Snr. Presidente
Snrs. Vereadores
Confrontados que estamos com o
presente Plano de Saneamento Financeiro das contas municipais, o Partido
Socialista não pode deixar de lavrar a sua posição política sobre este
documento e proposta, bem como proceder a uma análise, ainda que muito sumária,
ao seu conteúdo, dada a escassez de tempo disponível para uma análise mais
aprofundada.
E aqui começa a nossa primeira
crítica, direccionada ao modo como esta coligação funciona – apresenta
documentos fundamentais e estratégicos à consideração pública com curtíssimos
prazos para os podermos analisar, certamente com a intenção de assim aligeirar
discussões que se impõem, dada a magnitude das consequências que os mesmos
produzem sobre todos os lamecenses.
Quanto ao Plano agora em análise
cumpre-nos referir o seguinte:
1º - Este Plano nada mais é que o
reconhecimento concreto e objectivo, por parte da coligação PSD/CDS-PP, de que
o PS sempre teve razão quando criticava duramente as opções políticas e de
gestão produzidas pela coligação.
Sempre manifestamos a nossa maior
preocupação pelo rumo irresponsável e despesista que se tomou, tanto no que
respeita às prioridades de muitos dos investimentos feitos, como no que
respeita à importância intrínseca de alguns deles. Não vale a pena repetir aqui
o que sempre dissemos, mas hoje assume particular relevância sublinhar que a
necessidade de nos submetermos a um processo de saneamento financeiro resulta,
por inteiro, da má gestão desta coligação e nada mais;
2º É que não vale a pena tentar
tapar o sol com a peneira, referindo na Introdução deste documento que as
dificuldades que o Município agora atravessa se devem à tão famigerada crise
que agora tudo explica e justifica. Não é verdade, e tanto não é verdade que
existem muitos municípios que, face à crise, não se encontram nesta situação
pela simples razão de que foram sempre conscienciosos e rigorosos no uso dos
dinheiros públicos, o que não aconteceu em Lamego nos últimos anos;
3º Sendo, portanto, certo que a
actual situação de endividamento não decorre “naturalmente” da crise que
vivemos, como é expresso na introdução deste documento, mas decorre,
“anormalmente”, da falta de rigor e de prudência na gestão municipal. Ou seja,
ao contrário do que se diz no documento, foram os maus e inadequados
investimentos, acompanhados por contratualizações públicas ruinosas e por
empréstimos bancários sobre empréstimos bancários, verdadeiramente suicidários,
que nos fizeram chegar a este ponto. A crise apenas veio antecipar e,
certamente, agravar, um mal que já existia e que teria este desfecho, fosse em
que circunstâncias fossem;
4º Portanto, o Partido
Socialista, quer aqui afirmar solenemente, que os responsáveis por esta
situação caótica das finanças municipais se deve, exclusivamente, à coligação
que nos tem governado desde finais de 2005 até à actualidade. Não contribuímos
para o problema e, portanto, não vamos deixar que branqueiem a vossa
responsabilidade com a nossa complacência;
5º Para não perdermos muito tempo
com análises mais detalhadas que ninguém, depois, vai ler, expressamos aqui a
dureza da realidade que este plano nos propõe:
a)
Um empréstimo de 12.3 milhões de euros (PAEL), a
que vai corresponder um serviço anual da dívida de 1.687 m € até 2026 ;
b)
Um empréstimo de 4 milhões de euros (SF), a que
vai corresponder um serviço anual da dívida de 504 m €, até 2024;
c)
A que devemos somar os já existentes empréstimos
no montante de 14.3 milhões, com datas variáveis de conclusão;
Ou seja, é bom que as pessoas
percebam, que este plano vai colocar o município de Lamego com uma dívida
bancária global de 30.6 milhões de euros, duplicando o serviço anual da dívida,
que passa dos actuais cerca de 1.6 m € para 3.3 m €. Se actualmente já nos
vemos em enormes dificuldades para honrar este serviço da dívida, é fácil
adivinhar o que nos vai acontecer...
6º Colocadas assim as questões,
facilmente perceberemos que o município de Lamego não terá quaisquer
possibilidades de sustentabilidade se não for gerida com enorme rigor e
austeridade, já que todos sabemos as dificuldades que existem em gerir
politicamente uma estrutura municipal, sobretudo depois que foi habituando
determinados sectores da despesa a agir sem limites ou condicionantes;
7º Como não percebemos também
que, no esforço previsional para resolução da dívida agora firmada, todos os
sectores se vejam constrangidos a reduções, ora pela via da manutenção de
valores que todos os anos deveriam ser ajustados, como pela via mais dura da
redução sectorial da despesa, menos uma – a única excepção que parece ser imune
à crise que esta coligação criou em Lamego – trata-se das transferências para a
empresa pública Lamego Convida que se mantêm integralmente, o que nos parece
ser verdadeiramente obsceno;
8º Em tudo o mais que se poderia
dizer aqui, sobre este documento, fixamo-nos apenas nestas breves linhas
orientadoras do nosso pensamento sobre a presente proposta. Ela é inevitável,
como aliás temos vindo a afirmar ao longo dos últimos dois a três anos e
demonstra completamente a todos os lamecenses que o Partido Socialista estava
cheio de razão quando chamava a atenção para os desvarios gestionários que
foram sendo produzidos até hoje.
Preocupa-nos ainda, que depois de
se proceder aos pagamentos em atraso aos fornecedores, este executivo continue
a aumentar indecorosamente a dívida pública municipal.
Preocupa-nos também, a disposição
aqui manifestada de iniciar obras desnecessárias e até contraproducentes, como
a que se refere no mapa dos investimentos QREN, do designado Eixo Barroco.
Finalizar obras já iniciadas,
parece que o bom senso o aconselharia, mas aproveitar esta oportunidade e este
novo fôlego que nos dão para voltarmos à irresponsabilidade, é que já nos
parece ser demasiado mau, para ser verdade;
9º A que acresce o facto de o
senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego ter prometido, e está lavrado
em acta, que não avançaria com as obras do designado Eixo Barroco sem fazer um
teste à eficácia da solução rodoviária que implica, mas que aqui, neste
documento, a inscreve de novo para execução, sem que se vislumbre qualquer
intenção de proceder a tal ensaio.
Esta obra será inoportuna, por
desnecessária; transformará o nosso centro histórico em mais um centro igual a
tantos outros, substituindo assim a singularidade pela semelhança com tantos
outros que pululam pelas cidades deste país, em contributo nefasto para a
destruição de uma das nossas mais marcantes imagens turísticas e patrimoniais.
Enfim... Espero que os lamecenses
se indignem publicamente e obstruam tais intenções, como fizeram aquando do
processo do Jardim da República!
10º Tudo isto, e muito mais que
poderíamos aduzir a desfavor desta gestão, aliada sobretudo à natural e
legítima desconfiança que temos sobre os resultados que advirão deste “balão de
oxigénio” que agora beneficia Lamego mas que daqui a 4 anos se traduzirá numa
verdadeira tragédia municipal, a nossa posição seria, evidentemente, a de votar
contra, porque não acreditamos que este executivo consiga agora ter uma postura
de maior rigor na gestão das contas públicas. Se o não fez até este momento,
por razões que facilmente se percebem, de populismo e demagogia à custa dos
dinheiros de todos, certamente que não é agora, com tais benefícios e às portas
de novas eleições autárquicas que o irão fazer...
Mas depois... vemos a listagem
dos fornecedores para com quem esta Câmara tem sido madrasta, não pagando o que
deve em tempo oportuno e devido, fazendo perigar a vida das empresas e das
pessoas fornecedoras de bens e serviços ao Município de Lamego, e todos
percebemos que, com este plano, estes fornecedores terão os seus créditos
resolvidos e essa constatação obriga-nos a ser um pouco mais complacentes com
este plano, ainda que não perdoando a irresponsabilidade desta coligação.
Apenas e tão somente pelo respeito que nos merecem os fornecedores, optamos
pela abstenção...
Obrigado
O Vereador do Partido Socialista
Agostinho Ribeiro
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