A propósito do
Prémio APOM 2012, do Museu de
Lamego.
(Nota prévia – Este meu artigo é
escrito na qualidade de Vereador do Partido Socialista da Câmara Municipal de
Lamego, e deve ser todo interpretado à luz do inalienável direito à livre expressão de opinião, nos termos constitucionais, sobre matérias relevantes que
dizem respeito a Lamego e à sua dignidade e respeitabilidade colectivas, que integram,
evidentemente, as entidades públicas aqui sediadas, como é o caso do Museu de Lamego).
I
As organizações e entidades
estatais têm o estrito e indeclinável dever ético de serem imparciais, doa a
quem doer, beneficiem quem beneficiarem, valorizem quem valorizarem, porque o interesse público deve prevalecer sobre os interesses pessoais.
Não podemos aceitar que os
responsáveis pelas instituições estatais (leia-se de todos nós portugueses,
contribuintes do serviço público e beneficiários do mesmo) fujam às suas
responsabilidades inalienáveis de zelar pelo rigor, pela verdade, equidade e imparcialidade no tratamento e acompanhamento públicos dos serviços que lhes são
dependentes.
Vêm estas breves considerações a
propósito dos prémios APOM – Associação Portuguesa de Museologia, referentes ao
ano de 2012, e as suas consequências publicitárias no que aos premiados diz
respeito.
Como sabemos (ou se não sabemos,
podemos saber, consultando o lugar internet desta Associação <http://www.apom.pt/pagina,57,111.aspx>, na categoria da
Melhor Intervenção em Conservação e Restauro, ganharam o respectivo prémio, dois
museus – o Museu Nacional de Machado de Castro e o Museu de Lamego, distinção que certamente honrará todos os
lamecenses, como não pode deixar de ser.
Ainda nesta categoria, o projecto
de Recuperação e Musealização do Mosteiro de Salzedas obteve uma distinta
menção honrosa, o que reforça certamente o nosso orgulho colectivo por
verificarmos que alguns trabalhos desenvolvidos na nossa região são
reconhecidos como relevantes no plano nacional.
II
Mas há uma coisa que não se
consegue perceber lá muito bem num serviço público, independentemente de tudo o
mais, sendo que aqui o tudo mais só pode ter a ver com uma evidente falta de
sentido ético e de noção das responsabilidades inerentes à prestação de um
serviço público, que deve ser sempre sério e imparcial no que à ética e à moralidade públicas diz respeito.
Como certamente todos sabemos, o
responsável pelo Projecto do Vale do Varosa é, actualmente, o diretor do Museu
de Lamego, ainda que de forma provisória e temporária, nomeado arbitrariamente em
regime de substituição, até abertura de competente concurso público.
Ora, sendo este o responsável momentâneo
por estas duas entidades – Museu de Lamego e Mosteiro de Salzedas – os
lamecenses têm o direito de saber porque razão se programou uma sessão de
apresentação pública do projecto do Vale do Varosa, a pretexto da menção
honrosa recebida da APOM, e não se organiza absolutamente nada (que se saiba
até à data) no Museu de Lamego, uma vez que esta foi, precisamente, a entidade
que recebeu o prémio principal a que tal categoria diz respeito...?
Mais grave do que tudo isto, é
que tal atitude só pode ter sido avalizada por quem superintende em ambas as
entidades, a Direcção Regional de Cultura do Norte, que assim nos demonstra um
comportamento de ostensiva e criticável parcialidade, em prejuízo público da
imagem de Lamego, que não abona nada a favor da seriedade e equidade desta
entidade pública estatal, a exigir competente explicação e retratação públicas.
É claro que se percebe muito bem
porque razão o não fizeram, e tentam esconder (tanto quanto possível) esta
verdade incontornável de ter sido o Museu de Lamego, e não outra qualquer
entidade pública cultural da região, a receber o importante e encorajador
prémio - O projecto que mereceu tal reconhecimento nacional foi iniciado na
direcção anterior, sendo diretor do Museu o signatário destas breves considerações,
e não o que provisoriamente assume tais funções, em regime de substituição!
III
Posto isto, nunca é demais sublinhar que ninguém põe em causa
o direito absolutamente legítimo do Mosteiro de Salzedas realizar uma sessão
pública para divulgação e publicitação da menção honrosa que recebeu. Acho
muito bem que o faça, e seguramente que todos nos regozijamos com essa
realização.
Agora, sabendo todos nós que quem
recebeu o Prémio, na verdadeira acepção da palavra e do conceito, foi o Museu
de Lamego, e sabendo que o responsável de uma é, actualmente, também o
responsável da outra entidade premiada, exigia-se pelo menos a igualdade de tratamento, senão mesmo a precedência publicitária
do prémio mais elevado, por uma simples razão de justiça e imparcialidade.
Responsáveis por serviços
públicos não devem, em nome do Estado que representam, agir à revelia da
verdade e do direito ao tratamento justo e equilibrado, ainda por cima mais do que merecido.
Mas como, pelos vistos, alguns
serviços do Estado em vez de serem e estarem ao serviço de todos nós (como devem ser e estar sempre e em
qualquer circunstância), parecem ser apenas de alguns (a deduzir pelos actos
produzidos) e ao serviço de interesses excessivamente personalizados, a mais das vezes a roçar
situações de legalidade duvidosa, como já referi anteriormente num dos meus
escritos (Vide “A Magia dos Amigos”, publicado neste blogue em 5-11-2012), nada
nos “espanta” no exercício imoral de tais actos discricionários.
E afirmavam alguns (os que
apostam forte na minha destruição profissional e política, mesmo que seja à
custa do interesse público) que o Museu de Lamego sairia altamente beneficiado
com este novo modelo organizacional. Vê-se bem neste caso, em que a entidade
principal, que ganhou o prémio principal, se vê subalternizado por uma mera questão
de inveja ou ciúme pessoais, porque outra qualquer razão se não vislumbra nem
alcança... Um verdadeiro e fortalecido modelo organizacional, como o que tenho defendido publicamente, juntamente com outros colegas de profissão, jamais admitiria situações de tamanha injustiça e arbitrariedade.
IV
Há quem pense que com meia dúzia
de tostões, umas pequenas intervenções aqui e ali, junto com alguma poeira mediática lançada para
os olhos dos lamecenses, bastam para nos calar a todos. Mas não bastam, porque
até mesmo o milhão de euros que o Estado despendeu no projecto de Salzedas
jamais poderá servir de pretexto para inviabilizar o tão necessário projecto de ampliação e
requalificação do Museu de Lamego, projecto esse que está concluído, instruído com todos os pareceres favoráveis que a lei exige, e pronto a
ser executado...! Haja vontade política em avançar com o processo, por parte dos
actuais responsáveis pelo sector cultural.
Portanto, não chega ficarem por meros
remendos pontuais e casuísticos, e daí resultarem ostensivos auto elogios de grande actividade actual,
como se nos últimos vinte anos o Museu não tivesse existido e, muito mais do que
isso, não tivesse crescido em todos
os índices mensuráveis, tanto qualitativa como quantitativamente, com particular
relevância para o trabalho dos últimos dez anos, especialmente dedicados à
elaboração de um projecto de
requalificação museológica que não teme comparações com nenhum outro
projecto similar já realizado no nosso País.
E que faz a maioria dos lamecenses,
sabendo disto tudo (sendo que “isto tudo” é tão somente o Museu deles)?
Fazem o que têm feito ultimamente...
Calam-se!
Num silêncio que a todos nos envergonha.
Agostinho Ribeiro
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