As declarações provenientes da
Secretaria de Estado da Cultura, a fazer fé nas notícias que hoje vieram a
público, e através das quais ficamos todos a saber que podemos merecer o apoio
do senhor Secretário de Estado da Cultura, se ficar demonstrado que este é o
cenário mais indicado com vista à redução da despesa pública, só nos pode deixar
perplexos...
Eles, afinal, não sabem... Eles
não sabem bem o que andam a fazer...
Eles produziram um ato
legislativo com vista à extinção de uma (entre outras) Fundação, sem saberem se
com tal decisão iriam aumentar ou diminuir a despesa pública! Deve ser do
género “extingue-se e logo se vê no que vai dar”, sem cuidarem dos nefastos e
devastadores efeitos que provocaram numa instituição e numa região, nem tão
pouco se preocuparem com as aflições e preocupações que produziram nas pessoas
que trabalham nesta entidade cultural de relevantíssima importância para o desenvolvimento da Região do Douro.
Não é apenas inconsciência. É um
ato profundamente lesivo, moral e material, de um coletivo que se revê numa das
poucas entidades transversais que o Douro possui, o Museu da Região do Douro, instituído por
unanimidade na Assembleia da República, fato até então inédito na história da museologia
portuguesa, e que de um momento para o outro vê extinto o seu modelo de gestão fundacional, sem qualquer critério ou
fundamento válido que se conhecesse, exatamente por ser inexistente, como agora nos demonstram
tais afirmações.
Mas devia ter sido ao
contrário... Na fundamentação para a extinção, deveria ter sido o próprio
Estado a enunciar a quantidade e a qualidade obtidas, ali na redução da despesa
e aqui no aumento da prestação gestionária.
O ónus da prova tem de ser
invertido – deve caber ao Governo demonstrar e justificar a sua acção,
nomeadamente explicando porque razão corta 30% a tantas outras Fundações, mas
mantém para elas dotações anuais na ordem global das várias dezenas (para não dizer centena) de milhões
de euros, e à Fundação Museu do Douro pede uma demonstração de que os 500 mil
euros que tem legalmente de transferir constitui a melhor opção de gestão desta
entidade.
Foi tudo obra do “acaso”, e no Douro extingue-se, porque sim, e nas restantes zonas de Portugal não se extingue, porque não? Isto é, simplesmente, inaceitável!
Esta é mais uma prova da iniquidade, ligeireza e descuido com que as instituições e as pessoas estão a ser tratadas
por este Governo.
Com particular prejuízo para a nossa região do Douro, diga-se
de passagem...!
Agostinho Ribeiro.
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