Os Museus devem ser como as empresas?

Numa grande entrevista que tive a oportunidade e o gosto de conceder ao Jornal do Centro, de Viseu, a propósito das minhas novas funções directivas no Museu de Grão Vasco, foi abordada a interessante questão de se saber se os museus contemporâneos devem ou não ser e agir como as empresas privadas.

Vivemos num tempo de liberalismo selvagem, onde tudo é passível de ser privatizado e onde nos “vendem” constantemente a ideia de que a iniciativa privada faz mais e melhor que os serviços públicos, mesmo em áreas cuja sensibilidade e importância estratégica aconselhariam alguma reserva nessa “fobia” das privatizações. Ora, eu não concordo nada com esta asserção…

Sectores fundamentais, como a educação, a saúde, a justiça, a defesa e a salvaguarda do nosso património, entre outros, estão hoje sob forte pressão e interesse da iniciativa privada mas, em modesto entender, jamais poderão cumprir integralmente as suas missões se forem completamente privatizados, porque tais desígnios estratégicos nunca poderão ser reduzidos a uma mera contabilidade, em última análise, do “deve e haver” financeiro, tão cara à esmagadora maioria das empresas privadas, independentemente das áreas onde as mesmas se movimentam.

Mas é claro que não discordo da importantíssima e mais que necessária função supletiva da iniciativa privada, mesmo nos sectores fundamentais de responsabilidade estatal.

Por isto mesmo referi que não gostaria de ver os museus transformados em empresas, sem prejuízo de entender que eles devem ser geridos como se de empresas se tratassem, no sentido de saberem promover a rentabilização adequada dos seus recursos técnicos, humanos e financeiros. De facto, os museus do Instituto dos Museus e da Conservação, como os restantes serviços públicos do Estado, vivem dos dinheiros que são de todos nós, pagos com os nossos impostos e, como tal, devem ser criteriosos, eficazes e equilibrados na sua gestão e aplicação.

As máximas empresariais da economia, eficiência e eficácia dos métodos e procedimentos operativos devem também ser apanágio dos museus, mas jamais se devem perder de vista os grandes objectivos missionários que fazem a distinção entre uma entidade pública, como é o caso especial dos museus, e uma empresa privada, por muito que esta se preocupe e importe com questões de natureza social ou cultural.

Os museus devem, portanto, ser entendidos como estruturas fundamentais para a salvaguarda, valorização e divulgação do nosso património histórico e artístico, ajudando à formação das pessoas para uma cidadania esclarecida e culta, não deixando de usar e aplicar os métodos empresariais, em tudo o que não contradiga esses desígnios fundamentais que os caracterizam e identificam.

Os museus devem, portanto, ser tendencialmente geridos como se de empresas se tratassem, mas jamais se devem confundir com elas!

Agostinho Ribeiro

“Vemos, ouvimos e lemos…”

Em Lamego, aproximam-se os tempos da verdade e os tempos em que tudo se tornará mais claro e preciso para todos nós…

Vemos coisas a acontecer sem qualquer base consistente que nos explique as verdadeiras razões de tais acontecimentos, por supérfluos e abusivamente dispendiosos com que eles se nos apresentam, na maior parte dos casos. O pretexto são as obras do nosso erróneo contentamento, e o mote o falso dinamismo que elas pretendem representar!

Mas parece que fazemos de conta que não é nada connosco…

Ouvimos aqui e ali as vozes tímidas e murmuradas do descontentamento e da denúncia encoberta, assustadas e temerosas pelas possíveis represálias a que estão sujeitos, em receios que julgávamos ter deixado de existir, já lá vão mais de trinta anos…

Mas parece que fazemos de conta que não é nada connosco…

Lemos o que se escreve, de bom e de mau, a favor e contra. Temos consciência clara do que se passa na nossa terra!

Sabemos dos bajuladores subservientes e desprovidos de coluna vertical, sempre a cantar loas a quem pouco as merece, e do mau serviço que nos prestam, pela falsidade das razões e da ardilosa argumentação que nos apresentam e com que nos tentam enganar todos os dias.

E dos maus críticos, que também os há, por ausência de suporte e seriedade nas afirmações que produzem. E dos bons, claro está, por rigorosos e consistentes nas suas alegações, sem contraditório à altura, face à seriedade e veracidade dos factos e argumentos apresentados.

Não podemos, portanto, ignorar…!

E quando toda a verdade vier ao de cima, como não poderá deixar de ocorrer em breve, nenhum dos directos e indirectos responsáveis pelo actual estado de coisas poderá alegar desconhecimento das situações, ou ignorância dos actos praticados, sejam eles quais forem, como se de pequenos “Pilatos” se tratassem, lavando as mãos da sujidade que criaram, alimentaram e ajudaram a desenvolver.

Mesmo que por confortável e tranquilizadora omissão!

Que nenhum deles venha dizer, depois…”Ai é? Nem sabia… acredite que nem fazia a mais pálida ideia do que se estava a passar…!?”

Como nos confidencia Sophia de Mello Breyner, na sua magnífica “cantata de paz”, “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar…”

Ou podemos?

Agostinho Ribeiro

Duas notas apenas…

A primeira nota refere-se ainda ao Teatro Ribeiro Conceição, para aqui testemunhar a honra que tive por fazer parte de um executivo camarário que soube dar o devido impulso primordial e o adequado encaminhamento ao respectivo processo, sendo de inteira justiça lembrar os senhores vereadores que comigo lhe deram corpo político, no mandato de 1985 a 1989. Foram eles os senhores vereadores José Montenegro, João Carvalho, Amândio da Fonseca, Henrique Carminé, Artur Gomes da Silva e Vítor Massa.

Na primeira metade desse mandato, não devemos esquecer o senhor António Ferreira que, na qualidade de Presidente da Câmara, e pese embora as fortes e profundas dissidências políticas que mantivemos, não deixou de dar o seu contributo com o imprescindível aval à boa resolução do projecto.

Sem o apoio deles, e o esclarecido entendimento que então tivemos da verdadeira dimensão e importância deste desígnio concelhio, devidamente continuado por Rui Valadares, e não teríamos conseguido travar e reverter o processo de degradação acelerada a que estava a ser sujeita esta jóia do nosso património artístico e monumental.

Por outro lado, constatei que poucos dos primeiros e principais responsáveis por este projecto estiveram presentes na inauguração, pelo simples facto de terem sido ostracizados pelo cego e autista poder que hoje pontifica pelas bandas do nosso município. Nem sequer percebem que há ausências que se impõem como presenças inabaláveis…

Não só não convidaram muitas entidades públicas locais (eu recebi um convite na qualidade de membro da Assembleia Municipal, não tendo ido pelas razões expressas no meu artigo anterior), como também o não fizeram a personalidades lamecenses de reconhecido mérito e protagonismo no seu processo constitutivo e na vida quotidiana daquela casa de espectáculos.

Nada mais deprimente do que assistir ao verdadeiro “roubo” de propriedade intelectual alheia, como se todo o passado anterior a 2006 pura e simplesmente não tivesse existido. Mas o passado existe, e lá virá o dia em que os verdadeiros e genuínos proprietários colectivos da ideia e do projecto festejarão condignamente o nosso Teatro, repondo então a verdade moral e histórica da (re)construção deste espaço magnífico. Com o devido reconhecimento a José António dos Santos, como uma das figuras cimeiras do projecto, e onde se terá, certamente, o cuidado de não esquecer Francisco Lopes, porque não fomos, não somos, nem seremos jamais como ele! Para nossa honra, orgulho e satisfação!

Por muito que estes senhores se esforcem, em atitude patética de encobrimento da verdade, a tentar fazer crer que foram eles os grandes obreiros desta casa, nunca conseguirão apagar a memória dos que ali trabalharam, produziram, realizaram, viveram e assistiram a momentos inesquecíveis de arte e entretenimento. Não foram os grandes obreiros desta casa, e com este comportamento obtuso apenas conseguiram cair no ridículo e ficar para a história de Lamego como o exemplo maior da impostura e da hipocrisia políticas dos que, não sabendo respeitar os outros, não percebem sequer que se desrespeitam a si próprios.

Adiante, que a História saberá, um dia, repor a verdade!

A outra nota prende-se com a minha actividade profissional, que vai no futuro mais próximo obrigar-me, entre outras coisas, a diminuir drasticamente o tempo disponível para escrever estes meus apontamentos opinativos.

O senhor Director do Instituto dos Museus e da Conservação, Dr. Manuel Bairrão Oleiro, convidou-me para dirigir o Museu de Grão Vasco, até à abertura do concurso público para director daquela prestigiada instituição museológica. Sendo enorme a consideração e o respeito profissional e intelectual que nutro por esta personalidade da museologia nacional, não poderia declinar tão honroso convite, ainda que com enorme sacrifício da minha vida familiar e pessoal, por saber que ao aceitar este novo desafio estou também a dar mais um contributo para o prestígio e engrandecimento de Lamego.

Com a vantagem acrescida de passarem a ler um articulista bem mais contido e sintético na extensão das suas crónicas semanais…

Agostinho Ribeiro

Não vou à inauguração do Teatro!

Será inaugurado, já no próximo dia 23 de Fevereiro, o nosso novo Teatro Ribeiro Conceição, em acto público e solene a que não irei estar presente, conforme seria meu profundo e enorme desejo, na qualidade de cidadão lamecense com particulares responsabilidades pelo processo que esteve na sua origem.

Como muitos dos meus leitores estarão bem recordados, fui eu que tive a ideia e iniciei este projecto de transformação do nosso Teatro num verdadeiro centro cultural que permitisse a todos os lamecenses a fruição, produção e realização de actividades relacionadas com as artes performativas, já lá vão mais de 20 anos.

Escrevi em 1985 sobre esta necessidade e, logo que assumi as funções de Vice-Presidente da Câmara de Lamego, nesse mesmo ano, tratei de iniciar as diligências necessárias para tornar este sonho numa feliz realidade. Um sonho que era meu e de alguns jovens lamecenses de então, voluntariosos e intervenientes, brilhantes e inquietos, onde me é grato recordar e destacar, ainda que em registos diversos, os amigos Adriano Guerra, António Roçado, Fausto, Rui, Jorge e Gervásio Pina, Mendes Dias, José da Silva Melo, José Meireles, Quim e Fernando Cabral, Rui Quintela, Tó Rebelo e Custódio Barreto, entre tantos outros que não conseguiria aqui nomear à exaustão.

Sonho também de muitos alunos e professores da então Escola do Magistério Primário de Lamego, que por diversas vezes utilizaram aquele espaço referencial da cultura lamecense, nas décadas de 70 e 80, lembrando com saudade a professora D.ª Maria da Soledade de Araújo Correia, carinhosamente tratada por todos nós por D. Dadinha, mulher de enormes qualidades humanas e profissionais, especialmente vocacionada para as artes cénicas - era ela a “nossa” encenadora de peças de teatro da Escola!

Sonho ainda de personalidades lamecenses fortes e incontornáveis da história cultural de Lamego, como a do Dr. Claro da Fonseca, que à frente do Grupo Cénico da Escola Comercial e Industrial de Lamego tanto contribuiu para a vida cultural da nossa terra, e que também tanto pugnou por esta aspiração e pretensão de todos os lamecenses.

Quem se lembrar da “Sopa Juliana” de Ascensão Barbosa e Abreu e Sousa, de “Felizmente há Luar”, de Luís de Sttau Monteiro, ou de “Fuenteovejuna” de Lope de Vega, ou ainda dos espectáculos de variedades (quem se esqueceu das diatribes do João Piroco e do Lourenço, que nos faziam rebolar de tanto riso?), concursos e festivais musicais realizados por esses jovens lamecenses, a par dos espectáculos de elevada qualidade que nos vinham de fora, como os da saudosa Companhia de Dança de Lisboa, entre outras, nesses tempos magníficos de uma Lamego viva e irrequieta, que não precisava de forasteiros para demonstrar as suas capacidades realizadoras e genialidades criativas, compreenderá bem este meu estado de espírito…

A verdade é que se conseguiu, naquele mandato autárquico de 1985 a 1989, a verdadeira proeza de se iniciar esse moroso processo de aquisição do imóvel; captar do Estado uma verba significativa para entrada da compra do Teatro; e criar as condições materiais e intelectuais para que tal projecto não corresse o risco de ficar pelo caminho.

Como já tive também oportunidade de referir, foi bom verificar que os Presidentes da Câmara que se seguiram, Rui Valadares, José António Santos e Francisco Lopes, souberam dar a devida continuidade ao projecto, umas vezes de forma mais acertada, outras de forma menos avisada, mas sempre com o inequívoco objectivo de se chegar ao ponto de estarmos hoje onde estamos - em vésperas da tão almejada inauguração!

Exige-se um especial louvor público ao Prof. José António Santos, por razões da mais elementar justiça, já que foi ele a dar o último impulso e os derradeiros passos fundamentais à concretização efectiva deste verdadeiro desígnio lamecense. Depois dele ainda se fez uma asneira negocial, bastante negativa, e consignou-se a obra que agora se concluiu, o que foi positivo e merece também ser aqui registado.

É ainda um imperativo ético recordar a colaboração da lamecense Dr.ª Fernanda Carvalho que, no seio de uma comissão de acompanhamento ao projecto de arquitectura, e depois como primeira responsável pelo magnífico projecto que estava a conceber para este Teatro, (infelizmente desperdiçada pela pungente miopia dos actuais responsáveis autárquicos), deu um inestimável contributo ao que agora se nos apresenta como resultado desse labor de muitos lamecenses, que o génio do arquitecto João Carreira soube interpretar superiormente e a empresa Construções Edifer S.A. concretizar de forma que me pareceu exemplar.

Sou, portanto, dos que rejubila genuinamente com esta inauguração, em incontida satisfação por se ter conseguido, volvidas que foram mais de duas décadas do seu início, concretizar um objectivo estratégico para Lamego, sempre defendido por quem quis, quer e sabe colocar esta cidade e este concelho na rota do desenvolvimento de base cultural, onde as artes do palco, a par da salvaguarda e valorização do património artístico e edificado, detêm um lugar cimeiro na afirmação dessa mesma estratégia.

Mas não vou estar presente na inauguração, porque nenhum dos factos e considerações atrás explanados me podem fazer esquecer os imperativos de consciência que me ditam a total impossibilidade de partilhar quaisquer alegrias públicas com um pequeno grupo de pessoas que, no seu conjunto ou individualmente, mantêm uma postura criticável e uma atitude persecutória no seu relacionamento social, político e pessoal, com quem pensa de forma diversa da sua. Ainda por cima atentando, por diversas vezes, contra a minha honorabilidade de cidadão lamecense com responsabilidades públicas!

Estes senhores a que me refiro, e que actualmente detêm as mais altas responsabilidades municipais, têm agido de má-fé, nomeadamente:

i)           Produzindo recorrentemente actos municipais de inequívocas e conscientes ilegalidades e irregularidades, a exigir urgente e inadiável inspecção pelas entidades competentes;

ii)         Faltando à verdade para com todos os lamecenses, na qualidade de autarcas, dando péssimos exemplos do que deve ser a conduta pública dos responsáveis políticos;

iii)        Apoiando e aprovando concursos directamente relacionados com o Teatro que são vergonhosos e eticamente reprováveis, pela ausência de princípios e regras claras que deveriam subjazer a tais concursos;

iv)        Sendo os responsáveis pela caótica situação financeira do município lamecense, endividando os cofres municipais sem justificações válidas nem documentos estratégicos que suportem a maior parte destas opções, ao arrepio da lei;

v)         Finalmente, pondo em causa a minha dignidade política, pública e profissional, intentando acções judiciais contra a minha pessoa, e contra outros, em falaz construção de um processo de vitimização mentirosa.

A verdade é que, num acto e num momento que muito me diria pessoalmente, e que considero da maior relevância para Lamego, jamais me conseguiria sentir bem no meio de tal gente.

Prefiro, portanto, não ir à inauguração do nosso novo Teatro Ribeiro Conceição!

Agostinho Ribeiro

Amigos de quem…?

Ponderei muito sobre a pertinência e oportunidade das considerações que hoje vou tecer a propósito do teor de um texto de apoio à candidatura de determinadas pessoas, que me escuso aqui de nomear por serem do conhecimento público, aos órgãos sociais da Associação dos Amigos do Museu do Douro.

Que me perdoem os meus colegas do Conselho de Administração da Fundação Museu do Douro, e sua direcção, por vir partilhar com todos os meus leitores a profunda mágoa que sinto pelo que li naquele deplorável texto, mágoa que aqui expresso publicamente, à revelia do entendimento colegial de que deveríamos manter a maior contenção mediática em matérias relacionadas com o Museu, em defesa dos superiores interesses desta entidade museológica regional.

Mas há sempre um momento em que não nos podemos calar, por manifesta repulsa e indignação perante o que se diz e escreve, já que a dignidade das pessoas também é a dignidade das próprias instituições que se representam e, como tal, se aquelas o não forem, pelo menos estas deveriam ser merecedoras de mais respeito e consideração do que os demonstrados naquele texto profundamente acintoso e revanchista, recheado de afirmações que não fazem qualquer sentido, por nem sequer corresponderem à verdade dos factos.

Tanto os subscritores do texto como os que se proclamaram candidatos sob tal égide são, objectiva e pessoalmente, responsáveis pelo efeito nefasto que o mesmo possa produzir na opinião pública geral, em prejuízo grave e consciente dos interesses fundamentais da instituição, provocando a destruição deliberada do muito que já se fez de bom e a favor do Museu da Região do Douro, incluindo o próprio e meritório trabalho produzido por alguns dos que agora estigmatizam ferozmente a Fundação que o gere.

Para quem se propõe reforçar o apoio ao Museu, intensificando “as acções de encontro, de envolvimento afectivo, de debate, de divulgação e de defesa cívica de um projecto regional…”, conforme se pode ler no folheto, não deveriam, em modesto entender, dedicar metade do seu texto introdutório a criticar de forma enganadora, desabrida e errática a prestação, que consideram negativa, da Fundação Museu do Douro.

É claro que todos, sem excepção, têm o direito de emitir opiniões sobre todas as matérias referentes à Fundação Museu do Douro, mas devem fazê-lo com a indispensável elevação e o imprescindível conhecimento das coisas, que a instituição exige e merece, e não com base em falsidades e descabidas mentiras como é, infelizmente, o caso em apreço.

Percebem-se as pérfidas intenções dos seus mentores e promotores, mas todos são coniventes com esta devastadora política de terra queimada, até prova evidente em contrário, que nos possa ser demonstrada com atitudes portadoras de um mínimo de isenção e imparcialidade, o que agora não sucedeu…!

É que para além de não fazer qualquer sentido a confusão e a mistura, propositadas e indevidas, das funções e competências da Associação e da Fundação, que os seus autores têm vindo a promover continuadamente, proferem-se afirmações enganosas que não correspondem à verdade, nem têm em conta as condicionantes legais, as regras mais elementares e os princípios fundamentais que devem reger as entidades com responsabilidades públicas, como é o caso da Fundação Museu do Douro.

Dizer que não se mobilizou um único novo fundador, nem apoios mecenáticos significativos, quando foi precisamente o contrário que ocorreu, ou é estar deliberadamente de má fé ou é demonstrar um profundo desconhecimento pelo que se passa no Museu do Douro. Ambas as hipóteses não são compatíveis com uma postura que gostaríamos de ver séria, esclarecida e responsável, por parte de uma Associação que tem o dever estatutário de ajudar e apoiar o Museu do Douro, primeiro desígnio e razão de ser da sua própria existência.

Consideram ainda “atabalhoado” o processo de construção da sede do Museu, na cidade do Peso da Régua, tendo-se cometido “erros financeiros, técnicos e patrimoniais, alguns deles irrecuperáveis”. Que barbaridades irresponsáveis se escrevem quando, precisamente, esta deverá ser uma das poucas obras públicas actualmente a decorrer em Portugal onde o programa base de concurso e o respectivo caderno de encargos mais e melhor terão sido respeitados, com desvios irrelevantes ao programado; cumprindo-se as regras e os normativos processuais, técnicos e legais, de uma forma tal que não mereceram reclamação por parte dos restantes concorrentes, nem reservas de monta pelas entidades que se pronunciaram favoravelmente sobre o projecto; e verificando-se que as obras decorrem a um bom ritmo, sem aumento de custos, em respeito quase integral pelos calendários fixados, num processo que até deveria ser considerado exemplar no nosso País.

Quanto às restantes considerações sobre a prestação da Fundação Museu do Douro, nem me pronuncio, tal é o despropósito das mesmas, quando o próprio Conselho de Fundadores, este sim com a responsabilidade legal e estatutária de se pronunciar sobre o desempenho da Fundação, aprovou recentemente, e por unanimidade, o Plano de Actividades para o corrente ano económico, numa sessão onde também se fez o balanço provisório de 2007, sem quaisquer referências negativas ou menos abonatórias à sua actuação.

Amigos do Museu do Douro? Ou amigos de um museu refém dos que se julgam, erroneamente, donos e senhores exclusivos de uma ideia e de um projecto que é, em boa e única verdade, uma construção colectiva que nos deveria unir e orgulhar a todos?

Lamento profundamente que ainda exista hoje em dia, no Douro e fora dele, quem se disponha a servir de instrumento acrítico a tão menores quanto despropositados interesses pessoais, que apenas prejudicam o interesse colectivo dos durienses. Nem o admissível desconhecimento dos factos, que possam vir a alegar em seu resguardo, desculpa tamanha falta de consideração e respeito, bem como o enorme desprezo agora demonstrados pela instituição que dizem querer ajudar e apoiar.

Com amigos destes…

Agostinho Ribeiro

Água, resíduos sólidos e saneamento - Que relação custo/benefício?

Fomos todos confrontados, em inícios do corrente ano, com um aumento brutal e indecoroso no pagamento das taxas e prestação dos serviços municipais de distribuição de água ao domicílio, recolha dos resíduos sólidos e saneamento básico.

No ano transacto tínhamos conseguido travar esta enormidade, em sede de Assembleia Municipal, devido às ilegalidades processuais que a proposta evidenciava, mas tudo não passou de um mero adiamento, já que a coligação no poder autárquico depressa retomou a proposta, agora formatada em termos mais próximos da lei, mas ainda assim muito longe do que as disposições legais estabelecem para tais matérias.

O regime geral das taxas das autarquias locais, a Lei nº 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que regula “as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais” é muito clara quando refere, no número 2 do seu artigo 9º, que “A alteração dos valores das taxas de acordo com qualquer outro critério que não o referido no número anterior [actualização de acordo com a inflação] efectua-se mediante alteração ao regulamento de criação respectivo e deve conter a fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor”.

Para fazer face a esta obrigatoriedade legal, a Câmara de Lamego criou um novo regulamento onde, no seu preâmbulo, avoca legislação diversa sem, contudo, referir a mais importante de todas - a já supracitada lei do regime das taxas municipais, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007!

Como é isto possível, não sei, mas que é verdade, lá isso é!

Resumindo e concluindo, os aumentos propostos não possuem quaisquer instrumentos legais que o suportem ou justifiquem, como manda a lei, nem qualquer fundamentação económico-financeira que se enquadre na legislação em vigor.

Significa isto que os aumentos agora praticados são ilegais, e têm de ser imediatamente anulados, já que não cumprem o estabelecido nos artigos 8º e 9º da Lei nº 53-E/2006, de 29 de Dezembro, e em particular as alíneas a), b) e c) do número 2 do artigo 8º e o número 2 do artigo 9º, sendo que o não cumprimento daquelas alíneas dita, obrigatoriamente, a pena da nulidade do acto que lhes deram origem.

Como estou farto de “pregar no deserto”, darei conhecimento directo deste meu artigo à Inspecção-Geral da Administração Local e à Procuradoria-Geral da República, para ver se em Lamego começa a existir maior cuidado no cumprimento das leis da República Portuguesa.

É que foi preciso fazer queixa à Inspecção-Geral da Administração Local para agora constatar que a Câmara começa a cumprir a lei da publicitação no sítio internet, que o artigo 49º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro impõe. Ainda está muito longe de alcançar os mínimos que a lei estabelece, e já sabemos que vai ser tudo feito “às pinguinhas”, mas cá estaremos atentos para não deixarmos de obrigar a Câmara de Lamego a cumprir as leis portuguesas.

Entretanto, corre por aí que as obras têm de ser pagas e que, por isso mesmo, não haveria alternativa senão a de aumentar os preços da prestação destes serviços municipais. Mas a verdade é que o grosso das obras estão a ser pagas com dinheiros comunitários, a fundo perdido, e com recurso a empréstimos bancários, para as contrapartidas nacionais de responsabilidade municipal. E estes empréstimos possuem prazos globais de 20 a 30 anos, com períodos de carência que vão de 3 a 6 e mais anos.

Quer isto dizer que a Câmara de Lamego, em boa verdade, pouco ou nada pagou ainda das obras que está a realizar, mas não deixaremos todos de ter que as pagar até ao último cêntimo, com o inevitável aumento exponencial dos encargos financeiros, que se agravarão desmesuradamente quando os períodos de carência dos empréstimos terminarem.

Se somarmos estes montantes às outras dívidas a fornecedores e às verbas indecentes que a Câmara tem de despender com a empresa LamegoConvida (que, repito, irão ascender a mais de 86 milhões de euros), logo teremos uma ideia do caminho suicidário que se está a percorrer.

Os aumentos da distribuição de água e restantes serviços vão servir, isso sim, para ajudar a cobrir as despesas correntes que têm aumentado de forma escandalosa. Mas não para as obras!

Por tudo isto, temo bem que até as remunerações dos funcionários e colaboradores municipais estarão em causa, muito brevemente, e a Câmara de Lamego ficará completamente irrecuperável, do ponto de vista financeiro… e do seu bom nome e credibilidade junto de todos os seus parceiros institucionais, colaboradores e fornecedores.

Precisávamos era de uma lei que penalizasse fortemente, e pessoalmente, todos os gestores irresponsáveis que por aí andam a viver à nossa custa!

Talvez assim não houvesse tanto atrevimento no uso indevido dos nossos impostos.

Agostinho Ribeiro

Alterações à lei eleitoral para as autarquias locais.

Foi aprovada na generalidade, e baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a proposta de alteração à lei eleitoral dos municípios, pretendendo-se assim adaptar esta lei às necessidades actuais dos municípios portugueses.

Sempre defendi, e já lá vão mais de vinte anos, que às Câmaras Municipais se deveria dar estatuto idêntico, ou muito próximo, ao do Governo, por entender que deveria existir uma maior harmonização do quadro legal, orgânico, estatutário e funcional dos poderes e órgãos de soberania de raiz democrática e base eleitoral.

Esta minha posição advém do facto de defender que as Câmaras Municipais mais não são que os governos locais do território concelhio, e as respectivas Assembleias Municipais devem ser entendidas como as pequenas Assembleias da República, salvaguardando as evidentes dimensões e as inquestionáveis escalas funcionais e de competências.

Ora, ninguém no seu perfeito juízo advogaria que o Governo da Nação, agora dirigido pelo nosso Primeiro-Ministro José Sócrates, tivesse que ser constituído por membros obrigatoriamente oriundos da Assembleia da República, e muito menos que nesse conjunto de Ministros tivessem que estar incluídos Pedro Santana Lopes, Jerónimo de Sousa, Paulo Portas e Francisco Louçã, ou outros quaisquer que estes entendessem indigitar. Se uma salgalhada destas não faz qualquer sentido no Governo da Nação porque carga de água há-de fazer no Governo Autárquico?

Como sou de opinião que as Câmaras e os Governos assentam na mesma essência fundamental que justifica e dá razão ao regime democrático em que vivemos, não consigo entender as razões que possam ser aduzidas em defesa de uma diferenciação de procedimentos na sua composição.

A minha opinião sempre foi a de que se deveria dar mais poder às Assembleias Municipais, matéria que esta proposta contempla mas apenas de forma muitíssimo mitigada, conferindo ao cidadão vencedor da respectiva lista a competência de convidar para a vereação, com limite de composição baseado no actual figurino, quem muito bem entendesse, submetendo depois o seu programa de governação local, bem como a composição do respectivo órgão, à Assembleia Municipal. Tal e qual como acontece actualmente no Governo nacional, sem tirar nem pôr!

É claro que para esta solução, a Assembleia Municipal deveria ver reforçados os seus poderes e competências para além dos que actualmente possui e dos que supostamente irá possuir, e deveria reunir pelo menos uma vez por mês, para assim ter condições de cumprimento eficaz das suas funções de acompanhamento e fiscalização dos actos autárquicos.

A solução negociada entre os principais partidos de Portugal, PS e PSD, peca por não ir ao âmago das questões fundamentais e apenas possui, em modesto entender, a vantagem de se evitarem no futuro as coligações negativas, em sede de Câmara Municipal, resultantes das vitórias eleitorais obtidas com maiorias relativas.

Tem ainda a enorme vantagem de proibir os Presidentes das Juntas de Freguesia de votarem as Grandes Opções do Plano e Orçamentos, bem como os Relatórios e Contas de Gestão, evitando assim a prática abusiva da chantagem ignóbil que se exercia sobre eles, a propósito destes instrumentos de gestão. Quanto ao mais não me parece nada bem…

De facto, se olharmos com atenção para esta proposta, verificamos que a representatividade das oposições no órgão executivo é gratuito e desprovido de qualquer sentido político e prático – a alternativa deveria ser a de aumentar a capacidade de actuação das Assembleias Municipais e, aí sim, dotar as oposições de melhores condições para o exercício do contraditório político.

Verificamos também que a obrigatoriedade de recrutar vereadores de entre os membros eleitos para a respectiva Assembleia Municipal é redutor e francamente limitador das opções disponíveis – conhecemos imensas personalidades com capacidades técnicas excepcionais que se disponibilizam para trabalhar seriamente seja onde for, mas que não se dispõem a encarar desafios de natureza política em estrito senso, porque não estão na disposição de serem objecto de apreciações menos abonatórias na praça pública, que os actos eleitorais sempre propiciam, infelizmente. Essas, por muito competentes que sejam, nunca poderão fazer parte de um executivo camarário.

Foi o possível, dirão uns. Longe demais, dirão outros.

Para mim foi, essencialmente, uma boa oportunidade perdida!

Agostinho Ribeiro