Museu Grão Vasco, de 2014 para 2015. *

 

 

Em 2014 o Museu Grão Vasco cresceu de uma forma que pensamos sustentada e, por isso mesmo, com fortes probabilidades de continuar nesta linha ascendente, no ano que agora se inicia. Este foi o ano de afirmação da nossa estratégia operativa, nos vetores fundamentais de atuação programática – criar redes e cumplicidades institucionais; valorizar o papel do museu, através de práticas inovadoras de intervenção cultural; abrir os espaços e os serviços a iniciativas conjuntas com os nossos parceiros e amigos, que connosco entenderam por bem interagir.

Em suma, criar conexões no sentido mais amplo e abrangente da temática que o ICOM – Conselho Internacional dos Museus – definiu para o ano que findou.
E porque somos um serviço público, impõe-se um breve balanço crítico, a que o imediatismo das redes sociais agora nos impele, e que nós aceitamos de bom grado, por entendermos que assim se cumpre, também por esta via, um dos maiores desígnios que aos museus se colocam na sociedade contemporânea – a prestação de contas, revista ela a forma mais genérica e sucinta, que aqui se apresenta, ou um modelo mais detalhado e construído com base nos parâmetros superiormente definidos, nos termos regulamentares.

 

I

2014 – Das conexões que se podem estabelecer e dos resultados que se podem obter.

 

A lógica programática, ao longo deste ano, foi a de reforçar e cimentar as parcerias já existentes, acrescentar outras, diversificar áreas temáticas de atuação, interpelar entidades e pessoas no sentido de connosco colaborarem, pedindo o melhor que elas possuem e sabem, em benefícios que nos pareceram evidentes (e significativos) ao acréscimo das vivências culturais da sociedade viseense. Para atingir tais objetivos, contratualizamos com elas acordos de colaboração (com a assinatura de vinte protocolos, em sessão solene, no Dia Internacional dos Museus), a que se acrescentarão outros, em cerimónias específicas para o efeito, mas que já se encontram devidamente firmados desde o ano transato; realizamos e colaboramos na realização de várias exposições temporárias, em ritmo constante de apresentação, algumas vezes mesmo em simultâneo (“Ícones Russos”; “A Doce e Ácida Incisão – A Gravura em Contexto”, da Fundação Caixa Geral de Depósitos; Instalações Sonoras no âmbito dos Jardins Efémeros/Invisible Places Sounding Cities – “Respiro”, de Pedro Tudela e Miguel Carvalhais; “The Work Quartet”, de Mikhail Karikis; “Echo Meditation”, de Hands on Sound -; “A Colecção do Museu do Falso de visita ao Museu Grão Vasco”; “Visibilia” e “Pintura Naturalista na Coleção Millennium bcp”, que agora se encerra). Estivemos também presentes na Feira de São Mateus.

 

Fomos palco, em cooperação e coorganização com outras entidades, de Encontros e Congressos de impacto regional e nacional “Para que Serve um Sítio Património da Humanidade”, do Município de Viseu; “Cultura, Inovação e Valorização dos Recursos Territoriais no Portugal 2020”, da Secretaria de Estado da Cultura, CIM Viseu Dão Lafões e Município de Viseu; e “Habitar [Património] Viseu – D. Miguel da Silva – a obra ao tempo”, organizado pela Projecto Património, Escola Superior de Educação de Viseu, Universidade Católica – Pólo das Beiras e Museu Grão Vasco).

Recebemos ainda várias atividades de distinta temática e tipologia, em que pontificaram múltiplos eventos e as muitas e diversas performances integradas nos projetos artísticos, como foi o caso de “Viseu a…”, do Festival VIRIATUS – Viriatuna, do VISAIUM, da Música da Poesia, do Festival da Música da Primavera, do Festival de Música 2014, organizado pelo PIAGET Viseu, do Concerto de Guitarra Internacional, da comemoração do Dia Europeu da Música com concerto de guitarra clássica, do colóquio "Fake’M: conversas em torno do falso", do “48 Short Media”, dos “Jardins Efémeros”, entre outros, traduzidas em concertos, dj-set’s, instalações vídeo, apresentação de livros, Comemoração do Dia Mundial da Poesia, Dia Europeu da Música, Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, Noite e Dia Internacional dos Museus, estágios profissionais e académicos, visitas guiadas gerais e temáticas às exposições permanentes e temporárias.

 

As entidades associativas, de ensino secundário, profissional e superior, artísticas e de cultura viseense, como o GAMUS – Grupo de Amigos do Museu Grão Vasco, o Projecto Património, o Conservatório Regional de Música de Viseu ” Dr. Azeredo Perdigão”, GICAV – Grupo de Intervenção Cultural e Artística de Viseu; IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude – Viseu; o CESAE – Centro de Serviços e Apoio às Empresas; a Escola Profissional de Torredeita; a Escola Secundária de Canas de Senhorim, a Escola Profissional Mariana Seixas, a Escola Profitecla, a Santa Casa da Misericórdia de Viseu, o Cabido da Sé, a Polícia de Segurança Pública – Comando de Viseu, a Associação Comercial do Distrito de Viseu, a Ordem dos Advogados – delegação de Viseu, o Departamento dos Bens Culturais da Diocese de Viseu, o Jornal da Beira, a Fundação INATEL, o Comando distrital da GNR de Viseu, a AIRV – Associação Empresarial da Região de Viseu, o Estabelecimento Prisional de Viseu, o Grupo VISABEIRA, a FNAC Viseu, a Viseu Novo – SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, a Cáritas Diocesana de Viseu, o Arquivo Distrital de Viseu, a Associação Adamastor, o CEAR – Centro de Estudos Aquilino Ribeiro, o TGV – Teatro Grão Vasco da Escola Básica Grão Vasco, a Escola Superior de Educação de Viseu, a Universidade Católica Portuguesa -  Pólo de Viseu, o Instituto Piaget de Viseu, o Teatro Viriato, a Confraria de Saberes e Sabores do Dão, o Grupo “Incógnitus”, o “Shortcutz Xpress Viseu”, e, claro, o Turismo do Centro, o Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Viseu e o próprio Município de Viseu, foram os parceiros em evidência que nos permitiram a manutenção de um calendário de eventos ao longo do ano, de tal forma intenso e proveitoso, que não padeceu de hiatos significativos entre eles.

Não deixamos, evidentemente, de desenvolver todo o trabalho de âmbito museológico menos visível aos olhos da maioria dos cidadãos, trabalho esse criteriosamente distribuído pelos parcos, mas excelentes, recursos humanos que possuímos, nas áreas fundamentais da gestão do nosso inventário e coleções, serviços educativos, monitorização e controlo dos espaços expositivos, investigação, conservação, biblioteca, arquivo e centro de documentação.

 

II

Dois destaques, pela inovação.

 

Permitimo-nos dar agora particular realce a duas iniciativas próprias que muito têm contribuído para a afirmação do Museu, no plano divulgativo. Desde logo, o próprio facto de termos criado esta página do facebook, logo no início do ano, inserindo-nos assim numa estratégia de divulgação com recurso a esta importante rede social, opção que nos tem permitido majorar exponencialmente o alcance das nossas atividades, por chegarmos quase de imediato aos milhares de pessoas que fizeram o favor de ser nossas amigas e, por via disso, ficando automaticamente conhecedoras do que fazemos, quando o fazemos, e com quem o fazemos…

Aproveitando este precioso instrumento de divulgação que agora temos à disposição, entendemos que seria interessante enriquecer esta página com informação credível, mas não excessivamente hermética, sobre muitas obras de arte que o museu possui, mas para as quais raramente olhamos com detalhe e maior profundidade analítica, não dando a devida valia a um património museológico que existe, mas não é fruído por nós. Desta intenção nasceu uma das mais populares “rubricas” da nossa página “facebookiana”, designada por “MGV | Os Dias do Mês”. Trata-se de ilustrar a temática (ou o santo do calendário católico), com uma obra artística do Museu, descrevendo sumariamente a importância do tema (ou a história do santo) e dando informação útil à obra que o ilustra. Assim, conseguimos divulgar um conjunto notável de peças do nosso acervo que, de outra forma, se manteriam relativamente ausentes do nosso conhecimento, ao mesmo tempo que supomos criar incentivos acrescidos a visitarem, e revisitarem, o nosso museu. O alcance destas publicações tem sido verdadeiramente notável, muitas vezes acima dos mil visitantes por obra de arte, o que nos prova bem da recetividade e sucesso que esta iniciativa tem junto dos nossos amigos.

 

Ainda no âmbito dos projetos inovadores, já aqui demos conta do projeto “Virtual in situ”, como o apoio mecenático da Fundação Millennium BCP. Tratou-se de disponibilizar, em todas as salas de exposição permanente do museu, de unidades “touch screen” que reproduzem virtualmente as respetivas salas, com todas as obras expostas, permitindo a todos os visitantes que pretendam obter informação mais rica e detalhada, o possam fazer através de um simples “clique” na referida imagem, obtendo de imediato tal informação.
O recurso às novas tecnologias, suportada em conteúdos que cruzam a fiabilidade técnica e científica da informação à simplicidade vocabular dos textos, para melhor apreensão e interpretação dos mesmos vai ser ainda enriquecido com a disponibilidade de tablets (a preço simbólico), como complemento informativo, colocando também à disposição de todos os que tenham a respetiva aplicação no seu smartphone, o uso de códigos de barras bidimensionais, QR Code.

 

III

Ainda e sempre, os números.

 

Dos valores quantitativos, já aqui demos expressão sumária, na publicação do comentário “O MGV em números – 2014”, abaixo publicado. Mas convém ilustrar um pouco mais esses números, agora que estamos detentores da prestação geral dos Museus e Palácios da Direção Geral do Património Cultural, e que se pode analisar pela leitura da Nota à Imprensa, disponível em http://www.patrimoniocultural.pt/pt/imprensa/notas-de-imprensa/. Bastará, para o efeito, fazer o dowload do texto “Direção-Geral do Património Cultural ultrapassa os 3 milhões e meio de visitantes em 2014”, ali disponibilizado.

Para o Museu Grão Vasco, importa sublinhar que fomos, uma vez mais, o sexto museu que obteve mais visitantes durante o ano, depois dos quatro grandes museus nacionais (Arte Antiga, Coches, Azulejo e Arqueologia, todos localizados em Lisboa) e do singular e único Museu Monográfico de Conímbriga (com a especificidade tipológica que o distingue dos demais). Mas, se em valores absolutos nos situamos neste honroso lugar, em valores relativos e percentuais, podemos constatar que as nossas prestações são ainda mais felizes e conseguidas – fomos o quinto museu que mais subiu em número de visitantes, com mais 11.312, (depois de Arte Antiga, com mais 82.947; Arqueologia, com mais 22.927; Coches, com mais 17.799; e Azulejo, com mais 13.876 visitantes). Percentualmente, fomos o quarto museu que mais cresceu, com 16% (depois de Arte Antiga, 60%, Arqueologia, 29%, e Arte Popular, 24%).

Não menos importante foi o facto de termos registado um aumento de 22 % nas receitas de bilheteira e um aumento considerável de 46 % nas receitas da loja do museu. Esta constatação significa, portanto, que o aumento de visitantes foi mais consistente nas entradas pagas, do que nas entradas gratuitas, e que as políticas que têm vindo a ser definidas para as lojas dos museus, tanto local como nacional, têm dado bons resultados.

 

No cômputo geral, diríamos que nos colocamos mais de cinco vezes acima do crescimento médio dos Museus e Palácios (3% da média nacional, contra 16% do MGV), o que faz do Museu Grão Vasco um contribuinte líquido, francamente positivo, desse crescimento médio, e colocando Viseu no segundo lugar das cidades cujos museus registam os maiores volumes de visitantes, logo a seguir à capital. Esta constatação só nos pode e deve, a todos os viseenses, constituir motivo de orgulho e satisfação, para além do acréscimo de responsabilidade que inevitavelmente recai sobre nós, para o futuro.

 

IV

2015, o ano dos museus para uma sociedade sustentável.

 

Sendo esta a temática para o Dia Internacional dos Museus para 2015, definida pelo ICOM – Conselho Internacional dos Museus, preparámos um conjunto de iniciativas a decorrer na semana correspondente, incluindo a Noite e o Dia dos Museus, no conjunto da programação geral que temos já definida para este ano. Pensamos que será um ano de grandes acontecimentos para esta instituição museológica, estando agendada para breve uma conferência de imprensa, onde daremos conta dos projetos mais significativos que iremos realizar. Manteremos a linha programática definida no ano passado, com validade até 2016, por termos a perceção nítida das mais-valias que estamos a criar e desenvolver, no relacionamento cúmplice estabelecido com a sociedade viseense.
Muito obrigado.

Agostinho Ribeiro

 

* - Publicado na página facebook do Museu Grão Vasco, com o título "A Palavra ao Diretor | 04".

https://www.facebook.com/pages/Museu-Gr%C3%A3o-Vasco/577283282362259

Museu Grão Vasco, a partilhar é que a gente se entende. *

1 - A partilhar é que a gente se entende.

Passados que foram nove meses de 2014, e faltando apenas o último trimestre para o completar, pensamos ser este o momento certo para partilhar com todos os nossos amigos uma breve reflexão em torno das atividades desenvolvidas pelo MGV, pela relevância de algumas ações por nós desenvolvidas durante estes últimos meses, tanto autonomamente como em parceira com outras entidades, e pela importância de tudo quanto estamos a planear para o futuro próximo.

A tarefa não é fácil, tantas e tão diversas foram as atividades em que o Museu esteve envolvido, tornando-se difícil nomeá-las a todas, na tentativa de as tipificar segundo algum critério mais ou menos consistente que não seja o da nossa abertura ao exterior. Abertura que é por nós assumida, conscientemente, como estratégica para captação de parceiros e amigos (instituições e pessoas) que nos ajudem à prossecução dos nossos próprios fins missionários, do mesmo modo que agora lhes vamos criando todas as condições de realização dos seus projetos, quando para isso somos convidados. A razão mais invocada para justificar a escolha do nosso museu, fundamenta-se no facto de serem os nossos espaços os mais adequados e apelativos às realizações que pretendem concretizar, sob a égide institucional do Museu Grão Vasco, que assim empresta o seu prestígio de museu de referência para qualificar ainda mais tais ações de serviço público cultural.

Quem nos tem vindo a seguir aqui <https://www.facebook.com/pages/Museu-Gr%C3%A3o-Vasco/577283282362259?ref=hl>, na nossa página oficial do facebook, certamente já se deu conta da enorme quantidade de parcerias que assumimos ao longo destes primeiros seis meses do ano. Muito por força de termos fechado protocolos de colaboração com cerca de 20 entidades públicas e privadas viseenses, aquando das comemorações do Dia Internacional dos Museus, a 18 de maio, e também porque temos ainda em carteira quase outras tantas entidades, pensando assinar os respetivos protocolos muito em breve. Dificilmente se encontrará melhor adequação do ato de assinatura de protocolos ao lema de 2014 do Dia Internacional dos Museus: “Museus, as coleções criam conexões”. Isto porque o ato de assinatura não constituiu uma mera formalidade sem conteúdo, mas antes serviu para aprofundar e estatuir as relações institucionais que já vinham a ser desenvolvidas entre todos e o museu, em prova inequívoca da importância que a sociedade viseense reconhece ao seu museu e da vitalidade que este tem demonstrado possuir na captação de um número cada vez maior de amigos e parceiros para o futuro.

2 – Nem só de estatísticas se vive.

Um dos mais graves equívocos que poderemos estar a viver atualmente prende-se com a perceção, redutora mas muito generalizada, de que apenas contam os “números” que as estatísticas nos vão fornecendo, sem cuidar devidamente dos valores qualitativos que deveriam estar sempre, e em todas as circunstâncias, em primeiro lugar na linha das nossas preocupações gestionárias. Uma iniciativa de alta qualidade jamais será inferior a dez de qualidade duvidosa, residindo a essência da questão em sabermos como é que a “qualidade” de uma qualquer iniciativa é medida. Quais são os padrões avaliativos que estão na base das nossas medições; que métodos adotamos para o fazermos sem correr o risco de sermos injustos na apreciação feita; que avaliações fazemos, cruzando as nossas apreciações com as apreciações dos outros, os diretos envolvidos e os diretos beneficiários…?

A qualidade dos eventos em que estivemos particularmente envolvidos, nas áreas da nossa atuação mais visíveis ao exterior, como sejam as exposições temporárias, os congressos, concertos, instalações, lançamento de livros, performances, atividades pedagógicas, visitas guiadas ao circuito permanente e temporário, permite-nos admitir o conforto do reconhecimento generalizado, por parte dos nossos parceiros e da opinião pública em geral, o que muito nos satisfaz. Mas o museu não se esgota no conjunto das ações que promove (ou colabora) diretamente para o exterior. Os estágios pedagógicos, o trabalho de investigação científica, o permanente esforço técnico de inventariação do acervo e das espécies bibliográficas e documentais, a sempre presente preocupação na monitorização e controle ambiental dos espaços museológicos, o apoio humano, técnico e científico, prestado a outras instituições e entidades públicas, são vertentes da nossa atuação menos percetíveis ao cidadão comum, mas tão ou mais importantes para o cumprimento integral das nossas obrigações fundamentais de preservação do património que está sob a nossa guarda.

Basta percorrer esta nossa página do facebook, onde vamos dando conta das nossas diversas ações e colaborações, para ficarmos sabedores da enorme quantidade e multiplicidade dos projetos realizados, aferindo ainda da grande recetividade que temos vindo a beneficiar por parte de todos os que nos têm brindado com a presença em tantos e tão diversos momentos da nossa vida institucional.

E se é verdade que nem só de estatísticas vivemos, não podemos deixar de sublinhar que o Museu Grão Vasco foi, no comparativo entre o primeiro semestre deste ano e do ano transato, (no universo dos Museus da Direção Geral do Património Cultural), o terceiro museu com maior aumento percentual do número de visitantes, e o segundo museu com maior aumento absoluto de visitantes. Esta realidade estatística dá-nos bem conta das boas prestações que estamos a ter, para benefício de todos, situação que só nos pode orgulhar.

3 – O desígnio da designação “Nacional”.

E é também por estas razões sumariamente apresentadas, que entendemos ter chegado a hora de requerer superiormente a designação “Nacional” para o nosso museu, tendo em conta a boa recetividade prévia que, oportunamente, percebemos junto da tutela, que o mesmo é dizer, junto do Senhor Secretário de Estado da Cultura e da Direção Geral do Património Cultural.

As razões históricas, artísticas, técnicas, científicas, territoriais e até mesmo estatísticas, justificam plenamente a pretensão, que não pode ser jamais entendida como uma veleidade sem fundamento, um capricho momentâneo ou uma leviandade imprudente. Pelo contrário, podemos asseverar que em todos os itens em que se pode basear a justificação e fundamento do estatuto de museu nacional, o nosso Museu Grão Vasco cumpre com distinção, permitindo-nos assim a clareza concetual de considerarmos injusta a ausência da designação que agora se pretende obter.

Sem querermos entrar pela via de uma linguagem mais tecnicista e elaborada, que não é a função deste apontamento, sempre diremos, e deixamos aqui nota para memória futura, que o Museu Grão Vasco é uma instituição de cultura (quase) secular; dotada de um acervo único no panorama artístico nacional; usando o nome de um pintor que é único e incontornável para a compreensão do pré-renascimento e renascimento em Portugal; e que foi o criador (individualmente considerado), do maior número de obras de arte classificados como bens de interesse público, vulgarmente designados por Tesouros Nacionais; possuindo, precisamente, um número significativo destes tesouros e, por via disso, colocando a cidade de Viseu como sendo a terceira com maior número de bens assim classificados e; finalmente, colocando Viseu como a segunda cidade que mais visitantes tem no seu museu (no universo dos museus da Direção Geral do Património Cultural), logo a seguir à capital!

Parece, portanto, muito pouco provável que exista, e possa ser esgrimido, algum argumento que contrarie a justiça da designação de Museu Nacional, pelo que acalentamos a indisfarçável esperança de o sermos brevemente.

Obrigado

Agostinho Ribeiro

* Texto retirado da página facebook do Museu Grão Vasco, intitulado A Palavra ao Diretor | 03.

Museu Grão Vasco, fonte inspiradora *

Do motivo inspirador.

VISIBILA é um projeto criativo que resulta da interação estabelecida entre a artista plástica Ema M. e algumas obras do Museu Grão Vasco que, pela sua própria natureza ou por razões exógenas à sua valia, menos visibilidade possuem no discurso expositivo do museu, habitando, por agora, as suas reservas. Mas não são obras indiferenciadas ou atípicas. Tão pouco são obras sem merecimento para serem expostas em permanência. Apenas se não enquadram totalmente no discurso expositivo, de essência museológica, assumido pela instituição ou, por razões ainda mais prosaicas, por não estarem nas devidas condições de apresentação ao público, pelo menos em quantidade suficiente que justifique uma alteração substantiva ao referido discurso.

Mas o elemento diferenciador, e certamente o mais decisivo, dos modelos inspiradores da artista é, sem dúvida, o da sua específica tipologia - o retrato. A artista parte de alguns retratos de personagens mais ou menos conhecidos, existentes no museu, e em particular dos retratos de D. João VI e de D. Carlota Joaquina de Bourbon, ambos de autores desconhecidos, para construir um notável conjunto pictórico que é, ao mesmo tempo, memorial e arte, história e lenda, materialidade e imaterialidade, como se de uma narrativa real e fantasiosa, a um tempo, se tratasse. E trata.

Da obra realizada.

E assim chegamos ao conjunto harmonioso que dá corpo à presente exposição – setenta e sete obras notáveis que, num primeiro relance, nos levaria a considerar como sendo os retratos de todos os reis e rainhas de Portugal, que são. Mas não só. Porque são mais que isso e, sobretudo, são criações diversas da tipologia comummente adotada para as classificar, no nosso sempre tão estranho, quanto impulsivo, afã de tentar meter todas as coisas nas caixas certas que se encontram depositadas no lado mais lógico e racional do nosso pensamento. Mas é compreensível que assim seja, porque faz parte da nossa natureza fazê-lo, na tentativa permanente, e quantas vezes inconsciente, de sobrepor alguma ordem e harmonia ao caos provocado pela infinidade de sensações e perceções que o nosso intelecto vai absorvendo ao longo das horas, dos dias, dos anos de uma vida…

Retratos que não são retratos, já que são rostos propositadamente fantasmais, aqueles que se nos apresentam pela frente e, no entanto, encontramos neles os traços identitários da personagem representada, não suscitando qualquer dúvida sobre a identidade individual de cada rei ou rainha, numa singularidade escrupulosamente demarcada, mas que só possui a plena razão da sua existência no contexto global do coletivo simbolizado. Vale por si, porque é retrato, mas só se explica plenamente, porque é obra de arte integrante de um conjunto criativo e original que ultrapassa decisivamente as fronteiras das mais arcaicas definições concetuais.

Esta irreverente forma de ser uma coisa e, depois, ser ainda mais qualquer coisa que essa coisa que se é, procurando ser múltiplo no potencial discurso interpretativo, faz-nos pensar nos motivos, ou melhor, nos mecanismos intelectuais que estiveram na base da construção deste projeto artístico. A marca impositiva é a da dicotomia, no sentido da lógica, enquanto modelo de abrangência agregadora de duas partes concorrentes para a unidade, mais que no sentido da oposição, que não existe, nessas duplicidades propositadamente construídas, e muito bem, pela artista.

É que, curiosamente, Ema M. trata sempre o simbólico na base das cumplicidades dicotómicas que poderíamos avocar à exaustão, ficando-nos aqui pela mais evidente: são retratos reais, da realeza portuguesa, onde precisamente todas as rainhas se encontram também figuradas - reis e rainhas, masculino e feminino, não em oposição mas em complementaridade natural, o que dá uma consistência inaudita ao conjunto realizado.

Da museologia à museografia.

Do ponto de vista museológico, a particularidade deste projeto, ainda na linha da dicotomia congregadora (e não opositora), reside no facto de o Museu Grão Vasco poder apresentar ao público uma obra independente, original e única, mas feita a partir da feliz inspiração da autora, Ema M., em obras de arte do próprio museu. Algumas delas, aliás, patentes na própria exposição. O Museu assume-se aqui como fazendo parte integrante e indissociável do próprio ato criativo, por intermédio de um prévio estudo e apreciação de Ema M. que, confrontada com as diversas fontes artísticas inspiradoras, se sentiu impelida à materialização dos seus impulsos criativos. Como só os artistas sabem e podem fazer…

Mas ao optar pelos retratos (que já sabemos que o não são apenas), de todos os reis e rainhas de Portugal, e da forma como o fez, a artista introduziu algumas mais-valias museológicas que não podemos deixar de referir aqui: desde logo o valor pedagógico da coleção exposta, ao dar visibilidade a aspetos muito concretos da nossa História, apresentando pequenos detalhes que escapam ao conhecimento atual de muitos visitantes. Referimo-nos, em concreto, à identificação das personagens em causa, em forma criativa e simbólica, certamente, mas ainda assim complementada com dados concretos que ajudam à perceção do todo – os anos de cada reinado; os cognomes dos reis; as respetivas consortes; a sucessão cronológica das dinastias, matizadas em diversas colorações; tudo conferindo uma linearidade natural ao próprio discurso expositivo.

Também por isto, a museografia desta exposição é extremamente simples, tão simples quanto original e apelativa, uma vez que as legendas substituem com vantagem as tabelas informativas e o percurso da visita pode ser feito em ambos os sentidos que, espacialmente, delimitam o campo expositivo. Depende apenas do nosso particular interesse na abordagem cronológica do tema, iniciando a visita pelo Condado Portucalense, nas figuras tutelares de D. Henrique e de D. Teresa de Leão e Castela ou, ao invés, pela Quarta Dinastia, apreciando os retratos de D. Manuel II e de D. Augusta Vitória de Hohenzollern-Sigmaringen.

A escolha é nossa.

O Museu Grão Vasco tem todo o gosto em apresentar ao público esta exposição de Ema M., VISIBILIA, à qual está indissoluvelmente ligado por ter sido a fonte inspiradora de tão impressivo, belo e original trabalho criativo, e por intermédio da qual também pretende dar maior visibilidade às suas coleções.

Agostinho Ribeiro

Diretor do Museu Grão Vasco

14 de setembro de 2014.

* In Catálogo da exposição “Visibilia, de Ema M”, Museu Grão Vasco, Viseu, 2014.

“Museus: as coleções criam conexões” *

I

Que conexões conseguimos criar?

Encontramo-nos na fase final do processo de contatos com as diversas entidades públicas e privadas da cidade e região de Viseu.

Grosso modo, estes contatos serviram para uma apresentação informal de cumprimentos, como mandam as regras da boa educação institucional, e do protocolo que prezamos respeitar, para além de procedermos à análise mais circunstanciada da situação existente nas relações bilaterais que vamos mantendo com cada uma destas entidades.

O resultado não podia ser mais positivo, uma vez que se traduziu em mais de três dezenas de contatos estabelecidos, tomando consciência de que muitas destas importantes parcerias assentaram em planos informais e avulsos de colaboração, e que agora entendemos necessário que se valorizem e revitalizem, através da assinatura de protocolos específicos, com o intuito de regulamentar e normalizar tais relações.

Aliás, no ano em que o ICOM, Conselho Internacional dos Museus, estabelece como tema central das comemorações do Dia Internacional dos Museus e, por extensão, como temática fulcral do ano que corre, a lúcida constatação de que “as coleções criam conexões”, nada melhor que dar amplitude concetual a esta legenda, e projetar tais relações, ou conexões, no grande desiderato funcional que vai muito para além do sentido, mais contido, que damos às relações promovidas pelo acervo museológico, “tout court”, de que somos fiéis depositários.

E é aqui que voltamos sempre à pergunta primeira, na certeza de nunca a sabermos responder integralmente – para que serve um museu? Neste caso concreto, para que serve o nosso Museu, se para além de (salva)guardar um património artístico de eleição, não procura permanentemente dar visibilidade a tais coleções e, por via dessa procura, não contribui para o enriquecimento individual e coletivo da sociedade que serve…?

II

Que sentido tem sermos mais do que somos?

A questão é sempre pertinente. Se o sentido utilitário das coleções, no plano da mera fruição hedonística, transporta consigo uma parte essencial da razão de ser do museu, ou melhor, das coleções que fazem o museu, então será sempre importante não nos esquecermos que as coleções a todos servem, porque a todos toca, de forma mais intelectualizada ou mais sensorial, consoante o que sabemos e o que somos, nos planos da mundividência em que cada um de nós se situa… A todos, não por igual, porque todos somos indivíduos diferenciados, na igualdade de sermos humanos, mas de forma desigual, porque devemos perceber que esse tal direito a ser diferente é, ou deve ser, intrínseco à nossa construção do bem social comum!

“Museus – as coleções criam conexões”… Num convite para o olhar atento ao cartaz destas comemorações, verificamos quanta riqueza de conceitos, de valores, de comportamentos, de descobertas, de atitudes, de resultados, nós podemos encontrar ao olhar para uma peça, para uma coleção, ou até mesmo para alguém que, ao nosso lado, as olha também com o seu olhar especial de ser, precisamente, igual a nós no direito de olhar, e diferente do nosso, no direito de as interpretar e fruir segundo os padrões que lhe serão próprios!

Portanto, a 18 de maio, mas também e tanto no antes, como no depois, o nosso Museu Grão Vasco continuará a criar conexões, por reforço às existentes, e continuará a construir novas parcerias e relações, através das quais pretendemos atingir maiores e mais diversificados públicos, precisamente porque cada instituição ou entidade representam e significam diferentes beneficiários na fruição do nosso magnífico património artístico.

Que permanentemente convidamos a (re)visitar…!

Obrigado.

Agostinho Ribeiro

* Texto retirado da página facebook do Museu Grão Vasco, intitulado A Palavra ao Diretor | 02.

O Museu Grão Vasco *

Ao iniciarmos um novo ciclo na vida desta nossa instituição de cultura viseense, assiste-me o grato prazer de partilhar, com todos os amigos e colaboradores do Museu Grão Vasco, algumas considerações que considero oportunas fazer neste momento, para memória futura.
São breves estas primeiras notas, e elas resultam da necessidade que, hoje em dia, todas as instituições públicas têm de prestar informação aos cidadãos que as suportam, por razões de transparência e rigor no exercício das nossas obrigações funcionais, tanto mais que se trata de expressar, junto da comunidade que servimos, os nossos propósitos de levar a bom termo os projetos culturais que pretendemos realizar ao longo dos próximos anos.

Mas antes de mais, e até porque somos uma entidade que valoriza, por definição, o passado (que pretendemos manter sempre presente), nas suas múltiplas e diversas componentes, não podíamos deixar de expressar publicamente o nosso reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pelo anterior diretor do Museu Grão Vasco, o Dr. Sérgio Gorjão, que emprestou a esta casa, e à causa museológica nacional, todo o seu saber e competência técnica e científica a favor da realização dos diversos projetos que deram sentido e projeção à vida do Museu Grão Vasco durante estes últimos anos.
Esforçado, sistemático, rigoroso e perseverante, com uma perceção muito clara de que os Museus não vivem apenas do fogacho momentâneo e fugaz de um qualquer mediatismo que nos catapulta para as páginas dos jornais, apenas e somente porque estamos a fazer o que devemos fazer (e quantos o fazem sem a preocupação das luzes permanentes dessa ribalta, tantas vezes motivada por propósitos esconsos), Sérgio Gorjão desenvolveu um profícuo trabalho de organização interna dos nossos serviços, de gestão dos nossos espaços técnicos e de um bem fundamentado e sustentado conjunto de atividades, que muito projetaram para o exterior a riqueza, o valor, a importância e o significado da nossa instituição museológica e, por via disso, afirmando o Museu como uma instituição incontornável no panorama cultural da nossa urbe.

Em perfeita sintonia e interlocução com os cidadãos que entenderam beneficiar dos nossos serviços, devemos ainda acrescentar.

Por isto, e pelo muito mais que seria fastidioso aqui e agora enumerar, deixamos publicamente expresso o nosso bem-haja por tudo o que fez à frente dos destinos do Museu Grão Vasco.

É claro, por outro lado, que nenhum destes propósitos e realizações seriam possíveis sem o permanente empenho, dedicado e zeloso, de uma equipa de colaboradores do museu que, no dia-a-dia desta instituição, tudo fazem para que o Museu Grão Vasco se engrandeça no desígnio missionário e, engrandecendo-se, engrandeça também a cidade e a região que servimos e a que pertencemos – Viseu!
A esta equipa de colaboradores do Museu Grão Vasco, expressamos também o reconhecimento por tudo o que têm vindo a fazer, no exercício exemplar das suas funções profissionais, e na certeza de que tais procedimentos e desempenho terão a sua continuidade normal, como todos pretendemos e desejamos que aconteça.

É, pois, chegada a hora de iniciarmos uma nova fase na vida do nosso Museu, que continuará igual a si mesmo em tudo quanto represente, signifique e valorize as boas práticas museológicas e museográficas; técnicas e científicas; éticas e deontológicas, procurando as melhores soluções para os velhos problemas que ainda nos afetam operativamente, mas agora projetando o seu desígnio maior para o ano centenário que se avizinha – 2016.
Mas sobre isso, teremos tempo e oportunidade de refletir em conjunto, num processo de partilha com as pessoas e com as instituições públicas e privadas que assim o desejarem fazer.
Da nossa parte, apenas queremos deixar, para já, um registo público de apreço pelo muito que já se fez pelo Museu Grão Vasco, e pelo muito que ainda se fará a seu favor, que o mesmo é dizer, a favor de todos nós, porque o Museu Grão Vasco é uma casa de cultura onde todos têm lugar, por direito próprio e inalienável de cidadania.
Obrigado.

Agostinho Ribeiro

* Texto retirado da página facebook do Museu Grão Vasco, intitulado A Palavra ao Diretor | 01.

Mais uma humilhação para Lamego...

Li com estupefação a informação que o meu amigo Acácio Pinto fez o favor de me enviar, a propósito do projeto de requalificação do Museu de Lamego.

A notícia pode ser visualizada no lugar:

 http://letraseconteudos.blogspot.pt/2013/10/secretario-de-estado-da-cultura-falou.html

 

Isto é profundamente lamentável para Lamego e para toda a região do Douro, porque:

1º - Se há alguma desproporção atual do projeto de requalificação do Museu de Lamego, que está concluído e pronto a ser executado, seria bem melhor que se mandasse reavaliar o projeto e não desistir, pura e simplesmente, dele!

2º - O projeto teve sempre o acompanhamento e o suporte competente das tutelas, dos técnicos e especialistas de museus, e gastaram-se centenas de milhares de euros na sua elaboração, por concurso público internacional. Todos os profissionais de museus envolvidos o acharam proporcional, porque conhecem e sabem bem do valor incalculável do acervo do Museu de Lamego, ao contrário dos que agora têm o poder de decidir a sua não concretização. Abandoná-lo é uma humilhação e um claro desprestígio para Lamego e para o Douro!

3º - O projeto estava estimado em 6 milhões de euros, que poderia e deveria ser revisto em baixa, o que daria, numa candidatura aos fundos comunitários, na pior das hipóteses, um esforço de contrapartida nacional de 600 mil euros a fasear em dois ou três anos. Qualquer coisa como 300 mil euros em dois anos… Para quem assiste a gastos de milhões de euros noutros investimentos no setor da cultura bem menos necessários que este…

A verdade é que o valor estimado da obra não é nada excessivo, e é completamente proporcional à importância primordial do seu acervo, referência patrimonial em termos nacionais e internacionais, já que possui mais Tesouros Nacionais que a maioria dos museus ditos nacionais, mais que o Museu Nacional de Soares dos Reis e tantos como os do Museu Grão Vasco, em Viseu. Mas para esses houve dinheiro para obras substantivas de requalificação museológica e museográfica. Para Lamego é que não há… Porquê?

Para nós, parece que vai haver apenas dinheiro para resolver o problema da cobertura… Mas o Museu de Lamego precisa e deveria exigir muito mais que a resolução dos problemas de cobertura… Para ser um verdadeiro Museu de referência nacional, como merece, não basta arranjar a cobertura. Por isso andei, com outros profissionais de museus, a trabalhar durante dez anos para uma requalificação digna do Museu de Lamego!

4º - Lamento muito que o senhor Secretário de Estado da Cultura, em vez de mandar reavaliar um importantíssimo projeto verdadeiramente exemplar na história da requalificação de museus, em Portugal, tenha seguido a opinião desavisada e incompetente do seu antecessor que, juntamente com o atual Presidente da Câmara Municipal de Lamego, entenderam ambos, como grandes especialistas que (não) são de museus, que a obra do Museu de Lamego era excessiva e… deveria ser abandonada!

5º - Mas também, com Presidentes de Câmara amigos da terra que dirigem, como este, quem precisa de inimigos? Pelos vistos, obras de vulto em Lamego (vulto financeiro, claro) só mesmo as que tiverem de passar pelo crivo municipal… As outras, mesmo que fundamentais, são desnecessárias e dispensáveis.

Para ele e os seus correligionários, o Museu de Lamego está muito bem como está, até porque agora até já dá para se fazerem umas ações de campanha eleitoral laranja na “espumanteria” do Museu de Lamego, ao bom estilo do caciquismo parolo. Para esses, melhor que isto não pode haver…! A qualidade mede-se pelo show-off de coisas avulsas e pela imoralidade do compadrio reinante. Mais nada!

Agostinho Ribeiro

O dever ético da imparcialidade dos serviços públicos

A propósito do

Prémio APOM 2012, do Museu de Lamego.

(Nota prévia – Este meu artigo é escrito na qualidade de Vereador do Partido Socialista da Câmara Municipal de Lamego, e deve ser todo interpretado à luz do inalienável direito à livre expressão de opinião, nos termos constitucionais, sobre matérias relevantes que dizem respeito a Lamego e à sua dignidade e respeitabilidade colectivas, que integram, evidentemente, as entidades públicas aqui sediadas, como é o caso do Museu de Lamego).

I

As organizações e entidades estatais têm o estrito e indeclinável dever ético de serem imparciais, doa a quem doer, beneficiem quem beneficiarem, valorizem quem valorizarem, porque o interesse público deve prevalecer sobre os interesses pessoais.

Não podemos aceitar que os responsáveis pelas instituições estatais (leia-se de todos nós portugueses, contribuintes do serviço público e beneficiários do mesmo) fujam às suas responsabilidades inalienáveis de zelar pelo rigor, pela verdade, equidade e imparcialidade no tratamento e acompanhamento públicos dos serviços que lhes são dependentes.

Vêm estas breves considerações a propósito dos prémios APOM – Associação Portuguesa de Museologia, referentes ao ano de 2012, e as suas consequências publicitárias no que aos premiados diz respeito.

Como sabemos (ou se não sabemos, podemos saber, consultando o lugar internet desta Associação <http://www.apom.pt/pagina,57,111.aspx>, na categoria da Melhor Intervenção em Conservação e Restauro, ganharam o respectivo prémio, dois museus – o Museu Nacional de Machado de Castro e o Museu de Lamego, distinção que certamente honrará todos os lamecenses, como não pode deixar de ser.

Ainda nesta categoria, o projecto de Recuperação e Musealização do Mosteiro de Salzedas obteve uma distinta menção honrosa, o que reforça certamente o nosso orgulho colectivo por verificarmos que alguns trabalhos desenvolvidos na nossa região são reconhecidos como relevantes no plano nacional.

II

Mas há uma coisa que não se consegue perceber lá muito bem num serviço público, independentemente de tudo o mais, sendo que aqui o tudo mais só pode ter a ver com uma evidente falta de sentido ético e de noção das responsabilidades inerentes à prestação de um serviço público, que deve ser sempre sério e imparcial no que à ética e à moralidade públicas diz respeito.

Como certamente todos sabemos, o responsável pelo Projecto do Vale do Varosa é, actualmente, o diretor do Museu de Lamego, ainda que de forma provisória e temporária, nomeado arbitrariamente em regime de substituição, até abertura de competente concurso público.

Ora, sendo este o responsável momentâneo por estas duas entidades – Museu de Lamego e Mosteiro de Salzedas – os lamecenses têm o direito de saber porque razão se programou uma sessão de apresentação pública do projecto do Vale do Varosa, a pretexto da menção honrosa recebida da APOM, e não se organiza absolutamente nada (que se saiba até à data) no Museu de Lamego, uma vez que esta foi, precisamente, a entidade que recebeu o prémio principal a que tal categoria diz respeito...?

Mais grave do que tudo isto, é que tal atitude só pode ter sido avalizada por quem superintende em ambas as entidades, a Direcção Regional de Cultura do Norte, que assim nos demonstra um comportamento de ostensiva e criticável parcialidade, em prejuízo público da imagem de Lamego, que não abona nada a favor da seriedade e equidade desta entidade pública estatal, a exigir competente explicação e retratação públicas.

É claro que se percebe muito bem porque razão o não fizeram, e tentam esconder (tanto quanto possível) esta verdade incontornável de ter sido o Museu de Lamego, e não outra qualquer entidade pública cultural da região, a receber o importante e encorajador prémio - O projecto que mereceu tal reconhecimento nacional foi iniciado na direcção anterior, sendo diretor do Museu o signatário destas breves considerações, e não o que provisoriamente assume tais funções, em regime de substituição!

III

Posto isto, nunca é demais sublinhar que ninguém põe em causa o direito absolutamente legítimo do Mosteiro de Salzedas realizar uma sessão pública para divulgação e publicitação da menção honrosa que recebeu. Acho muito bem que o faça, e seguramente que todos nos regozijamos com essa realização.

Agora, sabendo todos nós que quem recebeu o Prémio, na verdadeira acepção da palavra e do conceito, foi o Museu de Lamego, e sabendo que o responsável de uma é, actualmente, também o responsável da outra entidade premiada, exigia-se pelo menos a igualdade de tratamento, senão mesmo a precedência publicitária do prémio mais elevado, por uma simples razão de justiça e imparcialidade.

Responsáveis por serviços públicos não devem, em nome do Estado que representam, agir à revelia da verdade e do direito ao tratamento justo e equilibrado, ainda por cima mais do que merecido.

Mas como, pelos vistos, alguns serviços do Estado em vez de serem e estarem ao serviço de todos nós (como devem ser e estar sempre e em qualquer circunstância), parecem ser apenas de alguns (a deduzir pelos actos produzidos) e ao serviço de interesses excessivamente personalizados, a mais das vezes a roçar situações de legalidade duvidosa, como já referi anteriormente num dos meus escritos (Vide “A Magia dos Amigos”, publicado neste blogue em 5-11-2012), nada nos “espanta” no exercício imoral de tais actos discricionários.

E afirmavam alguns (os que apostam forte na minha destruição profissional e política, mesmo que seja à custa do interesse público) que o Museu de Lamego sairia altamente beneficiado com este novo modelo organizacional. Vê-se bem neste caso, em que a entidade principal, que ganhou o prémio principal, se vê subalternizado por uma mera questão de inveja ou ciúme pessoais, porque outra qualquer razão se não vislumbra nem alcança... Um verdadeiro e fortalecido modelo organizacional, como o que tenho defendido publicamente, juntamente com outros colegas de profissão, jamais admitiria situações de tamanha injustiça e arbitrariedade.

IV

Há quem pense que com meia dúzia de tostões, umas pequenas intervenções aqui e ali, junto com alguma poeira mediática lançada para os olhos dos lamecenses, bastam para nos calar a todos. Mas não bastam, porque até mesmo o milhão de euros que o Estado despendeu no projecto de Salzedas jamais poderá servir de pretexto para inviabilizar o tão necessário projecto de ampliação e requalificação do Museu de Lamego, projecto esse que está concluído, instruído com todos os pareceres favoráveis que a lei exige, e pronto a ser executado...! Haja vontade política em avançar com o processo, por parte dos actuais responsáveis pelo sector cultural.

Portanto, não chega ficarem por meros remendos pontuais e casuísticos, e daí resultarem ostensivos auto elogios de grande actividade actual, como se nos últimos vinte anos o Museu não tivesse existido e, muito mais do que isso, não tivesse crescido em todos os índices mensuráveis, tanto qualitativa como quantitativamente, com particular relevância para o trabalho dos últimos dez anos, especialmente dedicados à elaboração de um projecto de requalificação museológica que não teme comparações com nenhum outro projecto similar já realizado no nosso País.

E que faz a maioria dos lamecenses, sabendo disto tudo (sendo que “isto tudo” é tão somente o Museu deles)?

Fazem o que têm feito ultimamente... Calam-se!

Num silêncio que a todos nos envergonha.

Agostinho Ribeiro

As novas leis ilegais dos museus portugueses

Os autores das novas leis orgânicas sobre a gestão pública do nosso património cultural, agora dividido em geral e regionais, andam ufanos com a obra que realizaram mas, em boa verdade, não deveriam andar assim tão orgulhosos pelos disparates que fizeram, porque o que está feito, no que aos museus diz respeito, está bastante mal feito em alguns aspectos fundamentais das orgânicas propostas e, além do mais, possui disposições que são ilegais. Senão vejamos:

I

A Lei Quadro dos Museus Portugueses (Lei nº 47/2004, de 19 de Agosto), aprovada por unanimidade na Assembleia da República define que um museu é uma instituição permanente, nos termos seguintes:

“1 — Museu é uma instituição de carácter permanente, com ou sem personalidade jurídica, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional que lhe permite:

a)    Garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e valorizá-los através da investigação, incorporação, inventário, documentação, conservação, interpretação, exposição e divulgação, com objectivos científicos, educativos e lúdicos;

b)    Facultar acesso regular ao público e fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade.”

Ora, sendo uma instituição de carácter permanente, não pode estar sujeito a nenhum tipo de precariedade legal, na exclusiva dependência, a todo o tempo, dos interesses conjunturais dos serviços tutelares, nos precisos termos em que as novas disposições regulamentares agora o concebe.

Com efeito, e em modesto entender, estas novas leis são inconstitucionalmente discricionárias, porque tratam de forma diversa entidades públicas da mesma natureza, já que consideram que alguns museus são serviços permanentes, e muito bem, e outros são unidades orgânicas flexíveis, ou seja, intrinsecamente precárias, o que para além de estar mal, é manifestamente ilegal. O Estado não pode tratar coisa igual de forma diferente e discriminatória.

Se atentarmos ao disposto nas referidas Leis Orgânicas, os dois Decretos-Lei que definem a estrutura da nova Direcção Geral do Património Cultural (Decreto-Lei nº 115/2012, de 25 de Maio) e das quatro Direcções Regionais de Cultura (Decreto-Lei nº 114/2012, de 25 de Maio) constatamos que consideram todos os Palácios e Museus como serviços dependentes, sugerindo assim que todas as entidades museológicas do Estado estariam organicamente configuradas no âmbito de uma mesma situação legal, respeitando o princípio fundamental da igualdade das entidades que são, por natureza, idênticas. São todos museus ou estruturas similares, que cumprem objectivos gerais de igual natureza e âmbito conceptual. Nada a criticar aqui, em termos legais.

Acontece que, logo a seguir, esbarramos com as duas Portarias que regulamentam as supracitadas Leis Orgânicas (as Portarias nº 223/2012, de 24 de Julho, e a nº 227/2012 de 3 de Agosto) e que dispõem que para as entidades dependentes da DGPC o Panteão Nacional, o Museu Grão Vasco, o Museu Monográfico de Conímbriga e o Museu da Música são unidades orgânicas flexíveis e, portanto, com uma configuração orgânica e funcional substancialmente menor que as restantes entidades museológicas, sem nenhuma razão ou fundamento técnico e/ou científico que o possa suportar.

Só que uma unidade orgânica flexível corresponde à estruturação mais básica do edifício da administração pública, dependendo legalmente do entendimento que a cada momento o dirigente superior tiver sobre a existência, ou não, dessa mesma unidade orgânica.

Vejamos pois, a ilegalidade grosseira desta Portaria, que consegue fazer tábua rasa de um Decreto-Lei, já acima referido, e de uma Lei Quadro (a dos museus), para não falarmos já na própria Constituição da República Portuguesa, o que nos levaria muito mais longe no exercício deste contraditório.

O Estatuto do Pessoal Dirigente (Lei nº 64/2011, de 22 de Dezembro) estabelece, no seu articulado, que os dirigentes titulares dos cargos de direcção superior, têm competência para, e cito: “Organizar a estrutura interna do serviço ou órgão, designadamente através da criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis, e definir as regras necessárias ao seu funcionamento, articulação e, quando existam, formas de partilha de funções comuns;” (alínea f) do nº 1 do artigo 7º da supracitada Lei).

Esta alínea expressa-nos claramente que aquelas unidades orgânicas passaram a ser qualquer "coisa" no mundo do património cultural, mas deixaram obrigatoriamente de ser Museus, à luz de uma Lei Quadro da República Portuguesa que define o que são verdadeiros museus, e não quaisquer aproximações grosseiras ao conceito legal. Portanto, uma entidade que pode ser modificada ou extinta por mera decisão administrativa e de gestão de um qualquer titular superior, não é, nem nunca será, legalmente, uma instituição de carácter permanente! Este carácter permanente, num regime democrático e de direito, não se garante pela convicção de que nenhum dirigente superior modificará ou extinguirá qualquer museu, mas sim pelo escrupuloso cumprimento e respeito pelo que está legislado sobre o assunto.

Não sou jurista e não percebo nada de leis, mas tanto quanto me é dado saber, uma Portaria não pode contrariar um Decreto-Lei e muito menos uma Lei Quadro. Logo, é ilegal, nulo e de nenhum efeito!

É evidente que, se para a Portaria que regulamenta os museus que ficaram na dependência da Direcção Geral esta constatação os coloca na ilegalidade, muito mais o é para a Portaria que regulamenta os Museus que transitaram de tutela, já que nesta última, todos, sem excepção, passaram a ser unidades orgânicas flexíveis, como podemos verificar pela leitura do artigo 3º desta última Portaria.

II

Mas em modesto entender, as ilegalidades destes dois diplomas vão mais longe, e por isso deveriam ser revogados imediatamente, substituindo os articulados manifestamente ilegais por outros, mais consentâneos e respeitadores da Lei vigente.

Recorremos de novo à Lei Quadro dos Museus, por ser a incompatibilidade desta, com os novos diplomas regulamentares, a matéria que justifica estas minhas breves considerações.

Segundo a Lei Quadro citada, cada Museu deve ter uma direcção própria (artigo 44º), por razões de tamanha evidência que nem vale a pena aqui perder muito tempo a considerá-las. A representação técnica, a direcção dos serviços para cumprimento das funções museológicas, bem como a propositura, coordenação e execução dos planos anuais de actividades não são, em qualquer museu, funções que possam ser asseguradas em regime de tempo parcial.

São funções exigentes e solicitam uma dedicação exclusiva, incompatível com a possibilidade de haver um director para dois ou mais museus, alguns mesmo situados em localidades diferentes, distando várias dezenas de quilómetros um do outro, ou para um museu e outras entidades de natureza patrimonial próximas ou similares. É inaceitável, mesmo estando situados numa mesma localidade, já que uma direcção desta natureza despreza a especificidade de cada entidade e não respeita a igualdade de tratamento que o Estado deve ter perante todas as entidades museológicas que tutela, por igual!

Se o conhecimento prático das coisas nos permite asseverar tais incompatibilidades, já que eu próprio tive a experiência de gerir dois museus em simultâneo, ainda que por razões muito específicas e por um tempo limitado, estas incompatibilidades também o são legalmente, já que não respeitam nem a letra nem o espírito da própria Lei, reforçando a ilegalidade destes novos dispositivos legais.

Tirando Aveiro, nenhuma outra cidade tomou uma posição pública de desagrado perante estas ilegalidades cometidas, o que não deixa de ser inquietante para qualquer pessoa minimamente informada. É relativamente fácil corrigir as principais ilegalidades aqui detectadas, e não é necessário mudanças estruturais para o fazer. Basta haver maior sensibilidade e atenção por parte dos actuais responsáveis pelo sector da cultura que, estou certo, procederão às correcções indispensáveis.

Se assim não for, e perante estas duas razões de natureza legal, que acabei de referir, (ora só pela primeira, ora pelas duas) deixaram de poder ser designados como Museus, à luz da lei portuguesa, os Museus do Abade de Baçal, em Bragança, de Terras de Miranda, de Aveiro, de Grão Vasco, em Viseu, o Monográfico de Conímbriga, de Lamego, da Guarda, de Évora, da Música e Panteão Nacional, em Lisboa, Museu dos Biscainhos e Museu D. Diogo de Sousa em Braga, Museu de Alberto Sampaio e Paço dos Duques de Bragança, em Guimarães, Museu de Etnologia do Porto, Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso, na Nazaré, da Cerâmica e José Malhoa, nas Caldas da Rainha, e o Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco.

Nenhuma destas entidades públicas, em boa verdade, se pode hoje designar como Museu, se fôssemos rigorosos no respeito pelo que está legislado em Portugal.

Já no que toca ao retrocesso organizacional, nas matérias apenas conceptuais (que não de legalidade duvidosa), como a questão da autonomia dos museus, capacidade de captação de receitas próprias, igualdade de tratamento e configuração orgânica e funcional, capacidade de planeamento próprio, rede de museus, etc., etc., já as coisas terão que ser resolvidas de uma forma mais demorada, reflectida e participada por todos, e não no total e completo silêncio e ausência de diálogo, como infelizmente foi feito até aqui.

Tenho esperanças fundadas na mudança de comportamentos, procedimentos e atitudes.

Estou certo de me não enganar.

Agostinho Ribeiro

Beber desta água.

Se há uma semana atrás me perguntassem se seria possível eu felicitar este Governo, fosse pelo que fosse, relacionado a qualquer sector da governação que fosse, a minha resposta seria imediata e convicta – não!

A verdade é que nestes últimos dois dias aconteceram duas extraordinárias coisas que me impelem, por obrigação de consciência, a reconhecer que o devo fazer. Ambas referentes ao mesmo membro do Governo que, como é fácil de perceber, é o novo Secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier.

Como eu nunca fui pessoa de produzir elogio fácil, seja a quem for e seja a que propósito for, também o não farei (nem faria) sem estar munido de substantivas razões, com fundamentos e conhecimento objectivo para tal.

E tenho. Objectivamente tenho, em relação às duas ocorrências que me levam à felicitação deste governante.

A primeira ocorrência deve-se ao facto do SEC ter aceitado o pedido de demissão do Director Geral do Património Cultural, Elísio Summavielle.

Na verdade, independentemente das convicções ideológicas e partidárias que possamos ter, foi este senhor, juntamente com o ex-Director do IMC, João Brigola, um dos protagonistas maiores de um processo de destruição sistemática do edifício museológico nacional, que tinha vindo a ser, e muito bem, paulatinamente construído desde a constituição do saudoso Instituto Português de Museus, sob a superior orientação de Simonetta Luz Afonso, e um grupo de notáveis profissionais da área da museologia (onde a nova Directora Geral, Isabel Cordeiro, também se integra).

Neste desmantelamento irresponsável, dividiram os museus do Estado em museus de primeira e museus de segunda categorias, sem qualquer lógica ou critério técnico minimamente sérios, antes com base em fundamentos erráticos, evasivos, todos não comprovados e alguns até mesmo falsos, em determinados aspectos concretos de tais justificações.

Destruíram praticamente um serviço central que, com muita dificuldade, é certo, mas com competência e entrega ao serviço público, ia prestando apoio e assessoria técnica e financeira aos Museus, enquanto serviços dependentes, mas todos legal, moral e simbólicamente igualitários nos direitos e deveres da função, primeiro acto de cultura identitária para o cumprimento de um indeclinável desígnio nacional.

Retiraram a pouca autonomia que os museus do Estado possuíam e que, sendo pouca, era o embrião de um processo conducente a uma maior independência orgânica e funcional, segundo o princípio muito salutar e nobre, em qualquer democracia verdadeira, da maior liberdade de acção dentro da maior responsabilidade de gestão da coisa pública.

Finalmente, ainda deram cabo da Rede Portuguesa de Museus, um dos mais promissores projectos de sincretismo museológico, a nível mundial, e que em Portugal estava a dar passos seguros em direcção a uma verdadeira rede sistémica das nossas instituições museológicas, criando cumplicidades e parcerias técnicas e científicas de enorme valor, fruto do trabalho de inestimável rigor e competência da equipa responsável pelo seu funcionamento e desenvolvimento.

Por estas poderosas razões, demitindo ou aceitando a demissão do Director Geral do Património Cultural (é indiferente) o actual SEC agiu muito bem e só pode ser felicitado por esta correcta atitude.

A segunda ocorrência que me leva ao outro elogio, surge imediatamente a seguir, com a notícia de que será Isabel Cordeiro a nova Directora Geral do Património Cultural.

Colega de profissão desde há muitos anos a esta parte, mulher conhecedora do mundo ligado ao património cultural nas sua diversas e múltiplas vertentes, competente e rigorosa em tudo o que faz, detentora de uma postura irrepreensivelmente séria, mas sempre educada, afável e muito humana, nunca regateando um sorriso franco e aberto, típico das pessoas que estão bem com elas próprias, e portanto disponíveis para trabalhar com os outros, Isabel Cordeiro é a personalidade adequada para o cargo e a função difíceis que agora entendeu aceitar.

Retenho de Isabel Cordeiro o seu excelente e profícuo trabalho como técnica, dirigente e subdirectora do ex-IPM e, até agora, directora do Palácio Nacional de Queluz, tendo mesmo participado com ela em alguns trabalhos internacionais em representação do então Instituto Português de Museus, onde me pude aperceber melhor da natureza segura e competente desta mulher que agora vai gerir os destinos da nova direcção geral.

Em suma, tenho fundadas razões e conhecimentos de causa para considerar que são boas notícias estas que agora vêm a público dos lados da Secretaria de Estado da Cultura.

Todos sabemos que as coisas não serão fáceis para Isabel Cordeiro, e qualquer processo sério, não digo de reconstrução em direcção ao passado, mas sim de reabilitação projectiva e verdadeira reforma dos museus em Portugal, será sempre um processo difícil, duro de perseguir e de concretizar nos tempos mais próximos, tamanhos foram os disparates cometidos nos três últimos anos. Impõe-se agora uma reflexão mais cuidada e partilhada sobre o destino missionário dos nossos museus (e do património cultural em geral, claro), bem como das formas e instrumentos materiais e intelectuais para o alcançarmos em conjunto.

Quem me conhece, sabe bem que nunca me deixei submeter às lógicas político-partidárias quando essas lógicas contrariavam, ou contrariam, as minhas mais profundas convicções ou saberes técnicos, profissionais ou até mesmo ideológicos. Fui profundamente crítico do modelo que estava a ser delineado para os Museus do Estado, desde sempre, e prova disso são os meus textos publicados ao longo dos anos a expressarem precisamente as minhas maiores apreensões e preocupações nesta matéria. Que nunca deixei de manifestar publicamente!

Com a verticalidade que critico quando entendo que devo criticar, também sei elogiar e felicitar, quando tenho razões que dou por válidas para o fazer. É o caso presente!

Agostinho Ribeiro