Ainda na
sequência do que se passou na última Assembleia Municipal de Lamego, é
importante que se divulgue a retirada do ponto 9 da respectiva ordem de
trabalhos, referente à apresentação do projecto do pavilhão multiusos, que a
Câmara pretende construir no designado largo D. Dinis, em Lamego.
O pretexto para
a retirada daquele ponto foi o da transferência da apresentação deste projecto
para uma futura sessão extraordinária, a realizar muito em breve, e que terá
como único objectivo a sua exaustiva apreciação.
Devo dizer que
achei muito bem este adiamento, pelas razões que aqui irei apresentar, já que a
construção de uma infra-estrutura desta natureza não se compadece com a
dedicação de uma dúzia de minutos, no meio de uma sessão intensa e demorada,
como têm sido, aliás, todas as sessões municipais.
Mas vamos ao
que importa, e o que importa é referir, logo à partida, que nenhuma
documentação de suporte tinha sido apresentada aos senhores deputados
municipais, para ajudar à melhor compreensão da natureza e alcance deste projecto.
A Câmara
Municipal de Lamego não se dignou distribuir nenhum elemento prévio de suporte
à sua apresentação, certamente com o intuito de nos fazer (como se faz às
criancinhas), uma “surpresa” que espelhasse a sua “extraordinária” generosidade,
embalando-nos numa suposta grandiosidade de mais este intento mirabolante.
Acontece que os
projectos grandiosos de natureza pública não se constroem assim, ao arrepio das
mais elementares regras da transparência e do rigor, da partilha e sã
cumplicidade estabelecida com os nossos concidadãos, e de cujo incumprimento
não nos parece que preocupe ou afecte minimamente esta Câmara Municipal.
De facto,
proporem-se apresentar um projecto que vai custar ao erário municipal alguns milhões
de euros, hipotecando de forma imoral as gerações futuras, sem a apresentação
prévia de um único documento justificativo de suporte, deve constituir um caso
absolutamente singular no panorama nacional, que nos dá boa conta do respeito e
consideração que estes senhores têm pelos lamecenses.
Tenho para mim
que a apresentação de um projecto desta natureza deve ser sustentado com informação
bastante, que nos dê uma ideia fidedigna do que se pretende, e como se
pretende, realizar. Ou seja, é necessário que nos seja apresentado um conjunto
de elementos esclarecedores sobre o projecto, nomeadamente:
a) Uma
explicação fundamentada sobre a prioridade política do projecto, capaz de nos
demonstrar que esta é uma iniciativa de importância inquestionável para Lamego,
não pondo em risco as infra-estruturas municipais e nacionais já existentes na
nossa cidade, como são os casos do pavilhão Álvaro Magalhães e o Complexo
Desportivo de Lamego;
b) Um estudo de
viabilidade económica do mesmo, uma vez que não é aceitável, no quadro das exigências
actuais para projectos desta envergadura, que se embarque numa aventura desta
natureza, sem possuirmos nenhuma base credível que nos garanta a sua
viabilidade e sustentabilidade;
c) Justificação
fundamentada da opção pela localização escolhida, e das alternativas
encontradas para os “eventos” que tradicionalmente utilizam aquele espaço,
sabendo-se que alguns estão umbilicalmente ligados àquela zona da cidade como,
por exemplo, as instalações de divertimentos durante as festas em honra de
Nossa Senhora dos Remédios;
d) Apresentação
dos custos estimados para a concretização desta obra, e muito especialmente,
com a descrição da engenharia financeira que vai ser utilizada para garantir o respectivo
financiamento;
e) Uma
descrição clara dos procedimentos e suportes legais utilizados para a boa
execução do projecto, com estimativa dos prazos de realização da obra;
f) Finalmente,
é necessário que nos informem sobre o modelo de gestão que será adoptado, e
sobre os custos que recairão sobre a manutenção futura do empreendimento, para
assim nos sentirmos habilitados a dar uma opinião correcta sobre este projecto,
na sua relação custo/benefício.
É o mínimo que
se deve exigir, em defesa do bom-nome e da transparência das nossas
instituições políticas locais.
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