O pavilhão multiusos.

Ainda na sequência do que se passou na última Assembleia Municipal de Lamego, é importante que se divulgue a retirada do ponto 9 da respectiva ordem de trabalhos, referente à apresentação do projecto do pavilhão multiusos, que a Câmara pretende construir no designado largo D. Dinis, em Lamego.

O pretexto para a retirada daquele ponto foi o da transferência da apresentação deste projecto para uma futura sessão extraordinária, a realizar muito em breve, e que terá como único objectivo a sua exaustiva apreciação.

Devo dizer que achei muito bem este adiamento, pelas razões que aqui irei apresentar, já que a construção de uma infra-estrutura desta natureza não se compadece com a dedicação de uma dúzia de minutos, no meio de uma sessão intensa e demorada, como têm sido, aliás, todas as sessões municipais.

Mas vamos ao que importa, e o que importa é referir, logo à partida, que nenhuma documentação de suporte tinha sido apresentada aos senhores deputados municipais, para ajudar à melhor compreensão da natureza e alcance deste projecto.

A Câmara Municipal de Lamego não se dignou distribuir nenhum elemento prévio de suporte à sua apresentação, certamente com o intuito de nos fazer (como se faz às criancinhas), uma “surpresa” que espelhasse a sua “extraordinária” generosidade, embalando-nos numa suposta grandiosidade de mais este intento mirabolante.

Acontece que os projectos grandiosos de natureza pública não se constroem assim, ao arrepio das mais elementares regras da transparência e do rigor, da partilha e sã cumplicidade estabelecida com os nossos concidadãos, e de cujo incumprimento não nos parece que preocupe ou afecte minimamente esta Câmara Municipal.

De facto, proporem-se apresentar um projecto que vai custar ao erário municipal alguns milhões de euros, hipotecando de forma imoral as gerações futuras, sem a apresentação prévia de um único documento justificativo de suporte, deve constituir um caso absolutamente singular no panorama nacional, que nos dá boa conta do respeito e consideração que estes senhores têm pelos lamecenses.

Tenho para mim que a apresentação de um projecto desta natureza deve ser sustentado com informação bastante, que nos dê uma ideia fidedigna do que se pretende, e como se pretende, realizar. Ou seja, é necessário que nos seja apresentado um conjunto de elementos esclarecedores sobre o projecto, nomeadamente:

a) Uma explicação fundamentada sobre a prioridade política do projecto, capaz de nos demonstrar que esta é uma iniciativa de importância inquestionável para Lamego, não pondo em risco as infra-estruturas municipais e nacionais já existentes na nossa cidade, como são os casos do pavilhão Álvaro Magalhães e o Complexo Desportivo de Lamego;

b) Um estudo de viabilidade económica do mesmo, uma vez que não é aceitável, no quadro das exigências actuais para projectos desta envergadura, que se embarque numa aventura desta natureza, sem possuirmos nenhuma base credível que nos garanta a sua viabilidade e sustentabilidade;

c) Justificação fundamentada da opção pela localização escolhida, e das alternativas encontradas para os “eventos” que tradicionalmente utilizam aquele espaço, sabendo-se que alguns estão umbilicalmente ligados àquela zona da cidade como, por exemplo, as instalações de divertimentos durante as festas em honra de Nossa Senhora dos Remédios;

d) Apresentação dos custos estimados para a concretização desta obra, e muito especialmente, com a descrição da engenharia financeira que vai ser utilizada para garantir o respectivo financiamento;

e) Uma descrição clara dos procedimentos e suportes legais utilizados para a boa execução do projecto, com estimativa dos prazos de realização da obra;

f) Finalmente, é necessário que nos informem sobre o modelo de gestão que será adoptado, e sobre os custos que recairão sobre a manutenção futura do empreendimento, para assim nos sentirmos habilitados a dar uma opinião correcta sobre este projecto, na sua relação custo/benefício.

É o mínimo que se deve exigir, em defesa do bom-nome e da transparência das nossas instituições políticas locais.

Agostinho Ribeiro

E lá vão mais três empréstimos…

A última sessão da Assembleia Municipal de Lamego, que ocorreu na passada segunda-feira, voltou a ser pródiga na tradução numérica do que realmente tem motivado a acção deste executivo.

De facto, estes senhores não param de nos surpreender pelas formas mais extraordinárias e rocambolescas que tentam inventar, para assegurarem os encaixes financeiros necessários à concretização dos seus projectos, procurando fugir às teias legais que lhes impõem determinados condicionalismos, mas que teimam em tentar contornar.

Explicando-me melhor – como a Câmara já está muito perto do esgotamento legal da sua capacidade de endividamento, este executivo tenta arranjar esquemas de engenharia financeira que mais não são que subterfúgios mal engendrados para disfarçarem estas verdadeiras pretensões de contraírem mais empréstimos bancários e, em consequência, onerarem ainda mais a nossa já débil situação financeira.

E ainda têm a desfaçatez de se auto-elogiarem, dizendo que isto é que é uma boa gestão e que agora sim, é que as coisas estão no bom caminho. Fantástico! Mais que duplicam os encargos municipais, aproximando-se perigosamente dos limites legais de endividamento, pondo em causa a sustentabilidade futura do município lamecense, e o seu/nosso bom-nome, mas pavoneiam-se alegre e inconscientemente, lá do alto das suas vaidades de polichinelo, espalhando que agora é que é, agora é que vêm aí as obras que antes se não fizeram.

Cá para mim, também me parece que seria uma grande burrice fazerem-se obras que já estão feitas, do mesmo modo que considero ser uma grande falta de seriedade dizer-se que nada se fez nos mandatos anteriores. Mas como gostamos, ao que parece, de só “ver” o que nos dá jeito e esquecer o que não nos interessa, cada um fará o seu juízo sobre o que verdadeiramente importa realizar na cidade e no concelho de Lamego.

Mas temo bem que as obras de maior exigência financeira que agora se pretendem executar, como é o caso do Pavilhão Multiusos, se revelem absolutamente desnecessárias e, sobretudo, em completa subversão das prioridades que deveriam ser seriamente acauteladas, em nome do interesse público de Lamego.

E como esta verdadeira fobia da obra a todo o custo não pode ser levada a cabo sem dinheiro, há que endividar a Câmara até à exaustão, sendo certo que quem cá ficar é que terá o ónus do saneamento financeiro do município, com todas as implicações daí decorrentes, parecendo-me que muito poucos se terão já apercebido do perigo que tal situação representa.

Pois bem, a mais uma autorização de contracção de um empréstimo de curto prazo, no montante de 300.000 €, para fazer face a dificuldades de tesouraria, aprovaram um outro esquema de financiamento, que designaram contrato de direito de superfície, celebrado com a empresa Lamego ConVida.

Ou seja, venderam os tais direitos de superfície (uma parcela de terreno público e dois prédios urbanos municipais) à empresa municipal, por 4.800.000 €, autorizando desde já, em condições que não conhecemos, que esta empresa ceda este mesmo direito à empresa Lamego Renova, maioritariamente privada, pelo prazo de 20 anos. E o caricato da situação, bem ilustrativa da navegação à vista destes senhores, é que tiveram de anular o contrato de comodato feito há alguns meses atrás, porque os bens sobre os quais recaem os direitos que agora se vendem já tinham sido anteriormente entregues à empresa municipal.

Mas como a Lamego ConVida é detida a 100% pelo nosso município, está-se mesmo a ver que aqueles 4.800.000 € que a Câmara viria agora, supostamente, receber, terão de ser pagos pela… mesmíssima Câmara Municipal de Lamego! Mas com juros, claro.

E como esta empresa acabou de ser autorizada pela Câmara a contrair um outro empréstimo de 500.000 €, que terá também de ser pago pela própria Câmara, não temos dúvidas de quem, no fim de toda esta confusa salgalhada, sairá prejudicado. Seremos nós, os cidadãos que pagam escrupulosamente os seus impostos.

Tenho, para mim, que se isto não é um empréstimo bancário encapotado, por via indirecta, não sei o que mais poderá ser, verdadeiramente…

Já aquando da tentativa de uma coisa parecida, a antecipação de receitas por cessão de créditos da EDP, o Tribunal de Contas chumbou a finória pretensão, precisamente por considerar que se estava perante um verdadeiro empréstimo bancário.

Agora é a mesma coisa, mas insistem!

Agostinho Ribeiro

Insultos, calúnias e difamações…

O senhor Eng. Francisco Lopes acha-se no direito, pelo facto de desempenhar funções de Presidente da Câmara Municipal de Lamego, de pôr em causa a honradez e a dignidade profissionais da minha pessoa, por afirmações menos abonatórias que já proferiu em diversas ocasiões, em contexto de funções municipais, ou em momentos públicos com publicidade assegurada nos meios de comunicação social.

O Jornal do Douro também já o tentou fazer por diversas vezes, perdendo-se a conta aos “ditos” em que, semana após semana, de forma acintosa e verrinosa, foram ensaiando a destruição da minha imagem pública de museólogo e de pessoa honesta, no âmbito das minhas actividades profissionais.

Entre muitas desconsiderações de somenos importância, porque apenas demonstram fraqueza de espírito e ausência de sublimidade no exercício de funções públicas, por parte de quem as produziu, retenho com particular desagrado as graves afrontas que me foram feitas a propósito da Bienal da Prata e da Fundação do Museu do Douro, uma e outra iniciativas do maior interesse público para Lamego e para a região duriense, a merecerem comportamentos bem mais elevados que a baixa e mesquinha fórmula da atoarda vil, da ameaça estulta e do levantamento de suspeições menos lícitas, esses sim representando verdadeiros crimes de carácter, por nunca terem sido acompanhadas com a apresentação das exigíveis provas confirmadoras que atestassem a veracidade das afirmações produzidas.

Ou seja, insultar e difamar os outros parece ser um direito inalienável deste senhor, mas receber as críticas dos seus opositores já passa para a esfera dos insultos e das calúnias, como se os valores e os princípios que nos devem reger a todos apenas devessem ser aplicados a alguns, entenda-se, apenas a favor dos que são seus seguidores e apaniguados. Mas esta é uma atitude que, infelizmente, tem vindo a fazer escola por toda a nossa região…

Quem tiver a paciência de ler as considerações produzidas por este senhor sobre a minha pessoa, expressas em várias actas municipais e em citações escritas em jornais, até pode ser levado ao engano, se não tiver o cuidado de ler e interpretar devidamente tudo o que diz respeito aos assuntos abordados, porque a táctica é mesmo essa – induzir em erro os mais desatentos com o uso indevido e inapropriado de valores e princípios caros à maioria dos nossos concidadãos, pretendendo transformar a mentira subliminar numa pseudo verdade indecente, com o fito de que a mesma se estabeleça na cabeça dos mais desprevenidos como uma verdade irrefutável.

Até ao dia em que, sofrendo também eles na pele o resultado de tão impudente comportamento, despertem para a verdade destas más intenções e passem a contribuir para a sua denúncia pública, como toda a gente de bem deve fazer, em todas e quaisquer circunstâncias, já que diz o povo, e com razão, que “tão ladrão é o que vai à horta, como o que fica à porta”.

E digo isto porque este senhor pretende fazer-se passar por vítima inocente da maledicência alheia, quando ele é, tão simplesmente, um dos seus promotores, qual lobo que veste a pele de cordeiro, balindo candidamente no seio de um rebanho onde estão alguns cordeiros verdadeiros mas onde também, e na maioria dos casos, se encontram outros tantos lobos e raposas, para nos ficarmos apenas por uma metáfora socialmente aceitável.

Insultos, calúnias e difamações… Pelos vistos, todos se queixam do mesmo. Pessoalmente, ao que já fui sujeito nestes últimos tempos, como nunca pensei ser em toda a minha vida, eu e amigos meus, e outras tantas pessoas sérias e honestas que, não sendo sequer minhas amigas, connosco partilham projectos comuns, algumas a serem mesmo prejudicadas profissionalmente por estes senhores, que se não poupam a esforços para destruir os seu adversários, com o objectivo absurdo de tentarem calar as vozes dissonantes que dão a alma e fazem o corpo desta forma de viver civilizada que se chama democracia.

Espero bem que Lamego não seja visto pelas autoridades policiais e judiciais deste país como uma espécie de enclave independente, incrustado no seio de Portugal, ou que seja considerado como um concelho com menos direitos de cidadania que Lisboa.

É que já se fizeram tantas denúncias públicas, já se levantaram tantas questões do foro legal, já nos questionamos sobre tantas situações duvidosas que fazem o dia-a-dia desta Câmara que começa a ser tempo de perguntar onde estão as autoridades judiciais, policiais e de inspecção deste país…

Nós temos cumprido os nossos deveres de cidadania. Os outros que cumpram também os seus deveres, para que se não pense que em Lamego as leis se confundem com privilégios de obscena impunidade… mas apenas para alguns!

Agostinho Ribeiro

Parcerias público/privadas

A recente decisão do executivo municipal sancionar, ao que parece, uma duvidosa parceria entre a empresa Lamego Convida e uma nova empresa de capital maioritariamente privado, vem recolocar na ordem do dia a problemática da actuação municipal neste sensível domínio dos investimentos públicos, em termos de transparência e legalidade dos respectivos procedimentos.

Não vou aqui reescrever o que já foi dito sobre a eventual ausência de isenção e imparcialidade no processo de candidatura a esta parceria, até porque o assunto se encontra já a ser tratado em sede própria, que é a Procuradoria-Geral da República, em face da reclamação apresentada por um dos candidatos, e perante a qual o senhor vereador Eng. Pedro Torres se encarregou de dar o devido seguimento, dignificando assim a sua postura política e honrando o Partido Socialista, que tão bem representa naquele órgão, quando para isso tem oportunidade de o fazer.

Mas não posso deixar de sublinhar a completa falta de sensibilidade que este poder autárquico demonstra ter, perante valores políticos que deveriam estar na base dos seus comportamentos públicos – transparência, legalidade, isenção, rigor na aplicação dos dinheiros públicos e até uma dose de alguma humildade para quem deve estar ao serviço dos outros e não o contrário.

O que nos deve preocupar, para além das questões de natureza meramente legal e policial, é a magna questão de se saber se é legítimo fazer o que esta coligação PSD-CDS/PP se prepara para fazer – onerar totalmente a capacidade financeira do município lamecense nos próximos vinte ou trinta anos, para realizar duas obras que são mais que discutíveis em quase todos os planos em que devem ser analisados.

Na verdade, esta parceria que agora se está a constituir pretende levar a cabo duas obras – a ampliação do edifício da Câmara Municipal de Lamego e o Pavilhão Multiusos. Para atingir estes objectivos, usam a deprimente (e suponho que ilegal) artimanha dos empréstimos encapotados, uma vez que esta parceria mais não é que um artifício instrumental para fazer o que a lei não permite que se faça, se fosse assumido directamente pela Câmara Municipal de Lamego.

Quanto à ampliação do edifício municipal, nada nos moveria contra tais beneficiações se as mesmas não implicassem a destruição, total ou parcial, do jardim da República, um bem patrimonial lamecense que agora se encontra ameaçado. Sabendo-se tão bem que é perfeitamente possível fazer estas beneficiações sem destruir o existente, porque razão se insiste em alterar a fácies do lugar, tão significativo e simbólico para os lamecenses? E tendo já sido este problema levantado na Assembleia Municipal, porque razão não foi devidamente publicitado o caderno de encargos de uma obra desta natureza? Para fugir ao debate público da questão ou por razões substantivas bem mais duvidosas como, por exemplo, as de provocar uma subida exponencial dos montantes globais do investimento para patamares tais que reduzam drasticamente o número de empresas opositoras a concurso?

Para sermos simples e directos neste caso particular, a coligação PSD-CDS/PP entregou à empresa Lamego Convida não só o edifício municipal, como também a zona pública envolvente, para que esta, na tal parceria com a nova empresa de capitais maioritariamente privados, faça obras de beneficiação do imóvel e arranjos urbanísticos da zona, que depois serão pagas por todos nós em rendas astronómicas nos próximos anos, de tal forma excessivas que colocarão em risco a sustentabilidade financeira do próprio Município.

Um empréstimo encapotado, como pretendeu ser o da antecipação dos créditos das rendas futuras da EDP! Que, como se sabe e o Partido Socialista oportunamente advertiu, foi chumbada no Tribunal de Contas, sem apelo nem agravo, mas que nos demonstra bem até onde este poder autárquico pretende ir, na sua fobia de gerar “receitas” momentâneas a qualquer custo, mesmo sabendo que está a prejudicar o futuro de Lamego.

No que respeita ao pavilhão Multiusos não vou acrescentar nada ao que já disse sobre este assunto. Trata-se de um investimento absurdo, despropositado e fortemente penalizador do erário público, que assim se verá coarctado noutros investimentos de maior valia e interesse para a comunidade lamecense.

As parcerias público/privadas são desejáveis em muitas circunstâncias, se os procedimentos forem transparentes e os meios adequados e ajustados à capacidade real dos seus protagonistas e entidades responsáveis.

Infelizmente, não é o caso de Lamego, nos tempos que correm…

Agostinho Ribeiro