Teatro Ribeiro Conceição (2).

Quando escrevi o meu artigo da semana passada, sobre o teatro, ainda não tinha conhecimento do resultado do concurso aberto para o preenchimento das vagas de director e de assistente de direcção para aquela entidade pública municipal.

Começo por referir que, sobre esse concurso, tive o cuidado de manifestar a minha opinião antes que estivessem em causa pessoas, como agora passou a estar, porque era mais que previsível que viesse a acontecer o que agora está a acontecer.

De facto, há alguns meses atrás e como alguns se lembrarão muito bem, expressei a minha maior preocupação pelo teor da abertura dos concursos em causa, sob a responsabilidade directa da administração da empresa municipal LamegoConvida, então presidida pelo Eng. Francisco Lopes, que não pode, em circunstância alguma, deixar de ser responsabilizado por mais este atentado ao bom nome de Lamego.

Considerei, nessa altura, que o mesmo concurso não possuía quaisquer exigências ao nível da formação académica e profissional dos candidatos, não remetia para qualquer grelha que definisse minimamente o perfil desejado, não esclarecia as funções e competências que os candidatos seleccionados iriam ter de assumir, para concluir, com inteira propriedade, que aquele anúncio não era sério!

Tive oportunidade de referir ainda que nem uma linha vinha naquele anúncio que nos esclarecesse sobre a composição do júri, sobre os métodos de selecção que iriam ser seguidos, nem do programa de provas de conhecimento ou do sistema de classificação final que iria ser utilizado.

Perguntava mesmo como seriam aplicados os métodos, e que critérios objectivos de avaliação iriam ser utilizados na selecção dos candidatos… Provas de conhecimentos? Avaliação curricular? Entrevista profissional de selecção?

E terminava o conjunto das minhas interrogações perguntando-me sobre se o próprio júri (que não se sabia quem era) integrava alguém da área em causa e/ou teria conhecimentos adequados que o permitissem avaliar, com seriedade, isenção, rigor e competência, os currículos dos candidatos…

Pois bem… A realidade que agora vem ao conhecimento público consegue ser bem pior que as minhas piores expectativas sobre o assunto, já que da leitura que fiz ao relatório preliminar de avaliação dos candidatos torna-se evidente a completa ausência de rigor e objectividade processuais, sem que se tenha acautelado devidamente um único item dos que então enunciei.

 Começa, desde logo, pela total e completa incompetência técnica e científica do júri, nas áreas que se propuseram avaliar, já que não são conhecidos quaisquer saberes, teóricos ou práticos, neste sector específico da gestão cultural, por parte do Dr. Paulo Correia e do Arq. Joaquim Miguéis. Ainda por cima um júri composto por apenas dois elementos é coisa que nunca se viu em lado nenhum do mundo civilizado, a não ser aqui em Lamego, o que nos leva de imediato a levantar as mais fundadas dúvidas sobre princípios fundamentais de isenção e imparcialidade que devem presidir a concursos deste género…

É que não é por uma questão de mero capricho ou de mania fundamentalista que os júris são compostos, no mínimo, por três elementos, em qualquer organismo ou entidade séria que se preze de o ser. E nem é necessário explicar a bondade deste modelo, tão evidente ela se nos apresenta…!

Depois, a total inexistência de uma grelha que nos desse uma ideia dos métodos e processos avaliativos reforçam a nossa convicção de estarmos perante um processo que, se não é totalmente ilícito, não andará longe disso, ficando arredada qualquer hipótese de poder ser considerado sério ou eticamente defensável.

E afirmo isto sem colocar em crise as competências, habilitações ou méritos de quaisquer concorrentes, até porque nem sequer conheço os contemplados, nem tive acesso aos currículos dos diversos candidatos, mas manda a verdade que se diga que este processo vem inquinado desde o início, conforme oportunamente denunciei publicamente neste jornal.

Exige-se, no mínimo, a anulação deste indescritível concurso, para posterior reabertura segundo os requisitos normais que costumam ser aduzidos a processos desta natureza.

Para o bom-nome de Lamego e dos lamecenses, que não estão habituados a ser tratados desta maneira por parte de quem tem as maiores responsabilidades na gestão das coisas públicas!

Agostinho Ribeiro

Teatro Ribeiro Conceição.

Agora que estamos quase a assistir à inauguração do novo Teatro Ribeiro Conceição, e antes que alguém falseie os factos e cante loas a quem as não merece na totalidade, tomo eu a iniciativa de deixar bem expresso neste jornal alguns dados sobre o desenrolar deste moroso processo, aqui entendido na sua globalidade, ou seja, desde a sua concepção inicial até ao resultado final, que não terminará com a conclusão das obras físicas do edifício, como julgo que é evidente para todos nós.

Como já estou cansado de assistir a situações de autêntico “roubo” de propriedade intelectual (e da falta de reconhecimento de méritos de co-autorias) de alguns projectos culturais estruturantes para Lamego e para a região, tomo hoje a liberdade de relembrar que este projecto do Teatro Ribeiro Conceição não é de agora e foi efectivamente iniciado há cerca de 20 anos atrás, conforme adiante descreverei.

A primeira vez que alguém se manifestou publicamente (que eu tenha conhecimento) sobre este tema da inevitabilidade de aquisição e recuperação do Teatro, aconteceu há precisamente 22 anos, quando eu próprio escrevi um artigo sobre o assunto, no semanário “Voz de Lamego”, corria então o ano de 1985. Nessa altura, discorri sobre a premente necessidade de se classificar o edifício, de se adquirir o mesmo pela autarquia e de, posteriormente, se procederem às indispensáveis obras para a sua requalificação funcional.

Com as eleições autárquicas de 1985, fui então eleito vereador, tendo ficado com a responsabilidade do Pelouro da Cultura. Envidei então todos os meus esforços para se iniciar o processo de aquisição do Teatro, tendo sido o primeiro responsável público a iniciar, efectivamente, um processo negocial que haveria de dar os seus frutos, devendo referir também que o meu antecessor no Pelouro, Prof. César Chiquelho, tentou estabelecer, sem sucesso, os contactos indispensáveis ao despoletar deste processo.

E lembro-me muito bem que, não havendo quaisquer verbas municipais disponíveis para o efeito, consegui junto da Secretaria de Estado da Cultura, então liderada pela Dr.ª Teresa Patrício Gouveia, o primeiro financiamento indispensável ao bom sucesso desta intenção, por intermédio de uma associação cultural então criada para o efeito.

No decorrer desse mandato (1985/1989) conseguiu-se adquirir uma parte substancial do teatro, em processo negocial que iria ser continuado (e muito bem) pelos Presidentes da Câmara que se seguiram, Rui Valadares e José António Santos. Este último, não só deu seguimento às negociações das parcelas que faltavam adquirir, como avançou com o concurso e consequente elaboração do projecto de requalificação, tendo-o ainda candidatado, com todo o sucesso, aos fundos comunitários.

Aliás, foi a anterior Câmara Municipal que adjudicou esta obra à firma Edifer Construções, S.A., conforme se pode verificar pela leitura da acta do executivo camarário de 5 de Setembro de 2005, tendo sido assinado o respectivo contrato em 28 de Setembro do mesmo ano. Só mesmo um inexplicável, inadmissível e nada ético “adiamento” do processo, no interior dos serviços municipais, fez com que a consignação da obra se efectivasse já ao tempo do novo executivo.

O actual executivo adquiriu a última parcela que ainda se encontrava na posse de um dos primitivos proprietários, e deu o normal seguimento ao processo, o que só pode merecer a nossa satisfação, embora pense que esta última aquisição poderia ter sido bem mais vantajosa para as finanças municipais.

Como se pode verificar, foram muitos os anos, e ainda mais os protagonistas que trabalharam afincadamente ao longo deste tempo todo para que Lamego obtivesse esta importante benfeitoria cultural.

Esta Câmara Municipal foi, neste processo, a que menos teve de se esforçar para o efeito, tendo apenas dado seguimento ao que vinha de trás. O projecto estava elaborado, o financiamento comunitário garantido, os procedimentos administrativos cumpridos. Em todo o caso não deixam de estar também de parabéns, pelo facto de terem sabido dar continuidade a um projecto estruturante para a cidade e concelho de Lamego.

Tivessem sabido fazer o mesmo em relação a outros bons projectos que vinham de trás, do foro artístico e cultural, e seríamos certamente bem menos críticos do que somos actualmente.

Portanto, já sabe, meu caro leitor… Se alguém lhe disser que o projecto de requalificação do Teatro Ribeiro Conceição se deve exclusivamente a este executivo, esse alguém estará a faltar à verdade, vá-se lá saber porque razões…!

Agostinho Ribeiro

Dois apontamentos.

O primeiro apontamento que desejo partilhar com os meus caros leitores é de interesse local e tem a ver com o que se está a construir na Av. Dr. Alfredo de Sousa, no lugar da antiga esplanada “4 estações”.

Lembro-me que há perto de 20 anos, quando foi construída a infra-estrutura de suporte à anterior esplanada, os responsáveis políticos de então (eu incluído) tivemos o cuidado de evitar que se construísse naquele local uma edificação de excessivas dimensões, para que se desvirtuasse ao mínimo a beleza da nossa sala de visitas. Optou-se então por uma estrutura o mais leve possível, ainda que esteticamente tivesse sido discutível, mas capaz de ser retirada do lugar a qualquer momento, sem esforço de maior, minimizando-se assim os custos do prejuízo causado ao ambiente de “passeio público”, que a avenida tão bem revela, ou de “picadeiro”, como carinhosamente lhe chamam muitos lamecenses.

Agora, para grande consternação de muitos de nós, assistimos à construção de um imóvel pesadíssimo, em ferro e cimento, de enormes dimensões (que mal cabe entre as árvores do lugar), com todo o aspecto de uma imobilidade titânica completamente desenquadrada e desrespeitadora das características ambientais da nossa avenida.

A isto chamo eu “regressão”!

Que abuso o destes senhores, que nem se dão ao trabalho de indagar junto dos lamecenses se porventura estarão de acordo com este tipo de construção naquele local, no que considero ser um verdadeiro atentado de lesa-património à nossa bela avenida central.

Recordo aqui que esta é mais uma obra dos mesmos que já se preparavam para destruir completamente o nosso Jardim da República, em atitude de completo autismo e desconsideração pelas mais valias patrimoniais de Lamego.

E isto para não falarmos no desleixo que grassa pelas bandas da autarquia… Este desleixo exasperante que classifica muito bem os seus responsáveis. Há mais de um mês que as festas terminaram, mas os ferros de suporte à iluminação ainda se encontram montados ao longo da avenida, com ar de negligente abandono, para desespero dos turistas que demandam a cidade nesta época do ano, e que não podem sequer tirar uma fotografia decente ao Santuário dos Remédios.

Vê-se bem que tudo isto é o resultado de um protagonismo meão de quem não é de cá, não vive cá, nem faz tenções de cá viver algum dia, pouco ou nada se importando com a qualidade, tipicidade e singularidade de vida na nossa vetusta e bela cidade.

A outra consideração que aqui quero deixar expressa é de dimensão nacional e prende-se com a atitude do Dr. Pedro Santana Lopes, quando decidiu dar por terminada uma entrevista à SIC, após ter sido interrompido por um “directo” noticioso que fazia a cobertura da chegada de José Mourinho a Portugal.

A importância deste acontecimento pode ser aquilatada pelo tratamento humorístico que se lhe seguiu, já que tanto o programa “Contra Informação” como o programa do “Gato Fedorento” se referiu ao assunto. Estas referências foram elaboradas em termos de “graçola”, certamente, não deixando de enunciar uma crítica mitigada à conduta daquele canal televisivo, embora sem a clareza e a distinção necessárias entre quem agiu correctamente e quem não teve o indispensável discernimento para o fazer.

Um ou outro comentário lateral, por parte dos sectores ditos “sérios” da nossa comunicação social e comentadores políticos de serviço, e nada mais me parece que haja a registar na abordagem mediática ao assunto, demonstrando-se assim a enorme fragilidade e alguns complexos de natureza ideológica que atravessam as nossas elites jornalísticas.

E no entanto, se atentarmos bem ao comportamento daquele canal televisivo, facilmente concluiremos pela extraordinária mediocridade que atravessa o nosso país, no que respeita às prioridades noticiosas e à completa inversão (e subversão) de valores que esta mesma atitude denota, de tal forma vergonhosa para todos nós que chega ao cúmulo de se interromper uma conversa com um ex-primeiro-ministro de Portugal (aprecie-se ou não o estilo e a pessoa), a propósito de um processo político eleitoral referente ao maior partido da oposição (goste-se ou não do partido), um dos pilares da nossa democracia representativa, para nos “brindarem” com umas imagens, sem qualquer conteúdo noticioso relevante, de um treinador de futebol acabado de chegar ao aeroporto da Portela.

Ainda que o treinador seja excelente, e um orgulho nacional, isto é pura e simplesmente inadmissível!

Fez muitíssimo bem o Dr. Santana Lopes em ter tomado a atitude que tomou! Tivessem todos os políticos a coragem que ele teve perante a comunicação social, e talvez a classe política fosse mais respeitada do que é actualmente.

Agostinho Ribeiro

Sem apelo nem agravo!

Embora não tenha estado presente na última sessão da Assembleia Municipal de Lamego, por razões de ordem profissional, já tive ocasião de confirmar que todas as propostas apresentadas pela Câmara Municipal de Lamego foram aprovadas com os votos da coligação PSD/CDS-PP, e com os votos contra, como não podia deixar de ser, do Grupo Municipal do Partido Socialista.

Assim, lá teremos o aumento substancial do preço do fornecimento de água, a manutenção desadequada da taxa do imposto sobre imóveis, e o endividamento em mais 305.000 euros para as finanças municipais, conforme o referido por mim no artigo da semana passada.

Quanto ao aumento das taxas relacionadas com o fornecimento de água ao domicílio, e taxas por prestação de outros serviços complementares, recordo que já no ano transacto o senhor Eng. Francisco Lopes pretendeu fazer aprovar uma tabela, que apresentou em Assembleia Municipal, mas que estava ilegalmente formatada. Na altura, e por força das posições do Partido Socialista, foi obrigado a retirar tal proposta, que muito teria onerado os bolsos dos consumidores lamecenses.

Mas foi tudo uma mera questão de tempo… A proposta regressou agora à Assembleia Municipal, formatada nos termos da lei, mas permanecendo injusta e profundamente imoral, para não termos que ir mais longe no que concerne à sua mais que duvidosa legalidade. É que os serviços de fornecimento de água ao domicílio devem ser auto-suficientes, mas não se devem constituir como fonte de lucros abusivos pela prestação de um serviço de primeira necessidade. Tanto quanto me parece, ficou por demonstrar a justeza e moralidade dos aumentos que, é claro, vão prejudicar directamente os bolsos das famílias lamecenses.

Para fazermos uma ideia do que se trata, basta dizer que os aumentos nos três primeiros escalões (talvez os mais correntes para a esmagadora maioria das famílias) rondam os 40%, o que constitui um manifesto abuso perpetrado por esta coligação.

Quanto ao IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, refira-se apenas que a manutenção das taxas, em 0.8% e 0.4%, para os prédios urbanos e prédios urbanos avaliados, respectivamente, representam um efectivo aumento da carga contributiva, em face das actualizações que os serviços das Finanças têm vindo a realizar anualmente.

Finalmente, no que concerne à contratação de mais dois empréstimos, acrescentarei simplesmente que estes senhores continuam a contrair empréstimos com generosos períodos de carência de capital (36 meses) que o mesmo é dizer que, por ora, só se pagam juros e quem vier no futuro que se arranje no pagamento da parte de leão.

Chama-se a isto hipotecar o futuro de Lamego, com todas as implicações negativas que daí irão advir, mas parece que nada disto incomoda o actual poder autárquico, que se passeia ostensivamente em despesas perdulárias, como me parece serem as que decorrem da manutenção da empresa pública municipal LamegoConvida, entre tantas outras!

E para quem pensa, porventura, que este excesso de despesa e de endividamento se deve à necessidade de pagar obras, convido-os a darem uma vista de olhos ao mapa de controlo orçamental das contas municipais. É que, pela sua leitura, podemos constatar que o grau de execução orçamental da despesa corrente é de 55,55%, e de apenas 21,24% para a despesa de capital.

Significa isto que, para um orçamento inflacionado em, pelo menos, o dobro da capacidade real do município de Lamego (e estou a ser generoso), as despesas correntes já atingiram, se é que não ultrapassaram mesmo, os limites impostos por lei, mas o investimento real fica-se por menos de um quarto do que estava previsto inicialmente.

Entretanto, confirmam-se as piores expectativas… Os compromissos por pagar ascendem já a perto de 22 milhões de euros (mais cerca de um milhão em três meses), e os encargos assumidos e não pagos aproximam-se perigosamente dos 8 milhões de euros.

E isto é só o que vem nos documentos oficiais, porque tenho enormes dúvidas da veracidade dos montantes ali expressos, já que se pode hoje comprovar a existência de dilação temporal abusiva entre a recepção de alguma facturação por prestação de serviços e o respectivo registo contabilístico.

Começa a ser premente a necessidade de uma rigorosíssima inspecção à Câmara de Lamego, por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território que, em modesto entender, já tarda a chegar.

Agostinho Ribeiro