Breves considerações em torno do Projeto de Lei-Quadro da Descentralização/Decreto-Lei Sectorial para a Cultura.

A proposta de Lei-Quadro da Descentralização para a área da Cultura constitui mais um preocupante retrocesso conceptual, histórico e técnico, em matéria de salvaguarda e valorização do Património Cultural de Portugal, que nos deveria desassossegar a todos, independentemente dos nossos alinhamentos ideológicos e/ou partidários. De facto, o que aqui está em causa é uma questão primordial de conceito e não um mero modelo de gestão que apenas se poderia entender como uma, entre tantas outras, forma expedita de aligeirar responsabilidades fundamentais do próprio regime, como tentarei abaixo descrever.

Como nota prévia, aponto a certeza de que todos os meus leitores sabem perfeitamente que sempre assim pensei. Na verdade, sempre defendi o anterior modelo de gestão pública do património, (anterior às alterações que se iniciaram em 2011), que certamente carecia de melhorias no plano das responsabilidades directivas, em termos de autonomias técnicas, humanas e financeiras, de regulamentos claros e precisos para normalização de procedimentos e do aprofundamento das redes nas suas componentes operativas, mas não o seu abandono e muito menos a sua reversão para um modelo similar ao dos anos sessenta do século passado. Não estou portanto sujeito a qualquer outra razão que não seja a que sempre me orientou, no entendimento do papel que o Estado deve ter e manter na valorização e salvaguarda do nosso património cultural. Há muitos anos que assim penso, e ajo em conformidade com este meu pensamento.

Vejamos, pois, as principais razões que me levam a este escrito:

1ª – A proposta exibe excessivas confusões e contradições conceptuais, não se percebendo nela qualquer linha definidora de uma política nacional concertada, equilibrada e harmoniosa, que permita antever a beneficiação e valorização do nosso património cultural, que penso dever ser a preocupação principal de todos nós e, em primeira mão, dos próprios promotores da legislação agora apresentada.

Começa logo por não esclarecer devidamente o que se entende por “património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local” pelo menos nos termos em que nos permita compreender onde e em que circunstâncias se ultrapassa tal âmbito (cfr. Art.2º).  A tentativa expressa no nº 2 do artigo 4º, ao pretender esclarecer tal dúvida, explica-nos que se consideram de âmbito local “os imóveis classificados do Estado com significado predominante para o respetivo município” (?), signifique isto o que significar... para logo de seguida, e contraditoriamente, se transferirem “automaticamente” 72 imóveis que são, precisamente, de manifesto e inequívoco interesse nacional, pelo menos no modelo conceptual e legal vigente! Repare-se bem: 47 dos imóveis classificados são Monumentos Nacionais, 18 Imóveis são de Interesse Público e 2 são Sítios de Interesse Público. Quase todos, portanto, de interesse e importância manifestamente nacionais! (cfr. nº2 do art. 6º).

É claro que qualquer um destes imóveis não pode deixar de ter "significado predominante" para o município onde o mesmo está localizado, porque não estou a ver, sinceramente, onde é que um imóvel de valor nacional não tenha significado predominante a nível local, pelo que esta construção justificativa é tão desprovida de sentido que até me questiono mesmo se não terá sido resultado de um qualquer arreliador lapso.

Porém, esta atitude destrói, de uma só e impiedosa penada, o trabalho secular que a República desenvolveu até aos nossos dias para dotar Portugal de uma classificação dignificadora do mais relevante património edificado nacional, que fosse entendido à escala do País como conjunto fundamental e imprescindível para a construção da nossa identidade colectiva, enquanto Povo.

Se andamos há mais de um século a definir estes “bens patrimoniais” como de interesse público nacional, é obrigação dos proponentes desclassificar primeiro todos estes imóveis, e só depois assumir estas transferências de tutela gestionária para as autarquias, resolvida que fique a questão de os não considerarem de interesse nacional, já que não se lhes reconhece estatuto suficiente para se manterem na esfera tutelar da Administração Central, como irá acontecer, por exemplo e contraditoriamente, a outros bens nacionais do património português, como é o caso dos Museus Nacionais.

E não deixa de ser curioso que é precisamente quem mais se diz orgulhar da sua matriz republicana que se prepara agora para reverter alguns dos símbolos maiores da própria República, por razões que temos o dever de considerar, de forma inconcebível e até mesmo contraditória, ideológicas. O conjunto patrimonial e museológico que foi sendo paulatinamente construído, numa lógica de equilibrada, justa e necessária representatividade do todo nacional, obrigatoriamente resultando do somatório das partes mais emblemáticas e simbólicas que cada território específico soube produzir a favor da nossa identidade cultural, passa agora a ficar gestionariamente disperso, ao sabor e livre arbítrio de lógicas locais que, por muito bondosas que sejam, jamais poderão deixar de ser o que são – locais!

2ª - Em linha com esta inadequada confusão conceptual, é-nos ainda apresentada a proposta de transferência dos museus “não nacionais” do Estado, já que se propõe passar para as câmaras municipais a “gestão, valorização e conservação dos museus que não sejam museus nacionais” (cfr. nº 3 do art. 4º), também aqui não se percebendo, em bom rigor, o que pretende dizer o legislador com tal asserção... Isto porque, no estado de completa anarquia conceptual em que nos encontramos atualmente, conviria explicitar claramente quais os museus que entende o legislador não serem nacionais: são todos os que não possuem a designação específica de “Nacional”? Incluímos aqui também os que possuem relevantíssimos Tesouros Nacionais nos seus acervos? Ou serão ainda mais alguns, mesmo todos os que não possuindo nem uma coisa nem outra possuem contudo acervos de referência e importância reconhecidamente supramunicipais?

É que nesta proposta de lei passam, desde já e automaticamente, 5 museus que até há bem pouco tempo estavam sob tutela da Administração Central (cfr. nº2 do artº. 6º), sem nos ser dada qualquer explicação lógica, devidamente fundamentada, sobre as razões que levam a ser estes, e não também todos os outros, os museus transferidos de tutela gestionária.

Recordamos que as transferências já efectuadas para as tutelas autárquicas, e que são, aliás, a maior parte dos museus agora designados, resultaram de critérios nunca devidamente submetidos à reflexão pública, e concretizaram-se ao arrepio de quaisquer fundamentos lógicos que as admitissem claramente benéficas para os museus destinatários, carreando a ideia  difusa de transferências mais baseada em interesses exógenos à causa museológica do que em função dos interesses próprios dos museus.

E se forem só estes 5 museus a transitarem de tutela, que sentido faz então o conteúdo ínsito na alínea b) do artigo 2º da Proposta? Será que, por via desta construção legal, passam todos os restantes museus a “Museus Nacionais”, justificando-se assim (e resolvendo) a contradição desta proposta de diploma legal que estabelece a transferência de todos os museus não nacionais, para logo de seguida os excluir a todos, fora os 5 nomeados no Anexo II? Ou será que os restantes museus não nacionais apenas ficam numa espécie de “limbo”, à espera de melhores dias, ou seja, à espera que autarcas mais aventureiros e voluntariosos se decidam assumir as responsabilidades que não estão a ser assumidas por quem tinha a obrigação constitucional de o fazer, numa perigosa e nada transparente estratégia de médio prazo para terminar de vez com o ideal republicano de uma rede de museus do Estado, equilibradamente distribuídos pelo todo do território nacional, que pudessem constituir exemplos e âncoras para as restantes tipologias museológicas instaladas nos respectivos territórios?

A desertificação do País, em estruturas emblemáticas e simbólicas do Estado que afirmem a integralidade do todo nacional, também aqui na Cultura a ser activamente promovida por quem deveria ter a preocupação maior e primeira de a evitar...!

3ª - Acrescente-se que este processo não nos parece ser de verdadeira descentralização, como refere o seu título. Parece antes um processo ardiloso de transferência de competências  que resulta de uma mera demissão do Governo perante as suas obrigações legais, optando pela via mais fácil de transferir tais responsabilidades para as autarquias, com a agravante de sublinhar que serão acompanhadas dos respectivos envelopes financeiros, como se isso correspondesse a uma garantia de estabilidade orçamental para assegurar uma correcta gestão autárquica dos bens públicos de valor nacional...

Falacioso, como sabemos, porque os irrisórios meios financeiros que actualmente estão alocados a estes bens (absolutamente negligenciáveis no que respeita aos bens imóveis classificados e dramaticamente suborçamentados no que respeita aos museus) apenas garantirão alguma tranquilidade aos bens que passarem para a gestão de municípios exemplarmente saudáveis, do ponto de vista financeiro, ficando nós de apurarmos em que circunstâncias pode o Governo garantir que cada Câmara Municipal cumpra as suas novas responsabilidades, ad aeternum, sem esbarrar no respeito que deve pela autonomia do próprio poder local.

4ª - Esta confusão que tem vindo a ser lançada, de que se trata de um bondoso e tão necessário processo de descentralização, tem ainda o enorme inconveniente de não respeitar o histórico dos bens transferidos, nem ajudar à melhor percepção do que é uma verdadeira descentralização do Estado. Esta deveria passar por um processo adequado, e legalmente sufragado, de Regionalização, e não de mera transferência de competências que, no caso sectorial da cultura, (e em especial do património cultural), facilmente se pode entender como mera forma, expedita ou nem por isso, de demissão do Estado.  Este, para corresponder às exigências e anseios de uma pretensa elite cultural (apenas uma mão cheia de prebendados, sempre respaldados nas confortáveis costas dos decisores políticos), preferem a comodidade da capital e os holofotes permanentes focalizados nos bens culturais mais mediáticos e turisticamente mais apetecíveis, do que essa complexa e difícil tarefa que se chama “serviço público”, e que é a de saber distribuir equitativamente, e em função de critérios sólidos, transparentes e razoáveis, as sempre frágeis disponibilidades financeiras para a gestão do nosso património móvel e imóvel em todo e para todo o território nacional!

5ª - De notar ainda que todas as competências a atribuir às autarquias locais (cfr. artigo 5º), mais não são que as responsabilidades que, directa ou indirectamente, já se encontram atribuídas às Câmaras Municipais para os bens de manifesto interesse municipal, tratando-se aqui apenas de validar tais responsabilidades em bens de interesse supramunicipal, mas de uma forma que a todos nos deveria parecer absolutamente ínvia, em especial aos que tanto se reclamam de lídimos herdeiros de um belo conjunto de princípios e valores da República, que não caducaram nos tempos modernos, porque são simbolicamente fundamentais para a sustentabilidade e perenidade do próprio regime republicano.

Já escrevi algures que é impossível, a todos os títulos, estabelecer políticas de carácter nacional sem possuir os instrumentos operatórios que as permitam executar, o que significa que o Estado deixa de poder actuar em amplos sectores do património cultural nacional, uma vez que deixa de possuir a tutela directa dos mesmos, e o respeito pela autonomia do poder local não pode ser ultrapassada com o estabelecimento de múltiplas e acrescidas regras a impor a este poder.

E as contradições, até metodológicas, continuam, porque se tudo tiver que continuar a ser submetido à apreciação dos organismos centrais ou desconcentrados da Administração Pública, como parece poder inferir-se pela leitura da alínea c) do artigo 5º da Proposta, então podemos nós perguntar qual a razão de estarmos a complicar procedimentos (por acrescento de um nível intermédio de burocracia e de custos para o erário público), e não ficamos, pura e simplesmente, como estamos actualmente?

Bem sabemos todos que estamos mal, mas é meu modesto entender que o caminho a seguir é, precisamente, o oposto deste que agora nos é proposto, dignificando as nossas estruturas patrimoniais, conferindo-lhes maior autonomia e responsabilidade gestionária, dotando-as de meios técnicos, humanos e financeiros adequados à enorme responsabilidade que têm, numa lógica nacional para os bens de interesse nacional, regional para os bens de interesse regional e local para os bens de interesse local, todos integrando uma rede do património nacional que faça convergir para benefício comum o que de melhor existe em cada uma das unidades que compõem este todo.

Mas tudo isto sem confusões de conceitos, oportunismos financeiros ou obscuridade de intenções, sem misturar lógicas locais a gerirem bens nacionais e vice-versa, antes estruturando os diversos níveis através de um sistema de rede que se perceba bem de desejável complementaridade, e jamais de usurpação ou alienação indevida de responsabilidades.

6ª - Como também sempre defendi, a Regionalização é uma premente necessidade para Portugal, porque precisamos urgentemente de começar a resolver os graves problemas e desequilíbrios estruturais que afectam, sobretudo, as regiões mais desfavorecidas do País. Mas entendamo-nos: aos problemas e às matérias que englobam e dizem respeito ao todo nacional, deve sempre prevalecer a lógica gestionária do Governo Central, e às matérias que dizem respeito aos territórios de cada região  a sua gestão deve ser entregue à tutela de cada nova entidade regional, do mesmo modo que a cada uma das autarquias se deve manter e reforçar as respectivas competências para o respectivo território municipal. Constitui, portanto, e em modesto entender, uma grave subversão deste princípio afectar tutelarmente áreas de serviço público, cujo interesse é reconhecidamente nacional, às regiões ou às autarquias, dado que só pode cumprir cabalmente as suas nobres funções numa lógica integrada, a nível global, e jamais de outra qualquer forma que não seja absolutamente complementar e subsidiária ao papel do primeiro e inalienável responsável - o Governo de Portugal.

Por estas razões, sumariamente apresentadas, e ainda por questões de natureza técnica, profissional e deontológica (aqui num plano já mais profissional que não cabe neste contexto), seria muito importante que este Projecto de Decreto-Lei Sectorial, para a Cultura, não fosse viabilizado, porquanto ele representará um gravíssimo retrocesso ao enquadramento legal que, para esta área, Portugal se pode ainda orgulhar de possuir (as Leis Quadro do Património Cultural e dos Museus).

Agostinho Ribeiro

Museu Nacional Grão Vasco - Balanço/Síntese da comissão de serviço *

Ao terminar a minha comissão de serviço como diretor do Museu Nacional Grão Vasco, e face às decisões unânimes tomadas na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal de Viseu, em resultado da informação prestada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, solicitando a minha recondução no exercício destas funções, gostaria de agradecer aos mais altos responsáveis de Viseu, no modo plural da sua representatividade e na expressão grandiosa da sua unanimidade, a forma sempre generosa e colaborante com que nos ajudaram a cumprir a nossa missão de serviço público cultural.

Acrescem idênticas tomadas de posição de algumas entidades públicas, como a Região de Turismo Centro de Portugal e a Junta de Freguesia de Viseu, bem como de várias personalidades e entidades viseenses e não viseenses, o que me impõe o gratificante dever de a todos agradecer, profundamente emocionado, pelo extraordinário carinho e o solidário reconhecimento pelo trabalho que realizamos nestes últimos anos no nosso Museu Nacional Grão Vasco.

Assim, agradeço às entidades e pessoas que estiveram connosco envolvidas, (mais de 30 entidades envolvidas, 55 membros da Comissão de Honra do Centenário e 10 membros da respetiva Comissão Organizadora), apoiando e colaborando positivamente nas atividades museológicas, académicas, artísticas e sociais deste museu, em múltiplos projetos realizados ao longo dos últimos três anos em que tive o privilégio de o dirigir, e desejo profundamente que seja dada continuidade à afirmação e visibilidade cada vez maior do nosso Museu.

Ao longo destes três anos alargamos e aprofundamos as nossas relações institucionais com praticamente todas as instituições e entidades públicas, e muitas privadas, da sociedade viseense, alcançamos a designação de museu nacional e comemoramos, de forma que nos pareceu muito digna, diversificada nas áreas temáticas e plural nos públicos a atingir, o Centenário da Fundação do Museu Nacional Grão Vasco. Para além das inúmeras realizações performativas, graças às parcerias estabelecidas (teatro, música, dança e múltiplos eventos de caraterísticas mistas) que se destinaram a celebrar festivamente o centenário, organizamos uma série de encontros e conferências temáticas, abordando questões muito diversas da cultura, património, museologia, arte e cidadania, e apresentamos ao público uma rica e diversificada programação de exposições temporárias, tanto no museu como fora dele, para assim darmos maior visibilidade e valor ao património artístico que se encontra sob nossa responsabilidade tutelar.

Em gratificante parceria com o Departamento de Obras da DGPC, resolvemos alguns problemas estruturais com que o edifício se debatia: impermeabilizando o interior do Paço dos Três Escalões; recuperando os vãos do edifício que denotavam o efeito de degradação produzida pelas condições atmosféricas adversas; recolocando em funcionamento alguns equipamentos de controlo ambiental que se encontravam inoperacionais; e, finalmente, iniciando um processo de resolução do magno problema do controlo ambiental das salas de exposição do piso 3.

Alcançamos também muito bons resultados operacionais, com aumentos significativos em todos os dados mensuráveis da nossa gestão nos últimos três anos, com um crescimento médio anual de 24% nas receitas e de 19% nas entradas, sublinhando-se aqui que no presente ano do centenário este crescimento do número de visitantes atingiu a gratificante percentagem de mais 33% do que o alcançado no ano passado, fixando-se nos 114.568 visitantes em número absoluto de entradas, muito acima dos 100.000 visitantes que tínhamos estabelecido como meta para o centenário. Somos hoje o 5º museu do Estado (DGPC) mais visitado, e o 1º fora de Lisboa.

Também por tudo isto temos sido muito agradavelmente surpreendidos com o reconhecimento por este trabalho, e ao Museu Nacional Grão Vasco, por parte de várias entidades e instituições viseenses, às quais estaremos eternamente gratos: Beirão de Mérito Cultural, pela Confraria de Saberes e Sabores Grão Vasco; Prémio Acolhimento Adamastor MGV, pela Associação Cultural Adamastor; Prémio Anim’Arte 2015, Especial Museu Nacional Grão Vasco; Reconhecimento Freguesia de Viseu, pelos 100 anos de existência do MNGV; Menção Honrosa Rotary Clube de Viseu, pelo Centenário do MNGV; Mérito Institucional, na Gala do Comércio 2016, pela Associação Comercial do Distrito de Viseu; para, finalmente, sermos agraciados com a mais elevada distinção institucional de Viseu, a Medalha de Ouro da Cidade de Viseu, 2016, com atribuição do Título de Cidadão Honorário de Viseu, “pelos serviços de excepcional relevância que o Museu prestou ao Concelho de Viseu”.

Não podíamos ter recebido maior Honra que esta!

Encontrando-me, portanto, com o sentimento claro do dever cumprido, deixo, finalmente, um agradecimento muito especial a toda a equipa do museu, que nos respetivos campos de atuação muito contribuíram para a obtenção dos excelentes resultados alcançados, sobretudo no ano maior do centenário da fundação do museu, cujas comemorações ainda não estão finalizadas, o que está previsto acontecer em março de 2017.

A Senhora Dr.ª Paula Cardoso, técnica superior do Museu Nacional Grão Vasco, assumirá as funções de diretora do MNGV em regime de substituição, a partir do dia 1 de fevereiro do corrente, conforme despacho exarado superiormente. Profissional competente, dotada de uma rara capacidade de trabalho e de uma inquebrantável dedicação à causa pública, manifesto o meu desejo dos maiores sucessos no desempenho destas exigentes funções, na certeza de que as saberá exercer com a dignidade, capacidade e competência com que já nos habituou. A toda a equipa do MNGV desejo também os maiores sucessos e felicidades, tanto pessoais como profissionais.

A todos aqui deixo lavrado o meu muito obrigado.

Agostinho Ribeiro

* Museu Nacional Grão Vasco - A Palavra ao Diretor | 08 (Última)

"Além de Grão Vasco. Do Douro ao Mondego: a Pintura entre o Renascimento e a Contrarreforma" *

Intervenção de boas vindas do Diretor do Museu Nacional Grão Vasco por ocasião da inauguração da exposição "Além de Grão Vasco. Do Douro ao Mondego: a Pintura entre o Renascimento e a Contrarreforma", na presença do Senhor Presidente da República.

Senhor Presidente da República

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Excelência

Permita-me iniciar esta breve intervenção com os nossos cumprimentos a Vossa Excelência, bem como a Sua Excelência o Senhor Ministro da Cultura do Governo de Portugal, Dr. Luís Filipe de Castro Mendes, e à Exma. Senhora Diretora Geral do Património Cultural, Arqª. Paula Araújo da Silva, ambos aqui também nos honrando com a sua presença, e a quem agradecemos a deferência protocolar de nos permitir dirigir hoje estas palavras de boas vindas, no ano em que comemoramos os cem anos de existência.

Um cumprimento especial é devido ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Almeida Henriques, em cujo Município e Cidade o agora secular Museu Nacional Grão Vasco assenta as suas raízes, tanto físicas, por estar localizado em pleno centro histórico da milenar cidade de Viseu, como simbólicas, pelo singular acervo que possui baseado na produção artística de excelência que em Viseu teve origem ou razão de existir, para benemérita fruição de todos nós.

Estendemos estes cumprimentos, que são também reconhecidos agradecimentos, a todos os Digníssimos Membros da Comissão de Honra e Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário do nosso Museu, aqui presentes; aos anteriores diretores do museu aqui presentes, Alberto Correia, Alcina Silva e Filipe Pimentel; a todos os que nos cederam obras de arte em exposição, Senhoras e Senhores proprietários de algumas dessas obras, e aos fiéis depositários doutras tantas, nomeadamente os referentes às Coleções Fernando Rocha, Maria José Távora e Nogueira Ferrão Vieira, Herdeiros de António Capucho e Joaquim António Boavida; e aos Senhores Reverendos Párocos das paróquias emprestadoras, Aldeia Viçosa, S. Martinho de Mouros, São João de Tarouca, Foz-Coa, Cavernães, Castelo de Penalva, Rosmaninhal e Ferreirim; a Suas Excelências Reverendíssimas os Senhores Bispos da Guarda, Lamego, Portalegre e Castelo Branco e Viseu, bem como aos Departamentos de Bens da Igreja das Dioceses da Guarda e Viseu; Santa Casa da Misericórdia de Lamego; Diretores Regionais de Cultura do Centro e Norte, Celeste Amaro e António Ponte, também presentes; a todos os colegas, diretoras e diretores dos Museus emprestadores, as queridas amigas Ana Alcoforado e Maria João Vasconcelos, do Machado de Castro e Soares dos Reis respetivamente, Lamego, Arte Sacra de Viseu, Francisco Tavares Proença Júnior e Real Irmandade da Rainha Santa Mafalda; aos Excelentíssimos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais dos Municípios que territorialmente abrangem a área temática selecionada, Arouca, Castelo Branco, Guarda, Idanha-a-Nova, Lamego, Penalva do Castelo, Tarouca, Vila Nova de Foz Coa e Viseu, bem como às Senhoras e Senhores Vereadores destes mesmos Municípios, e demais autarcas aqui presentes.

Minhas Senhoras e meus Senhores, comunicação social presente, a todos o nosso muito obrigado pela vossa presença.

Senhor Presidente da República

A 16 de janeiro deste ano, entendeu Vossa Excelência visitar o nosso Museu, atitude que muito nos agradou registar pelo profundo significado que tal ato representou, ao alcandorar um museu localizado no interior centro do País ao estatuto de equipamento cultural da maior relevância para a afirmação identitária nacional e, enquanto tal, merecedora da visita que então ocorreu. E logo garantiu que nos visitaria oficialmente ainda no decorrer das Comemorações do Centenário, por ser Sua profunda convicção que o papel deste museu não podia deixar de ser dignificado ao mais alto nível, em honra de todos os que por aqui deixaram a sua marca produtora de cultura: desde o maior pintor do renascimento português, o celebrizado Grão Vasco que dá o nome ao museu, passando por todos os mecenas, doadores, artistas e artesãos que enriqueceram com as suas generosas dádivas, saberes, criatividade e perícia técnica as fantásticas coleções que possuímos e expomos, até aos diretores e colaboradores desta instituição já secular que, ao longo de cem anos, começando em Almeida Moreira, primeiro diretor desta casa, contribuíram de forma competente e empenhada, para o engrandecimento, estudo, conservação e divulgação de um acervo cuja qualidade e importância artística e histórica acabou por resultar na requalificação do edifício e, mais recentemente, na sua designação como Museu Nacional. Este título, devemos sublinhar, muito orgulha a sociedade viseense, por não só colocar o Museu Grão Vasco no patamar que muito justamente merece, mas também por dar maior visibilidade à cidade e região de Viseu, ao integrar o excessivamente parco grupo de cidades portuguesas dotadas de museus com tal titularidade, nos mapas nacionais e internacionais que sinalizam os equipamentos museológicos de importância nacional – Lisboa, Porto, Coimbra e, agora também, a nossa cidade de Viseu.

Da exposição em si, e do Catálogo que a irá perpetuar, já o mais importante foi referido no decorrer da visita às incomparáveis obras de arte que constituem a seleção criteriosa dos seus Comissários, Joaquim Caetano e José Alberto Seabra Carvalho, a quem agradecemos a disponibilidade para o terem sido mas, sobretudo, a competência demonstrada na sua concretização, complementados que são com os excelentes contributos em Catálogo de Celina Bastos, Dalila Rodrigues, Joaquim Inácio Caetano, Luís Urbano Afonso e Vítor Serrão, cujos méritos científicos, académicos e técnicos são conhecidos, e reconhecidos, por todos nós.

Esta exposição é uma organização da Direção Geral do Património Cultural, de quem dependemos institucionalmente, e que consideramos exemplar por resultar da parceria estabelecida entre o Museu Nacional de Arte Antiga e o nosso Museu, com os resultados que estão à vista. Cumpre-nos pois, agradecer de forma muito especial ao colega e amigo diretor do MNAA, António Filipe Pimentel, pela disponibilidade manifestada desde a primeira hora para concretizarmos este desejo programático do centenário, para além dos agradecimentos que agora reforçamos junto da Exma. Senhora Diretora Geral do Património Cultural e de Sua Excelência o Senhor Ministro da Cultura, enquanto entidades responsáveis e tutelares de ambos os museus.

Importa porém sublinhar que para estas comemorações do Centenário do Museu Nacional Grão Vasco foram já realizadas múltiplas ações e atividades ao longo do ano, em boa verdade tendo já começado no último trimestre de 2015, com o seu encerramento previsto apenas para o próximo ano, em mais de 50 projetos desenvolvidos através das parcerias estabelecidas com diferentes e muitos agentes locais, regionais e nacionais, relevando a parceria institucional com o Município de Viseu, por intermédio do permanente e esclarecido apoio do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Almeida Henriques, a quem reforçamos presencialmente os nossos agradecimentos. Presença e apoio que, de resto, é assídua e constante, para honra e dignificação da entidade que representamos, extensíveis a toda a Vereação, com destaque à Senhora Vereadora do Pelouro da Cultura, Dr.ª Odete Paiva, e restantes órgãos autárquicos, fazendo com que o Museu em tudo postule uma inequívoca procura e afirmação de pluralismo temático e diversidade artística, porque um museu é hoje, ou deve ser hoje entendido como um espaço plural e de dinamização cultural assumido na plenitude possível das artes e dos seus criadores, passados e presentes. A que acrescentamos os nossos agradecimentos pelo imprescindível apoio do Grupo de Amigos do Museu Nacional Grão Vasco, Associação GAMUS, nos seus lídimos e sempre atentos representantes Dr.ª Ana Correia e Sr. Mauro Melo, também aqui presentes, ao Grupo Visabeira, nossos permanentes mecenas, na pessoa do seu Presidente, Senhor Engenheiro Fernando Nunes e Diretor da Visabeira Turismo, Dr. José Arimateia e à Lusitânia Seguros, Dr. Eduardo Farinha.

Como referimos na introdução ao catálogo, e passo a citar “Um museu contemporâneo […] deve arrojar-se ao desafio da procura de novos caminhos que saibam e se consigam equilibrar, balanceando-se entre os tempos históricos e artísticos onde o erudito e o popular possam conviver, o antigo e a contemporaneidade se cruzem, e as tradicionais funções museológicas coabitem com as diversas aspirações e expetativas dos novos públicos emergentes. […] Só assim saberão e poderão cumprir os seus mais elevados desígnios institucionais (museológicos, culturais, artísticos e de cidadania) sem prejuízo da validade e permanência das tradicionais funções que a estas instituições estão cometidas.” E é por isto mesmo que a par desta magnífica exposição de arte antiga portuguesa podemos apreciar neste preciso momento, e numa outra sala especialmente disponibilizada para o centenário, uma exposição de pintura contemporânea da autoria de uma artista viseense, com créditos firmados já a nível nacional e internacional, Maria de Barros Abreu, em claro testemunho da colocação em prática dos princípios que defendemos no âmbito da museologia contemporânea.

Aproveitando, portanto, este magnífico momento de nos podermos focalizar em assuntos da maior relevância para a construção da identidade nacional, como são as questões da cultura e do património artístico móvel, gostaríamos de sublinhar que é nossa convicção ser esta exposição “uma das mais relevantes realizações do centenário do nosso Museu, como contributo inquestionável que dá à História da Arte em Portugal, pela oportunidade única que generosamente nos concede ao reunir um notável conjunto de obras dos séculos XVI e XVII, em forma modelar como nunca antes tinha sido apresentada publicamente, para benefício dos estudiosos e fruição descomprometida de todos os amantes da cultura, da arte e do conhecimento” conforme referimos, aliás, no catálogo agora em lançamento.

Permitam-me Vossas Excelências lavrar aqui um agradecimento ao Millennium bcp, nos seus mais altos responsáveis Dr. Nuno Amado e Embaixador António Monteiro, e muito especialmente à Fundação Millennium bcp, na personalidade incomparável do seu Presidente, Dr. Fernando Nogueira, espírito superior de clarividência, adesão e apoio permanente às causas maiores da arte e da cultura nacionais, aqui presente na generosa qualidade de primeiro responsável pelo facto de ser esta Fundação Millennium bcp o Mecenas exclusivo das nossas Comemorações. Que exemplo notável este e que belo Portugal não teríamos mais próximo de nós, no campo das artes e da cultura, da salvaguarda, valorização e estudo do nosso património móvel e edificado, se algumas das empresas de maior significado e preponderância económica e financeira tivessem o vislumbre de lhe saber seguir os passos!

Às e aos colaboradores deste Museu que, como sempre temos vindo a referir insistentemente desde há muitos anos a esta parte, são poucos, muito poucos na verdade, mas excelentes no empenho e entrega à causa maior que nos motiva todos os dias, agradecemos o trabalho desenvolvido, permitindo-nos hoje nomear Graça Abreu, Paula Cardoso e Alcina Silva, pela especial dedicação a esta exposição em particular, mas nestas nossas colaboradoras agradecendo a todos os restantes membros desta equipe de trabalho que se não poupa a esforços continuados para que o Museu seja, em cada dia que passa, uma referência do património e da cultura viseense, à escala nacional e internacional.

Senhor Presidente da República

Excelência

Não poderíamos estar hoje a comemorar o centenário de forma melhor que esta. Isto porque inauguramos uma exposição que é um desafio à investigação histórica a propósito dos movimentos artísticos regionais e nacional, sugerindo caminhos até agora pouco explorados; e porque nesta exposição, de uma beleza estética inigualável, traduzida nas magníficas formas e sentidos das obras de arte selecionadas, temos o relevantíssimo contributo de honra que a presença de Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, a todos confere e beneficia – ao Museu, especialmente, e a esta cidade e região de Viseu a quem este Museu deve a sua agora secular existência.

É, portanto, com indisfarçável orgulho e satisfação que hoje temos Vossa Excelência junto de nós, na visita inaugural que acabamos de fazer a esta exposição, seguramente a mais emblemática das que integram o nosso vasto e diversificado Programa das Comemorações e, nesta circunstância, alcandorada muito justamente ao benefício honorífico e simbólico da visita presidencial que agora decorre, magnificamente complementada com a apresentação pública do respetivo Catálogo, que no final iremos solenemente formalizar com a assinatura presidencial aposta ao exemplar que ficará guardado no nosso Arquivo Histórico, para memória futura.

Bem hajam todos pela Vossa presença.

Muito obrigado.

Agostinho Ribeiro

* Museu Nacional Grão Vasco - A Palavra ao Diretor | 07

O Município de Viseu atribui a Medalha de Ouro ao Museu Nacional Grão Vasco *

Decorreu hoje, 25 de Agosto de 2016, numa das salas de exposições temporárias do museu, a reunião pública semanal do executivo camarário viseense.
Nesta reunião o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Almeida Henriques, propôs a atribuição da Medalha de Ouro da Cidade de Viseu a este Museu, proposta esta que foi aprovada por unanimidade de todos os presentes.
Pela relevância histórica que tal decisão possui, sobretudo para a vida desta instituição museológica de Viseu, entendemos dar o devido destaque ao acontecimento, o que agora fazemos com genuíno orgulho e incomensurável satisfação.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu fundamentou a sua proposta na qualidade excepcional do acervo histórico/artístico do nosso museu, com especial relevância para a singularidade e genialidade da obra do pintor viseense Vasco Fernandes, o Grão Vasco que dá o nome ao museu; no trabalho dedicado do seu primeiro diretor, Francisco de Almeida Moreira, que tão bem soube engrandecer o acervo inicial do museu; nos contributos de todos os diretores que lhe sucederam, simbolizados na obra de requalificação da autoria do Arquiteto Souto de Moura, ao tempo da direção de Dalila Rodrigues; na designação desta entidade museológica como Museu “Nacional”, obtida no ano transacto, concedida pelo Estado Português no simbólico Dia Internacional dos Museus (18 de Maio de 2015); e pela profundidade temporal da sua existência, agora secular, no exato ano em que comemoramos o seu centenário.
A entrega da Medalha de Ouro da Cidade será formal e solenemente atribuída ao Museu no próximo dia 21 de Setembro, Dia de São Mateus e do Município de Viseu.

Foi-nos, depois, concedida a possibilidade de agradecer, tanto em nome pessoal como em nome de toda a equipa de trabalho do museu, a honrosa distinção com que o museu foi brindado, recordando todos os directores e colaboradores que ao longo deste século de existência contribuíram com o seu esforço, dedicação e competência, para que o museu seja hoje a instituição que é – um museu de portas abertas, em franco crescimento sustentado e inclusivo, cioso do seu património artístico e histórico de relevância nacional e internacional, mas atento à criação artística contemporânea, de valor diverso e amplitude local, regional e nacional, que ajuda a promover e a valorizar. Fizemos ainda questão de honrar todos os directores que antecederam à atual gestão desta instituição museológica, e com eles todos os funcionários e colaboradores que neste museu trabalharam, como segue:
- Francisco de Almeida Moreira;
- Albano Portocarrera Coutinho;
- António Santos Beirão;
- Fernando Russel Cortez;
- Abel Montenegro Florido;
- Alberto Correia;
- Dalila Rodrigues;
- Maria João Pinto Correia;
- Ana Paula Abrantes;
- Agostinho Ribeiro;
- António Filipe Pimentel;
- Alcina dos Anjos Silva;
- Sérgio Gorjão.

Ainda nos foi concedida a oportunidade de fazer uma breve referência ao desenvolvimento do Programa do Centenário da Fundação do Museu, até ao presente momento com uma taxa de execução na ordem dos 90%, a que acrescentamos a divulgação dos mais importantes eventos que ainda irão ocorrer até final das Comemorações do nosso Centenário.

Não deixaremos de ir anunciando esses eventos, à medida que o calendário o determine, para eventual fruição de todos os interessados.

Aqui deixamos lavrado, para memória futura, este momento de relevância extraordinária para a vida do Museu Nacional Grão Vasco.
Muito obrigado.

Agostinho Ribeiro

*  Museu Nacional Grão Vasco - A Palavra ao Diretor | 06

Já somos Museu Nacional Grão Vasco *

1 - Fazer de cada dia, um dia especial… no museu.

O que faz, de cada dia, um dia especial no museu? Esta é a pergunta para mil respostas, todas importantes e todas certamente adequadas, consoante a perceção do interlocutor envolvido. E como é humanamente impossível fazer tudo para que todos os dias sejam assim, especiais para cada um de nós, temos que saber gerir as expetativas que aos diversos grupos de pessoas se colocam, quando o dia deles é, também, o dia do (nosso) museu.

Por isso, quando se afirma que determinado evento não cabe na filosofia de ação do museu, convém cuidarmos atentamente do alcance e significado das palavras que usamos, porque estar fora da filosofia de atuação de uma instituição, seja ela qual for, pressupõe o conhecimento pleno e aprofundado que dela temos, desde logo no domínio concetual em torno das funções maiores para que a mesma está destinada. Esta obrigação de conhecimento é fundamental para que tais considerações não sejam, ou possam ser, interpretadas como resultado de um mero complexo preconceituoso em relação a determinadas práticas, ditas culturais por uns, mas que se não encaixam na mundividência (cultural) doutros, apenas porque são modeladas ao sabor do gosto pessoal... Mundividência certamente importante e meritória mas, ainda assim, parcelar e singular no todo que a individualidade transporta para o pensamento coletivo, uma vez que as modas são também, por definição, perenes.

Não nos devemos esquecer que o preconceito (intelectual e/ou filosófico), por muito refletido que seja, transporta em si mesmo o gérmen da intolerância perante a diversidade e a multiplicidade que faz a riqueza do ato cultural. Reduzindo esta postura ao campo que agora nos importa, o da museologia, podemos perguntar sobre o que nos permite garantir e atestar, mas sem fundamentar devidamente com critérios adequados e validados genericamente por uma parte substantiva da comunidade (museológica e não museológica), que uma determinada atividade se enquadra na filosofia de atuação deste ou daquele museu, mas aquela outra, mais fora das baias comuns à atuação corrente museológica, já não?

Do ponto de vista da perceção individual, o que nos faz concluir que o nosso (meu) entendimento, gosto ou tendência é, supostamente, mais válido que o do meu vizinho?

Se é certo que nunca poderemos ter a certeza da validade integral das nossas opções programáticas; e se é certo também que tais opções não podem contrariar os princípios fundamentais que dão razão de ser à existência dos museus; mais certo ainda é a constatação de que nos sobra uma margem de manobra muito grande onde o processo de integração comunitária na vida dos museus pode ser concretizado em profícuo benefício de todos.

Mesmo correndo o risco de parecermos pretensiosos, não escondemos a satisfação pelo trabalho realizado até agora, neste âmbito de grande abertura e cumplicidade com outros protagonistas da criação artística e cultural viseense, sejam eles públicos ou privados, institucionais ou associativos, coletivos ou individuais. Prestamos, portanto, um serviço à comunidade, através da sua integração na vida do museu, que nos parece ser a melhor forma de captarmos e fidelizarmos públicos, na diversidade em que tais “públicos” (precisamente no plural) se constituem e organizam em torno da visita e fruição do quanto temos sabido produzir e oferecer.

2 - Já somos, oficialmente, Museu Nacional Grão Vasco.

E é nessa precisa forma de correspondermos às mais legítimas e genuínas expetativas da comunidade com quem trabalhamos, que alcançamos o feito histórico, neste ano de 2015, de obtermos a designação “Nacional” para o nosso Museu Grão Vasco. A partir de agora, como Museu Nacional Grão Vasco, aumentam as responsabilidades de todos – nossas, porque devemos estar à altura desse magnífico estatuto de Museu Nacional; e de todos os viseenses, que muito poderão fazer para que tal estatuto represente uma indisfarçável e salutar vaidade das nossas gentes, pretendendo nós que signifique um aumento exponencial de visitantes e um crescimento da economia local, por via da divulgação e participação de todos na vida desta instituição de cultura viseense.

Para esta qualificação fundamental, em termos oficiais, não poderia ter havido melhor dia que o passado 18 de maio de 2015, precisamente o Dia Internacional dos Museus, altura em que foi publicado o Despacho nº 5123/2015 do Senhor Secretário de Estado da Cultura, em Diário da República, cerca de nove meses depois de termos requerido tal designação.

A todos os que trabalharam empenhadamente na concretização deste objetivo estratégico, em benefício de Viseu e do Património Cultural Nacional, deixamos aqui lavrado o nosso profundo e reconhecido agradecimento.

Agostinho Ribeiro

Diretor

* Museu Nacional Grão Vasco - A Palavra ao Diretor | 05

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas 2015. Da simbologia da escolha de Lamego.

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Da simbologia da escolha de Lamego

No passado dia 25, segunda-feira, a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas 2015, da qual me honro de fazer parte, foi recebida em audiência pelo Senhor Presidente da República, seguida de um almoço que nos foi gentilmente oferecido, agora na companhia da Senhora Dr.ª Maria Cavaco Silva, e onde pudemos constatar a enorme e gratificante consideração que ambos (Presidente e Esposa) possuem por Lamego e, de uma maneira geral, por toda a região do Douro.

Confesso que me impressionou muito positivamente o conhecimento aprofundado que demonstrou possuir sobre o território e a sua História, discorrendo magnificamente sobre o papel de Lamego na fundação da nacionalidade portuguesa, e dos contributos posteriores que algumas figuras maiores, ligadas a Lamego, deram a Portugal. Como foi o caso do famoso Bispo nosso Embaixador, D. Miguel de Portugal, que será homenageado num dos momentos mais solenes destas Comemorações.

Aliás, o argumento maior que o Senhor Presidente da República nos ofereceu para justificar inquestionavelmente a razão de ser da opção tomada é a razão maior, e irrebatível, do papel fundamental que a cidade de Lamego teve e tem na construção da Portugalidade, cuja representatividade e valor simbólicos foram tão poderosos, à época em que ocorreu, que chegou ao ponto de ter sido a cidade "escolhida" como lugar onde ocorreram as hipotéticas primeiras cortes do reino, ainda que por documento apócrifo, com base numa cópia supostamente forjada, da autoria de Frei António Brandão.

Referiu o Senhor Presidente da República, muito oportunamente, que no escrutínio das cidades potencialmente adequadas à distinção, não encontrou cidade do interior do país, fora das capitais de distrito e a par de Elvas, que mais e melhor simbolizassem o serviço da cidadania à causa nacional, nos tempos heróicos da fundação e históricos da sua construção, que a nossa vetusta e bela cidade de Lamego! Detentora de uma História notável; possuidora de bens patrimoniais de eleição que fazem da região de Lamego a região do interior do país com maior densidade de imóveis classificados (como Monumentos Nacionais e Imóveis de Interesse Público); para além do património artístico museológico de exceção, bem patente no acervo do Museu de Lamego, uma das mais relevantes jóias detentoras de um património artístico nacional de eleição, tutelado pelo Estado; tudo se conjugando para que a meritória decisão pendesse inquestionavelmente para o lado dos lamecenses.

Não são, pois, necessários mais argumentos a favor desta opção do Senhor Presidente da República, e penso mesmo que esgrimir razões conjunturais, que nada podem ter a ver com as razões primordiais avocadas, será apoucar Lamego na sua importância incontornável que a História de Portugal lhe confere.

O tempo destas comemorações não é o da luta política do presente – tem as suas raízes no passado e será motivo de orgulho no futuro, porque é de um ato simbólico, do maior significado para Portugal, que estamos a tratar. O presente é apenas o momento em que todos, sem exceção, deveríamos estar de acordo, pela simples razão que Lamego é um todo, ainda que feito de partes diversas, tantas vezes necessária e absolutamente antagónicas.

Mas a sua simbologia nacional a todos pertence, de todos é propriedade e a nenhuma das partes lhe é conferido o direito dela se apropriar indevidamente.

Por Lamego, e por Portugal.

Aqui deixo lavrado o meu agradecimento ao Senhor Presidente da República Portuguesa, Prof. Aníbal Cavaco Silva.

Agostinho Ribeiro

* Fotografia copiada do lugar internet da Presidência da República http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=92911 .

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 2015, na cidade de Lamego.

 

Sobre a minha participação, que muito me honra, como vogal na Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 2015, a realizar em Lamego, importa esclarecer junto dos meus concidadãos lamecenses, o seguinte:

1 – O Dia de Portugal não é, por essência e definição, propriedade particular de nenhum partido, pessoa ou grupo, nem está refém de interesses estranhos à sua específica natureza e condição, de dimensão nacional e projeção internacional, sempre e em todas as circunstâncias e lugares onde ocorre, e em que têm ocorrido as respetivas comemorações;

2 – O Dia de Portugal não é nenhum detergente ou branqueador que possa servir de pretexto ou razão para “lavar” ou “branquear” seja o que for, porque não é sua função simbólica, do mais alto significado para Portugal, constituir-se como motivo para validar práticas políticas, sejam elas boas ou más, mereçam elas, ou não, a nossa concordância ou adesão;

3 – O Dia de Portugal é o dia de todos os portugueses, independentemente das suas convicções políticas e filiação partidária, e de todo o território nacional e da diáspora, sob a responsabilidade tutelar do mais Alto Magistrado da Nação, como deve ser num País Democrático como é o nosso;

4 – O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas diz respeito a todos os portugueses, e eu sou um deles, com todos os direitos e deveres associados a esta inata e nobre condição.

Por estas razões, integrar a Comissão Organizadora das Comemorações do 10 de junho, em 2015, na cidade de Lamego é, para mim, uma honra e um dever – honra por ter merecido tal distinção, juntamente com outras pessoas que muito estimo; e um dever de cidadania porque, tratando-se de Portugal e dos portugueses, no seu todo e não em qualquer uma das partes que o constitui, a ninguém que defenda os valores da democracia e da república se permitirá furtar a tamanha responsabilidade nacional.

Por tudo isto, agradeço ao Senhor Presidente da República o convite que me endereçou, e agradeço a todos os que tiveram a amabilidade de sugerir o meu nome, na certeza de que as comemorações de 10 de junho de 2015 prestigiarão, uma vez mais, Portugal, no seu território e além-fronteiras, e prestigiam a cidade de Lamego e as suas gentes, como cidade secular e histórica cujo papel relevante na fundação e afirmação da nacionalidade jamais pode ser esquecida ou obliterada, e muito menos amputada na sua nobreza e dignidade, por razões conjunturais e circunscritas a um tempo político de reduzida dimensão, que é o nosso.

É tão simples quanto isto! Obrigado.

Agostinho Ribeiro