O pródigo gestor e a queda do mito (3).

Darei hoje por concluída a minha análise ao relatório de gestão de contas referentes ao ano económico de 2006, do Município Lamecense, para não incomodar em excesso os meus leitores, uma vez que muito mais se poderia e deveria dizer a propósito destes documentos, cuja interpretação consideramos fundamentais para percebermos os propósitos deste executivo camarário.

No capítulo das despesas, e dos investimentos que lhe são inerentes, podemos constatar que este executivo cumpriu em 85,69% a sua previsão orçamental, no que toca às despesas correntes, mas quedou-se por uns pobres 27,74% na sua capacidade executória ao nível do investimento, já que se ficou pelos 7.187.147,25 € de despesa de capital efectivamente concretizada. Isto significa que gastou demais, em modesto entender, nas áreas em que devia gastar menos, e investiu de menos nas áreas onde devia investir mais.

Para quem se propunha investir mais de 25 milhões de euros (dotação corrigida) não haja dúvida que esta gestão apenas pode ser considerada como a pior de sempre que alguma vez passou pela Câmara de Lamego. Sem apelo nem agravo!

Para quem esteja menos atento, convém ainda dizer que em 2005 foram executados investimentos cujo grau de execução, em relação ao previsto, ultrapassou os 41%, o que nos dá uma ideia bem segura de quem é mais rigoroso e sério nestas questões da gestão financeira e da respectiva execução orçamental dos dinheiros que são de todos de nós.

E quanto aos que esgrimem a quantidade de obras que por aí andam a ser propaladas, devo dizer que ninguém porá em causa a necessidade ou a importância das mesmas, se elas um dia se vierem efectivamente a concretizar, mas em relação ao que se vê, por agora, apenas podemos afiançar que a sua esmagadora maioria já vinham a ser preparadas pelo anterior executivo. Se o actual poder lhes deu seguimento, só temos todos que rejubilar com tal atitude, e não fazermos de conta que nada se fez no passado, o que é uma grande injustiça, porque todos sabemos que muita obra foi realizada, ainda que pouco ou nada explorada em termos mediáticos.

Mas o que nos deve preocupar neste momento é sabermos se a Câmara tem ou não capacidade financeira para assumir os encargos decorrentes das obras que tem vindo a lançar nestes últimos tempos, porque não há pior para a imagem de credibilidade e seriedade de um Município que o não cumprimento dos compromissos assumidos perante os seus fornecedores, sejam eles de bens ou serviços.

Neste particular, recordo-me bem das permanentes críticas que fizeram ao anterior executivo, e agora demonstram-nos que não só não corrigiram esses desvios como ainda os agravaram, e muito, em desabono da boa imagem que a Câmara de Lamego ainda ia tendo junto dos seus fornecedores.

Pergunto a todos os que se interessam e se preocupam minimamente pela boa imagem de Lamego, como é possível que, passados apenas dois meses de execução orçamental, em 2007, e esta Câmara já tenha mais de 19 milhões de compromissos assumidos e não pagos, quando em finais de 2006 tais compromissos não chegavam aos 12 milhões? Sete milhões em apenas dois meses de execução orçamental? Impossível, diremos todos, a não ser que os acasos da gestão tenham feito cair, logo por azar, tanta facturação em Janeiro e Fevereiro de 2007. Para bom entendedor…

É que, se somarmos estes 19 milhões de compromissos assumidos aos mais de 10 milhões de despesas correntes obrigatórias para 2007, facilmente concluiremos que as despesas globais irão ultrapassar os 30 milhões de euros no corrente ano económico, sendo certo que as receitas, a estimar pelos resultados dos anos anteriores, não ultrapassarão os 20 milhões…

E ainda nem sequer estamos a equacionar os célebres “factorings” e outros devaneios políticos, como será o da construção do pavilhão multiusos que pretendem para a nossa cidade, cujo custo nunca será inferior a 10 milhões de euros, calculado muito por baixo, para uma rentabilidade mais que duvidosa, mesmo numa perspectiva de gestão não lucrativa.

Se a lei obrigasse o senhor Eng. Francisco Lopes, e restantes membros que lhe são institucionalmente solidários, a assumir pessoalmente os prejuízos futuros decorrentes da manutenção de uma infra-estrutura desta natureza, ainda que em pequena percentagem do investimento decidido e por alguns anos subsequentes ao seu funcionamento, e talvez estes senhores pensassem duas vezes antes de se meterem em aventuras de nefastas consequências para o bolso e para a vida de todos nós.

Mas já se está mesmo a ver que estes senhores, depois, meterão as mãos nos bolsos e assobiarão para o lado, como se nada fosse com eles, largando para outras paragens…

Os que cá ficarem que o paguem, não é verdade?

Agostinho Ribeiro

O pródigo gestor e a queda do mito (2).

Começo por vos referir que as receitas de 2006 foram as mais elevadas de sempre, em termos absolutos, e que esta realidade ufanou os responsáveis autárquicos, ao tentarem sobrevalorizar em excesso esta vertente. Só que esta é uma verdade que precisa de ser devidamente analisada, sobretudo quando pretende fazer crer que corresponde a um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior, como consta no relatório de gestão.

O virtuosismo de um aumento de receita decorre do tipo de proveniência que lhe está na origem, e não na apresentação pura do valor absoluto em causa. Assim, afirmar que a receita total de 2006, no montante de 18.436.381,21 €, é superior em 1.162.558,05 € (6,7%), ao de 2005, cujo valor se ficou pelos 17.273.823,16 €, é dizer uma verdade que não basta para nos convencer sobre a boa gestão dos nossos recursos financeiros, ao nível das receitas arrecadadas.

E não basta pela simples razão de que, se lhe tirarmos as receitas provenientes da contracção de empréstimos bancários (cujos encargos teremos sempre de honrar no futuro), e outras receitas que sejam extraordinárias, talvez o montante deixe de ser assim tão pretensamente favorável. Façamos então essas contas básicas, em nome da verdade orçamental:

- Em 2005, os empréstimos directos, contraídos à banca, somavam 831.406,00 €, e em 2006 somaram 1.785.948,75 €. Logo, se descontarmos esses montantes, em cada ano considerado, teremos de receitas, para 2005, o valor de 16.442.417,16 € e, para 2006, o valor de 16.650.432,46 €. Ou seja, o aumento “saudável” da receita reduz-se a uns insignificantes 208.015,30 €, na ordem dos 1,26%, muito abaixo até dos 3% da inflação estimada para o ano de 2006.

Também no que respeita à dívida à banca, os números estão aí, à vista de todos, e não vale a pena escamotear tais verdades – em apenas um ano de gestão, este executivo mais que duplicou a dívida à banca, sendo certo que a dívida anterior correspondia ao somatório dos empréstimos contraídos nos últimos 10 anos de gestão. É difícil fazer pior!

E já agora, para sermos verdadeiramente rigorosos, se descontarmos a receita proveniente do ressarcimento do seguro, por via do furto da viatura municipal (receita que certamente se não voltará a repetir), no montante de 32.926 €, o aumento da receita fica-se pelos 175.089,30 €, o que perfaz um aumento na ordem de uns míseros 1,06%.

Veja-se, portanto, quão frágil foi o aumento da receita e quão distante está, em boa verdade, dos 6,7% expressos no relatório de gestão.

Mas o mais grave no meio disto tudo é constatarmos que as receitas provenientes de impostos beneficiam de um aumento significativo nos chamados impostos directos, onde se inscreve o IMI, mas sofrem uma quebra para quase metade, em relação ao ano anterior, no que respeita aos impostos indirectos e que são, precisamente, os que nos dão uma ideia da pujança das actividades económicas do nosso Concelho. Neste imposto proveniente das actividades económicas, onde se inscrevem as licenças diversas e taxas de construção, entre outras, passou-se de um encaixe de 187.516,66 €, em 2005, para 96.618,58 € em 2006, a que corresponde uma quebra de 48,5 %.

Não estando em causa os valores absolutos, pela fraca expressão dos montantes considerados, esta realidade significa, no entanto, que o tecido económico de Lamego está cada vez mais pobre, registando a maior queda de que há memória na história económica do nosso concelho, sendo urgente delinear um plano de intervenção municipal que promova a revitalização do nosso tecido empresarial, com o estabelecimento de condições favoráveis à criação de novas empresas, e apoios selectivos à recuperação e/ou reconversão das existentes.

É evidente que o aumento do IMI, protagonizado por este executivo, não ajuda à captação de investimentos privados para Lamego, já que os concelhos limítrofes praticam taxas bem mais aliciantes, perdendo nós em toda a linha perante a capacidade competitiva dos nossos vizinhos.

Sem estes apoios garantidos e acautelados aos empresários que queiram investir em Lamego, bem podem fazer as piscinas cobertas e os pavilhões multiusos que quiserem, que tais investimentos ficarão votados ao meio abandono, por inexistência de pessoas e de condições suficientes para um correcto e pleno usufruto de tais benefícios materiais. Então no que respeita ao pavilhão multiusos, apenas podemos dizer que este executivo se prepara para deixar aos lamecenses um verdadeiro “elefante branco”, com consequências inimagináveis, para ser gerido no futuro.

Mas sobre os valores e a natureza dos investimentos planeados para 2006, tratarei no artigo da próxima semana.

Agostinho Ribeiro

O pródigo gestor e a queda do mito (1).

Agora que temos dados reais sobre a verdade da execução orçamental do município lamecense, referente ao ano de 2006, ou seja, referente ao primeiro ano de gestão da exclusiva responsabilidade do actual executivo camarário, podemos discorrer sobre alguns dos seus itens mais importantes.

O relatório de gestão e as respectivas contas de 2006, analisadas na passada segunda-feira em sessão da Assembleia Municipal, constituem os documentos de referência para estas breves reflexões, e o que lá se passou serve de base para outras tantas considerações.

Em primeiro lugar devo tornar público que o senhor Presidente da Câmara, num exercício de suprema presunção, brindou-nos com umas explicações a todos os títulos deploráveis, porque desajustadas às boas práticas que devem presidir à análise deste tipo de documentos. Não tenho espaço para transcrever aqui a “Nota Justificativa do Exercício de 2006”, que leu e distribuiu na referida Assembleia, mas gostaria de deixar expresso que, em modesto entender, corresponde à mais inepta e desajeitada forma de tentar explicar o que não tem qualquer explicação: – o exercício de 2006 é o pior de sempre, com o mais baixo grau de execução conhecido, 46,84% para a despesa e 47,7% para a receita!

O mito do grande gestor, que vem fazer obra que se veja e gerir correctamente os nossos fracos recursos financeiros, cai redondamente por terra, já que esta execução orçamental é prova inquestionável da pior gestão que se poderia imaginar para Lamego, mesmo aproveitando (mal) os fundos comunitários que foram garantidos ainda no anterior executivo, já que da responsabilidade do actual executivo, ainda nada existe.

É que, para quem não sabe, convém dizer que ainda subsistem cerca de 6 milhões de euros de fundos comunitários aprovados no mandato anterior, e que ainda nem sequer foram utilizados pelo actual executivo.

Mas o mais grave é o facto de existirem fortes suspeitas, nunca contrariadas em sede própria, com demonstração factual e documental adequada (não basta dizer que não), de práticas de legalidade duvidosa, como as que foram apresentadas pelo Partido Socialista nessa Assembleia, e que a seguir se transcrevem sumariamente:

“- Os contratos de avença estabelecidos entre a Câmara de Lamego e o senhor José Correia da Silva e o senhor Dr. Orlando Nunes;

- A utilização indevida de viaturas da autarquia, quer pelo senhor Presidente, quer pelos senhores membros do seu gabinete de apoio, com reflexo nas contas de 2006;

- Os processos de empréstimos contraídos pelo Município, no último ano, que foram mal instruídos e não cumpriram os formalismos que a lei impõe;

- As despesas com refeições que não foram devidamente justificadas, quer por parte do senhor Presidente da Câmara, quer por parte de outros membros do executivo;

- A existência de alguns subsídios atribuídos a certas Juntas de Freguesia que não foram estipulados e concretizados com a devida justeza e transparência, como é o caso da Junta de Freguesia de Cepões;

- Algumas empreitadas realizadas que não cumpriram todos os formalismos legais, com particular destaque para as obras do Relógio do Sol e as do Cemitério de Santa Cruz;

- A empreitada da obra da Praça 15 de Março, que foi ilegalmente anulada;

- A não existência, em nosso entender, de justificação fundada que tivesse levado à aquisição de 1/16 avos do Teatro Ribeiro Conceição, nos termos e pelo preço em que o negócio foi concretizado;

- As transferências financeiras da Câmara para a empresa Lamego ConVida, que nos suscitam fortes dúvidas de lisura processual;

- O mapa da relação dos encargos assumidos e não pagos, que não nos parece que reflicta a verdade dos factos, pelas fundadas dúvidas que possuímos de existirem encargos assumidos e não pagos que não constam da relação que nos foi apresentada;

- As despesas com o pessoal que, em nosso entender, ultrapassaram os limites legais, pelo não cumprimento do estipulado no artigo 17º da Lei nº 60-A/2005, de 30 de Dezembro, lei que nem sequer é citada no Relatório de Gestão, mesmo com a utilização abusiva da empresa pública municipal Lamego ConVida, que dissimula algumas dessas mesmas despesas.”*

No próximo artigo farei uma comparação dos valores absolutos e relativos, entre as contas de 2005 e de 2006, evidenciando os aspectos positivos e negativos de cada ano económico em causa.

Agostinho Ribeiro

* Extracto de uma das intervenções do Grupo Municipal do Partido Socialista, por mim proferida na Assembleia Municipal de 16 de Abril de 2006. 

Uma questão lateral ao Museu do Douro.

Não vou aqui, como todos devem calcular, escrever sobre o problema que actualmente se abate sobre o Museu do Douro, pelo menos no que diz respeito à questão fulcral da demissão do Prof. Gaspar Martins Pereira, do cargo de Director daquele Museu.

E não o vou fazer por razões éticas e de princípio, a que não é alheia a minha total e completa solidariedade para com as decisões unânimes tomadas em sede do Concelho de Administração da Fundação Museu do Douro, ao qual pertenço, em defesa dos valores superiores que todos defendemos e do projecto colectivo que também todos abraçamos.

Não tenho, também, quaisquer dúvidas que quase todos estarão imbuídos das mais profundas e sinceras preocupações em resolver este melindroso assunto, no sentido de evitar que estes problemas coloquem em causa o desenvolvimento do próprio projecto, não querendo eu contribuir para o aumento da polémica, em termos públicos.

E digo “quase todos” porque me sinto obrigado a excluir destas minhas certezas o senhor Presidente da Câmara de Lamego, Eng. Francisco Lopes, apenas e tão-somente pelo teor das suas afirmações, reproduzidas no Jornal de Notícias da passada sexta-feira, 30 de Março, no artigo intitulado “Museu divide o Douro”, da autoria de Ermelinda Osório.

Tentarei explicar esta minha exclusão com base nas afirmações por ele produzidas e que nada abonam, em modesto entender, para a tal clarificação que ele próprio parece querer alcançar.

É que se todos os outros senhores Presidentes de Câmara, em declarações pertinentes então proferidas, demonstram uma genuína preocupação em face do problema criado, o que me parece natural e construtivo, percebendo eu as diversas sensibilidades expressas nas suas posições ou preocupações, e todos eles o fazem de forma superior, sem deixarem de expressar, aqui e ali, um posicionamento pessoal que deve ser respeitado por todos, já o Eng. Francisco Lopes opta por se expressar de forma oportunista e acintosa, evidenciando uma vez mais a falta de carácter que lhe é próprio.

Lendo o parágrafo em que ele se refere ao assunto, podemos verificar que exige “mais explicações e clarificação”, para logo de seguida não ter “dúvidas de que se trata de uma clara tentativa de assalto à direcção técnica do Museu, com a concordância de alguém do Conselho de Administração”.

Ora, para quem exige mais explicações e clarificações, este “não ter dúvidas” é verdadeiramente extraordinário e incompreensível, e a “tentativa de assalto”, a que se refere, nada mais é que uma vergonhosa atoarda, dita com o intuito de pôr em causa a honorabilidade de todos os senhores membros do Conselho de Administração. Depois, refere-se ao facto de haver concordância de “alguém” do Conselho de Administração, omitindo a verdade completa sobre o assunto e que é a da unanimidade de posições dos membros deste Conselho.

“Alguém”? Mas quem é esse “alguém”? O típico figurino de quem “lança o mote” para depois deixar que o boato baixo e mesquinho cumpra o seu pérfido dever está bem patente neste tipo de afirmações e corresponde integralmente à ideia que eu tenho da postura pública deste senhor.

Para além do mais, todos sabemos que o senhor Eng. Francisco Lopes se dirige à minha pessoa. Mas pusilânime como é, opta por não assumir este seu complexo existencial e deixa no ar a insinuação sobre todos os senhores membros do Conselho de Administração, que não merecem esta falta de consideração e respeito, reprovável a todos os títulos.

Só mesmo uma mente enviesada pode ver nos outros as suas próprias más intenções, julgando os actos dos outros pela má consciência dos seus próprios actos, tudo fazendo para passar a ideia que os outros são maquiavélicos nas suas posturas e comportamentos como, eventualmente, ele próprio será.

Mas não são! E porque não são, faça o favor de não levantar labéus contra pessoas honradas, no exercício das suas funções públicas e profissionais, porque elas não merecem esse tipo de tratamento, dado por si, apenas porque não alinham com as suas posições e opiniões.

Agostinho Ribeiro

Verdade e mentira / Mentiras e verdades

Parece que há gente que se não dá muito bem com as verdades…

Acham que mentir contra os adversários, insultando-os e difamando-os, é um direito inalienável de cidadania que lhes assiste, diria mesmo um direito inquestionável, talvez até um dos maiores bens da democracia, mas ouvir as verdades ditas e escritas contra eles próprios, sobretudo porque tais verdades são duras e dolorosas, já constitui um atentado à dignidade e honorabilidade dos próprios, inadmissível de atender no quadro legal actualmente vigente em Portugal.

Disse bem, e vou repetir, para que não subsistam dúvidas nesta minha afirmação – há quem pense que insultar os outros, por via da mentira, é um direito que lhes assiste, mas serem desmascarados, com verdade, fundamentos, argumentação e provas explanadas nessas opiniões que se produzem, já é um atentado à pessoa humana, um acto difamatório, a exigir reparação junto das instâncias competentes.

Fico deveras abismado com o desplante destas pessoas, o seu descaramento inaudito, que os faz pensar que as regras da democracia, nomeadamente as que suportam a liberdade de expressão, apenas podem ser exercitadas por quem lhes é afecto, e não por quem deles discorda, pessoal, profissional, intelectual e politicamente falando... São os “tiques” ditatoriais de quem ainda não percebeu, e provavelmente nunca perceberá, que em democracia não há censura, que apenas as mentiras e as insinuações infundamentadas são difamatórias, e que nunca a verdade poderá ser amordaçada, nem tão-pouco subjugada à mentira.

Como todos já devem ter reparado, eu tento sempre fundamentar o teor das minhas afirmações e explicar devidamente porque razão considero os actos públicos de certas pessoas como não merecedores da minha concordância, alguns mesmo merecendo a minha mais viva reprovação. E tenho a verticalidade de o fazer abertamente, dizendo o que sei e penso em “voz” bem alta, para que não restem dúvidas sobre os destinatários das minhas considerações, nem se permitam erradas interpretações sobre as matérias que merecem a minha atenção.

Há quem não goste? Pois há… Paciência. Que não ajam da forma que agem, que não façam as asneiras que fazem, que não ponham eles em causa a honorabilidade e a respeitabilidade dos outros, para que o mesmo não lhes aconteça também. Sou dos que defendem o princípio que devemos respeitar para sermos respeitados, considerar para sermos considerados, compreender para sermos compreendidos.

Evidentemente que o inverso também é válido. Que ninguém me peça para respeitar quem me não respeita, considerar quem me não considera, compreender quem me não compreende…!

E, sobretudo, que ninguém pense que pode calar as vozes dissonantes com qualquer espécie ou tipo de ameaças, sejam elas quais forem… Esse tempo das ameaças e das atemorizações, seja por que via for, já lá vai e não voltará mais. Perder a noção da realidade das coisas, pensando provavelmente que por tanto afirmar a mentira ela se transformará em verdade, é coisa que já não passa pela cabeça de ninguém, a não ser por quem se julga superior aos outros, e que pensa que os outros são néscios ou mal-formados, ao ponto de não conseguirem perceber as verdadeiras intenções dos actos públicos que se praticam.

Para quem assim pensa, se é que alguém assim pensa, apenas posso dizer que se enganou redondamente. Enganou-se no destinatário e enganou-se na obtenção dos proveitos que julgaria obter com tais atitudes, porque se a opinião pode ter várias faces perante a verdade, a verdade não tem duas faces perante as opiniões que sobre ela podem recair.

Portanto, não deixarei de dizer as verdades, por muito que os outros as tentem transformar em “mentiras”, nem deixarei de desmascarar as mentiras por muito que os mesmos se esforcem em transformá-las em “verdades”.

Agostinho Ribeiro

A nossa identidade cultural (2)

Tenho ouvido algumas críticas, que hoje pretendo rebater, a propósito da nossa identidade cultural, na base do postulado de que os defensores da conservação e preservação do passado são adversários do desenvolvimento e do progresso.

Bem sei que o não dizem expressamente, mas não se inibem de referir chavões desta natureza, transformando os mais sensatos defensores do património edificado em obtusos inimigos da “modernidade” e do bem-estar colectivo.

Ora, eu tentei demonstrar, precisamente, o contrário, no meu anterior artigo que se referia a esta temática, em defesa de uma tese que é mais segura na promoção do desenvolvimento sustentado de uma cidade e região como é, por exemplo, a nossa.

Não tenhamos ilusões – o futuro de Lamego passa pelo turismo de base cultural, assente no Douro Património da Humanidade, sem esquecer a componente agrícola, em especial a vitivinicultura duriense, mas onde cabe, subsidiariamente, a iniciativa empresarial e industrial de excelência, tanto quanto possível ligada a esse desígnio global.

Significa isto que devemos abandonar outras iniciativas, por mais díspares que elas nos possam parecer, à luz deste desiderato? Não, claro que não. Mas devemos saber enquadrar todas elas neste processo geral de formatação do futuro para o nosso concelho. É necessário definir um rumo, ter visão estratégica e saber captar a adesão das forças vivas, culturais e empresariais da nossa região, com vista à obtenção do suporte e apoio necessários ao cumprimento de tão difíceis propósitos.

E depois, reafirmar o que mil vezes já foi dito – o verdadeiro progresso e desenvolvimento de uma terra passa, obrigatoriamente, pela integração do passado, e não pela sua destruição. Por todas as razões que se possam imaginar e que podemos chamar à colação, uma vez que a nossa primeira e genuína riqueza, aquela que verdadeiramente nos diferencia e enaltece, é a do nosso riquíssimo património material e imaterial, constituindo verdadeira estultice não lhe reconhecer o verdadeiro valor que lhe é intrínseco, até mesmo como factor positivo e indispensável à promoção do desenvolvimento.

Por isso, quando me dizem que os defensores do património edificado são, por norma, demasiado “conservadores” e adversários da causa do desenvolvimento e do progresso, abate sobre mim a frustração de constatar a terrível ignorância que paira sobre o espírito de alguns, apostados que estão em tentarem demonstrar o indemonstrável – que o afã de construir e de fazer “obra” a todo o custo, e à custa do que mais importa preservar, é a opção certa da modernidade e da contemporaneidade.

Mas não é. Nem nunca será!

Um dia acordaremos deste falso sonho cor-de-rosa, e daremos conta da burla a que fomos sujeitos, quando verificarmos que, por termos ficado completamente iguais aos outros (cidade, concelho e região), deixamos de ser o que éramos e deixamos de ser objecto de interesse pela particularidade e diferença da nossa cultura e do nosso património. E então talvez nos apercebamos que as mais valias e benfeitorias que se pretendiam para o nosso bem-estar, eram bem possíveis de assegurar sem sermos obrigados a recorrer à destruição da nossa “galinha dos ovos de ouro”.

Espero bem que nessa altura não seja tarde demais…

Agostinho Ribeiro

Aumento das taxas e preços de serviços municipais.

O actual poder autárquico quer, à viva força, aumentar as taxas e preços dos serviços prestados pelo abastecimento de água, saneamento e recolha de lixos.

Alega, em defesa desta propositura, que já há muitos anos se não tem mexido nas referidas taxas e preços, estando as mesmas desactualizadas, e que os preços praticados actualmente não são suficientes para custear os encargos decorrentes da prestação de tais serviços.

Sob a batuta do senhor Presidente da Câmara, somos uma vez mais confrontados com a iminência de um pesado encargo acrescido, que sobre todos nós recairá, como se já não bastasse termos sido suficientemente castigados com o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis, vulgo IMI, para o qual nos devemos preparar, uma vez que no próximo mês de Abril começaremos a sofrer as consequências das decisões destes senhores da coligação PSD – CDS/PP, actualmente a regerem os destinos do nosso concelho.

Acontece que os argumentos apresentados não colhem, pela irrelevância de uns e falsidade de outros, faltando em todo este processo um diagnóstico sério e imparcial que nos prove, de facto, a necessidade de nos aumentarem, para valores absurdos, o preço da água que consumimos. E tais propostas devem ser apresentadas em regulamento próprio como, aliás, a lei prevê e obriga, mas que estes senhores não respeitam nem cumprem, vá-se lá saber porquê… É que nem sequer consideram a recente Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que regula o regime geral das taxas das autarquias locais, em vigor desde o início do ano.

Desleixo? Incompetência? Ignorância? Mediocridade? Ou algo mais que nos escapa…? Seja o que for e seja como for, começa a fazer-se sentir a premente necessidade de uma inspecção do IGAT, Inspecção-Geral da Administração do Território, à Câmara Municipal de Lamego, para se apurar devidamente sobre o escrupuloso cumprimento, ou não, das disposições legais existentes que regem as matérias de interesse público municipal.

Mesmo que se não tivessem alterado as taxas e preços há mais de dez anos, como poderão explicar devidamente porque razão os aumentos que agora nos propõem se cifram, em média, em cerca de 67%, (e não em cerca de 40%, como mentirosamente pretendem transmitir aos lamecenses) ambos muito longe, mas mesmo muito longe, dos 27,8% que constitui o somatório acumulado da inflação ocorrida desde 1998 a 2006?

Em todo o caso, basta consultar as actas das reuniões do executivo camarário de 18 de Fevereiro de 2002 e de 8 de Março de 2004, disponíveis no “site” da Câmara de Lamego, para se verificar que, se de facto não houve aumentos suaves e graduais dos tarifários em causa, isso deveu-se às posições inflexíveis dos então representantes do PSD e do CDS/PP, e não por omissão ou indiferença do poder autárquico anterior, conforme dolosamente agora se pretende fazer crer.

O brutal aumento é, ainda por cima, de uma injustiça e de uma imoralidade que bradam aos céus, já que as simulações por nós ensaiadas demonstram que quanto mais se consome por metro cúbico de água, menor é a percentagem de aumento aplicada. Assim, por exemplo, um consumidor típico que gaste 6 m³ de água por mês, verá a sua factura aumentada em 81,56%, e um consumo de 11 m³, que pensamos corresponder à média geral dos consumos domésticos, será onerado em mais 102,21%, em flagrante contraste ao consumo de 20 m³ de água, que verá a sua factura ser aumentada em 65,45%, ou um consumidor de 50 m³, cuja factura não ultrapassará um aumento percentual de 62,36%.

Se os aumentos, em geral, já são por si só completamente desajustados e fortemente penalizadores para quem cá vive, esta penalização maior aos que consomem menos e menor aos que consomem mais, é absolutamente imoral!

Ou seja, estamos perante uma proposta ilegal pelo não cumprimento das formalidades expressas na lei, e imoral pela excessiva carga de aumento que nos vai onerar duramente, e nem sequer nos sabem explicar, com a clareza e a objectividade que as funções públicas exigem, o destino das novas receitas arrecadadas.

Um pouco mais de humildade democrática e sensibilidade para os problemas das famílias lamecenses não lhes ficaria nada mal, e tenho a certeza que a esmagadora maioria dos sociais-democratas e democratas cristãos se não revêem neste grupo autárquico, que apenas parece apostado em nos prejudicar, produzindo decisões erróneas que afastarão ainda mais as gentes de Lamego, ao invés de se criarem condições para a captação e fixação de pessoas na nossa terra.

Agostinho Ribeiro