Brincar com coisas sérias.

Quando, em Fevereiro deste ano, escrevi neste blogue o texto sobre a empresa municipal, com o título “Lamego Convida, uma empresa ruinosa para os cofres municipais”, já se sabia que esta empresa, mais cedo que tarde, teria o destino de todas as restantes empresas públicas que apenas servem para exaurir as finanças públicas – seria extinta, por razões de total e completa insustentabilidade financeira!

É curioso que aquele texto que então escrevi, particularmente crítico ao modelo de gestão adoptado para algumas infraestruturas municipais, foi censurado por um jornal regional, não o publicando, o que me levou a ter que o colocar neste blogue criado por mim, para não ficar eu permanentemente dependente de actos de censura por quem detém o poder de o fazer, não contribuindo assim para a pluralidade de opinião e, certamente, para o exercício saudável da própria vivência democrática.

Agora, foi-nos apresentado o Plano de Actividades e Orçamento para 2013, na última reunião do executivo camarário, que é uma verdadeira brincadeira de muito mau gosto, pela inenarrável projecção estimada das receitas que ali estão consideradas.

Como todos sabemos muito bem, o Documento Verde da Reforma da Administração Local já previa, nos idos de Setembro de 2011, que as empresas públicas municipais que apresentassem “um peso contributivo dos subsídios de exploração, por parte do respectivo Município, superior a 50% das suas receitas” seriam extintas.

Ora a Lamego Convida sempre foi, desde a sua fundação, absolutamente deficitária, com mais de 75% das suas despesas a serem suportadas pelos subsídios de exploração.

É claro que sempre foi nosso entendimento que a prestação dos serviços culturais e desportivos, na sua componente social, deveria ser suportada pelo Município, mas noutros moldes gestionários, que não fossem tão pesados nem financeiramente descontrolados para a Câmara Municipal de Lamego.

Posto isto, verificamos que este Plano prevê um encaixe de receita própria para este ano de 2012, na ordem dos 759.215 €, quando o ano passado teve de receita própria efectiva a verba de  335.591 €. Mas alguém acredita nisto? Um aumento de 126% em relação ao ano passado, que em lado algum se demonstra ou justifica, porque precisamente não tem qualquer demonstração ou justificação possíveis.

Curiosamente, ou talvez não, o relatório intercalar de gestão, referente ao 1º semestre de 2012 desta empresa pública municipal, não foi ainda apresentada ao executivo municipal, como se impunha fazer logo que tais contas intercalares fossem encerradas... Percebe-se agora porquê!

E é depois com base nesta “estimativa” do corrente ano, falsa como se antevê que seja, que se prevê para 2013 uma receita própria que “dispara” para os 3.854.463,38 €. Sim, isso mesmo, é o que está lá escrito – perto de 4 milhões de euros de receitas próprias, não se sabe vindas de onde nem em que circunstâncias, ali colocadas apenas porque “sim”, sem qualquer explicação que nos alimentasse a esperança de que pudesse ser real e verdadeira esta sublime projecção.

Ainda pensei que haveria fundamento nesta receita, através de um plano de acções e eventos suficientemente pormenorizado, pelo uso do Centro Multiusos de Lamego, que assim poderia ser a “salvação” desta empresa, mesmo sabendo que o Tribunal de Contas tenha “chumbado” a cessação do processo de transferência da gestão da Lamego Renova para a Lamego Convida.

Mas a verdade é que na secção referente ao Centro Multiusos não está rigorosamente nada programado. Nada! Nem um evento ali se encontra plasmado, a dar-nos bem conta do desnorte completo dos gestores desta empresa municipal, que não sabem o que hão-de fazer ao “monstro” que a coligação PSD/CDS-PP criou, a pagar por todos nós, lamecenses...!

Concluindo, esta "engenharia financeira" grosseira, é construída para ver se dá a ideia, ainda que de forma irrealista, de uma "performance" gestionária capaz de a libertar do destino inexorável da extinção...

É caso para perguntar se isto é tudo, portanto, “apenas” uma “coisa” falsa, mentirosa, enganosa, errática, irreal... ou simplesmente uma brincadeira de mau gosto?
Mas convém sempre não esquecer o que o Tribunal de Contas tem vindo a dizer sobre esta e outras matérias relacionadas com o Município de Lamego e empresas a ele ligadas, como é o caso da prudente e explícita recomendação de não criarem mais "ilusões de suficiência" que dão no que dão... Mas pelos vistos há quem não aprenda, ou não queira aprender, com os erros cometidos.

Eles, de facto, brincam connosco, e o dramático disto tudo é que os lamecenses parece que gostam deste tipo suicidário de brincadeiras...

Agostinho Ribeiro.

Mais um prego... no caixão municipal!

Segundo a informação, verbal e informal, que me foi transmitida pelo senhor Presidente da Câmara de Lamego numa das últimas reuniões do executivo camarário, temos mais um prego cravado no caixão do Município Lamecense... Fui verificar com maior detalhe essa informação e cheguei às seguintes conclusões:

A 17 de Abril de 2012, (curiosamente numa reunião em que eu não estive presente), o Contrato – Promessa de Posição Contratual e de Cessão de Exploração do Pavilhão Multiusos de Lamego, por parte da Lamego Renova à Lamego Convida, pela módica quantia de mais de 33 milhões de euros, foi aprovado naquele órgão, por unanimidade (dos presentes, claro).

Certamente para ver se conseguiam passar “pelos pingos da chuva” do crivo da transparência democrática, este contrato promessa foi aprovado no “pacote” do Plano de Sustentabilidade 2006 – 2036 da Empresa Lamego Convida, e não em separado, como se pode verificar pela leitura da acta dessa mesma reunião, disponibilizada no site da Câmara Municipal de Lamego.

De facto, não está lá nenhuma referência visível a este contrato, porque o mesmo está inserido (melhor dizendo, "escondido") no tal Plano de Sustentabilidade, (que é outro hino à incompetência desmesurada destes senhores), sem razão nenhuma para que tal obliteração acontecesse, a não ser a de querer que os lamecenses mais atentos à coisa pública não tenham acesso a este tipo de informação... Adiante, que os tempos haverão de dar razão a quem a tem...

Mas a verdade é que o Tribunal de Contas anda mesmo atento às tergiversações destes responsáveis pela gestão municipal de Lamego e, depois de analisarem com profundidade e detalhe todas as envolventes procedimentais a este acto de contornos de legalidade duvidosa, decidiu chumbá-lo com base nos dispositivos legais em vigor, como aliás não podia deixar de ser...

Sempre foi, para mim, de uma evidência cristalina que seria isto a acontecer, e só mesmo quem desconhece as leis ou baseia a sua actuação num seguidismo provinciano que já não se usa em lado algum (excepto em Lamego, claro, para os seguidores incondicionais deste Presidente da Câmara) é que poderiam pensar que este contrato teria o beneplácito do Tribunal de Contas.

Reproduzo, aqui, na íntegra, a decisão final do Tribunal de Contas, ainda não transitada em julgado, mas já disponível publicamente no respectivo site, com a denominação ACÓRDÃO Nº 24 /2012 – 13. JUL-1ª S/SS, Processo nº 282/2012.

“III – DECISÃO

57. Pelos fundamentos indicados, especialmente nos nºs 28, 36, 46, 51, 52, 54 e 55, por força do disposto nas alíneas a) e c) do nº 3 do artigo 44.º da LOPTC, acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção da 1.ª Secção, em recusar o visto à minuta de contrato acima identificada.

58. Dado ter-se apurado que foram celebrados contratos que não foram remetidos para fiscalização prévia, decidem ainda mandar prosseguir o processo para apuramento de eventuais infrações financeiras, que não tenham sido já identificadas no âmbito da fiscalização sucessiva, face ao disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 65º da LOPTC.

59. Mais decidem mandar remeter cópia da presente decisão e do processo ao Juiz Conselheiro, na 2ª Secção deste Tribunal, responsável pela área das autarquias locais, na sequência do relatório de auditoria aprovado, para eventual consideração, nomeadamente em matéria de endividamento autárquico.

60. São devidos emolumentos nos termos do artigo 5.º, n.º 3, do Regime Jurídico anexo ao Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de maio, e respetivas alterações.” (Página 55, do referido Acórdão).

As consequências desastrosas de mais esta intolerável incompetência municipal trará, como todas as outras asneiras e irresponsabilidades que já foram feitas por esta Coligação PSD/CDS-PP em Lamego, graves e insolúveis problemas para os autarcas que se lhes seguirem.

Quem votou nesta coligação deveria andar, agora, com uma corda ao pescoço, em sinal de arrependimento.
Esta gente (responsáveis políticos da coligação no poder) não tem mesmo respeito nenhum pelos vindouros!

Agostinho Ribeiro

Declaração política sobre o Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal de Lamego.

Snr. Presidente

Snrs. Vereadores

Confrontados que estamos com o presente Plano de Saneamento Financeiro das contas municipais, o Partido Socialista não pode deixar de lavrar a sua posição política sobre este documento e proposta, bem como proceder a uma análise, ainda que muito sumária, ao seu conteúdo, dada a escassez de tempo disponível para uma análise mais aprofundada.

E aqui começa a nossa primeira crítica, direccionada ao modo como esta coligação funciona – apresenta documentos fundamentais e estratégicos à consideração pública com curtíssimos prazos para os podermos analisar, certamente com a intenção de assim aligeirar discussões que se impõem, dada a magnitude das consequências que os mesmos produzem sobre todos os lamecenses.

Quanto ao Plano agora em análise cumpre-nos referir o seguinte:

1º - Este Plano nada mais é que o reconhecimento concreto e objectivo, por parte da coligação PSD/CDS-PP, de que o PS sempre teve razão quando criticava duramente as opções políticas e de gestão produzidas pela coligação.

Sempre manifestamos a nossa maior preocupação pelo rumo irresponsável e despesista que se tomou, tanto no que respeita às prioridades de muitos dos investimentos feitos, como no que respeita à importância intrínseca de alguns deles. Não vale a pena repetir aqui o que sempre dissemos, mas hoje assume particular relevância sublinhar que a necessidade de nos submetermos a um processo de saneamento financeiro resulta, por inteiro, da má gestão desta coligação e nada mais;

2º É que não vale a pena tentar tapar o sol com a peneira, referindo na Introdução deste documento que as dificuldades que o Município agora atravessa se devem à tão famigerada crise que agora tudo explica e justifica. Não é verdade, e tanto não é verdade que existem muitos municípios que, face à crise, não se encontram nesta situação pela simples razão de que foram sempre conscienciosos e rigorosos no uso dos dinheiros públicos, o que não aconteceu em Lamego nos últimos anos;

3º Sendo, portanto, certo que a actual situação de endividamento não decorre “naturalmente” da crise que vivemos, como é expresso na introdução deste documento, mas decorre, “anormalmente”, da falta de rigor e de prudência na gestão municipal. Ou seja, ao contrário do que se diz no documento, foram os maus e inadequados investimentos, acompanhados por contratualizações públicas ruinosas e por empréstimos bancários sobre empréstimos bancários, verdadeiramente suicidários, que nos fizeram chegar a este ponto. A crise apenas veio antecipar e, certamente, agravar, um mal que já existia e que teria este desfecho, fosse em que circunstâncias fossem;

4º Portanto, o Partido Socialista, quer aqui afirmar solenemente, que os responsáveis por esta situação caótica das finanças municipais se deve, exclusivamente, à coligação que nos tem governado desde finais de 2005 até à actualidade. Não contribuímos para o problema e, portanto, não vamos deixar que branqueiem a vossa responsabilidade com a nossa complacência;

5º Para não perdermos muito tempo com análises mais detalhadas que ninguém, depois, vai ler, expressamos aqui a dureza da realidade que este plano nos propõe:

a)    Um empréstimo de 12.3 milhões de euros (PAEL), a que vai corresponder um serviço anual da dívida de 1.687 m € até 2026 ;

b)   Um empréstimo de 4 milhões de euros (SF), a que vai corresponder um serviço anual da dívida de 504 m €, até 2024;

c)    A que devemos somar os já existentes empréstimos no montante de 14.3 milhões, com datas variáveis de conclusão;

Ou seja, é bom que as pessoas percebam, que este plano vai colocar o município de Lamego com uma dívida bancária global de 30.6 milhões de euros, duplicando o serviço anual da dívida, que passa dos actuais cerca de 1.6 m € para 3.3 m €. Se actualmente já nos vemos em enormes dificuldades para honrar este serviço da dívida, é fácil adivinhar o que nos vai acontecer...

6º Colocadas assim as questões, facilmente perceberemos que o município de Lamego não terá quaisquer possibilidades de sustentabilidade se não for gerida com enorme rigor e austeridade, já que todos sabemos as dificuldades que existem em gerir politicamente uma estrutura municipal, sobretudo depois que foi habituando determinados sectores da despesa a agir sem limites ou condicionantes;

7º Como não percebemos também que, no esforço previsional para resolução da dívida agora firmada, todos os sectores se vejam constrangidos a reduções, ora pela via da manutenção de valores que todos os anos deveriam ser ajustados, como pela via mais dura da redução sectorial da despesa, menos uma – a única excepção que parece ser imune à crise que esta coligação criou em Lamego – trata-se das transferências para a empresa pública Lamego Convida que se mantêm integralmente, o que nos parece ser verdadeiramente obsceno;

8º Em tudo o mais que se poderia dizer aqui, sobre este documento, fixamo-nos apenas nestas breves linhas orientadoras do nosso pensamento sobre a presente proposta. Ela é inevitável, como aliás temos vindo a afirmar ao longo dos últimos dois a três anos e demonstra completamente a todos os lamecenses que o Partido Socialista estava cheio de razão quando chamava a atenção para os desvarios gestionários que foram sendo produzidos até hoje.

Preocupa-nos ainda, que depois de se proceder aos pagamentos em atraso aos fornecedores, este executivo continue a aumentar indecorosamente a dívida pública municipal.

Preocupa-nos também, a disposição aqui manifestada de iniciar obras desnecessárias e até contraproducentes, como a que se refere no mapa dos investimentos QREN, do designado Eixo Barroco.

Finalizar obras já iniciadas, parece que o bom senso o aconselharia, mas aproveitar esta oportunidade e este novo fôlego que nos dão para voltarmos à irresponsabilidade, é que já nos parece ser demasiado mau, para ser verdade;

9º A que acresce o facto de o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego ter prometido, e está lavrado em acta, que não avançaria com as obras do designado Eixo Barroco sem fazer um teste à eficácia da solução rodoviária que implica, mas que aqui, neste documento, a inscreve de novo para execução, sem que se vislumbre qualquer intenção de proceder a tal ensaio.

Esta obra será inoportuna, por desnecessária; transformará o nosso centro histórico em mais um centro igual a tantos outros, substituindo assim a singularidade pela semelhança com tantos outros que pululam pelas cidades deste país, em contributo nefasto para a destruição de uma das nossas mais marcantes imagens turísticas e patrimoniais.

Enfim... Espero que os lamecenses se indignem publicamente e obstruam tais intenções, como fizeram aquando do processo do Jardim da República!

10º Tudo isto, e muito mais que poderíamos aduzir a desfavor desta gestão, aliada sobretudo à natural e legítima desconfiança que temos sobre os resultados que advirão deste “balão de oxigénio” que agora beneficia Lamego mas que daqui a 4 anos se traduzirá numa verdadeira tragédia municipal, a nossa posição seria, evidentemente, a de votar contra, porque não acreditamos que este executivo consiga agora ter uma postura de maior rigor na gestão das contas públicas. Se o não fez até este momento, por razões que facilmente se percebem, de populismo e demagogia à custa dos dinheiros de todos, certamente que não é agora, com tais benefícios e às portas de novas eleições autárquicas que o irão fazer...

Mas depois... vemos a listagem dos fornecedores para com quem esta Câmara tem sido madrasta, não pagando o que deve em tempo oportuno e devido, fazendo perigar a vida das empresas e das pessoas fornecedoras de bens e serviços ao Município de Lamego, e todos percebemos que, com este plano, estes fornecedores terão os seus créditos resolvidos e essa constatação obriga-nos a ser um pouco mais complacentes com este plano, ainda que não perdoando a irresponsabilidade desta coligação. Apenas e tão somente pelo respeito que nos merecem os fornecedores, optamos pela abstenção...

Obrigado

O Vereador do Partido Socialista

Agostinho Ribeiro

Há sempre um antes... e um depois!

Aprecio bastante ler e ouvir as considerações de muitos lamecenses que agora se manifestam em alta voz contra o Pavilhão Multiusos de Lamego e outros problemas graves, relacionados com a gestão camarária dos últimos anos.

Aprecio sinceramente tais considerações, sobretudo se as mesmas são genuinamente sentidas e resultam de uma sã constatação do rumo que as coisas tomaram e do sentido suicidário que cada vez se percebe mais nesta gestão municipal verdadeiramente ruinosa...

Mas já não consigo apreciar os comentários de algumas dessas mesmas pessoas, felizmente poucas e muito isoladas, quando insultam outras que partilham posições próximas ou semelhantes, apenas porque não toleram contraditórios ou discordâncias em questões de pormenor...

Estes “novíssimos” descobridores dos abusos e da gestão danosa municipal, esquecem propositadamente que há gente que vem dizendo isso mesmo desde 2006; e, pasme-se, esta gente agora cirurgicamente esquecida, escreveu em jornais antes e durante o “regabofe” municipal; e deixaram públicas declarações em actas da Assembleia Municipal de Lamego e da Câmara Municipal de Lamego; e correram e correm riscos pessoais por terem o “desplante” de dizer a verdade que se impunha e impõe dizer-se publicamente; e foram e são perseguidos judicialmente, com processos vis de tentativa (por vezes vergonhosamente conseguida) de instrumentalização da Justiça, usando os dinheiros que são de todos os contribuintes; e são prejudicados profissionalmente por terem o desassombro de se não calarem perante as injustiças, as iniquidades e as ilegalidades que se vão cometendo...

E, acima de tudo, fizeram isso com uma enorme diferença em relação aos recentes descobridores da irresponsabilidade gestionária... Fizeram tudo isso, ANTES! Exactamente... ANTES das coisas acontecerem!

Não tiveram receio de avisar publicamente TODOS os lamecenses sobre o que se estava a passar e tiveram a ousadia de discordar... ANTES!

Numa tentativa, certamente inglória, mas persistente, de tentar EVITAR os perigos da gestão danosa que então se prenunciava acontecer...!

Pois é... ANTES do projecto do Pavilhão Multiusos ter sido, sequer, aprovado nas instâncias municipais, houve lamecenses que manifestaram a sua pública discordância, precisamente por pensarem que seria irreparavelmente danosa para as finanças municipais... Basta ler as actas municipais de 2006 em diante e os múltiplos artigos de opinião então publicados nos jornais locais e regionais para se constatar a verdade do que aqui refiro.

Mas nessa altura, os que agora nos insultam, lá do alto da sua ostensiva petulância, estavam em silêncio, caladinhos, não se lhes ouvia uma palavra, assobiavam para o lado como se nada fosse com eles... Não se lhes conhece um acto de discordância pública, não se lhes conhece participação activa seja no que for, a não ser na eterna, confortável e sempre segura má língua de esquina, de internet ou de café...

Apenas agora, quando toda a gente já se começa a perceber que a derrocada dos responsáveis pelos danos irreparáveis está para breve, é que enchem o peito de ar, feito heróis de uma qualquer “comics band” de terceira categoria, transformando-se, num passe de mágica, em arautos esclarecidos da indignação e da contestação públicas!

No entretanto, aproveitam ainda para insultar os que sempre estiveram lá, na primeira linha de combate, tentando fazer crer aos mais desatentos que nada foi feito até eles chegarem à frente de batalha, como se para trás nada tivesse sido feito ou denunciado...

Para mim, estes são e serão sempre os primeiros... Os primeiros a espezinhar os que sempre lutaram por princípios e convicções, quando constatam que os adversários estão quase a perder, pretendendo um protagonismo que a memória colectiva lhes não concede; e os primeiros a abandonar a luta quando, ao invés, percebem que os adversários têm poder e lhes pode dar cabo de um qualquer interesse pessoal que ninguém deseja, em boa verdade, alienar...

Repito, às pessoas de bem que estavam verdadeiramente enganadas e que agora concluem pela enorme irresponsabilidade de tudo o que está a acontecer, eu curvo-me em sinal de profunda consideração e respeito, e de certa forma feliz por perceber que tomaram consciência do que se está a passar em Lamego.

Mas aos que apenas demonstram possuir um extraordinário e apurado sentido de oportunismo, hipócrita e indecoroso, têm da minha parte o que os hipócritas e sem vergonha sempre tiveram – oposição permanente!

Independentemente dos partidos e das ideologias políticas que perfilhamos, porque mais importante que isso é o carácter e a honestidade intrínseca de cada um de nós!

Agostinho Ribeiro