A extinção da Fundação Museu do Douro

Ainda sobre a vergonha e a iniquidade na extinção das Fundações, que muito vai prejudicar o Douro e todos os durienses, com o destino que decidiram dar à Fundação Museu do Douro, convém referir o seguinte:

1 – Das cerca de 100 Fundações que se dizem estar sob administração directa do Estado, o Governo propunha-se extinguir, primeiro cerca de 40, depois só cerca de 17, para finalmente só extinguir 4, ainda por cima sem quaisquer critérios válidos ou justos, como a seguir demonstraremos;

2 – Das 4 Fundações que se dizem ser da administração directa do Estado, a Fundação Museu do Douro é, legalmente, participada em 50% pela administração central, 25% pelas autarquias e 25% pelos privados, pelo que não é rigoroso afirmar-se que a Fundação Museu do Douro seja da administração directa do Estado;

3 – Ainda das 4 Fundações que, no todo nacional, são extintas, 2 estão situadas no Douro e são mesmo as únicas relevantes com participação estatal – Fundação Museu do Douro e Fundação Côa Parque.

Assim se vê o apoio e o interesse político deste Governo em ajudar as regiões mais desfavorecidas de Portugal!

4 – Segundo a avaliação feita pelo próprio Governo, a Fundação Museu do Douro estava situada na linha positiva dos 50 pontos, muito acima de quase todas as outras que não serão extintas.

Mas esta é, vá-se lá saber porquê...

Ainda por cima, a Fundação Museu do Douro tem um desempenho gestionário que apenas se suporta em menos de 1/3 dos seus recursos no Estado, sendo que os restantes 2/3 são suportados por projectos candidatados a fundos comunitários e ao contributo financeiro das autarquias e dos privados;

5 – Segundo o decreto lei que cria a Fundação Museu do Douro, o Estado deveria disponibilizar 500 mil euros por ano a esta Fundação e, tendo em conta a importância estratégica da mesma, numa região especialmente carenciada como é a Região do Douro, Património da Humanidade, deveriam todos os Governos apoiar e tudo fazer para manter esta Fundação em funcionamento, dados os inestimáveis serviços culturais, sociais e económicos que presta à região;

6 – Para além de ser um instrumento fundamental do desenvolvimento de um território cujos índices de qualidade de vida são os mais baixos de Portugal e de quase toda a Europa, fazendo todo o sentido manter o apoio prestado, e não a extinção, como agora se decidiu;

7 – Desde logo porque o Museu do Douro terá que encontrar uma alternativa para se manter em funcionamento e, dadas as circunstâncias actuais em que vivemos, qualquer alternativa será sempre mais dispendiosa do que o modelo agora em funcionamento, mesmo tendo em conta todos os constrangimentos económicos e financeiros que vivemos hoje em dia no nosso país;

8 – Depois porque não se percebe porque razão a uma Fundação que exige um esforço de 500 mil euros ao ano teve que ser extinta, quando outras Fundações, com índices bem mais inferiores na classificação que o próprio Governo estabeleceu, apenas sofrem cortes de 30%, a saber:

a)    A uma Fundação que recebia 5 milhões de euros, passa a receber 3.5 milhões de euros, mas não é extinta;

b)   A outra que recebia 8.6 milhões de euros, passa a receber 6.1 milhões de euros, mas não é extinta;

c)    A uma outra, ainda, que recebia 10 milhões de euros passa a receber 7 milhões de euros, e também não é extinta:

9 – Mas à Fundação Museu do Douro, uma Fundação que tem vindo a desempenhar um notável papel cultural, social e económico na Região Demarcada do Douro, Património da Humanidade, e que apenas recebia do Estado 500 mil euros por ano foi traçado um destino vergonhoso – EXTINÇÃO!

Se o Douro se não revoltar com isto, eu passo a ter vergonha de ser duriense!

Agostinho Ribeiro

Vale a pena tocar assim o rabecão...?

A história é simples e conta-se em duas penadas, lembrando-me de imediato do velho ditado popular português que reza assim: “Quem te manda a ti, sapateiro, tocar o rabecão?”, em sábio aforismo sobre os que pretendem ser o que não são ou passar pelo que não podem ou (ainda) não sabem ser...

Vem isto a propósito de um texto que agora se encontra disponível no site da Direcção Regional de Cultura do Norte, sobre o Museu de Lamego, quase integralmente baseado nas competentes reflexões do nosso saudoso Dr. Francisco J. Laranjo, mas em lado algum referenciado como fonte inspiradora do que ali se encontra vertido, o que não deixa de ser uma indelicadeza, a todos os títulos lamentável...

A omissão das fontes primordiais de quase tudo o que ali está escrito, permite-nos a ideia de que se pretende fazer parecer que aquilo saiu da mente de alguém da Direcção Regional de Cultura do Norte, mas a verdade é que mais não é que o resultado da investigação cuidada do Dr. Francisco Laranjo, ainda que ali se encontre redigido por outras palavras... com a mesma semântica.

Um mínimo de cortesia académica impunha essa explicitação, e se não se podem colocar as referências bibliográficas no fim do artigo, ou em caixa separada, nada impede que se não fizessem tais referências no próprio corpo do texto publicado!

A inadequada conduta no uso indevido das ideias dos outros parece que faz escola nesta Direcção Regional de Cultura, porque os textos anteriores que lá se encontravam eram da minha autoria, mas não tinham qualquer referência a esse facto, nem me solicitaram autorização para tal, como mandam as regras da boa educação e da civilidade, para além das questões relacionadas com os direitos autorais e o respeito profissional que a todos devemos considerar.

Perante a minha reclamação formal, que não mereceu então uma resposta oportuna e atempada (em violação do Código do Procedimento Administrativo) substituíram-se os textos em causa (claro, não é conveniente que o nome de Agostinho Ribeiro apareça em lado algum), resultando na publicação de dois novos textos, certamente elaborados em “excesso de velocidade”, assimilando à pressa, e com pouco cuidado reflexivo, as informações lidas das obras de Francisco J. Laranjo.

Para além de algumas irreverências literárias (o “espólio” do Museu ter sido constituído inicialmente pelo “espólio” já existente), e outros considerandos de estranha concordância gramatical, releva o facto muito negativo de conter imprecisões técnicas, bem como de equívocos históricos, que em nada beneficiam a imagem de rigor do nosso Museu de Lamego.

Pode parecer, aos olhos dos mais desatentos, que são questões insignificantes, mas a verdade é que nos normativos dos inventários museológicos não existe o termo “pintura sobre tábua” (tábua, tanto pode ser de pedra como de madeira), mas sim “óleo sobre madeira”, que é uma precisão da matéria sobre o suporte, admitindo-se também o uso do termo “pintura sobre madeira” ou, para sermos ainda mais precisos, “pintura a óleo sobre madeira”, aqui já na perspectiva da categoria da obra de arte (pintura), com a matéria utilizada (óleo), sobre o suporte em que a mesma é produzida (madeira).

Bastava uma leitura atenta ao Roteiro do Museu de Lamego...

Quando muito, poderia colocar-se a referência, em linguagem mais acessível, aos “painéis” de Vasco Fernandes, designação que se compreenderia melhor pelo “facilitismo” da linguagem utilizada, mas não a designação “pintura sobre tábua” que, para além de não ser usada em termos técnicos, por imprecisa e errónea que é, transmite uma impressão geral de menos valia constitutiva das obras em apreço.

Do mesmo modo, referir que o desenho dos quatro panos que narram a história de Édipo é da autoria de Bernard van Orley, informação certamente relevante, e omitir ao mesmo tempo que a mais emblemática e importante de todas as tapeçarias, A Luta entre os Vícios e as Virtudes, (inadequadamente designada, no meu entender, por “O Julgamento do Paraíso”) foi tecida a partir de um debuxo de Jean van Roome, outro dos mais prestigiados e conhecidos pintores da fábrica bruxelense (sendo esta tapeçaria a que, de entre todas, se destaca pela sua relevância artística e valor patrimonial), é o mesmo que publicitar “o” importante e omitir “o mais” importante, o que não me parece ser uma grande ideia, nem resultar de uma reflexão consistente e aprofundada sobre o valor do nosso património museológico lamecense...!

Mas onde o desconhecimento das coisas mais impressiona, no sentido literal do termo, e que traduz bem ao que pode levar a ânsia de substituir o que existe pelo que se quer que passe a existir, está na afirmação desastrada de considerar que o “Hospital Novo” de Lamego era o edifício onde está instalado o Teatro Ribeiro Conceição. Certamente que essa afirmação resulta da leitura apressada do que o Dr. Francisco Laranjo refere na sua excelente obra “Lamego Antiga”, deduzindo, mal, que o Hospital Novo a que ele se referia era o do Rossio lamecense... Mas não, não é. Esse era o “Velho” Hospital... O “Novo” Hospital a que se referia foi construído no “cimo de Alvoraçães”, em 1892, como o próprio Dr. Laranjo detalhadamente refere. Outro, portanto, que não o velho...

Enfim... Seria bom que a Direcção Regional de Cultura do Norte se apressasse a corrigir os lapsos agora redigidos e, da próxima vez, a terem um pouco mais de cuidado com o que se escreve, porque nem todos os lamecenses andam desatentos e indiferentes ao que se passa por cá, pela nossa terra, e nem todos são assim tão distraídos que não percebam as incongruências aqui e ali produzidas, em desfavor da verdade e dos méritos patrimoniais e históricos de Lamego...

Agostinho Ribeiro

Nota - Verifiquei já que alteraram o referido texto, substituindo o "novo" hospital pelo "antigo". Estamos sempre a tempo de corrigir os erros cometidos... embora mudar alguma coisa para que a maior parte fique na mesma nunca foi, nem será, a solução mais adequada, seja para o que for.
Lamego, 29 de Setembro de 2012.

Agostinho Ribeiro

Nota 2 - A coisa vai devagarinho, mas vai... O "espólio" já não foi complementado com o "espólio", mas agora já é com "diversos elementos", seja lá o que isso for...
Lamego, 1 de Outubro de 2012.

Agostinho Ribeiro

Declaração política sobre o Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal de Lamego.

Snr. Presidente

Snrs. Vereadores

Confrontados que estamos com o presente Plano de Saneamento Financeiro das contas municipais, o Partido Socialista não pode deixar de lavrar a sua posição política sobre este documento e proposta, bem como proceder a uma análise, ainda que muito sumária, ao seu conteúdo, dada a escassez de tempo disponível para uma análise mais aprofundada.

E aqui começa a nossa primeira crítica, direccionada ao modo como esta coligação funciona – apresenta documentos fundamentais e estratégicos à consideração pública com curtíssimos prazos para os podermos analisar, certamente com a intenção de assim aligeirar discussões que se impõem, dada a magnitude das consequências que os mesmos produzem sobre todos os lamecenses.

Quanto ao Plano agora em análise cumpre-nos referir o seguinte:

1º - Este Plano nada mais é que o reconhecimento concreto e objectivo, por parte da coligação PSD/CDS-PP, de que o PS sempre teve razão quando criticava duramente as opções políticas e de gestão produzidas pela coligação.

Sempre manifestamos a nossa maior preocupação pelo rumo irresponsável e despesista que se tomou, tanto no que respeita às prioridades de muitos dos investimentos feitos, como no que respeita à importância intrínseca de alguns deles. Não vale a pena repetir aqui o que sempre dissemos, mas hoje assume particular relevância sublinhar que a necessidade de nos submetermos a um processo de saneamento financeiro resulta, por inteiro, da má gestão desta coligação e nada mais;

2º É que não vale a pena tentar tapar o sol com a peneira, referindo na Introdução deste documento que as dificuldades que o Município agora atravessa se devem à tão famigerada crise que agora tudo explica e justifica. Não é verdade, e tanto não é verdade que existem muitos municípios que, face à crise, não se encontram nesta situação pela simples razão de que foram sempre conscienciosos e rigorosos no uso dos dinheiros públicos, o que não aconteceu em Lamego nos últimos anos;

3º Sendo, portanto, certo que a actual situação de endividamento não decorre “naturalmente” da crise que vivemos, como é expresso na introdução deste documento, mas decorre, “anormalmente”, da falta de rigor e de prudência na gestão municipal. Ou seja, ao contrário do que se diz no documento, foram os maus e inadequados investimentos, acompanhados por contratualizações públicas ruinosas e por empréstimos bancários sobre empréstimos bancários, verdadeiramente suicidários, que nos fizeram chegar a este ponto. A crise apenas veio antecipar e, certamente, agravar, um mal que já existia e que teria este desfecho, fosse em que circunstâncias fossem;

4º Portanto, o Partido Socialista, quer aqui afirmar solenemente, que os responsáveis por esta situação caótica das finanças municipais se deve, exclusivamente, à coligação que nos tem governado desde finais de 2005 até à actualidade. Não contribuímos para o problema e, portanto, não vamos deixar que branqueiem a vossa responsabilidade com a nossa complacência;

5º Para não perdermos muito tempo com análises mais detalhadas que ninguém, depois, vai ler, expressamos aqui a dureza da realidade que este plano nos propõe:

a)    Um empréstimo de 12.3 milhões de euros (PAEL), a que vai corresponder um serviço anual da dívida de 1.687 m € até 2026 ;

b)   Um empréstimo de 4 milhões de euros (SF), a que vai corresponder um serviço anual da dívida de 504 m €, até 2024;

c)    A que devemos somar os já existentes empréstimos no montante de 14.3 milhões, com datas variáveis de conclusão;

Ou seja, é bom que as pessoas percebam, que este plano vai colocar o município de Lamego com uma dívida bancária global de 30.6 milhões de euros, duplicando o serviço anual da dívida, que passa dos actuais cerca de 1.6 m € para 3.3 m €. Se actualmente já nos vemos em enormes dificuldades para honrar este serviço da dívida, é fácil adivinhar o que nos vai acontecer...

6º Colocadas assim as questões, facilmente perceberemos que o município de Lamego não terá quaisquer possibilidades de sustentabilidade se não for gerida com enorme rigor e austeridade, já que todos sabemos as dificuldades que existem em gerir politicamente uma estrutura municipal, sobretudo depois que foi habituando determinados sectores da despesa a agir sem limites ou condicionantes;

7º Como não percebemos também que, no esforço previsional para resolução da dívida agora firmada, todos os sectores se vejam constrangidos a reduções, ora pela via da manutenção de valores que todos os anos deveriam ser ajustados, como pela via mais dura da redução sectorial da despesa, menos uma – a única excepção que parece ser imune à crise que esta coligação criou em Lamego – trata-se das transferências para a empresa pública Lamego Convida que se mantêm integralmente, o que nos parece ser verdadeiramente obsceno;

8º Em tudo o mais que se poderia dizer aqui, sobre este documento, fixamo-nos apenas nestas breves linhas orientadoras do nosso pensamento sobre a presente proposta. Ela é inevitável, como aliás temos vindo a afirmar ao longo dos últimos dois a três anos e demonstra completamente a todos os lamecenses que o Partido Socialista estava cheio de razão quando chamava a atenção para os desvarios gestionários que foram sendo produzidos até hoje.

Preocupa-nos ainda, que depois de se proceder aos pagamentos em atraso aos fornecedores, este executivo continue a aumentar indecorosamente a dívida pública municipal.

Preocupa-nos também, a disposição aqui manifestada de iniciar obras desnecessárias e até contraproducentes, como a que se refere no mapa dos investimentos QREN, do designado Eixo Barroco.

Finalizar obras já iniciadas, parece que o bom senso o aconselharia, mas aproveitar esta oportunidade e este novo fôlego que nos dão para voltarmos à irresponsabilidade, é que já nos parece ser demasiado mau, para ser verdade;

9º A que acresce o facto de o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego ter prometido, e está lavrado em acta, que não avançaria com as obras do designado Eixo Barroco sem fazer um teste à eficácia da solução rodoviária que implica, mas que aqui, neste documento, a inscreve de novo para execução, sem que se vislumbre qualquer intenção de proceder a tal ensaio.

Esta obra será inoportuna, por desnecessária; transformará o nosso centro histórico em mais um centro igual a tantos outros, substituindo assim a singularidade pela semelhança com tantos outros que pululam pelas cidades deste país, em contributo nefasto para a destruição de uma das nossas mais marcantes imagens turísticas e patrimoniais.

Enfim... Espero que os lamecenses se indignem publicamente e obstruam tais intenções, como fizeram aquando do processo do Jardim da República!

10º Tudo isto, e muito mais que poderíamos aduzir a desfavor desta gestão, aliada sobretudo à natural e legítima desconfiança que temos sobre os resultados que advirão deste “balão de oxigénio” que agora beneficia Lamego mas que daqui a 4 anos se traduzirá numa verdadeira tragédia municipal, a nossa posição seria, evidentemente, a de votar contra, porque não acreditamos que este executivo consiga agora ter uma postura de maior rigor na gestão das contas públicas. Se o não fez até este momento, por razões que facilmente se percebem, de populismo e demagogia à custa dos dinheiros de todos, certamente que não é agora, com tais benefícios e às portas de novas eleições autárquicas que o irão fazer...

Mas depois... vemos a listagem dos fornecedores para com quem esta Câmara tem sido madrasta, não pagando o que deve em tempo oportuno e devido, fazendo perigar a vida das empresas e das pessoas fornecedoras de bens e serviços ao Município de Lamego, e todos percebemos que, com este plano, estes fornecedores terão os seus créditos resolvidos e essa constatação obriga-nos a ser um pouco mais complacentes com este plano, ainda que não perdoando a irresponsabilidade desta coligação. Apenas e tão somente pelo respeito que nos merecem os fornecedores, optamos pela abstenção...

Obrigado

O Vereador do Partido Socialista

Agostinho Ribeiro

Obrigado pelo convite... mas declino!

Acabei de receber um extraordinário convite, assinado pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego e pelo senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lamego para que me associe “à homenagem pública que no próximo dia 5 de Outubro – Dia da Implantação da República – será dedicada aos antigos presidentes destes órgãos autárquicos, que exerceram funções desde 1910”.

E o convite continua: “Na qualidade de familiar de uma das personalidades homenageadas, muito honraria o Município de Lamego a presença de V. Ex.ª e da família no programa de comemorações que visa reconhecer o trabalho desenvolvido por estes autarcas”.

Para além do caricato do convite, em que, por acaso, o meu “familiar de uma das personalidades homenageadas” sou eu próprio, por ter sido, esporadicamente, Presidente da Câmara Municipal de Lamego nos idos de 1989 (o que dá bem conta da forma propositadamente impessoal com que pretendem “homenagear os autarcas lamecenses”, no que à minha pessoas diz respeito), sobreleva o facto de estarmos perante um fingimento na forma tentada, que em nada prestigia a República, como a seguir tentarei explanar...

Isto porque o que mais me impressiona, é que o senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lamego assine este convite, que também me é endereçado, depois de ter, há bem pouco tempo e em sede da própria Assembleia Municipal, feito aprovar (pasme-se), uma moção de censura contra a minha pessoa, em nome da coligação PSD/CDS-PP, assumindo vergonhosamente um acto eticamente reprovável e politicamente descabido em qualquer país democrático do MUNDO, ao personalizar um ataque feroz a um autarca eleito democraticamente, pelo simples facto de este ter manifestado a sua opinião crítica sobre um assunto, e procedimentos institucionais menos probos com ele relacionados, de relevância local e regional, em termos públicos...

Como impressiona também que seja o senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego a endereçar-me tal convite, depois de ter intentado já três processos judiciais contra a minha pessoa, por supostos crimes de difamação (até agora com resultados de arquivação e absolvição), em tentativas continuadas de vergonhosa instrumentalização política da Justiça, quando todos sabemos que apenas tenho afirmado, no campo da batalha e do contraditório políticos, verdades límpidas e transparentes, para além de devidamente comprovadas, sobre actos reprováveis de gestão  municipal, que o mesmo é dizer, da res pública...

Actos desta natureza, pela inoportunidade temporal, num tempo em que a esmagadora maioria dos portugueses, e também dos lamecenses, necessitam de ver os seus políticos preocupados com assuntos bem mais sérios e graves que cerimónias de homenagem a quem apenas cumpriu, em cada momento, o seu dever de cidadania e, sobretudo, pela enorme desfaçatez política que demonstram possuir os seus subscritores, tentando com este acto, talvez, um branqueamento solene e público sobre tudo o que está a acontecer em Lamego, só pode merecer uma atitude e uma resposta da minha parte – não!

Não estarei presente em tal cerimónia, que para mim me soa a um hino de suprema hipocrisia.

Considero que ser homenageado por pessoas que têm demonstrado profundo desprezo pelos valores fundamentais de um Estado Democrático e de Direito, comprovadamente exercido sobre a minha pessoa, onde a expressão da livre opinião, responsável e fundamentada, constitui pedra basilar da sua própria existência, só pode merecer o nosso distanciamento e recusa ...!

Não podemos desrespeitar os outros, em concreto e num determinado momento, porque serve os nossos desígnios políticos, e a seguir fazermos de conta que somos pessoas abstractamente respeitadoras dos outros, quando nos convém e dá jeito.

Ou vice versa porque, nestes casos, a ordem dos factores é arbitrária.

Agostinho Ribeiro

Há sempre um antes... e um depois!

Aprecio bastante ler e ouvir as considerações de muitos lamecenses que agora se manifestam em alta voz contra o Pavilhão Multiusos de Lamego e outros problemas graves, relacionados com a gestão camarária dos últimos anos.

Aprecio sinceramente tais considerações, sobretudo se as mesmas são genuinamente sentidas e resultam de uma sã constatação do rumo que as coisas tomaram e do sentido suicidário que cada vez se percebe mais nesta gestão municipal verdadeiramente ruinosa...

Mas já não consigo apreciar os comentários de algumas dessas mesmas pessoas, felizmente poucas e muito isoladas, quando insultam outras que partilham posições próximas ou semelhantes, apenas porque não toleram contraditórios ou discordâncias em questões de pormenor...

Estes “novíssimos” descobridores dos abusos e da gestão danosa municipal, esquecem propositadamente que há gente que vem dizendo isso mesmo desde 2006; e, pasme-se, esta gente agora cirurgicamente esquecida, escreveu em jornais antes e durante o “regabofe” municipal; e deixaram públicas declarações em actas da Assembleia Municipal de Lamego e da Câmara Municipal de Lamego; e correram e correm riscos pessoais por terem o “desplante” de dizer a verdade que se impunha e impõe dizer-se publicamente; e foram e são perseguidos judicialmente, com processos vis de tentativa (por vezes vergonhosamente conseguida) de instrumentalização da Justiça, usando os dinheiros que são de todos os contribuintes; e são prejudicados profissionalmente por terem o desassombro de se não calarem perante as injustiças, as iniquidades e as ilegalidades que se vão cometendo...

E, acima de tudo, fizeram isso com uma enorme diferença em relação aos recentes descobridores da irresponsabilidade gestionária... Fizeram tudo isso, ANTES! Exactamente... ANTES das coisas acontecerem!

Não tiveram receio de avisar publicamente TODOS os lamecenses sobre o que se estava a passar e tiveram a ousadia de discordar... ANTES!

Numa tentativa, certamente inglória, mas persistente, de tentar EVITAR os perigos da gestão danosa que então se prenunciava acontecer...!

Pois é... ANTES do projecto do Pavilhão Multiusos ter sido, sequer, aprovado nas instâncias municipais, houve lamecenses que manifestaram a sua pública discordância, precisamente por pensarem que seria irreparavelmente danosa para as finanças municipais... Basta ler as actas municipais de 2006 em diante e os múltiplos artigos de opinião então publicados nos jornais locais e regionais para se constatar a verdade do que aqui refiro.

Mas nessa altura, os que agora nos insultam, lá do alto da sua ostensiva petulância, estavam em silêncio, caladinhos, não se lhes ouvia uma palavra, assobiavam para o lado como se nada fosse com eles... Não se lhes conhece um acto de discordância pública, não se lhes conhece participação activa seja no que for, a não ser na eterna, confortável e sempre segura má língua de esquina, de internet ou de café...

Apenas agora, quando toda a gente já se começa a perceber que a derrocada dos responsáveis pelos danos irreparáveis está para breve, é que enchem o peito de ar, feito heróis de uma qualquer “comics band” de terceira categoria, transformando-se, num passe de mágica, em arautos esclarecidos da indignação e da contestação públicas!

No entretanto, aproveitam ainda para insultar os que sempre estiveram lá, na primeira linha de combate, tentando fazer crer aos mais desatentos que nada foi feito até eles chegarem à frente de batalha, como se para trás nada tivesse sido feito ou denunciado...

Para mim, estes são e serão sempre os primeiros... Os primeiros a espezinhar os que sempre lutaram por princípios e convicções, quando constatam que os adversários estão quase a perder, pretendendo um protagonismo que a memória colectiva lhes não concede; e os primeiros a abandonar a luta quando, ao invés, percebem que os adversários têm poder e lhes pode dar cabo de um qualquer interesse pessoal que ninguém deseja, em boa verdade, alienar...

Repito, às pessoas de bem que estavam verdadeiramente enganadas e que agora concluem pela enorme irresponsabilidade de tudo o que está a acontecer, eu curvo-me em sinal de profunda consideração e respeito, e de certa forma feliz por perceber que tomaram consciência do que se está a passar em Lamego.

Mas aos que apenas demonstram possuir um extraordinário e apurado sentido de oportunismo, hipócrita e indecoroso, têm da minha parte o que os hipócritas e sem vergonha sempre tiveram – oposição permanente!

Independentemente dos partidos e das ideologias políticas que perfilhamos, porque mais importante que isso é o carácter e a honestidade intrínseca de cada um de nós!

Agostinho Ribeiro

Fechar museus por falta de visitantes...?

Tenho lido declarações de responsáveis políticos da área do património cultural, a propósito de alguns museus do Estado, que são verdadeiramente abusivas, excessivas e despropositadas, sobretudo porque se não baseiam em quaisquer dados sérios e fiáveis que as possam sustentar minimamente.

Antes de mais devo esclarecer que considero responsáveis políticos todos os dirigentes superiores que se encontram em exercício de funções por nomeação, venham eles de nomeações ainda produzidas pelo anterior governo, sejam eles já resultado de nomeações feitas pelo actual.

A todos considero, por igual, como responsáveis conscientes da política seguida por este governo.

Excluo, portanto, todos os dirigentes intermédios que exercem as suas funções em resultado de concursos públicos ou, tendo sido nomeados em regime de substituição, apenas asseguram o normal funcionamento das entidades e instituições museológicas, até competente concurso público que os colocará, de novo, em situação de direcção por mérito próprio.

Isto claro, apenas para os que já exerciam tais funções e não para os noviços que agora se preparam para “assaltar” tais cargos e funções, sem quaisquer méritos próprios que não sejam os da confiança pessoal dos nomeadores que são, também eles, nomeados...

Acontece então que temos vindo a assistir à produção de afirmações públicas, em diversos órgãos de comunicação social, nomeadamente os escritos, que determinados museus do Estado correram o risco de ser encerrados, ora porque tinham performances de gestão extremamente negativas, ora porque tinham tão poucos visitantes que, certamente, se não justificavam abertos ao público...

Confesso que tais afirmações, sempre produzidas no sentido de apoucar o desempenho dos museus não nacionais, e situados fora de Lisboa, para assim se justificarem actos menos dignos sobre tais museus e suas direcções, me obrigam ao difícil exercício de imaginar em que é que se baseiam estes responsáveis para poderem afirmar o que afirmam. E sobretudo por fazerem tais afirmações com a tranquilidade incomodativa que o desconhecimento das matérias abordadas vai permitindo, sem qualquer contraditório à altura, em total e completa leviandade justificativa.

Vejamos então os falsos pressupostos em que esta lógica discursiva se baseia, para tentar fazer passar comportamentos e decisões a todos os títulos inaceitáveis e inadequados:

1 - Se alguns museus passaram para a dependência tutelar das direcções regionais de cultura porque a alternativa era o seu encerramento, não se percebe lá muito bem como é que tais transferências “salvam” estes museus, já que as dotações orçamentais de todas as direcções culturais – tanto a geral como as regionais – provêm exactamente da mesma fonte original e que é, como todos sabemos, os orçamentos de Estado para o sector da cultura.

As verbas disponíveis para o funcionamento dos museus do Estado ou existem, ou não existem, independentemente das suas dependências tutelares! Agora existirem verbas se os museus estiverem na dependência das direcções regionais de cultura e não existirem se as mesmas se tivessem mantido na dependência tutelar da direcção geral do património cultural é coisa que não se percebe, de todo, e exige detalhada explicação...

2 – Se alguns museus correm o risco de fechar devido ao baixo número de visitantes (prova inequívoca de um desconhecimento real sobre o universo das funções e serviços culturais prestados por um museu) então a primeira consequência lógica é a de que o Museu Nacional de Arte Antiga deve ser o primeiro a fechar as portas. Até para dar o exemplo, seguindo-se depois a quase totalidade dos museus nacionais, para finalmente poderem alegar alguma legitimidade para encerrar os museus localizados no interior do país.

E isto pela simples razão de que o número de visitantes de cada museu jamais poderá ser medido em termos absolutos, mas sim em termos relativos, de acordo com os públicos potenciais da localidade e região onde cada museu está inserido.

Ou seja, deve ter sempre em conta, pelo menos, dois factores de relevância absoluta na construção deste índice – os habitantes da localidade e os fluxos turísticos que acorrem à mesma localidade e/ou à região onde se insere.

Lisboa ronda os 5 milhões de potenciais visitantes (mais de meio milhão de residentes e cerca de cinco milhões de turistas ao ano). Depois é só fazer as contas e verificar que os rácios dos museus fora dos grandes centros urbanos estão ao nível dos da capital, sendo que em  muitos casos os ultrapassam sem qualquer esforço adicional!

3 – E se tais museus correm o risco de fechar porque têm fracos índices de rentabilidade, então também terão que fechar, primeiro e desde logo, os grandes museus nacionais, com o Museu Nacional de Arte Antiga à cabeça, e só depois é que terão legitimidade para fechar os restantes. E isto pela simples razão de que são os museus nacionais, de uma maneira geral, os que possuem défices mais negativos na relação entre a receita e a despesa gerada em cada ano económico.

(É claro e evidente que eu discordo totalmente do uso sequer deste tipo de critérios simplistas e redutores, que só a ignorância pode validar, mas não tenho outra solução para exercer um adequado contraditório senão a de esgrimir os argumentos na mesma base em que são formulados pelo analfabetismo cultural agora alcandorado à situação de poder em Portugal)!

Seria conveniente analisar os documentos de gestão do ex-IMC (disponíveis no respectivo lugar internet) e fazer algumas contas primeiro... E sobretudo fazê-lo antes de se produzirem afirmações categóricas a favor de determinados modelos de gestão, a partir de fundamentos que são liminarmente desmentidos pela realidade existente.

4 – Um outro argumento vastamente utilizado nestes tempos de crise que vivemos é o de que, havendo hospitais e escolas a fechar, já muito se faz para que os museus continuem abertos, parecendo mesmo que até é indecoroso manter museus abertos quando outras entidades de natureza pública e social fecham as suas portas a pretexto de uma ideologia neoliberal que ostraciza e despreza o serviço público.

Pois é exactamente disso que se trata – de uma ideologia que menospreza o sentido e o valor do serviço público, com que não concordo de todo, e que persegue ferozmente esse serviço público que tem objectivos de natureza social, económica, formativa e cultural.

Felizmente até no próprio governo estamos a ouvir vozes discordantes deste ataque inqualificável aos serviços públicos, o que nos poderá, eventualmente, conceder o conforto de sabermos que ainda há alguma social democracia no PSD, desde que a mesma seja capaz de travar este ímpeto selvagem de se querer usar os dinheiros públicos para financiar apenas iniciativas privadas, não admitindo que tal desiderato obsceno seja alcançado à custa da destruição de todos os serviços públicos do Estado.

5 – Mas se o problema é mesmo, e tão só, uma mera questão de natureza economicista e financeira, então existe uma solução, na área da cultura, bem melhor, mais eficaz e adequada do que a de destruir, pura e simplesmente, os museus do Estado.

Extingam antes as direcções regionais de cultura, verdadeiros sugadouros de verbas do erário público, as mais das vezes usadas para alimentar clientelas pessoais, a pretexto de projectos mirabolantes que não têm qualquer sustentabilidade real, e usem as verbas disponíveis para dar autonomia aos museus e monumentos, dentro do saudável princípio republicano da maior liberdade com a maior das responsabilidades!

Assim, poupamos todos imenso dinheiro que hoje é esbanjado por estas direcções regionais de cultura, que são tudo menos entidades próximas das realidades locais, porque só o são para os amigos e compadres, ultrapassando mesmo as lógicas partidárias...

Ou então passem definitivamente tais direcções regionais para a dependência das tutelas locais/regionais, evitando assim que as mesmas sejam instrumentalizadas por gente que não se sufraga democraticamente, nem ao veredicto do voto popular nem ao crivo dos concursos públicos onde o mérito possa, ao menos, ser confrontado com alternativas credíveis!

Até lá, não enganem mais o povinho, porque não estamos em tempo de nos enganarem mais do que já andamos enganados... e esmagados!

Agostinho Ribeiro