Considerações sobre a proposta de decreto lei para a gestão dos museus do Estado

O projeto de decreto lei que agora foi tornado público, para um novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus do Estado, já mereceu as devidas e pertinentes considerações críticas por parte do ICOM Portugal e Europa, considerações estas que eu partilho integralmente.

Aqui pode ler o projeto de decreto lei e o comunicado do ICOM Portugal e Europa, para assim melhor acompanhar o meu raciocínio crítico, que não posso deixar de formular publicamente:

http://icom-portugal.org/2018/07/27/comunicado-icom-portugal-e-icom-europa-projeto-de-decreto-lei-novo-regime-de-autonomia-de-gestao/

Pretendo com este texto proceder a uma análise crítica aos pontos mais sensíveis e negativos da proposta de diploma, sem prejuízo de elencar também o que considero de mais positivo no projeto. E começo extamente pelos aspetos positivos do diploma ou do que ele pode significar:

I – Os aspectos positivos

1º - Finalmente alguma iniciativa se começa a sentir no setor do património cultural, em especial dos museus, monumentos, palácios e sítios, porquanto a “marca de estilo” que estava a ficar sedimentada no espírito de muitos de nós (profissionais do setor) era a de que não se iria fazer rigorosamente nada na vigência do atual governo, ficando-nos por algumas meras palavras de circunstância em atos mais ou menos solenes da cultura. E esta “perceção” era absolutamente antagónica ao que se esperava da atuação do primeiro ministro, atentos que estivemos todos ao seu lúcido discurso pró-cultura do então candidato ao cargo. Esperemos apenas que isto não passe de mais uma mera encenação política, para a todos nos entreter, como já nos aconteceu por demasiadas vezes;

2º – É de saudar o conteúdo da nota preambular da proposta, devendo sublinhar que concordo em absoluto com o seu teor, que subscrevo sem hesitações. Está este texto estruturado de forma simples, mas certeiro no apontamento que faz às limitações e condicionalismos da atual situação legal, sobretudo face às injustiças flagrantes criadas pela legislação vigente. E relembra, muito bem, que existe legislação de enquadramento da política de proteção e valorização do património cultural: a Lei de Bases do Património Cultural e a Lei Quadro dos Museus. Ainda bem que o faz porque, precisamente, já muitos de nós começávamos a acreditar que ninguém com responsabilidades no setor tinha conhecimento destas mesmas leis;

3º – Apreciei, particularmente, a assertividade com que se refere à atualidade organizacional e funcional do setor, nomeadamente considerando que as últimas reformas da Administração Pública, “que extinguiram, concentraram e descentraram setores fundamentais da cultura” foram feitas “numa lógica de racionalização de meios que não permite uma política cultural que dê cabal cumprimento aos valores e princípios consagrados, quer na Constituição, quer na lei” sic. Ora eu não podia estar mais de acordo com estas afirmações, de cujos maus desenvolvimentos e resultados, aliás, tenho vindo a denunciar desde a primeira hora;

4º – Gostei da ênfase dada ao papel do diretor, “a quem serão delegadas competências para uma gestão responsável, que prime pela transparência e pelo cumprimento do quadro legal vigente e adequado às suas características, permitindo agilizar a operacionalização do seu plano de atividades”. Eu, confesso, não diria nem descreveria melhor a síntese do que penso ser o papel de um diretor, nos confusos tempos que correm;

5º – Do mesmo modo considero altamente positivo o facto de as comissões de serviço serem alargadas para períodos de 5 anos, com uma única possível renovação, num máximo de 10 anos de mandato. Sou completamente a favor, desde que não se faça o que tem vindo a ser feito, para desprestígio e vexame destes profissionais, e que é o de não se analisarem os respetivos relatórios, não renovando as comissões de serviço dos titulares apenas porque apetece ao diretor geral fazê-lo. E tudo isto ao arrepio da lei, em modesto entender, com o consentimento explícito dos decisores políticos, o que torna a situação muito mais grave e politicamente reprovável, como não pode deixar de ser considerado;

6º – Ainda em relação à responsabilidade gestionária do diretor, é muito bem vindo o concurso público internacional, abrindo as candidaturas a quem tenha habilitações específicas ligadas ao património cultural (e não apenas à gestão, pura e dura, de um qualquer serviço, como se isso bastasse para se garantir uma boa gestão destas instituições e entidades, dada a sua natureza especial), não se condicionando a candidatura à vinculação do candidato à Administração Pública e, com esta atitude, abrindo consideravelmente o leque de prováveis boas candidaturas aos lugares. Absolutamente de acordo;

7º – Concluindo com a possibilidade de se estabelecerem contratos plurianuais de gestão, com a consignação de receitas, embora aqui com enormes dúvidas sobra a viabilidade da sua transposição regulamentar, já porque a descrição das receitas consignadas a cada instituição (ou grupo de instituições) não vem acompanhada de nenhum articulado corretivo de assimetrias; já porque a administração pública, neste setor específico da cultura, está infinitamente incapacitada para fazer face a estas novas competências, devido à enorme escassez (endémica) de recursos humanos.

Estes são os aspetos mais positivos e relevantes que encontro nesta proposta.

II – Os aspectos negativos

Já quanto aos aspectos negativos, eles podem sintetizar-se numa grande injustiça, objectivamente mensurável – o estabelecimento de unidades orgânicas compósitas - a partir do qual todos os pontos negativos se equacionam, como segue:

1º – Resulta desta proposta de estruturação a continuação estatutária de uma indevida hierarquização dos museus, segundo categorias muito mal explicadas e ainda menos fundamentadas, que eu resumiria da seguinte forma: os museus de 1ª categoria (grupos de museus com monumentos e/ou palácios associados, cujo estatuto de diretor é equiparado a subdiretor geral com diretor adjunto); museus de 2ª categoria (grupo de museus com monumentos e/ou palácios associados, em tudo igual ao anterior, mas cujo estatuto de diretor é equiparado a subdiretor geral sem diretor adjunto); museus de 3ª categoria (museus nacionais, com diretor equiparado a diretor de serviços); museus de 4ª categoria (museus não nacionais, com diretor equiparado a chefe de divisão); e um solitário museu de 5ª e última categoria (museu que,  embora tenha sob sua jurisdição gestionária o maior número de monumentos em todo o território nacional, e portanto deveria ter um diretor equiparado a subdiretor geral com diretor adjunto, terá apenas um diretor equiparado a chefe de divisão. Este museu é o de Lamego, que assim fica como sendo o mais penalizado e prejudicado de todos, vá-se lá saber porquê...!?);

2º – Devemos realçar que as designadas unidades orgânicas compósitas estão constituídas, segundo a explicação inscrita na própria proposta de diploma, por critérios observáveis, como sejam as afinidades patrimoniais, a dimensão equilibrada e racional de cada unidade, a eficácia e eficiência da gestão financeira, a eficácia e eficiência da gestão de recursos humanos e, finalmente, a proximidade geográfica. Ora acontece que todas as unidades orgânicas, sem exceção, apenas estão constituídas segundo o critério da proximidade geográfica, porquanto os restantes não são, pura e simplesmente, compagináveis com os agrupamentos propostos;

3º- De facto, não vislumbramos nenhumas afinidades patrimoniais, nem quaisquer outras mais, nas relações que o artigo 7º da proposta contempla, à exceção da primeira ali considerada (Museu Nacional de Arte Antiga e Casa Museu Anastácio Gonçalves, ainda que a possamos considerar algo forçada, admissível devido ao histórico das relações entre estas duas instituições).

E aqui convém abrir um parêntesis para referir que esta confusão conceptual, ao misturar indevidamente museus, monumentos e palácios como se de uma única espécie de serviços se tratasse, peca logo por dois grandes pecados capitais:

a)   Em primeiro lugar o facto de se considerarem, todos, como meros “serviços” da administração pública. Ora um museu, um palácio ou um monumento não são meros serviços, tipo repartição de finanças ou loja do cidadão, que em qualquer edificado se pode instalar... Não, um museu é uma INSTITUIÇÃO patrimonial, por definição legal, como os palácios ou monumentos são ESTRUTRAS patrimoniais, sendo que as instituições e estruturas do património nacional são todas elas (ou podem ser) serviços, mas nem todos os serviços da administração pública se podem considerar INSTITUIÇÕES ou ESTRUTURAS do património nacional, como estes são.

b)  Portanto, quando se reduz tudo a lógicas de unidades orgânicas, simples ou compósitas, não precavendo nem respeitando as identidades próprias de cada uma, segundo as diversas qualidades que lhes são próprias (desde o simbolismo patrimonial ao valor histórico e artístico dos acervos, passando pela importância dos mesmos nos territórios onde estão localizados), podem cair na tentação (como de facto caem neste caso concreto) de estruturar um modelo a partir de uma determinada centralidade, no caso Lisboa, criando hierarquias indevidas a partir de modelos mentais centralistas.

c)   Por isto mesmo é que esta proposta consegue ser e criar, ironia das ironias, um resultado que pensamos ser exatamente oposto ao que supostamente pretende alcançar. Olhando para o que referi no ponto 1º deste capítulo, facilmente percebemos a perversidade do modelo: as unidades orgânicas da 1ª categoria situam-se em Lisboa; as de 2ª categoria localizam-se no norte litoral; as de 3ª categoria reforçam a capitalidade por estarem maioritariamente também em Lisboa; deixando as de 4ª e 5ª categoria para o resto do território nacional (sobretudo o interior norte).

d)  Com a agravante de podermos constatar que as unidades orgânicas compósitas se agruparem por unidades simples sem quaisquer afinidades patrimoniais, nem tão pouco temáticas na maior parte dos casos. Se misturar o MNAA com a CMAG pode ser entendido como um mal menor aceitável, já tal mistura no que concerne ao Museu Nacional de Arqueologia com o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, é solução que não me parece que tenha qualquer lógica ou fundamento. A especificidade temática do Museu de Arqueologia é tal que não se compadece com tal solução administrativa, para além de (sublinho sempre que puder) desrespeitar a Lei Quadro dos Museus.

e)   Do mesmo modo, a norte, colocar o Museu D. Diogo de Sousa, o Museu dos Biscainhos e o Mosteiro de São Martinho de Tibães no mesmo agrupamento compósito é o mesmo que colocar um serviço de finanças, uma esquadra de polícia e uma unidade de saúde familiar a serem dirigidos por um mesmo e só diretor, porque o agente da polícia sempre pode fazer uma “perninha” como enfermeiro e, quem sabe, também ajuda à resolução dos problemas causados por incumpridores do fisco...

f)    Mas quando os fautores administrativos reduzem tudo a lógicas de serviços administrativos, não cuidando de perceber que para além de serem unidades orgânicas (que não podem deixar de ser, já bem o sabemos), os museus, monumentos, palácios e sítios são muito mais que isso, e que cada um deles carrega especificidades tais que não podem nem devem ser misturadas, então tudo é possível e tudo vai continuar na mesma, como até agora tem sido. E não tem sido bom, como todos sabemos.

4º – No resto, e tirando os casos “aceitáveis” dos agrupamentos considerados nas alíneas a) Museu Nacional de Arte Antiga e Casa Museu Anastácio Gonçalves, se considerarmos que esta Casa passa a ser uma “extensão” do MNAA, e da alínea c) Museu Nacional dos Coches e Picadeiro Real, tudo o mais atenta contra a Lei Quadro dos Museus, exatamente a mesma que o legislador diz dever ser respeitada na nota preambular...

5º - Em alternativa, sugeriria que se cumprisse a referida Lei, colocando um diretor em cada MUSEU, podendo agrupar o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, por um lado, e o Paço dos Duques de Bragança ao Castelo de Guimarães (e neste último caso com alguma reserva mental da minha parte), por outro. Em tudo o mais, as instituições museológicas e as estruturas patrimoniais consideradas devem, cada uma, ter um diretor que a ela se dedique em exclusividade de funções, nos termos de uma gestão por objetivos, com contrato programático plurianual, como muito bem se propõe neste documento, respeitando, além do mais, a legislação em vigor.

Que bom que seria se assim fosse realmente!

Pareceu-me ouvir, recentemente, alguns responsáveis governamentais (incluindo o primeiro-ministro) referirem a necessidade de se tomarem medidas corretivas para captação de quadros humanos para o interior, favorecendo a mobilidade e premiando os que optassem por se deslocar para serviços do interior do País. Ora esta formulação legal, neste setor tão especial e melindroso da cultura e da valorização e salvaguarda do nosso património histórico e artístico, parece rumar exatamente em sentido oposto, favorecendo as entidades que se localizam na capital e nos maiores centros urbanos e, penalizando, ao invés, os que deveriam ser mais favorecidos.

É injusto, e esta proposta não condiz com tais declarações políticas que foram, para mim, muito bem vindas.

III – O grave “caso” do Museu de Lamego

Para quem tiver dúvidas sobre a importância do Museu de Lamego, no plano patrimonial e museológico nacional, referiria com brevidade e singeleza o seguinte:

1º-   O Museu de Lamego é uma importante instituição patrimonial secular, que possui um acervo e uma história invejáveis. Senão vejamos:

a) Possui o conjunto retabular representativo das primeiras obras documentalmente comprovadas como sendo da autoria do maior pintor do pré-renascimento e renascimento português, o pintor Vasco Fernandes, conhecido por Grão Vasco;

b) Possui a maior e melhor coleção do Estado de tapeçarias flamengas do período renascentista, especificamente do 1º quartel do século XVI;

c)   Possui um conjunto de painéis de azulejos provenientes do Palácio Valmor, por decisão testamentária, considerado como uns dos melhores exemplares da policromia azulejar do país;

d)  Possui excelentes coleções de ourivesaria, de capelas e altares provenientes do extinto Convento das Chagas de Lamego, pintura, paramentaria e mobiliário, arqueologia e escultura, em tudo fazendo deste museu um dos grandes representantes artísticos da arte portuguesa em períodos alargados da nossa História, e que vão do século I a.C. ao século XVIII, com especial destaque para o período renascentista, por força da exemplaridade das obras que possui, já acima referidas.

2º - Para termos uma ideia do imenso valor artístico e patrimonial deste museu, bastará referir que é o 8º museu do Estado com mais Tesouros Nacionais, isto é, de bens móveis classificados como de especial interesse público e, por tal, sujeitos a medidas especiais de proteção, sendo mesmo o 5º, se excluirmos os museus com especificidade temática, como os Museus de Arqueologia, do Azulejo e dos Coches. Dificilmente se encontra no interior de Portugal, um museu com tal acervo, ombreando com os já reconhecidos museus nacionais de Viseu (Museu Nacional de Grão Vasco) e Évora (Museu Nacional de Frei Manuel do Cenáculo).

3º – Acresce ainda que, atualmente, o Museu de Lamego tem sob sua jurisdição gestionária (no âmbito da Direção Regional de Cultura do Norte, que o tutela) os seguintes monumentos nacionais: Capela de São Pedro de Balsemão, Mosteiro de São João de Tarouca e Mosteiro de Salzedas, bem como o Imóvel de Interesse Público, a Igreja de Santo António de Ferreirim. É, portanto, o Museu do Estado que mais estruturas patrimoniais tem sob sua alçada gestionária, por razões de proximidade geográfica, ou seja, pelas mesmíssimas razões que levam à constituição das unidades orgânicas compósitas dos restantes agrupamentos propostos.

4º – Perante um Museu que, segundo a metodologia proposta de organização gestionária, deveria ser uma unidade orgânica compósita, por ser o museu que mais estruturas patrimoniais tem sob sua jurisdição e, como tal, deveria ser dirigido por um diretor equiparado a dirigente superior de 2º grau, com um subdiretor equiparado a diretor de serviços, para sermos justos e igualitários, verificamos que continuará a ser dirigido por um chefe de divisão, sendo certo que da forma como está estruturada a orgânica da Direção Regional de Cultura do Norte (de forma mais formal ou informal), vai ter mesmo que continuar a ser o responsável de proximidade de todas estas estruturas patrimoniais que não são apenas da região, são de Portugal!

Pior não podia ser... Mas ainda vamos a tempo de corrigir alguns dos aspectos menos justos desta proposta. Queiram os responsáveis políticos fazê-lo!

Agostinho Ribeiro

Da arbitrariedade sem sentido, a propósito de algumas mudanças.

Esperei propositadamente alguns meses, não me pronunciando publicamente sobre a mudança de logotipo do Museu de Lamego, apenas para confirmar aquilo que eu já antevia há muito tempo - a indiferença dos lamecenses sobre assuntos e matérias públicas que lhes dizem respeito é verdadeiramente deprimente!

Não me refiro, obviamente, a todos os lamecenses. Não digo que os graus de responsabilidade pela indiferença sejam iguais para todos, porque não são, mas é extremamente penoso olhar para uma terra como a nossa e constatar, cada vez mais, a submissão e o silêncio confrangedor perante a podridão dos procedimentos seguidos em setores de serviço público; perante a imoralidade dos atos vingativos do poder local vigente; e o “compadrio” vergonhoso que começa a fazer escola em Lamego. Silêncio esse que mais não faz do que validar estas vergonhas coletivas…

E que resulta, como não podia deixar de ser, na mediocridade dos atos de quem pretende afirmar uma posição que a ética e a moral públicas jamais aceitarão que se afirme!

Vem este introito a propósito de uma “mudança” feita no logotipo do Museu de Lamego, protagonizada por um senhor que está à frente dos destinos desta instituição de cultura lamecense em regime precário de substituição, até à abertura do concurso público, mas que nem por isso deixa de agir como se fosse diretor no pleno exercício de tais funções, que não é!

Parece coisa pequena e desprovida de importância, mas na verdade é pelos exemplos das pequenas coisas que podemos avaliar os grandes gestos e as maiores ou menores qualidades dos seus autores...

 

 

O anterior logotipo do Museu de Lamego representava a sua fachada estilizada, antigo Paço Episcopal de Lamego, transmitindo assim, de imediato, úteis informações sobre a instituição que simbolizava.

Pela observação do antigo logotipo as pessoas ficavam logo a saber:

1º - Que o Museu em causa estava instalado num palácio de traça barroca, pela visualização imediata de um edifício de generosas dimensões e razoável imponência arquitetónica, dando logo a imagem de estarmos perante um museu dotado de boas condições espaciais, o que lhe afirmava desde logo um estatuto de forte dignidade institucional;

2º - Que por esse facto, e tendo em conta as associações mentais que logo se estabelecem, se percebia facilmente que estávamos perante um Museu de Arte Antiga, por causa da natural e normal associação que todos fazemos de edifícios clássicos antigos, na sua relação com conteúdos museológicos condicentes com tais realidades;

3º - Que por via destas duas constatações, que o antigo logotipo de imediato fazia perceber a todos os que o viam, a cidade de Lamego ficava associada à existência de uma entidade museológica de grande dimensão e qualidade, a sugerir desde logo, a propriedade de um património artístico de excelência, como de fato é o acervo do nosso Museu.

 

 

Com o novo logotipo, dois quadrados sobrepostos e desnivelados, que nada dizem ou significam para o conteúdo do museu que simboliza, não sei que associações mentais e simbólicas se pretendem alcançar com estes traços supostamente modernos… Não se vislumbra, de imediato, qualquer relação visual e simbólica com o tipo de museu que pretende representar, nem se percebe qualquer lógica relacional com o importante acervo que o mesmo alberga. Tentemos...:

- Numa muito remota e forçada associação a dois cubos de pedra (???), será que se pretende a valorização da coleção de arqueologia, em auto honorífico elogio, dedicado ao neófito diretor em regime de substituição, pelo fato de ele ser arqueólogo, dando assim a ideia completamente errada que o Museu de Lamego é um museu de arqueologia, em vez de um importante museu de arte?

- Numa ainda mais remota associação visual, será algum elogio indireto à National Geographic Society, pela nítida similitude com o retângulo vazado que é o símbolo mundialmente conhecido desta prestigiada instituição, dando assim a ideia errada de que o Museu de Lamego é um museu de história natural, em vez de um importante museu de arte?

- Ou será que não passa, simplesmente, de uma indigente arbitrariedade sem sentido, produzida por alguém que não tem competência para o fazer, dada a sua situação diretiva precária, nem possui sequer um mínimo de discernimento para saber que tipo e alcance de atuação lhe está concedida, por via de tais limitações?

É que a alteração de um símbolo público, de uma instituição pública, que vai perdurar para além da brevidade das situações precárias de cada um, não pode nem deve ser executada por alguém que se encontre em regime de substituição. Ainda por cima, produzindo uma alteração à imagem pública da instituição que serve, sem qualquer discussão pública adequada, como mandariam as regras da boa conduta de um qualquer dirigente da administração pública.

Parece, portanto, que a ideia é a da ânsia de produzir mudança, seja ela qual for, custe o que custar, dê por onde der, por mais inconsistente e sem sentido prático e simbólico que tal mudança possa representar.

É pouco, e é burrice. Mas é no que querem que Lamego se transforme...
Pois que tenham bom proveito, que a mim já se me começa a faltar a paciência para estar permanentemente a tentar contrariar tamanha falta de respeito pelos lamecenses, uma vez que uma grande parte destes até parece que apreciam e apoiam a indigência das coisas sem lógica, sem sentido e sem fundamento. Mas com gastos perdulários, como convém, para ajudar este País a enterrar-se ainda mais!

Agostinho Ribeiro

Adenda ao "Breve ensaio..."

Se o facto de se não ter ainda aberto concursos públicos para as direcções intermédias das entidades museológicas tuteladas pelas direcções regionais de cultura, (que eu critiquei duramente no meu artigo anterior, exemplificando com o meu próprio caso profissional), se deveu a uma orientação estratégica de transparência e rigor em que se privilegiou primeiro a resolução legal dos concursos para as direcções superiores, para só depois se resolverem os processos concursais das direcções intermédias, então eu devo reconhecer aqui que não tive razão na minha indignação manifestada na parte I do meu último artigo, "Breve ensaio sobre a desonestidade política e intelectual".

Isto porque não posso deixar de concordar com o princípio que agora percebo ter sido definido e implementado, e que subscrevo inteiramente, como não pode deixar de ser subscrito por qualquer pessoa de bem, lamentando apenas que o mesmo não tenha sido suficientemente publicitado e divulgado, para todos percebermos o que se estava a passar.

A falta de informação útil sobre estas matérias é, pois, a única razão que agora se me impõe protestar, em defesa de um erro de análise por mim produzido, precisamente por não se ter dado ao conhecimento público que esta estratégia procedimental estava a ser devidamente implementada.

Como é meu timbre, quando me apercebo que não fui justo na apreciação que faço, assumo o erro e peço que mo relevem apenas porque foi, neste caso concreto, proferido com base na ausência de informação devida e adequada sobre as razões que têm levado a tanto atraso nestes procedimentos concursais.

Obrigado

Agostinho Ribeiro

Breve ensaio sobre a desonestidade política e intelectual *.

I

Passados que foram 10 meses sobre a minha substituição na direção do Museu de Lamego, substituição essa que se mantém atualmente apenas porque em Portugal o compadrio político é aceite como “coisa” normal e natural, em vez de ser repudiada e rejeitada por todos, como ato pestilento que de facto é, ainda que ao coberto da lei propositadamente assim elaborada para o permitir;

E passados que também foram 7 meses sobre o tempo em que o imprescindível concurso público para a direção do Museu de Lamego já deveria ter ocorrido, e que ainda não ocorreu apenas porque em Portugal as situações de “favor” parecem sempre prevalecer sobre a preocupação pelo integral cumprimento da lei, na parte imparcial e exigente em que a mesma se encontra formatada;

E ainda passados que foram já 4 meses do tempo em que a mesma lei ainda vai admitindo a imoralidade das prorrogações de prazos por razões extraordinárias que se não vislumbram, nem em lado algum são enunciadas, e que portanto não deveriam constituir entrave para que os princípios fundamentais ínsitos na Constituição da República Portuguesa se afirmem, se respeitem e se cumpram na sua plenitude;

Ou seja, passado este tempo todo em que estamos sujeitos ao exercício de um poder legalmente precário e moralmente indigno, começamos agora a estar em condições de tecer algumas considerações políticas sobre a natureza e o caráter dos serviços e pessoas responsáveis pela gestão da mais importante e emblemática instituição de arte e cultura de Lamego, e de toda a região duriense, pelo protagonismo missionário, ou falta dele, que se pode perceber no exercício de tais funções.

II

Desde 4 de agosto de 2012 até ao presente dia algumas alterações se verificaram na vida desta instituição, sendo que a maioria das que se verificaram foram pequenas em tudo, sobretudo porque nos demonstram a diminuta dimensão dos objetivos globais que se pretendem atingir; a ausência de uma estratégia adequada e dimensionada para a grandeza da entidade cultural que se serve; e finalmente pela mesquinhez dos atos técnicos produzidos com nenhuma outra intenção que não seja a de omitir o passado recente da instituição, em atropelo descarado aos valores da moral, da ética e da seriedade públicas.

Em suma, uma completa e total desonestidade política e intelectual, que deveria obrigar à demissão de quem a concebe e executa, e à vergonha de quem a apoia e suporta, direta ou indiretamente, por ação ou omissão.

Assistimos, portanto, no Museu de Lamego, à consumação de uma postura fortemente criticável, quando analisada de todos os pontos de vista possíveis (técnico, científico, gestionário, político e deontológico), com o conforto indecoroso do apoio que a Direção Regional de Cultura do Norte lhe concede, ao admitirem ambas (mesmo depois das oportunas reclamações formais por mim apresentadas), que os textos sobre o Museu de Lamego constantes nos sites tanto da Direção Regional de Cultura do Norte como do próprio Museu de Lamego, estejam redigidos de forma a omitir propositadamente o verdadeiro autor intelectual dos primeiros e a escamotear propositadamente as duas últimas décadas de vida do Museu de Lamego, no que ao segundo diz respeito.

Quanto ao primeiro caso, já eu tinha alertado para esta grosseira ausência de honestidade intelectual, por intermédio de um escrito meu, publicado neste mesmo blogue (Vale a pena tocar assim o rabecão…?, de 25 de setembro de 2012) e em resultado do qual, para além de uma pequena correção em abono da verdade histórica, nada mais aconteceu que pudesse colmatar a grave falha de natureza intelectual e científica de se não evidenciarem as fontes inspiradoras de tal texto, a saber, os textos públicos de investigação sobre história local, produzidos pelo saudoso Dr. Francisco J. Laranjo.

Já quanto ao texto que podemos encontrar no site do Museu de Lamego, onde a História desta instituição de cultura se transfigura desonestamente numa história (redutora e parcelar) das obras no edifício, da responsabilidade da antiga Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para assim se omitir deliberadamente a verdadeira História do Museu de Lamego dos últimos 20 anos da sua existência, traduz de novo a mesquinhez e a desorientação de quem, estando ao serviço de uma entidade pública, não lhe é conferido qualquer direito arbitrário de censurar, por omissão consciente e assumida, seja que período for da sua história e da sua quase secular existência.

III

Já em matéria de substância programática, o que se vai adivinhando pela interpretação dos indícios materiais que se descortinam, apenas nos pode suscitar imensas preocupações, desde logo pela quase completa ausência de informação sólida sobre o que se pretende para os próximo anos desta instituição, apenas percetível pelo ocorrido até ao momento, através de iniciativas sem qualquer ligação estratégica à comunidade onde o Museu se insere, muitas delas sem qualquer ligação lógica à própria entidade museológica que as recebe. Tudo isto numa completa ausência de planeamento visível que não seja o do casuístico e banal aproveitamento de ofertas díspares e desgarradas, que vão fazendo a redutora programação do Museu de Lamego, salvaguardadas as sempre honrosas exceções que, como é evidente, também existem.

Isto para não aprofundarmos a total irresponsabilidade cometida num dos últimos eventos realizados no Museu de Lamego que, pela gravidade do ato, apenas deveria ter como consequência, em modesto entender, o afastamento imediato de quem aceitou e promoveu a sua realização. Refiro-me, concretamente, ao evento “Há noite no Museu”, que alguns cidadãos alcandoraram a uma “excelente” iniciativa, mas que não passa de um ato absolutamente negligente e irresponsável, para quem percebe um mínimo de regras de segurança a serem cumpridas em qualquer museu.

Ainda em matéria de natureza programática, começa a perceber-se que o investimento técnico e financeiro feito pelo Estado Português, nos últimos anos, ao promover a elaboração de um excelente projeto de ampliação e requalificação do Museu de Lamego, pronto para ser executado, será deitado ao lixo e substituído pelo arranjo pontual da porta principal, benefício certamente importante, mas que apenas pretende desviar a atenção dos lamecenses e visitantes do nosso Museu. Ao procederem assim, sem quaisquer explicações públicas, obliteram conscientemente a premente e imperiosa necessidade de se proceder à obra geral, que verdadeiramente importa (e onde o arranjo da porta principal também está incluído), a favor de uma inexpressiva e irrelevante parcela do muito que há a fazer neste Museu, no que à sua requalificação física interessa evidenciar.

Significa isto que, ao tentarem reduzir as necessárias intervenções de obra no Museu de Lamego a arranjos de uma porta, eventualmente à pintura de algumas fachadas e à execução de pequenos benefícios dispersos pelo edifício, os atuais responsáveis pelo Museu de Lamego mais não estão a fazer que a tentar desviar a atenção das pessoas, de forma que me parece muito desleal, em especial aos lamecenses, por pretenderem transmitir a falsa ideia de que estão a realizar o que é necessário quando, em boa verdade, nada mais estão a fazer do que a esconder o abandono de um projeto que é fundamental e imprescindível que se realize no nosso Museu. Mais que não fosse, até por uma questão de igualdade de tratamento e consideração, perante o que já foi realizado noutros Museus do Estado.

Esta incomensurável deslealdade política, produzida por quem deveria ser, sempre e em qualquer circunstância, leal aos princípios éticos e deontológicos dos cargos e funções que exercem, obriga agora a que se declare publicamente a manutenção ou abandono de tal desiderato museológico e museográfico, e o silêncio envergonhado  que sobre esta matéria tem sido patenteado até ao momento não deveria ser aceite pacificamente pelos cidadãos que são, em última análise, os contribuintes líquidos para a sustentabilidade remuneratória destes responsáveis, nos cargos que ocupam por decisão exclusivamente política. Pelo menos até ao momento!

IV

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não ter oportunidade de ler este e outros escritos que, um pouco por todo o lado, vão sendo levados ao conhecimento público sobre os desmandos e a falta de sentido de serviço público que alguns dos que ele nomeia e sustenta em lugares de chefia vão dando mostras de produzir;

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não ter tido ainda a oportunidade de se debruçar, ouvindo as várias e diferentes sensibilidades dos profissionais e dirigentes do sector do património e dos museus, sobre o inqualificável rumo que o sector da cultura portuguesa, no que a alguns museus diz respeito, está a tomar;

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não poder dispor de um pouquinho do seu (certamente precioso) tempo, para tentar perceber o que se passa em alguns dos museus que tutela, e que já foram orgulhosos símbolos de um Portugal de cultura solidária e territorialmente equilibrada, justo para com as diversas comunidades que o constituem, mas que agora não passam de meros instrumentos ao serviço de um Portugal miserabilista e sectário, elitista, centrado em Lisboa e pouco mais, porque no restante é deixado ao sabor das arbitrariedades de quem pouco ou nada percebe e sente no que diga respeito ao real valor cultural, institucional e simbólico, das entidades que estão a gerir.

Que pena… Talvez então se percebesse melhor que quem tem o poder de alterar as coisas não se deve ficar pelo simples lamento retórico sobre a situação existente, quando a reconhecemos deficitária, mas sim tudo fazer para que ela se altere efetivamente para melhor!

Agostinho Ribeiro

*((Este artigo é escrito por mim na qualidade de Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lamego, e diz respeito a uma entidade pública instalada na cidade de Lamego, dirigida atualmente por responsáveis nomeados pelo poder político, ainda não sufragados por qualquer concurso público que lhes confira o mérito de o serem por competência estritamente profissional. A circunstância de ter sido afastado da direção do Museu de Lamego por razões também políticas (política ideológica e política cultural), que nada têm a ver com questões de competência ou mérito profissionais, reforça e aprofunda o sentido político deste texto)).

O Museu de Lamego, (mal) visto pelo Guia Turístico do Douro.

Uma circunstância especial fez-me recordar a péssima sensação que tive ao ler o Guia Turístico do Douro, quando me apercebi da forma nada adequada com que o Museu de Lamego tinha sido tratado naquele roteiro. Devido aos meus diversos afazeres e responsabilidades, fui adiando uma tomada de posição pública sobre o assunto, e confesso que até já estava quase esquecido... quase...
Mas essa circunstância deu-me agora o ímpeto que então me faltou, e como nunca gostei de deixar de dizer o que penso e sinto, enviei esta missiva aos responsáveis pela elaboração deste Roteiro.

Exmos Senhores

Tenho andado a adiar sistematicamente uma imperiosa necessidade que sinto de apresentar a Vossas Excelências os protestos da minha maior indignação pela forma absolutamente redutora e omissa com que trataram o Museu de Lamego no Roteiro do Douro, de Vossa responsabilidade.

Não colocar no texto “Museologia” uma única referência ao Museu que detém o património artístico mais valioso e representativo da região duriense, o único Museu Estatal da Região do Douro, com um acervo de excelência que o coloca ao nível dos restantes museus portugueses mais valiosos para a construção da  identidade cultural portuguesa, é atitude que eu jamais esperaria de quem tem a obrigação estrita de saber o que está a escrever, quando aborda a temática dos museus e da museologia no território duriense.

Perante tamanha omissão, não fazendo valer com o destaque necessário algumas das colecções que são referência nacional e internacional, sem expor a datação de algumas das obras mais significativas do seu espólio, como é o caso das tapeçarias flamengas do século XVI, por acaso “apenas” a maior e melhor colecção de panos de armar renascentista, existente em colecções nacionais; ou não referir que as primeiras obras identificadas de Grão Vasco, o maior pintor do pré-renascimento português se encontram, precisamente, no Museu de Lamego, é coisa que não lembra a ninguém, pelo menos a quem tenha um mínimo de conhecimento sobre o património artístico duriense.

Museu quase centenário, o ÚNICO na região que alberga colecções que estão classificados como Tesouros Nacionais, ainda por cima em maior número que a esmagadora maioria dos museus do Estado Português; objecto de interesse e investigação permanentes, tanto por nacionais como por estrangeiros, sobretudo europeus; sem dúvida o ÚNICO Museu clássico de arte antiga sediado no território duriense; inquestionavelmente um dos museus de arte mais significativos de Portugal... e não merece sequer uma referência no texto do vosso Roteiro, estando apenas contemplado com um texto ilustrativo de uma fotografia da fachada, absolutamente redutor e secundário, se relacionado com a importância que o mesmo possui no panorama museológico local, regional, nacional e internacional.

Para que conste, deixo lavrado este meu profundo desagrado, pela forma nada competente nem profissional com que elaboraram este Roteiro, no que à museologia e ao Museu de Lamego diz respeito.

Com os meus cumprimentos

Agostinho Ribeiro 

Interesse público e política partidária? Mas que "raio" de coisas são essas?

A história que vos vou contar é verídica, e deveras interessante, porque nos permite reflectir sobre o estado da "arte de saber viver" actualmente em Portugal, e onde se constata que as vinganças e as perseguições pessoais estão muito acima do interesse público, e vão muito para além das lógicas político-partidárias...

Na última reunião do executivo camarário lamecense, e após troca de algumas impressões, “a latere”, a propósito do prémio APOM que o Museu de Lamego recebeu, mas que não foi devidamente valorizado em lado nenhum por quem de direito, o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego não resistiu à sua própria vaidade e... descaiu-se, fugindo-lhe a boca para a verdade...! Foi então que me confidenciou uma parte do teor de uma reunião havida com o então Secretário de Estado da Cultura do anterior Governo, a propósito do projecto de requalificação do Museu de Lamego.

Fiquei a saber esta coisa espantosa:

I

O pretexto, diante dos factos:

O projecto de ampliação e requalificação do Museu de Lamego não teve o seu seguimento normal, como aconteceu com todos os outros projectos de todos os outros museus do Estado, porque contemplava, pasme-se o absurdo, o “exagero” da construção de um pequeno auditório para cerca de 120 pessoas. Desnecessário, segundo estes dois “especialistas” da matéria (Presidente da Câmara e Secretário de Estado, porque mais ninguém participou nessa reunião), uma vez que na cidade e nas proximidades do Museu de Lamego já havia auditórios, com particular  ênfase para o Teatro Ribeiro Conceição e o Museu Diocesano de Lamego.

Percebemos todos, portanto, que numa lógica de rentabilidade não comprovada de infra-estruturas citadinas, o Museu de Lamego (que possui actualmente um auditório próprio para seu uso quotidiano), teria de passar, após as obras de requalificação, a ter de se submeter permanentemente às agendas de entidades estranhas para utilização de um espaço fundamental e incontornável das suas próprias rotinas funcionais e programáticas. Esta percepção só pode provir de quem não percebe rigorosamente nada de museus, e muito menos de funções museológicas, mas enfim...

Ao menos que se tivessem aconselhado devidamente, recorrendo à opinião válida e credível de técnicos e especialistas do sector, nomeadamente os que acompanharam todo o processo constitutivo do projecto, o que não foi, manifestamente, o caso!

De cada vez que o Museu de Lamego tivesse de usar um auditório (para reuniões rotineiras de serviço; seminários, conferências e outras actividades similares no âmbito da sua própria programação anual; encontros pontuais e tantas vezes intempestivos; resposta pronta a solicitações de entidades terceiras; rentabilidade acrescida por eventuais alugueres de um espaço qualificado, etc., etc.) teria de depender de outras entidades que nada têm a ver com o museu, ou com o próprio Estado que o tutela, retirando a esta instituição museológica a imprescindível autonomia material e programática, no uso de um espaço fundamental para o exercício pleno da sua missão! Em suma, em vez de qualificarmos, desqualificávamos...

Engraçado e curioso... Todos os projectos de todos os outros museus contemplam a existência de um auditório, ou de sala polivalente similar a auditório, como não pode deixar de ser. O que é regra basilar para todos os outros museus foi aqui, para Lamego, considerada uma luxuosa e despropositada excepção.

Seria para rir, se não fosse dramática a ligeireza com que se descarta um investimento estruturante para a região de Lamego, a partir de um argumento sem qualquer sustentabilidade técnica e/ou funcional, e muito menos financeira, diga-se de passagem.

II

A verdade, por trás do pretexto:

É claro que percebemos perfeitamente a lógica subjacente a tamanho disparate e a tamanha incompetência avaliativa, protagonizada por ambos os personagens desta triste farsa que apenas prejudica Lamego, e nada mais:

1 - O Secretário de Estado da Cultura de então exerceu o seu poder contra Lamego porque um seu correligionário político teve a ousadia, juntamente com outros colegas de profissão, de manifestar a sua discordância técnica, legal e administrativa, ao modelo organizacional que propunha para os museus do Estado Português. Como hoje, aliás, continua a discordar pelas mesmas razões técnicas, legais e administrativas, que nada têm a ver nem com questões de política partidária, nem com direcções de entidades museológicas!

Portanto, nada como umas vingançazitas pessoais para pôr esta "gente na ordem", mesmo que se tratasse de um camarada de partido, ainda que o assunto fosse exclusivamente técnico e profissional... Valente socialista!

E como se prejudicar o interesse público (neste caso concreto o interesse público cultural da cidade de Lamego e de toda a região que serve), não lhe tivesse bastado, ainda conseguiu, por acção directa ou indirecta, afastar dos cargos directivos quem, por concurso público, exercia a sua actividade profissional com suficiente e reconhecida competência para o efeito... Valente republicano!

2 – Por outro lado, o Presidente da Câmara de Lamego encontrou neste processo um aliado inesperado na sua cruzada contra uma pessoa que tinha (e tem) o desassombro de lhe fazer frente, em termos políticos, em Lamego. E logo um aliado tão precioso como aquele, porque originário do mesmo partido do seu "ódio de estimação", interferindo directamente na área mais sensível do seu opositor político – a sua própria actividade profissional. É extremamente difícil encontrar melhor que isto para ajudar aos seus desígnios persecutórios. É claro que aproveitou logo a "deixa", por mais indecorosa que lhe pudesse parecer. Valente democrata!

E a defesa do bem público? Aquele tipo de defesa que um Presidente de Câmara de qualquer concelho faz sempre questão de possuir, colocando em primeiro lugar o colectivo que serve? É evidente que nada disso foi importante para o Presidente da Câmara de Lamego, porque assumiu maior relevância o facto de poder prejudicar um adversário político, com esta atitude de conluio e concordância, que defender o interesse de todos os lamecenses!
Isto pela simples razão de saber perfeitamente que uma grande parte dos lamecenses não está para se incomodar minimamente com assuntos que lhes diga colectivamente respeito, calando-se com duas tretas e encolhendo os ombros como se nada fosse com eles. Valente autarca!

E as lógicas do interesse público e das políticas partidárias sufragadas democraticamente, que suportam os poderes instituídos, onde se inserem aqui, neste estranho emaranhado de interesses duvidosos?

Eu respondo já – não se inserem em lado nenhum porque, simplesmente, não existem!

Agostinho Ribeiro