Três notas apenas…

1 - A época natalícia e a festa da passagem de ano podem considerar-se como dos momentos mais ricos e interessantes, do ponto de vista das emoções e da afectividade do ser humano, que a humanidade possui e celebra actualmente.

É fácil perceber porque razão todos nós vivemos intensamente este período tão especial, uma vez que é nesta altura do ano que se relevam os sentimentos mais puros e genuínos que caracterizam o ser humano. Paz, amor, solidariedade e fraternidade serão dos valores mais importantes que todos gostamos de chamar à colação, durante estes tempos de festa que ninguém deixa de viver profundamente.

Os sorrisos tornam-se mais fáceis e a alegria de uma saudação parece transformar-nos em pessoas mais atenciosas e atentas aos problemas e dificuldades dos outros. A solidariedade e a entreajuda parece reforçar-se e os laços de amizade fortalecem-se como que por magia…É o Natal e o mistério da vida que nos surge no seu máximo esplendor, e é o ano novo que se avizinha que nos parece querer dizer que o futuro terá de ser melhor que o passado, num desejo unânime de ver sempre no futuro aquilo que o passado não nos ofereceu e o presente tarda em nos presentear…

É, em suma, a esperança que nos mobiliza…! E que belo é sabermos que as pessoas, de uma maneira geral, ainda acreditam em valores fundamentais que nos vão demonstrando que o mundo ainda é um lugar digno onde se pode viver. Isto porque, na realidade, e em face do que vai correndo pelo mundo, com as notícias sempre negativas que nos vão chegando a casa todos os dias, podemos pensar que os valores e princípios fundamentais que nos regem não passam de letra morta na actualidade. Mas não… Ainda não é chegado o tempo de perdermos a esperança, enquanto percebermos que nos emocionamos e choramos com o mal que grassa no mundo, e que exultamos de alegria e felicidade quando alguma coisa de bom chega ao nosso conhecimento.

Não deixemos, portanto, que a frustração e o desânimo tomem conta de nós e apostemos na esperança de um mundo melhor, que todos temos de construir em espírito de fraternidade e solidariedade, para que o mundo que iremos deixar aos nossos filhos seja um pouco melhor que o actual.

São estes os meus votos de boas festas, e que deixo a todos os que vão tendo a paciência de ler estes meus escritos semanais.

2 - Não podia deixar de abordar hoje um assunto que tem vindo a ser tratado na comunicação social, relacionado com o problema das fraudes ocorridas em vários centros de emprego do norte, e onde o de Lamego também se inclui, por causa da vinda de um funcionário de um outro centro de emprego, e que está a ser objecto de investigação.

Como se sabe, este processo vem já desde 2005, e resulta certamente de uma apurada investigação que vem de trás, e tem merecido o apoio e acompanhamento dos dirigentes e responsáveis do Instituto de Emprego e Formação Profissional, incluindo a própria directora do Centro de Emprego de Lamego, Dr.ª Marisabel Moutela.

A forma insultuosa e caluniosa como o senhor Presidente da Câmara se referiu à directora do Centro de Emprego de Lamego, na última sessão da Assembleia Municipal, sem mesmo calcular o alcance das suas palavras, lançando labéus sobre a conduta profissional da mesma, bem como sobre o Governo de Portugal e o Partido Socialista, só pode ser entendida em resultado de um enorme nervosismo que dificilmente se compreende no plano da luta política.

A competência e rigor, a honestidade e a lealdade da directora do Centro de Emprego de Lamego é inquestionável, e só mesmo uma mente dotada de uma enorme perversidade política poderia usar um processo desta natureza para fazer acusações e dizer dislates sobre a probidade de uma pessoa que, no âmbito das suas funções profissionais, já foi auditada uma série de vezes, tendo merecido em todas elas o devido reconhecimento pela forma exemplar como tem gerido aquela entidade do Estado.

Mais palavras para quê?

3 - E por falar em escritos, em virtude da minha cada vez menor disponibilidade temporal por razões profissionais, informo os meus leitores que não me encontro em condições de assegurar a minha presença semanal neste jornal, passando a escrever os meus artigos de forma avulsa e aleatória, em função da oportunidade e da disponibilidade que for encontrando para redigir tais artigos.

Obrigado pela vossa compreensão.

  

Agostinho Ribeiro

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para Lamego.

Será já na próxima sessão de 22 de Dezembro que o Município de Lamego analisará as Grandes Opções do Plano, e respectivo Orçamento, para o ano económico de 2009.

Sobre o conteúdo dos documentos em causa não valerá a pena tecermos grandes considerações, até porque já nos habituamos ao formulário excessivo das Grandes Opções e aos abusos irregulares dos Orçamentos deste executivo municipal.

Perante uma linha orientadora que se não modifica nos seus mais fracos aspectos, quando comparados com os documentos idênticos dos anos anteriores, fica-nos a sensação que este executivo apenas soube aproveitar os recursos e os projectos que vinham do executivo anterior, entrar numa fobia executória sem cuidar da sustentabilidade que tais obras teriam de exigir, para garantir um futuro financeiramente estável a Lamego, e remeter para as calendas as verdadeiramente estruturais, onde sempre realcei a variante rodoviária de Lamego, que, essa sim, seria a primeira das primeiras prioridades executórias.

O verdadeiro abuso demagógico do Plano é absolutamente lamentável… Nele podemos continuar a verificar que ali se pretende fazer tudo e mais alguma coisa para, à semelhança dos anos anteriores, verificarmos que as concretizações ficarão muito aquém do programado. Percebe-se a intenção… Assim se regimentam os interesses políticos para depois se apresentarem as desculpas, que sempre existirão, para se justificar o que não se fez. Nada de novo, portanto…

Quanto ao orçamento, as irregularidades que se detectaram nos documentos dos anos anteriores lá continuam impávidas e serenas, em continuado desrespeito pelas regras da contabilidade pública, descontando desde logo o facto de o mesmo estar empolado em montantes globais que ultrapassam em mais do dobro as verbas que realmente poderão ser geridas no próximo ano económico. Também aqui nada de novo…

Todos sabemos que é um bom acto de gestão o empolamento moderado e regular das receitas, para proceder às respectivas cabimentações na despesa, de forma a permitirem margens de manobra funcional, sem ter de recorrer sistematicamente a alterações e revisões orçamentais. São as normas da prudência, do rigor e da transparência dos actos públicos contabilísticos que assim o exigem. Mas em Lamego, logo a seguir à aprovação dos documentos fundamentais, mesmo com excessos nas receitas virtuais, lá vêm as alterações a um ritmo estonteante, em cabal demonstração da falta desse rigor e transparência, por défice inaceitável nas despesas legalmente obrigatórias…

Estamos, pois, perante documentos estratégicos que nada de novo trazem, nem aos projectos que já se encontravam nos anteriores, nem às formas expeditas de contornarem a regularidade dos actos públicos de gestão, empolando receitas e reduzindo despesas de forma desadequada e irregular, senão mesmo ilegal.

Mas como tudo isto já foi devidamente denunciado nas instâncias adequadas, no que respeita a documentos idênticos referentes aos anos anteriores, nada mais podemos fazer senão continuar a afirmar publicamente o nosso desacordo por esta metodologia adoptada pela Câmara Municipal de Lamego, na certeza de que seremos nós todos, os lamecenses, a pagar a factura destas enormidades que se têm cometido na nossa autarquia.

Agostinho Ribeiro

Metáforas.

Na última sessão da Assembleia Municipal de Lamego utilizei uma metáfora para me referir às obras de cariz rodoviário que estão a ser executadas em Lamego.

Comparei então a cidade de Lamego a uma senhora muito linda que, entretanto, já acusava algum peso da idade – umas rugas naturais, uns pequenos defeitos físicos a pedir algum tratamento, um ou outro foco de gordura desagradável no seu corpo…

Mas o mais grave de tudo era o enorme problema de coração que lhe tinha sido detectado nos últimos tempos, esse sim a exigir imediata e pronta intervenção cirúrgica. É claro que este grave problema do coração se refere ao tráfego intenso e indesejável que todos os dias se verifica no centro da nossa cidade, no eixo constituído entre a Alexandre Herculano, rotunda do Soldado Desconhecido e Av. 5 de Outubro, e respectivas perpendiculares, diariamente sujeitas a pressões intensas de trânsito, sem quaisquer alternativas reais.

Fortemente preocupada, sobretudo com a sua grave doença do coração, esta “senhora” recebe em sua casa, com indisfarçável satisfação, um pretenso “médico de família” que lhe garante a resolução de todos os seus problemas. Mas isso tinha enormes custos, e exigiria a utilização de todos os recursos disponíveis para os resolver e, ainda assim, teria que se recorrer à sua capacidade de endividamento.

E a “senhora” lá foi para ser objecto das intervenções necessárias: fez umas cirurgias plásticas que lhe retiraram as rugas, corrigiram-se alguns defeitos naturais, resolveram-se os problemas das varizes, fizeram-se umas lipoaspirações, enfim, lá se conseguiu que a “senhora” rejuvenescesse alguns anos, para sua imediata satisfação.

Acontece que, quando saiu da clínica, se sentiu muito pior do coração, do que quando tinha entrado…

É que a cosmética que está a ser feita na cidade vai servir para chegarmos em melhor condições e mais depressa ao problema fundamental, que ainda se encontra por resolver – a inexistência de alternativa ao trânsito no interior da cidade, por via da construção de uma circular rodoviária, que tarda a surgir no terreno.

Cada vez mais preocupada com o seu problema não resolvido do coração, a “senhora” retorna ao suposto “médico”, que lhe garante que irá resolver a questão, mas que isso lhe custará ainda muito mais dinheiro, já que vai ter que a endividar por mais anos, e de uma forma que a não deixará fazer rigorosamente mais nada nesses tempos futuros.

E lá vai a “senhora” de novo para a clínica, desta vez para lhe ser mudada a cor dos olhos, que o mesmo é dizer, construir um pavilhão multiusos. Quanto ao problema fundamental do coração, aquele que verdadeiramente interessa para a sobrevivência da “senhora”, terá que continuar a aguardar pacientemente por melhores dias…

E rematei afirmando que os mais incautos dirão: “Que bonita está…!”; os menos conscientes dirão: “Que magníficas intervenções…!”; os mais conscientes e preocupados dirão: “Que falta de rigor e de acertadas prioridades na aplicação dos dinheiros públicos!”.

São opiniões, e esta é a minha. O senhor Presidente da Câmara respondeu-me dizendo, entre outras coisas, que era ridículo e despropositado comparar uma cidade a uma “mulher”, uma vez que são realidades muito diferentes… Vá que não vá, sobre este assunto parece que não vai utilizar os dinheiros públicos para me meter em tribunal! É que já começa a rarear, no que digo ou faço, matéria que não seja de insulto e difamação, falsidade e crime, no entendimento daquele senhor.

Percebe-se que haverá sempre alguém com dificuldades em alcançar o sentido simbólico das metáforas. Haverá sempre alguém que não deixará de nos lembrar que a “Pietá”, de Miguel Ângelo, esse símbolo maior da dor e do sofrimento humanos, não passa de uma fria pedra esculpida por mãos habilidosas.

Mas também há quem saiba isso muito bem e, mesmo assim, não deixe de perceber esse alcance simbólico que nos faz mais humanos e sensíveis ao mundo que nos rodeia.

Agostinho Ribeiro

As contas da nossa preocupação.

No dia em que sair este jornal, estará a Assembleia Municipal de Lamego a analisar e a votar a Prestação de Contas e o Relatório da Gestão Municipal referentes ao ano económico de 2007.

Nada do que possa agora escrever será diferente do que já disse em artigos anteriores sobre as contas municipais, mas agora com a caução competente do Revisor Oficial de Contas que, por força das disposições legais em vigor, é obrigatório existir nos municípios que detenham capital a 100% de empresas municipais, como é o nosso caso.

A Certificação Legal das Contas, documento fundamental para percebermos a nossa realidade contabilística e financeira, produzida pelo Revisor, é muito clara no que concerne aos desvios e irregularidades detectados – nove pontos desta certificação expressam outras tantas reservas por desacordo, que o mesmo é dizer que se não cumpre o que a lei estabelece nos procedimentos contabilísticos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

Acresce a estes graves incumprimentos mais duas reservas por limitação do âmbito, que significam, em termos muito simplistas, que não foram disponibilizados ao Revisor Oficial de Contas as informações mínimas necessárias para que este pudesse emitir o seu competente parecer sobre as matérias versadas.

Enfim, tudo somado, e estamos perante um comportamento inaceitável por parte de quem tem responsabilidades na gestão da coisa pública, no que parece constituir um ilegal e impróprio desvirtuamento das contas municipais, em montantes que ascendem a mais de 4 milhões de euros, a demonstrar e a comprovar inequivocamente que, afinal, nós tínhamos inteira razão quando, no ano passado, já alertávamos para as irregularidades que estavam a ser cometidas.

E se esta grave situação apenas confirma, infelizmente, as certezas que sempre tivemos sobre a forma irresponsável de actuação do actual poder camarário, um pormenor deve ser por nós realçado, a merecer a maior das nossas preocupações – os proveitos decorrentes dos impostos indirectos têm vindo a diminuir a um ritmo alucinante – de 187.516,66 € em 2005, passou para 96.618,58 em 2006, para se quedar em 2007 nuns parcos 83.319,66 €. Ou seja, em apenas dois anos registou-se uma quebra de mais de 55%, o que não pode deixar de nos inquietar vivamente.

A preocupação deve-se ao facto de serem estes os impostos cobrados em função das actividades económicas e empresariais sediadas no concelho. Daqui se deduz que esta impressionante redução significa que o tecido empresarial lamecense se está a esvair paulatinamente, ao contrário do que pretendem fazer crer os actuais responsáveis autárquicos de Lamego.

As realidades financeiras contrariam a “fumaça” de uma pretensa actividade empreendedora, que afinal parece não existir, agravada com os aumentos imorais dos impostos e taxas municipais que nos estão a penalizar a todos.

São as contas da nossa preocupação que, para além de serem más, são também indevidamente manipuladas, para tentar disfarçar o descalabro em que estamos a cair.

Quando batermos no fundo, quem deveremos responsabilizar por estes desvarios?

Agostinho Ribeiro

Museu e Diocese de Lamego assinam protocolo.

Foi assinado, na passada segunda-feira, um protocolo de colaboração entre a Diocese e o Museu de Lamego, com o objectivo fundamental de se garantir uma adequada e concertada gestão do futuro Museu Diocesano de Arte Sacra.

Estamos certos da importância deste acontecimento, à luz do quase secular relacionamento entre estas duas entidades, e que agora reforçam os seus laços de cooperação, em cerimónia de enorme significado cultural e histórico para a cidade de Lamego e para toda a região a que pertencemos.

A singularidade marcante do acto, que aqui une o Estado e a Igreja no esforço comum de salvaguardar e promover um património artístico que é “bem comum”, independentemente das suas tutelas específicas, ficou bem patente nos diferentes registos laudatórios das entidades presentes, incluindo a autarquia lamecense, honrando o Museu de Lamego enquanto entidade museológica anfitriã, e integrada no Instituto dos Museus e da Conservação, bem como na Rede Portuguesa de Museus.

Sob a presidência do director do Instituto dos Museus e da Conservação, Dr. Manuel Bairrão Oleiro, que fez questão em estar presente nesta sessão, ficou então estabelecido que o futuro Museu Diocesano de Arte Sacra de Lamego será gerido (nas suas diversas componentes organizacionais e funcionais), pelas duas entidades subscritoras do documento, com nítido benefício para ambas as partes, já que a Diocese aproveita as competências e o conhecimento humano, técnico e científico, adquiridos pelo Museu de Lamego e a este concede-se a possibilidade de coordenar e desenvolver acções de natureza museológica de forma concertada e articulada com aquele novo museu.

No respeito integral pelas missões fundamentais que ambas as instituições têm a responsabilidade de cumprir, este protocolo constitui uma excelente base de trabalho que mais não faz do que, como muito bem referiu D. Jacinto Botelho, Bispo de Lamego, dar maior visibilidade e cobertura oficial a um relacionamento institucional e pessoal que há décadas vem sendo construído entre estas duas instituições.

Um modelo eventualmente a seguir, noutras Dioceses do país, e um marco histórico nas relações entre o Estado e a Igreja, projectando Lamego no contexto nacional como um exemplo meritório do muito que se pode fazer, em nome a para o bem do património artístico português.

O grande sonho de Monsenhor Eduardo Russo está, assim, mais perto de se concretizar. Estou certo que todos saberemos honrar este grande homem e sacerdote, na sua enorme visão estratégica e missionária!

Agostinho Ribeiro

Pelo reconhecimento devido e por um contraditório imperativo.

Não posso deixar de agradecer ao Prof. José António Santos as palavras amigas que fez o favor de publicar sobre a minha pessoa, e que muito me sensibilizaram, a propósito e na sequência de mais uma diatribe ofensiva e mentirosa, produzida pelo chefe de gabinete do actual Presidente da Câmara Municipal de Lamego.

É sempre reconfortante e motivador, para qualquer pessoa que se considera de bem, conseguir identificar claramente quem o ataca e insulta, em contraponto com quem o abona e defende, tendo em conta as condutas e os contributos públicos dos seus reconhecidos autores. Posso, portanto, com serena tranquilidade e indisfarçável satisfação, constatar que estou do lado certo da trincheira, e com esta afirmação não me estou a referir a posicionamentos de natureza político-partidária, que seriam completamente redutores por nada terem a ver com o caso em apreço.

Penso, entretanto, que não devo deixar de tecer algumas considerações sobre o assunto, mais que não seja para evitar que os meus detractores tenham a veleidade de interpretar um eventual silêncio da minha parte como uma espécie de apreensão constrita, ou transigência condescendente, perante a vacuidade das parvoíces escritas por eles.

Parvoíces porque tentam denegrir a imagem da multissecular e prestigiada Universidade de Coimbra, onde obtive os meus graus académicos superiores, com muito esforço e sacrifício pessoal e familiar. Parvoíces porque tentam por em causa a minha honorabilidade e competência profissionais, fruto de 30 anos de serviço público sem uma única mancha desabonatória no meu currículo profissional. Parvoíces ainda porque são mentirosos insolentes, construindo as suas injúrias com base em situações que nunca ocorreram. Parvoíces, finalmente, porque demonstram não ter qualquer respeito pelos direitos constitucionais vigentes, demonstrando mais uma vez o atraso civilizacional de que são portadores os seus autores.

E refiro “os seus autores”, no plural, porque é claro para toda a gente informada desta terra que o sevandija mais não faz que o trabalho sujo do dono, uma vez que este se tenta sempre resguardar na falsa auréola de “boa pessoa”, deixando ao zeloso lacaio o ónus da assunção das imundícies que ambos vão congeminando contra os que não pensam como eles, nem se submetem aos seus insondáveis desígnios e interesses.

Este chefe de gabinete, que outrora se arvorou em meu amigo e público admirador, sabe bem que a sua sobrevivência política jamais resultará das suas competências ou qualidades intrínsecas, que não possui nem nunca pretendeu alcançar, mas antes dependerá da forma fingida com que o seu amo consiga continuar a enganar um confortável número de incautos lamecenses.

E é precisamente o resultado deste fingimento que ainda me consegue deixar perplexo…! Mais que as grosserias destes senhores, que se julgam “proprietários despóticos” de Lamego, das suas pessoas, bens públicos e instituições, que no resto de Portugal são sinónimos de caciquismo, peculato e abuso de poder, admira-me é o facto de ainda haver alguma gente de bem a dar o benefício da dúvida aos principais responsáveis pelo autêntico lamaçal e desgoverno em que se transformou o poder autárquico de Lamego.

É verdade que tenho já a percepção de serem hoje muito menos os seus desprevenidos apoiantes (as coisas vão-se sabendo e sentindo na pele, e o estado de graça vai-se deteriorando mais depressa do que pensavam…), e é certo também que já nem as falaciosas obras conseguem disfarçar os desvarios ruinosos da gestão municipal, a dívida galopante que estão a promover, ou os vexames que continuadamente perpetram contra tantos dos nossos conterrâneos, em resultado da arrogante prepotência que lhes está na massa do sangue. Ainda assim é necessário fazer esforços maiores, que jamais enjeitaremos, para demonstrar a todos os lamecenses a índole destes senhores, em toda a sua verdadeira dimensão.

A “fuga para a frente”, que tentam agora protagonizar com mais estas ofensas à minha pessoa, e que nem sequer constituem novidade, é sinal evidente de estarmos no caminho certo e a prestar um bom serviço público à comunidade lamecense!

Agostinho Ribeiro

De novo a lei eleitoral para as autarquias locais.

Tive oportunidade de manifestar a minha opinião sobre esta proposta de lei, quando foi noticiado que a mesma tinha baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.

Referi então que se deveria seguir um figurino institucional semelhante ao praticado nas eleições legislativas, salvaguardando a indispensável escala e dimensão, e fazendo com que as Câmaras se constituíssem como pequenos governos locais, isto tudo passando obrigatoriamente pelo reforço dos poderes das Assembleias Municipais, dando assim maior eficácia e agilidade ao exercício da gestão autárquica.

Esta questão tem vindo a ser debatida recorrentemente na comunicação social, e o acordo estabelecido entre as duas maiores forças partidárias parece correr agora um sério risco de fracasso, pelo facto de o PSD estar a dar o dito pelo não dito e ter passado a “exigir” a manutenção de determinadas competências nas assembleias municipais, por parte dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia. Alegam que a retirada dessas competências constitui um forte “ataque” ao poder local, uma vez que diminui e fragiliza a capacidade de intervenção destes importantes protagonistas autárquicos.

Ora, manda a verdade que se diga que, actualmente, a emanação democrática do poder dos senhores Presidentes de Junta se restringe ao círculo eleitoral de cada Freguesia por onde são eleitos e, no entanto, são-lhes conferidas competências para construir decisões políticas que extravasam a sua base de sustentabilidade eleitoral, já que podem votar documentos fundamentais para a vida do Concelho, quando não foi o Concelho que os elegeu, mas sim uma parcela restrita e reduzida desta unidade territorial.

A perversão política que decorre desta situação é evidente e tem provocado os maiores danos à genuinidade e essência da própria democracia, no que respeita ao poder local. Manter este estado de coisas é apenas dar mais oportunidades de vida fácil às inúmeras tentativas de caciquismo local e às “negociatas” políticas, que se não compadecem com a bondade das intenções que, porventura, tenham estado na base da construção deste figurino legal.

Portanto, ao contrário do que se pretende fazer crer, a situação vigente é que está errada, porque ela é moralmente insustentável (em termos políticos, claro está), já que fere a essência do regime democrático, e é tempo de conferirmos maior seriedade e dignidade ao exercício político de todas as autarquias locais e dos seus protagonistas.

E em democracia, mandam as regras mais elementares que cada eleito possa e deva exercitar a sua legítima representatividade no universo dos seus próprios eleitores, e não mais nem menos que isso.

Se for menos há um défice democrático e se for mais há um abuso democrático.

Seria bom que nem um nem outro conseguissem vingar no nosso país.

Agostinho Ribeiro

Os Museus devem ser como as empresas?

Numa grande entrevista que tive a oportunidade e o gosto de conceder ao Jornal do Centro, de Viseu, a propósito das minhas novas funções directivas no Museu de Grão Vasco, foi abordada a interessante questão de se saber se os museus contemporâneos devem ou não ser e agir como as empresas privadas.

Vivemos num tempo de liberalismo selvagem, onde tudo é passível de ser privatizado e onde nos “vendem” constantemente a ideia de que a iniciativa privada faz mais e melhor que os serviços públicos, mesmo em áreas cuja sensibilidade e importância estratégica aconselhariam alguma reserva nessa “fobia” das privatizações. Ora, eu não concordo nada com esta asserção…

Sectores fundamentais, como a educação, a saúde, a justiça, a defesa e a salvaguarda do nosso património, entre outros, estão hoje sob forte pressão e interesse da iniciativa privada mas, em modesto entender, jamais poderão cumprir integralmente as suas missões se forem completamente privatizados, porque tais desígnios estratégicos nunca poderão ser reduzidos a uma mera contabilidade, em última análise, do “deve e haver” financeiro, tão cara à esmagadora maioria das empresas privadas, independentemente das áreas onde as mesmas se movimentam.

Mas é claro que não discordo da importantíssima e mais que necessária função supletiva da iniciativa privada, mesmo nos sectores fundamentais de responsabilidade estatal.

Por isto mesmo referi que não gostaria de ver os museus transformados em empresas, sem prejuízo de entender que eles devem ser geridos como se de empresas se tratassem, no sentido de saberem promover a rentabilização adequada dos seus recursos técnicos, humanos e financeiros. De facto, os museus do Instituto dos Museus e da Conservação, como os restantes serviços públicos do Estado, vivem dos dinheiros que são de todos nós, pagos com os nossos impostos e, como tal, devem ser criteriosos, eficazes e equilibrados na sua gestão e aplicação.

As máximas empresariais da economia, eficiência e eficácia dos métodos e procedimentos operativos devem também ser apanágio dos museus, mas jamais se devem perder de vista os grandes objectivos missionários que fazem a distinção entre uma entidade pública, como é o caso especial dos museus, e uma empresa privada, por muito que esta se preocupe e importe com questões de natureza social ou cultural.

Os museus devem, portanto, ser entendidos como estruturas fundamentais para a salvaguarda, valorização e divulgação do nosso património histórico e artístico, ajudando à formação das pessoas para uma cidadania esclarecida e culta, não deixando de usar e aplicar os métodos empresariais, em tudo o que não contradiga esses desígnios fundamentais que os caracterizam e identificam.

Os museus devem, portanto, ser tendencialmente geridos como se de empresas se tratassem, mas jamais se devem confundir com elas!

Agostinho Ribeiro

“Vemos, ouvimos e lemos…”

Em Lamego, aproximam-se os tempos da verdade e os tempos em que tudo se tornará mais claro e preciso para todos nós…

Vemos coisas a acontecer sem qualquer base consistente que nos explique as verdadeiras razões de tais acontecimentos, por supérfluos e abusivamente dispendiosos com que eles se nos apresentam, na maior parte dos casos. O pretexto são as obras do nosso erróneo contentamento, e o mote o falso dinamismo que elas pretendem representar!

Mas parece que fazemos de conta que não é nada connosco…

Ouvimos aqui e ali as vozes tímidas e murmuradas do descontentamento e da denúncia encoberta, assustadas e temerosas pelas possíveis represálias a que estão sujeitos, em receios que julgávamos ter deixado de existir, já lá vão mais de trinta anos…

Mas parece que fazemos de conta que não é nada connosco…

Lemos o que se escreve, de bom e de mau, a favor e contra. Temos consciência clara do que se passa na nossa terra!

Sabemos dos bajuladores subservientes e desprovidos de coluna vertical, sempre a cantar loas a quem pouco as merece, e do mau serviço que nos prestam, pela falsidade das razões e da ardilosa argumentação que nos apresentam e com que nos tentam enganar todos os dias.

E dos maus críticos, que também os há, por ausência de suporte e seriedade nas afirmações que produzem. E dos bons, claro está, por rigorosos e consistentes nas suas alegações, sem contraditório à altura, face à seriedade e veracidade dos factos e argumentos apresentados.

Não podemos, portanto, ignorar…!

E quando toda a verdade vier ao de cima, como não poderá deixar de ocorrer em breve, nenhum dos directos e indirectos responsáveis pelo actual estado de coisas poderá alegar desconhecimento das situações, ou ignorância dos actos praticados, sejam eles quais forem, como se de pequenos “Pilatos” se tratassem, lavando as mãos da sujidade que criaram, alimentaram e ajudaram a desenvolver.

Mesmo que por confortável e tranquilizadora omissão!

Que nenhum deles venha dizer, depois…”Ai é? Nem sabia… acredite que nem fazia a mais pálida ideia do que se estava a passar…!?”

Como nos confidencia Sophia de Mello Breyner, na sua magnífica “cantata de paz”, “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar…”

Ou podemos?

Agostinho Ribeiro

Duas notas apenas…

A primeira nota refere-se ainda ao Teatro Ribeiro Conceição, para aqui testemunhar a honra que tive por fazer parte de um executivo camarário que soube dar o devido impulso primordial e o adequado encaminhamento ao respectivo processo, sendo de inteira justiça lembrar os senhores vereadores que comigo lhe deram corpo político, no mandato de 1985 a 1989. Foram eles os senhores vereadores José Montenegro, João Carvalho, Amândio da Fonseca, Henrique Carminé, Artur Gomes da Silva e Vítor Massa.

Na primeira metade desse mandato, não devemos esquecer o senhor António Ferreira que, na qualidade de Presidente da Câmara, e pese embora as fortes e profundas dissidências políticas que mantivemos, não deixou de dar o seu contributo com o imprescindível aval à boa resolução do projecto.

Sem o apoio deles, e o esclarecido entendimento que então tivemos da verdadeira dimensão e importância deste desígnio concelhio, devidamente continuado por Rui Valadares, e não teríamos conseguido travar e reverter o processo de degradação acelerada a que estava a ser sujeita esta jóia do nosso património artístico e monumental.

Por outro lado, constatei que poucos dos primeiros e principais responsáveis por este projecto estiveram presentes na inauguração, pelo simples facto de terem sido ostracizados pelo cego e autista poder que hoje pontifica pelas bandas do nosso município. Nem sequer percebem que há ausências que se impõem como presenças inabaláveis…

Não só não convidaram muitas entidades públicas locais (eu recebi um convite na qualidade de membro da Assembleia Municipal, não tendo ido pelas razões expressas no meu artigo anterior), como também o não fizeram a personalidades lamecenses de reconhecido mérito e protagonismo no seu processo constitutivo e na vida quotidiana daquela casa de espectáculos.

Nada mais deprimente do que assistir ao verdadeiro “roubo” de propriedade intelectual alheia, como se todo o passado anterior a 2006 pura e simplesmente não tivesse existido. Mas o passado existe, e lá virá o dia em que os verdadeiros e genuínos proprietários colectivos da ideia e do projecto festejarão condignamente o nosso Teatro, repondo então a verdade moral e histórica da (re)construção deste espaço magnífico. Com o devido reconhecimento a José António dos Santos, como uma das figuras cimeiras do projecto, e onde se terá, certamente, o cuidado de não esquecer Francisco Lopes, porque não fomos, não somos, nem seremos jamais como ele! Para nossa honra, orgulho e satisfação!

Por muito que estes senhores se esforcem, em atitude patética de encobrimento da verdade, a tentar fazer crer que foram eles os grandes obreiros desta casa, nunca conseguirão apagar a memória dos que ali trabalharam, produziram, realizaram, viveram e assistiram a momentos inesquecíveis de arte e entretenimento. Não foram os grandes obreiros desta casa, e com este comportamento obtuso apenas conseguiram cair no ridículo e ficar para a história de Lamego como o exemplo maior da impostura e da hipocrisia políticas dos que, não sabendo respeitar os outros, não percebem sequer que se desrespeitam a si próprios.

Adiante, que a História saberá, um dia, repor a verdade!

A outra nota prende-se com a minha actividade profissional, que vai no futuro mais próximo obrigar-me, entre outras coisas, a diminuir drasticamente o tempo disponível para escrever estes meus apontamentos opinativos.

O senhor Director do Instituto dos Museus e da Conservação, Dr. Manuel Bairrão Oleiro, convidou-me para dirigir o Museu de Grão Vasco, até à abertura do concurso público para director daquela prestigiada instituição museológica. Sendo enorme a consideração e o respeito profissional e intelectual que nutro por esta personalidade da museologia nacional, não poderia declinar tão honroso convite, ainda que com enorme sacrifício da minha vida familiar e pessoal, por saber que ao aceitar este novo desafio estou também a dar mais um contributo para o prestígio e engrandecimento de Lamego.

Com a vantagem acrescida de passarem a ler um articulista bem mais contido e sintético na extensão das suas crónicas semanais…

Agostinho Ribeiro

Não vou à inauguração do Teatro!

Será inaugurado, já no próximo dia 23 de Fevereiro, o nosso novo Teatro Ribeiro Conceição, em acto público e solene a que não irei estar presente, conforme seria meu profundo e enorme desejo, na qualidade de cidadão lamecense com particulares responsabilidades pelo processo que esteve na sua origem.

Como muitos dos meus leitores estarão bem recordados, fui eu que tive a ideia e iniciei este projecto de transformação do nosso Teatro num verdadeiro centro cultural que permitisse a todos os lamecenses a fruição, produção e realização de actividades relacionadas com as artes performativas, já lá vão mais de 20 anos.

Escrevi em 1985 sobre esta necessidade e, logo que assumi as funções de Vice-Presidente da Câmara de Lamego, nesse mesmo ano, tratei de iniciar as diligências necessárias para tornar este sonho numa feliz realidade. Um sonho que era meu e de alguns jovens lamecenses de então, voluntariosos e intervenientes, brilhantes e inquietos, onde me é grato recordar e destacar, ainda que em registos diversos, os amigos Adriano Guerra, António Roçado, Fausto, Rui, Jorge e Gervásio Pina, Mendes Dias, José da Silva Melo, José Meireles, Quim e Fernando Cabral, Rui Quintela, Tó Rebelo e Custódio Barreto, entre tantos outros que não conseguiria aqui nomear à exaustão.

Sonho também de muitos alunos e professores da então Escola do Magistério Primário de Lamego, que por diversas vezes utilizaram aquele espaço referencial da cultura lamecense, nas décadas de 70 e 80, lembrando com saudade a professora D.ª Maria da Soledade de Araújo Correia, carinhosamente tratada por todos nós por D. Dadinha, mulher de enormes qualidades humanas e profissionais, especialmente vocacionada para as artes cénicas - era ela a “nossa” encenadora de peças de teatro da Escola!

Sonho ainda de personalidades lamecenses fortes e incontornáveis da história cultural de Lamego, como a do Dr. Claro da Fonseca, que à frente do Grupo Cénico da Escola Comercial e Industrial de Lamego tanto contribuiu para a vida cultural da nossa terra, e que também tanto pugnou por esta aspiração e pretensão de todos os lamecenses.

Quem se lembrar da “Sopa Juliana” de Ascensão Barbosa e Abreu e Sousa, de “Felizmente há Luar”, de Luís de Sttau Monteiro, ou de “Fuenteovejuna” de Lope de Vega, ou ainda dos espectáculos de variedades (quem se esqueceu das diatribes do João Piroco e do Lourenço, que nos faziam rebolar de tanto riso?), concursos e festivais musicais realizados por esses jovens lamecenses, a par dos espectáculos de elevada qualidade que nos vinham de fora, como os da saudosa Companhia de Dança de Lisboa, entre outras, nesses tempos magníficos de uma Lamego viva e irrequieta, que não precisava de forasteiros para demonstrar as suas capacidades realizadoras e genialidades criativas, compreenderá bem este meu estado de espírito…

A verdade é que se conseguiu, naquele mandato autárquico de 1985 a 1989, a verdadeira proeza de se iniciar esse moroso processo de aquisição do imóvel; captar do Estado uma verba significativa para entrada da compra do Teatro; e criar as condições materiais e intelectuais para que tal projecto não corresse o risco de ficar pelo caminho.

Como já tive também oportunidade de referir, foi bom verificar que os Presidentes da Câmara que se seguiram, Rui Valadares, José António Santos e Francisco Lopes, souberam dar a devida continuidade ao projecto, umas vezes de forma mais acertada, outras de forma menos avisada, mas sempre com o inequívoco objectivo de se chegar ao ponto de estarmos hoje onde estamos - em vésperas da tão almejada inauguração!

Exige-se um especial louvor público ao Prof. José António Santos, por razões da mais elementar justiça, já que foi ele a dar o último impulso e os derradeiros passos fundamentais à concretização efectiva deste verdadeiro desígnio lamecense. Depois dele ainda se fez uma asneira negocial, bastante negativa, e consignou-se a obra que agora se concluiu, o que foi positivo e merece também ser aqui registado.

É ainda um imperativo ético recordar a colaboração da lamecense Dr.ª Fernanda Carvalho que, no seio de uma comissão de acompanhamento ao projecto de arquitectura, e depois como primeira responsável pelo magnífico projecto que estava a conceber para este Teatro, (infelizmente desperdiçada pela pungente miopia dos actuais responsáveis autárquicos), deu um inestimável contributo ao que agora se nos apresenta como resultado desse labor de muitos lamecenses, que o génio do arquitecto João Carreira soube interpretar superiormente e a empresa Construções Edifer S.A. concretizar de forma que me pareceu exemplar.

Sou, portanto, dos que rejubila genuinamente com esta inauguração, em incontida satisfação por se ter conseguido, volvidas que foram mais de duas décadas do seu início, concretizar um objectivo estratégico para Lamego, sempre defendido por quem quis, quer e sabe colocar esta cidade e este concelho na rota do desenvolvimento de base cultural, onde as artes do palco, a par da salvaguarda e valorização do património artístico e edificado, detêm um lugar cimeiro na afirmação dessa mesma estratégia.

Mas não vou estar presente na inauguração, porque nenhum dos factos e considerações atrás explanados me podem fazer esquecer os imperativos de consciência que me ditam a total impossibilidade de partilhar quaisquer alegrias públicas com um pequeno grupo de pessoas que, no seu conjunto ou individualmente, mantêm uma postura criticável e uma atitude persecutória no seu relacionamento social, político e pessoal, com quem pensa de forma diversa da sua. Ainda por cima atentando, por diversas vezes, contra a minha honorabilidade de cidadão lamecense com responsabilidades públicas!

Estes senhores a que me refiro, e que actualmente detêm as mais altas responsabilidades municipais, têm agido de má-fé, nomeadamente:

i)           Produzindo recorrentemente actos municipais de inequívocas e conscientes ilegalidades e irregularidades, a exigir urgente e inadiável inspecção pelas entidades competentes;

ii)         Faltando à verdade para com todos os lamecenses, na qualidade de autarcas, dando péssimos exemplos do que deve ser a conduta pública dos responsáveis políticos;

iii)        Apoiando e aprovando concursos directamente relacionados com o Teatro que são vergonhosos e eticamente reprováveis, pela ausência de princípios e regras claras que deveriam subjazer a tais concursos;

iv)        Sendo os responsáveis pela caótica situação financeira do município lamecense, endividando os cofres municipais sem justificações válidas nem documentos estratégicos que suportem a maior parte destas opções, ao arrepio da lei;

v)         Finalmente, pondo em causa a minha dignidade política, pública e profissional, intentando acções judiciais contra a minha pessoa, e contra outros, em falaz construção de um processo de vitimização mentirosa.

A verdade é que, num acto e num momento que muito me diria pessoalmente, e que considero da maior relevância para Lamego, jamais me conseguiria sentir bem no meio de tal gente.

Prefiro, portanto, não ir à inauguração do nosso novo Teatro Ribeiro Conceição!

Agostinho Ribeiro

Amigos de quem…?

Ponderei muito sobre a pertinência e oportunidade das considerações que hoje vou tecer a propósito do teor de um texto de apoio à candidatura de determinadas pessoas, que me escuso aqui de nomear por serem do conhecimento público, aos órgãos sociais da Associação dos Amigos do Museu do Douro.

Que me perdoem os meus colegas do Conselho de Administração da Fundação Museu do Douro, e sua direcção, por vir partilhar com todos os meus leitores a profunda mágoa que sinto pelo que li naquele deplorável texto, mágoa que aqui expresso publicamente, à revelia do entendimento colegial de que deveríamos manter a maior contenção mediática em matérias relacionadas com o Museu, em defesa dos superiores interesses desta entidade museológica regional.

Mas há sempre um momento em que não nos podemos calar, por manifesta repulsa e indignação perante o que se diz e escreve, já que a dignidade das pessoas também é a dignidade das próprias instituições que se representam e, como tal, se aquelas o não forem, pelo menos estas deveriam ser merecedoras de mais respeito e consideração do que os demonstrados naquele texto profundamente acintoso e revanchista, recheado de afirmações que não fazem qualquer sentido, por nem sequer corresponderem à verdade dos factos.

Tanto os subscritores do texto como os que se proclamaram candidatos sob tal égide são, objectiva e pessoalmente, responsáveis pelo efeito nefasto que o mesmo possa produzir na opinião pública geral, em prejuízo grave e consciente dos interesses fundamentais da instituição, provocando a destruição deliberada do muito que já se fez de bom e a favor do Museu da Região do Douro, incluindo o próprio e meritório trabalho produzido por alguns dos que agora estigmatizam ferozmente a Fundação que o gere.

Para quem se propõe reforçar o apoio ao Museu, intensificando “as acções de encontro, de envolvimento afectivo, de debate, de divulgação e de defesa cívica de um projecto regional…”, conforme se pode ler no folheto, não deveriam, em modesto entender, dedicar metade do seu texto introdutório a criticar de forma enganadora, desabrida e errática a prestação, que consideram negativa, da Fundação Museu do Douro.

É claro que todos, sem excepção, têm o direito de emitir opiniões sobre todas as matérias referentes à Fundação Museu do Douro, mas devem fazê-lo com a indispensável elevação e o imprescindível conhecimento das coisas, que a instituição exige e merece, e não com base em falsidades e descabidas mentiras como é, infelizmente, o caso em apreço.

Percebem-se as pérfidas intenções dos seus mentores e promotores, mas todos são coniventes com esta devastadora política de terra queimada, até prova evidente em contrário, que nos possa ser demonstrada com atitudes portadoras de um mínimo de isenção e imparcialidade, o que agora não sucedeu…!

É que para além de não fazer qualquer sentido a confusão e a mistura, propositadas e indevidas, das funções e competências da Associação e da Fundação, que os seus autores têm vindo a promover continuadamente, proferem-se afirmações enganosas que não correspondem à verdade, nem têm em conta as condicionantes legais, as regras mais elementares e os princípios fundamentais que devem reger as entidades com responsabilidades públicas, como é o caso da Fundação Museu do Douro.

Dizer que não se mobilizou um único novo fundador, nem apoios mecenáticos significativos, quando foi precisamente o contrário que ocorreu, ou é estar deliberadamente de má fé ou é demonstrar um profundo desconhecimento pelo que se passa no Museu do Douro. Ambas as hipóteses não são compatíveis com uma postura que gostaríamos de ver séria, esclarecida e responsável, por parte de uma Associação que tem o dever estatutário de ajudar e apoiar o Museu do Douro, primeiro desígnio e razão de ser da sua própria existência.

Consideram ainda “atabalhoado” o processo de construção da sede do Museu, na cidade do Peso da Régua, tendo-se cometido “erros financeiros, técnicos e patrimoniais, alguns deles irrecuperáveis”. Que barbaridades irresponsáveis se escrevem quando, precisamente, esta deverá ser uma das poucas obras públicas actualmente a decorrer em Portugal onde o programa base de concurso e o respectivo caderno de encargos mais e melhor terão sido respeitados, com desvios irrelevantes ao programado; cumprindo-se as regras e os normativos processuais, técnicos e legais, de uma forma tal que não mereceram reclamação por parte dos restantes concorrentes, nem reservas de monta pelas entidades que se pronunciaram favoravelmente sobre o projecto; e verificando-se que as obras decorrem a um bom ritmo, sem aumento de custos, em respeito quase integral pelos calendários fixados, num processo que até deveria ser considerado exemplar no nosso País.

Quanto às restantes considerações sobre a prestação da Fundação Museu do Douro, nem me pronuncio, tal é o despropósito das mesmas, quando o próprio Conselho de Fundadores, este sim com a responsabilidade legal e estatutária de se pronunciar sobre o desempenho da Fundação, aprovou recentemente, e por unanimidade, o Plano de Actividades para o corrente ano económico, numa sessão onde também se fez o balanço provisório de 2007, sem quaisquer referências negativas ou menos abonatórias à sua actuação.

Amigos do Museu do Douro? Ou amigos de um museu refém dos que se julgam, erroneamente, donos e senhores exclusivos de uma ideia e de um projecto que é, em boa e única verdade, uma construção colectiva que nos deveria unir e orgulhar a todos?

Lamento profundamente que ainda exista hoje em dia, no Douro e fora dele, quem se disponha a servir de instrumento acrítico a tão menores quanto despropositados interesses pessoais, que apenas prejudicam o interesse colectivo dos durienses. Nem o admissível desconhecimento dos factos, que possam vir a alegar em seu resguardo, desculpa tamanha falta de consideração e respeito, bem como o enorme desprezo agora demonstrados pela instituição que dizem querer ajudar e apoiar.

Com amigos destes…

Agostinho Ribeiro

Água, resíduos sólidos e saneamento - Que relação custo/benefício?

Fomos todos confrontados, em inícios do corrente ano, com um aumento brutal e indecoroso no pagamento das taxas e prestação dos serviços municipais de distribuição de água ao domicílio, recolha dos resíduos sólidos e saneamento básico.

No ano transacto tínhamos conseguido travar esta enormidade, em sede de Assembleia Municipal, devido às ilegalidades processuais que a proposta evidenciava, mas tudo não passou de um mero adiamento, já que a coligação no poder autárquico depressa retomou a proposta, agora formatada em termos mais próximos da lei, mas ainda assim muito longe do que as disposições legais estabelecem para tais matérias.

O regime geral das taxas das autarquias locais, a Lei nº 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que regula “as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais” é muito clara quando refere, no número 2 do seu artigo 9º, que “A alteração dos valores das taxas de acordo com qualquer outro critério que não o referido no número anterior [actualização de acordo com a inflação] efectua-se mediante alteração ao regulamento de criação respectivo e deve conter a fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor”.

Para fazer face a esta obrigatoriedade legal, a Câmara de Lamego criou um novo regulamento onde, no seu preâmbulo, avoca legislação diversa sem, contudo, referir a mais importante de todas - a já supracitada lei do regime das taxas municipais, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007!

Como é isto possível, não sei, mas que é verdade, lá isso é!

Resumindo e concluindo, os aumentos propostos não possuem quaisquer instrumentos legais que o suportem ou justifiquem, como manda a lei, nem qualquer fundamentação económico-financeira que se enquadre na legislação em vigor.

Significa isto que os aumentos agora praticados são ilegais, e têm de ser imediatamente anulados, já que não cumprem o estabelecido nos artigos 8º e 9º da Lei nº 53-E/2006, de 29 de Dezembro, e em particular as alíneas a), b) e c) do número 2 do artigo 8º e o número 2 do artigo 9º, sendo que o não cumprimento daquelas alíneas dita, obrigatoriamente, a pena da nulidade do acto que lhes deram origem.

Como estou farto de “pregar no deserto”, darei conhecimento directo deste meu artigo à Inspecção-Geral da Administração Local e à Procuradoria-Geral da República, para ver se em Lamego começa a existir maior cuidado no cumprimento das leis da República Portuguesa.

É que foi preciso fazer queixa à Inspecção-Geral da Administração Local para agora constatar que a Câmara começa a cumprir a lei da publicitação no sítio internet, que o artigo 49º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro impõe. Ainda está muito longe de alcançar os mínimos que a lei estabelece, e já sabemos que vai ser tudo feito “às pinguinhas”, mas cá estaremos atentos para não deixarmos de obrigar a Câmara de Lamego a cumprir as leis portuguesas.

Entretanto, corre por aí que as obras têm de ser pagas e que, por isso mesmo, não haveria alternativa senão a de aumentar os preços da prestação destes serviços municipais. Mas a verdade é que o grosso das obras estão a ser pagas com dinheiros comunitários, a fundo perdido, e com recurso a empréstimos bancários, para as contrapartidas nacionais de responsabilidade municipal. E estes empréstimos possuem prazos globais de 20 a 30 anos, com períodos de carência que vão de 3 a 6 e mais anos.

Quer isto dizer que a Câmara de Lamego, em boa verdade, pouco ou nada pagou ainda das obras que está a realizar, mas não deixaremos todos de ter que as pagar até ao último cêntimo, com o inevitável aumento exponencial dos encargos financeiros, que se agravarão desmesuradamente quando os períodos de carência dos empréstimos terminarem.

Se somarmos estes montantes às outras dívidas a fornecedores e às verbas indecentes que a Câmara tem de despender com a empresa LamegoConvida (que, repito, irão ascender a mais de 86 milhões de euros), logo teremos uma ideia do caminho suicidário que se está a percorrer.

Os aumentos da distribuição de água e restantes serviços vão servir, isso sim, para ajudar a cobrir as despesas correntes que têm aumentado de forma escandalosa. Mas não para as obras!

Por tudo isto, temo bem que até as remunerações dos funcionários e colaboradores municipais estarão em causa, muito brevemente, e a Câmara de Lamego ficará completamente irrecuperável, do ponto de vista financeiro… e do seu bom nome e credibilidade junto de todos os seus parceiros institucionais, colaboradores e fornecedores.

Precisávamos era de uma lei que penalizasse fortemente, e pessoalmente, todos os gestores irresponsáveis que por aí andam a viver à nossa custa!

Talvez assim não houvesse tanto atrevimento no uso indevido dos nossos impostos.

Agostinho Ribeiro