Considerações sobre a proposta de decreto lei para a gestão dos museus do Estado

O projeto de decreto lei que agora foi tornado público, para um novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus do Estado, já mereceu as devidas e pertinentes considerações críticas por parte do ICOM Portugal e Europa, considerações estas que eu partilho integralmente.

Aqui pode ler o projeto de decreto lei e o comunicado do ICOM Portugal e Europa, para assim melhor acompanhar o meu raciocínio crítico, que não posso deixar de formular publicamente:

http://icom-portugal.org/2018/07/27/comunicado-icom-portugal-e-icom-europa-projeto-de-decreto-lei-novo-regime-de-autonomia-de-gestao/

Pretendo com este texto proceder a uma análise crítica aos pontos mais sensíveis e negativos da proposta de diploma, sem prejuízo de elencar também o que considero de mais positivo no projeto. E começo extamente pelos aspetos positivos do diploma ou do que ele pode significar:

I – Os aspectos positivos

1º - Finalmente alguma iniciativa se começa a sentir no setor do património cultural, em especial dos museus, monumentos, palácios e sítios, porquanto a “marca de estilo” que estava a ficar sedimentada no espírito de muitos de nós (profissionais do setor) era a de que não se iria fazer rigorosamente nada na vigência do atual governo, ficando-nos por algumas meras palavras de circunstância em atos mais ou menos solenes da cultura. E esta “perceção” era absolutamente antagónica ao que se esperava da atuação do primeiro ministro, atentos que estivemos todos ao seu lúcido discurso pró-cultura do então candidato ao cargo. Esperemos apenas que isto não passe de mais uma mera encenação política, para a todos nos entreter, como já nos aconteceu por demasiadas vezes;

2º – É de saudar o conteúdo da nota preambular da proposta, devendo sublinhar que concordo em absoluto com o seu teor, que subscrevo sem hesitações. Está este texto estruturado de forma simples, mas certeiro no apontamento que faz às limitações e condicionalismos da atual situação legal, sobretudo face às injustiças flagrantes criadas pela legislação vigente. E relembra, muito bem, que existe legislação de enquadramento da política de proteção e valorização do património cultural: a Lei de Bases do Património Cultural e a Lei Quadro dos Museus. Ainda bem que o faz porque, precisamente, já muitos de nós começávamos a acreditar que ninguém com responsabilidades no setor tinha conhecimento destas mesmas leis;

3º – Apreciei, particularmente, a assertividade com que se refere à atualidade organizacional e funcional do setor, nomeadamente considerando que as últimas reformas da Administração Pública, “que extinguiram, concentraram e descentraram setores fundamentais da cultura” foram feitas “numa lógica de racionalização de meios que não permite uma política cultural que dê cabal cumprimento aos valores e princípios consagrados, quer na Constituição, quer na lei” sic. Ora eu não podia estar mais de acordo com estas afirmações, de cujos maus desenvolvimentos e resultados, aliás, tenho vindo a denunciar desde a primeira hora;

4º – Gostei da ênfase dada ao papel do diretor, “a quem serão delegadas competências para uma gestão responsável, que prime pela transparência e pelo cumprimento do quadro legal vigente e adequado às suas características, permitindo agilizar a operacionalização do seu plano de atividades”. Eu, confesso, não diria nem descreveria melhor a síntese do que penso ser o papel de um diretor, nos confusos tempos que correm;

5º – Do mesmo modo considero altamente positivo o facto de as comissões de serviço serem alargadas para períodos de 5 anos, com uma única possível renovação, num máximo de 10 anos de mandato. Sou completamente a favor, desde que não se faça o que tem vindo a ser feito, para desprestígio e vexame destes profissionais, e que é o de não se analisarem os respetivos relatórios, não renovando as comissões de serviço dos titulares apenas porque apetece ao diretor geral fazê-lo. E tudo isto ao arrepio da lei, em modesto entender, com o consentimento explícito dos decisores políticos, o que torna a situação muito mais grave e politicamente reprovável, como não pode deixar de ser considerado;

6º – Ainda em relação à responsabilidade gestionária do diretor, é muito bem vindo o concurso público internacional, abrindo as candidaturas a quem tenha habilitações específicas ligadas ao património cultural (e não apenas à gestão, pura e dura, de um qualquer serviço, como se isso bastasse para se garantir uma boa gestão destas instituições e entidades, dada a sua natureza especial), não se condicionando a candidatura à vinculação do candidato à Administração Pública e, com esta atitude, abrindo consideravelmente o leque de prováveis boas candidaturas aos lugares. Absolutamente de acordo;

7º – Concluindo com a possibilidade de se estabelecerem contratos plurianuais de gestão, com a consignação de receitas, embora aqui com enormes dúvidas sobra a viabilidade da sua transposição regulamentar, já porque a descrição das receitas consignadas a cada instituição (ou grupo de instituições) não vem acompanhada de nenhum articulado corretivo de assimetrias; já porque a administração pública, neste setor específico da cultura, está infinitamente incapacitada para fazer face a estas novas competências, devido à enorme escassez (endémica) de recursos humanos.

Estes são os aspetos mais positivos e relevantes que encontro nesta proposta.

II – Os aspectos negativos

Já quanto aos aspectos negativos, eles podem sintetizar-se numa grande injustiça, objectivamente mensurável – o estabelecimento de unidades orgânicas compósitas - a partir do qual todos os pontos negativos se equacionam, como segue:

1º – Resulta desta proposta de estruturação a continuação estatutária de uma indevida hierarquização dos museus, segundo categorias muito mal explicadas e ainda menos fundamentadas, que eu resumiria da seguinte forma: os museus de 1ª categoria (grupos de museus com monumentos e/ou palácios associados, cujo estatuto de diretor é equiparado a subdiretor geral com diretor adjunto); museus de 2ª categoria (grupo de museus com monumentos e/ou palácios associados, em tudo igual ao anterior, mas cujo estatuto de diretor é equiparado a subdiretor geral sem diretor adjunto); museus de 3ª categoria (museus nacionais, com diretor equiparado a diretor de serviços); museus de 4ª categoria (museus não nacionais, com diretor equiparado a chefe de divisão); e um solitário museu de 5ª e última categoria (museu que,  embora tenha sob sua jurisdição gestionária o maior número de monumentos em todo o território nacional, e portanto deveria ter um diretor equiparado a subdiretor geral com diretor adjunto, terá apenas um diretor equiparado a chefe de divisão. Este museu é o de Lamego, que assim fica como sendo o mais penalizado e prejudicado de todos, vá-se lá saber porquê...!?);

2º – Devemos realçar que as designadas unidades orgânicas compósitas estão constituídas, segundo a explicação inscrita na própria proposta de diploma, por critérios observáveis, como sejam as afinidades patrimoniais, a dimensão equilibrada e racional de cada unidade, a eficácia e eficiência da gestão financeira, a eficácia e eficiência da gestão de recursos humanos e, finalmente, a proximidade geográfica. Ora acontece que todas as unidades orgânicas, sem exceção, apenas estão constituídas segundo o critério da proximidade geográfica, porquanto os restantes não são, pura e simplesmente, compagináveis com os agrupamentos propostos;

3º- De facto, não vislumbramos nenhumas afinidades patrimoniais, nem quaisquer outras mais, nas relações que o artigo 7º da proposta contempla, à exceção da primeira ali considerada (Museu Nacional de Arte Antiga e Casa Museu Anastácio Gonçalves, ainda que a possamos considerar algo forçada, admissível devido ao histórico das relações entre estas duas instituições).

E aqui convém abrir um parêntesis para referir que esta confusão conceptual, ao misturar indevidamente museus, monumentos e palácios como se de uma única espécie de serviços se tratasse, peca logo por dois grandes pecados capitais:

a)   Em primeiro lugar o facto de se considerarem, todos, como meros “serviços” da administração pública. Ora um museu, um palácio ou um monumento não são meros serviços, tipo repartição de finanças ou loja do cidadão, que em qualquer edificado se pode instalar... Não, um museu é uma INSTITUIÇÃO patrimonial, por definição legal, como os palácios ou monumentos são ESTRUTRAS patrimoniais, sendo que as instituições e estruturas do património nacional são todas elas (ou podem ser) serviços, mas nem todos os serviços da administração pública se podem considerar INSTITUIÇÕES ou ESTRUTURAS do património nacional, como estes são.

b)  Portanto, quando se reduz tudo a lógicas de unidades orgânicas, simples ou compósitas, não precavendo nem respeitando as identidades próprias de cada uma, segundo as diversas qualidades que lhes são próprias (desde o simbolismo patrimonial ao valor histórico e artístico dos acervos, passando pela importância dos mesmos nos territórios onde estão localizados), podem cair na tentação (como de facto caem neste caso concreto) de estruturar um modelo a partir de uma determinada centralidade, no caso Lisboa, criando hierarquias indevidas a partir de modelos mentais centralistas.

c)   Por isto mesmo é que esta proposta consegue ser e criar, ironia das ironias, um resultado que pensamos ser exatamente oposto ao que supostamente pretende alcançar. Olhando para o que referi no ponto 1º deste capítulo, facilmente percebemos a perversidade do modelo: as unidades orgânicas da 1ª categoria situam-se em Lisboa; as de 2ª categoria localizam-se no norte litoral; as de 3ª categoria reforçam a capitalidade por estarem maioritariamente também em Lisboa; deixando as de 4ª e 5ª categoria para o resto do território nacional (sobretudo o interior norte).

d)  Com a agravante de podermos constatar que as unidades orgânicas compósitas se agruparem por unidades simples sem quaisquer afinidades patrimoniais, nem tão pouco temáticas na maior parte dos casos. Se misturar o MNAA com a CMAG pode ser entendido como um mal menor aceitável, já tal mistura no que concerne ao Museu Nacional de Arqueologia com o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, é solução que não me parece que tenha qualquer lógica ou fundamento. A especificidade temática do Museu de Arqueologia é tal que não se compadece com tal solução administrativa, para além de (sublinho sempre que puder) desrespeitar a Lei Quadro dos Museus.

e)   Do mesmo modo, a norte, colocar o Museu D. Diogo de Sousa, o Museu dos Biscainhos e o Mosteiro de São Martinho de Tibães no mesmo agrupamento compósito é o mesmo que colocar um serviço de finanças, uma esquadra de polícia e uma unidade de saúde familiar a serem dirigidos por um mesmo e só diretor, porque o agente da polícia sempre pode fazer uma “perninha” como enfermeiro e, quem sabe, também ajuda à resolução dos problemas causados por incumpridores do fisco...

f)    Mas quando os fautores administrativos reduzem tudo a lógicas de serviços administrativos, não cuidando de perceber que para além de serem unidades orgânicas (que não podem deixar de ser, já bem o sabemos), os museus, monumentos, palácios e sítios são muito mais que isso, e que cada um deles carrega especificidades tais que não podem nem devem ser misturadas, então tudo é possível e tudo vai continuar na mesma, como até agora tem sido. E não tem sido bom, como todos sabemos.

4º – No resto, e tirando os casos “aceitáveis” dos agrupamentos considerados nas alíneas a) Museu Nacional de Arte Antiga e Casa Museu Anastácio Gonçalves, se considerarmos que esta Casa passa a ser uma “extensão” do MNAA, e da alínea c) Museu Nacional dos Coches e Picadeiro Real, tudo o mais atenta contra a Lei Quadro dos Museus, exatamente a mesma que o legislador diz dever ser respeitada na nota preambular...

5º - Em alternativa, sugeriria que se cumprisse a referida Lei, colocando um diretor em cada MUSEU, podendo agrupar o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, por um lado, e o Paço dos Duques de Bragança ao Castelo de Guimarães (e neste último caso com alguma reserva mental da minha parte), por outro. Em tudo o mais, as instituições museológicas e as estruturas patrimoniais consideradas devem, cada uma, ter um diretor que a ela se dedique em exclusividade de funções, nos termos de uma gestão por objetivos, com contrato programático plurianual, como muito bem se propõe neste documento, respeitando, além do mais, a legislação em vigor.

Que bom que seria se assim fosse realmente!

Pareceu-me ouvir, recentemente, alguns responsáveis governamentais (incluindo o primeiro-ministro) referirem a necessidade de se tomarem medidas corretivas para captação de quadros humanos para o interior, favorecendo a mobilidade e premiando os que optassem por se deslocar para serviços do interior do País. Ora esta formulação legal, neste setor tão especial e melindroso da cultura e da valorização e salvaguarda do nosso património histórico e artístico, parece rumar exatamente em sentido oposto, favorecendo as entidades que se localizam na capital e nos maiores centros urbanos e, penalizando, ao invés, os que deveriam ser mais favorecidos.

É injusto, e esta proposta não condiz com tais declarações políticas que foram, para mim, muito bem vindas.

III – O grave “caso” do Museu de Lamego

Para quem tiver dúvidas sobre a importância do Museu de Lamego, no plano patrimonial e museológico nacional, referiria com brevidade e singeleza o seguinte:

1º-   O Museu de Lamego é uma importante instituição patrimonial secular, que possui um acervo e uma história invejáveis. Senão vejamos:

a) Possui o conjunto retabular representativo das primeiras obras documentalmente comprovadas como sendo da autoria do maior pintor do pré-renascimento e renascimento português, o pintor Vasco Fernandes, conhecido por Grão Vasco;

b) Possui a maior e melhor coleção do Estado de tapeçarias flamengas do período renascentista, especificamente do 1º quartel do século XVI;

c)   Possui um conjunto de painéis de azulejos provenientes do Palácio Valmor, por decisão testamentária, considerado como uns dos melhores exemplares da policromia azulejar do país;

d)  Possui excelentes coleções de ourivesaria, de capelas e altares provenientes do extinto Convento das Chagas de Lamego, pintura, paramentaria e mobiliário, arqueologia e escultura, em tudo fazendo deste museu um dos grandes representantes artísticos da arte portuguesa em períodos alargados da nossa História, e que vão do século I a.C. ao século XVIII, com especial destaque para o período renascentista, por força da exemplaridade das obras que possui, já acima referidas.

2º - Para termos uma ideia do imenso valor artístico e patrimonial deste museu, bastará referir que é o 8º museu do Estado com mais Tesouros Nacionais, isto é, de bens móveis classificados como de especial interesse público e, por tal, sujeitos a medidas especiais de proteção, sendo mesmo o 5º, se excluirmos os museus com especificidade temática, como os Museus de Arqueologia, do Azulejo e dos Coches. Dificilmente se encontra no interior de Portugal, um museu com tal acervo, ombreando com os já reconhecidos museus nacionais de Viseu (Museu Nacional de Grão Vasco) e Évora (Museu Nacional de Frei Manuel do Cenáculo).

3º – Acresce ainda que, atualmente, o Museu de Lamego tem sob sua jurisdição gestionária (no âmbito da Direção Regional de Cultura do Norte, que o tutela) os seguintes monumentos nacionais: Capela de São Pedro de Balsemão, Mosteiro de São João de Tarouca e Mosteiro de Salzedas, bem como o Imóvel de Interesse Público, a Igreja de Santo António de Ferreirim. É, portanto, o Museu do Estado que mais estruturas patrimoniais tem sob sua alçada gestionária, por razões de proximidade geográfica, ou seja, pelas mesmíssimas razões que levam à constituição das unidades orgânicas compósitas dos restantes agrupamentos propostos.

4º – Perante um Museu que, segundo a metodologia proposta de organização gestionária, deveria ser uma unidade orgânica compósita, por ser o museu que mais estruturas patrimoniais tem sob sua jurisdição e, como tal, deveria ser dirigido por um diretor equiparado a dirigente superior de 2º grau, com um subdiretor equiparado a diretor de serviços, para sermos justos e igualitários, verificamos que continuará a ser dirigido por um chefe de divisão, sendo certo que da forma como está estruturada a orgânica da Direção Regional de Cultura do Norte (de forma mais formal ou informal), vai ter mesmo que continuar a ser o responsável de proximidade de todas estas estruturas patrimoniais que não são apenas da região, são de Portugal!

Pior não podia ser... Mas ainda vamos a tempo de corrigir alguns dos aspectos menos justos desta proposta. Queiram os responsáveis políticos fazê-lo!

Agostinho Ribeiro

Rede de Museus do Douro

Há uns tempos atrás tive oportunidade de escrever dois artigos a propósito dos museus de território, em especial sobre o surgimento e evolução do conceito, nomeando alguns dos protagonistas mais emblemáticos que contribuíram de forma decisiva para a sua construção e desenvolvimento, tanto no país como por todo o mundo fora.

Tenho o privilégio de conhecer pessoalmente algumas dessas personalidades da museologia, a nível mundial, e é-me grato poder partilhar com os leitores a informação da presença de Hugues de Varine entre nós, nos próximos dias 22 a 24 de Setembro, uma vez que este museólogo fará a conferência inaugural do I Encontro de Museus do Douro, correspondendo amavelmente ao convite por nós formulado.

Esta presença não podia ser mais auspiciosa para o novel Museu da Região do Douro, já que se trata, como também tive oportunidade de referir naqueles artigos, de um dos verdadeiros pais dos museus comunitários e de território, co-autor dos princípios conceptuais destas novas realidades museológicas, ex-presidente do ICOM (Conselho Internacional dos Museus) e uma figura incontornável da museologia internacional, mas que apenas se auto intitula, muito modestamente, como um “agente de desenvolvimento”, que vê nos museus de território instrumentos ao serviço das comunidades que servem e representam, como é desejável que aconteça também com o nosso Museu da Região do Douro.

É esta humildade dos genuinamente grandes que nos faz pensar na pobreza da vanglória dos pretensiosos que, ao pensarem que os outros são menos conhecedores dos assuntos ou menos capazes de os interpretar devidamente, se permitem à pesporrência de mimosear as pessoas com juízos opinativos que apenas nos demonstram uma confrangedora ignorância dos assuntos que abordam nos seus irrisórios escritos, já que afirmam completos despropósitos sem apresentarem quaisquer elementos, fundamentos ou justificações que validem tais juízos.

Todos têm o direito de publicitar as suas opiniões, e até é desejável que assim aconteça, para bem da sociedade democrática em que vivemos. Mas tais opiniões devem ser devidamente fundamentadas, demonstrando, ao menos, algum conhecimento dos assuntos que se abordam, porque nada mais fácil, fútil e falacioso pode haver do que escrever meia dúzia de baboseiras, sem qualquer rigor e seriedade, apenas porque se acha “que é assim, porque sim”!

Mas voltando ao assunto que agora nos interessa, este I Encontro de Museus do Douro, que se realizará nos próximos dias 24 e 25 de Setembro no pequeno auditório do Teatro de Vila Real, contará ainda com a presença de outras personalidades, que muito nos ajudarão à construção da nossa própria realidade museológica regional, esperando que o Encontro se traduza em contributos inestimáveis à melhor compreensão do potencial que estes museus encerram, e das metodologias que devem ser seguidas para obtenção dos melhores resultados práticos.

Nada melhor, portanto, que colher outras experiências que já deram provas de eficácia e sucesso, ou receber a informação privilegiada de quem se tem dedicado uma vida inteira à causa da museologia, nas suas diversas facetas constitutivas, sejam elas conceptuais ou operativas, de gestão, técnicas, científicas ou académicas, como é o caso, entre outros, da presença que muito nos honra do Dr. Manuel Bairrão Oleiro, presidente do Instituto dos Museus e da Conservação, da Dr.ª Graça Filipe, directora do Ecomuseu Municipal do Seixal, uma das mais enriquecedoras e importantes experiências museológicas nacionais no âmbito deste tipo de museus, ou da Prof.ª Alice Semedo, uma académica de reconhecidos méritos na área da formação museológica e do património.

É claro que não vou poder aqui nomear e discorrer sobre todos os intervenientes neste Encontro, e muito menos sobre as temáticas que cada um irá abordar, mas não posso deixar de expressar a minha forte convicção de estarmos, com a realização deste Encontro de Museus do Douro, a iniciar o cumprimento de um dos mais nobres objectivos do Museu da Região do Douro, ao proceder à reflexão e debate sobre a realidade dos museus existentes no espaço regional, para que possamos saber quantos somos, quem somos, que objectivos estratégicos pretende atingir cada uma destas unidades museológicas e que contributos pode cada uma delas dar ao projecto colectivo.

É o primeiro passo verdadeiramente estruturante, ao nível da reflexão teórica e da construção dos conceitos museológicos que, a par das obras físicas do núcleo sede da Casa da Companhia, concorrem para dar a visibilidade necessária à grandeza deste projecto colectivo de todos os durienses.

Agostinho Ribeiro

Museus de Território (2)

Um arreliador lapso técnico truncou-me o artigo da semana passada, omitindo os dois últimos parágrafos do mesmo.

Como estarão recordados, discorria eu sobre a formulação do conceito de museu de território, e seus principais protagonistas, à escala mundial, abordando esta problemática museológica numa perspectiva tão simples quanto possível, para evitar aborrecer os leitores com detalhes excessivos de natureza histórica e tecnicista, que se não enquadram no espírito destes artigos de opinião.

Tentarei agora concluir a expressão do meu entendimento sobre o assunto, sendo certo que o faço num contexto de alguma efervescência intelectual que, a propósito do Museu da Região do Douro, tem vindo a ser debatido no seio da região duriense.

Retomando, portanto, o fio à meada, devo começar por enunciar um conjunto de personalidades que têm dado o seu especial contributo para a formatação, diria universal, deste conceito de museu de território, na sequência do que já foi por mim explanado anteriormente.

Para além de Georges Henri Rivière e Hugues de Varine (França), os genuínos pais e fundadores deste tipo de museus, podemos referenciar um sem número de personalidades, como Mário Vasquez (México), Jon Gjestrum (Noruega), Lourdes Horta (Brasil) ou V.H. Bedekar (Índia), Pierre Mayrand (Canadá), Per-Uno Agren (Suécia) ou Maurizio Maggi (Itália), António Nabais e Graça Filipe, Clara Camacho, Mário Moutinho e Cláudio Torres (Portugal), entre tantos outros, que constituem nomes de referência na construção e formulação de conceitos inovadores, construídos em torno de diversas e ricas experiências museológicas do género, à escala nacional e internacional.

 Estes contributos, que já fazem parte da história da museologia, permitem-nos, assim, constatar que o conceito de museu de território não é propriedade intelectual singular, exclusiva de uma só personalidade, nem tão-pouco a característica típica de uma única realidade museológica, seja ela qual for. E se não o é no plano da elaboração de um corpo teórico que o sustenta, muito menos o é na edificação de novas estruturas museológicas inseridas nesta tipologia, uma vez que partem para a acção com o conforto de um tirocínio baseado nas importantes experiências já fortemente implantadas no terreno, e em pleno desenvolvimento.

Por tudo isto, não deixa de ser abusiva a tentativa de fazer passar a “ideia” de que o conceito do Museu da Região do Douro, enquanto museu de território, estará posto em causa com a saída do Professor Gaspar Martins Pereira do cargo de director deste Museu. Esta postura intelectual, que já li em vários escritos que abordam o assunto, ou é resultado de uma profunda ignorância dos saberes museológicos, ou é conscientemente assumida para colocar em maior crise a imagem deste projecto colectivo. Inclino-me para a conjunção destes dois elementos.

É que não podemos esquecer, mesmo analisando o projecto do Museu do Douro no contexto exclusivo da sua construção teórica e operativa, que este conceito já estava plasmado na lei que o criou (1997); foi formatado conceptualmente por uma Comissão Instaladora (1998/1999); foi defendido por muita gente nos anos da crise (2000/2002); foi transposto para o terreno na vigência da Estrutura de Projecto (2002/2004); e mantido “vivo” pela Associação dos Amigos do Museu do Douro e pela Delegação Regional da Cultura do Norte, até à instituição da Fundação do Museu do Douro (2004/2006).

Nomear aqui todas as pessoas que ao longo deste penoso percurso já contribuíram para esta causa é correr o risco de ser injusto para com demasiados protagonistas, sem prejuízo de todos reconhecerem que, a partir de 1998, uma das personalidades importantes e decisivas em todo este processo foi a do Professor Gaspar Martins Pereira. Mas todos os outros contributos, e foram muitos, não deixaram de ser, também eles, decisivos para esta causa comum e todos, sem excepção, jamais puseram em risco ou em crise a natureza territorial deste Museu.

Constitui portanto um verdadeiro acto público de má-fé a utilização indevida deste argumento, apenas e tão simplesmente pelo facto de não corresponder à verdade, reduzindo-se a uma mera afronta de baixo nível contra todos os restantes contribuintes activos desta causa colectiva.

Não serve como argumento e lança a confusão no espírito dos mais desatentos, o que não é nada abonatório para quem o esgrime. Em todo o caso, não deixa de ser elucidativo sobre a índole dos seus autores.

Agostinho Ribeiro

Museus e Património Universal

Todos os anos o ICOM – Conselho Internacional de Museus – propõe para o dia 18 de Maio, o Dia Internacional dos Museus, um tema integrador das problemáticas que preocupam os museólogos e, de uma maneira geral, todos os que se inquietam com as coisas do património, à esfera planetária.

Este ano o tema escolhido foi, precisamente, o dos Museus e Património Universal, propondo-nos, com tal temática, que abordemos as questões relacionadas com “o papel dos museus na preservação, estudo, documentação, valorização e comunicação de um património comum da Humanidade num mundo culturalmente tão diverso”.[1]

Num território como o nosso, classificado como Património da Humanidade pela UNESCO, nos idos de 2001, esta temática não podia ser mais actual e pertinente, já que meia dúzia de anos depois da sua classificação, se impõe uma reflexão séria sobre os efeitos, positivos ou não, que uma qualificação desta natureza possa ter operado no território duriense.

Como sabemos, são vários os museus existentes no Douro e é uma (e una) a sua natureza constitutiva que, na diversidade, formatou a identidade cultural que lhe deu corpo e lhe garantiu o sentido unitário de “paisagem cultural evolutiva e viva”. Fazia-nos bem reler o documento de candidatura e, a partir desta leitura, reflectir profundamente sobre as formas, meios e instrumentos utilizados, e/ou postos à disposição pelos poderes públicos, para assim procedermos a uma avaliação consistente do que soubemos fazer na defesa e valorização deste património universal, de que tanto nos orgulhamos, mas que tão pouco temos sabido tratar.

Na esfera museológica, propriamente dita, projectos como os do Museu da Região do Douro e do Museu do Côa, aquele em articulação com outros núcleos existentes ou em construção no território duriense, e este na sua relação umbilical com o Parque Arqueológico do Vale do Côa, constituem a matriz referencial em torno dos quais se começa a tecer uma rede museológica que há-de dar consistência e textura a este relacionamento vital entre os museus e o território onde estão inseridos.

Isto, claro, sem esquecer as realidades museológicas e monumentais clássicas e pré-existentes na região, como são os casos do Museu de Lamego e do Palácio de Mateus (para referir apenas os dois mais emblemáticos) e tantos outros monumentos civis, militares e religiosos, cuja integração, beneficiação e valorização se impõe em permanência, com vista à sua adequada fruição colectiva.

Já no que concerne ao plano global de apoio e incentivo ao desenvolvimento sustentado da região, o principal enfoque deverá ser dado, em modesto entender, à Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, criada por Resolução do Conselho de Ministros nº 116/2006, de 20 de Setembro, e cujo responsável é, como todos sabemos, o Eng. Ricardo Magalhães.

Neste particular, somos de opinião que começa a fazer-se sentir a premente necessidade de reunir o conselho consultivo desta estrutura para, conforme se expressa no respectivo documento legal que a criou, se pronunciar “sobre as acções e as prioridades de investimento a desenvolver na Região”.

Todo o resto, e o resto é tudo o que falta fazer, é um caminho que terá de ser percorrido… caminhando! E há-de ser longo e ainda penoso este percurso de afirmação da nossa região, na certeza de sabermos que existem muitas forças hostis, e até de resistências inexplicáveis e inadvertidamente inocentes, tantas vezes tomando, simplesmente, a nuvem por Juno.

Tanto o Museu de Lamego como o Museu da Região do Douro organizaram um conjunto de eventos, sobretudo vocacionados para os públicos escolares, mas aberto a todos os interessados, para comemorarmos mais este Dia Internacional dos Museus, um dia em que gostaríamos de testemunhar que a fruição do nosso património cultural faz parte da agenda dos durienses.

No dia 18 de Maio, não deixe de visitar um museu, ou uma exposição, perto de si…

Agostinho Ribeiro

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[1] http://www.ipmuseus.pt/