Fundação Museu do Douro versus Secretaria de Estado da Cultura, ou a inversão do ónus da prova.

As declarações provenientes da Secretaria de Estado da Cultura, a fazer fé nas notícias que hoje vieram a público, e através das quais ficamos todos a saber que podemos merecer o apoio do senhor Secretário de Estado da Cultura, se ficar demonstrado que este é o cenário mais indicado com vista à redução da despesa pública, só nos pode deixar perplexos...

Eles, afinal, não sabem... Eles não sabem bem o que andam a fazer...

Eles produziram um ato legislativo com vista à extinção de uma (entre outras) Fundação, sem saberem se com tal decisão iriam aumentar ou diminuir a despesa pública! Deve ser do género “extingue-se e logo se vê no que vai dar”, sem cuidarem dos nefastos e devastadores efeitos que provocaram numa instituição e numa região, nem tão pouco se preocuparem com as aflições e preocupações que produziram nas pessoas que trabalham nesta entidade cultural de relevantíssima importância para o desenvolvimento da Região do Douro.

Não é apenas inconsciência. É um ato profundamente lesivo, moral e material, de um coletivo que se revê numa das poucas entidades transversais que o Douro possui, o Museu da Região do Douro, instituído por unanimidade na Assembleia da República, fato até então inédito na história da museologia portuguesa, e que de um momento para o outro vê extinto o seu modelo de gestão fundacional, sem qualquer critério ou fundamento válido que se conhecesse, exatamente por ser inexistente, como agora nos demonstram tais afirmações.

Mas devia ter sido ao contrário... Na fundamentação para a extinção, deveria ter sido o próprio Estado a enunciar a quantidade e a qualidade obtidas, ali na redução da despesa e aqui no aumento da prestação gestionária.

O ónus da prova tem de ser invertido – deve caber ao Governo demonstrar e justificar a sua acção, nomeadamente explicando porque razão corta 30% a tantas outras Fundações, mas mantém para elas dotações anuais na ordem global das várias dezenas (para não dizer centena) de milhões de euros, e à Fundação Museu do Douro pede uma demonstração de que os 500 mil euros que tem legalmente de transferir constitui a melhor opção de gestão desta entidade.

Foi tudo obra do “acaso”, e no Douro extingue-se, porque sim, e nas restantes zonas de Portugal não se extingue, porque não? Isto é, simplesmente, inaceitável!

Esta é mais uma prova da iniquidade, ligeireza e descuido com que as instituições e as pessoas estão a ser tratadas por este Governo.

Com particular prejuízo para a nossa região do Douro, diga-se de passagem...!

Agostinho Ribeiro.

A extinção da Fundação Museu do Douro

Ainda sobre a vergonha e a iniquidade na extinção das Fundações, que muito vai prejudicar o Douro e todos os durienses, com o destino que decidiram dar à Fundação Museu do Douro, convém referir o seguinte:

1 – Das cerca de 100 Fundações que se dizem estar sob administração directa do Estado, o Governo propunha-se extinguir, primeiro cerca de 40, depois só cerca de 17, para finalmente só extinguir 4, ainda por cima sem quaisquer critérios válidos ou justos, como a seguir demonstraremos;

2 – Das 4 Fundações que se dizem ser da administração directa do Estado, a Fundação Museu do Douro é, legalmente, participada em 50% pela administração central, 25% pelas autarquias e 25% pelos privados, pelo que não é rigoroso afirmar-se que a Fundação Museu do Douro seja da administração directa do Estado;

3 – Ainda das 4 Fundações que, no todo nacional, são extintas, 2 estão situadas no Douro e são mesmo as únicas relevantes com participação estatal – Fundação Museu do Douro e Fundação Côa Parque.

Assim se vê o apoio e o interesse político deste Governo em ajudar as regiões mais desfavorecidas de Portugal!

4 – Segundo a avaliação feita pelo próprio Governo, a Fundação Museu do Douro estava situada na linha positiva dos 50 pontos, muito acima de quase todas as outras que não serão extintas.

Mas esta é, vá-se lá saber porquê...

Ainda por cima, a Fundação Museu do Douro tem um desempenho gestionário que apenas se suporta em menos de 1/3 dos seus recursos no Estado, sendo que os restantes 2/3 são suportados por projectos candidatados a fundos comunitários e ao contributo financeiro das autarquias e dos privados;

5 – Segundo o decreto lei que cria a Fundação Museu do Douro, o Estado deveria disponibilizar 500 mil euros por ano a esta Fundação e, tendo em conta a importância estratégica da mesma, numa região especialmente carenciada como é a Região do Douro, Património da Humanidade, deveriam todos os Governos apoiar e tudo fazer para manter esta Fundação em funcionamento, dados os inestimáveis serviços culturais, sociais e económicos que presta à região;

6 – Para além de ser um instrumento fundamental do desenvolvimento de um território cujos índices de qualidade de vida são os mais baixos de Portugal e de quase toda a Europa, fazendo todo o sentido manter o apoio prestado, e não a extinção, como agora se decidiu;

7 – Desde logo porque o Museu do Douro terá que encontrar uma alternativa para se manter em funcionamento e, dadas as circunstâncias actuais em que vivemos, qualquer alternativa será sempre mais dispendiosa do que o modelo agora em funcionamento, mesmo tendo em conta todos os constrangimentos económicos e financeiros que vivemos hoje em dia no nosso país;

8 – Depois porque não se percebe porque razão a uma Fundação que exige um esforço de 500 mil euros ao ano teve que ser extinta, quando outras Fundações, com índices bem mais inferiores na classificação que o próprio Governo estabeleceu, apenas sofrem cortes de 30%, a saber:

a)    A uma Fundação que recebia 5 milhões de euros, passa a receber 3.5 milhões de euros, mas não é extinta;

b)   A outra que recebia 8.6 milhões de euros, passa a receber 6.1 milhões de euros, mas não é extinta;

c)    A uma outra, ainda, que recebia 10 milhões de euros passa a receber 7 milhões de euros, e também não é extinta:

9 – Mas à Fundação Museu do Douro, uma Fundação que tem vindo a desempenhar um notável papel cultural, social e económico na Região Demarcada do Douro, Património da Humanidade, e que apenas recebia do Estado 500 mil euros por ano foi traçado um destino vergonhoso – EXTINÇÃO!

Se o Douro se não revoltar com isto, eu passo a ter vergonha de ser duriense!

Agostinho Ribeiro