Ainda sobre a vergonha e a
iniquidade na extinção das Fundações, que muito vai prejudicar o Douro e todos os durienses, com o destino que decidiram dar à Fundação Museu do Douro, convém referir o seguinte:
1 – Das cerca de 100 Fundações que se dizem estar sob administração directa do Estado, o Governo propunha-se extinguir, primeiro cerca de 40, depois só cerca de
17, para finalmente só extinguir 4, ainda por cima sem quaisquer critérios válidos ou justos, como a seguir demonstraremos;
2 – Das 4 Fundações que se dizem ser da administração directa do Estado, a Fundação Museu do Douro é,
legalmente, participada em 50% pela administração central, 25% pelas autarquias
e 25% pelos privados, pelo que não é rigoroso afirmar-se que a Fundação Museu
do Douro seja da administração directa do Estado;
3 – Ainda das 4 Fundações que, no
todo nacional, são extintas, 2 estão situadas no Douro e são mesmo as únicas
relevantes com participação estatal – Fundação Museu do Douro e Fundação Côa
Parque.
Assim se vê o apoio e o interesse
político deste Governo em ajudar as regiões mais desfavorecidas de Portugal!
4 – Segundo a avaliação feita
pelo próprio Governo, a Fundação Museu do Douro estava situada na linha
positiva dos 50 pontos, muito acima de quase todas as outras que não serão
extintas.
Mas esta é, vá-se lá saber
porquê...
Ainda por cima, a Fundação Museu
do Douro tem um desempenho gestionário que apenas se suporta em menos de 1/3 dos seus
recursos no Estado, sendo que os restantes 2/3 são suportados por projectos
candidatados a fundos comunitários e ao contributo financeiro das autarquias e
dos privados;
5 – Segundo o decreto lei que
cria a Fundação Museu do Douro, o Estado deveria disponibilizar 500 mil euros
por ano a esta Fundação e, tendo em conta a importância estratégica da mesma,
numa região especialmente carenciada como é a Região do Douro, Património da
Humanidade, deveriam todos os Governos apoiar e tudo fazer para manter esta
Fundação em funcionamento, dados os inestimáveis serviços culturais, sociais e
económicos que presta à região;
6 – Para além de ser um
instrumento fundamental do desenvolvimento de um território cujos índices de
qualidade de vida são os mais baixos de Portugal e de quase toda a Europa, fazendo todo o sentido manter o
apoio prestado, e não a extinção, como agora se decidiu;
7 – Desde logo porque o Museu do
Douro terá que encontrar uma alternativa para se manter em funcionamento e,
dadas as circunstâncias actuais em que vivemos, qualquer alternativa será sempre
mais dispendiosa do que o modelo agora em funcionamento, mesmo tendo em conta
todos os constrangimentos económicos e financeiros que vivemos hoje em dia no
nosso país;
8 – Depois porque não se percebe
porque razão a uma Fundação que exige um esforço de 500 mil euros ao ano teve
que ser extinta, quando outras Fundações, com índices bem mais inferiores na
classificação que o próprio Governo estabeleceu, apenas sofrem cortes de 30%, a
saber:
a) A
uma Fundação que recebia 5 milhões de euros, passa a receber 3.5 milhões de
euros, mas não é extinta;
b) A
outra que recebia 8.6 milhões de euros, passa a receber 6.1 milhões de euros,
mas não é extinta;
c) A
uma outra, ainda, que recebia 10 milhões de euros passa a receber 7 milhões de
euros, e também não é extinta:
9 – Mas à Fundação Museu do
Douro, uma Fundação que tem vindo a desempenhar um notável papel cultural,
social e económico na Região Demarcada do Douro, Património da Humanidade, e que
apenas recebia do Estado 500 mil euros por ano foi traçado um destino
vergonhoso – EXTINÇÃO!
Se o Douro se não revoltar com
isto, eu passo a ter vergonha de ser duriense!
Agostinho Ribeiro
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