sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Peço desculpa por ter razão!



(Ao que parece, alguns apoiantes indefectíveis da coligação PSD/CDS de Lamego não gostam de ouvir nem de ler o que tenho vindo a dizer e a escrever sobre política local. Para evitar isso têm um bom remédio – não leiam nem ouçam, e o problema do gosto, ou da falta dele, fica logo resolvido. Mas se insistirem em ouvir ou ler, aqui segue o meu pedido de desculpas.)

Hoje vou pedir-lhes desculpa por ter razão!

1 - Peço desculpa por ter razão quando, em 2006 e nos anos seguintes, disse a quem quis ouvir, que aquela opção de criar uma empresa pública municipal sem cumprir os requisitos legais para o efeito, nos termos e modos como foi criada a Lamego Convida, resultaria, a muito curto prazo, num disparate absoluto e num acto de gestão municipal lesivo dos interesses económicos e financeiros do Município de Lamego.

Hoje, depois de cerca de 7 milhões de euros já despendidos directamente nesta empresa, a Câmara prepara-se para a extinguir, por força de Lei, mas não pela auto contrição da evidente insustentabilidade da mesma,  prejudicando de passagem muita gente que integrou inadvertidamente este projecto;

2 - Também peço desculpa por ter razão, desde essa altura até hoje, ao afirmar sempre que era um autêntico desaforo contra todos os lamecenses de bem, hipotecar o futuro de Lamego com a construção de uma infra-estrutura que nos irá custar mais de 70 milhões de euros nos próximos 30 anos, como foi a construção do Pavilhão Multiusos, que agora não sabem como há-de ser gerida nem fazem ideia de como resolver este indecoroso imbróglio que criaram para Lamego.

Hoje, depois de já "nos" responsabilizar indirectamente por mais de 18 milhões de euros por tal investimento, a que se seguirão ainda muitos até perfazer os famigerados 70 milhões de euros, o senhor Presidente da Câmara, e o colégio que o suporta, não sabe o que há-de fazer a este "elefante branco" que construiu no centro da cidade;

3 - Peço ainda desculpa por ter razão quando defendi que em vez de se construir esse Pavilhão, se deveria construir de raiz umas modernas instalações para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, sem necessidade de recurso a um irracional endividamento, para assim se acomodar dignamente e poder aumentar a sua oferta ao nível da formação técnica e profissional de nível superior, e que muito tem contribuído para alguma sustentação do nosso frágil tecido comercial e empresarial.

Hoje, depois de um complexo problema jurídico que não verá tão cedo o seu fim, o Pavilhão ainda não tem sequer licença de uso e está embrulhado num processo nebuloso que nem daqui a 30 anos estará resolvido, custando-nos um dinheirão fechado e, lamentavelmente, custando ainda mais quando estiver aberto a um qualquer evento que lá se realize. Já a Escola Superior de Tecnologia e Gestão continua a ser uma das entidades académicas mais importantes para a vida de Lamego, muito longe e distante das águas turvas em que navega aquele Pavilhão que não nos serve para nada;

4 - Volto a pedir desculpa por ter razão ao considerar sempre, como considero ainda hoje, que o uso indevido de viaturas municipais ao serviço de autarcas, funcionários e colaboradores nomeados da Câmara Municipal de Lamego, para além do que é estritamente necessário ao cumprimentos das respectivas funções públicas, configura uma situação de possíveis ilícitos de peculato de uso, até prova em contrário que, a ser assim interpretada, o Ministério Público tem o dever de demonstrar e comprovar publicamente a todos os lamecenses.

Hoje, tudo está, mais ou menos, como estava há seis anos atrás, verificando que se continua a usar e abusar dos bens que, sendo públicos, apenas deveriam estar ao serviço da causa pública;

5 - Acrescento mais um pedido de desculpa por ter razão ao considerar inaceitável que o endividamento bancário municipal, indecoroso e imoral, tenha passado, em cinco anos, de 4 milhões e 700 mil euros (referentes aos últimos 16 anos) para 14 milhões e 300 mil euros, a caminho dos 30 milhões e 600 mil euros, numa espiral vergonhosa de endividamento sem fim, prejudicando todos os lamecenses actuais e vindouros, porque todos nós teremos que pagar estes devaneios inconcebíveis de uma gestão municipal irresponsável.

Hoje, vamos ter de pagar nove ou dez vezes mais do que pagávamos antes, para benefícios infinitamente inferiores ao investimento produzido, bastando para isso constatar a realidade comercial e industrial do nosso concelho, bem como os níveis de desemprego que por aqui se verificam existir;

6 - Peço desculpa por ter razão quando alertei por diversas vezes que, a caminhar assim, a Câmara Municipal de Lamego teria enormes dificuldades financeiras, e de gestão nas suas políticas de execução orçamental, sujeitando-se, por via disso, a graves problemas com as entidades fiscalizadoras, como acontece agora com o Tribunal de Contas e, certamente, com o Ministério Público de Portugal, por causa das contas municipais e outros negócios públicos que foram chumbados por aquele Tribunal.

Hoje, já estamos a pagar pelas asneiras feitas, tanto pessoal como colectivamente, e muito mais pagaremos todos nos próximos tempos;

7 - Peço desculpa por ter razão ao pensar mais no futuro de Lamego, e dos nossos filhos, e menos num presente apressado e sem qualquer estratégia que não fosse a de fazer obra fácil, sem tino nem planeamento, apenas para garantir a obtenção de votos rápidos e seguros nas eleições autárquicas, como aconteceu no último acto eleitoral, infelizmente para Lamego e para os lamecenses que se preocupam mais com coisas substantivas e menos com coisas secundárias.

Hoje, o tecido empresarial de Lamego e os seus serviços públicos estão mais pobres e reduzidos que nunca, não se vislumbrando em que é que o extraplanetário investimento e endividamento municipais ajudaram à fixação de empresas e serviços, ou à criação de empregos, no nosso concelho;

8 - Peço, finalmente, desculpa por ter razão ao colocar Lamego sempre em primeiro lugar, e os interesses colectivos das suas instituições sempre em primeiro lugar, mesmo correndo o risco de ser pessoal e profissionalmente prejudicado, como me está a acontecer agora por defender o nosso Museu de Lamego!

Hoje, o Museu de Lamego está desclassificado, eu fui imoral e indesculpavelmente afastado da direcção, e preparam-se para fazer pequenos arranjos de cosmética para enganar os lamecenses, não fazendo as obras de fundo que se impõe fazer, ao mesmo tempo que estão a transformar cada vez mais o Museu de Lamego numa espécie de sala de espectáculos e de eventos gratuitos ao serviço de alguns, em vez de aprofundarem e desenvolverem as funções (museológicas) de um verdadeiro e importante Museu do Estado Português, como sempre foi até agora.

De vós, e de todos os lamecenses que apoiaram a coligação PSD/CDS-PP não exijo nenhum pedido de desculpas...
Para colocarmos a dívida e os encargos municipais de Lamego, de novo, a níveis perfeitamente razoáveis e aceitáveis, em termos de gestão equilibrada de uma Câmara Municipal, apenas vos peço, a todos os que votaram nesta coligação, que contribuam com 9 mil euros cada um para o erário público municipal, recolocando assim o Município de Lamego dentro dos padrões normais de solvabilidade financeira, durante os próximos 30 anos, tempo este que é exactamente o mesmo que vai levar a resolver os problemas da dívida lamecense, agora criados pela coligação política que defendem.
Pode ser?

Agostinho Ribeiro

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