Da arbitrariedade sem sentido, a propósito de algumas mudanças.

Esperei propositadamente alguns meses, não me pronunciando publicamente sobre a mudança de logotipo do Museu de Lamego, apenas para confirmar aquilo que eu já antevia há muito tempo - a indiferença dos lamecenses sobre assuntos e matérias públicas que lhes dizem respeito é verdadeiramente deprimente!

Não me refiro, obviamente, a todos os lamecenses. Não digo que os graus de responsabilidade pela indiferença sejam iguais para todos, porque não são, mas é extremamente penoso olhar para uma terra como a nossa e constatar, cada vez mais, a submissão e o silêncio confrangedor perante a podridão dos procedimentos seguidos em setores de serviço público; perante a imoralidade dos atos vingativos do poder local vigente; e o “compadrio” vergonhoso que começa a fazer escola em Lamego. Silêncio esse que mais não faz do que validar estas vergonhas coletivas…

E que resulta, como não podia deixar de ser, na mediocridade dos atos de quem pretende afirmar uma posição que a ética e a moral públicas jamais aceitarão que se afirme!

Vem este introito a propósito de uma “mudança” feita no logotipo do Museu de Lamego, protagonizada por um senhor que está à frente dos destinos desta instituição de cultura lamecense em regime precário de substituição, até à abertura do concurso público, mas que nem por isso deixa de agir como se fosse diretor no pleno exercício de tais funções, que não é!

Parece coisa pequena e desprovida de importância, mas na verdade é pelos exemplos das pequenas coisas que podemos avaliar os grandes gestos e as maiores ou menores qualidades dos seus autores...

 

 

O anterior logotipo do Museu de Lamego representava a sua fachada estilizada, antigo Paço Episcopal de Lamego, transmitindo assim, de imediato, úteis informações sobre a instituição que simbolizava.

Pela observação do antigo logotipo as pessoas ficavam logo a saber:

1º - Que o Museu em causa estava instalado num palácio de traça barroca, pela visualização imediata de um edifício de generosas dimensões e razoável imponência arquitetónica, dando logo a imagem de estarmos perante um museu dotado de boas condições espaciais, o que lhe afirmava desde logo um estatuto de forte dignidade institucional;

2º - Que por esse facto, e tendo em conta as associações mentais que logo se estabelecem, se percebia facilmente que estávamos perante um Museu de Arte Antiga, por causa da natural e normal associação que todos fazemos de edifícios clássicos antigos, na sua relação com conteúdos museológicos condicentes com tais realidades;

3º - Que por via destas duas constatações, que o antigo logotipo de imediato fazia perceber a todos os que o viam, a cidade de Lamego ficava associada à existência de uma entidade museológica de grande dimensão e qualidade, a sugerir desde logo, a propriedade de um património artístico de excelência, como de fato é o acervo do nosso Museu.

 

 

Com o novo logotipo, dois quadrados sobrepostos e desnivelados, que nada dizem ou significam para o conteúdo do museu que simboliza, não sei que associações mentais e simbólicas se pretendem alcançar com estes traços supostamente modernos… Não se vislumbra, de imediato, qualquer relação visual e simbólica com o tipo de museu que pretende representar, nem se percebe qualquer lógica relacional com o importante acervo que o mesmo alberga. Tentemos...:

- Numa muito remota e forçada associação a dois cubos de pedra (???), será que se pretende a valorização da coleção de arqueologia, em auto honorífico elogio, dedicado ao neófito diretor em regime de substituição, pelo fato de ele ser arqueólogo, dando assim a ideia completamente errada que o Museu de Lamego é um museu de arqueologia, em vez de um importante museu de arte?

- Numa ainda mais remota associação visual, será algum elogio indireto à National Geographic Society, pela nítida similitude com o retângulo vazado que é o símbolo mundialmente conhecido desta prestigiada instituição, dando assim a ideia errada de que o Museu de Lamego é um museu de história natural, em vez de um importante museu de arte?

- Ou será que não passa, simplesmente, de uma indigente arbitrariedade sem sentido, produzida por alguém que não tem competência para o fazer, dada a sua situação diretiva precária, nem possui sequer um mínimo de discernimento para saber que tipo e alcance de atuação lhe está concedida, por via de tais limitações?

É que a alteração de um símbolo público, de uma instituição pública, que vai perdurar para além da brevidade das situações precárias de cada um, não pode nem deve ser executada por alguém que se encontre em regime de substituição. Ainda por cima, produzindo uma alteração à imagem pública da instituição que serve, sem qualquer discussão pública adequada, como mandariam as regras da boa conduta de um qualquer dirigente da administração pública.

Parece, portanto, que a ideia é a da ânsia de produzir mudança, seja ela qual for, custe o que custar, dê por onde der, por mais inconsistente e sem sentido prático e simbólico que tal mudança possa representar.

É pouco, e é burrice. Mas é no que querem que Lamego se transforme...
Pois que tenham bom proveito, que a mim já se me começa a faltar a paciência para estar permanentemente a tentar contrariar tamanha falta de respeito pelos lamecenses, uma vez que uma grande parte destes até parece que apreciam e apoiam a indigência das coisas sem lógica, sem sentido e sem fundamento. Mas com gastos perdulários, como convém, para ajudar este País a enterrar-se ainda mais!

Agostinho Ribeiro

Breve ensaio sobre a desonestidade política e intelectual *.

I

Passados que foram 10 meses sobre a minha substituição na direção do Museu de Lamego, substituição essa que se mantém atualmente apenas porque em Portugal o compadrio político é aceite como “coisa” normal e natural, em vez de ser repudiada e rejeitada por todos, como ato pestilento que de facto é, ainda que ao coberto da lei propositadamente assim elaborada para o permitir;

E passados que também foram 7 meses sobre o tempo em que o imprescindível concurso público para a direção do Museu de Lamego já deveria ter ocorrido, e que ainda não ocorreu apenas porque em Portugal as situações de “favor” parecem sempre prevalecer sobre a preocupação pelo integral cumprimento da lei, na parte imparcial e exigente em que a mesma se encontra formatada;

E ainda passados que foram já 4 meses do tempo em que a mesma lei ainda vai admitindo a imoralidade das prorrogações de prazos por razões extraordinárias que se não vislumbram, nem em lado algum são enunciadas, e que portanto não deveriam constituir entrave para que os princípios fundamentais ínsitos na Constituição da República Portuguesa se afirmem, se respeitem e se cumpram na sua plenitude;

Ou seja, passado este tempo todo em que estamos sujeitos ao exercício de um poder legalmente precário e moralmente indigno, começamos agora a estar em condições de tecer algumas considerações políticas sobre a natureza e o caráter dos serviços e pessoas responsáveis pela gestão da mais importante e emblemática instituição de arte e cultura de Lamego, e de toda a região duriense, pelo protagonismo missionário, ou falta dele, que se pode perceber no exercício de tais funções.

II

Desde 4 de agosto de 2012 até ao presente dia algumas alterações se verificaram na vida desta instituição, sendo que a maioria das que se verificaram foram pequenas em tudo, sobretudo porque nos demonstram a diminuta dimensão dos objetivos globais que se pretendem atingir; a ausência de uma estratégia adequada e dimensionada para a grandeza da entidade cultural que se serve; e finalmente pela mesquinhez dos atos técnicos produzidos com nenhuma outra intenção que não seja a de omitir o passado recente da instituição, em atropelo descarado aos valores da moral, da ética e da seriedade públicas.

Em suma, uma completa e total desonestidade política e intelectual, que deveria obrigar à demissão de quem a concebe e executa, e à vergonha de quem a apoia e suporta, direta ou indiretamente, por ação ou omissão.

Assistimos, portanto, no Museu de Lamego, à consumação de uma postura fortemente criticável, quando analisada de todos os pontos de vista possíveis (técnico, científico, gestionário, político e deontológico), com o conforto indecoroso do apoio que a Direção Regional de Cultura do Norte lhe concede, ao admitirem ambas (mesmo depois das oportunas reclamações formais por mim apresentadas), que os textos sobre o Museu de Lamego constantes nos sites tanto da Direção Regional de Cultura do Norte como do próprio Museu de Lamego, estejam redigidos de forma a omitir propositadamente o verdadeiro autor intelectual dos primeiros e a escamotear propositadamente as duas últimas décadas de vida do Museu de Lamego, no que ao segundo diz respeito.

Quanto ao primeiro caso, já eu tinha alertado para esta grosseira ausência de honestidade intelectual, por intermédio de um escrito meu, publicado neste mesmo blogue (Vale a pena tocar assim o rabecão…?, de 25 de setembro de 2012) e em resultado do qual, para além de uma pequena correção em abono da verdade histórica, nada mais aconteceu que pudesse colmatar a grave falha de natureza intelectual e científica de se não evidenciarem as fontes inspiradoras de tal texto, a saber, os textos públicos de investigação sobre história local, produzidos pelo saudoso Dr. Francisco J. Laranjo.

Já quanto ao texto que podemos encontrar no site do Museu de Lamego, onde a História desta instituição de cultura se transfigura desonestamente numa história (redutora e parcelar) das obras no edifício, da responsabilidade da antiga Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para assim se omitir deliberadamente a verdadeira História do Museu de Lamego dos últimos 20 anos da sua existência, traduz de novo a mesquinhez e a desorientação de quem, estando ao serviço de uma entidade pública, não lhe é conferido qualquer direito arbitrário de censurar, por omissão consciente e assumida, seja que período for da sua história e da sua quase secular existência.

III

Já em matéria de substância programática, o que se vai adivinhando pela interpretação dos indícios materiais que se descortinam, apenas nos pode suscitar imensas preocupações, desde logo pela quase completa ausência de informação sólida sobre o que se pretende para os próximo anos desta instituição, apenas percetível pelo ocorrido até ao momento, através de iniciativas sem qualquer ligação estratégica à comunidade onde o Museu se insere, muitas delas sem qualquer ligação lógica à própria entidade museológica que as recebe. Tudo isto numa completa ausência de planeamento visível que não seja o do casuístico e banal aproveitamento de ofertas díspares e desgarradas, que vão fazendo a redutora programação do Museu de Lamego, salvaguardadas as sempre honrosas exceções que, como é evidente, também existem.

Isto para não aprofundarmos a total irresponsabilidade cometida num dos últimos eventos realizados no Museu de Lamego que, pela gravidade do ato, apenas deveria ter como consequência, em modesto entender, o afastamento imediato de quem aceitou e promoveu a sua realização. Refiro-me, concretamente, ao evento “Há noite no Museu”, que alguns cidadãos alcandoraram a uma “excelente” iniciativa, mas que não passa de um ato absolutamente negligente e irresponsável, para quem percebe um mínimo de regras de segurança a serem cumpridas em qualquer museu.

Ainda em matéria de natureza programática, começa a perceber-se que o investimento técnico e financeiro feito pelo Estado Português, nos últimos anos, ao promover a elaboração de um excelente projeto de ampliação e requalificação do Museu de Lamego, pronto para ser executado, será deitado ao lixo e substituído pelo arranjo pontual da porta principal, benefício certamente importante, mas que apenas pretende desviar a atenção dos lamecenses e visitantes do nosso Museu. Ao procederem assim, sem quaisquer explicações públicas, obliteram conscientemente a premente e imperiosa necessidade de se proceder à obra geral, que verdadeiramente importa (e onde o arranjo da porta principal também está incluído), a favor de uma inexpressiva e irrelevante parcela do muito que há a fazer neste Museu, no que à sua requalificação física interessa evidenciar.

Significa isto que, ao tentarem reduzir as necessárias intervenções de obra no Museu de Lamego a arranjos de uma porta, eventualmente à pintura de algumas fachadas e à execução de pequenos benefícios dispersos pelo edifício, os atuais responsáveis pelo Museu de Lamego mais não estão a fazer que a tentar desviar a atenção das pessoas, de forma que me parece muito desleal, em especial aos lamecenses, por pretenderem transmitir a falsa ideia de que estão a realizar o que é necessário quando, em boa verdade, nada mais estão a fazer do que a esconder o abandono de um projeto que é fundamental e imprescindível que se realize no nosso Museu. Mais que não fosse, até por uma questão de igualdade de tratamento e consideração, perante o que já foi realizado noutros Museus do Estado.

Esta incomensurável deslealdade política, produzida por quem deveria ser, sempre e em qualquer circunstância, leal aos princípios éticos e deontológicos dos cargos e funções que exercem, obriga agora a que se declare publicamente a manutenção ou abandono de tal desiderato museológico e museográfico, e o silêncio envergonhado  que sobre esta matéria tem sido patenteado até ao momento não deveria ser aceite pacificamente pelos cidadãos que são, em última análise, os contribuintes líquidos para a sustentabilidade remuneratória destes responsáveis, nos cargos que ocupam por decisão exclusivamente política. Pelo menos até ao momento!

IV

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não ter oportunidade de ler este e outros escritos que, um pouco por todo o lado, vão sendo levados ao conhecimento público sobre os desmandos e a falta de sentido de serviço público que alguns dos que ele nomeia e sustenta em lugares de chefia vão dando mostras de produzir;

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não ter tido ainda a oportunidade de se debruçar, ouvindo as várias e diferentes sensibilidades dos profissionais e dirigentes do sector do património e dos museus, sobre o inqualificável rumo que o sector da cultura portuguesa, no que a alguns museus diz respeito, está a tomar;

Que pena o Senhor Secretário de Estado da Cultura não poder dispor de um pouquinho do seu (certamente precioso) tempo, para tentar perceber o que se passa em alguns dos museus que tutela, e que já foram orgulhosos símbolos de um Portugal de cultura solidária e territorialmente equilibrada, justo para com as diversas comunidades que o constituem, mas que agora não passam de meros instrumentos ao serviço de um Portugal miserabilista e sectário, elitista, centrado em Lisboa e pouco mais, porque no restante é deixado ao sabor das arbitrariedades de quem pouco ou nada percebe e sente no que diga respeito ao real valor cultural, institucional e simbólico, das entidades que estão a gerir.

Que pena… Talvez então se percebesse melhor que quem tem o poder de alterar as coisas não se deve ficar pelo simples lamento retórico sobre a situação existente, quando a reconhecemos deficitária, mas sim tudo fazer para que ela se altere efetivamente para melhor!

Agostinho Ribeiro

*((Este artigo é escrito por mim na qualidade de Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lamego, e diz respeito a uma entidade pública instalada na cidade de Lamego, dirigida atualmente por responsáveis nomeados pelo poder político, ainda não sufragados por qualquer concurso público que lhes confira o mérito de o serem por competência estritamente profissional. A circunstância de ter sido afastado da direção do Museu de Lamego por razões também políticas (política ideológica e política cultural), que nada têm a ver com questões de competência ou mérito profissionais, reforça e aprofunda o sentido político deste texto)).

A magia dos números!

Não haja dúvida que há números que são mesmo mágicos... Sobretudo nas manipulações dos modelos teóricos que sabem adaptar, sempre, as necessidades reais à virtualidade das boas (ou às vezes menos boas) intenções...

Quem não gosta muito deste tipo de exercícios intelectuais, quando passados ao "papel", é mesmo o Tribunal de Contas que, a este propósito, mas noutros azimutes e âmbitos inspectivos, considera ser a problemática criação de uma enganosa “ilusão de suficiência”, uma forma errada de “estimular a assunção de compromissos, aumentando assim as responsabilidades” de uma qualquer entidade, “sem a correspondente entrada de recursos financeiros”...

Já li isto, algures, num relatório do Tribunal de Contas...

E vem isto a propósito das minhas incursões sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2013, com particular detalhe sobre as propostas da entidade tutelar que agora é responsável pela gestão do Museu de Lamego - a Direcção Regional de Cultura do Norte (doravante DRCN).

Desde logo convém notar (e estranhar) o facto de no site desta Direcção Regional não constarem os Relatórios de Actividades e de Gestão referentes aos anos de 2010 e 2011, como acontece na maioria das entidades públicas. Não quero crer que tal se deva a uma qualquer tentativa de omitir informação fundamental sobre as contas desta entidade, mas certamente devido a um qualquer lapso momentâneo que, estou certo, rapidamente será resolvido.

Muito mais estranho é constatar que esta DRCN prevê encaixar perto de 3 milhões de euros de receitas próprias, (excluindo na presente análise tudo quanto se refira a fundos europeus) o que me pareceu extraordinário para uma entidade que ia receber sete museus e um palácio que, à excepção "do" palácio - o Paço dos Duques, em Guimarães - são deficitários em termos financeiros correntes (que não em termos de serviço cultural público, em que são muitíssimo superavitários).

Fui analisar com mais detalhe estes números e pude constatar esta coisa espantosa – a DRCN prevê encaixar mais 162 % de verbas, em receitas próprias correntes, que as previsões que possui para o actual ano de 2012, que se estimam em cerca de 1 milhão e cem mil euros.

Certamente que pensam que o ano de 2013 será um ano de extraordinário e forte crescimento para a economia portuguesa, a permitir devaneios estimativos desta dimensão...
Ou então (é importante não descartar tal hipótese), estaremos perante projectos já concretos e definidos de externalização, como se propõe no documento preliminar do Orçamento de Estado, na brevíssima parte em que se refere à área da Cultura/Património, ainda que em lado algum devidamente descriminado, o que não pode deixar de nos merecer a maior das apreensões...!

Ora, sabendo nós que as receitas das entidades museológicas que agora se integram nesta direcção regional não conseguirão muito mais que 600 a 700 mil euros (com alguma condescendência, creio eu), e sendo certo que o próximo ano não será melhor que o actual, pareceu-me ser manifestamente exagerado tanto optimismo...

Por isso mesmo, não satisfeito com esta constatação, e à falta de informação útil que nos desse luz sobre tal projecção, fui tentar perceber em que é que se baseia a estimativa das receitas próprias para este ano de 2012, fixadas na ordem do milhão e cem mil euros, (a dar-nos conta de que, afinal, o ano que corre até pode vir a não “correr” assim tão mal para a DRCN, caso esta estimativa se cumpra...). Estranhei, uma vez mais, a ausência de qualquer justificação ou fundamentação para tais valores e optei então por ir a uma fonte original, ou seja, a uma conta de gerência que nos desse, com toda a fidedignidade, uma ideia concreta, real e concisa das receitas próprias desta entidade. Para isso, só tinha uma solução - consultar as Contas do Estado referentes a 2011, que já se encontram fechadas.

É claro que fiquei profundamente admirado, e desiludido, com os valores que ali encontrei plasmados. Então não é que as receitas próprias referentes a 2011 se quedam por uns míseros 230 mil euros? Portanto, vamos assistir este ano a um crescimento de receita própria da DRCN na ordem dos 382 % e, para o próximo ano, na ordem dos 162 %. A relação percentual de 2011 para 2013 representa um aumento de receita própria de 1.165 %, uma verdadeira epifania, quando comparado a esse ano menor de 2011...! Absolutamente esmagador...

Como em nenhum lado nos é explicada a razão de ser deste extraordinário aumento, absoluto e percentual, (a mais das vezes inscrito nas rubricas “outros” e “outras”) vamos simplesmente esperar e desejar que estes valores se não insiram naquilo que os inspectores e Juízes do Tribunal de Contas referem ser “criação de ilusão de suficiência”, tão duramente criticada por eles...

Ainda se poderia contra argumentar que esta é a norma praticada por todos, nomeadamente por todas as direcções regionais de cultura e seriam, (a par de algumas autarquias que tão bem conhecemos), uma espécie de “tique maniento” das pessoas da cultura (e de outros quadrantes gestionários), mas não, não é... Felizmente não é!

Fui verificar os valores das restantes entidades regionais de cultura e constatei que estas direcções podem ter muitos defeitos, mas este não têm seguramente, porque os valores ali constantes correspondem, grosso modo, ao que eu considero ser um exercício saudável e responsável de uma estimativa orçamental adequada às exigências da gestão da "coisa pública".

A única que “foge” um pouco mais aos padrões normais é a da região centro, na ordem dos 78 % do ano de 2013 em relação a 2011, mas mesmo assim a anos luz dos “mágicos” 1.165 % da DRCN.

No fim de tudo isto, lá terá que vir o senhor Ministro das Finanças lamuriar-se publicamente de que, afinal, a despesa foi muito maior que o previsto... Pudera... Com tanta "ilusão de suficiência"...

Os números têm destas coisas... Por vezes são mesmo mágicos e podem aumentar exponencialmente até onde a nossa imaginação os quiser levar... Basta querermos... e ele há quem queira muito!

Agostinho Ribeiro