Museus de Território (2)

Um arreliador lapso técnico truncou-me o artigo da semana passada, omitindo os dois últimos parágrafos do mesmo.

Como estarão recordados, discorria eu sobre a formulação do conceito de museu de território, e seus principais protagonistas, à escala mundial, abordando esta problemática museológica numa perspectiva tão simples quanto possível, para evitar aborrecer os leitores com detalhes excessivos de natureza histórica e tecnicista, que se não enquadram no espírito destes artigos de opinião.

Tentarei agora concluir a expressão do meu entendimento sobre o assunto, sendo certo que o faço num contexto de alguma efervescência intelectual que, a propósito do Museu da Região do Douro, tem vindo a ser debatido no seio da região duriense.

Retomando, portanto, o fio à meada, devo começar por enunciar um conjunto de personalidades que têm dado o seu especial contributo para a formatação, diria universal, deste conceito de museu de território, na sequência do que já foi por mim explanado anteriormente.

Para além de Georges Henri Rivière e Hugues de Varine (França), os genuínos pais e fundadores deste tipo de museus, podemos referenciar um sem número de personalidades, como Mário Vasquez (México), Jon Gjestrum (Noruega), Lourdes Horta (Brasil) ou V.H. Bedekar (Índia), Pierre Mayrand (Canadá), Per-Uno Agren (Suécia) ou Maurizio Maggi (Itália), António Nabais e Graça Filipe, Clara Camacho, Mário Moutinho e Cláudio Torres (Portugal), entre tantos outros, que constituem nomes de referência na construção e formulação de conceitos inovadores, construídos em torno de diversas e ricas experiências museológicas do género, à escala nacional e internacional.

 Estes contributos, que já fazem parte da história da museologia, permitem-nos, assim, constatar que o conceito de museu de território não é propriedade intelectual singular, exclusiva de uma só personalidade, nem tão-pouco a característica típica de uma única realidade museológica, seja ela qual for. E se não o é no plano da elaboração de um corpo teórico que o sustenta, muito menos o é na edificação de novas estruturas museológicas inseridas nesta tipologia, uma vez que partem para a acção com o conforto de um tirocínio baseado nas importantes experiências já fortemente implantadas no terreno, e em pleno desenvolvimento.

Por tudo isto, não deixa de ser abusiva a tentativa de fazer passar a “ideia” de que o conceito do Museu da Região do Douro, enquanto museu de território, estará posto em causa com a saída do Professor Gaspar Martins Pereira do cargo de director deste Museu. Esta postura intelectual, que já li em vários escritos que abordam o assunto, ou é resultado de uma profunda ignorância dos saberes museológicos, ou é conscientemente assumida para colocar em maior crise a imagem deste projecto colectivo. Inclino-me para a conjunção destes dois elementos.

É que não podemos esquecer, mesmo analisando o projecto do Museu do Douro no contexto exclusivo da sua construção teórica e operativa, que este conceito já estava plasmado na lei que o criou (1997); foi formatado conceptualmente por uma Comissão Instaladora (1998/1999); foi defendido por muita gente nos anos da crise (2000/2002); foi transposto para o terreno na vigência da Estrutura de Projecto (2002/2004); e mantido “vivo” pela Associação dos Amigos do Museu do Douro e pela Delegação Regional da Cultura do Norte, até à instituição da Fundação do Museu do Douro (2004/2006).

Nomear aqui todas as pessoas que ao longo deste penoso percurso já contribuíram para esta causa é correr o risco de ser injusto para com demasiados protagonistas, sem prejuízo de todos reconhecerem que, a partir de 1998, uma das personalidades importantes e decisivas em todo este processo foi a do Professor Gaspar Martins Pereira. Mas todos os outros contributos, e foram muitos, não deixaram de ser, também eles, decisivos para esta causa comum e todos, sem excepção, jamais puseram em risco ou em crise a natureza territorial deste Museu.

Constitui portanto um verdadeiro acto público de má-fé a utilização indevida deste argumento, apenas e tão simplesmente pelo facto de não corresponder à verdade, reduzindo-se a uma mera afronta de baixo nível contra todos os restantes contribuintes activos desta causa colectiva.

Não serve como argumento e lança a confusão no espírito dos mais desatentos, o que não é nada abonatório para quem o esgrime. Em todo o caso, não deixa de ser elucidativo sobre a índole dos seus autores.

Agostinho Ribeiro

Museus de Território

Os museus de território podem ser considerados como construções teóricas relativamente recentes, no contexto da história da museologia, uma vez que as suas origens programáticas surgiram já em finais do séc. XIX, tendo como base de inspiração as exposições universais que se realizaram nesse século, sobretudo a partir da Exposição Universal de Paris, realizada em 1867.

Não tenho aqui espaço para discorrer sobre a relação que se pode estabelecer entre estas exposições universais e a construção do conceito de museu de território, e da ecomuseologia, termo que também se utiliza para identificar museus desta natureza, entre muitos outros que seria fastidioso aqui enumerar. Tive oportunidade de dedicar um capítulo inteiro da minha tese de Mestrado a esta problemática dos museus de território, já que o tema da minha dissertação foi, precisamente, “Um Museu para a Região do Douro: Fundamentos e proposta de Organização” (Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Abril de 2002).

Em todo o caso convém fixar a noção de que os verdadeiros inventores deste novo conceito tipológico de museu são os museólogos Georges Henri Rivière e Hugues de Varine, tendo aquele concebido o Musée des Arts et Traditions Populaires, e sido o fundador da Société d’Ethnologie Française, e este enquanto extraordinário investigador na área das ciências sociais, a partir da enorme experiência que acumulou em torno das problemáticas do desenvolvimento comunitário, que o ecomuseu de Creusot-Montceau lhe haveria de proporcionar.

Por todo o mundo podemos encontrar, hoje em dia, variadíssimas experiências museológicas no campo desta nova realidade de museus, que os franceses gostam de apelidar como “musées de société”, já que se procura actualmente sincretizar um sem número de designações díspares para identificar realidades idênticas ou muito próximas e similares. São museus que, independentemente da sua designação, estão especificamente vocacionados para a representação de uma dada população, num âmbito territorial específico, fazendo sobressair os traços fundamentais que caracterizam a natureza e a essência dessa mesma comunidade, diferenciando-a das demais, num processo evolutivo de permanente descoberta e construção, em simultâneo, da sua própria identidade cultural.

De tal forma esta nova realidade museológica adquiriu significado e expressão, à escala mundial, que existe mesmo uma sua estrutura representativa, afiliada no ICOM, e que se designa por MINOM – Movimento para a Nova Museologia, cujos objectivos programáticos se podem sintetizar no esforço reflexivo para a melhor interpretação destas novas realidades, e de contribuir para a divulgação desta recente tipologia de museus.

Estes novos museus têm, como atributos específicos, a sua capacidade especial de nos traduzirem novos olhares sobre os objectos, convidando-nos a repensar toda a museografia tradicional, para que possamos reinterpretar a história do território que serve e representa, na perspectiva do desenvolvimento sócio-económico das suas populações, aqui percebidas como agentes activos e dinâmicos na construção das suas próprias realidades materiais e imateriais. Aliás, é fundamental sublinhar que, na sua relação com a museologia tradicional, esta nova museologia reinventa alguns dos conceitos mais caros à museologia clássica, contrapondo com outros de natureza complementar – ao conceito clássico de colecção contrapõe-se o de património, ao edifício contrapõe-se o território e ao público contrapõe-se a comunidade.

Para além de Georges Henri Rivière e Hugues de Varine (França), os genuínos pais e fundadores deste tipo de museus, um sem número de personalidades, como Mário Vasquez (México), Jon Gjestrum (Noruega), Lourdes Horta (Brasil) ou V.H. Bedekar (Índia), Pierre Mayrand (Canadá), Per-Uno Agren (Suécia) ou Maurizio Maggi (Itália), António Nabais e Graça Filipe, Clara Camacho, Mário Moutinho e Cláudio Torres (Portugal), entre tantos outros, constituem nomes de referência na construção e formulação de conceitos em torno de diversas experiências museológicas deste género, à escala nacional e internacional.

 Estes contributos permitem-nos, assim, constatar que o conceito de museu de território não é propriedade intelectual singular, exclusiva de uma só personalidade, nem tão-pouco a característica típica de uma única realidade museológica.

Agostinho Ribeiro

Museus e Património Universal

Todos os anos o ICOM – Conselho Internacional de Museus – propõe para o dia 18 de Maio, o Dia Internacional dos Museus, um tema integrador das problemáticas que preocupam os museólogos e, de uma maneira geral, todos os que se inquietam com as coisas do património, à esfera planetária.

Este ano o tema escolhido foi, precisamente, o dos Museus e Património Universal, propondo-nos, com tal temática, que abordemos as questões relacionadas com “o papel dos museus na preservação, estudo, documentação, valorização e comunicação de um património comum da Humanidade num mundo culturalmente tão diverso”.[1]

Num território como o nosso, classificado como Património da Humanidade pela UNESCO, nos idos de 2001, esta temática não podia ser mais actual e pertinente, já que meia dúzia de anos depois da sua classificação, se impõe uma reflexão séria sobre os efeitos, positivos ou não, que uma qualificação desta natureza possa ter operado no território duriense.

Como sabemos, são vários os museus existentes no Douro e é uma (e una) a sua natureza constitutiva que, na diversidade, formatou a identidade cultural que lhe deu corpo e lhe garantiu o sentido unitário de “paisagem cultural evolutiva e viva”. Fazia-nos bem reler o documento de candidatura e, a partir desta leitura, reflectir profundamente sobre as formas, meios e instrumentos utilizados, e/ou postos à disposição pelos poderes públicos, para assim procedermos a uma avaliação consistente do que soubemos fazer na defesa e valorização deste património universal, de que tanto nos orgulhamos, mas que tão pouco temos sabido tratar.

Na esfera museológica, propriamente dita, projectos como os do Museu da Região do Douro e do Museu do Côa, aquele em articulação com outros núcleos existentes ou em construção no território duriense, e este na sua relação umbilical com o Parque Arqueológico do Vale do Côa, constituem a matriz referencial em torno dos quais se começa a tecer uma rede museológica que há-de dar consistência e textura a este relacionamento vital entre os museus e o território onde estão inseridos.

Isto, claro, sem esquecer as realidades museológicas e monumentais clássicas e pré-existentes na região, como são os casos do Museu de Lamego e do Palácio de Mateus (para referir apenas os dois mais emblemáticos) e tantos outros monumentos civis, militares e religiosos, cuja integração, beneficiação e valorização se impõe em permanência, com vista à sua adequada fruição colectiva.

Já no que concerne ao plano global de apoio e incentivo ao desenvolvimento sustentado da região, o principal enfoque deverá ser dado, em modesto entender, à Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro, criada por Resolução do Conselho de Ministros nº 116/2006, de 20 de Setembro, e cujo responsável é, como todos sabemos, o Eng. Ricardo Magalhães.

Neste particular, somos de opinião que começa a fazer-se sentir a premente necessidade de reunir o conselho consultivo desta estrutura para, conforme se expressa no respectivo documento legal que a criou, se pronunciar “sobre as acções e as prioridades de investimento a desenvolver na Região”.

Todo o resto, e o resto é tudo o que falta fazer, é um caminho que terá de ser percorrido… caminhando! E há-de ser longo e ainda penoso este percurso de afirmação da nossa região, na certeza de sabermos que existem muitas forças hostis, e até de resistências inexplicáveis e inadvertidamente inocentes, tantas vezes tomando, simplesmente, a nuvem por Juno.

Tanto o Museu de Lamego como o Museu da Região do Douro organizaram um conjunto de eventos, sobretudo vocacionados para os públicos escolares, mas aberto a todos os interessados, para comemorarmos mais este Dia Internacional dos Museus, um dia em que gostaríamos de testemunhar que a fruição do nosso património cultural faz parte da agenda dos durienses.

No dia 18 de Maio, não deixe de visitar um museu, ou uma exposição, perto de si…

Agostinho Ribeiro

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[1] http://www.ipmuseus.pt/

Santos da casa…

Confesso que começo a ficar deveras desiludido com algum provincianismo atávico que se vai descortinando no nosso próprio seio, a fazer prova da secular tendência que, pelos vistos, temos bem interiorizada, de sobrevalorizar em excesso o que vem de fora e menosprezar inadequadamente as capacidades e as competências próprias dos nossos melhores.

Não deve haver zona do País que viva tão intensa, quanto despropositadamente, essa pequenez rancorosa, que me faz pensar sobre as razões que têm levado tanta boa gente, capaz e competente, a procurar noutras paragens as condições ideais para exercitarem os seus talentos, que não entre nós, por manifesto desajuste intelectual e completo desconforto material para com a realidade social vigente.

Tenho a impressão que em lado nenhum, como cá, se deve aplicar com tanta propriedade o velho ditado que nos afiança que “santos da casa não fazem milagres”, porque temos entranhado em nós a desconfiança visceral pelo vizinho que foi mais longe que nós, passando a ser prioridade absoluta destrui-lo e fazê-lo descer ao nosso mais baixo nível, em vez de tentarmos a nossa própria superação, esforçando-nos por ascender ao estádio a que esse vizinho se conseguiu alcandorar.

O que é de fora é que é bom! O que temos cá dentro não presta! Aplaudamos servil e incondicionalmente quem, com boas intenções ou desprovido delas, nos vem mostrar ou apontar os caminhos do progresso e do bem-estar social, económico e cultural, transformando-nos assim em simples amanuenses, reconhecidos perante tanta boa vontade, para nosso descanso absentista e eterna gratidão, obrigada e rastejante!

Como em tudo, também aqui há excepções, e algumas delas até muito honrosas. É certo também que não podemos nem devemos generalizar, porque se é este o nosso genérico destino colectivo, recuso-me a aceitá-lo, já que estou seguro de termos tantas capacidades como os restantes, sobretudo quando vamos verificando que afinal muitos desses messiânicos salvadores que por aqui aportam, não passam de falsos mitos com pés de barro.

Veja-se o que está a acontecer presentemente em Lamego, para termos a noção clara desta realidade deprimente!

E por falar nesta triste realidade de Lamego, quero deixar aqui publicitado que o senhor Presidente da Câmara de Lamego, Eng. Francisco Lopes, intentou uma acção judicial contra mim, acusando-me de difamação e calúnia em quatro artigos que escrevi neste jornal. Como testemunhas de acusação nomeou todos (e apenas) os seus sequazes políticos que, com ele, partilham as responsabilidades executivas, por eleição ou nomeação política.

Terá usado os dinheiros públicos para intentar esta acção contra mim, ou fê-lo a expensas próprias? Era bom que as custas referentes a este processo fossem pagas por ele, e não com os dinheiros da Câmara, já que me custa estar a custear uma parcela dessa despesa em processo que aquele senhor moveu contra mim. E digo isto porque os dinheiros da Câmara são de todos nós, e não devem ser usados em benefício pessoal!

Devo ainda acrescentar que não prestei quaisquer declarações quando fui chamado a pronunciar-me sobre tais acusações, tendo-me sido agora comunicado que o Ministério Público mandou arquivar o processo por não encontrar nesses artigos nenhum ilícito criminal.

A ideia devia ser a de tentarem fazer com que eu me sentasse no banco dos réus, para depois propalarem aos quatro ventos que, afinal, também eu era arguido em processos de ilicitude criminal… Imaginem portanto até onde vai o atrevimento e o descaramento destes senhores…!

Correu-lhes mal o intento, mas pelo que tenho vindo a constatar sobre o carácter destes senhores, estou certo que ainda não foi desta que ganharam um pouco de vergonha!

Agostinho Ribeiro

O pródigo gestor e a queda do mito (3).

Darei hoje por concluída a minha análise ao relatório de gestão de contas referentes ao ano económico de 2006, do Município Lamecense, para não incomodar em excesso os meus leitores, uma vez que muito mais se poderia e deveria dizer a propósito destes documentos, cuja interpretação consideramos fundamentais para percebermos os propósitos deste executivo camarário.

No capítulo das despesas, e dos investimentos que lhe são inerentes, podemos constatar que este executivo cumpriu em 85,69% a sua previsão orçamental, no que toca às despesas correntes, mas quedou-se por uns pobres 27,74% na sua capacidade executória ao nível do investimento, já que se ficou pelos 7.187.147,25 € de despesa de capital efectivamente concretizada. Isto significa que gastou demais, em modesto entender, nas áreas em que devia gastar menos, e investiu de menos nas áreas onde devia investir mais.

Para quem se propunha investir mais de 25 milhões de euros (dotação corrigida) não haja dúvida que esta gestão apenas pode ser considerada como a pior de sempre que alguma vez passou pela Câmara de Lamego. Sem apelo nem agravo!

Para quem esteja menos atento, convém ainda dizer que em 2005 foram executados investimentos cujo grau de execução, em relação ao previsto, ultrapassou os 41%, o que nos dá uma ideia bem segura de quem é mais rigoroso e sério nestas questões da gestão financeira e da respectiva execução orçamental dos dinheiros que são de todos de nós.

E quanto aos que esgrimem a quantidade de obras que por aí andam a ser propaladas, devo dizer que ninguém porá em causa a necessidade ou a importância das mesmas, se elas um dia se vierem efectivamente a concretizar, mas em relação ao que se vê, por agora, apenas podemos afiançar que a sua esmagadora maioria já vinham a ser preparadas pelo anterior executivo. Se o actual poder lhes deu seguimento, só temos todos que rejubilar com tal atitude, e não fazermos de conta que nada se fez no passado, o que é uma grande injustiça, porque todos sabemos que muita obra foi realizada, ainda que pouco ou nada explorada em termos mediáticos.

Mas o que nos deve preocupar neste momento é sabermos se a Câmara tem ou não capacidade financeira para assumir os encargos decorrentes das obras que tem vindo a lançar nestes últimos tempos, porque não há pior para a imagem de credibilidade e seriedade de um Município que o não cumprimento dos compromissos assumidos perante os seus fornecedores, sejam eles de bens ou serviços.

Neste particular, recordo-me bem das permanentes críticas que fizeram ao anterior executivo, e agora demonstram-nos que não só não corrigiram esses desvios como ainda os agravaram, e muito, em desabono da boa imagem que a Câmara de Lamego ainda ia tendo junto dos seus fornecedores.

Pergunto a todos os que se interessam e se preocupam minimamente pela boa imagem de Lamego, como é possível que, passados apenas dois meses de execução orçamental, em 2007, e esta Câmara já tenha mais de 19 milhões de compromissos assumidos e não pagos, quando em finais de 2006 tais compromissos não chegavam aos 12 milhões? Sete milhões em apenas dois meses de execução orçamental? Impossível, diremos todos, a não ser que os acasos da gestão tenham feito cair, logo por azar, tanta facturação em Janeiro e Fevereiro de 2007. Para bom entendedor…

É que, se somarmos estes 19 milhões de compromissos assumidos aos mais de 10 milhões de despesas correntes obrigatórias para 2007, facilmente concluiremos que as despesas globais irão ultrapassar os 30 milhões de euros no corrente ano económico, sendo certo que as receitas, a estimar pelos resultados dos anos anteriores, não ultrapassarão os 20 milhões…

E ainda nem sequer estamos a equacionar os célebres “factorings” e outros devaneios políticos, como será o da construção do pavilhão multiusos que pretendem para a nossa cidade, cujo custo nunca será inferior a 10 milhões de euros, calculado muito por baixo, para uma rentabilidade mais que duvidosa, mesmo numa perspectiva de gestão não lucrativa.

Se a lei obrigasse o senhor Eng. Francisco Lopes, e restantes membros que lhe são institucionalmente solidários, a assumir pessoalmente os prejuízos futuros decorrentes da manutenção de uma infra-estrutura desta natureza, ainda que em pequena percentagem do investimento decidido e por alguns anos subsequentes ao seu funcionamento, e talvez estes senhores pensassem duas vezes antes de se meterem em aventuras de nefastas consequências para o bolso e para a vida de todos nós.

Mas já se está mesmo a ver que estes senhores, depois, meterão as mãos nos bolsos e assobiarão para o lado, como se nada fosse com eles, largando para outras paragens…

Os que cá ficarem que o paguem, não é verdade?

Agostinho Ribeiro

O pródigo gestor e a queda do mito (2).

Começo por vos referir que as receitas de 2006 foram as mais elevadas de sempre, em termos absolutos, e que esta realidade ufanou os responsáveis autárquicos, ao tentarem sobrevalorizar em excesso esta vertente. Só que esta é uma verdade que precisa de ser devidamente analisada, sobretudo quando pretende fazer crer que corresponde a um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior, como consta no relatório de gestão.

O virtuosismo de um aumento de receita decorre do tipo de proveniência que lhe está na origem, e não na apresentação pura do valor absoluto em causa. Assim, afirmar que a receita total de 2006, no montante de 18.436.381,21 €, é superior em 1.162.558,05 € (6,7%), ao de 2005, cujo valor se ficou pelos 17.273.823,16 €, é dizer uma verdade que não basta para nos convencer sobre a boa gestão dos nossos recursos financeiros, ao nível das receitas arrecadadas.

E não basta pela simples razão de que, se lhe tirarmos as receitas provenientes da contracção de empréstimos bancários (cujos encargos teremos sempre de honrar no futuro), e outras receitas que sejam extraordinárias, talvez o montante deixe de ser assim tão pretensamente favorável. Façamos então essas contas básicas, em nome da verdade orçamental:

- Em 2005, os empréstimos directos, contraídos à banca, somavam 831.406,00 €, e em 2006 somaram 1.785.948,75 €. Logo, se descontarmos esses montantes, em cada ano considerado, teremos de receitas, para 2005, o valor de 16.442.417,16 € e, para 2006, o valor de 16.650.432,46 €. Ou seja, o aumento “saudável” da receita reduz-se a uns insignificantes 208.015,30 €, na ordem dos 1,26%, muito abaixo até dos 3% da inflação estimada para o ano de 2006.

Também no que respeita à dívida à banca, os números estão aí, à vista de todos, e não vale a pena escamotear tais verdades – em apenas um ano de gestão, este executivo mais que duplicou a dívida à banca, sendo certo que a dívida anterior correspondia ao somatório dos empréstimos contraídos nos últimos 10 anos de gestão. É difícil fazer pior!

E já agora, para sermos verdadeiramente rigorosos, se descontarmos a receita proveniente do ressarcimento do seguro, por via do furto da viatura municipal (receita que certamente se não voltará a repetir), no montante de 32.926 €, o aumento da receita fica-se pelos 175.089,30 €, o que perfaz um aumento na ordem de uns míseros 1,06%.

Veja-se, portanto, quão frágil foi o aumento da receita e quão distante está, em boa verdade, dos 6,7% expressos no relatório de gestão.

Mas o mais grave no meio disto tudo é constatarmos que as receitas provenientes de impostos beneficiam de um aumento significativo nos chamados impostos directos, onde se inscreve o IMI, mas sofrem uma quebra para quase metade, em relação ao ano anterior, no que respeita aos impostos indirectos e que são, precisamente, os que nos dão uma ideia da pujança das actividades económicas do nosso Concelho. Neste imposto proveniente das actividades económicas, onde se inscrevem as licenças diversas e taxas de construção, entre outras, passou-se de um encaixe de 187.516,66 €, em 2005, para 96.618,58 € em 2006, a que corresponde uma quebra de 48,5 %.

Não estando em causa os valores absolutos, pela fraca expressão dos montantes considerados, esta realidade significa, no entanto, que o tecido económico de Lamego está cada vez mais pobre, registando a maior queda de que há memória na história económica do nosso concelho, sendo urgente delinear um plano de intervenção municipal que promova a revitalização do nosso tecido empresarial, com o estabelecimento de condições favoráveis à criação de novas empresas, e apoios selectivos à recuperação e/ou reconversão das existentes.

É evidente que o aumento do IMI, protagonizado por este executivo, não ajuda à captação de investimentos privados para Lamego, já que os concelhos limítrofes praticam taxas bem mais aliciantes, perdendo nós em toda a linha perante a capacidade competitiva dos nossos vizinhos.

Sem estes apoios garantidos e acautelados aos empresários que queiram investir em Lamego, bem podem fazer as piscinas cobertas e os pavilhões multiusos que quiserem, que tais investimentos ficarão votados ao meio abandono, por inexistência de pessoas e de condições suficientes para um correcto e pleno usufruto de tais benefícios materiais. Então no que respeita ao pavilhão multiusos, apenas podemos dizer que este executivo se prepara para deixar aos lamecenses um verdadeiro “elefante branco”, com consequências inimagináveis, para ser gerido no futuro.

Mas sobre os valores e a natureza dos investimentos planeados para 2006, tratarei no artigo da próxima semana.

Agostinho Ribeiro

O pródigo gestor e a queda do mito (1).

Agora que temos dados reais sobre a verdade da execução orçamental do município lamecense, referente ao ano de 2006, ou seja, referente ao primeiro ano de gestão da exclusiva responsabilidade do actual executivo camarário, podemos discorrer sobre alguns dos seus itens mais importantes.

O relatório de gestão e as respectivas contas de 2006, analisadas na passada segunda-feira em sessão da Assembleia Municipal, constituem os documentos de referência para estas breves reflexões, e o que lá se passou serve de base para outras tantas considerações.

Em primeiro lugar devo tornar público que o senhor Presidente da Câmara, num exercício de suprema presunção, brindou-nos com umas explicações a todos os títulos deploráveis, porque desajustadas às boas práticas que devem presidir à análise deste tipo de documentos. Não tenho espaço para transcrever aqui a “Nota Justificativa do Exercício de 2006”, que leu e distribuiu na referida Assembleia, mas gostaria de deixar expresso que, em modesto entender, corresponde à mais inepta e desajeitada forma de tentar explicar o que não tem qualquer explicação: – o exercício de 2006 é o pior de sempre, com o mais baixo grau de execução conhecido, 46,84% para a despesa e 47,7% para a receita!

O mito do grande gestor, que vem fazer obra que se veja e gerir correctamente os nossos fracos recursos financeiros, cai redondamente por terra, já que esta execução orçamental é prova inquestionável da pior gestão que se poderia imaginar para Lamego, mesmo aproveitando (mal) os fundos comunitários que foram garantidos ainda no anterior executivo, já que da responsabilidade do actual executivo, ainda nada existe.

É que, para quem não sabe, convém dizer que ainda subsistem cerca de 6 milhões de euros de fundos comunitários aprovados no mandato anterior, e que ainda nem sequer foram utilizados pelo actual executivo.

Mas o mais grave é o facto de existirem fortes suspeitas, nunca contrariadas em sede própria, com demonstração factual e documental adequada (não basta dizer que não), de práticas de legalidade duvidosa, como as que foram apresentadas pelo Partido Socialista nessa Assembleia, e que a seguir se transcrevem sumariamente:

“- Os contratos de avença estabelecidos entre a Câmara de Lamego e o senhor José Correia da Silva e o senhor Dr. Orlando Nunes;

- A utilização indevida de viaturas da autarquia, quer pelo senhor Presidente, quer pelos senhores membros do seu gabinete de apoio, com reflexo nas contas de 2006;

- Os processos de empréstimos contraídos pelo Município, no último ano, que foram mal instruídos e não cumpriram os formalismos que a lei impõe;

- As despesas com refeições que não foram devidamente justificadas, quer por parte do senhor Presidente da Câmara, quer por parte de outros membros do executivo;

- A existência de alguns subsídios atribuídos a certas Juntas de Freguesia que não foram estipulados e concretizados com a devida justeza e transparência, como é o caso da Junta de Freguesia de Cepões;

- Algumas empreitadas realizadas que não cumpriram todos os formalismos legais, com particular destaque para as obras do Relógio do Sol e as do Cemitério de Santa Cruz;

- A empreitada da obra da Praça 15 de Março, que foi ilegalmente anulada;

- A não existência, em nosso entender, de justificação fundada que tivesse levado à aquisição de 1/16 avos do Teatro Ribeiro Conceição, nos termos e pelo preço em que o negócio foi concretizado;

- As transferências financeiras da Câmara para a empresa Lamego ConVida, que nos suscitam fortes dúvidas de lisura processual;

- O mapa da relação dos encargos assumidos e não pagos, que não nos parece que reflicta a verdade dos factos, pelas fundadas dúvidas que possuímos de existirem encargos assumidos e não pagos que não constam da relação que nos foi apresentada;

- As despesas com o pessoal que, em nosso entender, ultrapassaram os limites legais, pelo não cumprimento do estipulado no artigo 17º da Lei nº 60-A/2005, de 30 de Dezembro, lei que nem sequer é citada no Relatório de Gestão, mesmo com a utilização abusiva da empresa pública municipal Lamego ConVida, que dissimula algumas dessas mesmas despesas.”*

No próximo artigo farei uma comparação dos valores absolutos e relativos, entre as contas de 2005 e de 2006, evidenciando os aspectos positivos e negativos de cada ano económico em causa.

Agostinho Ribeiro

* Extracto de uma das intervenções do Grupo Municipal do Partido Socialista, por mim proferida na Assembleia Municipal de 16 de Abril de 2006.