As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Lamego para 2008 (2).

Antes de entrar, propriamente, na análise ao Orçamento municipal para o próximo ano, devo referir que na Assembleia Municipal da passada sexta-feira tive que usar por três vezes consecutivas o direito regimental à defesa da minha honra, para repor a verdade das coisas, em face das investidas despropositadas sobre as minhas afirmações ali produzidas, protagonizadas por membros da actual coligação no poder da nossa autarquia.

A primeira vez deveu-se à necessidade de contrariar duas vis tentativas de deturpação do que eu disse sobre o caso da suspeição de corrupção sobre dirigentes associativos locais, tentativa essa desenvolvida por dois senhores deputados da coligação, que quiseram fazer passar a ideia de que eu terei dito coisas que não disse, o que é verdadeiramente lamentável, mas não deixa de ser exemplificativo do “estilo” e da conduta política desta coligação.

A segunda vez que tal ocorreu deveu-se, mais uma vez, às enganosas considerações do senhor Presidente da Câmara de Lamego, ainda e sempre a propósito da Bienal da Prata, depois de eu o ter interrogado sobre quem pagava as custas do processo judicial que intentou contra mim, e que foi arquivado, – se a Câmara ou se do seu próprio bolso. Faltando à verdade, de forma cândida e pretensamente ingénua, voltou a chamar-me mentiroso, e lá tive eu que demonstrar com factos inequívocos quem, de facto, estava a mentir. E a Câmara, que o mesmo é dizer, todos nós, a pagar estes actos de retaliação e vingança pessoais…

A terceira vez, também em resposta devida a uma atoarda produzida contra mim pelo senhor Presidente da Câmara, que me apelidou de “pidesco” pelo facto de ter apresentado fundadas dúvidas sobre o exercício orçamental e contabilístico da autarquia, tendo merecido apenas, da minha parte, a consideração de que só me pode insultar alguém que me mereça um mínimo de respeito, o que, manifestamente, não era o caso.

Mas não deixa de ser curioso tanto nervosismo e agitação em torno das minhas posições e afirmações…

Quanto ao orçamento, propriamente dito, apenas gostaria de deixar aqui expresso o que referi naquela mesma Assembleia – este é um orçamento insustentável, do ponto de vista financeiro, fortemente penalizador das famílias lamecenses, inimigo do investimento privado e ainda por cima, como se tudo isto não bastasse, é completamente ilegal.

Com efeito, este orçamento é insustentável, em termos financeiros, tão simplesmente porque sub-orçamenta as despesas correntes, que fixa em 13.500.000,00 €, quando todos sabemos que não será inferior a 16.000.000 €, sendo certo que as receitas totais do município não serão superiores a 15.000.000 €, se lhe retirarmos as provenientes de empréstimos bancários e dos fundos estruturais que, em princípio, jamais deveriam ser usados para equilibrar as despesas correntes.

Acrescente-se os mais de 20.000.000 € de compromissos assumidos e não pagos que vão transitar de um ano económico para o outro e logo percebemos porque razão é este orçamento insustentável e mentiroso.

Penaliza as famílias e o empreendedorismo privado, já que no próximo ano a autarquia vai cobrar os seus impostos pela taxa máxima, seja ele o IMI, o IRS e agora, pela primeira vez em Lamego, a derrama, também pelos máximos previstos na lei, a que devemos ainda acrescentar o aumento do preço dos serviços de distribuição da água, recolha de lixos e saneamento.

Finalmente, este orçamento é ilegal. E é ilegal, não porque tais ilegalidades sejam caprichos da oposição, como ainda tiveram a ousadia de dizer os seus defensores, mas apenas porque não cumpre as regras básicas e mais elementares que a lei estipula na elaboração destes instrumentos de gestão municipal.

Basta dar apenas três exemplos das ilegalidades de que o orçamento está eivado, entre outros que também se poderiam aqui dar, para termos uma ideia do desrespeito e, até ao momento, da impunidade desta autarquia perante o incumprimento da lei. Cá vão eles:

1 - As despesas previstas para as remunerações do pessoal do município estão inscritas em montantes deliberadamente abaixo do real, para assim tentarem um equilíbrio orçamental que não existe. A lei proíbe rigorosamente esses actos de engenharia orçamental mas a lei, na Câmara de Lamego, parece ser coisa que não existe;

2 - A derrama é um imposto que tem de ser, por lei, aprovado em primeiro lugar na Assembleia Municipal e só depois de devidamente aprovado é que pode ser inscrito em orçamento. Em Lamego é ao contrário – primeiro aprova-se na Câmara um orçamento que tem uma derrama ainda não aprovada em Assembleia, depois aprova-se o mesmo orçamento na própria Assembleia, antes de se aprovar a derrama, e só depois é que se aprova a derrama. Em qualquer lado do mundo democrático estas deliberações estavam feridas de nulidade. Menos em Lamego, claro, onde as leis não são para se cumprirem;

3 - Por último este orçamento coloca o montante de 13.042.372,00 € nas receitas provenientes do Estado – Participação Comunitária em Projectos Co-financiados, sem que tais receitas estejam todas elas aprovadas e homologadas, como manda a lei. Para o plano poder contemplar tudo e mais alguma coisa, num exercício de demagogia barata que há muito se não via, não se cumpre a lei e colocam-se as verbas que dão jeito aos interesses políticos destes senhores.

E a lei, que deve “falar” mais alto em todo o lado, “silencia-se” vergonhosamente em Lamego.

Agostinho Ribeiro

As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Lamego para 2008 (1).

Na próxima sexta-feira irá decorrer mais uma sessão da Assembleia Municipal de Lamego onde, entre outros assuntos de importância maior para os interesses do nosso concelho, se destaca a apreciação e votação do Plano e Orçamento para o próximo ano.

Devo confessar que já nada me impressiona ou admira, em desfaçatez e ilegalidades cometidas pelo actual executivo, tal é o ritmo alucinante das tropelias cometidas. Esta é, apenas, mais uma delas!

O que verdadeiramente me admira é que continuem a merecer uma estranha condescendência por parte de alguns sectores da opinião pública lamecense, tão iludidos e enganados que andam com algumas obras de encher o olho e esvaziar as nossas carteiras, até ao dia em que as coisas começarem a dar para o torto… E o torto é não haver como pagar a fornecedores, para vergonha de todos nós; é sentir que estamos num concelho onde se pagam as taxas e impostos mais elevados de tudo e mais alguma coisa que seja de responsabilidade municipal; é ver até que, pela primeira vez, nos vai ser tributada uma derrama para ajudar ao regabofe da despesa incontrolada de quem não sabe gerir devidamente os destinos colectivos da nossa terra.

E vêm estas considerações a propósito do Plano de Actividades para 2008, onde se diz mais do mesmo que já se disse no ano passado e há dois anos, ou seja, onde se diz que se vai fazer tudo e onde o tudo que se pretende fazer se reduz a nada, a não ser, claro, na continuação das tais obras que melhoram o existente mas que pouco ou nada trazem de verdadeiramente novo e inovador ao concelho de Lamego.

Mas o que mais impressiona nesta demagogia provinciana é a culpabilização sistemática do anterior executivo e do actual governo, aquele certamente porque lhes devia ter deixado mais margem de manobra para se endividarem, do que deixou, e este porque não deixa excepcionar dívidas contraídas para investimentos enquanto a capacidade de endividamento municipal se não esgotar. É fantástica esta jeremiada…!

Explico melhor, para esclarecimento dos mais ingénuos… Criticam o anterior executivo por ter deixado a Câmara com algumas (poucas) dívidas, conforme claramente se refere na auditoria que os próprios encomendaram. Agora, em apenas dois anos, duplicaram os empréstimos (e só considero o efectivamente utilizado) e quase duplicaram o valor do montante dos encargos assumidos e não pagos, e vêm de novo, à falta de melhor desculpa, retomar o fantasma do passado. Ou seja, não só não pagaram o que se devia como ainda aumentaram assustadoramente a dívida e, dois anos após um completo e total desvario financeiro, a culpa é… do anterior executivo. É preciso ter lata!

Mas o mais engraçado é a lamúria plasmada neste plano, criticando o actual Governo, porque este não deixa (e muito bem, diga-se de passagem) que se excepcionem dívidas contraídas com empréstimos para determinados investimentos, enquanto os limites de endividamento municipal se não esgotarem. Portanto, estes senhores queriam endividar “ad eternum” o município, com empréstimos excepcionados, transformando a excepção em regra e mandando a regra da boa, prudente e equilibrada gestão às urtigas, como se o facto de serem excepcionadas não obrigassem às respectivas compensações.

Só assim age quem não pensa no futuro e quem não pensa no futuro não sabe, certamente, agir correctamente no presente.

Mas também aqui nada há a admirar, porque transformar a excepção em regra e as regras em actos excepcionais parece ser a prática normal destes responsáveis autárquicos!

Se mais indícios não existissem, e existem muitos, este é bem elucidativo dos propósitos destes senhores – esgotar rapidamente e em força toda a capacidade financeira da Câmara de Lamego, e quem vier a seguir que se aguente com as dívidas e com as reclamações que, não tarda, surgirão por parte dos diversos fornecedores de bens e serviços ao município lamecense. Vão chegar até mais cedo do que pensam, mas vão demorar, pelo menos, uns 30 anos a resolver…

E atente-se a esta preciosidade introdutória do senhor Presidente da Câmara, quando pretende, e cito, ” levar avante os compromissos assumidos com os Lamecenses, bem como procurar evitar ao máximo sobrecarregar a população do município com taxas e impostos para além dos legalmente exigíveis, …”!?

Importa-se de repetir? Quer então dizer que já está a carregar os lamecenses com taxas e impostos ilegais e que agora vai tentar ao máximo evitar uma sobrecarga dessa natureza? Claro que não, claro que não…! Apenas um pequeno lapsus linguae, um descuido de redacção que nada representa ou significa…

Mas para quem já teve o descaramento de afirmar alto e bom som que o problema da nossa região é ter uma maioria de gente medíocre, insultando assim quem lhe dá o sustento e o ganho, temos de convir que talvez não seja pior ser mais rigoroso e competente naquilo que escreve e diz. Para que não digam dele justamente o que injustamente ele diz dos outros!

Das ilegalidades do Orçamento tratarei na próxima semana.

Agostinho Ribeiro

Notas de rodapé.

Uma série de sucessivos afazeres e compromissos profissionais, que me ocuparam excessivamente ao longo desta última semana, não me concederam a possibilidade temporal de escrever sobre um tema específico, como é meu costume fazer.

Por isso, deixo aqui apenas algumas notas de rodapé, quase em estilo telegráfico, que me parecem suficientemente interessantes para percebermos melhor como é que correm as coisas pelas bandas deste nosso município. Ainda que não seja um modo de escrever muito a meu gosto e estilo, aqui ficam estes cinco breves apontamentos:

1 – As obras da Av. 5 de Outubro estão quase a terminar… finalmente! O resultado está à vista – pior iluminação, menos estacionamento, melhor piso, melhoria dos acessos à avenida e… talvez, melhor saneamento e restante cablagem. Quando vierem as chuvas a sério, logo se verá, e rezemos todos para que não rebente nenhuma conduta. Se isso acontecer, lá se vai o piso novo num instante, apenas porque não se concebeu atempadamente a execução de uma galeria técnica subterrânea!

Em minha opinião, materiais fracotes utilizados na obra e soluções nada qualificadas para a mais importante artéria rodoviária da nossa cidade, fazem-me parecer que estamos a pagar tremoços a preço de camarão e ainda havemos de chegar à conclusão que os tremoços estão estragados…

2 – Já aqui chamei a atenção para o facto de a Câmara Municipal de Lamego não estar a cumprir o estipulado no art. 49º da Lei das Finanças Locais, que obriga à publicidade dos documentos de gestão financeira dos municípios portugueses. Está em incumprimento desde o início deste ano, e este ano está quase a findar!

Como não sei quando se irão decidir a cumprir o que está na lei, já desenvolvi as diligências necessárias para que quem de direito os possa obrigar a fazê-lo. Pode ser que assim passem a ser mais cumpridores…

3 – Afinal os ferros da iluminação das festas em honra de Nossa Senhora dos Remédios ficaram dois meses na nossa sala de visitas, a transmitir aquele ar de abandono e desleixo que em lado algum se admite (a não ser em Lamego, claro), para servir de suporte às iluminações natalícias… Depois desta quadra tiram os ferros, ou já ficam para a Páscoa? E para o S. João? Era uma boa ideia… Será que é a Comissão de Festas que paga também a iluminação de Natal e, por isso mesmo, foi negociada previamente a permanência dos ferros, para tudo ficar mais em conta?

O melhor mesmo é ficarem por lá durante todo o ano. Assim, o iluminador sempre tem menos trabalho na decoração luminosa dos eventos lamecenses e pode-se passar o ano inteiro… desleixadamente enferrujado e festivamente iluminado!

4 – O Partido Socialista de Lamego, a propósito das suspeitas de corrupção, solicitou ao Senhor Presidente da Câmara de Lamego que viesse junto dos lamecenses garantir que o subsídio de 50.000 euros, atribuído pela Câmara ao Sporting Clube de Lamego, não tinha sido usado para fins ilícitos. Em resposta, em vez dessas garantias, ou da descrição das diligências que deveria ter feito para que tal ficasse assegurado, o Senhor Presidente apenas disse que o subsídio atribuído era igual a outros que anteriormente também já tinham sido atribuídos àquela entidade desportiva.

Pois…! Mas antigamente não se tinha conhecimento de nenhumas suspeitas de corrupção e agora temos… Um pequeno detalhe que faz toda a diferença!

5 – Se não houvesse resposta adequada a esta questão, o Partido Socialista iria solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal a marcação de uma sessão extraordinária para se debater e esclarecer o assunto. Não houve resposta adequada e foi pedida a marcação dessa sessão extraordinária. O Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lamego remeteu-se, até ao presente momento, ao silêncio e à indiferença, que o mesmo é dizer, à omissão!

Que fique registado pelos lamecenses – em face de um problema que afecta gravemente a honorabilidade e o bom-nome de Lamego, as duas figuras políticas com maiores responsabilidades institucionais da nossa terra quedam-se em confrangedor silêncio e ausência de atitudes consentâneas com a exigência dos cargos que ocupam.

É esta a triste sina de Lamego, enquanto estes senhores estiverem no poder!

Na próxima semana terei oportunidade de fazer uma primeira abordagem ao Plano e Orçamento que a Câmara Municipal de Lamego elaborou para 2008.

Agostinho Ribeiro

Arquive-se…outra vez!

Começa a ser deveras enfadonha a atitude persecutória de quem julga que pode atemorizar as pessoas com o fantasma dos processos em tribunal.

Ele ainda há quem pense que se podem enganar ou pressionar as pessoas com este tipo de manobras vis, mas esquecem-se que, no fim de tudo, a verdade das coisas lá vem ao de cima, como que a provar o velho ditado que nos diz que a justiça pode tardar, mas não falha!

E vem isto, precisamente, a propósito de mais um arquivamento do processo judicial de que fui vítima, em verdadeiro atentado à minha honorabilidade pessoal e profissional, perpetrado pelo senhor Eng. Francisco Lopes, enquanto (muito pouco digno, para mim) presidente da Câmara Municipal de Lamego.

Para os mais desatentos, permito-me hoje incomodar os leitores trazendo à colação um processo nada agradável para quem, como eu, sempre pautou a sua actuação profissional com desempenhos inatacáveis, que não deve nada a ninguém, e que conseguiu atingir o seu estatuto profissional às custas do seu próprio trabalho e competência, nunca tendo sido fosse o que fosse em resultado de favores ínvios, por cunha ou compadrio, políticos ou não, fora das regras fundamentais e elementares do nosso Estado Democrático e de Direito.

E os lamecenses sabem-no bem, porque vivo e trabalho em Lamego há mais de 30 anos, ininterruptamente, e sem nunca ter sido objecto de quaisquer depreciações, públicas ou reservadas, sobre o meu desempenho profissional! Antes pelo contrário…

Teve, portanto, que vir de fora um senhor, acolitado por um ou outro hipócrita local, para que o meu bom-nome profissional tivesse sido posto em causa, bem expresso numa acta do executivo camarário e em alguns rabiscos no Jornal do Douro, que me levaram inclusive (como alguns estarão bem recordados), a demitir-me de um cargo de dirigente associativo, ao mesmo tempo que tecia duras críticas ao autor desse dislate.

O cavalheiro, não satisfeito com as ofensas à minha dignidade profissional, e em face da minha reacção pública, resolveu intentar uma acção judicial contra a minha pessoa, por calúnia e difamação. Trocando por miúdos, esse senhor insultou-me, não gostou das respostas que lhe dei e, por não ter gostado dessa minha reacção, teve o desplante de mover uma acção judicial contra mim!

É claro que a senhora Procuradora, logo de início, entendeu mandar arquivar o processo, demonstrando-se, assim, a completa falta de tino daquela atitude persecutória e vingativa. Mas o senhor engenheiro não se conformou com esta decisão e, vai daí, constituiu-se como assistente… Ora acontece que, em face das disposições legais em vigor, esta prerrogativa legal obrigou a que o processo tivesse de ser analisado por um Juiz, o que veio a suceder, tendo a senhora Juíza encarregue do processo decidido em conformidade com o anterior despacho, ou seja, voltou a mandar arquivá-lo, por considerar que não havia nenhum crime nas afirmações por mim produzidas!

Mas para os que ainda possam ter algumas dúvidas sobre a veracidade das minhas afirmações, não só as dos artigos que serviram de base à acção, mas em todos os artigos que já escrevi até ao momento, posso afiançar que sou capaz de provar tudo o que escrevo, com recurso à argumentação fundamentada, no plano da opinião, e a provas documentais e testemunhais, em se tratando de afirmações que exijam demonstração factual e material.

E não deixa de ser curioso que o senhor que se sentiu assim tão ofendido com as minhas considerações, nem sequer se tenha dignado a estar presente nos próprios actos judiciais que provocou, em atitude de total desrespeito e mesquinha cobardia, em modesto entender, para com todos os intervenientes no processo judicial.

Desta vez não replicarei judicialmente, por entender que o arquivamento do processo foi suficiente para a salvaguarda da minha honorabilidade profissional e por achar que não se deve ocupar os tribunais com questões desta natureza, quando há tantos casos de crimes bem mais graves à espera de justa e atempada decisão judicial.

Mas se houver uma próxima vez, ela será diferente, e farei então questão de levar as coisas até às suas últimas consequências… Até porque continuo à espera do pedido de desculpas, expresso no mesmo lugar onde a injúria foi produzida.

Porque a paciência e a bonomia também se esgotam!

Agostinho Ribeiro

O bom-nome de Lamego! (2)

Na sequência do que prometi no meu artigo da semana passada, vou agora referir-me aos seis casos mediáticos de má memória para Lamego, que colocaram a nossa terra na comunicação social nacional pelas piores razões, protagonizados pelo senhor Eng. Francisco Lopes, directa ou indirectamente, enquanto presidente da nossa autarquia. Ora vejamos:

1 – A primeira notícia que nos surgiu num jornal nacional, logo no início do mandato, deu-nos conta que o novo presidente da Câmara tinha confraternizado com uma associação ou um grupo de amigos que se auto-designava de “pilas murchas”. Pelos vistos terá sido esse o seu primeiro acto público e foi, simplesmente, ridículo!

É claro que um presidente pode confraternizar com quem muito bem entender, mas temos de convir que, para notícia nacional, só pode ser entendida como de muito mau gosto, a inscrever no “anedotário” brejeiro deste país.

Em todo o caso, ele foi bem elucidativo do que haveria de ser a medíocre conduta e o inadequado comportamento público deste senhor, e a verdade é que o mote estava dado. O que veio a seguir apenas confirmou que, a partir dali, seria sempre a descer na fasquia dos princípios e valores que costumavam estar associados a Lamego e às suas gentes de bem.

2 – E é assim que, pouco depois, Lamego é confrontado com a notícia do desaparecimento da viatura municipal da presidência, envolvida numa tamanha confusão e enredo que ainda hoje tudo se mantém por esclarecer, já que as contradições por nós detectadas não nos permitem afiançar que as declarações do presidente da Câmara de Lamego tenham sido suficientemente esclarecedoras, e muito menos fiáveis.

De facto, o Eng. Francisco Lopes assina um documento onde afirma que essa viatura estava estacionada entre o portão e a garagem de sua casa, para depois informar que afinal o carro estava estacionado à porta de sua casa e, finalmente, proferir em comício festivo que não se incomodava com o facto de tal viatura ter desaparecido na Régua ou em Chaves… Chaves? Mas a que propósito?

Três declarações públicas, todas elas estranhamente divergentes… Porque ele é o único que deve ter a certeza absoluta do local onde se encontrava estacionada a viatura municipal, no momento do seu desaparecimento. Ou não?

Será que a Polícia Judiciária, e demais poderes responsáveis por este tipo de investigações, tem estado assim tão desatenta a estas gritantes contradições?

Acrescente-se a estas incoerências o facto de o mesmo senhor presidente ter informado o município lamecense que o processo tinha sido arquivado para, logo de seguida, um advogado ao serviço da Câmara alegar segredo de justiça para não corresponder a um pedido meu de fornecimento de documentos fundamentais para a melhor compreensão do que se tinha passado. Processo arquivado e, ao mesmo tempo, em segredo de justiça?

Devia estar a pensar que os lamecenses eram os campeões da ingenuidade…Mas engana-se redondamente!

3 – Logo de seguida surgiram várias notícias desprestigiantes para Lamego, a propósito da Bienal da Prata, tendo sido eu próprio envolvido nesse desagradável assunto, já que fui atingido na minha dignidade profissional pelo presidente da Câmara, conforme ficou lavrado em acta do executivo camarário, num processo que haveria de ajudar à desacreditação de uma das mais relevantes manifestações artísticas e culturais que se pretendia sedimentar em Lamego.

Ao pôr em causa o evento (nem me refiro sequer a questões pessoais), e da forma como o fez, deu mais um contributo altamente negativo para o bom-nome e credibilidade de Lamego.

4 – Ainda não refeitos desta desprestigiante sucessão de notícias, e eis que surge uma outra, sobre uma suposta fuga ao fisco, deliberada ou não, uma vez mais protagonizada pelo presidente da Câmara de Lamego, a propósito da sua luxuosa vivenda, situada na cidade do Peso da Régua. O melhor que o Eng. Francisco Lopes soube dizer, em resposta, foi que tal notícia se devia a invejas da oposição concelhia e que a sua vivenda luxuosa não passava, afinal, de uma vivendazita banal, idêntica a tantas outras que se conseguem construir com montantes não muito longe de uns parcos 50 mil contos.

Eu próprio lhe pedi explicações sobre as alegadas invejas da oposição, tanto na Assembleia Municipal como num artigo que escrevi neste jornal, mas a resposta ficou por dar, demonstrando-se uma vez mais o verdadeiro carácter deste senhor.

Ainda por cima a tentar fazer de todos nós, já não apenas ingénuos, mas alguma espécie de néscios…

5 – Mas para que não ficássemos apenas com a impressão de que o senhor presidente da Câmara Municipal de Lamego nos queria fazer passar por estúpidos, e como que a querer provar que de facto o éramos, ei-lo a surgir em pomposa fotografia num jornal local, depois glosado (e gozado) nacionalmente, a fazer de conta que se preparava para beber água da nossa fonte do Almedina, em indecorosa ilustração de uma notícia onde se afirmava descaradamente que aquela água estava em condições de ser consumida pelas pessoas, quando as análises a davam como imprópria para consumo. A tirada da água “quase” boa ficará nos anais da hipocrisia política nacional.

Já não é só fazer dos lamecenses estúpidos, é mesmo insultar a nossa inteligência!

6 – Finalmente, surge esta notícia de suspeitas de corrupção no futebol, não de sua directa responsabilidade, é claro, mas integrando uma instituição cujo presidente é o próprio vice-presidente da Câmara Municipal de Lamego e perante a qual o senhor Eng. Francisco Lopes responde dizendo que é uma vergonha, mas nada fazendo para minimizar os efeitos dessa vergonha.

E mais, acontecendo o que aconteceu logo após uma transferência de 50 mil euros da Câmara de Lamego para aquele clube desportivo. Não sabemos, até ao momento, que providências foram tomadas no sentido de acautelar devidamente o lícito destino daquelas verbas, que são de todos nós…

E assistimos à triste figura dos seus mais próximos colaboradores, a demitirem-se das estruturas locais do PSD, para logo de seguida fazerem marcha atrás, vá-se lá saber porquê, imperando a total e completa falta de seriedade e de consideração pelos lamecenses que neles votaram.

E assim se vai destruindo o bom-nome de Lamego!

Agostinho Ribeiro

O bom-nome de Lamego! (1)

Infelizmente estamos a ser confrontados com mais uma notícia, nos órgãos de comunicação social nacionais, lesiva do bom-nome e honorabilidade de Lamego, agora a propósito de suspeitas de corrupção que recaem sobre dirigentes do Sporting Clube de Lamego.

Como não podia deixar de ser, e certamente que todos os lamecenses de bem comungam comigo esta mesma sensação, só posso lamentar profundamente o ocorrido e manifestar a minha enorme tristeza por ter de assistir, impotente, a mais uma situação que relaciona Lamego ao que de mais negativo acontece neste país, projectando os lamecenses para a pior das formas de visibilidade pública no todo nacional.

E desejar que rapidamente se apure a verdade dos factos, para que o nome de Lamego se não veja eternizado nos telejornais e restante comunicação social em permanente associação à palavra corrupção que é, como todos bem sabemos, a pior maleita que actualmente aflige a nossa sociedade democrática.

Já uma vez tive oportunidade de me referir a esta problemática grave da corrupção no nosso país, mas estava então muito longe de pensar que iríamos ser todos tocados e abalados por este caso, de tão próximo que ele está de todos os lamecenses.

Mas esta tristeza e lamento não significam surpresa, já que começamos a ficar habituados a este tipo de abordagem mediática, pelas piores razões que não só as da corrupção, desde que o actual executivo passou a comandar os destinos de Lamego. O ritmo tem sido alucinante e tem tido origem nas pessoas que deveriam ser as primeiras a tudo fazer para evitar mediatismos deste género, atentatórios à dignidade e ao bom-nome de Lamego.

Ou seja, desde que o Eng. Francisco Lopes assumiu as funções de Presidente da Câmara de Lamego que assistimos, de forma sistemática e continuada, à visibilidade noticiosa de Lamego por desprestigiantes e más razões, que nos colocam num ranking nada apetecido, do ponto de vista da imagem pública de qualquer terra que se preze de ser constituída por gente de bem.

Brejeirices tolas, retaliações vingativas por razões políticas, suspeitas de fuga ao fisco ou de duvidosos sinais exteriores de riqueza, mentiras relacionadas com um suposto crime de furto, tentativas bacocas de ludibriar os cidadãos lamecenses relacionadas com bens públicos, e um subsídio municipal cujo destino se liga indissociavelmente a um suspeito acto de corrupção, constituem a súmula de alguns dos actos directamente protagonizados pelo senhor Eng. Francisco Lopes, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lamego, que mereceram, e merece actualmente, tratamento na nossa comunicação social nacional, atentatória da dignidade de todos os lamecenses, que esse senhor deveria saber representar com maior dignidade e elevação.

Na próxima semana tecerei algumas considerações sobre cada um destes seis “casos”, que aqui trarei à memória de todos os lamecenses, porque faz parte da minha natureza demonstrar e provar devidamente tudo o que afirmo.

E porque, precisamente, devemos ter boa memória das coisas, recordo aqui que os dois anteriores executivos foram vítimas, em oito anos de exercício de funções, de dois casos mediáticos nada abonatórios para o bom-nome de Lamego. E recordo bem que, de imediato, foram resolvidos em conformidade com a lei e com as boas práticas políticas, tendo um deles levado mesmo à demissão de um homem sério, que nem sequer era directo responsável pelo que tinha sucedido, como todos estaremos bem lembrados.

Nestes dois casos, nenhum dos então responsáveis políticos municipais estava implicado!

Agora, em apenas dois anos, verificamos a existência de, pelo menos, quatro casos de idêntica ou maior gravidade que aqueles que tão duramente criticaram, mas de consequências nulas e de nenhum efeito para os seus directos e indirectos responsáveis, que são os actuais líderes políticos da nossa Câmara Municipal.

Percebemos a razão – se estes senhores tomassem a mesma atitude séria e honesta dos responsáveis que os antecederam, já não haveria sequer executivo municipal!

Pobre terra a nossa, que teve a ingenuidade de depositar o seu destino colectivo nas mãos de quem depositou…

Agostinho Ribeiro

Obras… que tudo desculpam e justificam! (2)

Na semana passada demonstrei o logro da ardilosa argumentação sobre a justificação dos empréstimos contraídos para pagamento das obras que estão a decorrer. E embora deva aqui precisar com maior rigor o montante avançado, já que o aumento em investimentos nestes dois últimos anos foi, efectivamente, de cerca de 1 milhão de euros e não de 700 mil euros, como então referi, tal diferença em nada retira a veracidade e integridade das minhas constatações e afirmações.

Ou seja, 1 milhão de euros a mais na aplicação efectiva em investimentos nestes dois últimos anos, quando comparados ao ano de referência para o mandato anterior, o ano de 2005, não justifica os mais de 3 milhões e 300 mil euros recolhidos por via dos empréstimos bancários entretanto contraídos.

E para terminar esta análise, na perspectiva da sua execução orçamental, vale a pena perguntar porque razão este executivo teima numa postura de sistemático incumprimento dos seus deveres legais, pondo em causa a credibilidade da instituição democrática que representa, já que não cumpre o estipulado no artigo 49º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, que obriga a administração local a dar a devida publicidade aos instrumentos fundamentais da gestão municipal? Quererão esconder alguma coisa?

Quanto às obras, propriamente ditas, é bom que saibamos distinguir as obras estruturantes das que não passam de benfeitorias ao existente, já que aquelas são as que concorrem verdadeiramente para o desenvolvimento concelhio e estas apenas ajudam à melhoria das condições previamente existentes. Todas são importantes, mas as prioridades políticas deveriam privilegiar as primeiras, em detrimento das segundas.

Trocando por miúdos, a requalificação da rede viária urbana, conforme está a ser executada, sendo importante, não é decisiva para minimizar os problemas e as complicações de trânsito existentes em Lamego, já que melhorar a avenida 5 de Outubro, por exemplo, não vai resolver o problema do fluxo de trânsito nessa mesma artéria. O mesmo se passa com todos os outros arruamentos.

Isto também quer dizer que o tão criticado nó viário de Fafel, da responsabilidade do anterior executivo, é mais importante e estruturante, sozinho, que todas as obras viárias que neste momento se estão a executar na cidade de Lamego, já que esta foi a única obra desta natureza efectivamente elaborada com o objectivo de alterar, aliviando, a pressão de trânsito na artéria principal da nossa cidade.

Claro que é muito mais fácil fazer requalificação do existente que obra nova estruturante. Obra nova estruturante dá trabalho e canseira, demora tempo a preparar devidamente, exige competência na sua concepção e é totalmente incompatível com a demagogia vigente. Por isso é que em vez de novos troços da tão necessária circular externa a Lamego, apenas somos confrontados com as melhorias às vias já existentes. É muito mais fácil mas podem crer que não nos está a sair mais barato… É que não posso deixar de afirmar aqui que as requalificações mal concebidas da nossa rede viária, como são todas as que actualmente decorrem em Lamego, representam um desperdício imperdoável dos nossos parcos recursos financeiros.

É apenas ver, com olhos de ver, o que se passa nos nossos acessos pelo Relógio do Sol (já me referi a esta obra, com particular relevo para as indescritíveis soluções encontradas para as rotundas), pelo Desterro (com o inenarrável desenho das três vias simultâneas, a concordância mal corrigida na ponte sobre o rio Balsemão e, ao que parece, uma rotunda de configuração duvidosa em frente à Sópneus) ou a ausência da também já referida galeria técnica na avenida 5 de Outubro (com a pobreza e fragilidade dos seus restantes elementos constitutivos), para ficarmos com uma ideia do mau trabalho que está a ser feito actualmente.

Das obras restantes que agora se executam na cidade de Lamego, as três mais importantes, e verdadeiramente estruturantes, são as do teatro, as da habitação social e as das piscinas cobertas municipais. Como todos sabemos muito bem, as duas primeiras devem-se, na sua quase totalidade, ao trabalho do anterior executivo, e só mesmo a última se deve exclusivamente a este executivo camarário.

Pouco, muito pouco, para quem, no mesmo período, já endividou Lamego em montantes que não vão permitir que se faça rigorosamente mais nada nos próximos 30 anos!

Gostaria de precisar melhor esta minha asserção – pouco, no que diz respeito à qualidade e valor estruturante das obras que se estão a realizar, quando as relacionamos com o esforço financeiro que está a ser dispendido para a sua execução.

E esta via do irresponsável e perdulário “despesismo” continua na proposta ruinosa de construção do Pavilhão Multiusos e no projecto de destruição do nosso Jardim da República, em parceria com as empresas Lamego ConVida e Renova, que irão exaurir a totalidade dos recursos financeiros do município lamecense, nos próximos 30 anos, sem quaisquer possibilidades de revogação.

De obras verdadeiramente estruturantes, como as do novo Hospital de Lamego, dos novos troços que terão de ser construídos com vista à circular externa a Lamego ou de uma estrutura espacial e orgânica capaz de albergar condignamente as valências de formação superior, ao nível politécnico, e que tanta falta nos fazem, nada sabemos nem vemos de concreto.

No entanto, não é segredo para ninguém que o estudo prévio do novo Hospital de Lamego já deu entrada no município lamecense, mas como é uma obra do Governo, talvez não haja tanto interesse em ser propagandeada como outras o são…

Entretanto, os ferros da iluminação festiva lá continuam por desmontar, dois meses após o encerramento das festas, dando um “ar” de completo desleixo e abandono à nossa sala de visitas, e demonstrando o extraordinário “carinho” e “amor” que esta gente nutre pela nossa cidade… O que se passa? Não pagaram ao iluminador e este, por vingança, não desmontou os “tarecos”? Ou a gestão “criteriosa” dos nossos recursos financeiros leva-os a manter os ferros no local, com o aspecto desqualificado que transmitem a quem nos visita, e que assim já ficam para o Natal?

Não há nada, absolutamente nada, que possa justificar tamanha indiferença e negligência!

Agostinho Ribeiro

Obras… que tudo desculpam e justificam! (1)

Demonstrarei hoje e na próxima semana a falácia do argumento usado pelos actuais responsáveis autárquicos, quando nos explicam candidamente que os empréstimos bancários são indispensáveis para se honrarem os compromissos assumidos com as obras que estão a decorrer em Lamego. Esta demonstração será desenvolvida com base em argumentos técnicos e políticos, para que não restem dúvidas da sua evidente fragilidade contabilística e orçamental, bem como da sua ardilosa pretensão de manipulação política.

Os valores que vou utilizar na minha argumentação são retirados dos documentos oficiais, elaborados pelos próprios, como é o caso dos relatórios de gestão de 2005 e 2006, bem como dos mapas de controlo orçamental, para o ano de 2007, aqui considerados até ao dia 18 de Setembro do corrente, por ser este o mais recente documento oficial que possuo sobre o exercício deste ano.

Não fui eu, portanto, que inventei estes números. Eles estão aí nos documentos oficiais, para quem os quiser ler e analisar.

O grande argumento de natureza política, capaz de destruir esta indecorosa falácia, tem a ver com a hipocrisia subjacente ao discurso utilizado, sobretudo porque não se pouparam a esforços para denegrir a imagem do anterior executivo, que era constituído por gente séria, independentemente dos diversos quadrantes políticos em que se encontravam, e pese embora eu próprio ter discordado de muitas decisões então tomadas. Felizmente sou dos que não têm memória curta e ainda possuo coluna vertebral!

Propalaram aos quatro ventos que aqueles tinham deixado a Câmara repleta de dívidas, e sem obra que se visse a condizer, o que é uma mentira deplorável, que nem o direito de propaganda política deveria permitir, em nome da dignidade do exercício de cargos políticos.

Dois anos depois é possível fazermos uma primeira abordagem comparativa. É que não basta criticar por criticar – é necessário corrigir devidamente o que se critica e demonstrar melhores prestações que as que se criticaram de forma tão categórica.

Ora acontece que em 2005 (anterior mandato) foram efectivamente aplicados 5 milhões e trezentos mil euros em investimentos (despesas de capital), contra um montante de 5 milhões e dezoito mil euros no ano de 2006, o que significa um decréscimo real de 300 mil euros nas verbas aplicadas em investimentos de diversa natureza, de 2005 para 2006.

Quanto ao corrente ano de 2007, já se liquidaram 6 milhões e 160 mil euros, correspondendo a um acréscimo real de cerca de 1 milhão de euros em relação ao ano passado. Contas feitas, e no conjunto dos dois anos do actual mandato, registamos um aumento de 700 mil euros de aplicação efectiva em investimentos, em relação ao ano de referência para o mandato anterior, ou seja, ao ano de 2005.

Pode parecer um grande feito mas, na verdade, não é! E não é porque o anterior executivo garantiu receitas para obras que estão agora a decorrer, por via dos fundos comunitários, na ordem de mais de 1 milhão e meio de euros (só refiro aqui montantes efectivamente recebidos e não a totalidade negociada). Ou seja, se não fosse o trabalho esforçado do anterior executivo estávamos agora a contabilizar um decréscimo, nestes dois anos, de cerca de 800 mil euros em receitas de capital…

E ainda têm o descaramento de dizer mal do Prof. José António Santos! Fracos gestores e ainda por cima mal agradecidos…

E no que respeita aos compromissos por pagar, podemos constatar que eles se situavam, em finais de 2005, na ordem dos 7 milhões e 300 mil euros, para se agravarem em mais 3 milhões de euros em 2006, subindo vertiginosamente para os 17 milhões e 300 mil euros no corrente ano de 2007, e ainda falta apurar o último trimestre…

Trocando por miúdos, este executivo, nos dois primeiros anos de mandato, não foi particularmente brilhante na captação e consequente aplicação de verbas disponíveis para investimentos, pelas razões já referidas, mas não se inibiu de aumentar assustadoramente a dívida municipal.

Ou seja, criticaram injustamente o que tinha sido feito, mas agora aproveitam-se desse trabalho e desbaratam esses recursos, fazendo muito pior…! Eu chamo a isto pura hipocrisia política… E depois queixam-se que os políticos sejam tão mal vistos pela sociedade portuguesa!

Os empréstimos, portanto, não só não serviram para pagar as tais obras que estão a decorrer, como nem sequer serviram para diminuir a dívida existente, já que os 700 mil euros de diferença positiva, obtidos graças à boa performance de quem tanto criticaram, não chegam para justificar os mais de 3 milhões e 300 mil euros em empréstimos entretanto já utilizados nestes dois anos.

E seguramente que não justificam os mais de 17 milhões de euros actualmente inscritos nos compromissos por pagar, pela simples razão de não terem sido ainda liquidados!

Mas como a despesa corrente já se cifra em 12 milhões de euros, quando as respectivas receitas (correntes) não chegam sequer aos 9 milhões, é fácil perceber para onde será (ou está a ser) canalizado o eventual remanescente… Só que o balão de oxigénio dos empréstimos bancários está prestes a rebentar e a capacidade de recurso aos factorings também se há-de esgotar!

Em todo o caso, com recurso ou não a estes expedientes estultos, porque altamente lesivos do interesse público municipal, o certo é que a Câmara vai ter de pagar tudo isto, e a Câmara, é bom lembrar aos mais desatentos, somos todos nós.

Na próxima semana darei a minha opinião política sobre a qualidade e importância (ou ausência delas) das obras que estão a decorrer na nossa cidade.

Agostinho Ribeiro

Ao que isto chegou!

Infelizmente, e pela segunda vez consecutiva, não pude estar presente na sessão da Assembleia Municipal de Lamego, por razões profissionais, e por isso não tive oportunidade de levantar algumas questões relacionadas com as finanças municipais, na sua articulação com as obras que se estão a realizar na nossa cidade.

E isto porque, como já começa a ser habitual em cada sessão da Assembleia, lá veio mais um pedido de autorização para um empréstimo bancário, desta vez de mais dois milhões e cem mil euros, para beneficiação da EN226 e da EN2, em Lamego.

Os defensores deste executivo dirão que para se fazerem obras é preciso dinheiro e, portanto, há que arranjá-lo, mesmo que tal “arranjo” seja o de recorrer sistematicamente a empréstimos que hipotecam irremediavelmente o futuro de Lamego. Este argumento, enganador como nenhum outro, demonstra-nos até onde pode ir a irresponsabilidade destes senhores, mas estou em crer que lhes haveremos de exigir respostas e soluções à falência das finanças municipais, quando não houver dinheiro nem sequer para honrar as despesas correntes obrigatórias do município lamecense.

Nessa altura, tudo farei para ver os actuais responsáveis, e seus dilectos defensores, a explicar devidamente aos lamecenses como e onde se irão arranjar tais recursos financeiros, e gostarei também de ver se assumirão, publica e pessoalmente, a respectiva quota parte de responsabilidade na má gestão que hoje tão heroicamente defendem…

É que se a lei os obrigasse a serem pessoalmente solidários na assunção dos custos decorrentes de uma má gestão, talvez esta euforia dos excessos da despesa fossem bem mais contidos do que são actualmente!

Para que se perceba bem o logro argumentativo, começaremos por dizer que os empréstimos provenientes do anterior executivo (o mais antigo contraído em 1991 e o mais recente em 2004), orçavam em cerca de quatro milhões e oitocentos mil euros, contraídos ao longo de 14 anos. Em 2006 e 2007 ou seja, em apenas dois anos, os empréstimos aumentaram em cerca de sete milhões e seiscentos mil euros, para se cifrarem actualmente na ordem dos 12 milhões de euros contratados.

Significa isto que, em dois anos, quase que se triplicou a dívida pública municipal que, não esqueçamos, é uma dívida de todos nós, a ser liquidada nos próximos 20 anos.

Para quem pense que estes empréstimos servem exclusivamente para pagar obras, como refere a “propaganda”, sempre diremos que é precisamente nas despesas de capital que os compromissos por pagar mais têm aumentado no corrente ano – já são actualmente 17 milhões de euros, para a “módica” quantia de mais de 21 milhões de euros de compromissos totais por pagar, pelo menos contabilizados até 18 de Setembro deste ano.

E como temos provas documentais da existência de facturação com data de meados de 2006, mas cujo processamento contabilístico apenas se efectuou em 2007, é de admitir que tais compromissos por pagar sejam bem superiores aos considerados nos documentos legais. Basta que estejam a fazer o mesmo que já fizeram o ano passado…

E se a esta já colossal dívida (porque de uma verdadeira e insofismável dívida se trata) acrescentarmos a alteração contratual existente entre a Câmara e a empresa Lamego Convida, que veio dilatar de 20 para 30 anos o prazo de validade do direito de superfície (dos terrenos e imóveis onde se pretende construir o megalómano pavilhão multiusos e os anexos ao edifício da Câmara Municipal), bem como mais que quadruplicar os encargos totais no decorrer desses mesmos 30 anos, podemos fazer uma ideia do que vai acontecer à Câmara de Lamego, já a partir do próximo ano!

Isto tudo porque, há um ano atrás, estes “extraordinários gestores” devem-se ter enganado nas contas que fizeram, e pensaram que cerca de 18 milhões de euros chegariam para os seus imprudentes devaneios, mas agora chegaram à conclusão que afinal seriam necessários perto de 87 milhões de euros para fazer a mesma coisa que há um ano atrás “apenas” custava 17 milhões!

Não, caro leitor, não estou enganado nas contas, e talvez me explique melhor se me referir em contos, à maneira antiga… Estes senhores pensavam que faziam a “festa” do pavilhão multiusos e quejandos com cerca de 3 milhões e quatrocentos mil contos, para chegarem à conclusão, um ano depois, que afinal vão precisar de mais 14 milhões de contos para fazerem a dita cuja “festa”, num total de 17 milhões e quatrocentos mil contos!

O que, ou quem, se vai beneficiar com tanto dinheiro à custa dos lamecenses, não sei, mas quem vai ter de o pagar até ao último tostão, isso aposto que seremos todos nós…

Que indecente legado vão deixar estes senhores aos nossos filhos… Que tristeza e pobreza de gestão, que desrespeita os mais elementares procedimentos éticos em matéria de dívidas que se reflectem nas gerações vindouras…

Em suma, numa Câmara que este ano não terá receitas superiores a 20 milhões de euros, mas que vai ter despesas correntes na ordem dos 14 milhões, e possui já compromissos por pagar de perto de 22 milhões; numa Câmara que, com este último empréstimo, esgotou seguramente a sua capacidade de endividamento, mas que aumenta desavergonhadamente os seus compromissos financeiros futuros com uma empresa municipal de necessidade e interesse mais que duvidosos, é lícito perguntar se os seus directos responsáveis assumirão integralmente os custos resultantes de tamanho despautério.

Ah…Por causa das obras… Dessas famigeradas obras que tudo desculpam e justificam!

Na próxima semana escreverei sobre essa falácia!

Agostinho Ribeiro

Teatro Ribeiro Conceição (2).

Quando escrevi o meu artigo da semana passada, sobre o teatro, ainda não tinha conhecimento do resultado do concurso aberto para o preenchimento das vagas de director e de assistente de direcção para aquela entidade pública municipal.

Começo por referir que, sobre esse concurso, tive o cuidado de manifestar a minha opinião antes que estivessem em causa pessoas, como agora passou a estar, porque era mais que previsível que viesse a acontecer o que agora está a acontecer.

De facto, há alguns meses atrás e como alguns se lembrarão muito bem, expressei a minha maior preocupação pelo teor da abertura dos concursos em causa, sob a responsabilidade directa da administração da empresa municipal LamegoConvida, então presidida pelo Eng. Francisco Lopes, que não pode, em circunstância alguma, deixar de ser responsabilizado por mais este atentado ao bom nome de Lamego.

Considerei, nessa altura, que o mesmo concurso não possuía quaisquer exigências ao nível da formação académica e profissional dos candidatos, não remetia para qualquer grelha que definisse minimamente o perfil desejado, não esclarecia as funções e competências que os candidatos seleccionados iriam ter de assumir, para concluir, com inteira propriedade, que aquele anúncio não era sério!

Tive oportunidade de referir ainda que nem uma linha vinha naquele anúncio que nos esclarecesse sobre a composição do júri, sobre os métodos de selecção que iriam ser seguidos, nem do programa de provas de conhecimento ou do sistema de classificação final que iria ser utilizado.

Perguntava mesmo como seriam aplicados os métodos, e que critérios objectivos de avaliação iriam ser utilizados na selecção dos candidatos… Provas de conhecimentos? Avaliação curricular? Entrevista profissional de selecção?

E terminava o conjunto das minhas interrogações perguntando-me sobre se o próprio júri (que não se sabia quem era) integrava alguém da área em causa e/ou teria conhecimentos adequados que o permitissem avaliar, com seriedade, isenção, rigor e competência, os currículos dos candidatos…

Pois bem… A realidade que agora vem ao conhecimento público consegue ser bem pior que as minhas piores expectativas sobre o assunto, já que da leitura que fiz ao relatório preliminar de avaliação dos candidatos torna-se evidente a completa ausência de rigor e objectividade processuais, sem que se tenha acautelado devidamente um único item dos que então enunciei.

 Começa, desde logo, pela total e completa incompetência técnica e científica do júri, nas áreas que se propuseram avaliar, já que não são conhecidos quaisquer saberes, teóricos ou práticos, neste sector específico da gestão cultural, por parte do Dr. Paulo Correia e do Arq. Joaquim Miguéis. Ainda por cima um júri composto por apenas dois elementos é coisa que nunca se viu em lado nenhum do mundo civilizado, a não ser aqui em Lamego, o que nos leva de imediato a levantar as mais fundadas dúvidas sobre princípios fundamentais de isenção e imparcialidade que devem presidir a concursos deste género…

É que não é por uma questão de mero capricho ou de mania fundamentalista que os júris são compostos, no mínimo, por três elementos, em qualquer organismo ou entidade séria que se preze de o ser. E nem é necessário explicar a bondade deste modelo, tão evidente ela se nos apresenta…!

Depois, a total inexistência de uma grelha que nos desse uma ideia dos métodos e processos avaliativos reforçam a nossa convicção de estarmos perante um processo que, se não é totalmente ilícito, não andará longe disso, ficando arredada qualquer hipótese de poder ser considerado sério ou eticamente defensável.

E afirmo isto sem colocar em crise as competências, habilitações ou méritos de quaisquer concorrentes, até porque nem sequer conheço os contemplados, nem tive acesso aos currículos dos diversos candidatos, mas manda a verdade que se diga que este processo vem inquinado desde o início, conforme oportunamente denunciei publicamente neste jornal.

Exige-se, no mínimo, a anulação deste indescritível concurso, para posterior reabertura segundo os requisitos normais que costumam ser aduzidos a processos desta natureza.

Para o bom-nome de Lamego e dos lamecenses, que não estão habituados a ser tratados desta maneira por parte de quem tem as maiores responsabilidades na gestão das coisas públicas!

Agostinho Ribeiro

Teatro Ribeiro Conceição.

Agora que estamos quase a assistir à inauguração do novo Teatro Ribeiro Conceição, e antes que alguém falseie os factos e cante loas a quem as não merece na totalidade, tomo eu a iniciativa de deixar bem expresso neste jornal alguns dados sobre o desenrolar deste moroso processo, aqui entendido na sua globalidade, ou seja, desde a sua concepção inicial até ao resultado final, que não terminará com a conclusão das obras físicas do edifício, como julgo que é evidente para todos nós.

Como já estou cansado de assistir a situações de autêntico “roubo” de propriedade intelectual (e da falta de reconhecimento de méritos de co-autorias) de alguns projectos culturais estruturantes para Lamego e para a região, tomo hoje a liberdade de relembrar que este projecto do Teatro Ribeiro Conceição não é de agora e foi efectivamente iniciado há cerca de 20 anos atrás, conforme adiante descreverei.

A primeira vez que alguém se manifestou publicamente (que eu tenha conhecimento) sobre este tema da inevitabilidade de aquisição e recuperação do Teatro, aconteceu há precisamente 22 anos, quando eu próprio escrevi um artigo sobre o assunto, no semanário “Voz de Lamego”, corria então o ano de 1985. Nessa altura, discorri sobre a premente necessidade de se classificar o edifício, de se adquirir o mesmo pela autarquia e de, posteriormente, se procederem às indispensáveis obras para a sua requalificação funcional.

Com as eleições autárquicas de 1985, fui então eleito vereador, tendo ficado com a responsabilidade do Pelouro da Cultura. Envidei então todos os meus esforços para se iniciar o processo de aquisição do Teatro, tendo sido o primeiro responsável público a iniciar, efectivamente, um processo negocial que haveria de dar os seus frutos, devendo referir também que o meu antecessor no Pelouro, Prof. César Chiquelho, tentou estabelecer, sem sucesso, os contactos indispensáveis ao despoletar deste processo.

E lembro-me muito bem que, não havendo quaisquer verbas municipais disponíveis para o efeito, consegui junto da Secretaria de Estado da Cultura, então liderada pela Dr.ª Teresa Patrício Gouveia, o primeiro financiamento indispensável ao bom sucesso desta intenção, por intermédio de uma associação cultural então criada para o efeito.

No decorrer desse mandato (1985/1989) conseguiu-se adquirir uma parte substancial do teatro, em processo negocial que iria ser continuado (e muito bem) pelos Presidentes da Câmara que se seguiram, Rui Valadares e José António Santos. Este último, não só deu seguimento às negociações das parcelas que faltavam adquirir, como avançou com o concurso e consequente elaboração do projecto de requalificação, tendo-o ainda candidatado, com todo o sucesso, aos fundos comunitários.

Aliás, foi a anterior Câmara Municipal que adjudicou esta obra à firma Edifer Construções, S.A., conforme se pode verificar pela leitura da acta do executivo camarário de 5 de Setembro de 2005, tendo sido assinado o respectivo contrato em 28 de Setembro do mesmo ano. Só mesmo um inexplicável, inadmissível e nada ético “adiamento” do processo, no interior dos serviços municipais, fez com que a consignação da obra se efectivasse já ao tempo do novo executivo.

O actual executivo adquiriu a última parcela que ainda se encontrava na posse de um dos primitivos proprietários, e deu o normal seguimento ao processo, o que só pode merecer a nossa satisfação, embora pense que esta última aquisição poderia ter sido bem mais vantajosa para as finanças municipais.

Como se pode verificar, foram muitos os anos, e ainda mais os protagonistas que trabalharam afincadamente ao longo deste tempo todo para que Lamego obtivesse esta importante benfeitoria cultural.

Esta Câmara Municipal foi, neste processo, a que menos teve de se esforçar para o efeito, tendo apenas dado seguimento ao que vinha de trás. O projecto estava elaborado, o financiamento comunitário garantido, os procedimentos administrativos cumpridos. Em todo o caso não deixam de estar também de parabéns, pelo facto de terem sabido dar continuidade a um projecto estruturante para a cidade e concelho de Lamego.

Tivessem sabido fazer o mesmo em relação a outros bons projectos que vinham de trás, do foro artístico e cultural, e seríamos certamente bem menos críticos do que somos actualmente.

Portanto, já sabe, meu caro leitor… Se alguém lhe disser que o projecto de requalificação do Teatro Ribeiro Conceição se deve exclusivamente a este executivo, esse alguém estará a faltar à verdade, vá-se lá saber porque razões…!

Agostinho Ribeiro