quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Obras… que tudo desculpam e justificam! (2)



Na semana passada demonstrei o logro da ardilosa argumentação sobre a justificação dos empréstimos contraídos para pagamento das obras que estão a decorrer. E embora deva aqui precisar com maior rigor o montante avançado, já que o aumento em investimentos nestes dois últimos anos foi, efectivamente, de cerca de 1 milhão de euros e não de 700 mil euros, como então referi, tal diferença em nada retira a veracidade e integridade das minhas constatações e afirmações.
Ou seja, 1 milhão de euros a mais na aplicação efectiva em investimentos nestes dois últimos anos, quando comparados ao ano de referência para o mandato anterior, o ano de 2005, não justifica os mais de 3 milhões e 300 mil euros recolhidos por via dos empréstimos bancários entretanto contraídos.
E para terminar esta análise, na perspectiva da sua execução orçamental, vale a pena perguntar porque razão este executivo teima numa postura de sistemático incumprimento dos seus deveres legais, pondo em causa a credibilidade da instituição democrática que representa, já que não cumpre o estipulado no artigo 49º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, que obriga a administração local a dar a devida publicidade aos instrumentos fundamentais da gestão municipal? Quererão esconder alguma coisa?
Quanto às obras, propriamente ditas, é bom que saibamos distinguir as obras estruturantes das que não passam de benfeitorias ao existente, já que aquelas são as que concorrem verdadeiramente para o desenvolvimento concelhio e estas apenas ajudam à melhoria das condições previamente existentes. Todas são importantes, mas as prioridades políticas deveriam privilegiar as primeiras, em detrimento das segundas.
Trocando por miúdos, a requalificação da rede viária urbana, conforme está a ser executada, sendo importante, não é decisiva para minimizar os problemas e as complicações de trânsito existentes em Lamego, já que melhorar a avenida 5 de Outubro, por exemplo, não vai resolver o problema do fluxo de trânsito nessa mesma artéria. O mesmo se passa com todos os outros arruamentos.
Isto também quer dizer que o tão criticado nó viário de Fafel, da responsabilidade do anterior executivo, é mais importante e estruturante, sozinho, que todas as obras viárias que neste momento se estão a executar na cidade de Lamego, já que esta foi a única obra desta natureza efectivamente elaborada com o objectivo de alterar, aliviando, a pressão de trânsito na artéria principal da nossa cidade.
Claro que é muito mais fácil fazer requalificação do existente que obra nova estruturante. Obra nova estruturante dá trabalho e canseira, demora tempo a preparar devidamente, exige competência na sua concepção e é totalmente incompatível com a demagogia vigente. Por isso é que em vez de novos troços da tão necessária circular externa a Lamego, apenas somos confrontados com as melhorias às vias já existentes. É muito mais fácil mas podem crer que não nos está a sair mais barato… É que não posso deixar de afirmar aqui que as requalificações mal concebidas da nossa rede viária, como são todas as que actualmente decorrem em Lamego, representam um desperdício imperdoável dos nossos parcos recursos financeiros.
É apenas ver, com olhos de ver, o que se passa nos nossos acessos pelo Relógio do Sol (já me referi a esta obra, com particular relevo para as indescritíveis soluções encontradas para as rotundas), pelo Desterro (com o inenarrável desenho das três vias simultâneas, a concordância mal corrigida na ponte sobre o rio Balsemão e, ao que parece, uma rotunda de configuração duvidosa em frente à Sópneus) ou a ausência da também já referida galeria técnica na avenida 5 de Outubro (com a pobreza e fragilidade dos seus restantes elementos constitutivos), para ficarmos com uma ideia do mau trabalho que está a ser feito actualmente.
Das obras restantes que agora se executam na cidade de Lamego, as três mais importantes, e verdadeiramente estruturantes, são as do teatro, as da habitação social e as das piscinas cobertas municipais. Como todos sabemos muito bem, as duas primeiras devem-se, na sua quase totalidade, ao trabalho do anterior executivo, e só mesmo a última se deve exclusivamente a este executivo camarário.
Pouco, muito pouco, para quem, no mesmo período, já endividou Lamego em montantes que não vão permitir que se faça rigorosamente mais nada nos próximos 30 anos!
Gostaria de precisar melhor esta minha asserção – pouco, no que diz respeito à qualidade e valor estruturante das obras que se estão a realizar, quando as relacionamos com o esforço financeiro que está a ser dispendido para a sua execução.
E esta via do irresponsável e perdulário “despesismo” continua na proposta ruinosa de construção do Pavilhão Multiusos e no projecto de destruição do nosso Jardim da República, em parceria com as empresas Lamego ConVida e Renova, que irão exaurir a totalidade dos recursos financeiros do município lamecense, nos próximos 30 anos, sem quaisquer possibilidades de revogação.
De obras verdadeiramente estruturantes, como as do novo Hospital de Lamego, dos novos troços que terão de ser construídos com vista à circular externa a Lamego ou de uma estrutura espacial e orgânica capaz de albergar condignamente as valências de formação superior, ao nível politécnico, e que tanta falta nos fazem, nada sabemos nem vemos de concreto.
No entanto, não é segredo para ninguém que o estudo prévio do novo Hospital de Lamego já deu entrada no município lamecense, mas como é uma obra do Governo, talvez não haja tanto interesse em ser propagandeada como outras o são…

Entretanto, os ferros da iluminação festiva lá continuam por desmontar, dois meses após o encerramento das festas, dando um “ar” de completo desleixo e abandono à nossa sala de visitas, e demonstrando o extraordinário “carinho” e “amor” que esta gente nutre pela nossa cidade… O que se passa? Não pagaram ao iluminador e este, por vingança, não desmontou os “tarecos”? Ou a gestão “criteriosa” dos nossos recursos financeiros leva-os a manter os ferros no local, com o aspecto desqualificado que transmitem a quem nos visita, e que assim já ficam para o Natal?
Não há nada, absolutamente nada, que possa justificar tamanha indiferença e negligência!

Agostinho Ribeiro

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