O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para Lamego.

Será já na próxima sessão de 22 de Dezembro que o Município de Lamego analisará as Grandes Opções do Plano, e respectivo Orçamento, para o ano económico de 2009.

Sobre o conteúdo dos documentos em causa não valerá a pena tecermos grandes considerações, até porque já nos habituamos ao formulário excessivo das Grandes Opções e aos abusos irregulares dos Orçamentos deste executivo municipal.

Perante uma linha orientadora que se não modifica nos seus mais fracos aspectos, quando comparados com os documentos idênticos dos anos anteriores, fica-nos a sensação que este executivo apenas soube aproveitar os recursos e os projectos que vinham do executivo anterior, entrar numa fobia executória sem cuidar da sustentabilidade que tais obras teriam de exigir, para garantir um futuro financeiramente estável a Lamego, e remeter para as calendas as verdadeiramente estruturais, onde sempre realcei a variante rodoviária de Lamego, que, essa sim, seria a primeira das primeiras prioridades executórias.

O verdadeiro abuso demagógico do Plano é absolutamente lamentável… Nele podemos continuar a verificar que ali se pretende fazer tudo e mais alguma coisa para, à semelhança dos anos anteriores, verificarmos que as concretizações ficarão muito aquém do programado. Percebe-se a intenção… Assim se regimentam os interesses políticos para depois se apresentarem as desculpas, que sempre existirão, para se justificar o que não se fez. Nada de novo, portanto…

Quanto ao orçamento, as irregularidades que se detectaram nos documentos dos anos anteriores lá continuam impávidas e serenas, em continuado desrespeito pelas regras da contabilidade pública, descontando desde logo o facto de o mesmo estar empolado em montantes globais que ultrapassam em mais do dobro as verbas que realmente poderão ser geridas no próximo ano económico. Também aqui nada de novo…

Todos sabemos que é um bom acto de gestão o empolamento moderado e regular das receitas, para proceder às respectivas cabimentações na despesa, de forma a permitirem margens de manobra funcional, sem ter de recorrer sistematicamente a alterações e revisões orçamentais. São as normas da prudência, do rigor e da transparência dos actos públicos contabilísticos que assim o exigem. Mas em Lamego, logo a seguir à aprovação dos documentos fundamentais, mesmo com excessos nas receitas virtuais, lá vêm as alterações a um ritmo estonteante, em cabal demonstração da falta desse rigor e transparência, por défice inaceitável nas despesas legalmente obrigatórias…

Estamos, pois, perante documentos estratégicos que nada de novo trazem, nem aos projectos que já se encontravam nos anteriores, nem às formas expeditas de contornarem a regularidade dos actos públicos de gestão, empolando receitas e reduzindo despesas de forma desadequada e irregular, senão mesmo ilegal.

Mas como tudo isto já foi devidamente denunciado nas instâncias adequadas, no que respeita a documentos idênticos referentes aos anos anteriores, nada mais podemos fazer senão continuar a afirmar publicamente o nosso desacordo por esta metodologia adoptada pela Câmara Municipal de Lamego, na certeza de que seremos nós todos, os lamecenses, a pagar a factura destas enormidades que se têm cometido na nossa autarquia.

Agostinho Ribeiro