Considerações sobre a proposta de decreto lei para a gestão dos museus do Estado

O projeto de decreto lei que agora foi tornado público, para um novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus do Estado, já mereceu as devidas e pertinentes considerações críticas por parte do ICOM Portugal e Europa, considerações estas que eu partilho integralmente.

Aqui pode ler o projeto de decreto lei e o comunicado do ICOM Portugal e Europa, para assim melhor acompanhar o meu raciocínio crítico, que não posso deixar de formular publicamente:

http://icom-portugal.org/2018/07/27/comunicado-icom-portugal-e-icom-europa-projeto-de-decreto-lei-novo-regime-de-autonomia-de-gestao/

Pretendo com este texto proceder a uma análise crítica aos pontos mais sensíveis e negativos da proposta de diploma, sem prejuízo de elencar também o que considero de mais positivo no projeto. E começo extamente pelos aspetos positivos do diploma ou do que ele pode significar:

I – Os aspectos positivos

1º - Finalmente alguma iniciativa se começa a sentir no setor do património cultural, em especial dos museus, monumentos, palácios e sítios, porquanto a “marca de estilo” que estava a ficar sedimentada no espírito de muitos de nós (profissionais do setor) era a de que não se iria fazer rigorosamente nada na vigência do atual governo, ficando-nos por algumas meras palavras de circunstância em atos mais ou menos solenes da cultura. E esta “perceção” era absolutamente antagónica ao que se esperava da atuação do primeiro ministro, atentos que estivemos todos ao seu lúcido discurso pró-cultura do então candidato ao cargo. Esperemos apenas que isto não passe de mais uma mera encenação política, para a todos nos entreter, como já nos aconteceu por demasiadas vezes;

2º – É de saudar o conteúdo da nota preambular da proposta, devendo sublinhar que concordo em absoluto com o seu teor, que subscrevo sem hesitações. Está este texto estruturado de forma simples, mas certeiro no apontamento que faz às limitações e condicionalismos da atual situação legal, sobretudo face às injustiças flagrantes criadas pela legislação vigente. E relembra, muito bem, que existe legislação de enquadramento da política de proteção e valorização do património cultural: a Lei de Bases do Património Cultural e a Lei Quadro dos Museus. Ainda bem que o faz porque, precisamente, já muitos de nós começávamos a acreditar que ninguém com responsabilidades no setor tinha conhecimento destas mesmas leis;

3º – Apreciei, particularmente, a assertividade com que se refere à atualidade organizacional e funcional do setor, nomeadamente considerando que as últimas reformas da Administração Pública, “que extinguiram, concentraram e descentraram setores fundamentais da cultura” foram feitas “numa lógica de racionalização de meios que não permite uma política cultural que dê cabal cumprimento aos valores e princípios consagrados, quer na Constituição, quer na lei” sic. Ora eu não podia estar mais de acordo com estas afirmações, de cujos maus desenvolvimentos e resultados, aliás, tenho vindo a denunciar desde a primeira hora;

4º – Gostei da ênfase dada ao papel do diretor, “a quem serão delegadas competências para uma gestão responsável, que prime pela transparência e pelo cumprimento do quadro legal vigente e adequado às suas características, permitindo agilizar a operacionalização do seu plano de atividades”. Eu, confesso, não diria nem descreveria melhor a síntese do que penso ser o papel de um diretor, nos confusos tempos que correm;

5º – Do mesmo modo considero altamente positivo o facto de as comissões de serviço serem alargadas para períodos de 5 anos, com uma única possível renovação, num máximo de 10 anos de mandato. Sou completamente a favor, desde que não se faça o que tem vindo a ser feito, para desprestígio e vexame destes profissionais, e que é o de não se analisarem os respetivos relatórios, não renovando as comissões de serviço dos titulares apenas porque apetece ao diretor geral fazê-lo. E tudo isto ao arrepio da lei, em modesto entender, com o consentimento explícito dos decisores políticos, o que torna a situação muito mais grave e politicamente reprovável, como não pode deixar de ser considerado;

6º – Ainda em relação à responsabilidade gestionária do diretor, é muito bem vindo o concurso público internacional, abrindo as candidaturas a quem tenha habilitações específicas ligadas ao património cultural (e não apenas à gestão, pura e dura, de um qualquer serviço, como se isso bastasse para se garantir uma boa gestão destas instituições e entidades, dada a sua natureza especial), não se condicionando a candidatura à vinculação do candidato à Administração Pública e, com esta atitude, abrindo consideravelmente o leque de prováveis boas candidaturas aos lugares. Absolutamente de acordo;

7º – Concluindo com a possibilidade de se estabelecerem contratos plurianuais de gestão, com a consignação de receitas, embora aqui com enormes dúvidas sobra a viabilidade da sua transposição regulamentar, já porque a descrição das receitas consignadas a cada instituição (ou grupo de instituições) não vem acompanhada de nenhum articulado corretivo de assimetrias; já porque a administração pública, neste setor específico da cultura, está infinitamente incapacitada para fazer face a estas novas competências, devido à enorme escassez (endémica) de recursos humanos.

Estes são os aspetos mais positivos e relevantes que encontro nesta proposta.

II – Os aspectos negativos

Já quanto aos aspectos negativos, eles podem sintetizar-se numa grande injustiça, objectivamente mensurável – o estabelecimento de unidades orgânicas compósitas - a partir do qual todos os pontos negativos se equacionam, como segue:

1º – Resulta desta proposta de estruturação a continuação estatutária de uma indevida hierarquização dos museus, segundo categorias muito mal explicadas e ainda menos fundamentadas, que eu resumiria da seguinte forma: os museus de 1ª categoria (grupos de museus com monumentos e/ou palácios associados, cujo estatuto de diretor é equiparado a subdiretor geral com diretor adjunto); museus de 2ª categoria (grupo de museus com monumentos e/ou palácios associados, em tudo igual ao anterior, mas cujo estatuto de diretor é equiparado a subdiretor geral sem diretor adjunto); museus de 3ª categoria (museus nacionais, com diretor equiparado a diretor de serviços); museus de 4ª categoria (museus não nacionais, com diretor equiparado a chefe de divisão); e um solitário museu de 5ª e última categoria (museu que,  embora tenha sob sua jurisdição gestionária o maior número de monumentos em todo o território nacional, e portanto deveria ter um diretor equiparado a subdiretor geral com diretor adjunto, terá apenas um diretor equiparado a chefe de divisão. Este museu é o de Lamego, que assim fica como sendo o mais penalizado e prejudicado de todos, vá-se lá saber porquê...!?);

2º – Devemos realçar que as designadas unidades orgânicas compósitas estão constituídas, segundo a explicação inscrita na própria proposta de diploma, por critérios observáveis, como sejam as afinidades patrimoniais, a dimensão equilibrada e racional de cada unidade, a eficácia e eficiência da gestão financeira, a eficácia e eficiência da gestão de recursos humanos e, finalmente, a proximidade geográfica. Ora acontece que todas as unidades orgânicas, sem exceção, apenas estão constituídas segundo o critério da proximidade geográfica, porquanto os restantes não são, pura e simplesmente, compagináveis com os agrupamentos propostos;

3º- De facto, não vislumbramos nenhumas afinidades patrimoniais, nem quaisquer outras mais, nas relações que o artigo 7º da proposta contempla, à exceção da primeira ali considerada (Museu Nacional de Arte Antiga e Casa Museu Anastácio Gonçalves, ainda que a possamos considerar algo forçada, admissível devido ao histórico das relações entre estas duas instituições).

E aqui convém abrir um parêntesis para referir que esta confusão conceptual, ao misturar indevidamente museus, monumentos e palácios como se de uma única espécie de serviços se tratasse, peca logo por dois grandes pecados capitais:

a)   Em primeiro lugar o facto de se considerarem, todos, como meros “serviços” da administração pública. Ora um museu, um palácio ou um monumento não são meros serviços, tipo repartição de finanças ou loja do cidadão, que em qualquer edificado se pode instalar... Não, um museu é uma INSTITUIÇÃO patrimonial, por definição legal, como os palácios ou monumentos são ESTRUTRAS patrimoniais, sendo que as instituições e estruturas do património nacional são todas elas (ou podem ser) serviços, mas nem todos os serviços da administração pública se podem considerar INSTITUIÇÕES ou ESTRUTURAS do património nacional, como estes são.

b)  Portanto, quando se reduz tudo a lógicas de unidades orgânicas, simples ou compósitas, não precavendo nem respeitando as identidades próprias de cada uma, segundo as diversas qualidades que lhes são próprias (desde o simbolismo patrimonial ao valor histórico e artístico dos acervos, passando pela importância dos mesmos nos territórios onde estão localizados), podem cair na tentação (como de facto caem neste caso concreto) de estruturar um modelo a partir de uma determinada centralidade, no caso Lisboa, criando hierarquias indevidas a partir de modelos mentais centralistas.

c)   Por isto mesmo é que esta proposta consegue ser e criar, ironia das ironias, um resultado que pensamos ser exatamente oposto ao que supostamente pretende alcançar. Olhando para o que referi no ponto 1º deste capítulo, facilmente percebemos a perversidade do modelo: as unidades orgânicas da 1ª categoria situam-se em Lisboa; as de 2ª categoria localizam-se no norte litoral; as de 3ª categoria reforçam a capitalidade por estarem maioritariamente também em Lisboa; deixando as de 4ª e 5ª categoria para o resto do território nacional (sobretudo o interior norte).

d)  Com a agravante de podermos constatar que as unidades orgânicas compósitas se agruparem por unidades simples sem quaisquer afinidades patrimoniais, nem tão pouco temáticas na maior parte dos casos. Se misturar o MNAA com a CMAG pode ser entendido como um mal menor aceitável, já tal mistura no que concerne ao Museu Nacional de Arqueologia com o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, é solução que não me parece que tenha qualquer lógica ou fundamento. A especificidade temática do Museu de Arqueologia é tal que não se compadece com tal solução administrativa, para além de (sublinho sempre que puder) desrespeitar a Lei Quadro dos Museus.

e)   Do mesmo modo, a norte, colocar o Museu D. Diogo de Sousa, o Museu dos Biscainhos e o Mosteiro de São Martinho de Tibães no mesmo agrupamento compósito é o mesmo que colocar um serviço de finanças, uma esquadra de polícia e uma unidade de saúde familiar a serem dirigidos por um mesmo e só diretor, porque o agente da polícia sempre pode fazer uma “perninha” como enfermeiro e, quem sabe, também ajuda à resolução dos problemas causados por incumpridores do fisco...

f)    Mas quando os fautores administrativos reduzem tudo a lógicas de serviços administrativos, não cuidando de perceber que para além de serem unidades orgânicas (que não podem deixar de ser, já bem o sabemos), os museus, monumentos, palácios e sítios são muito mais que isso, e que cada um deles carrega especificidades tais que não podem nem devem ser misturadas, então tudo é possível e tudo vai continuar na mesma, como até agora tem sido. E não tem sido bom, como todos sabemos.

4º – No resto, e tirando os casos “aceitáveis” dos agrupamentos considerados nas alíneas a) Museu Nacional de Arte Antiga e Casa Museu Anastácio Gonçalves, se considerarmos que esta Casa passa a ser uma “extensão” do MNAA, e da alínea c) Museu Nacional dos Coches e Picadeiro Real, tudo o mais atenta contra a Lei Quadro dos Museus, exatamente a mesma que o legislador diz dever ser respeitada na nota preambular...

5º - Em alternativa, sugeriria que se cumprisse a referida Lei, colocando um diretor em cada MUSEU, podendo agrupar o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, por um lado, e o Paço dos Duques de Bragança ao Castelo de Guimarães (e neste último caso com alguma reserva mental da minha parte), por outro. Em tudo o mais, as instituições museológicas e as estruturas patrimoniais consideradas devem, cada uma, ter um diretor que a ela se dedique em exclusividade de funções, nos termos de uma gestão por objetivos, com contrato programático plurianual, como muito bem se propõe neste documento, respeitando, além do mais, a legislação em vigor.

Que bom que seria se assim fosse realmente!

Pareceu-me ouvir, recentemente, alguns responsáveis governamentais (incluindo o primeiro-ministro) referirem a necessidade de se tomarem medidas corretivas para captação de quadros humanos para o interior, favorecendo a mobilidade e premiando os que optassem por se deslocar para serviços do interior do País. Ora esta formulação legal, neste setor tão especial e melindroso da cultura e da valorização e salvaguarda do nosso património histórico e artístico, parece rumar exatamente em sentido oposto, favorecendo as entidades que se localizam na capital e nos maiores centros urbanos e, penalizando, ao invés, os que deveriam ser mais favorecidos.

É injusto, e esta proposta não condiz com tais declarações políticas que foram, para mim, muito bem vindas.

III – O grave “caso” do Museu de Lamego

Para quem tiver dúvidas sobre a importância do Museu de Lamego, no plano patrimonial e museológico nacional, referiria com brevidade e singeleza o seguinte:

1º-   O Museu de Lamego é uma importante instituição patrimonial secular, que possui um acervo e uma história invejáveis. Senão vejamos:

a) Possui o conjunto retabular representativo das primeiras obras documentalmente comprovadas como sendo da autoria do maior pintor do pré-renascimento e renascimento português, o pintor Vasco Fernandes, conhecido por Grão Vasco;

b) Possui a maior e melhor coleção do Estado de tapeçarias flamengas do período renascentista, especificamente do 1º quartel do século XVI;

c)   Possui um conjunto de painéis de azulejos provenientes do Palácio Valmor, por decisão testamentária, considerado como uns dos melhores exemplares da policromia azulejar do país;

d)  Possui excelentes coleções de ourivesaria, de capelas e altares provenientes do extinto Convento das Chagas de Lamego, pintura, paramentaria e mobiliário, arqueologia e escultura, em tudo fazendo deste museu um dos grandes representantes artísticos da arte portuguesa em períodos alargados da nossa História, e que vão do século I a.C. ao século XVIII, com especial destaque para o período renascentista, por força da exemplaridade das obras que possui, já acima referidas.

2º - Para termos uma ideia do imenso valor artístico e patrimonial deste museu, bastará referir que é o 8º museu do Estado com mais Tesouros Nacionais, isto é, de bens móveis classificados como de especial interesse público e, por tal, sujeitos a medidas especiais de proteção, sendo mesmo o 5º, se excluirmos os museus com especificidade temática, como os Museus de Arqueologia, do Azulejo e dos Coches. Dificilmente se encontra no interior de Portugal, um museu com tal acervo, ombreando com os já reconhecidos museus nacionais de Viseu (Museu Nacional de Grão Vasco) e Évora (Museu Nacional de Frei Manuel do Cenáculo).

3º – Acresce ainda que, atualmente, o Museu de Lamego tem sob sua jurisdição gestionária (no âmbito da Direção Regional de Cultura do Norte, que o tutela) os seguintes monumentos nacionais: Capela de São Pedro de Balsemão, Mosteiro de São João de Tarouca e Mosteiro de Salzedas, bem como o Imóvel de Interesse Público, a Igreja de Santo António de Ferreirim. É, portanto, o Museu do Estado que mais estruturas patrimoniais tem sob sua alçada gestionária, por razões de proximidade geográfica, ou seja, pelas mesmíssimas razões que levam à constituição das unidades orgânicas compósitas dos restantes agrupamentos propostos.

4º – Perante um Museu que, segundo a metodologia proposta de organização gestionária, deveria ser uma unidade orgânica compósita, por ser o museu que mais estruturas patrimoniais tem sob sua jurisdição e, como tal, deveria ser dirigido por um diretor equiparado a dirigente superior de 2º grau, com um subdiretor equiparado a diretor de serviços, para sermos justos e igualitários, verificamos que continuará a ser dirigido por um chefe de divisão, sendo certo que da forma como está estruturada a orgânica da Direção Regional de Cultura do Norte (de forma mais formal ou informal), vai ter mesmo que continuar a ser o responsável de proximidade de todas estas estruturas patrimoniais que não são apenas da região, são de Portugal!

Pior não podia ser... Mas ainda vamos a tempo de corrigir alguns dos aspectos menos justos desta proposta. Queiram os responsáveis políticos fazê-lo!

Agostinho Ribeiro

Pensar demais, sem cuidar da verdade, pode não ser o melhor...

 

 

Ao pesquisar alguns elementos que me pudessem dizer respeito, na net, dei comigo a revisitar um blogue intitulado "Clube dos Pensadores", onde fui chamado à colação, a propósito dos processos de nomeação das chefias da Administração Pública.

http://clubedospensadores.blogspot.pt/2012/01/funcao-publica.html

Reli com pesar aquele infeliz comentário sobre a minha pessoa, produzido por um tal senhor Joaquim Jorge (que não conheço, nem ele me conhece), e verifico agora que nenhuma correção ou alteração foi feita ao que escreveu, pese embora eu ter explicado, no comentário que então fiz, que o lugar em causa não era, nem é, de nomeação – era, e é, um lugar de direção estritamente técnico e preenchido, em situações normais, mediante concurso público.

 

Assim, permito-me hoje tomar a liberdade de escrever o seguinte, porque na altura, e no calor da indignação, não o fiz completamente:

 

1º - Eu já era diretor do Museu de Lamego, de forma contínua e ininterrupta, nos 13 anos antes de José Sócrates chegar a Primeiro-Ministro de Portugal, pelo que considero insultuoso e vil ser integrado num hipotético “grupo de socialistas que conseguiram renovar a sua comissão de serviço”, antes dele ter saído do poder. Até porque, precisamente, quem na altura não me pretendeu renovar a comissão de serviço foi alguém que tinha sido nomeado no tempo da governação de José Sócrates;

 

2º - Eu não conheço o senhor Joaquim Jorge de lado nenhum, como, pelos vistos, ele não me conhece a mim. Daí, talvez, a facilidade que teve de se arrogar ao direito, soez, de poder tecer comentários menos probos em relação à minha pessoa, dando a entender que eu seria alguém, ilegítima ou imoralmente, apegado ao poder. Mas não pode nem deve fazê-lo, pela simples razão dessa consideração ignorante ser absolutamente falsa e toda a minha vida profissional e pública ser disso um inquestionável exemplo. Sugiro-lhe apenas que siga o meu modesto exemplo – não produzo juízos de valor, e muito menos depreciativos, sobre pessoas, ou atos por elas produzidos, que não conheço;

 

3º - Daqui resulta o direito que agora me assiste de sugerir ainda ao senhor Joaquim Jorge que, antes de tecer quaisquer comentários sobre pessoas que não conhece, faça o favor de se inteirar primeiro sobre a vida delas e sobre as circunstâncias reais e legais que pretende abordar. Já no que a mim me diz respeito, posso afirmar, sem quaisquer sombra de dúvidas, que sou, pelo menos, tão honesto, sério e defensor da ética e da moral públicas, e também da “higiene e postura na função pública”, como ele parece ali querer evidenciar que é, e que dou de barato que seja. Porque eu admito que haja pessoas que sejam tão sérias e honestas como eu sou, no exercício e por causa das funções públicas que desempenham ou desempenharam. Mas mais do que eu, não são de certeza absoluta!

 

4º - Já agora, e para ilustrar devidamente o que digo, informo que eu exercia o cargo de Administrador da Fundação Museu do Douro, por nomeação e em representação do Ministério da Cultura do Governo de Portugal, e sempre que os titulares políticos mudavam, eu colocava, também sempre, o meu lugar à disposição dos que se lhes seguiram. Mesmo quando se mantinha o Governo e mudava apenas o titular da pasta da cultura. E precisamente por causa das minhas discordâncias de fundo sobre o rumo que a política museológica nacional estava a tomar, demiti-me desse cargo, por entender que a minha manutenção no mesmo era incompatível com a tal seriedade e honestidade que, pelos vistos, ambos defendemos e eu pratico rigorosamente.

 

 Portanto, sei bem diferenciar o que é estar num lugar por direito e mérito estritamente profissionais e estar noutro por nomeação, em razão da confiança pessoal e política que lhe está associada!

 

 

Finalmente, o senhor Joaquim Jorge tem todo o direito de pensar e defender que as chefias intermédias (diretores de serviço e chefes de divisão) devam também elas ser preenchidas por nomeação política. Não tem é o direito de obrigar os outros a agirem em conformidade com o seu pensamento, enquanto as leis da República assim o não estabelecerem devidamente. Deturpar a verdade das coisas, como fez ao transmitir deliberadamente a “ideia” de que o lugar em causa era de nomeação política, quando a lei assim o não concebe (e quando, precisamente pelo contrário, estabelece que é por concurso público), é que não pode ser aceite por quem sai prejudicado, na sua imagem profissional e na sua honorabilidade pessoal, como é o meu caso.

 

Este meu novo esclarecimento surge pela releitura que fiz, agora ainda mais incomodado e indignado, a propósito do descaramento que teve ao tecer comentários completamente desapropriados sobre a minha pessoa, verificando que se não deu sequer ao trabalho de responder às considerações que então, e oportunamente, ali deixei lavradas.

 

Depois disto que aconteceu, há um ano e quatro meses, já eu fui readmitido como diretor do Museu de Lamego, para quase logo de seguida ser substituído de novo, num processo iníquo, vergonhoso e eticamente reprovável, fazendo já quase um ano que o Museu de Lamego é dirigido por um individuo nomeado, não tendo ainda sido aberto qualquer concurso público para preenchimento do lugar, como estabelece a lei que a todos nos rege. Ou, em alternativa e seguindo o pensamento legítimo do senhor Joaquim Jorge, alterando a lei e colocando a este nível apenas comissários políticos do Governo que estiver em funções, como não se faz em qualquer País civilizado e democrático.

Obrigado.

 

Agostinho Ribeiro

Ainda a tempo:

Joaquim Jorge entendeu dar-me uma resposta no seu blogue, nos termos que segue:

Nada temos contra o Sr. Agostinho Ribeiro, além de lermos no jornal Público , o qual , se bem me lembro nunca foi desmentido.

Porém a questão aqui abordada é o funcionamento na função pública e lugares de nomeação , nunca contra A , B ou C.

Cumprimentos,

JJ

O que, evidentemente, não poderia deixar de merecer um novo comentário da minha parte, pela evidência de uma resposta completamente desfasada do texto inicial. Obrigou-me, portanto, à seguinte resposta:

Lamento muito ter de o contraditar de novo, mas não posso deixar de o fazer, em função do que agora afirma e da forma como o faz.
Começo por referir que registo o uso do recurso estilístico do plural majestático sem, contudo, alcançar o seu sentido ou pertinência no caso vertente.
É que eu uso também, ainda que raramente, tal recurso, mas quando o faço, faço-o na qualidade de Vereador, pretendendo com tal recurso representar as perto de quatro mil pessoas que em mim votaram, e não mais que isso. Não sei quantas pessoas pretende aqui representar ao usar tal recurso estilístico, mas sempre lhe digo que gostaria de o saber...
Depois, não percebo a necessidade da existência de um qualquer desmentido no jornal onde leu a notícia, como elemento de validação de um outro entendimento que não o que aqui apresenta a todos os seus leitores. Não faz qualquer sentido esgrimir um desmentido sobre um ato que efetivamente ocorreu, sendo precisamente o ato, e não o seu contrário ou inexistência, que motivaram as suas considerações por mim entendidas como abusivas, no que se refere à minha pessoa.
Finalmente, se a questão abordada "é o funcionamento na função pública e lugares de nomeação", porque carga de água foi buscar um exemplo que não é de nomeação, mas sim de concurso público, que nada tem a ver com tachos ou compadrios e tem tudo a ver com méritos profissionais? Poderia ter ido buscar um exemplo consentâneo com essa realidade que pretendeu criticar e não o que decidiu usar, já que tal exemplo era exatamente contrário ao que pretendia demonstrar. Isto porque, se agora refere que não era contra A, B ou C, fica por explicar porque razão é que foi usar, precisamente, uma pessoa em concreto, chamada Agostinho Ribeiro? Poderia ter-se ficado pela tal abstração de um qualquer A, B ou C, mas a verdade é que o que se encontra no seu texto é um nome preciso, de uma pessoa concreta, referindo-se diretamente a uma situação real, que aconteceu efetivamente.
Já basta o que escreveu, falsamente, e as conclusões que tirou, abusivamente, sobre o meu caso pessoal, para que lhe possa agora conceder o beneplácito de ainda por cima tentar fazer de mim alguma espécie de néscio, que não sou.
Uma singela manifestação de alguma contrição, tanto bastaria para que eu me sentisse reparado nos danos que me causaram as suas ínvias considerações, mas constato que tal qualidade não faz parte da sua maneira de ser. Outras farão, certamente.
Cumprimentos,
Agostinho Ribeiro


Ao que Joaquim Jorge, retorquiu:


Clube dos Pensadores20/06/13, 10:04

Meu caro , a forma como se refere a mim e ao Clube é lamentável. Limitei-me a ler essa noticia no jornal Público e que eu saiba nunca foi desmentida...

Porém passado tanto tempo vem insurgir-se contra mim de uma forma inaudita e exagerada.

Por outro lado , não se preocupe com a minha opinião e escrita eu não sou ninguém . O seu caso é vereador , foi director de um Museu and so on...E provavelmente está preocupado com alguma coisa , pois deve concorrer a qualquer coisa nestas eleições autárquicas ou tem algo em vista.

O que escrevi mantenho pois a partir de um caso falo no geral... Não o conheço , nem sei quem é , nem pretendo prejudica-lo ou ocupar qualquer lugar.

Extratos do que disse e reitero:
(...)De uma vez por todas quando um novo governo toma posse , todos os lugares públicos da hierarquia deveriam colocar o seu lugar à disposição mostrando desapego ao poder e facilitando a vida a quem chega. É perfeitamente natural colocar-se nos lugares pessoas de confiança e com quem nos relacionamos, é humano e importante para haver uma boa relação de trabalho e pessoal(...)


Eu sou um simples cidadão que pensa , se me permite...

JOAQUIM JORGE
E eu respondi:


Este seu último comentário até teve o condão de me fazer sorrir, por me comprovar, se dúvidas houvesse, do quanto pode ser casuístico e irracional o discurso de alguém, quando pretende discorrer sobre o que, ou quem, manifestamente, não conhece. Passe bem, que não o incomodarei mais nos seus pensamentos.
Agostinho Ribeiro


Dando aqui por encerrada, da minha parte, esta desavença intelectual e conceptual.
Agostinho Ribeiro

Adenda ao "Breve ensaio..."

Se o facto de se não ter ainda aberto concursos públicos para as direcções intermédias das entidades museológicas tuteladas pelas direcções regionais de cultura, (que eu critiquei duramente no meu artigo anterior, exemplificando com o meu próprio caso profissional), se deveu a uma orientação estratégica de transparência e rigor em que se privilegiou primeiro a resolução legal dos concursos para as direcções superiores, para só depois se resolverem os processos concursais das direcções intermédias, então eu devo reconhecer aqui que não tive razão na minha indignação manifestada na parte I do meu último artigo, "Breve ensaio sobre a desonestidade política e intelectual".

Isto porque não posso deixar de concordar com o princípio que agora percebo ter sido definido e implementado, e que subscrevo inteiramente, como não pode deixar de ser subscrito por qualquer pessoa de bem, lamentando apenas que o mesmo não tenha sido suficientemente publicitado e divulgado, para todos percebermos o que se estava a passar.

A falta de informação útil sobre estas matérias é, pois, a única razão que agora se me impõe protestar, em defesa de um erro de análise por mim produzido, precisamente por não se ter dado ao conhecimento público que esta estratégia procedimental estava a ser devidamente implementada.

Como é meu timbre, quando me apercebo que não fui justo na apreciação que faço, assumo o erro e peço que mo relevem apenas porque foi, neste caso concreto, proferido com base na ausência de informação devida e adequada sobre as razões que têm levado a tanto atraso nestes procedimentos concursais.

Obrigado

Agostinho Ribeiro

Breve ensaio sobre a desonestidade política e intelectual *.

I

Passados que foram 10 meses sobre a minha substituição na direção do Museu de Lamego, substituição essa que se mantém atualmente apenas porque em Portugal o compadrio político é aceite como “coisa” normal e natural, em vez de ser repudiada e rejeitada por todos, como ato pestilento que de facto é, ainda que ao coberto da lei propositadamente assim elaborada para o permitir;

E passados que também foram 7 meses sobre o tempo em que o imprescindível concurso público para a direção do Museu de Lamego já deveria ter ocorrido, e que ainda não ocorreu apenas porque em Portugal as situações de “favor” parecem sempre prevalecer sobre a preocupação pelo integral cumprimento da lei, na parte imparcial e exigente em que a mesma se encontra formatada;

E ainda passados que foram já 4 meses do tempo em que a mesma lei ainda vai admitindo a imoralidade das prorrogações de prazos por razões extraordinárias que se não vislumbram, nem em lado algum são enunciadas, e que portanto não deveriam constituir entrave para que os princípios fundamentais ínsitos na Constituição da República Portuguesa se afirmem, se respeitem e se cumpram na sua plenitude;

Ou seja, passado este tempo todo em que estamos sujeitos ao exercício de um poder legalmente precário e moralmente indigno, começamos agora a estar em condições de tecer algumas considerações políticas sobre a natureza e o caráter dos serviços e pessoas responsáveis pela gestão da mais importante e emblemática instituição de arte e cultura de Lamego, e de toda a região duriense, pelo protagonismo missionário, ou falta dele, que se pode perceber no exercício de tais funções.

II

Desde 4 de agosto de 2012 até ao presente dia algumas alterações se verificaram na vida desta instituição, sendo que a maioria das que se verificaram foram pequenas em tudo, sobretudo porque nos demonstram a diminuta dimensão dos objetivos globais que se pretendem atingir; a ausência de uma estratégia adequada e dimensionada para a grandeza da entidade cultural que se serve; e finalmente pela mesquinhez dos atos técnicos produzidos com nenhuma outra intenção que não seja a de omitir o passado recente da instituição, em atropelo descarado aos valores da moral, da ética e da seriedade públicas.

Em suma, uma completa e total desonestidade política e intelectual, que deveria obrigar à demissão de quem a concebe e executa, e à vergonha de quem a apoia e suporta, direta ou indiretamente, por ação ou omissão.

Assistimos, portanto, no Museu de Lamego, à consumação de uma postura fortemente criticável, quando analisada de todos os pontos de vista possíveis (técnico, científico, gestionário, político e deontológico), com o conforto indecoroso do apoio que a Direção Regional de Cultura do Norte lhe concede, ao admitirem ambas (mesmo depois das oportunas reclamações formais por mim apresentadas), que os textos sobre o Museu de Lamego constantes nos sites tanto da Direção Regional de Cultura do Norte como do próprio Museu de Lamego, estejam redigidos de forma a omitir propositadamente o verdadeiro autor intelectual dos primeiros e a escamotear propositadamente as duas últimas décadas de vida do Museu de Lamego, no que ao segundo diz respeito.

Quanto ao primeiro caso, já eu tinha alertado para esta grosseira ausência de honestidade intelectual, por intermédio de um escrito meu, publicado neste mesmo blogue (Vale a pena tocar assim o rabecão…?, de 25 de setembro de 2012) e em resultado do qual, para além de uma pequena correção em abono da verdade histórica, nada mais aconteceu que pudesse colmatar a grave falha de natureza intelectual e científica de se não evidenciarem as fontes inspiradoras de tal texto, a saber, os textos públicos de investigação sobre história local, produzidos pelo saudoso Dr. Francisco J. Laranjo.

Já quanto ao texto que podemos encontrar no site do Museu de Lamego, onde a História desta instituição de cultura se transfigura desonestamente numa história (redutora e parcelar) das obras no edifício, da responsabilidade da antiga Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para assim se omitir deliberadamente a verdadeira História do Museu de Lamego dos últimos 20 anos da sua existência, traduz de novo a mesquinhez e a desorientação de quem, estando ao serviço de uma entidade pública, não lhe é conferido qualquer direito arbitrário de censurar, por omissão consciente e assumida, seja que período for da sua história e da sua quase secular existência.

III

Já em matéria de substância programática, o que se vai adivinhando pela interpretação dos indícios materiais que se descortinam, apenas nos pode suscitar imensas preocupações, desde logo pela quase completa ausência de informação sólida sobre o que se pretende para os próximo anos desta instituição, apenas percetível pelo ocorrido até ao momento, através de iniciativas sem qualquer ligação estratégica à comunidade onde o Museu se insere, muitas delas sem qualquer ligação lógica à própria entidade museológica que as recebe. Tudo isto numa completa ausência de planeamento visível que não seja o do casuístico e banal aproveitamento de ofertas díspares e desgarradas, que vão fazendo a redutora programação do Museu de Lamego, salvaguardadas as sempre honrosas exceções que, como é evidente, também existem.

Isto para não aprofundarmos a total irresponsabilidade cometida num dos últimos eventos realizados no Museu de Lamego que, pela gravidade do ato, apenas deveria ter como consequência, em modesto entender, o afastamento imediato de quem aceitou e promoveu a sua realização. Refiro-me, concretamente, ao evento “Há noite no Museu”, que alguns cidadãos alcandoraram a uma “excelente” iniciativa, mas que não passa de um ato absolutamente negligente e irresponsável, para quem percebe um mínimo de regras de segurança a serem cumpridas em qualquer museu.

Ainda em matéria de natureza programática, começa a perceber-se que o investimento técnico e financeiro feito pelo Estado Português, nos últimos anos, ao promover a elaboração de um excelente projeto de ampliação e requalificação do Museu de Lamego, pronto para ser executado, será deitado ao lixo e substituído pelo arranjo pontual da porta principal, benefício certamente importante, mas que apenas pretende desviar a atenção dos lamecenses e visitantes do nosso Museu. Ao procederem assim, sem quaisquer explicações públicas, obliteram conscientemente a premente e imperiosa necessidade de se proceder à obra geral, que verdadeiramente importa (e onde o arranjo da porta principal também está incluído), a favor de uma inexpressiva e irrelevante parcela do muito que há a fazer neste Museu, no que à sua requalificação física interessa evidenciar.

Significa isto que, ao tentarem reduzir as necessárias intervenções de obra no Museu de Lamego a arranjos de uma porta, eventualmente à pintura de algumas fachadas e à execução de pequenos benefícios dispersos pelo edifício, os atuais responsáveis pelo Museu de Lamego mais não estão a fazer que a tentar desviar a atenção das pessoas, de forma que me parece muito desleal, em especial aos lamecenses, por pretenderem transmitir a falsa ideia de que estão a realizar o que é necessário quando, em boa verdade, nada mais estão a fazer do que a esconder o abandono de um projeto que é fundamental e imprescindível que se realize no nosso Museu. Mais que não fosse, até por uma questão de igualdade de tratamento e consideração, perante o que já foi realizado noutros Museus do Estado.

Esta incomensurável deslealdade política, produzida por quem deveria ser, sempre e em qualquer circunstância, leal aos princípios éticos e deontológicos dos cargos e funções que exercem, obriga agora a que se declare publicamente a manutenção ou abandono de tal desiderato museológico e museográfico, e o silêncio envergonhado  que sobre esta matéria tem sido patenteado até ao momento não deveria ser aceite pacificamente pelos cidadãos que são, em última análise, os contribuintes líquidos para a sustentabilidade remuneratória destes responsáveis, nos cargos que ocupam por decisão exclusivamente política. Pelo menos até ao momento!

IV

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não ter oportunidade de ler este e outros escritos que, um pouco por todo o lado, vão sendo levados ao conhecimento público sobre os desmandos e a falta de sentido de serviço público que alguns dos que ele nomeia e sustenta em lugares de chefia vão dando mostras de produzir;

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não ter tido ainda a oportunidade de se debruçar, ouvindo as várias e diferentes sensibilidades dos profissionais e dirigentes do sector do património e dos museus, sobre o inqualificável rumo que o sector da cultura portuguesa, no que a alguns museus diz respeito, está a tomar;

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não poder dispor de um pouquinho do seu (certamente precioso) tempo, para tentar perceber o que se passa em alguns dos museus que tutela, e que já foram orgulhosos símbolos de um Portugal de cultura solidária e territorialmente equilibrada, justo para com as diversas comunidades que o constituem, mas que agora não passam de meros instrumentos ao serviço de um Portugal miserabilista e sectário, elitista, centrado em Lisboa e pouco mais, porque no restante é deixado ao sabor das arbitrariedades de quem pouco ou nada percebe e sente no que diga respeito ao real valor cultural, institucional e simbólico, das entidades que estão a gerir.

Que pena… Talvez então se percebesse melhor que quem tem o poder de alterar as coisas não se deve ficar pelo simples lamento retórico sobre a situação existente, quando a reconhecemos deficitária, mas sim tudo fazer para que ela se altere efetivamente para melhor!

Agostinho Ribeiro

*((Este artigo é escrito por mim na qualidade de Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lamego, e diz respeito a uma entidade pública instalada na cidade de Lamego, dirigida atualmente por responsáveis nomeados pelo poder político, ainda não sufragados por qualquer concurso público que lhes confira o mérito de o serem por competência estritamente profissional. A circunstância de ter sido afastado da direção do Museu de Lamego por razões também políticas (política ideológica e política cultural), que nada têm a ver com questões de competência ou mérito profissionais, reforça e aprofunda o sentido político deste texto)).

O Museu de Lamego, (mal) visto pelo Guia Turístico do Douro.

Uma circunstância especial fez-me recordar a péssima sensação que tive ao ler o Guia Turístico do Douro, quando me apercebi da forma nada adequada com que o Museu de Lamego tinha sido tratado naquele roteiro. Devido aos meus diversos afazeres e responsabilidades, fui adiando uma tomada de posição pública sobre o assunto, e confesso que até já estava quase esquecido... quase...
Mas essa circunstância deu-me agora o ímpeto que então me faltou, e como nunca gostei de deixar de dizer o que penso e sinto, enviei esta missiva aos responsáveis pela elaboração deste Roteiro.

Exmos Senhores

Tenho andado a adiar sistematicamente uma imperiosa necessidade que sinto de apresentar a Vossas Excelências os protestos da minha maior indignação pela forma absolutamente redutora e omissa com que trataram o Museu de Lamego no Roteiro do Douro, de Vossa responsabilidade.

Não colocar no texto “Museologia” uma única referência ao Museu que detém o património artístico mais valioso e representativo da região duriense, o único Museu Estatal da Região do Douro, com um acervo de excelência que o coloca ao nível dos restantes museus portugueses mais valiosos para a construção da  identidade cultural portuguesa, é atitude que eu jamais esperaria de quem tem a obrigação estrita de saber o que está a escrever, quando aborda a temática dos museus e da museologia no território duriense.

Perante tamanha omissão, não fazendo valer com o destaque necessário algumas das colecções que são referência nacional e internacional, sem expor a datação de algumas das obras mais significativas do seu espólio, como é o caso das tapeçarias flamengas do século XVI, por acaso “apenas” a maior e melhor colecção de panos de armar renascentista, existente em colecções nacionais; ou não referir que as primeiras obras identificadas de Grão Vasco, o maior pintor do pré-renascimento português se encontram, precisamente, no Museu de Lamego, é coisa que não lembra a ninguém, pelo menos a quem tenha um mínimo de conhecimento sobre o património artístico duriense.

Museu quase centenário, o ÚNICO na região que alberga colecções que estão classificados como Tesouros Nacionais, ainda por cima em maior número que a esmagadora maioria dos museus do Estado Português; objecto de interesse e investigação permanentes, tanto por nacionais como por estrangeiros, sobretudo europeus; sem dúvida o ÚNICO Museu clássico de arte antiga sediado no território duriense; inquestionavelmente um dos museus de arte mais significativos de Portugal... e não merece sequer uma referência no texto do vosso Roteiro, estando apenas contemplado com um texto ilustrativo de uma fotografia da fachada, absolutamente redutor e secundário, se relacionado com a importância que o mesmo possui no panorama museológico local, regional, nacional e internacional.

Para que conste, deixo lavrado este meu profundo desagrado, pela forma nada competente nem profissional com que elaboraram este Roteiro, no que à museologia e ao Museu de Lamego diz respeito.

Com os meus cumprimentos

Agostinho Ribeiro 

Architektur ist geiselnahme *.

*A Arquitectura faz reféns.

João Figueiredo, Antropólogo e Bolseiro de Investigação da Fundação para a Ciência  e Tecnologia, decidiu, em boa hora, dar um contributo importante para a discussão pública em torno da problemática da obra do Eixo Barroco da cidade de Lamego. Fê-lo num artigo de opinião deveras interessante, e baseado em fundamentos conceptual e historicamente válidos, ainda que discutíveis[1].

Temos, pela primeira vez, alguém que se oferece para discutir esta problemática com base em argumentos providos de seriedade histórica, embora generalistas, constituindo o seu contraditório um exercício que ultrapassa a mera circunstância do gosto efémero que a moda nos confere, para se alcandorar à postura mais elevada de uma dialéctica conceptual, que se não esgota no básico ser “a favor” ou ser “contra” esta obra, por meras razões de alinhamentos político-partidários, como tem acontecido até ao momento por parte da maioria dos que se posicionam a seu favor.

Só por isto felicito o autor do artigo, que penso não conhecer pessoalmente, e agradeço-lhe a sua produção, pela riqueza de conteúdo que traz à discussão pública da questão.

Sem embargo, as minhas discordâncias sobre a tese apresentada são profundas, e baseiam-se numa diferente análise e interpretação dos testemunhos históricos chamados à colação para fundamentar, ou melhor, justificar a opção pela execução da obra, pelo menos a um nível idêntico à razão que reconhece (e muito bem) existir por parte dos que, como eu, não concorda com ela.

Desde logo porque o adágio da “catedral que nunca acaba de ser construída” não traduzia um conceito arquitectónico puro e original, tanto quanto o consigo interpretar. Traduz antes, em modesto entender, uma sublimação espiritual tardia, mais no sentido da ecclesia original do que no fundamento da edificação física da igreja. É a construção da Igreja de Deus que nunca acaba, porque é tarefa inacabável, depois vertida na materialidade das sucessivas necessidades de adaptação funcional dos edifícios, construindo-se assim uma lógica discursiva, simbólica, entre o céu e a terra.

Aliás, se repararmos bem, a grande maioria das catedrais constituem, como também acontece na nossa Sé de Lamego, uma enciclopédia de estilos, precisamente pelo facto da maioria da construção nova surgir sobre, e em complemento à edificação primitiva. Com certeza que houve excepções, mas não é sobre excepções que podemos construir normativos. De facto esta não era a regra, porque a destruição do edificado só ocorria quando o mesmo já se encontrava em tal estado de degradação ou de desadequação às necessidades funcionais, que nada mais restava senão proceder à sua substituição.

Ora, construir reparando o existente e substituindo apenas o que já estava absolutamente inoperacional e obsoleto é coisa diversa, e muito diferente, da destruição do existente e construção nova sobre o destruído, sobretudo se o destruído ainda cumpre integralmente as suas funções...

Precisamente, Antoni Gaudi, um modernista sincrético, ou, como disse Antonio Llena, “um barroco, um romântico, um racionalista e, acima de tudo, um surrealista", não rogou que destruíssem o que ele tinha feito, mas antes que dessem continuidade ao que ele tinha feito, o que é, mais uma vez, substancialmente diverso do postulado defendido por alguns (que não o do autor do artigo, segundo creio) de que a contemporaneidade em arquitectura pode passar pela destruição pura e simples dos testemunhos edificados dos que nos antecederam, em nome da defesa da vida qualificada desses espaços urbanos.

Esta construção teórica, ainda que respeitável, é muito discutível, e leva erradamente à dedução de um suposto antagonismo entre a percepção dos espaços vivos e dos espaços-museu, depreendendo eu que o autor entende os espaços-museu como espaços mortos ou, pelo menos, bem menos vivos que os ditos.

Ora, também este antagonismo não aguenta o crivo de uma análise mais profunda, já que se baseia em determinados preconceitos intelectuais que não têm qualquer sustentabilidade, nem teórica, nem prática.

Em primeiro lugar, a “lógica conservacionista que dita as intervenções em espaços-museu” não é incompatível nem opositora a qualquer “ímpeto reformador” dos lugares da dita memória cívica. As reformas são necessárias e desejáveis, usando-se hoje o termo da requalificação para melhor as caracterizar e identificar. Não há, hoje em dia, nenhuma lógica “conservacionista” que defenda ou postule o imobilismo e a “não-inscrição” como opção. Pelo contrário, é hoje sabido por todos que conservar a memória material ou imaterial de um qualquer colectivo é um acto proactivo, vivo e dinâmico, e jamais um acto de condescendência com a inactividade e a omissão.

Este equívoco baseia-se na noção ultrapassada, incorrecta e despropositada, de que os museus são espaços mortos onde se depositam objectos, sem qualquer outro significado ou função que não seja os de os guardar e, como tal, sem importância para a vida das pessoas... Nada de mais errónea esta percepção, porque os museus nunca foram isso e, sobretudo hoje em dia, são precisamente o contrário disso! Basta estudarmos um pouco mais a história dos museus e a sua evolução, desde os primórdios à actualidade, para percebermos que essa noção não passa de um mito, baseado num conceito romantizado, muito circunscrito temporalmente, mas que fez escola e perdurou no imaginário dos mais desatentos à evolução dos museus no seio da(s) sociedade(s) que serve(m) [2].

Sendo eu um adepto fervoroso do conceito de que os espaços-museu são, por definição, espaços vivos, e não outra coisa qualquer, tenho dificuldade em interpretar e compreender o simbolismo da expressão architektur ist geiselnahme (a arquitectura faz reféns) fora do seu contexto preciso, tanto histórica como espacial, precisamente porque tal expressão decorre de algum radicalismo ideológico, interpretativo de marcas físicas que deveriam ficar (ou não) congeladas no imaginário de um povo marcado e dividido, como foi o povo alemão do século XX.

Entendo, portanto, desadequada a tentativa de estabelecimento de qualquer comparação de algo que não é comparável, nem à luz de uma ténue similitude formal (intervenção em espaços urbanos) que não tem qualquer outro ponto de aproximação pela distância formal e de conteúdo, bem como das circunstâncias históricas, que afastam as duas realidades.

Na verdade, no que respeita a Lamego, não me parece que haja alguém que se tivesse sentido a viver num museu, por usufruir e utilizar quotidianamente o espaço público que agora está a ser destruído e isso, pela simples razão de que o não era, sem quaisquer outras lucubrações intelectuais. Logo, nenhum lamecense se sentia, tanto quanto me pareceu ao longo dos últimos 38 anos em que aqui vivo, como refém fosse do que fosse, e muito menos condenado a viver num museu estático e inamovível.

Finalizaria com esta simples comparação, aproveitando a deixa do autor daquele interessante artigo - se quiséssemos transpor o rogo de Antoni Gaudi para a realidade do centro histórico de Lamego, respondendo positivamente à sua exortação, estaríamos agora a respeitar o existente, mas não a destruí-lo; estaríamos a contribuir para o enriquecimento do nosso centro urbano com melhorias acrescentadas ao edificado, mas não à substituição completa dos elementos fundamentais que o caracterizam e identificam como ex-libris de Lamego.

Enfim, se em Barcelona se fizesse na Basílica da Sagrada Família o mesmo que se está a fazer agora no centro urbano de Lamego, os barceloneses estariam a assistir à derrocada quase total da Basílica para, em sua substituição, se construir uma outra Basílica, ainda que com alguns elementos de memória da “antiga”. Tenho a certeza de que os barceloneses não iriam admitir, pura e simplesmente, tamanho crime de lesa património!

Foi contra isso que os “conservacionistas” lamecenses lutaram... e perderam.

Agostinho Ribeiro.

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[1] “Ainda sobre o desafio do eixo barroco em Lamego “, in Douro Hoje, nº 1200, Ano XXVI,  pág. 8, 27 de fevereiro de 2013.

[2] According to the ICOM Statutes, adopted during the 21st General Conference in Vienna, Austria, in 2007: A museum is a non-profit, permanent institution in the service of society and its development, open to the public, which acquires, conserves, researches, communicates and exhibits the tangible and intangible heritage of humanity and its environment for the purposes of education, study and enjoyment.

This definition is a reference in the international community.