O actual poder
autárquico quer, à viva força, aumentar as taxas e preços dos serviços
prestados pelo abastecimento de água, saneamento e recolha de lixos.
Alega, em
defesa desta propositura, que já há muitos anos se não tem mexido nas referidas
taxas e preços, estando as mesmas desactualizadas, e que os preços praticados
actualmente não são suficientes para custear os encargos decorrentes da
prestação de tais serviços.
Sob a batuta do
senhor Presidente da Câmara, somos uma vez mais confrontados com a iminência de
um pesado encargo acrescido, que sobre todos nós recairá, como se já não
bastasse termos sido suficientemente castigados com o aumento do Imposto
Municipal sobre Imóveis, vulgo IMI, para o qual nos devemos preparar, uma vez
que no próximo mês de Abril começaremos a sofrer as consequências das decisões
destes senhores da coligação PSD – CDS/PP, actualmente a regerem os destinos do
nosso concelho.
Acontece que os
argumentos apresentados não colhem, pela irrelevância de uns e falsidade de
outros, faltando em todo este processo um diagnóstico sério e imparcial que nos
prove, de facto, a necessidade de nos aumentarem, para valores absurdos, o
preço da água que consumimos. E tais propostas devem ser apresentadas em
regulamento próprio como, aliás, a lei prevê e obriga, mas que estes senhores não
respeitam nem cumprem, vá-se lá saber porquê… É que nem sequer consideram a recente
Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que regula o regime geral das taxas das
autarquias locais, em vigor desde o início do ano.
Desleixo?
Incompetência? Ignorância? Mediocridade? Ou algo mais que nos escapa…? Seja o
que for e seja como for, começa a fazer-se sentir a premente necessidade de uma
inspecção do IGAT, Inspecção-Geral da Administração do Território, à Câmara
Municipal de Lamego, para se apurar devidamente sobre o escrupuloso cumprimento,
ou não, das disposições legais existentes que regem as matérias de interesse
público municipal.
Mesmo que se
não tivessem alterado as taxas e preços há mais de dez anos, como poderão
explicar devidamente porque razão os aumentos que agora nos propõem se cifram,
em média, em cerca de 67%, (e não em cerca de 40%, como mentirosamente pretendem
transmitir aos lamecenses) ambos muito longe, mas mesmo muito longe, dos 27,8%
que constitui o somatório acumulado da inflação ocorrida desde 1998 a 2006?
Em todo o caso,
basta consultar as actas das reuniões do executivo camarário de 18 de Fevereiro
de 2002 e de 8 de Março de 2004, disponíveis no “site” da Câmara de Lamego,
para se verificar que, se de facto não houve aumentos suaves e graduais dos
tarifários em causa, isso deveu-se às posições inflexíveis dos então
representantes do PSD e do CDS/PP, e não por omissão ou indiferença do poder
autárquico anterior, conforme dolosamente agora se pretende fazer crer.
O brutal
aumento é, ainda por cima, de uma injustiça e de uma imoralidade que bradam aos
céus, já que as simulações por nós ensaiadas demonstram que quanto mais se
consome por metro cúbico de água, menor é a percentagem de aumento aplicada.
Assim, por exemplo, um consumidor típico que gaste 6 m3 de água por
mês, verá a sua factura aumentada em 81,56%, e um consumo de 11 m3,
que pensamos corresponder à média geral dos consumos domésticos, será onerado
em mais 102,21%, em flagrante contraste ao consumo de 20 m3 de água,
que verá a sua factura ser aumentada em 65,45%, ou um consumidor de 50 m3,
cuja factura não ultrapassará um aumento percentual de 62,36%.
Se os aumentos,
em geral, já são por si só completamente desajustados e fortemente
penalizadores para quem cá vive, esta penalização maior aos que consomem menos
e menor aos que consomem mais, é absolutamente imoral!
Ou seja,
estamos perante uma proposta ilegal pelo não cumprimento das formalidades expressas
na lei, e imoral pela excessiva carga de aumento que nos vai onerar duramente, e
nem sequer nos sabem explicar, com a clareza e a objectividade que as funções
públicas exigem, o destino das novas receitas arrecadadas.
Um pouco mais
de humildade democrática e sensibilidade para os problemas das famílias
lamecenses não lhes ficaria nada mal, e tenho a certeza que a esmagadora
maioria dos sociais-democratas e democratas cristãos se não revêem neste grupo
autárquico, que apenas parece apostado em nos prejudicar, produzindo decisões
erróneas que afastarão ainda mais as gentes de Lamego, ao invés de se criarem
condições para a captação e fixação de pessoas na nossa terra.
Sem comentários:
Enviar um comentário