O pródigo gestor e a queda do mito (2).

Começo por vos referir que as receitas de 2006 foram as mais elevadas de sempre, em termos absolutos, e que esta realidade ufanou os responsáveis autárquicos, ao tentarem sobrevalorizar em excesso esta vertente. Só que esta é uma verdade que precisa de ser devidamente analisada, sobretudo quando pretende fazer crer que corresponde a um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior, como consta no relatório de gestão.

O virtuosismo de um aumento de receita decorre do tipo de proveniência que lhe está na origem, e não na apresentação pura do valor absoluto em causa. Assim, afirmar que a receita total de 2006, no montante de 18.436.381,21 €, é superior em 1.162.558,05 € (6,7%), ao de 2005, cujo valor se ficou pelos 17.273.823,16 €, é dizer uma verdade que não basta para nos convencer sobre a boa gestão dos nossos recursos financeiros, ao nível das receitas arrecadadas.

E não basta pela simples razão de que, se lhe tirarmos as receitas provenientes da contracção de empréstimos bancários (cujos encargos teremos sempre de honrar no futuro), e outras receitas que sejam extraordinárias, talvez o montante deixe de ser assim tão pretensamente favorável. Façamos então essas contas básicas, em nome da verdade orçamental:

- Em 2005, os empréstimos directos, contraídos à banca, somavam 831.406,00 €, e em 2006 somaram 1.785.948,75 €. Logo, se descontarmos esses montantes, em cada ano considerado, teremos de receitas, para 2005, o valor de 16.442.417,16 € e, para 2006, o valor de 16.650.432,46 €. Ou seja, o aumento “saudável” da receita reduz-se a uns insignificantes 208.015,30 €, na ordem dos 1,26%, muito abaixo até dos 3% da inflação estimada para o ano de 2006.

Também no que respeita à dívida à banca, os números estão aí, à vista de todos, e não vale a pena escamotear tais verdades – em apenas um ano de gestão, este executivo mais que duplicou a dívida à banca, sendo certo que a dívida anterior correspondia ao somatório dos empréstimos contraídos nos últimos 10 anos de gestão. É difícil fazer pior!

E já agora, para sermos verdadeiramente rigorosos, se descontarmos a receita proveniente do ressarcimento do seguro, por via do furto da viatura municipal (receita que certamente se não voltará a repetir), no montante de 32.926 €, o aumento da receita fica-se pelos 175.089,30 €, o que perfaz um aumento na ordem de uns míseros 1,06%.

Veja-se, portanto, quão frágil foi o aumento da receita e quão distante está, em boa verdade, dos 6,7% expressos no relatório de gestão.

Mas o mais grave no meio disto tudo é constatarmos que as receitas provenientes de impostos beneficiam de um aumento significativo nos chamados impostos directos, onde se inscreve o IMI, mas sofrem uma quebra para quase metade, em relação ao ano anterior, no que respeita aos impostos indirectos e que são, precisamente, os que nos dão uma ideia da pujança das actividades económicas do nosso Concelho. Neste imposto proveniente das actividades económicas, onde se inscrevem as licenças diversas e taxas de construção, entre outras, passou-se de um encaixe de 187.516,66 €, em 2005, para 96.618,58 € em 2006, a que corresponde uma quebra de 48,5 %.

Não estando em causa os valores absolutos, pela fraca expressão dos montantes considerados, esta realidade significa, no entanto, que o tecido económico de Lamego está cada vez mais pobre, registando a maior queda de que há memória na história económica do nosso concelho, sendo urgente delinear um plano de intervenção municipal que promova a revitalização do nosso tecido empresarial, com o estabelecimento de condições favoráveis à criação de novas empresas, e apoios selectivos à recuperação e/ou reconversão das existentes.

É evidente que o aumento do IMI, protagonizado por este executivo, não ajuda à captação de investimentos privados para Lamego, já que os concelhos limítrofes praticam taxas bem mais aliciantes, perdendo nós em toda a linha perante a capacidade competitiva dos nossos vizinhos.

Sem estes apoios garantidos e acautelados aos empresários que queiram investir em Lamego, bem podem fazer as piscinas cobertas e os pavilhões multiusos que quiserem, que tais investimentos ficarão votados ao meio abandono, por inexistência de pessoas e de condições suficientes para um correcto e pleno usufruto de tais benefícios materiais. Então no que respeita ao pavilhão multiusos, apenas podemos dizer que este executivo se prepara para deixar aos lamecenses um verdadeiro “elefante branco”, com consequências inimagináveis, para ser gerido no futuro.

Mas sobre os valores e a natureza dos investimentos planeados para 2006, tratarei no artigo da próxima semana.

Agostinho Ribeiro

O pródigo gestor e a queda do mito (1).

Agora que temos dados reais sobre a verdade da execução orçamental do município lamecense, referente ao ano de 2006, ou seja, referente ao primeiro ano de gestão da exclusiva responsabilidade do actual executivo camarário, podemos discorrer sobre alguns dos seus itens mais importantes.

O relatório de gestão e as respectivas contas de 2006, analisadas na passada segunda-feira em sessão da Assembleia Municipal, constituem os documentos de referência para estas breves reflexões, e o que lá se passou serve de base para outras tantas considerações.

Em primeiro lugar devo tornar público que o senhor Presidente da Câmara, num exercício de suprema presunção, brindou-nos com umas explicações a todos os títulos deploráveis, porque desajustadas às boas práticas que devem presidir à análise deste tipo de documentos. Não tenho espaço para transcrever aqui a “Nota Justificativa do Exercício de 2006”, que leu e distribuiu na referida Assembleia, mas gostaria de deixar expresso que, em modesto entender, corresponde à mais inepta e desajeitada forma de tentar explicar o que não tem qualquer explicação: – o exercício de 2006 é o pior de sempre, com o mais baixo grau de execução conhecido, 46,84% para a despesa e 47,7% para a receita!

O mito do grande gestor, que vem fazer obra que se veja e gerir correctamente os nossos fracos recursos financeiros, cai redondamente por terra, já que esta execução orçamental é prova inquestionável da pior gestão que se poderia imaginar para Lamego, mesmo aproveitando (mal) os fundos comunitários que foram garantidos ainda no anterior executivo, já que da responsabilidade do actual executivo, ainda nada existe.

É que, para quem não sabe, convém dizer que ainda subsistem cerca de 6 milhões de euros de fundos comunitários aprovados no mandato anterior, e que ainda nem sequer foram utilizados pelo actual executivo.

Mas o mais grave é o facto de existirem fortes suspeitas, nunca contrariadas em sede própria, com demonstração factual e documental adequada (não basta dizer que não), de práticas de legalidade duvidosa, como as que foram apresentadas pelo Partido Socialista nessa Assembleia, e que a seguir se transcrevem sumariamente:

“- Os contratos de avença estabelecidos entre a Câmara de Lamego e o senhor José Correia da Silva e o senhor Dr. Orlando Nunes;

- A utilização indevida de viaturas da autarquia, quer pelo senhor Presidente, quer pelos senhores membros do seu gabinete de apoio, com reflexo nas contas de 2006;

- Os processos de empréstimos contraídos pelo Município, no último ano, que foram mal instruídos e não cumpriram os formalismos que a lei impõe;

- As despesas com refeições que não foram devidamente justificadas, quer por parte do senhor Presidente da Câmara, quer por parte de outros membros do executivo;

- A existência de alguns subsídios atribuídos a certas Juntas de Freguesia que não foram estipulados e concretizados com a devida justeza e transparência, como é o caso da Junta de Freguesia de Cepões;

- Algumas empreitadas realizadas que não cumpriram todos os formalismos legais, com particular destaque para as obras do Relógio do Sol e as do Cemitério de Santa Cruz;

- A empreitada da obra da Praça 15 de Março, que foi ilegalmente anulada;

- A não existência, em nosso entender, de justificação fundada que tivesse levado à aquisição de 1/16 avos do Teatro Ribeiro Conceição, nos termos e pelo preço em que o negócio foi concretizado;

- As transferências financeiras da Câmara para a empresa Lamego ConVida, que nos suscitam fortes dúvidas de lisura processual;

- O mapa da relação dos encargos assumidos e não pagos, que não nos parece que reflicta a verdade dos factos, pelas fundadas dúvidas que possuímos de existirem encargos assumidos e não pagos que não constam da relação que nos foi apresentada;

- As despesas com o pessoal que, em nosso entender, ultrapassaram os limites legais, pelo não cumprimento do estipulado no artigo 17º da Lei nº 60-A/2005, de 30 de Dezembro, lei que nem sequer é citada no Relatório de Gestão, mesmo com a utilização abusiva da empresa pública municipal Lamego ConVida, que dissimula algumas dessas mesmas despesas.”*

No próximo artigo farei uma comparação dos valores absolutos e relativos, entre as contas de 2005 e de 2006, evidenciando os aspectos positivos e negativos de cada ano económico em causa.

Agostinho Ribeiro

* Extracto de uma das intervenções do Grupo Municipal do Partido Socialista, por mim proferida na Assembleia Municipal de 16 de Abril de 2006. 

Uma questão lateral ao Museu do Douro.

Não vou aqui, como todos devem calcular, escrever sobre o problema que actualmente se abate sobre o Museu do Douro, pelo menos no que diz respeito à questão fulcral da demissão do Prof. Gaspar Martins Pereira, do cargo de Director daquele Museu.

E não o vou fazer por razões éticas e de princípio, a que não é alheia a minha total e completa solidariedade para com as decisões unânimes tomadas em sede do Concelho de Administração da Fundação Museu do Douro, ao qual pertenço, em defesa dos valores superiores que todos defendemos e do projecto colectivo que também todos abraçamos.

Não tenho, também, quaisquer dúvidas que quase todos estarão imbuídos das mais profundas e sinceras preocupações em resolver este melindroso assunto, no sentido de evitar que estes problemas coloquem em causa o desenvolvimento do próprio projecto, não querendo eu contribuir para o aumento da polémica, em termos públicos.

E digo “quase todos” porque me sinto obrigado a excluir destas minhas certezas o senhor Presidente da Câmara de Lamego, Eng. Francisco Lopes, apenas e tão-somente pelo teor das suas afirmações, reproduzidas no Jornal de Notícias da passada sexta-feira, 30 de Março, no artigo intitulado “Museu divide o Douro”, da autoria de Ermelinda Osório.

Tentarei explicar esta minha exclusão com base nas afirmações por ele produzidas e que nada abonam, em modesto entender, para a tal clarificação que ele próprio parece querer alcançar.

É que se todos os outros senhores Presidentes de Câmara, em declarações pertinentes então proferidas, demonstram uma genuína preocupação em face do problema criado, o que me parece natural e construtivo, percebendo eu as diversas sensibilidades expressas nas suas posições ou preocupações, e todos eles o fazem de forma superior, sem deixarem de expressar, aqui e ali, um posicionamento pessoal que deve ser respeitado por todos, já o Eng. Francisco Lopes opta por se expressar de forma oportunista e acintosa, evidenciando uma vez mais a falta de carácter que lhe é próprio.

Lendo o parágrafo em que ele se refere ao assunto, podemos verificar que exige “mais explicações e clarificação”, para logo de seguida não ter “dúvidas de que se trata de uma clara tentativa de assalto à direcção técnica do Museu, com a concordância de alguém do Conselho de Administração”.

Ora, para quem exige mais explicações e clarificações, este “não ter dúvidas” é verdadeiramente extraordinário e incompreensível, e a “tentativa de assalto”, a que se refere, nada mais é que uma vergonhosa atoarda, dita com o intuito de pôr em causa a honorabilidade de todos os senhores membros do Conselho de Administração. Depois, refere-se ao facto de haver concordância de “alguém” do Conselho de Administração, omitindo a verdade completa sobre o assunto e que é a da unanimidade de posições dos membros deste Conselho.

“Alguém”? Mas quem é esse “alguém”? O típico figurino de quem “lança o mote” para depois deixar que o boato baixo e mesquinho cumpra o seu pérfido dever está bem patente neste tipo de afirmações e corresponde integralmente à ideia que eu tenho da postura pública deste senhor.

Para além do mais, todos sabemos que o senhor Eng. Francisco Lopes se dirige à minha pessoa. Mas pusilânime como é, opta por não assumir este seu complexo existencial e deixa no ar a insinuação sobre todos os senhores membros do Conselho de Administração, que não merecem esta falta de consideração e respeito, reprovável a todos os títulos.

Só mesmo uma mente enviesada pode ver nos outros as suas próprias más intenções, julgando os actos dos outros pela má consciência dos seus próprios actos, tudo fazendo para passar a ideia que os outros são maquiavélicos nas suas posturas e comportamentos como, eventualmente, ele próprio será.

Mas não são! E porque não são, faça o favor de não levantar labéus contra pessoas honradas, no exercício das suas funções públicas e profissionais, porque elas não merecem esse tipo de tratamento, dado por si, apenas porque não alinham com as suas posições e opiniões.

Agostinho Ribeiro