Guerra aberta ao neoliberalismo selvagem!

Estamos a assistir, e agora com uma fúria redobrada, ao ataque sem precedentes contra o Estado Social, com base na mais abusiva e traiçoeira das argumentações que se pode colocar às pessoas. Tudo para que o ano de 2013 seja o ano maior da desgraça para a esmagadora maioria dos portugueses, a favor de um punhado de interesses nacionais e internacionais, que aqui se pretendem instalar com base numa realidade social onde a pobreza e a indigência nacionais imperem.

I – O que é o Estado Social?

A saber, questionando-nos permanentemente sobre o que temos de mudar neste mesmo Estado Social, para que ele se mantenha sustentável...

Ora, na verdade, a questão não é essa, e o que devemos tentar saber é o que temos de fazer para manter o actual Estado Social sustentável, mudando os procedimentos que tiverem que ser mudados e exigindo maior rigor na gestão da coisa pública, para a sua indispensável sustentabilidade e credibilidade.

Esta será, penso eu, a diferença entre o pensamento de uma esquerda moderna e actuante, que deve reflectir sobre os termos precisos da manutenção e melhoria do serviço público existente, e uma direita neoliberal desencabrestada, apostada que está na destruição deste mesmo serviço público, que tanto suor e sofrimento exigiu aos portugueses nas últimas décadas.

E isto porque não nos podemos esquecer que o actual Estado Social é um ganho civilizacional que todos conseguimos ao longo dos últimos anos e baseia-se em premissas extremamente simples, mas inalienáveis, suportadas em três pilares fundamentais e constitucionais, que são:

1º - Direito à Educação e à Cultura, operacionalizada na Escola Pública, do pré-escolar ao ensino universitário, bem como na salvaguarda e valorização do nosso Património Cultural, com realce para a Língua Portuguesa, instrumento poderoso de ligação económica, social e cultural de mais de 250 milhões de falantes em todo o Mundo;

2º - Direito à Saúde e à Protecção Social, baseada num adequado Serviço Nacional de Saúde e numa rede nacional de Hospitais Públicos e de serviços de saúde públicos complementares, bem como num conjunto de instrumentos colectivos de protecção e apoio aos reformados, pensionistas e desempregados;

3º - Direito à Justiça e à Segurança Públicas, garantindo a todos os cidadãos o acesso a uma justiça eficiente e igualitária, bem como a uma segurança individual que permita a todos os cidadãos, sem excepção, o bem estar pessoal e colectivo;

Portanto, do que se trata, é de saber se queremos manter e aprofundar este Estado Social, tudo fazendo para que ele seja sustentável e de excelência, exigindo-se obrigatoriamente a focalização do Estado na construção das condições necessárias ao seu funcionamento rigoroso e competente, ou se, por outro lado, queremos a sua destruição completa, por intermédio de uma designada reforma do Estado Social que apenas nos propõe cortar na despesa deste Estado Social, sem qualquer estratégia de futuro para a sua sustentabilidade.

Eu incluo-me, evidentemente, no primeiro grupo, que o mesmo é dizer nos que defendem avanços e aprofundamentos civilizacionais e não nos segundos, que apostam forte num retrocesso civilizacional de que não há memoria na História da Europa.

Aqui não pode haver neutralidades duvidosas nem indiferenças comprometidas. Isso não existe e apenas significa vergonhosa cobardia.

II – De que reforma, ou refundação, estamos a falar?

Portanto, neste caso concreto do Portugal de hoje, a que tipo de refundação nos estamos a referir, sendo que a sustentabilidade que nos tem vindo a ser proposta não é mais que a da destruição pura e simples dos serviços públicos...?
E aos que inadvertidamente acham estas opções uma muito boa solução, apenas devemos questionar se acham que não haver Escola Pública, nem Hospitais Públicos, nem Reformas ou Pensões justamente atribuídas a quem merece e precisa, é a finalidade última de um qualquer País civilizado. Será isto que queremos?
Se acham que não haver apoios aos desempregados e outros benefícios sociais às vítimas inocentes de uma guerra económica sem precedentes, não afirmando os valores da solidariedade nacional é compatível com o estado civilizacional a que chegamos...? É mesmo isto que pretendemos para Portugal?

Ou seja, precisamos de saber se queremos que o futuro seja andar para trás, ou arranjar formas consistentes de andar para a frente. Isto porque os políticos não podem servir só para “constatar realidades” como se as mesmas fossem meras inevitabilidades. Os políticos, pelo contrário, devem saber construir o futuro e trabalhar em soluções para resolver os problemas existentes. Por isso é que são políticos, porque se servirem apenas para constatar seja o que for, não precisamos deles, bastam-nos os analistas.

A esmagadora maioria dos portugueses, se não tivermos possibilidade de acesso e uso destes bens públicos, trabalhemos nós no sector público ou no privado, veremos tragicamente aumentados os nossos reais problemas económicos e sociais, afundando-nos cada vez mais numa pobreza injusta e imoral, que nos coloca em tempos que pensávamos já não regressarem ao nosso quotidiano existencial... Isto já para não falarmos do que nos está a acontecer neste preciso momento, no que toca à maior chaga social existente, e que é o desemprego no nosso País.

Portanto, em vez de andarmos todos a destruir a credibilidade e o prestígio dos serviços públicos, mais valia reflectirmos sobre o que vai acontecer a Portugal se as políticas que agora estão a ser implementadas chegarem ao seu fim. E tirar desta reflexão as devidas consequências, nomeadamente a de sabermos se vamos continuar a admitir este permanente e sistemático avanço e recuo (mas sempre resultando no final em mais destruições que recuperações) nos direitos sociais dolorosamente adquiridos nas últimas décadas.

Dolorosamente, sim, e não tendo vivido acima das nossas possibilidades, como nos dizem despudorada e desavergonhadamente os porta bandeiras deste neoliberalismo selvagem, sem escrúpulos ou pingo de vergonha, interessados que estão em desmantelar o Estado Social, com aquele ar sério de quem se julga detentor do conhecimento e da razão únicos, mas que em boa verdade apenas estão a trabalhar hoje para receber amanhã as prebendas que deveriam ser canalizadas para um serviço público rigoroso, competente, honesto, sério e excelente, como todos desejamos que seja!

Estes defensores do desmantelamento do nosso Estado Social nunca nos apresentaram uma única comparação, testada no terreno ou devidamente estudada por especialistas, entre os gastos de um Serviço Público directamente gerido pelo Estado e os gastos deste mesmo Estado se tal serviço fosse prestado por uma entidade privada. Apenas "afirmam" teoricamente que seria muito mais eficaz e rentável, mas jamais nos apresentam números fiáveis e estudos rigorosos que suportem tais opções. E porque não o fazem?

III – É chegado o momento da verdade e do rigor!

É chegado, portanto, o momento de demonstrar a bondade destes modelos propostos, garantindo aos cidadãos, com provas reais, que num Hospital Privado sem qualquer apoio público, um doente é melhor tratado e gasta o mesmo, ou menos, que o mesmo serviço que lhe é prestado num Hospital Público.

É chegado o momento de nos provarem que um aluno é melhor formado, e gasta menos ou o mesmo na Escola Privada sem qualquer apoio público, que num qualquer estabelecimento de ensino público em Portugal.

É chegado o momento de nos demonstrarem com dados fiáveis e concretos que as garantias que o Estado confere aos reformados e pensionistas é integralmente assumido pelas empresas privadas que operam no sector, sem qualquer apoio do Estado.

É chegado o momento de nos provarem, sem subterfúgios, que as entidades privadas de solidariedade social conseguem fazer mais e melhor sem qualquer subvenção estatal, apenas com recurso às disponibilidades próprias de cada utente usufrutuário dos serviços prestados.

Garantindo em tudo uma cobertura territorial suficientemente justa, que consiga minimizar os efeitos negativos da exclusão provocada pela distância às unidades prestadoras destes diversos serviços públicos.

Porque só assim é que nos conseguirão demonstrar que o Estado, ao passar as suas responsabilidades sociais para os privados, poupa mais e conseguirá diminuir drasticamente as despesas com o sector público. Tudo o mais são tretas para português pacóvio se entreter, estupidamente... a dizer mal e a desfazer no importantíssimo e insubstituível trabalho da administração pública, seja em Portugal, seja em que País for, por esse Mundo fora...

Se assim não for, é apenas enganar o povo português, como nos tentam enganar todos os dias esses comentadores encartados das nossas televisões e dos nossos jornais, defendendo que Portugal tem de “rever” profundamente as funções do Estado Social, mas nunca nos dizendo em que é que tais necessidades de revisão se consubstanciam materialmente.

Mas nós percebemos bem que o que nos estão a propor, objectivamente, é que o dinheiro que o Estado arrecada com os nossos impostos seja aplicado, não a um serviço público tendencialmente gratuito e universal, destinado a todos, mas antes a um conjunto de empresas privadas que assumirão as funções sociais, em termos e segundo modelos que ninguém nos explica, e onde o lucro não deixará de estar na linha dos objectivos de cada uma destas empresas.

Como seria tão interessante que todos os comentadores e analistas políticos da nossa praça, enunciassem previamente a sua carteira de interesses pessoais, sobre os assuntos que se propõem analisar e discutir, influenciando inconscientemente as pessoas que, inadvertidamente, não dedicam depois muito mais tempo a desmontar as suas lógicas opinativas...

Em boa verdade, a existência do sector privado em quase todas as áreas das funções sociais do Estado deve ser até bem vinda e sempre incentivada, criando condições para o seu exercício, e assim proporcionando ainda mais a excelência na prestação de todos os serviços, por via de alguma concorrência devidamente regulada e assistida. Mas não nos termos em que tem vindo a ser feito, e onde os ensaios catastróficos das parcerias público-privadas, por exemplo, nos comprovam que as águas devem ser muito bem separadas...

IV – Guerra aberta, antes que nos liquidem totalmente!

Proponho, por tudo o que acabei de escrever, guerra aberta e total contra todos esses neoliberais que nos querem destruir os ganhos civilizacionais obtidos até este momento, e que acham que Portugal só estará no bom caminho quando for mais pobre, mais miserável e mais obrigado que nunca, perante os países mais ricos e poderosos da Europa e do Mundo.

Guerra aberta em todos os campos, na família, no trabalho, no convívio entre amigos, nas discussões públicas, nos fóruns mais ou menos visíveis de Portugal, em todo o lado e a todo o momento. Eles não podem ficar sossegados nem um minuto sequer com os nossos silêncios ou hesitações...!

Eu, pessoalmente, sou demasiado orgulhoso e vaidoso do meu enorme Portugal, gigante de História e de Cultura quase milenares, para me vergar aos ditames de quem apenas vê números, contabilidades do deve e do haver, percentagens abstractas e coisas parecidas, não vendo as lágrimas sofridas de um povo que está a definhar no mais profundo do seu ser, na alma mais autêntica do próprio povo português que todos somos.

Recuso-me a aceitar a regressão civilizacional e o empobrecimento do povo português, como sendo a imprescindível mudança de paradigma para o Portugal do século XXI.

Esta guerra convoca-nos a todos, todos os que politicamente se não enquadram nesta matriz ideológica, como os socialistas, os verdadeiros sociais-democratas, os verdadeiros democratas-cristãos, os comunistas das várias tendências programáticas e os cidadãos que, não tendo nenhuma opção ideológica vincada, achem que o Estado Social é uma mais valia civilizacional, e não o contrário.

Agostinho Ribeiro