O dever ético da imparcialidade dos serviços públicos

A propósito do

Prémio APOM 2012, do Museu de Lamego.

(Nota prévia – Este meu artigo é escrito na qualidade de Vereador do Partido Socialista da Câmara Municipal de Lamego, e deve ser todo interpretado à luz do inalienável direito à livre expressão de opinião, nos termos constitucionais, sobre matérias relevantes que dizem respeito a Lamego e à sua dignidade e respeitabilidade colectivas, que integram, evidentemente, as entidades públicas aqui sediadas, como é o caso do Museu de Lamego).

I

As organizações e entidades estatais têm o estrito e indeclinável dever ético de serem imparciais, doa a quem doer, beneficiem quem beneficiarem, valorizem quem valorizarem, porque o interesse público deve prevalecer sobre os interesses pessoais.

Não podemos aceitar que os responsáveis pelas instituições estatais (leia-se de todos nós portugueses, contribuintes do serviço público e beneficiários do mesmo) fujam às suas responsabilidades inalienáveis de zelar pelo rigor, pela verdade, equidade e imparcialidade no tratamento e acompanhamento públicos dos serviços que lhes são dependentes.

Vêm estas breves considerações a propósito dos prémios APOM – Associação Portuguesa de Museologia, referentes ao ano de 2012, e as suas consequências publicitárias no que aos premiados diz respeito.

Como sabemos (ou se não sabemos, podemos saber, consultando o lugar internet desta Associação <http://www.apom.pt/pagina,57,111.aspx>, na categoria da Melhor Intervenção em Conservação e Restauro, ganharam o respectivo prémio, dois museus – o Museu Nacional de Machado de Castro e o Museu de Lamego, distinção que certamente honrará todos os lamecenses, como não pode deixar de ser.

Ainda nesta categoria, o projecto de Recuperação e Musealização do Mosteiro de Salzedas obteve uma distinta menção honrosa, o que reforça certamente o nosso orgulho colectivo por verificarmos que alguns trabalhos desenvolvidos na nossa região são reconhecidos como relevantes no plano nacional.

II

Mas há uma coisa que não se consegue perceber lá muito bem num serviço público, independentemente de tudo o mais, sendo que aqui o tudo mais só pode ter a ver com uma evidente falta de sentido ético e de noção das responsabilidades inerentes à prestação de um serviço público, que deve ser sempre sério e imparcial no que à ética e à moralidade públicas diz respeito.

Como certamente todos sabemos, o responsável pelo Projecto do Vale do Varosa é, actualmente, o diretor do Museu de Lamego, ainda que de forma provisória e temporária, nomeado arbitrariamente em regime de substituição, até abertura de competente concurso público.

Ora, sendo este o responsável momentâneo por estas duas entidades – Museu de Lamego e Mosteiro de Salzedas – os lamecenses têm o direito de saber porque razão se programou uma sessão de apresentação pública do projecto do Vale do Varosa, a pretexto da menção honrosa recebida da APOM, e não se organiza absolutamente nada (que se saiba até à data) no Museu de Lamego, uma vez que esta foi, precisamente, a entidade que recebeu o prémio principal a que tal categoria diz respeito...?

Mais grave do que tudo isto, é que tal atitude só pode ter sido avalizada por quem superintende em ambas as entidades, a Direcção Regional de Cultura do Norte, que assim nos demonstra um comportamento de ostensiva e criticável parcialidade, em prejuízo público da imagem de Lamego, que não abona nada a favor da seriedade e equidade desta entidade pública estatal, a exigir competente explicação e retratação públicas.

É claro que se percebe muito bem porque razão o não fizeram, e tentam esconder (tanto quanto possível) esta verdade incontornável de ter sido o Museu de Lamego, e não outra qualquer entidade pública cultural da região, a receber o importante e encorajador prémio - O projecto que mereceu tal reconhecimento nacional foi iniciado na direcção anterior, sendo diretor do Museu o signatário destas breves considerações, e não o que provisoriamente assume tais funções, em regime de substituição!

III

Posto isto, nunca é demais sublinhar que ninguém põe em causa o direito absolutamente legítimo do Mosteiro de Salzedas realizar uma sessão pública para divulgação e publicitação da menção honrosa que recebeu. Acho muito bem que o faça, e seguramente que todos nos regozijamos com essa realização.

Agora, sabendo todos nós que quem recebeu o Prémio, na verdadeira acepção da palavra e do conceito, foi o Museu de Lamego, e sabendo que o responsável de uma é, actualmente, também o responsável da outra entidade premiada, exigia-se pelo menos a igualdade de tratamento, senão mesmo a precedência publicitária do prémio mais elevado, por uma simples razão de justiça e imparcialidade.

Responsáveis por serviços públicos não devem, em nome do Estado que representam, agir à revelia da verdade e do direito ao tratamento justo e equilibrado, ainda por cima mais do que merecido.

Mas como, pelos vistos, alguns serviços do Estado em vez de serem e estarem ao serviço de todos nós (como devem ser e estar sempre e em qualquer circunstância), parecem ser apenas de alguns (a deduzir pelos actos produzidos) e ao serviço de interesses excessivamente personalizados, a mais das vezes a roçar situações de legalidade duvidosa, como já referi anteriormente num dos meus escritos (Vide “A Magia dos Amigos”, publicado neste blogue em 5-11-2012), nada nos “espanta” no exercício imoral de tais actos discricionários.

E afirmavam alguns (os que apostam forte na minha destruição profissional e política, mesmo que seja à custa do interesse público) que o Museu de Lamego sairia altamente beneficiado com este novo modelo organizacional. Vê-se bem neste caso, em que a entidade principal, que ganhou o prémio principal, se vê subalternizado por uma mera questão de inveja ou ciúme pessoais, porque outra qualquer razão se não vislumbra nem alcança... Um verdadeiro e fortalecido modelo organizacional, como o que tenho defendido publicamente, juntamente com outros colegas de profissão, jamais admitiria situações de tamanha injustiça e arbitrariedade.

IV

Há quem pense que com meia dúzia de tostões, umas pequenas intervenções aqui e ali, junto com alguma poeira mediática lançada para os olhos dos lamecenses, bastam para nos calar a todos. Mas não bastam, porque até mesmo o milhão de euros que o Estado despendeu no projecto de Salzedas jamais poderá servir de pretexto para inviabilizar o tão necessário projecto de ampliação e requalificação do Museu de Lamego, projecto esse que está concluído, instruído com todos os pareceres favoráveis que a lei exige, e pronto a ser executado...! Haja vontade política em avançar com o processo, por parte dos actuais responsáveis pelo sector cultural.

Portanto, não chega ficarem por meros remendos pontuais e casuísticos, e daí resultarem ostensivos auto elogios de grande actividade actual, como se nos últimos vinte anos o Museu não tivesse existido e, muito mais do que isso, não tivesse crescido em todos os índices mensuráveis, tanto qualitativa como quantitativamente, com particular relevância para o trabalho dos últimos dez anos, especialmente dedicados à elaboração de um projecto de requalificação museológica que não teme comparações com nenhum outro projecto similar já realizado no nosso País.

E que faz a maioria dos lamecenses, sabendo disto tudo (sendo que “isto tudo” é tão somente o Museu deles)?

Fazem o que têm feito ultimamente... Calam-se!

Num silêncio que a todos nos envergonha.

Agostinho Ribeiro

Mais um prego... no caixão municipal!

Segundo a informação, verbal e informal, que me foi transmitida pelo senhor Presidente da Câmara de Lamego numa das últimas reuniões do executivo camarário, temos mais um prego cravado no caixão do Município Lamecense... Fui verificar com maior detalhe essa informação e cheguei às seguintes conclusões:

A 17 de Abril de 2012, (curiosamente numa reunião em que eu não estive presente), o Contrato – Promessa de Posição Contratual e de Cessão de Exploração do Pavilhão Multiusos de Lamego, por parte da Lamego Renova à Lamego Convida, pela módica quantia de mais de 33 milhões de euros, foi aprovado naquele órgão, por unanimidade (dos presentes, claro).

Certamente para ver se conseguiam passar “pelos pingos da chuva” do crivo da transparência democrática, este contrato promessa foi aprovado no “pacote” do Plano de Sustentabilidade 2006 – 2036 da Empresa Lamego Convida, e não em separado, como se pode verificar pela leitura da acta dessa mesma reunião, disponibilizada no site da Câmara Municipal de Lamego.

De facto, não está lá nenhuma referência visível a este contrato, porque o mesmo está inserido (melhor dizendo, "escondido") no tal Plano de Sustentabilidade, (que é outro hino à incompetência desmesurada destes senhores), sem razão nenhuma para que tal obliteração acontecesse, a não ser a de querer que os lamecenses mais atentos à coisa pública não tenham acesso a este tipo de informação... Adiante, que os tempos haverão de dar razão a quem a tem...

Mas a verdade é que o Tribunal de Contas anda mesmo atento às tergiversações destes responsáveis pela gestão municipal de Lamego e, depois de analisarem com profundidade e detalhe todas as envolventes procedimentais a este acto de contornos de legalidade duvidosa, decidiu chumbá-lo com base nos dispositivos legais em vigor, como aliás não podia deixar de ser...

Sempre foi, para mim, de uma evidência cristalina que seria isto a acontecer, e só mesmo quem desconhece as leis ou baseia a sua actuação num seguidismo provinciano que já não se usa em lado algum (excepto em Lamego, claro, para os seguidores incondicionais deste Presidente da Câmara) é que poderiam pensar que este contrato teria o beneplácito do Tribunal de Contas.

Reproduzo, aqui, na íntegra, a decisão final do Tribunal de Contas, ainda não transitada em julgado, mas já disponível publicamente no respectivo site, com a denominação ACÓRDÃO Nº 24 /2012 – 13. JUL-1ª S/SS, Processo nº 282/2012.

“III – DECISÃO

57. Pelos fundamentos indicados, especialmente nos nºs 28, 36, 46, 51, 52, 54 e 55, por força do disposto nas alíneas a) e c) do nº 3 do artigo 44.º da LOPTC, acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção da 1.ª Secção, em recusar o visto à minuta de contrato acima identificada.

58. Dado ter-se apurado que foram celebrados contratos que não foram remetidos para fiscalização prévia, decidem ainda mandar prosseguir o processo para apuramento de eventuais infrações financeiras, que não tenham sido já identificadas no âmbito da fiscalização sucessiva, face ao disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 65º da LOPTC.

59. Mais decidem mandar remeter cópia da presente decisão e do processo ao Juiz Conselheiro, na 2ª Secção deste Tribunal, responsável pela área das autarquias locais, na sequência do relatório de auditoria aprovado, para eventual consideração, nomeadamente em matéria de endividamento autárquico.

60. São devidos emolumentos nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regime Jurídico anexo ao Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio, e respetivas alterações.” (Página 55, do referido Acórdão).

As consequências desastrosas de mais esta intolerável incompetência municipal trará, como todas as outras asneiras e irresponsabilidades que já foram feitas por esta Coligação PSD/CDS-PP em Lamego, graves e insolúveis problemas para os autarcas que se lhes seguirem.

Quem votou nesta coligação deveria andar, agora, com uma corda ao pescoço, em sinal de arrependimento.
Esta gente (responsáveis políticos da coligação no poder) não tem mesmo respeito nenhum pelos vindouros!

Agostinho Ribeiro

Declaração política sobre o Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal de Lamego.

Snr. Presidente

Snrs. Vereadores

Confrontados que estamos com o presente Plano de Saneamento Financeiro das contas municipais, o Partido Socialista não pode deixar de lavrar a sua posição política sobre este documento e proposta, bem como proceder a uma análise, ainda que muito sumária, ao seu conteúdo, dada a escassez de tempo disponível para uma análise mais aprofundada.

E aqui começa a nossa primeira crítica, direccionada ao modo como esta coligação funciona – apresenta documentos fundamentais e estratégicos à consideração pública com curtíssimos prazos para os podermos analisar, certamente com a intenção de assim aligeirar discussões que se impõem, dada a magnitude das consequências que os mesmos produzem sobre todos os lamecenses.

Quanto ao Plano agora em análise cumpre-nos referir o seguinte:

1º - Este Plano nada mais é que o reconhecimento concreto e objectivo, por parte da coligação PSD/CDS-PP, de que o PS sempre teve razão quando criticava duramente as opções políticas e de gestão produzidas pela coligação.

Sempre manifestamos a nossa maior preocupação pelo rumo irresponsável e despesista que se tomou, tanto no que respeita às prioridades de muitos dos investimentos feitos, como no que respeita à importância intrínseca de alguns deles. Não vale a pena repetir aqui o que sempre dissemos, mas hoje assume particular relevância sublinhar que a necessidade de nos submetermos a um processo de saneamento financeiro resulta, por inteiro, da má gestão desta coligação e nada mais;

2º É que não vale a pena tentar tapar o sol com a peneira, referindo na Introdução deste documento que as dificuldades que o Município agora atravessa se devem à tão famigerada crise que agora tudo explica e justifica. Não é verdade, e tanto não é verdade que existem muitos municípios que, face à crise, não se encontram nesta situação pela simples razão de que foram sempre conscienciosos e rigorosos no uso dos dinheiros públicos, o que não aconteceu em Lamego nos últimos anos;

3º Sendo, portanto, certo que a actual situação de endividamento não decorre “naturalmente” da crise que vivemos, como é expresso na introdução deste documento, mas decorre, “anormalmente”, da falta de rigor e de prudência na gestão municipal. Ou seja, ao contrário do que se diz no documento, foram os maus e inadequados investimentos, acompanhados por contratualizações públicas ruinosas e por empréstimos bancários sobre empréstimos bancários, verdadeiramente suicidários, que nos fizeram chegar a este ponto. A crise apenas veio antecipar e, certamente, agravar, um mal que já existia e que teria este desfecho, fosse em que circunstâncias fossem;

4º Portanto, o Partido Socialista, quer aqui afirmar solenemente, que os responsáveis por esta situação caótica das finanças municipais se deve, exclusivamente, à coligação que nos tem governado desde finais de 2005 até à actualidade. Não contribuímos para o problema e, portanto, não vamos deixar que branqueiem a vossa responsabilidade com a nossa complacência;

5º Para não perdermos muito tempo com análises mais detalhadas que ninguém, depois, vai ler, expressamos aqui a dureza da realidade que este plano nos propõe:

a)    Um empréstimo de 12.3 milhões de euros (PAEL), a que vai corresponder um serviço anual da dívida de 1.687 m € até 2026 ;

b)   Um empréstimo de 4 milhões de euros (SF), a que vai corresponder um serviço anual da dívida de 504 m €, até 2024;

c)    A que devemos somar os já existentes empréstimos no montante de 14.3 milhões, com datas variáveis de conclusão;

Ou seja, é bom que as pessoas percebam, que este plano vai colocar o município de Lamego com uma dívida bancária global de 30.6 milhões de euros, duplicando o serviço anual da dívida, que passa dos actuais cerca de 1.6 m € para 3.3 m €. Se actualmente já nos vemos em enormes dificuldades para honrar este serviço da dívida, é fácil adivinhar o que nos vai acontecer...

6º Colocadas assim as questões, facilmente perceberemos que o município de Lamego não terá quaisquer possibilidades de sustentabilidade se não for gerida com enorme rigor e austeridade, já que todos sabemos as dificuldades que existem em gerir politicamente uma estrutura municipal, sobretudo depois que foi habituando determinados sectores da despesa a agir sem limites ou condicionantes;

7º Como não percebemos também que, no esforço previsional para resolução da dívida agora firmada, todos os sectores se vejam constrangidos a reduções, ora pela via da manutenção de valores que todos os anos deveriam ser ajustados, como pela via mais dura da redução sectorial da despesa, menos uma – a única excepção que parece ser imune à crise que esta coligação criou em Lamego – trata-se das transferências para a empresa pública Lamego Convida que se mantêm integralmente, o que nos parece ser verdadeiramente obsceno;

8º Em tudo o mais que se poderia dizer aqui, sobre este documento, fixamo-nos apenas nestas breves linhas orientadoras do nosso pensamento sobre a presente proposta. Ela é inevitável, como aliás temos vindo a afirmar ao longo dos últimos dois a três anos e demonstra completamente a todos os lamecenses que o Partido Socialista estava cheio de razão quando chamava a atenção para os desvarios gestionários que foram sendo produzidos até hoje.

Preocupa-nos ainda, que depois de se proceder aos pagamentos em atraso aos fornecedores, este executivo continue a aumentar indecorosamente a dívida pública municipal.

Preocupa-nos também, a disposição aqui manifestada de iniciar obras desnecessárias e até contraproducentes, como a que se refere no mapa dos investimentos QREN, do designado Eixo Barroco.

Finalizar obras já iniciadas, parece que o bom senso o aconselharia, mas aproveitar esta oportunidade e este novo fôlego que nos dão para voltarmos à irresponsabilidade, é que já nos parece ser demasiado mau, para ser verdade;

9º A que acresce o facto de o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego ter prometido, e está lavrado em acta, que não avançaria com as obras do designado Eixo Barroco sem fazer um teste à eficácia da solução rodoviária que implica, mas que aqui, neste documento, a inscreve de novo para execução, sem que se vislumbre qualquer intenção de proceder a tal ensaio.

Esta obra será inoportuna, por desnecessária; transformará o nosso centro histórico em mais um centro igual a tantos outros, substituindo assim a singularidade pela semelhança com tantos outros que pululam pelas cidades deste país, em contributo nefasto para a destruição de uma das nossas mais marcantes imagens turísticas e patrimoniais.

Enfim... Espero que os lamecenses se indignem publicamente e obstruam tais intenções, como fizeram aquando do processo do Jardim da República!

10º Tudo isto, e muito mais que poderíamos aduzir a desfavor desta gestão, aliada sobretudo à natural e legítima desconfiança que temos sobre os resultados que advirão deste “balão de oxigénio” que agora beneficia Lamego mas que daqui a 4 anos se traduzirá numa verdadeira tragédia municipal, a nossa posição seria, evidentemente, a de votar contra, porque não acreditamos que este executivo consiga agora ter uma postura de maior rigor na gestão das contas públicas. Se o não fez até este momento, por razões que facilmente se percebem, de populismo e demagogia à custa dos dinheiros de todos, certamente que não é agora, com tais benefícios e às portas de novas eleições autárquicas que o irão fazer...

Mas depois... vemos a listagem dos fornecedores para com quem esta Câmara tem sido madrasta, não pagando o que deve em tempo oportuno e devido, fazendo perigar a vida das empresas e das pessoas fornecedoras de bens e serviços ao Município de Lamego, e todos percebemos que, com este plano, estes fornecedores terão os seus créditos resolvidos e essa constatação obriga-nos a ser um pouco mais complacentes com este plano, ainda que não perdoando a irresponsabilidade desta coligação. Apenas e tão somente pelo respeito que nos merecem os fornecedores, optamos pela abstenção...

Obrigado

O Vereador do Partido Socialista

Agostinho Ribeiro

Há sempre um antes... e um depois!

Aprecio bastante ler e ouvir as considerações de muitos lamecenses que agora se manifestam em alta voz contra o Pavilhão Multiusos de Lamego e outros problemas graves, relacionados com a gestão camarária dos últimos anos.

Aprecio sinceramente tais considerações, sobretudo se as mesmas são genuinamente sentidas e resultam de uma sã constatação do rumo que as coisas tomaram e do sentido suicidário que cada vez se percebe mais nesta gestão municipal verdadeiramente ruinosa...

Mas já não consigo apreciar os comentários de algumas dessas mesmas pessoas, felizmente poucas e muito isoladas, quando insultam outras que partilham posições próximas ou semelhantes, apenas porque não toleram contraditórios ou discordâncias em questões de pormenor...

Estes “novíssimos” descobridores dos abusos e da gestão danosa municipal, esquecem propositadamente que há gente que vem dizendo isso mesmo desde 2006; e, pasme-se, esta gente agora cirurgicamente esquecida, escreveu em jornais antes e durante o “regabofe” municipal; e deixaram públicas declarações em actas da Assembleia Municipal de Lamego e da Câmara Municipal de Lamego; e correram e correm riscos pessoais por terem o “desplante” de dizer a verdade que se impunha e impõe dizer-se publicamente; e foram e são perseguidos judicialmente, com processos vis de tentativa (por vezes vergonhosamente conseguida) de instrumentalização da Justiça, usando os dinheiros que são de todos os contribuintes; e são prejudicados profissionalmente por terem o desassombro de se não calarem perante as injustiças, as iniquidades e as ilegalidades que se vão cometendo...

E, acima de tudo, fizeram isso com uma enorme diferença em relação aos recentes descobridores da irresponsabilidade gestionária... Fizeram tudo isso, ANTES! Exactamente... ANTES das coisas acontecerem!

Não tiveram receio de avisar publicamente TODOS os lamecenses sobre o que se estava a passar e tiveram a ousadia de discordar... ANTES!

Numa tentativa, certamente inglória, mas persistente, de tentar EVITAR os perigos da gestão danosa que então se prenunciava acontecer...!

Pois é... ANTES do projecto do Pavilhão Multiusos ter sido, sequer, aprovado nas instâncias municipais, houve lamecenses que manifestaram a sua pública discordância, precisamente por pensarem que seria irreparavelmente danosa para as finanças municipais... Basta ler as actas municipais de 2006 em diante e os múltiplos artigos de opinião então publicados nos jornais locais e regionais para se constatar a verdade do que aqui refiro.

Mas nessa altura, os que agora nos insultam, lá do alto da sua ostensiva petulância, estavam em silêncio, caladinhos, não se lhes ouvia uma palavra, assobiavam para o lado como se nada fosse com eles... Não se lhes conhece um acto de discordância pública, não se lhes conhece participação activa seja no que for, a não ser na eterna, confortável e sempre segura má língua de esquina, de internet ou de café...

Apenas agora, quando toda a gente já se começa a perceber que a derrocada dos responsáveis pelos danos irreparáveis está para breve, é que enchem o peito de ar, feito heróis de uma qualquer “comics band” de terceira categoria, transformando-se, num passe de mágica, em arautos esclarecidos da indignação e da contestação públicas!

No entretanto, aproveitam ainda para insultar os que sempre estiveram lá, na primeira linha de combate, tentando fazer crer aos mais desatentos que nada foi feito até eles chegarem à frente de batalha, como se para trás nada tivesse sido feito ou denunciado...

Para mim, estes são e serão sempre os primeiros... Os primeiros a espezinhar os que sempre lutaram por princípios e convicções, quando constatam que os adversários estão quase a perder, pretendendo um protagonismo que a memória colectiva lhes não concede; e os primeiros a abandonar a luta quando, ao invés, percebem que os adversários têm poder e lhes pode dar cabo de um qualquer interesse pessoal que ninguém deseja, em boa verdade, alienar...

Repito, às pessoas de bem que estavam verdadeiramente enganadas e que agora concluem pela enorme irresponsabilidade de tudo o que está a acontecer, eu curvo-me em sinal de profunda consideração e respeito, e de certa forma feliz por perceber que tomaram consciência do que se está a passar em Lamego.

Mas aos que apenas demonstram possuir um extraordinário e apurado sentido de oportunismo, hipócrita e indecoroso, têm da minha parte o que os hipócritas e sem vergonha sempre tiveram – oposição permanente!

Independentemente dos partidos e das ideologias políticas que perfilhamos, porque mais importante que isso é o carácter e a honestidade intrínseca de cada um de nós!

Agostinho Ribeiro

Lamego masoquista

Hoje acordei particularmente bem disposto e com vontade de usar linguagem vernacular, mas mais ao estilo da moderníssima forma portuguesa, tentando seguir, ainda que mal, o exemplo que nos vem de cima, porque já deu para perceber que, das duas uma, ou nos actualizamos estilisticamente e vamos na onda da moda dos dias de hoje, ou somos ultrapassados (pela direita, claro), quase sem darmos por isso... Quase...

Nota prévia: Isto é uma obra de ficção humorística. Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência.

Nós, lamecenses, somos uns gajos masoquistas, muito masoquistas mesmo, diria até “bué” da masoquistas.

Adoramos levar na lombada (para não dizer outra coisa) e estamos sempre a pedir mais, sempre mais... pancada, claro! Umas valentes cacetadas no cerro, que é do que gostamos mais! Senão vejamos:

1 - Detestamos aquela cambada de energúmenos e malfeitores que teve o descaramento de nos construir uma auto estrada que nos passa mesmo à beira da porta, para a usarmos como bem público, gratuito e universal, sem ter de pagar mais do que já pagamos com os nossos impostos, mas adoramos a malta espectacular, amiga do peito e cheia de desassombro que agora nos vai obrigar a pagar a sua utilização a preços de bifes de primeiríssima qualidade, ainda mais caro que as verdadeiras auto estradas do nosso país. Fantástico! Assim é que é. Valentes e decididos a darem cabo ainda mais da nossa vida, como nós tanto gostamos e apreciamos...! Este carinhoso pessoal enche-nos de mimos...

2 – Livremo-nos sempre daquela gente reles e oportunista que teve a ousadia de nos construir um Hospital novinho em folha, porque não tem camas suficientes, e nós adoramos hospitais com muitas camas, mesmo que depois não tenhamos os meios qualificados para tratar bem de quem nelas se tem de deitar. Isto mereceu, e muito bem, um grande movimento “cívico” de quase revolta...

Mas agora tudo mudou, porque agora... adoramos e achamos o máximo àqueles nossos verdadeiros e bons amigos, gente muito fina e séria, que nos prometeram resolver a coisa, embora tudo tenha ficado na mesma e até esteja a evoluir para pior... Melhor que isto não pode haver...

É que nós achamos sempre muita piada ao pessoal que usa mentirinhas (absolutamente inocentes, claro) para irem ao tacho, ficando nós a lamber as beiças, só de os ver assim, felizes... Mas atenção, nós ficamos apenas a cheirar e a lamber as beiças, que isto de ir ao tacho é só mesmo para alguns... amigos do coração, pois concerteza!

Chega mesmo a ser enternecedor ver como nos enganaram e enganam tão bem... Ficamos até comovidos com o que nos fazem. Isto é que é gente boa e de grande calibre, porque não só não cumprem o que prometeram, como ainda por cima já se preparam para nos tirar valências, ao nosso Hospital novinho, que ainda nem sequer começou a funcionar! Que alegria e satisfação para qualquer masoquista que se preze!

Ficamos tão embevecidos e agradecidos a este pessoal amigo que até parece mal ainda não lhes termos oferecido uma medalhinha de ouro da cidade...

Estamos à espera de quê?

3 – Abaixo com aqueles malandros que nos vieram construir uma barragem lá para os lados de Pretarouca... Escumalha da pior espécie, a quererem resolver o nosso problema da crónica falta de água no Verão...

Mas o que é isto? Já chegamos à Madeira ou quê? Que despropósito este de andarem agora a beneficiar o nosso concelho com modernos equipamentos de captação, controle e distribuição de água. O que é que aqueles marmanjos queriam? Darem-nos condições de vida melhor? Queriam pôr-nos ao nível das regiões mais desenvolvidas? Era o que mais nos faltava...! Rua com eles!

Mas agora as coisas vão mudar, felizmente, porque a água que brota da nossa santa terrinha e que os parvos de antigamente achavam que era um bem público, vai ser explorada por privados... Assim está bem! E que tenham rapidamente muito lucro, aumentando ainda mais os preços da água a todo o pessoal fixe como nós, consumidores lamecenses (e portugueses em geral, que nós somos solidários), porque todos temos que contribuir para os lucros de alguns, na exploração de bens essenciais que deveriam ser primariamente de domínio público, ao serviço de todos.

4 - Ainda por cima, aquela gentalha que estava antes no poder tinha a distinta lata de tentar tudo por tudo para que os nossos serviços públicos ficassem em Lamego e não sofressem despromoções nem esvaziamentos. Olhem que já é preciso ter descaramento... De cada vez que se falava em retirar alguma coisa, lá vinha um malandreco qualquer dizer que não, não senhor, que não iria sair nada de Lamego... Então mas isto agora é assim? Então mas isto agora é da “joana”, ou quê? Quem é que lhes deu o direito de não nos tirarem alguns serviços e nos não despromoverem outros?

Ainda bem que lhes demos uma liçãozita nas últimas eleições... Assim ficaram todos a saber que com os lamecenses não se brinca e que isto de nos andarem a defender e a fazer coisas acertadas na nossa terra é absolutamente inaceitável. Nós gostamos mesmo é de obras megalómanas e irresponsáveis, e se não tiverem sustentabilidade nem serventia para o comum dos lamecenses, melhor. Então é que ficamos verdadeiramente encantados!

5 - Antigamente só havia gente atrevida, despudorada, todos armados em chicos espertos, “ai e tal”, com a mania de nos tentarem ajudar a resolver os problemas que temos... Mas eles pensam que nós somos o quê? Cidadãos com os mesmos direitos que os outros que habitam no litoral? Já estavam mesmo a abusar...

Mas agora não, porque esta  gente boa, simpática, afável, que agora nos tira o Tribunal e nos desclassifica o Museu, nos vai vender a água a privados e nos tira valências de um Hospital que ainda nem sequer entrou em funcionamento, isto sim, é gente de fibra e de outro calibre... Não há palavras... Do melhor mesmo! Até nos vêm as lágrimas aos olhos de tanta emoção agradecida pela desconsideração ternurenta com que nos tratam... São mesmo uns queridos!

E então quando sabemos que a nossa polícia tem cada vez menos efectivos por cá, e estes amigos do peito nos dão umas palmadinhas nas costas a dizer que não há solução, porque andamos todos a gastar muito e agora temos que poupar... Delicioso... Excelente... Magnífico! É difícil encontrar melhor e, por isso mesmo, temos que os apaparicar até à exaustão.

6 - Só há uma solução mesmo - temos que continuar a ajudar aqueles esforçados destruidores da nossa qualidade de vida, para que as administrações das empresas públicas e das parcerias público privadas, tadinhos deles que ganham tão pouco, continuem a viver à nossa custa, gastando em superficialidades aquilo que a maior parte de nós não tem sequer para comer... Isto assim é que está bem... Assim é que é!

Agora vêm para cá com aquela ideia parva de querermos viver ao estilo nórdico..., uns desgraçados muito pobrezinhos, que parece que vivem assim porque a diferença entre os salários menores e os mais elevados é coisa bastante pequenininha, de envergonhar qualquer um de nós, bons e valentes machos latinos que adoramos tudo à grande...! De jeito nenhum! Essa gente não tem mesmo juízo...

7 - Lamecenses masoquistas, aqui vai um apelo patriótico - temos que fazer um esforço solidário para apoiar sem desfalecimentos todos aqueles que no tempo da cambada anterior se sacrificaram tanto por nós, e que depois de muito sofrimento passado conseguem agora manter-se gloriosamente por lá (no poleiro), porque afinal esses pobrezinhos administradores e cinzentos predadores de esconsos gabinetes ministeriais até nem eram assim tão maus como isso, afinal eram nossos amigos do peito, gente boa, disfarçada de inimigo só para lixarem e traírem a gentalha socialista que então pensava que mandava... Esta pobre gente, verificamos agora, só estava mesmo era à espera que isto mudasse... Taditos, o que não devem ter sofrido no entretanto, todos sentadinhos à mesa do orçamento a tentarem esforçadamente passar por socialistas, coisa que nunca foram, claro...

8 - E depois temos todos que ajudar também os nossos novos amigos administradores e os que entram agora para a administração pública pela porta do cavalo, sem concursos públicos porque esses estão congelados, tudo gente boa, gente séria e competentíssima, muito solidária até connosco, porque nem auferem subsídio de férias nem de natal, como nós, mas apenas mais dois abonos complementares ao ano, coisa pouca, e que são, certamente, insuficientes para se alimentarem sequer... Pobrezinhos... Metem tanto dó a iniciarem as suas fulgurantes carreiras como se fossem já especialistas muito acima do topo legalmente estabelecido, e dói-nos a alma ver que só ganham alguns largos milhares de euros por mês, mais umas mordomias sem expressão nenhuma...

Nós, lamecenses, adoramos gente que nos trata abaixo de cão, desde que o façam com simpatia e falinhas mansas e ponham um ar sério e grave para parecer que estão a tomar decisões muito difíceis.

E depois finalizamos tudo com um sorrisinho cúmplice, (só mesmo para eles pensarem que os consideramos gente do nosso nível, mais nada), entre uns abraços e uns bem sacudidos apertos de mão e eles (coitados destes nossos amigos do peito), lá vão completamente enganados, de mãos cheias para distribuir benefícios e mordomias para outras bandas e outras gentes, ficando nós, valentes e destemidos lamecenses, de bolsos vazios e mais pobres que antes, a arrotar postas de pescada contra os bandidos do antigamente, aqueles malfeitores socialistas que tanto mal nos fizeram porque tiveram a distinta lata de investir dinheiros públicos em Lamego, ainda por cima em equipamentos e serviços fundamentais para a qualidade da nossa vida colectiva!

Que desplante...

Agostinho Ribeiro

O crime do “eixo barroco” da cidade de Lamego.

O que se está a preparar para fazer no centro histórico de Lamego, as chamadas obras de “requalificação” do designado “eixo barroco”, é um verdadeiro crime contra o património lamecense, uma vez que vai alterar profundamente a imagem de marca da cidade, de uma forma absolutamente contrária ao que está sedimentado no nosso imaginário colectivo, desafiando todas as leis da gestão pública e do bom senso que deve presidir a tais decisões políticas que lhe estão subjacentes.

Os nossos antepassados construíram obra nova onde não havia nada, embelezando e enriquecendo a cidade, de tal forma que as belezas edificadas haveriam de proporcionar a singularidade e a autenticidade de cada período em que tais obras ocorreram, fazendo de Lamego uma cidade de excepção, precisamente porque ainda vai mantendo alguns traços do seu passado (que nos deveria orgulhar a todos), conferindo-lhe essa autenticidade e genuinidade dos centros urbanos repletos de história e de identidade que a diferencia de todas as outras cidades portuguesas.

Agora, parecemos apostados em destruir o que resta de belo e único, construído pelos nossos antepassados, a pretexto de uma modernidade serôdia e completamente inexplicável, mas que é feita com a passiva complacência e conivência de todos nós, lamecenses...!

Mas eu pretendo excluir-me do que considero uma verdadeira vergonha colectiva lamecense, redigindo estes meus escritos de análise crítica, para memória futura...

O que se vai fazer no "eixo barroco" é quase o mesmo que deitar abaixo a Sé de Lamego e, no mesmo local, construir uma moderna Igreja ao estilo da Santíssima Trindade, em Fátima. Com a diferença fundamental de que em Fátima não destruíram a Basílica primitiva, e antes se optou por construir uma nova Igreja onde não havia nada preexistente, uma atitude correcta e inteligente, ao contrário do que vai suceder em Lamego, já que se preparam para destruir completamente um dos maiores símbolos visuais da nossa cidade – o nosso centro histórico – a pretexto de necessidades de planeamento e embelezamento urbanísticos, muito mal explicados e absolutamente nada demonstrados, e que poderiam ser facilmente resolvidas com muito menos dinheiro e muita mais eficácia executória!

A ideia de se destruírem, vá-se lá saber porquê, todos os símbolos que são imagens de marca de Lamego, não é nova... Quem se não lembra da recente polémica em torno da pretensa destruição do nosso Jardim da República? Ou a construção do inexplicável Pavilhão Multiusos onde apenas deveria existir uma área descoberta multifuncional? A questão, como se percebe facilmente, é a mesma e detém os mesmo contornos constitutivos... Ou seja, não se consegue alcançar nem em termos de investimento de dinheiros públicos, nem em termos de mais valias objectivas para a cidade de Lamego!

Eu já não consigo perceber os lamecenses, sobretudo os que “gritam” e “clamam” aqui d’el rei porque um novo hospital que se constrói de raiz (obra nova) não tem as camas necessárias para o cumprimento das suas funções, mas que se calam, vergonhosamente silenciosos, perante o esvaziamento do nosso Tribunal e a despromoção do nosso Museu (os outros dois serviços públicos relevantes da cidade, para além do CTOE), bem como das malfeitorias que nos têm vindo a fazer localmente. Ainda gostaria de entender as lógicas mentais que os levam a ter atitudes de complacência por quem tanto mal lhes (nos) faz, defendendo o indefensável e proclamando as capacidades de gestores que endividam, contínua e permanentemente, o nosso concelho e encaram isso como sendo “normal”... Simplesmente inexplicável!

Se todo este dinheiro, que tanta falta nos faz e que tanta ajuda faria aos próprios lamecenses, servisse para requalificar as edificações degradadas dos nossos bairros históricos, ainda se compreenderia, mas ser aplicado da forma como está a ser, é que já não se percebe de jeito nenhum.

Numa reunião do executivo camarário, foi-me prometido pelo senhor Presidente da Câmara que se iria fazer uma experiência ao modelo de circulação rodoviária que resultará do novo figurino, ou seja, obrigando o trânsito a circular na cidade como se a Rotunda do Soldado Desconhecido não existisse. Achei muito bem que este teste fosse feito durante algum tempo, para que todos os lamecenses pudessem avaliar os impactos desta proposta. Até hoje... será que tal ensaio ainda vai acontecer?

E tudo isto vai decorrendo com o silêncio conivente de todos nós...

Mas eu, não!

Agostinho Ribeiro

O pavilhão multiusos.

Ainda na sequência do que se passou na última Assembleia Municipal de Lamego, é importante que se divulgue a retirada do ponto 9 da respectiva ordem de trabalhos, referente à apresentação do projecto do pavilhão multiusos, que a Câmara pretende construir no designado largo D. Dinis, em Lamego.

O pretexto para a retirada daquele ponto foi o da transferência da apresentação deste projecto para uma futura sessão extraordinária, a realizar muito em breve, e que terá como único objectivo a sua exaustiva apreciação.

Devo dizer que achei muito bem este adiamento, pelas razões que aqui irei apresentar, já que a construção de uma infra-estrutura desta natureza não se compadece com a dedicação de uma dúzia de minutos, no meio de uma sessão intensa e demorada, como têm sido, aliás, todas as sessões municipais.

Mas vamos ao que importa, e o que importa é referir, logo à partida, que nenhuma documentação de suporte tinha sido apresentada aos senhores deputados municipais, para ajudar à melhor compreensão da natureza e alcance deste projecto.

A Câmara Municipal de Lamego não se dignou distribuir nenhum elemento prévio de suporte à sua apresentação, certamente com o intuito de nos fazer (como se faz às criancinhas), uma “surpresa” que espelhasse a sua “extraordinária” generosidade, embalando-nos numa suposta grandiosidade de mais este intento mirabolante.

Acontece que os projectos grandiosos de natureza pública não se constroem assim, ao arrepio das mais elementares regras da transparência e do rigor, da partilha e sã cumplicidade estabelecida com os nossos concidadãos, e de cujo incumprimento não nos parece que preocupe ou afecte minimamente esta Câmara Municipal.

De facto, proporem-se apresentar um projecto que vai custar ao erário municipal alguns milhões de euros, hipotecando de forma imoral as gerações futuras, sem a apresentação prévia de um único documento justificativo de suporte, deve constituir um caso absolutamente singular no panorama nacional, que nos dá boa conta do respeito e consideração que estes senhores têm pelos lamecenses.

Tenho para mim que a apresentação de um projecto desta natureza deve ser sustentado com informação bastante, que nos dê uma ideia fidedigna do que se pretende, e como se pretende, realizar. Ou seja, é necessário que nos seja apresentado um conjunto de elementos esclarecedores sobre o projecto, nomeadamente:

a) Uma explicação fundamentada sobre a prioridade política do projecto, capaz de nos demonstrar que esta é uma iniciativa de importância inquestionável para Lamego, não pondo em risco as infra-estruturas municipais e nacionais já existentes na nossa cidade, como são os casos do pavilhão Álvaro Magalhães e o Complexo Desportivo de Lamego;

b) Um estudo de viabilidade económica do mesmo, uma vez que não é aceitável, no quadro das exigências actuais para projectos desta envergadura, que se embarque numa aventura desta natureza, sem possuirmos nenhuma base credível que nos garanta a sua viabilidade e sustentabilidade;

c) Justificação fundamentada da opção pela localização escolhida, e das alternativas encontradas para os “eventos” que tradicionalmente utilizam aquele espaço, sabendo-se que alguns estão umbilicalmente ligados àquela zona da cidade como, por exemplo, as instalações de divertimentos durante as festas em honra de Nossa Senhora dos Remédios;

d) Apresentação dos custos estimados para a concretização desta obra, e muito especialmente, com a descrição da engenharia financeira que vai ser utilizada para garantir o respectivo financiamento;

e) Uma descrição clara dos procedimentos e suportes legais utilizados para a boa execução do projecto, com estimativa dos prazos de realização da obra;

f) Finalmente, é necessário que nos informem sobre o modelo de gestão que será adoptado, e sobre os custos que recairão sobre a manutenção futura do empreendimento, para assim nos sentirmos habilitados a dar uma opinião correcta sobre este projecto, na sua relação custo/benefício.

É o mínimo que se deve exigir, em defesa do bom-nome e da transparência das nossas instituições políticas locais.

Agostinho Ribeiro