As contas da nossa preocupação.

No dia em que sair este jornal, estará a Assembleia Municipal de Lamego a analisar e a votar a Prestação de Contas e o Relatório da Gestão Municipal referentes ao ano económico de 2007.

Nada do que possa agora escrever será diferente do que já disse em artigos anteriores sobre as contas municipais, mas agora com a caução competente do Revisor Oficial de Contas que, por força das disposições legais em vigor, é obrigatório existir nos municípios que detenham capital a 100% de empresas municipais, como é o nosso caso.

A Certificação Legal das Contas, documento fundamental para percebermos a nossa realidade contabilística e financeira, produzida pelo Revisor, é muito clara no que concerne aos desvios e irregularidades detectados – nove pontos desta certificação expressam outras tantas reservas por desacordo, que o mesmo é dizer que se não cumpre o que a lei estabelece nos procedimentos contabilísticos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

Acresce a estes graves incumprimentos mais duas reservas por limitação do âmbito, que significam, em termos muito simplistas, que não foram disponibilizados ao Revisor Oficial de Contas as informações mínimas necessárias para que este pudesse emitir o seu competente parecer sobre as matérias versadas.

Enfim, tudo somado, e estamos perante um comportamento inaceitável por parte de quem tem responsabilidades na gestão da coisa pública, no que parece constituir um ilegal e impróprio desvirtuamento das contas municipais, em montantes que ascendem a mais de 4 milhões de euros, a demonstrar e a comprovar inequivocamente que, afinal, nós tínhamos inteira razão quando, no ano passado, já alertávamos para as irregularidades que estavam a ser cometidas.

E se esta grave situação apenas confirma, infelizmente, as certezas que sempre tivemos sobre a forma irresponsável de actuação do actual poder camarário, um pormenor deve ser por nós realçado, a merecer a maior das nossas preocupações – os proveitos decorrentes dos impostos indirectos têm vindo a diminuir a um ritmo alucinante – de 187.516,66 € em 2005, passou para 96.618,58 em 2006, para se quedar em 2007 nuns parcos 83.319,66 €. Ou seja, em apenas dois anos registou-se uma quebra de mais de 55%, o que não pode deixar de nos inquietar vivamente.

A preocupação deve-se ao facto de serem estes os impostos cobrados em função das actividades económicas e empresariais sediadas no concelho. Daqui se deduz que esta impressionante redução significa que o tecido empresarial lamecense se está a esvair paulatinamente, ao contrário do que pretendem fazer crer os actuais responsáveis autárquicos de Lamego.

As realidades financeiras contrariam a “fumaça” de uma pretensa actividade empreendedora, que afinal parece não existir, agravada com os aumentos imorais dos impostos e taxas municipais que nos estão a penalizar a todos.

São as contas da nossa preocupação que, para além de serem más, são também indevidamente manipuladas, para tentar disfarçar o descalabro em que estamos a cair.

Quando batermos no fundo, quem deveremos responsabilizar por estes desvarios?

Agostinho Ribeiro