Obras… que tudo desculpam e justificam! (2)

Na semana passada demonstrei o logro da ardilosa argumentação sobre a justificação dos empréstimos contraídos para pagamento das obras que estão a decorrer. E embora deva aqui precisar com maior rigor o montante avançado, já que o aumento em investimentos nestes dois últimos anos foi, efectivamente, de cerca de 1 milhão de euros e não de 700 mil euros, como então referi, tal diferença em nada retira a veracidade e integridade das minhas constatações e afirmações.

Ou seja, 1 milhão de euros a mais na aplicação efectiva em investimentos nestes dois últimos anos, quando comparados ao ano de referência para o mandato anterior, o ano de 2005, não justifica os mais de 3 milhões e 300 mil euros recolhidos por via dos empréstimos bancários entretanto contraídos.

E para terminar esta análise, na perspectiva da sua execução orçamental, vale a pena perguntar porque razão este executivo teima numa postura de sistemático incumprimento dos seus deveres legais, pondo em causa a credibilidade da instituição democrática que representa, já que não cumpre o estipulado no artigo 49º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, que obriga a administração local a dar a devida publicidade aos instrumentos fundamentais da gestão municipal? Quererão esconder alguma coisa?

Quanto às obras, propriamente ditas, é bom que saibamos distinguir as obras estruturantes das que não passam de benfeitorias ao existente, já que aquelas são as que concorrem verdadeiramente para o desenvolvimento concelhio e estas apenas ajudam à melhoria das condições previamente existentes. Todas são importantes, mas as prioridades políticas deveriam privilegiar as primeiras, em detrimento das segundas.

Trocando por miúdos, a requalificação da rede viária urbana, conforme está a ser executada, sendo importante, não é decisiva para minimizar os problemas e as complicações de trânsito existentes em Lamego, já que melhorar a avenida 5 de Outubro, por exemplo, não vai resolver o problema do fluxo de trânsito nessa mesma artéria. O mesmo se passa com todos os outros arruamentos.

Isto também quer dizer que o tão criticado nó viário de Fafel, da responsabilidade do anterior executivo, é mais importante e estruturante, sozinho, que todas as obras viárias que neste momento se estão a executar na cidade de Lamego, já que esta foi a única obra desta natureza efectivamente elaborada com o objectivo de alterar, aliviando, a pressão de trânsito na artéria principal da nossa cidade.

Claro que é muito mais fácil fazer requalificação do existente que obra nova estruturante. Obra nova estruturante dá trabalho e canseira, demora tempo a preparar devidamente, exige competência na sua concepção e é totalmente incompatível com a demagogia vigente. Por isso é que em vez de novos troços da tão necessária circular externa a Lamego, apenas somos confrontados com as melhorias às vias já existentes. É muito mais fácil mas podem crer que não nos está a sair mais barato… É que não posso deixar de afirmar aqui que as requalificações mal concebidas da nossa rede viária, como são todas as que actualmente decorrem em Lamego, representam um desperdício imperdoável dos nossos parcos recursos financeiros.

É apenas ver, com olhos de ver, o que se passa nos nossos acessos pelo Relógio do Sol (já me referi a esta obra, com particular relevo para as indescritíveis soluções encontradas para as rotundas), pelo Desterro (com o inenarrável desenho das três vias simultâneas, a concordância mal corrigida na ponte sobre o rio Balsemão e, ao que parece, uma rotunda de configuração duvidosa em frente à Sópneus) ou a ausência da também já referida galeria técnica na avenida 5 de Outubro (com a pobreza e fragilidade dos seus restantes elementos constitutivos), para ficarmos com uma ideia do mau trabalho que está a ser feito actualmente.

Das obras restantes que agora se executam na cidade de Lamego, as três mais importantes, e verdadeiramente estruturantes, são as do teatro, as da habitação social e as das piscinas cobertas municipais. Como todos sabemos muito bem, as duas primeiras devem-se, na sua quase totalidade, ao trabalho do anterior executivo, e só mesmo a última se deve exclusivamente a este executivo camarário.

Pouco, muito pouco, para quem, no mesmo período, já endividou Lamego em montantes que não vão permitir que se faça rigorosamente mais nada nos próximos 30 anos!

Gostaria de precisar melhor esta minha asserção – pouco, no que diz respeito à qualidade e valor estruturante das obras que se estão a realizar, quando as relacionamos com o esforço financeiro que está a ser dispendido para a sua execução.

E esta via do irresponsável e perdulário “despesismo” continua na proposta ruinosa de construção do Pavilhão Multiusos e no projecto de destruição do nosso Jardim da República, em parceria com as empresas Lamego ConVida e Renova, que irão exaurir a totalidade dos recursos financeiros do município lamecense, nos próximos 30 anos, sem quaisquer possibilidades de revogação.

De obras verdadeiramente estruturantes, como as do novo Hospital de Lamego, dos novos troços que terão de ser construídos com vista à circular externa a Lamego ou de uma estrutura espacial e orgânica capaz de albergar condignamente as valências de formação superior, ao nível politécnico, e que tanta falta nos fazem, nada sabemos nem vemos de concreto.

No entanto, não é segredo para ninguém que o estudo prévio do novo Hospital de Lamego já deu entrada no município lamecense, mas como é uma obra do Governo, talvez não haja tanto interesse em ser propagandeada como outras o são…

Entretanto, os ferros da iluminação festiva lá continuam por desmontar, dois meses após o encerramento das festas, dando um “ar” de completo desleixo e abandono à nossa sala de visitas, e demonstrando o extraordinário “carinho” e “amor” que esta gente nutre pela nossa cidade… O que se passa? Não pagaram ao iluminador e este, por vingança, não desmontou os “tarecos”? Ou a gestão “criteriosa” dos nossos recursos financeiros leva-os a manter os ferros no local, com o aspecto desqualificado que transmitem a quem nos visita, e que assim já ficam para o Natal?

Não há nada, absolutamente nada, que possa justificar tamanha indiferença e negligência!

Agostinho Ribeiro

Obras… que tudo desculpam e justificam! (1)

Demonstrarei hoje e na próxima semana a falácia do argumento usado pelos actuais responsáveis autárquicos, quando nos explicam candidamente que os empréstimos bancários são indispensáveis para se honrarem os compromissos assumidos com as obras que estão a decorrer em Lamego. Esta demonstração será desenvolvida com base em argumentos técnicos e políticos, para que não restem dúvidas da sua evidente fragilidade contabilística e orçamental, bem como da sua ardilosa pretensão de manipulação política.

Os valores que vou utilizar na minha argumentação são retirados dos documentos oficiais, elaborados pelos próprios, como é o caso dos relatórios de gestão de 2005 e 2006, bem como dos mapas de controlo orçamental, para o ano de 2007, aqui considerados até ao dia 18 de Setembro do corrente, por ser este o mais recente documento oficial que possuo sobre o exercício deste ano.

Não fui eu, portanto, que inventei estes números. Eles estão aí nos documentos oficiais, para quem os quiser ler e analisar.

O grande argumento de natureza política, capaz de destruir esta indecorosa falácia, tem a ver com a hipocrisia subjacente ao discurso utilizado, sobretudo porque não se pouparam a esforços para denegrir a imagem do anterior executivo, que era constituído por gente séria, independentemente dos diversos quadrantes políticos em que se encontravam, e pese embora eu próprio ter discordado de muitas decisões então tomadas. Felizmente sou dos que não têm memória curta e ainda possuo coluna vertebral!

Propalaram aos quatro ventos que aqueles tinham deixado a Câmara repleta de dívidas, e sem obra que se visse a condizer, o que é uma mentira deplorável, que nem o direito de propaganda política deveria permitir, em nome da dignidade do exercício de cargos políticos.

Dois anos depois é possível fazermos uma primeira abordagem comparativa. É que não basta criticar por criticar – é necessário corrigir devidamente o que se critica e demonstrar melhores prestações que as que se criticaram de forma tão categórica.

Ora acontece que em 2005 (anterior mandato) foram efectivamente aplicados 5 milhões e trezentos mil euros em investimentos (despesas de capital), contra um montante de 5 milhões e dezoito mil euros no ano de 2006, o que significa um decréscimo real de 300 mil euros nas verbas aplicadas em investimentos de diversa natureza, de 2005 para 2006.

Quanto ao corrente ano de 2007, já se liquidaram 6 milhões e 160 mil euros, correspondendo a um acréscimo real de cerca de 1 milhão de euros em relação ao ano passado. Contas feitas, e no conjunto dos dois anos do actual mandato, registamos um aumento de 700 mil euros de aplicação efectiva em investimentos, em relação ao ano de referência para o mandato anterior, ou seja, ao ano de 2005.

Pode parecer um grande feito mas, na verdade, não é! E não é porque o anterior executivo garantiu receitas para obras que estão agora a decorrer, por via dos fundos comunitários, na ordem de mais de 1 milhão e meio de euros (só refiro aqui montantes efectivamente recebidos e não a totalidade negociada). Ou seja, se não fosse o trabalho esforçado do anterior executivo estávamos agora a contabilizar um decréscimo, nestes dois anos, de cerca de 800 mil euros em receitas de capital…

E ainda têm o descaramento de dizer mal do Prof. José António Santos! Fracos gestores e ainda por cima mal agradecidos…

E no que respeita aos compromissos por pagar, podemos constatar que eles se situavam, em finais de 2005, na ordem dos 7 milhões e 300 mil euros, para se agravarem em mais 3 milhões de euros em 2006, subindo vertiginosamente para os 17 milhões e 300 mil euros no corrente ano de 2007, e ainda falta apurar o último trimestre…

Trocando por miúdos, este executivo, nos dois primeiros anos de mandato, não foi particularmente brilhante na captação e consequente aplicação de verbas disponíveis para investimentos, pelas razões já referidas, mas não se inibiu de aumentar assustadoramente a dívida municipal.

Ou seja, criticaram injustamente o que tinha sido feito, mas agora aproveitam-se desse trabalho e desbaratam esses recursos, fazendo muito pior…! Eu chamo a isto pura hipocrisia política… E depois queixam-se que os políticos sejam tão mal vistos pela sociedade portuguesa!

Os empréstimos, portanto, não só não serviram para pagar as tais obras que estão a decorrer, como nem sequer serviram para diminuir a dívida existente, já que os 700 mil euros de diferença positiva, obtidos graças à boa performance de quem tanto criticaram, não chegam para justificar os mais de 3 milhões e 300 mil euros em empréstimos entretanto já utilizados nestes dois anos.

E seguramente que não justificam os mais de 17 milhões de euros actualmente inscritos nos compromissos por pagar, pela simples razão de não terem sido ainda liquidados!

Mas como a despesa corrente já se cifra em 12 milhões de euros, quando as respectivas receitas (correntes) não chegam sequer aos 9 milhões, é fácil perceber para onde será (ou está a ser) canalizado o eventual remanescente… Só que o balão de oxigénio dos empréstimos bancários está prestes a rebentar e a capacidade de recurso aos factorings também se há-de esgotar!

Em todo o caso, com recurso ou não a estes expedientes estultos, porque altamente lesivos do interesse público municipal, o certo é que a Câmara vai ter de pagar tudo isto, e a Câmara, é bom lembrar aos mais desatentos, somos todos nós.

Na próxima semana darei a minha opinião política sobre a qualidade e importância (ou ausência delas) das obras que estão a decorrer na nossa cidade.

Agostinho Ribeiro

Ao que isto chegou!

Infelizmente, e pela segunda vez consecutiva, não pude estar presente na sessão da Assembleia Municipal de Lamego, por razões profissionais, e por isso não tive oportunidade de levantar algumas questões relacionadas com as finanças municipais, na sua articulação com as obras que se estão a realizar na nossa cidade.

E isto porque, como já começa a ser habitual em cada sessão da Assembleia, lá veio mais um pedido de autorização para um empréstimo bancário, desta vez de mais dois milhões e cem mil euros, para beneficiação da EN226 e da EN2, em Lamego.

Os defensores deste executivo dirão que para se fazerem obras é preciso dinheiro e, portanto, há que arranjá-lo, mesmo que tal “arranjo” seja o de recorrer sistematicamente a empréstimos que hipotecam irremediavelmente o futuro de Lamego. Este argumento, enganador como nenhum outro, demonstra-nos até onde pode ir a irresponsabilidade destes senhores, mas estou em crer que lhes haveremos de exigir respostas e soluções à falência das finanças municipais, quando não houver dinheiro nem sequer para honrar as despesas correntes obrigatórias do município lamecense.

Nessa altura, tudo farei para ver os actuais responsáveis, e seus dilectos defensores, a explicar devidamente aos lamecenses como e onde se irão arranjar tais recursos financeiros, e gostarei também de ver se assumirão, publica e pessoalmente, a respectiva quota parte de responsabilidade na má gestão que hoje tão heroicamente defendem…

É que se a lei os obrigasse a serem pessoalmente solidários na assunção dos custos decorrentes de uma má gestão, talvez esta euforia dos excessos da despesa fossem bem mais contidos do que são actualmente!

Para que se perceba bem o logro argumentativo, começaremos por dizer que os empréstimos provenientes do anterior executivo (o mais antigo contraído em 1991 e o mais recente em 2004), orçavam em cerca de quatro milhões e oitocentos mil euros, contraídos ao longo de 14 anos. Em 2006 e 2007 ou seja, em apenas dois anos, os empréstimos aumentaram em cerca de sete milhões e seiscentos mil euros, para se cifrarem actualmente na ordem dos 12 milhões de euros contratados.

Significa isto que, em dois anos, quase que se triplicou a dívida pública municipal que, não esqueçamos, é uma dívida de todos nós, a ser liquidada nos próximos 20 anos.

Para quem pense que estes empréstimos servem exclusivamente para pagar obras, como refere a “propaganda”, sempre diremos que é precisamente nas despesas de capital que os compromissos por pagar mais têm aumentado no corrente ano – já são actualmente 17 milhões de euros, para a “módica” quantia de mais de 21 milhões de euros de compromissos totais por pagar, pelo menos contabilizados até 18 de Setembro deste ano.

E como temos provas documentais da existência de facturação com data de meados de 2006, mas cujo processamento contabilístico apenas se efectuou em 2007, é de admitir que tais compromissos por pagar sejam bem superiores aos considerados nos documentos legais. Basta que estejam a fazer o mesmo que já fizeram o ano passado…

E se a esta já colossal dívida (porque de uma verdadeira e insofismável dívida se trata) acrescentarmos a alteração contratual existente entre a Câmara e a empresa Lamego Convida, que veio dilatar de 20 para 30 anos o prazo de validade do direito de superfície (dos terrenos e imóveis onde se pretende construir o megalómano pavilhão multiusos e os anexos ao edifício da Câmara Municipal), bem como mais que quadruplicar os encargos totais no decorrer desses mesmos 30 anos, podemos fazer uma ideia do que vai acontecer à Câmara de Lamego, já a partir do próximo ano!

Isto tudo porque, há um ano atrás, estes “extraordinários gestores” devem-se ter enganado nas contas que fizeram, e pensaram que cerca de 18 milhões de euros chegariam para os seus imprudentes devaneios, mas agora chegaram à conclusão que afinal seriam necessários perto de 87 milhões de euros para fazer a mesma coisa que há um ano atrás “apenas” custava 17 milhões!

Não, caro leitor, não estou enganado nas contas, e talvez me explique melhor se me referir em contos, à maneira antiga… Estes senhores pensavam que faziam a “festa” do pavilhão multiusos e quejandos com cerca de 3 milhões e quatrocentos mil contos, para chegarem à conclusão, um ano depois, que afinal vão precisar de mais 14 milhões de contos para fazerem a dita cuja “festa”, num total de 17 milhões e quatrocentos mil contos!

O que, ou quem, se vai beneficiar com tanto dinheiro à custa dos lamecenses, não sei, mas quem vai ter de o pagar até ao último tostão, isso aposto que seremos todos nós…

Que indecente legado vão deixar estes senhores aos nossos filhos… Que tristeza e pobreza de gestão, que desrespeita os mais elementares procedimentos éticos em matéria de dívidas que se reflectem nas gerações vindouras…

Em suma, numa Câmara que este ano não terá receitas superiores a 20 milhões de euros, mas que vai ter despesas correntes na ordem dos 14 milhões, e possui já compromissos por pagar de perto de 22 milhões; numa Câmara que, com este último empréstimo, esgotou seguramente a sua capacidade de endividamento, mas que aumenta desavergonhadamente os seus compromissos financeiros futuros com uma empresa municipal de necessidade e interesse mais que duvidosos, é lícito perguntar se os seus directos responsáveis assumirão integralmente os custos resultantes de tamanho despautério.

Ah…Por causa das obras… Dessas famigeradas obras que tudo desculpam e justificam!

Na próxima semana escreverei sobre essa falácia!

Agostinho Ribeiro

Teatro Ribeiro Conceição (2).

Quando escrevi o meu artigo da semana passada, sobre o teatro, ainda não tinha conhecimento do resultado do concurso aberto para o preenchimento das vagas de director e de assistente de direcção para aquela entidade pública municipal.

Começo por referir que, sobre esse concurso, tive o cuidado de manifestar a minha opinião antes que estivessem em causa pessoas, como agora passou a estar, porque era mais que previsível que viesse a acontecer o que agora está a acontecer.

De facto, há alguns meses atrás e como alguns se lembrarão muito bem, expressei a minha maior preocupação pelo teor da abertura dos concursos em causa, sob a responsabilidade directa da administração da empresa municipal LamegoConvida, então presidida pelo Eng. Francisco Lopes, que não pode, em circunstância alguma, deixar de ser responsabilizado por mais este atentado ao bom nome de Lamego.

Considerei, nessa altura, que o mesmo concurso não possuía quaisquer exigências ao nível da formação académica e profissional dos candidatos, não remetia para qualquer grelha que definisse minimamente o perfil desejado, não esclarecia as funções e competências que os candidatos seleccionados iriam ter de assumir, para concluir, com inteira propriedade, que aquele anúncio não era sério!

Tive oportunidade de referir ainda que nem uma linha vinha naquele anúncio que nos esclarecesse sobre a composição do júri, sobre os métodos de selecção que iriam ser seguidos, nem do programa de provas de conhecimento ou do sistema de classificação final que iria ser utilizado.

Perguntava mesmo como seriam aplicados os métodos, e que critérios objectivos de avaliação iriam ser utilizados na selecção dos candidatos… Provas de conhecimentos? Avaliação curricular? Entrevista profissional de selecção?

E terminava o conjunto das minhas interrogações perguntando-me sobre se o próprio júri (que não se sabia quem era) integrava alguém da área em causa e/ou teria conhecimentos adequados que o permitissem avaliar, com seriedade, isenção, rigor e competência, os currículos dos candidatos…

Pois bem… A realidade que agora vem ao conhecimento público consegue ser bem pior que as minhas piores expectativas sobre o assunto, já que da leitura que fiz ao relatório preliminar de avaliação dos candidatos torna-se evidente a completa ausência de rigor e objectividade processuais, sem que se tenha acautelado devidamente um único item dos que então enunciei.

 Começa, desde logo, pela total e completa incompetência técnica e científica do júri, nas áreas que se propuseram avaliar, já que não são conhecidos quaisquer saberes, teóricos ou práticos, neste sector específico da gestão cultural, por parte do Dr. Paulo Correia e do Arq. Joaquim Miguéis. Ainda por cima um júri composto por apenas dois elementos é coisa que nunca se viu em lado nenhum do mundo civilizado, a não ser aqui em Lamego, o que nos leva de imediato a levantar as mais fundadas dúvidas sobre princípios fundamentais de isenção e imparcialidade que devem presidir a concursos deste género…

É que não é por uma questão de mero capricho ou de mania fundamentalista que os júris são compostos, no mínimo, por três elementos, em qualquer organismo ou entidade séria que se preze de o ser. E nem é necessário explicar a bondade deste modelo, tão evidente ela se nos apresenta…!

Depois, a total inexistência de uma grelha que nos desse uma ideia dos métodos e processos avaliativos reforçam a nossa convicção de estarmos perante um processo que, se não é totalmente ilícito, não andará longe disso, ficando arredada qualquer hipótese de poder ser considerado sério ou eticamente defensável.

E afirmo isto sem colocar em crise as competências, habilitações ou méritos de quaisquer concorrentes, até porque nem sequer conheço os contemplados, nem tive acesso aos currículos dos diversos candidatos, mas manda a verdade que se diga que este processo vem inquinado desde o início, conforme oportunamente denunciei publicamente neste jornal.

Exige-se, no mínimo, a anulação deste indescritível concurso, para posterior reabertura segundo os requisitos normais que costumam ser aduzidos a processos desta natureza.

Para o bom-nome de Lamego e dos lamecenses, que não estão habituados a ser tratados desta maneira por parte de quem tem as maiores responsabilidades na gestão das coisas públicas!

Agostinho Ribeiro

Teatro Ribeiro Conceição.

Agora que estamos quase a assistir à inauguração do novo Teatro Ribeiro Conceição, e antes que alguém falseie os factos e cante loas a quem as não merece na totalidade, tomo eu a iniciativa de deixar bem expresso neste jornal alguns dados sobre o desenrolar deste moroso processo, aqui entendido na sua globalidade, ou seja, desde a sua concepção inicial até ao resultado final, que não terminará com a conclusão das obras físicas do edifício, como julgo que é evidente para todos nós.

Como já estou cansado de assistir a situações de autêntico “roubo” de propriedade intelectual (e da falta de reconhecimento de méritos de co-autorias) de alguns projectos culturais estruturantes para Lamego e para a região, tomo hoje a liberdade de relembrar que este projecto do Teatro Ribeiro Conceição não é de agora e foi efectivamente iniciado há cerca de 20 anos atrás, conforme adiante descreverei.

A primeira vez que alguém se manifestou publicamente (que eu tenha conhecimento) sobre este tema da inevitabilidade de aquisição e recuperação do Teatro, aconteceu há precisamente 22 anos, quando eu próprio escrevi um artigo sobre o assunto, no semanário “Voz de Lamego”, corria então o ano de 1985. Nessa altura, discorri sobre a premente necessidade de se classificar o edifício, de se adquirir o mesmo pela autarquia e de, posteriormente, se procederem às indispensáveis obras para a sua requalificação funcional.

Com as eleições autárquicas de 1985, fui então eleito vereador, tendo ficado com a responsabilidade do Pelouro da Cultura. Envidei então todos os meus esforços para se iniciar o processo de aquisição do Teatro, tendo sido o primeiro responsável público a iniciar, efectivamente, um processo negocial que haveria de dar os seus frutos, devendo referir também que o meu antecessor no Pelouro, Prof. César Chiquelho, tentou estabelecer, sem sucesso, os contactos indispensáveis ao despoletar deste processo.

E lembro-me muito bem que, não havendo quaisquer verbas municipais disponíveis para o efeito, consegui junto da Secretaria de Estado da Cultura, então liderada pela Dr.ª Teresa Patrício Gouveia, o primeiro financiamento indispensável ao bom sucesso desta intenção, por intermédio de uma associação cultural então criada para o efeito.

No decorrer desse mandato (1985/1989) conseguiu-se adquirir uma parte substancial do teatro, em processo negocial que iria ser continuado (e muito bem) pelos Presidentes da Câmara que se seguiram, Rui Valadares e José António Santos. Este último, não só deu seguimento às negociações das parcelas que faltavam adquirir, como avançou com o concurso e consequente elaboração do projecto de requalificação, tendo-o ainda candidatado, com todo o sucesso, aos fundos comunitários.

Aliás, foi a anterior Câmara Municipal que adjudicou esta obra à firma Edifer Construções, S.A., conforme se pode verificar pela leitura da acta do executivo camarário de 5 de Setembro de 2005, tendo sido assinado o respectivo contrato em 28 de Setembro do mesmo ano. Só mesmo um inexplicável, inadmissível e nada ético “adiamento” do processo, no interior dos serviços municipais, fez com que a consignação da obra se efectivasse já ao tempo do novo executivo.

O actual executivo adquiriu a última parcela que ainda se encontrava na posse de um dos primitivos proprietários, e deu o normal seguimento ao processo, o que só pode merecer a nossa satisfação, embora pense que esta última aquisição poderia ter sido bem mais vantajosa para as finanças municipais.

Como se pode verificar, foram muitos os anos, e ainda mais os protagonistas que trabalharam afincadamente ao longo deste tempo todo para que Lamego obtivesse esta importante benfeitoria cultural.

Esta Câmara Municipal foi, neste processo, a que menos teve de se esforçar para o efeito, tendo apenas dado seguimento ao que vinha de trás. O projecto estava elaborado, o financiamento comunitário garantido, os procedimentos administrativos cumpridos. Em todo o caso não deixam de estar também de parabéns, pelo facto de terem sabido dar continuidade a um projecto estruturante para a cidade e concelho de Lamego.

Tivessem sabido fazer o mesmo em relação a outros bons projectos que vinham de trás, do foro artístico e cultural, e seríamos certamente bem menos críticos do que somos actualmente.

Portanto, já sabe, meu caro leitor… Se alguém lhe disser que o projecto de requalificação do Teatro Ribeiro Conceição se deve exclusivamente a este executivo, esse alguém estará a faltar à verdade, vá-se lá saber porque razões…!

Agostinho Ribeiro

Dois apontamentos.

O primeiro apontamento que desejo partilhar com os meus caros leitores é de interesse local e tem a ver com o que se está a construir na Av. Dr. Alfredo de Sousa, no lugar da antiga esplanada “4 estações”.

Lembro-me que há perto de 20 anos, quando foi construída a infra-estrutura de suporte à anterior esplanada, os responsáveis políticos de então (eu incluído) tivemos o cuidado de evitar que se construísse naquele local uma edificação de excessivas dimensões, para que se desvirtuasse ao mínimo a beleza da nossa sala de visitas. Optou-se então por uma estrutura o mais leve possível, ainda que esteticamente tivesse sido discutível, mas capaz de ser retirada do lugar a qualquer momento, sem esforço de maior, minimizando-se assim os custos do prejuízo causado ao ambiente de “passeio público”, que a avenida tão bem revela, ou de “picadeiro”, como carinhosamente lhe chamam muitos lamecenses.

Agora, para grande consternação de muitos de nós, assistimos à construção de um imóvel pesadíssimo, em ferro e cimento, de enormes dimensões (que mal cabe entre as árvores do lugar), com todo o aspecto de uma imobilidade titânica completamente desenquadrada e desrespeitadora das características ambientais da nossa avenida.

A isto chamo eu “regressão”!

Que abuso o destes senhores, que nem se dão ao trabalho de indagar junto dos lamecenses se porventura estarão de acordo com este tipo de construção naquele local, no que considero ser um verdadeiro atentado de lesa-património à nossa bela avenida central.

Recordo aqui que esta é mais uma obra dos mesmos que já se preparavam para destruir completamente o nosso Jardim da República, em atitude de completo autismo e desconsideração pelas mais valias patrimoniais de Lamego.

E isto para não falarmos no desleixo que grassa pelas bandas da autarquia… Este desleixo exasperante que classifica muito bem os seus responsáveis. Há mais de um mês que as festas terminaram, mas os ferros de suporte à iluminação ainda se encontram montados ao longo da avenida, com ar de negligente abandono, para desespero dos turistas que demandam a cidade nesta época do ano, e que não podem sequer tirar uma fotografia decente ao Santuário dos Remédios.

Vê-se bem que tudo isto é o resultado de um protagonismo meão de quem não é de cá, não vive cá, nem faz tenções de cá viver algum dia, pouco ou nada se importando com a qualidade, tipicidade e singularidade de vida na nossa vetusta e bela cidade.

A outra consideração que aqui quero deixar expressa é de dimensão nacional e prende-se com a atitude do Dr. Pedro Santana Lopes, quando decidiu dar por terminada uma entrevista à SIC, após ter sido interrompido por um “directo” noticioso que fazia a cobertura da chegada de José Mourinho a Portugal.

A importância deste acontecimento pode ser aquilatada pelo tratamento humorístico que se lhe seguiu, já que tanto o programa “Contra Informação” como o programa do “Gato Fedorento” se referiu ao assunto. Estas referências foram elaboradas em termos de “graçola”, certamente, não deixando de enunciar uma crítica mitigada à conduta daquele canal televisivo, embora sem a clareza e a distinção necessárias entre quem agiu correctamente e quem não teve o indispensável discernimento para o fazer.

Um ou outro comentário lateral, por parte dos sectores ditos “sérios” da nossa comunicação social e comentadores políticos de serviço, e nada mais me parece que haja a registar na abordagem mediática ao assunto, demonstrando-se assim a enorme fragilidade e alguns complexos de natureza ideológica que atravessam as nossas elites jornalísticas.

E no entanto, se atentarmos bem ao comportamento daquele canal televisivo, facilmente concluiremos pela extraordinária mediocridade que atravessa o nosso país, no que respeita às prioridades noticiosas e à completa inversão (e subversão) de valores que esta mesma atitude denota, de tal forma vergonhosa para todos nós que chega ao cúmulo de se interromper uma conversa com um ex-primeiro-ministro de Portugal (aprecie-se ou não o estilo e a pessoa), a propósito de um processo político eleitoral referente ao maior partido da oposição (goste-se ou não do partido), um dos pilares da nossa democracia representativa, para nos “brindarem” com umas imagens, sem qualquer conteúdo noticioso relevante, de um treinador de futebol acabado de chegar ao aeroporto da Portela.

Ainda que o treinador seja excelente, e um orgulho nacional, isto é pura e simplesmente inadmissível!

Fez muitíssimo bem o Dr. Santana Lopes em ter tomado a atitude que tomou! Tivessem todos os políticos a coragem que ele teve perante a comunicação social, e talvez a classe política fosse mais respeitada do que é actualmente.

Agostinho Ribeiro

Sem apelo nem agravo!

Embora não tenha estado presente na última sessão da Assembleia Municipal de Lamego, por razões de ordem profissional, já tive ocasião de confirmar que todas as propostas apresentadas pela Câmara Municipal de Lamego foram aprovadas com os votos da coligação PSD/CDS-PP, e com os votos contra, como não podia deixar de ser, do Grupo Municipal do Partido Socialista.

Assim, lá teremos o aumento substancial do preço do fornecimento de água, a manutenção desadequada da taxa do imposto sobre imóveis, e o endividamento em mais 305.000 euros para as finanças municipais, conforme o referido por mim no artigo da semana passada.

Quanto ao aumento das taxas relacionadas com o fornecimento de água ao domicílio, e taxas por prestação de outros serviços complementares, recordo que já no ano transacto o senhor Eng. Francisco Lopes pretendeu fazer aprovar uma tabela, que apresentou em Assembleia Municipal, mas que estava ilegalmente formatada. Na altura, e por força das posições do Partido Socialista, foi obrigado a retirar tal proposta, que muito teria onerado os bolsos dos consumidores lamecenses.

Mas foi tudo uma mera questão de tempo… A proposta regressou agora à Assembleia Municipal, formatada nos termos da lei, mas permanecendo injusta e profundamente imoral, para não termos que ir mais longe no que concerne à sua mais que duvidosa legalidade. É que os serviços de fornecimento de água ao domicílio devem ser auto-suficientes, mas não se devem constituir como fonte de lucros abusivos pela prestação de um serviço de primeira necessidade. Tanto quanto me parece, ficou por demonstrar a justeza e moralidade dos aumentos que, é claro, vão prejudicar directamente os bolsos das famílias lamecenses.

Para fazermos uma ideia do que se trata, basta dizer que os aumentos nos três primeiros escalões (talvez os mais correntes para a esmagadora maioria das famílias) rondam os 40%, o que constitui um manifesto abuso perpetrado por esta coligação.

Quanto ao IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, refira-se apenas que a manutenção das taxas, em 0.8% e 0.4%, para os prédios urbanos e prédios urbanos avaliados, respectivamente, representam um efectivo aumento da carga contributiva, em face das actualizações que os serviços das Finanças têm vindo a realizar anualmente.

Finalmente, no que concerne à contratação de mais dois empréstimos, acrescentarei simplesmente que estes senhores continuam a contrair empréstimos com generosos períodos de carência de capital (36 meses) que o mesmo é dizer que, por ora, só se pagam juros e quem vier no futuro que se arranje no pagamento da parte de leão.

Chama-se a isto hipotecar o futuro de Lamego, com todas as implicações negativas que daí irão advir, mas parece que nada disto incomoda o actual poder autárquico, que se passeia ostensivamente em despesas perdulárias, como me parece serem as que decorrem da manutenção da empresa pública municipal LamegoConvida, entre tantas outras!

E para quem pensa, porventura, que este excesso de despesa e de endividamento se deve à necessidade de pagar obras, convido-os a darem uma vista de olhos ao mapa de controlo orçamental das contas municipais. É que, pela sua leitura, podemos constatar que o grau de execução orçamental da despesa corrente é de 55,55%, e de apenas 21,24% para a despesa de capital.

Significa isto que, para um orçamento inflacionado em, pelo menos, o dobro da capacidade real do município de Lamego (e estou a ser generoso), as despesas correntes já atingiram, se é que não ultrapassaram mesmo, os limites impostos por lei, mas o investimento real fica-se por menos de um quarto do que estava previsto inicialmente.

Entretanto, confirmam-se as piores expectativas… Os compromissos por pagar ascendem já a perto de 22 milhões de euros (mais cerca de um milhão em três meses), e os encargos assumidos e não pagos aproximam-se perigosamente dos 8 milhões de euros.

E isto é só o que vem nos documentos oficiais, porque tenho enormes dúvidas da veracidade dos montantes ali expressos, já que se pode hoje comprovar a existência de dilação temporal abusiva entre a recepção de alguma facturação por prestação de serviços e o respectivo registo contabilístico.

Começa a ser premente a necessidade de uma rigorosíssima inspecção à Câmara de Lamego, por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território que, em modesto entender, já tarda a chegar.

Agostinho Ribeiro