A última sessão da Assembleia Municipal de Lamego, que ocorreu na passada segunda-feira, voltou a ser pródiga na tradução numérica do que realmente tem motivado a acção deste executivo.
De facto, estes senhores não param de nos surpreender pelas formas mais extraordinárias e rocambolescas que tentam inventar, para assegurarem os encaixes financeiros necessários à concretização dos seus projectos, procurando fugir às teias legais que lhes impõem determinados condicionalismos, mas que teimam em tentar contornar.
Explicando-me melhor – como a Câmara já está muito perto do esgotamento legal da sua capacidade de endividamento, este executivo tenta arranjar esquemas de engenharia financeira que mais não são que subterfúgios mal engendrados para disfarçarem estas verdadeiras pretensões de contraírem mais empréstimos bancários e, em consequência, onerarem ainda mais a nossa já débil situação financeira.
E ainda têm a desfaçatez de se auto-elogiarem, dizendo que isto é que é uma boa gestão e que agora sim, é que as coisas estão no bom caminho. Fantástico! Mais que duplicam os encargos municipais, aproximando-se perigosamente dos limites legais de endividamento, pondo em causa a sustentabilidade futura do município lamecense, e o seu/nosso bom-nome, mas pavoneiam-se alegre e inconscientemente, lá do alto das suas vaidades de polichinelo, espalhando que agora é que é, agora é que vêm aí as obras que antes se não fizeram.
Cá para mim, também me parece que seria uma grande burrice fazerem-se obras que já estão feitas, do mesmo modo que considero ser uma grande falta de seriedade dizer-se que nada se fez nos mandatos anteriores. Mas como gostamos, ao que parece, de só “ver” o que nos dá jeito e esquecer o que não nos interessa, cada um fará o seu juízo sobre o que verdadeiramente importa realizar na cidade e no concelho de Lamego.
Mas temo bem que as obras de maior exigência financeira que agora se pretendem executar, como é o caso do Pavilhão Multiusos, se revelem absolutamente desnecessárias e, sobretudo, em completa subversão das prioridades que deveriam ser seriamente acauteladas, em nome do interesse público de Lamego.
E como esta verdadeira fobia da obra a todo o custo não pode ser levada a cabo sem dinheiro, há que endividar a Câmara até à exaustão, sendo certo que quem cá ficar é que terá o ónus do saneamento financeiro do município, com todas as implicações daí decorrentes, parecendo-me que muito poucos se terão já apercebido do perigo que tal situação representa.
Pois bem, a mais uma autorização de contracção de um empréstimo de curto prazo, no montante de 300.000 €, para fazer face a dificuldades de tesouraria, aprovaram um outro esquema de financiamento, que designaram contrato de direito de superfície, celebrado com a empresa Lamego ConVida.
Ou seja, venderam os tais direitos de superfície (uma parcela de terreno público e dois prédios urbanos municipais) à empresa municipal, por 4.800.000 €, autorizando desde já, em condições que não conhecemos, que esta empresa ceda este mesmo direito à empresa Lamego Renova, maioritariamente privada, pelo prazo de 20 anos. E o caricato da situação, bem ilustrativa da navegação à vista destes senhores, é que tiveram de anular o contrato de comodato feito há alguns meses atrás, porque os bens sobre os quais recaem os direitos que agora se vendem já tinham sido anteriormente entregues à empresa municipal.
Mas como a Lamego ConVida é detida a 100% pelo nosso município, está-se mesmo a ver que aqueles 4.800.000 € que a Câmara viria agora, supostamente, receber, terão de ser pagos pela… mesmíssima Câmara Municipal de Lamego! Mas com juros, claro.
E como esta empresa acabou de ser autorizada pela Câmara a contrair um outro empréstimo de 500.000 €, que terá também de ser pago pela própria Câmara, não temos dúvidas de quem, no fim de toda esta confusa salgalhada, sairá prejudicado. Seremos nós, os cidadãos que pagam escrupulosamente os seus impostos.
Tenho, para mim, que se isto não é um empréstimo bancário encapotado, por via indirecta, não sei o que mais poderá ser, verdadeiramente…
Já aquando da tentativa de uma coisa parecida, a antecipação de receitas por cessão de créditos da EDP, o Tribunal de Contas chumbou a finória pretensão, precisamente por considerar que se estava perante um verdadeiro empréstimo bancário.
Agora é a mesma coisa, mas insistem!
Agostinho Ribeiro
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