Começo por vos
referir que as receitas de 2006 foram as mais elevadas de sempre, em termos
absolutos, e que esta realidade ufanou os responsáveis autárquicos, ao tentarem
sobrevalorizar em excesso esta vertente. Só que esta é uma verdade que precisa
de ser devidamente analisada, sobretudo quando pretende fazer crer que
corresponde a um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior, como consta no
relatório de gestão.
O virtuosismo
de um aumento de receita decorre do tipo de proveniência que lhe está na
origem, e não na apresentação pura do valor absoluto em causa. Assim, afirmar
que a receita total de 2006, no montante de 18.436.381,21 €, é superior em 1.162.558,05
€ (6,7%), ao de 2005, cujo valor se ficou pelos 17.273.823,16 €, é dizer uma
verdade que não basta para nos convencer sobre a boa gestão dos nossos recursos
financeiros, ao nível das receitas arrecadadas.
E não basta
pela simples razão de que, se lhe tirarmos as receitas provenientes da
contracção de empréstimos bancários (cujos encargos teremos sempre de honrar no
futuro), e outras receitas que sejam extraordinárias, talvez o montante deixe
de ser assim tão pretensamente favorável. Façamos então essas contas básicas,
em nome da verdade orçamental:
- Em 2005, os
empréstimos directos, contraídos à banca, somavam 831.406,00 €, e em 2006
somaram 1.785.948,75 €. Logo, se descontarmos esses montantes, em cada ano
considerado, teremos de receitas, para 2005, o valor de 16.442.417,16 € e, para
2006, o valor de 16.650.432,46 €. Ou seja, o aumento “saudável” da receita
reduz-se a uns insignificantes 208.015,30 €, na ordem dos 1,26%, muito abaixo até
dos 3% da inflação estimada para o ano de 2006.
Também no que
respeita à dívida à banca, os números estão aí, à vista de todos, e não vale a
pena escamotear tais verdades – em apenas um ano de gestão, este executivo mais
que duplicou a dívida à banca, sendo certo que a dívida anterior correspondia
ao somatório dos empréstimos contraídos nos últimos 10 anos de gestão. É
difícil fazer pior!
E já agora,
para sermos verdadeiramente rigorosos, se descontarmos a receita proveniente do
ressarcimento do seguro, por via do furto da viatura municipal (receita que
certamente se não voltará a repetir), no montante de 32.926 €, o aumento da
receita fica-se pelos 175.089,30 €, o que perfaz um aumento na ordem de uns
míseros 1,06%.
Veja-se,
portanto, quão frágil foi o aumento da receita e quão distante está, em boa
verdade, dos 6,7% expressos no relatório de gestão.
Mas o mais grave
no meio disto tudo é constatarmos que as receitas provenientes de impostos
beneficiam de um aumento significativo nos chamados impostos directos, onde se
inscreve o IMI, mas sofrem uma quebra para quase metade, em relação ao ano
anterior, no que respeita aos impostos indirectos e que são, precisamente, os
que nos dão uma ideia da pujança das actividades económicas do nosso Concelho.
Neste imposto proveniente das actividades económicas, onde se inscrevem as
licenças diversas e taxas de construção, entre outras, passou-se de um encaixe
de 187.516,66 €, em 2005, para 96.618,58 € em 2006, a que corresponde uma
quebra de 48,5 %.
Não estando em
causa os valores absolutos, pela fraca expressão dos montantes considerados,
esta realidade significa, no entanto, que o tecido económico de Lamego está cada
vez mais pobre, registando a maior queda de que há memória na história
económica do nosso concelho, sendo urgente delinear um plano de intervenção
municipal que promova a revitalização do nosso tecido empresarial, com o
estabelecimento de condições favoráveis à criação de novas empresas, e apoios
selectivos à recuperação e/ou reconversão das existentes.
É evidente que
o aumento do IMI, protagonizado por este executivo, não ajuda à captação de
investimentos privados para Lamego, já que os concelhos limítrofes praticam
taxas bem mais aliciantes, perdendo nós em toda a linha perante a capacidade
competitiva dos nossos vizinhos.
Sem estes
apoios garantidos e acautelados aos empresários que queiram investir em Lamego,
bem podem fazer as piscinas cobertas e os pavilhões multiusos que quiserem, que
tais investimentos ficarão votados ao meio abandono, por inexistência de
pessoas e de condições suficientes para um correcto e pleno usufruto de tais
benefícios materiais. Então no que respeita ao pavilhão multiusos, apenas
podemos dizer que este executivo se prepara para deixar aos lamecenses um
verdadeiro “elefante branco”, com consequências inimagináveis, para ser gerido
no futuro.
Mas sobre os
valores e a natureza dos investimentos planeados para 2006, tratarei no artigo
da próxima semana.
Agostinho
Ribeiro
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