Infelizmente, e
pela segunda vez consecutiva, não pude estar presente na sessão da Assembleia
Municipal de Lamego, por razões profissionais, e por isso não tive oportunidade
de levantar algumas questões relacionadas com as finanças municipais, na sua
articulação com as obras que se estão a realizar na nossa cidade.
E isto porque,
como já começa a ser habitual em cada sessão da Assembleia, lá veio mais um
pedido de autorização para um empréstimo bancário, desta vez de mais dois milhões e cem mil euros, para
beneficiação da EN226 e da EN2, em Lamego.
Os defensores
deste executivo dirão que para se fazerem obras é preciso dinheiro e, portanto,
há que arranjá-lo, mesmo que tal “arranjo” seja o de recorrer sistematicamente
a empréstimos que hipotecam irremediavelmente o futuro de Lamego. Este
argumento, enganador como nenhum outro, demonstra-nos até onde pode ir a
irresponsabilidade destes senhores, mas estou em crer que lhes haveremos de
exigir respostas e soluções à falência das finanças municipais, quando não
houver dinheiro nem sequer para honrar as despesas correntes
obrigatórias do município lamecense.
Nessa altura, tudo
farei para ver os actuais responsáveis, e seus dilectos defensores, a explicar devidamente
aos lamecenses como e onde se irão arranjar tais recursos financeiros, e
gostarei também de ver se assumirão, publica e pessoalmente, a respectiva quota
parte de responsabilidade na má gestão que hoje tão heroicamente defendem…
É que se a lei
os obrigasse a serem pessoalmente solidários na assunção dos custos decorrentes
de uma má gestão, talvez esta euforia dos excessos da despesa fossem bem mais
contidos do que são actualmente!
Para que se
perceba bem o logro argumentativo, começaremos por dizer que os empréstimos provenientes
do anterior executivo (o mais antigo contraído em 1991 e o mais recente em 2004),
orçavam em cerca de quatro milhões e oitocentos mil euros, contraídos ao longo
de 14 anos. Em 2006 e 2007 ou seja, em
apenas dois anos, os empréstimos aumentaram em cerca de sete milhões e seiscentos mil euros,
para se cifrarem actualmente na ordem dos 12 milhões de euros contratados.
Significa isto
que, em dois anos, quase que se triplicou
a dívida pública municipal que, não esqueçamos, é uma dívida de todos nós, a
ser liquidada nos próximos 20 anos.
Para quem pense
que estes empréstimos servem exclusivamente para pagar obras, como refere a
“propaganda”, sempre diremos que é precisamente nas despesas de capital que os compromissos por pagar mais têm
aumentado no corrente ano – já são actualmente 17 milhões de euros, para a “módica” quantia de mais de 21 milhões
de euros de compromissos totais por pagar, pelo menos contabilizados até 18 de
Setembro deste ano.
E como temos
provas documentais da existência de facturação com data de meados de 2006, mas cujo
processamento contabilístico apenas se efectuou em 2007, é de admitir que tais
compromissos por pagar sejam bem superiores aos considerados nos documentos
legais. Basta que estejam a fazer o mesmo que já fizeram o ano passado…
E se a esta já colossal dívida (porque de uma
verdadeira e insofismável dívida se trata) acrescentarmos a alteração
contratual existente entre a Câmara e a empresa Lamego Convida, que veio dilatar
de 20 para 30 anos o prazo de validade do direito de superfície (dos terrenos e
imóveis onde se pretende construir o megalómano pavilhão multiusos e os anexos
ao edifício da Câmara Municipal), bem como mais que quadruplicar os encargos totais no decorrer desses mesmos 30 anos,
podemos fazer uma ideia do que vai acontecer à Câmara de Lamego, já a partir do
próximo ano!
Isto tudo
porque, há um ano atrás, estes “extraordinários gestores” devem-se ter enganado
nas contas que fizeram, e pensaram que cerca de 18 milhões de euros chegariam para os seus imprudentes devaneios,
mas agora chegaram à conclusão que afinal seriam necessários perto de 87 milhões de euros para fazer a mesma
coisa que há um ano atrás “apenas” custava 17 milhões!
Não, caro
leitor, não estou enganado nas contas, e talvez me explique melhor se me
referir em contos, à maneira antiga… Estes senhores pensavam que faziam a
“festa” do pavilhão multiusos e quejandos com cerca de 3 milhões e quatrocentos
mil contos, para chegarem à conclusão, um ano depois, que afinal vão precisar
de mais 14 milhões de contos para fazerem a dita cuja “festa”, num total de 17 milhões e quatrocentos mil contos!
O que, ou quem,
se vai beneficiar com tanto dinheiro à custa dos lamecenses, não sei, mas quem
vai ter de o pagar até ao último tostão, isso aposto que seremos todos nós…
Que indecente
legado vão deixar estes senhores aos nossos filhos… Que tristeza e pobreza de
gestão, que desrespeita os mais elementares procedimentos éticos em matéria de
dívidas que se reflectem nas gerações vindouras…
Em suma, numa
Câmara que este ano não terá receitas superiores a 20 milhões de euros, mas que
vai ter despesas correntes na ordem dos 14 milhões, e possui já compromissos
por pagar de perto de 22 milhões; numa Câmara que, com este último empréstimo,
esgotou seguramente a sua capacidade de endividamento, mas que aumenta
desavergonhadamente os seus compromissos financeiros futuros com uma empresa
municipal de necessidade e interesse mais que duvidosos, é lícito perguntar se
os seus directos responsáveis assumirão integralmente os custos resultantes de
tamanho despautério.
Ah…Por causa
das obras… Dessas famigeradas obras que tudo desculpam e justificam!
Na próxima
semana escreverei sobre essa falácia!
Agostinho Ribeiro
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