O Eng. Pedro
Torres, tendo sido confrontado numa reunião do executivo camarário com uma
denúncia escrita de favorecimento, num concurso referente à parceria
público/privada protagonizada pela empresa LamegoConvida, remeteu a mesma para
as entidades competentes, a fim de se tentar apurar a verdade dos factos, como é
dever de qualquer cidadão bem formado, ainda por cima com responsabilidades
públicas como é o caso vertente.
Em face desta
atitude, todos julgamos que o processo terá sido “tratado” da forma mais adequada
e conveniente pelas diversas entidades receptoras, e de tal forma assim terá
sucedido que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, uma dessas várias
entidades que receberam a carta denunciadora, já se pronunciou de forma conclusiva.
Entendeu este
Tribunal que deveria mandar arquivar o processo, por se não enquadrar no âmbito
das competências da sua actuação, alegando que, e passo a citar o que li num
órgão de comunicação social, “não haver nos autos elementos que nos permitam concluir
ter a Câmara Municipal de Lamego praticado qualquer ilegalidade que leve a que
este Tribunal tenha de intervir para reposição dessa legalidade violada”, aduzindo
ainda que “Não estão em causa quaisquer interesses públicos relevantes
referidos no artigo 9º, nº 2 do CPTA, nem a defesa da legalidade democrática,
mas apenas e tão só os interesses dum particular, que nem sequer é queixoso nos
autos”.
Sobre esta
decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu não me vou pronunciar
ainda, pela simples razão de não ter lido o despacho em causa, mas acrescento
desde já que, se for verdade que a argumentação esgrimida pelo Tribunal é esta
que aqui reproduzo, instarei o Partido Socialista de Lamego a usar de todas as
suas competências legais para recorrer desta decisão, já que me recuso a
aceitar que um senhor vereador, na
qualidade de representante legítimo de quase metade do eleitorado lamecense,
seja tratado neste processo como um “particular”, que não é, e que pelo
facto de não ser queixoso nos autos, vê recusado o seu pedido de averiguação de
um procedimento sobre matéria de natureza pública
que é, no mínimo, muito pouco transparente, em face de uma denúncia escrita
apresentada por uma empresa preterida no processo.
Até se poderá
chegar à conclusão de que não houve, de facto, qualquer favorecimento, mas que
tal conclusão resulte de uma investigação adequada sobre os procedimentos
adoptados, e não por causa de matéria meramente formal que inviabiliza, a
montante, a real possibilidade de se apurar a verdade, já que este caso envolve
interesses públicos relevantes, pelo
menos para o Município de Lamego.
Mas o que me
deixa estupefacto é o veemente pedido de desculpas que o Eng. Francisco Lopes
pede àquele senhor vereador do Partido Socialista, tanto pelo conteúdo como
pela forma como tal pedido é apresentado.
Pedir desculpas
por ter solicitado a intervenção de quem de direito sobre matéria de
relevantíssimo interesse público municipal, a partir de uma denúncia escrita,
assinada por uma firma concorrente, que se sentiu lesada com o tratamento
desigual a que, supostamente, terá sido sujeita?
Achar que o
senhor vereador deve dar “uma cuidada explicação aos lamecenses sobre a
motivação da sua conduta”, conforme leio no mesmo jornal?
Para quem já
teve o atrevimento de tentar enganar os lamecenses, em várias e diferentes
situações de natureza pública municipal, como tenho vindo sistematicamente a
denunciar, sem nunca ter tido a humildade de pedir desculpas pelo incorrecto
comportamento de que é useiro e vezeiro, esta intolerável atitude de requerer
um pedido de desculpas públicas ao senhor vereador só pode ser considerado como
o efeito perverso da silly season que
atravessamos.
Nada mais que
isso…!
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