Architektur ist geiselnahme *.

*A Arquitectura faz reféns.

João Figueiredo, Antropólogo e Bolseiro de Investigação da Fundação para a Ciência  e Tecnologia, decidiu, em boa hora, dar um contributo importante para a discussão pública em torno da problemática da obra do Eixo Barroco da cidade de Lamego. Fê-lo num artigo de opinião deveras interessante, e baseado em fundamentos conceptual e historicamente válidos, ainda que discutíveis[1].

Temos, pela primeira vez, alguém que se oferece para discutir esta problemática com base em argumentos providos de seriedade histórica, embora generalistas, constituindo o seu contraditório um exercício que ultrapassa a mera circunstância do gosto efémero que a moda nos confere, para se alcandorar à postura mais elevada de uma dialéctica conceptual, que se não esgota no básico ser “a favor” ou ser “contra” esta obra, por meras razões de alinhamentos político-partidários, como tem acontecido até ao momento por parte da maioria dos que se posicionam a seu favor.

Só por isto felicito o autor do artigo, que penso não conhecer pessoalmente, e agradeço-lhe a sua produção, pela riqueza de conteúdo que traz à discussão pública da questão.

Sem embargo, as minhas discordâncias sobre a tese apresentada são profundas, e baseiam-se numa diferente análise e interpretação dos testemunhos históricos chamados à colação para fundamentar, ou melhor, justificar a opção pela execução da obra, pelo menos a um nível idêntico à razão que reconhece (e muito bem) existir por parte dos que, como eu, não concorda com ela.

Desde logo porque o adágio da “catedral que nunca acaba de ser construída” não traduzia um conceito arquitectónico puro e original, tanto quanto o consigo interpretar. Traduz antes, em modesto entender, uma sublimação espiritual tardia, mais no sentido da ecclesia original do que no fundamento da edificação física da igreja. É a construção da Igreja de Deus que nunca acaba, porque é tarefa inacabável, depois vertida na materialidade das sucessivas necessidades de adaptação funcional dos edifícios, construindo-se assim uma lógica discursiva, simbólica, entre o céu e a terra.

Aliás, se repararmos bem, a grande maioria das catedrais constituem, como também acontece na nossa Sé de Lamego, uma enciclopédia de estilos, precisamente pelo facto da maioria da construção nova surgir sobre, e em complemento à edificação primitiva. Com certeza que houve excepções, mas não é sobre excepções que podemos construir normativos. De facto esta não era a regra, porque a destruição do edificado só ocorria quando o mesmo já se encontrava em tal estado de degradação ou de desadequação às necessidades funcionais, que nada mais restava senão proceder à sua substituição.

Ora, construir reparando o existente e substituindo apenas o que já estava absolutamente inoperacional e obsoleto é coisa diversa, e muito diferente, da destruição do existente e construção nova sobre o destruído, sobretudo se o destruído ainda cumpre integralmente as suas funções...

Precisamente, Antoni Gaudi, um modernista sincrético, ou, como disse Antonio Llena, “um barroco, um romântico, um racionalista e, acima de tudo, um surrealista", não rogou que destruíssem o que ele tinha feito, mas antes que dessem continuidade ao que ele tinha feito, o que é, mais uma vez, substancialmente diverso do postulado defendido por alguns (que não o do autor do artigo, segundo creio) de que a contemporaneidade em arquitectura pode passar pela destruição pura e simples dos testemunhos edificados dos que nos antecederam, em nome da defesa da vida qualificada desses espaços urbanos.

Esta construção teórica, ainda que respeitável, é muito discutível, e leva erradamente à dedução de um suposto antagonismo entre a percepção dos espaços vivos e dos espaços-museu, depreendendo eu que o autor entende os espaços-museu como espaços mortos ou, pelo menos, bem menos vivos que os ditos.

Ora, também este antagonismo não aguenta o crivo de uma análise mais profunda, já que se baseia em determinados preconceitos intelectuais que não têm qualquer sustentabilidade, nem teórica, nem prática.

Em primeiro lugar, a “lógica conservacionista que dita as intervenções em espaços-museu” não é incompatível nem opositora a qualquer “ímpeto reformador” dos lugares da dita memória cívica. As reformas são necessárias e desejáveis, usando-se hoje o termo da requalificação para melhor as caracterizar e identificar. Não há, hoje em dia, nenhuma lógica “conservacionista” que defenda ou postule o imobilismo e a “não-inscrição” como opção. Pelo contrário, é hoje sabido por todos que conservar a memória material ou imaterial de um qualquer colectivo é um acto proactivo, vivo e dinâmico, e jamais um acto de condescendência com a inactividade e a omissão.

Este equívoco baseia-se na noção ultrapassada, incorrecta e despropositada, de que os museus são espaços mortos onde se depositam objectos, sem qualquer outro significado ou função que não seja os de os guardar e, como tal, sem importância para a vida das pessoas... Nada de mais errónea esta percepção, porque os museus nunca foram isso e, sobretudo hoje em dia, são precisamente o contrário disso! Basta estudarmos um pouco mais a história dos museus e a sua evolução, desde os primórdios à actualidade, para percebermos que essa noção não passa de um mito, baseado num conceito romantizado, muito circunscrito temporalmente, mas que fez escola e perdurou no imaginário dos mais desatentos à evolução dos museus no seio da(s) sociedade(s) que serve(m) [2].

Sendo eu um adepto fervoroso do conceito de que os espaços-museu são, por definição, espaços vivos, e não outra coisa qualquer, tenho dificuldade em interpretar e compreender o simbolismo da expressão architektur ist geiselnahme (a arquitectura faz reféns) fora do seu contexto preciso, tanto histórica como espacial, precisamente porque tal expressão decorre de algum radicalismo ideológico, interpretativo de marcas físicas que deveriam ficar (ou não) congeladas no imaginário de um povo marcado e dividido, como foi o povo alemão do século XX.

Entendo, portanto, desadequada a tentativa de estabelecimento de qualquer comparação de algo que não é comparável, nem à luz de uma ténue similitude formal (intervenção em espaços urbanos) que não tem qualquer outro ponto de aproximação pela distância formal e de conteúdo, bem como das circunstâncias históricas, que afastam as duas realidades.

Na verdade, no que respeita a Lamego, não me parece que haja alguém que se tivesse sentido a viver num museu, por usufruir e utilizar quotidianamente o espaço público que agora está a ser destruído e isso, pela simples razão de que o não era, sem quaisquer outras lucubrações intelectuais. Logo, nenhum lamecense se sentia, tanto quanto me pareceu ao longo dos últimos 38 anos em que aqui vivo, como refém fosse do que fosse, e muito menos condenado a viver num museu estático e inamovível.

Finalizaria com esta simples comparação, aproveitando a deixa do autor daquele interessante artigo - se quiséssemos transpor o rogo de Antoni Gaudi para a realidade do centro histórico de Lamego, respondendo positivamente à sua exortação, estaríamos agora a respeitar o existente, mas não a destruí-lo; estaríamos a contribuir para o enriquecimento do nosso centro urbano com melhorias acrescentadas ao edificado, mas não à substituição completa dos elementos fundamentais que o caracterizam e identificam como ex-libris de Lamego.

Enfim, se em Barcelona se fizesse na Basílica da Sagrada Família o mesmo que se está a fazer agora no centro urbano de Lamego, os barceloneses estariam a assistir à derrocada quase total da Basílica para, em sua substituição, se construir uma outra Basílica, ainda que com alguns elementos de memória da “antiga”. Tenho a certeza de que os barceloneses não iriam admitir, pura e simplesmente, tamanho crime de lesa património!

Foi contra isso que os “conservacionistas” lamecenses lutaram... e perderam.

Agostinho Ribeiro.

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[1] “Ainda sobre o desafio do eixo barroco em Lamego “, in Douro Hoje, nº 1200, Ano XXVI,  pág. 8, 27 de fevereiro de 2013.

[2] According to the ICOM Statutes, adopted during the 21st General Conference in Vienna, Austria, in 2007: A museum is a non-profit, permanent institution in the service of society and its development, open to the public, which acquires, conserves, researches, communicates and exhibits the tangible and intangible heritage of humanity and its environment for the purposes of education, study and enjoyment.

This definition is a reference in the international community.

Os meus argumentos contra a obra do eixo barroco I

(Publiquei alguns comentários na cronologia do Grupo Lamego, a propósito das obras do Eixo Barroco, no centro urbano da nossa cidade. Como os comentários passam e depois será difícil reencontrá-los no conjunto dos sucessivos "posts" que se vão colocando todos os dias, entendi que seria oportuno mantê-los de fácil acessibilidade e leitura, para quem quiser ler, concordar ou contraditar. Por isso aqui os deixo exactamente como os escrevi, apenas omitindo os nomes dos destinatários e fazendo uma breve nota preambular quando o comentário corresponde a uma resposta a alguém.)

Este comentário, feito na sequência de um alerta para as obras em causa, iniciou um debate deveras interessante sobre o assunto.

Como já devem ter reparado, e como eu sempre disse desde a primeira hora (e a primeira hora é desde que surgiu esta ideia peregrina de destruir o nosso belíssimo centro histórico) as alterações que vão ser introduzidas irão modificar profundamente a fisionomia da nossa inigualável sala de visitas.

Mas parece que, segundo algumas opiniões certamente muito sabedoras do assunto, quem estiver contra esta obra é um Velho do Restelo...! Imagine-se o absurdo!

Esta obra é prioritária? Não, não é. É fundamental para o desenvolvimento de Lamego? Não, não é. Melhora o trânsito no centro da cidade? Não, não melhora. Faz do centro da cidade um espaço urbano mais belo do que o actual? Não, não faz.

Então o que faz? Faz pensar que em Lamego sobra dinheiro para se gastar onde se não deve e não é estritamente necessário, mas não há um tostão sequer para o que mais importa; faz pensar que em Lamego o importante “é fazer”, fazer seja o que for, mesmo que este fazer seja um completo e total absurdo de desperdício de tempo, de dinheiro, de razão ou de lógica integrada num qualquer modelo de desenvolvimento que, para ser sustentado, deveria respeitar a identidade da nossa terra.

Portanto, vai-se gastar dinheiro (muito ou pouco, tanto faz) numa obra que é absolutamente desnecessária, esteticamente penalizadora, patrimonialmente destruidora da imagem de marca e símbolo único e incomparável, porque sim... apenas porque sim... Porque fazer obra é bom, é sinal de progresso, é sinal de modernidade, é sinal de mudança.

Ao que chegamos... Ninguém terá dito a essas pessoas que ter opinião contrária é legítimo e até desejável, num Estado Democrático e de Direito? Não saberão que mudança, por si só, não significa rigorosamente nada, nem é sinal de coisa nenhuma, se a mudança não trouxer mais valias efectivas para todos?

E que mais valias traz esta obra, ao ponto de ser tão necessária a destruição do existente? Traz a mais valia de destruirmos o que os nossos antepassados nos legaram, e que em quase todo o mundo é objecto de precaução, reabilitando sim, mas respeitando o que está feito e não destruindo, pura e simplesmente, o que estava bem. Quase... Porque há algumas excepções e Lamego é uma delas!

Querem fazer obra nova? Pois que a façam que é bem desejável que se faça... Mas não destruindo o que está bem. Façam a variante, que é tão necessária para todos nós, mas não estraguem nem desrespeitem o trabalho dos que nos antecederam e que, ainda por cima, constitui ex-libris da nossa cidade e, como tal, ninguém se pode arvorar ao direito de a destruir como agora vai ser feito.

Mas não façam mais disparates como o do Pavilhão Multiusos, por favor, porque para obra nova como estas já nos bastavam algumas obras velhas que não abonam a favor da nossa urbanidade.

Querem estragar? Estraguem o que é vosso, mas só o que é exclusivamente vosso e que não se reflicta no colectivo que somos, mas não estraguem o que é de todos, para serventia de todos, no respeito pelo edificado lamecense que deu provas de ser já património incorporado e sedimentado no nosso imaginário colectivo, orgulho de todos os lamecenses que sabem e percebem o valor e o significado do termo património.

Agostinho Ribeiro

Os meus argumentos contra a obra do eixo barroco II

(Publiquei alguns comentários na cronologia do Grupo Lamego, a propósito das obras do Eixo Barroco, no centro urbano da nossa cidade. Como os comentários passam e depois será difícil reencontrá-los no conjunto dos sucessivos "posts" que se vão colocando todos os dias, entendi que seria oportuno mantê-los de fácil acessibilidade e leitura, para quem quiser ler, concordar ou contraditar. Por isso aqui os deixo exactamente como os escrevi, apenas omitindo os nomes dos destinatários e fazendo uma breve nota preambular quando o comentário corresponde a uma resposta a alguém.)

Esta foi a minha resposta a um comentário, colocado por um outro cidadão lamecense que argumentou em defesa da obra mas utilizando, em meu entender, argumentos enviesados na sua construção.

Talvez fosse bom existir um pouco mais de seriedade em algumas das considerações aqui feitas, a saber:

- O facto da Câmara não “gastar” os 3 milhões de euros não dá à Câmara o direito de desperdiçar recursos públicos em obras que não são prioritárias, como esta não é. A Câmara de Lamego não tem sequer o dinheiro para assumir a responsabilidade da contrapartida nacional, a não ser pelo aumento do endividamento bancário;

- Talvez fosse melhor aplicar o dinheiro, nos mesmos termos, para realizar a circular externa a Lamego, tão necessária, em vez de estragar o que de bom e bonito esta terra tem. Mas isto é apenas uma opinião...;

- A questão do aumento das árvores é irrelevante porque esse aumento irá dever-se essencialmente à continuidade pelo Largo de Camões e Rua do Regimento de Infantaria. O que é verdadeiramente descaracterizador da zona, e serão um verdadeiro obstáculo à visualização do plano da escadaria de Nossa Senhora dos Remédios, vista que é imagem de marca da nossa cidade;

- Não vão retirar as taças da avenida porque houve logo um coro de protestos a essa hipótese, mas chegaram a equacionar essa possibilidade. E quanto às estátuas ainda não é certo que fiquem, pelo que seria desejável algum esclarecimento sobre esse aspecto;

- Já quanto à destruição do Jardim Visconde Guedes Teixeira, é claro que vai ser totalmente destruído, sendo substituído por um arranjo que não se percebe muito bem o que é, ou o que vai ser mas que, em termos gerais, se configurará numa enorme extensão de assentamento em granito, e pouco mais.

Seria bom perceber que o desenho das duas avenidas são datadas, históricas e foram construídas numa lógica de circulação urbana que integrava harmoniosamente a circulação pedonal e rodoviária. Assim, o tal corredor pedonal contínuo que parece agradar tanto a certas pessoas e que servirá para o lazer de poucos tem, como contrapartida:

- O estreitamento da via rodoviária em todo o eixo vai, obrigatoriamente, dificultar ainda mais o trânsito rodoviário, que não tem alternativa nenhuma de circulação, porque a variante ainda não está feita;

- A extinção da rotunda do Soldado Desconhecido, vulgo Chico do Pinto, não é só uma questão de “hábito” que se resolverá com o tempo – é um estrangulamento sem alternativa e que resultará num aumento de pressão nas vias secundárias, sem necessidade nenhuma. Basta perceber o que será o trânsito de pesados e ligeiros nessas vias alternativas e concluir pela fragilidade da opção;

- Plantar árvores nas faixas laterais dos monumentos é um disparate completo porque precisamente vai tapar a visibilidade dos mesmos, como as árvores plantadas à frente do Teatro irão retirar visibilidade tanto ao Teatro, como à Sé de Lamego, inviabilizando a vista de fundo quando se está a olhar para os Remédios no largo de Camões, junto à estátua de D. Miguel de Portugal. Basta fazer um pequeno esforço de imaginação para perceber o que se vai perder;

- O mobiliário urbano é matéria já secundária, bem como toda a melhoria na Rua do regimento de Infantaria nº 9, onde não há nada a criticar.

Achar portanto, que um benefício de passeio pedonal, meramente circunstancial e limitado, é suficientemente válido para se gastar tanto dinheiro público, com prejuízo nítido para tudo o mais que se possa equacionar, é ser muito redutor.

Mas há um benefício que não foi equacionado – o da melhoria efectiva das infraestruturas básicas (água e saneamento) que de facto é positivo. Mas isso podia ser feito sem estragar o que existe.

Agostinho Ribeiro

Os meus argumentos contra a obra do eixo barroco III

(Publiquei alguns comentários na cronologia do Grupo Lamego, a propósito das obras do Eixo Barroco, no centro urbano da nossa cidade. Como os comentários passam e depois será difícil reencontrá-los no conjunto dos sucessivos "posts" que se vão colocando todos os dias, entendi que seria oportuno mantê-los de fácil acessibilidade e leitura, para quem quiser ler, concordar ou contraditar. Por isso aqui os deixo exactamente como os escrevi, apenas omitindo os nomes dos destinatários e fazendo uma breve nota preambular quando o comentário corresponde a uma resposta a alguém.)

Estes foram os dois comentários colocados a seguir ao comentário de alguém que tinha remetido para o site do projecto Viver Lamego, onde o projecto da obra está sumariamente apresentado. O endereço é <http://www.viverlamego.com/espaco-publico-do-eixo-barroco>

O terceiro comentário, ainda que na sequência dos anteriores, já remete para outras questões de natureza municipal.

1

Esta descrição aqui trazida por x é uma enorme mistificação do que vai acontecer, redigida com o propósito de validar com argumentos baseados em convicções não provadas nem demonstradas, nem testadas, como se pediu e não se fez, precisamente por saberem que estão (estavam) a laborar num profundo erro. 

A história das árvores, por exemplo, que serão plantadas no eixo da via à frente do Teatro Ribeiro Conceição, ao invés de promover a visibilidade dos espaços urbanos vai, precisamente pelo contrário, fechar e destruir tal visibilidade, como é evidente, a não ser que plantem árvores transparentes.

Todo o património edificado, observável do Largo de Camões (frente ao Museu) vai ficar tapado pelas novas árvores que se vão plantar na zona e que servem para explicar porque razão irá haver mais árvores.

Do mesmo modo isso vai acontecer na zona da rotunda, com as árvores que ali serão plantadas e que fará perder a amplitude da visibilidade e fruição do edificado, como acontece agora. Ou será que não se aperceberam disso?

Por favor, pensem com a vossa cabeça e não com as verdadeiras tretas que naquele texto está escrito. 

O passeio pedonal contínuo é um benefício absolutamente irrelevante perante os prejuízos que tal opção vai causar.

O passeio pedonal serve muito pouca gente (e eu até sou um dos privilegiados que irá beneficiar com isso, mas acho que o interesse público deve estar acima do interesse pessoal) e a verdade é que para haver esse passeio, terão que extinguir a rotunda e, por favor, pensem no que vai acontecer sem aquela rotunda a servir de escapatória imediata para o trânsito, sobretudo dos pesados.

É fácil imaginar o que vai ser, é só olhar para as centenas de viaturas que todos os dias pressionam o nosso centro e depois imaginar o que vai acontecer sem a rotunda, tendo todas as viaturas que circular pelas vias alternativas que não estão dimensionadas para suportar o trânsito que até hoje tem a escapatória permitida pela rotunda.

Fizeram-se testes de eficácia rodoviária às alterações produzidas? Sabemos como suportarão as ruas secundárias e residenciais (Fafel, Bernardo Pinto de Aragão, Columela, Justino Pinto de Oliveira e Alfredo de Sousa) ao aumento exponencial de viaturas que, no sentido descendente da Av. 5 de Outubro terão que sair por algum lado? Fez-se algum teste? Algum ensaio? Algum estudo prévio?

Assegurar que vai haver melhorias, mesmo comerciais, no centro urbano depois destas obras, é outra falsidade facilmente desmontável. Com menos estacionamento, muito menos do que o que existe (numa média de perda de 2 lugares para cada 3 actualmente existentes) a que se acrescenta o estreitamento de toda a via e a impossibilidade de paragens mesmo momentâneas ao longo de toda a extensão da via vai levar a um forte impedimento de actividade comercial no dia a dia dos estabelecimentos no lugar, como não pode deixar de ser. É claro que o lazer, sobretudo no período do Verão vai ser melhor, não temos dúvidas, mas isso irá contribuir para uma melhoria significativa da actividade comercial e residencial da zona? Pois eu, estou convencido que não!

2

Ou seja, não gosto do projecto e tenho todo o direito de não gostar. Não encontro mais valias tão evidentes como as que nos querem meter pelos olhos dentro e é facilmente demonstrável a fragilidade das opções. Mas há um aspecto muito mais importante e que é o da destruição patrimonial, porque de destruição patrimonial, datada, histórica, romântica, se trata. Destruir não é requalificar - são duas coisas diferentes.

Claro que tenho paciência e não tenho outro remédio senão aceitar as asneiras feitas pelos actuais responsáveis camarários, porque foi o povo lamecense que os colocou lá, mas é bom não esquecer que o poder político não confere o direito às pessoas de fazerem tudo o que lhes apetece. 

Vejam o que se está a passar com as grandes opções deste executivo, nomeadamente a empresa pública municipal que agora tem que ser extinta e o pavilhão multiusos que ainda não se sabe como vai ficar...

Mas acho bem que defendam o indefensável... Assim sempre terão menos problemas de consciência quando verificarem a enorme asneira que estão a fazer ao destruir a galinha dos ovos de ouro da cidade de Lamego! Obrigado.

3

Este terceiro comentário já foi mais de resposta genérica à capacidade que o senhor Presidente da Câmara tem para argumentar com muita bonomia e ligeireza, em defesa dos projectos. Mas falar bem não significa, tantas vezes, fazer bem...

Será que ainda não percebemos que o Presidente da Câmara tem resposta para tudo? O problema não está nas respostas que ele tem, e que nos dá com muita proficuidade, mas sim nas consequências dos actos que ele vai cometendo, independentemente das respostas tão sábias que ele nos dá. Dou-vos 3 exemplos, sendo 2 que já atrás referi:

1 - A empresa pública municipal Lamego Convida era (e é) no entender dele um verdadeiro sucesso político, social e desportivo e cultural, a fazer fé no que dizia e ainda diz sobre ela. No entanto vai ter que ser extinta porque não cumpre sequer os mínimos requisitos exigíveis a este tipo de empresas. Imaginem que as receitas próprias da mesma não chegavam a custear metade das despesas que tinha e tem com o pessoal e, por isso mesmo, será extinta por força da lei;

2 - O Pavilhão Multiusos iria ser uma infraestrutura que, a partir dos finais de 2008, inícios de 2009, traria enormes mais valias à cidade, concelho e região. Em inícios de 2013 o Pavilhão ainda não está terminado, tem problemas gravíssimos estruturais (certamente que esses problemas não são de sua responsabilidade) mas a fazer fé nas iniciativas que já se fizeram lá, vai custar os olhos da cara estando fechado e muito mais custará de cada vez que se abrir para um qualquer evento. Ou seja, é um verdadeiro flop, analisado seja por que prisma for;

3 - Era absolutamente indispensável e necessário criarem 3 centros escolares no concelho, segundo a proposta do senhor Presidente da Câmara, mesmo sabendo-se que não iria haver alunos em numero suficiente para os utilizar devidamente. Mas os argumentos do senhor Presidente, sábios, como se vê, levaram à construção dos 3 centros. Hoje está demonstrado que dois chegavam e sobravam para as necessidades e até para a organização equilibrada e harmoniosa de todo o processo educativo para o Concelho de Lamego. Agora um dos centros vai ser ou já é uma espécie de centro paroquial...

Isto tudo para vos dizer que as respostas e argumentos apresentados pelo senhor Presidente da Câmara são sempre muito bons e excelentes, mas depois vem a realidade e desmente-os a todos, sem excepção. E não vale a pena dizer que não é assim, porque a realidade está à nossa frente, à vista de toda a gente e só não vê quem não quer, ou não pode, ver.
Mas sempre ouvi dizer que o pior cego é, precisamente, aquele que não quer ver!
Obrigado.

Agostinho Ribeiro

A extinção da Lamego Convida (ao cuidado do Ministério Público)

(Na reunião de hoje do executivo camarário lamecense, foi proposta a extinção da empresa pública municipal Lamego Convida. Se bem que não concordámos (PS) com os considerandos prévios expressos na proposta, votamo-la favoravelmente, com as considerações que de seguida se tornam públicas)

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

Embora discordando, frontal e totalmente, das considerações auto elogiosas que se encontram plasmadas na presente proposta de extinção da empresa pública municipal Lamego Convida, voto favoravelmente a sua dissolução, pelas razões e fundamentos que sempre apresentei em desfavor desta empresa, desde a sua constituição à actualidade, resultado apenas de uma enorme irresponsabilidade de gestão protagonizada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Lamego e por todos os que participaram e/ou se foram associando a este incomensurável acto danoso para o erário público municipal lamecense.

De facto, não reconhecemos nenhum “papel importante” desta empresa, no “âmbito da satisfação de necessidades colectivas da população do concelho de Lamego”, na exacta medida em que tais necessidades poderiam e deveriam ter sido satisfeitas com recurso a outros mecanismos e instrumentos de gestão que fossem menos dispendiosos e mais controlados pela instituição democrática que se designa por Município de Lamego. Ao contrário do que o texto refere, o interesse público não foi devidamente acautelado, em nossa opinião, tendo sido antes verdadeiramente prejudicado, indiciando a prática de irregularidades e de sérias violações legais, que poderão consubstanciar inclusivamente ilícitos graves, que entendemos ter sido protagonizada pelos administradores desta empresa, à luz dos procedimentos adoptados no decorrer das administrações em causa desde a sua fundação à actualidade, indícios esses que têm vindo a ser trazidos ao conhecimento público por força das averiguações e decisões do próprio Tribunal de Contas.

Referimo-nos, concretamente:

a)  Às relações contratuais entre a Câmara de Lamego e a empresa municipal, nos termos da auditoria feita pelo Tribunal de Contas às Contas Municipais de 2008, com repercussões nos anos seguintes;

b)   À inexistência, segundo o nosso entendimento, de cumprimento de todas as disposições legais que suportavam a constituição de empresas municipais, ao tempo em que esta foi criada;

c)    À eventual falta de cumprimento de todos os procedimentos legais na constituição da parceria público privada entre a Lamego Convida e a Lamego Renova, conforme fomos denunciando publicamente ao longo destes anos todos e nos precisos termos das averiguações feitas pelo Tribunal de Contas;

d)    Ao não cumprimento, por parte da Lamego Convida, de todas as suas obrigações legais junto do Município de Lamego, nomeadamente prestando informação atempada e regular ao executivo camarário, nos termos da lei;

e)  À construção de propostas que se sabiam absolutamente irreais, como o famoso Plano de Sustentabilidade 2036, que pelo facto de pretenderem induzir em erro todos os cidadãos, com base em estimativas absolutamente fantasiosas, demonstravam pretender a continuação e manutenção de uma empresa manifestamente lesiva dos interesses financeiros da edilidade lamecense.

Da mesma forma, não podemos aceitar os fundamentos justificativos expressos no segundo parágrafo desta proposta, precisamente porque se a constituição desta empresa municipal não integrasse desde logo as múltiplas realizações sociais, culturais e desportivas, normalmente afectas à Câmara Municipal de Lamego, recebendo para isso mesmo as verbas que recebeu, e não para outros fins, nomeadamente os de exploração, em estrito senso, então é que ainda menos se justificaria a sua existência.

E importa recordar que, pelo contrário, durante alguns anos não foram integradas as despesas de funcionamento da sede da Lamego Convida, porque as mesmas eram directamente suportadas pela Câmara de Lamego, sem qualquer expressão de tais despesas nos respectivos documentos de gestão. Referimo-nos, concretamente, ao período em que esta empresa esteve sediada nas instalações da Câmara Municipal de Lamego, como é evidente.

A entrada em vigor da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, não altera quaisquer pressupostos da criação da empresa municipal, como erradamente se pretende fazer crer neste documento. O que esta lei faz é regular e disciplinar com objectividade as empresas públicas municipais, obrigando a uma gestão mais cuidada, sólida e transparente, para evitar os abusos e desvios que se foram criando um pouco por todo o lado, e perante os quais havia que pôr travão, pela manifesta e evidente falta de valor empresarial na maioria destas empresas e excesso de benefícios moralmente discutíveis, para não dizer legalmente criminosos, de tantas delas, fugindo ao crivo do controlo democrático.

Sobre as disposições que obrigam à extinção desta empresa já nos pronunciámos nos momentos certos e oportunos e, por esta razão, não iremos agora tecer mais nenhum comentário adicional, a não ser a genérica concordância com tais disposições, apenas pelo facto de serem suficientemente válidas para travar desvarios financeiros com recurso a dinheiros públicos.

Devemos referir, no entanto, a manifesta insuficiência dos dados constantes nesta proposta, uma vez que a fundamentação para a extinção desta empresa deveria ser acompanhada dos documentos de gestão referentes já ao ano de 2012 ou, na sua impossibilidade, de um documento oficial que nos possa dar a ideia da situação concreta em relação a todos os activos e passivos da empresa, com especial incidência nas obrigações e titularidades que possui na Lamego Renova, por força da propriedade de 49% das acções daquela PPP, cujas contas e relatórios de gestão, sublinhamos aqui, nunca foram apresentadas a este Município.

Todas estas constatações nos devem deixar apreensivos e muito preocupados, expressando aqui e agora que o voto favorável à extinção da empresa municipal Lamego Convida apenas se baseia no princípio geral de que a sua extinção é inevitável e desejável para as finanças do Município, sendo que qualquer manobra dilatória seria extremamente prejudicial ao interesse público municipal.

Importa ainda clarificar, tão rápido quanto possível, a magna questão referente ao pessoal afecto a esta empresa, sendo nosso desejo e intenção colaborar em tudo quanto possa minimizar os efeitos negativos decorrentes desta imperiosa necessidade de extinção, de maneira a que tudo se faça para evitar ao máximo os efeitos negativos tanto para os colaboradores desta empresa, como para os colaboradores da Câmara Municipal de Lamego que vêem agora também aumentar os riscos da sua situação laboral, por força e em resultado desta enorme irresponsabilidade de gestão municipal.

Atento tudo quanto foi por nós aqui dito, nomeadamente no que respeita às nossas dúvidas sobre a legalidade de muitos actos relacionados com a gestão desta empresa, o Partido Socialista dará conta desta declaração política ao Ministério Público, pedindo a abertura de um processo de averiguações exaustivas à gestão desta empresa, em nome do interesse público municipal e no respeito pelo Estado Democrático e de Direito em que vivemos.

Obrigado.

O Vereador do Partido Socialista

Agostinho Ribeiro.