Demonstrarei
hoje e na próxima semana a falácia do argumento usado pelos actuais
responsáveis autárquicos, quando nos explicam candidamente que os empréstimos
bancários são indispensáveis para se honrarem
os compromissos assumidos com as obras que estão a decorrer em Lamego. Esta
demonstração será desenvolvida com base em argumentos técnicos e políticos,
para que não restem dúvidas da sua evidente fragilidade contabilística e
orçamental, bem como da sua ardilosa pretensão de manipulação política.
Os valores que
vou utilizar na minha argumentação são retirados dos documentos oficiais,
elaborados pelos próprios, como é o caso dos relatórios de gestão de 2005 e
2006, bem como dos mapas de controlo orçamental, para o ano de 2007, aqui
considerados até ao dia 18 de Setembro do corrente, por ser este o mais recente
documento oficial que possuo sobre o exercício deste ano.
Não fui eu,
portanto, que inventei estes números. Eles estão aí nos documentos oficiais,
para quem os quiser ler e analisar.
O grande
argumento de natureza política, capaz de destruir esta indecorosa falácia, tem
a ver com a hipocrisia subjacente ao discurso utilizado, sobretudo porque não
se pouparam a esforços para denegrir a imagem do anterior executivo, que era constituído por gente séria, independentemente
dos diversos quadrantes políticos em que se encontravam, e pese embora eu
próprio ter discordado de muitas decisões então tomadas. Felizmente sou dos que
não têm memória curta e ainda possuo coluna vertebral!
Propalaram aos
quatro ventos que aqueles tinham deixado a Câmara repleta de dívidas, e sem
obra que se visse a condizer, o que é
uma mentira deplorável, que nem o direito de propaganda política deveria
permitir, em nome da dignidade do exercício de cargos políticos.
Dois anos
depois é possível fazermos uma primeira abordagem comparativa. É que não basta
criticar por criticar – é necessário corrigir devidamente o que se critica e
demonstrar melhores prestações que as que se criticaram de forma tão
categórica.
Ora acontece
que em 2005 (anterior mandato) foram efectivamente
aplicados 5 milhões e trezentos mil euros em investimentos (despesas de
capital), contra um montante de 5 milhões e dezoito mil euros no ano de 2006, o
que significa um decréscimo real de
300 mil euros nas verbas aplicadas em
investimentos de diversa natureza, de 2005 para 2006.
Quanto ao
corrente ano de 2007, já se liquidaram 6 milhões e 160 mil euros,
correspondendo a um acréscimo real de
cerca de 1 milhão de euros em relação ao ano passado. Contas feitas, e no
conjunto dos dois anos do actual mandato, registamos um aumento de 700 mil euros de aplicação efectiva em
investimentos, em relação ao ano de referência para o mandato anterior, ou
seja, ao ano de 2005.
Pode parecer um grande feito mas, na
verdade, não é! E não é porque o anterior executivo garantiu receitas para
obras que estão agora a decorrer, por via dos fundos comunitários, na ordem de mais de 1 milhão e meio de euros (só
refiro aqui montantes efectivamente recebidos e não a totalidade negociada). Ou
seja, se não fosse o trabalho esforçado do anterior executivo estávamos agora a
contabilizar um decréscimo, nestes dois anos, de cerca de 800 mil euros em receitas de capital…
E ainda têm o
descaramento de dizer mal do Prof. José António Santos! Fracos gestores e ainda
por cima mal agradecidos…
E no que
respeita aos compromissos por pagar,
podemos constatar que eles se situavam, em finais de 2005, na ordem dos 7 milhões e 300 mil euros, para se
agravarem em mais 3 milhões de euros
em 2006, subindo vertiginosamente para os 17
milhões e 300 mil euros no corrente ano de 2007, e ainda falta apurar o
último trimestre…
Trocando por
miúdos, este executivo, nos dois primeiros anos de mandato, não foi
particularmente brilhante na captação e consequente aplicação de verbas
disponíveis para investimentos, pelas razões já referidas, mas não se inibiu de aumentar assustadoramente a dívida municipal.
Ou seja, criticaram
injustamente o que tinha sido feito, mas agora aproveitam-se desse trabalho e
desbaratam esses recursos, fazendo muito
pior…! Eu chamo a isto pura
hipocrisia política… E depois queixam-se que os políticos sejam tão mal
vistos pela sociedade portuguesa!
Os empréstimos,
portanto, não só não serviram para pagar
as tais obras que estão a decorrer, como nem sequer serviram para diminuir a dívida existente, já que os 700 mil euros de diferença positiva, obtidos
graças à boa performance de quem tanto criticaram, não chegam para justificar os mais de 3 milhões e 300 mil euros em
empréstimos entretanto já utilizados nestes dois anos.
E seguramente
que não justificam os mais de 17 milhões
de euros actualmente inscritos nos compromissos por pagar, pela simples razão
de não terem sido ainda liquidados!
Mas como a
despesa corrente já se cifra em 12 milhões de euros, quando as respectivas
receitas (correntes) não chegam sequer aos 9 milhões, é fácil perceber para
onde será (ou está a ser) canalizado o eventual remanescente… Só que o balão de
oxigénio dos empréstimos bancários está prestes a rebentar e a capacidade de
recurso aos factorings também se
há-de esgotar!
Em todo o caso,
com recurso ou não a estes expedientes estultos, porque altamente lesivos do
interesse público municipal, o certo é que a Câmara vai ter de pagar tudo isto,
e a Câmara, é bom lembrar aos mais desatentos, somos todos nós.
Na próxima
semana darei a minha opinião política sobre a qualidade e importância (ou
ausência delas) das obras que estão a decorrer na nossa cidade.
Agostinho Ribeiro
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