Um ano depois (2).

Dando continuidade ao meu artigo da semana anterior, lembro que há um ano a coligação PSD/CDS-PP apresentou-se ao eleitorado lamecense transmitindo a ideia de que era portadora de um gestor muito competente, que iria colocar Lamego no topo dos municípios nacionais.

Só não disse em que circunstâncias isso iria ser concretizado e hoje, de facto, Lamego está no topo dos municípios nacionais mas pelas piores razões que se podem invocar para tal. E da competência dos seus responsáveis, muito já se disse e há-de continuar a dizer, mas bem mais pela falta dela que pela sua existência.

Era previsível, desde logo, que estivéssemos perante um verdadeiro logro eleitoral. Não há memória de haver um grupo que se tivesse apresentado a eleições autárquicas e só mesmo nas vésperas do acto eleitoral ter tornado público o seu programa eleitoral. Só esta atitude, de completo desrespeito pelos eleitores lamecenses, deveria ter levado a um maior cuidado no destino dos nossos votos, mas como a coligação ainda possuía uma margem de manobra suficiente para “absorver” alguns votos perdidos, a verdade é que lá conseguiram o resultado que pretendiam.

É certo que obtiveram menos votos, em coligação, do que os que tinham obtido em separado. É certo também que o PS obteve a maior votação de sempre, mas como as coligações servem para a obtenção de maiorias que, sendo legais, não são objectivamente as mais representativas da realidade, cá temos uma coligação a governar Lamego, sem outro qualquer mérito que não seja esse – o de terem concorrido em coligação.

E basta ler as actas do executivo camarário, basta assistir às Assembleias Municipais, basta perceber o que a coligação fez, e continua a fazer, de ruinoso para Lamego, ao longo deste ano de mandato, para não termos quaisquer dúvidas sobre o negro futuro que paira sobre todos nós, se continuarem a percorrer o caminho que têm vindo a percorrer até este momento.

Sobre as finanças locais, vamos aguardar pelas próximas contas de gerência, para assim podermos analisar devidamente o erro crasso das opções tomadas, quando as compararmos com as contas de gerência anteriores. Mas mais importante que estas contas serão os reflexos objectivos dos gastos efectuados, na sua relação com os projectos pensados e executados. Ou seja, saberemos analisar devidamente os benefícios reais que as opções de plano e orçamento concedem à obra realizada.

Tudo tem o seu tempo. E o tempo de se iniciar uma observação criteriosa do muito que se prometeu e do pouco que, até agora, se realizou, está a começar.

Mas de uma coisa estou certo – nunca, como agora, se assistiu a tanta falta de verdade, a tanta mentira encapotada, a tanta falta de vergonha em enganar os munícipes como neste momento se verifica. Senão vejamos, e dou apenas dois exemplos dos muitos que não deixarei de dar nos próximos tempos:

- Manda a lei que, logo após o recebimento de uma qualquer auditoria, seja ela de que natureza for, deve o Presidente da Câmara dar conhecimento ao executivo camarário e enviar a mesma à Assembleia Municipal. Este Presidente, não só não a remeteu aos membros da Assembleia Municipal, nos prazos legais, como teve a ousadia de dizer que apenas tinha em seu poder um “relatório preliminar” dessa mesma auditoria, quando já estava na posse do documento final. Faltar à verdade aos senhores membros da Assembleia Municipal não é só uma questão de educação, ou falta dela, – é sobretudo uma questão de princípios elementares de um Estado Democrático e de Direito, que não deve ser atropelado seja por quem for, e muito menos por quem tem o dever de dar o exemplo de verticalidade e honorabilidade nas funções que exerce;

- Deixar-se fotografar numa fonte pública, junto de um texto em que se dava conta que a água que jorrava dessa fonte era abundante e boa, quando, afinal, a mesma estava imprópria para consumo é, não só e de novo, uma questão de falta de educação perante o eleitorado que o elegeu, mas uma verdadeira afronta aos cidadãos lamecenses, já que está em causa a saúde pública, matéria por demais importante para ser “usada” despudoradamente como veículo de propaganda política da mais baixa e vergonhosa a que alguma vez assisti.

Nem sei como adjectivar esta situação. Mas tenho para mim que em qualquer país onde os direitos de cidadania, e de saúde pública, são escrupulosamente garantidos e respeitados, este senhor Presidente da Câmara já estaria a prestar declarações no devido lugar e teria, certamente, mais cuidado nas suas atitudes e comportamentos, do que aquele que tem vindo a ter até ao momento.

Os lamecenses merecem mais respeito e consideração do que aquelas que este senhor demonstra ter por todos nós.

Agostinho Ribeiro

Um ano depois.

O actual poder autárquico cumpre um ano de actividade municipal, tendo mesmo organizado uma festa para lembrar o extraordinário feito.

Nada de mais, se tudo tiver sido feito a expensas dos próprios, e não com o nosso dinheiro, entenda-se, da Câmara Municipal de Lamego, que é de todos nós e não apenas de alguns. Mas cada um tem o legítimo direito de festejar seja o que for, da maneira que muito bem entender e se estes senhores acham que para Lamego, uma festa do género é a melhor forma de comemorar um ano de gestão municipal, não serei eu a contrariar esta “original” ideia.

O problema maior é saber se há razões para festejar, já que a “obra” feita neste último ano não parece nada abonatória dos seus promotores, excluindo, obviamente, as obras que já vinham do anterior mandato e que este executivo deu continuidade, como não podia deixar de ser. É claro que agora usam de todos os estratagemas para tentar enganar as pessoas e fazer crer que tudo é obra deles, e de mais ninguém. São disparates do género que retiram credibilidade ao poder local e aos autarcas deste País.

Para além disso, falam-nos de muitos planos, que cá estaremos para analisar no momento devido, e recorre-se ao gasto argumento de que os anteriores executivos deixaram dívidas de montantes absurdos, mas até este momento não provadas, e sistematicamente usadas como argumento de peso para justificar a inépcia deste executivo.

Se fossem sérios no que dizem, não estariam a hipotecar o futuro de Lamego para os próximos 15 ou 20 anos, já que estão a fazer, neste preciso momento, bem pior para as gerações futuras, que aquilo que tanto andam a criticar do passado.

Todos sabemos que existem sempre compromissos que transitam de ano para ano, de mandato para mandato, e todo o autarca que é sensato sabe disso, não fazendo desta realidade a justificação permanente para a sua própria incapacidade realizadora. Aliás, a forma continuada com que se negou o acesso de todos nós à auditoria que mandaram realizar é típica de quem é muito lesto em lançar insinuações e nada sério em admitir as verdades das coisas, quando elas não lhes são favoráveis.

De obras físicas, quando as mesmas estiverem concluídas, cá estaremos para nos debruçarmos sobre elas, mas não posso deixar de referir já o quanto de errado existe na opção, a propósito das obras no Relógio do Sol, de deixar o monumento no meio da rotunda. Está errado do ponto de vista da conservação preventiva do monumento e é a forma mais acertada de ninguém o visitar, e interpretar, pela inacessibilidade evidente de que passa a ser portadora. Todos têm o direito de alterar planos anteriores, mas ao menos que pensem um pouco sobre essas alterações que pretendem introduzir, para que as mesmas constituam mais valias e não o contrário.

Da imagem global de Lamego, não temos dúvidas do quanto este concelho e esta cidade já perderam no decorrer deste ano, em credibilidade e honorabilidade, fazendo com que Lamego se inscreva no anedotário autárquico, sendo usada amiudadamente como mau exemplo, objecto de chacota e de riso nacional.

Desde a primeira notícia que surgiu num jornal nacional, a dar conta que o então novo Presidente da Câmara Municipal de Lamego tinha estado num jantar de uma suposta “associação” cujo nome me escuso aqui de referir; passando pela vergonha do processo, ainda não devidamente esclarecido, do desaparecimento da viatura municipal; do desentendimento que teve pessoalmente comigo a propósito da Bienal da Prata; da desprestigiante intervenção no Programa Prós e Contras, da RTP1, a propósito da maternidade de Lamego; da mentira que deu aos lamecenses, a propósito da água imprópria para consumo da fonte do Almedina, até ao mau exemplo dado com a criação da empresa Lamego Convida.

Em menos de um ano esta Câmara Municipal de Lamego já bateu todos os recordes possíveis e imaginários na colocação pública de Lamego nas ruas da amargura.

Mas há mais… Muito mais para dizer sobre este ano de mandato.

Agostinho Ribeiro

Corrupção...

Do latim corruptione, que quer dizer podridão, decomposição, putrefacção. Em sentido figurativo, significa devassidão, adulteração, suborno, prevaricação.

Parece que vamos ter, em Portugal, uma verdadeira guerra contra a corrupção, para ver se assim evitamos cair ainda mais no mais baixo dos níveis em que uma sociedade pode cair – o da corrupção generalizada, onde o Estado Democrático e de Direito cede lugar à mais ímpia das sociedades, pelos efeitos perversos que cria junto de todos os seus membros.

A corrupção é ilegal, mas se as ilegalidades não forem inspeccionadas e sancionadas, de nada valerão as leis que pomposamente a impedem.

A corrupção é imoral, mas se a sociedade encolher os ombros, não denunciando estas imoralidades, ela transforma-se num verdadeiro tumor impossível de extirpar.

A corrupção é injusta, porque ao privilegiar ilicitamente uns poucos, está-nos a prejudicar a todos, sem excepção.

Os corruptos, sejam eles passivos ou activos, existem em todos os sectores da sociedade e não podemos generalizar este reles atributo a nenhuma profissão ou sector da actividade humana em especial, fazendo crer que a mesma é pródiga nesta matéria. E custa-me, particularmente, assistir à verbalização fácil, a propósito da classe política, com frases do género “são todos uns ladrões”, “são todos iguais”, “são todos corruptos”.

Porque, na verdade, não são. Porque acredito que a maioria o não é, sem ter qualquer dúvida de que muitos o serão.

Esta opinião generalizada apenas se pode contrariar com algumas atitudes bem claras e definidas:

- Em primeiro lugar dando luta sem tréguas à corrupção, por via das nossas estruturas policiais e judiciais, para que se não assista ao desmotivador encolher de ombros, como se nada se estivesse a passar, quando todos vêem, e muitos denunciam indícios e práticas concretas de corrupção;

- Em segundo lugar, não deixando impune quaisquer actos de corrupção, por via da utilização de meios dilatórios que a nossa Justiça infelizmente vai admitindo, impedindo assim a justa pena a quem prevarica.

- Em terceiro lugar fazendo de todas as pessoas cidadãos intervenientes e activos na denúncia dos actos de corrupção, mesmo que apenas na forma tentada, para envergonhar os potenciais corruptores ou corrompidos e, assim, os marcar com o estigma da desonra pública.

Não se trata de ser delator. Trata-se de ser cidadão no exercício pleno desse direito inalienável de cidadania, porque um corrupto não pode merecer qualquer tipo de condescendência ou comiseração, já que destrói os alicerces de uma sociedade onde os direitos e os deveres de todos não podem nem devem ser substituidos pelos privilégios impróprios de alguns.

Em boa hora o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro Ministro de Portugal decidiram abrir uma guerra sem tréguas contra a corrupção.

E quando estes dois altos Magistrados da Nação se unem na procura de soluções para resolver este tão grave problema nacional, eu apenas me curvo perante a grandiosidade do objectivo, aplaudo a oportunidade do tratamento da questão e subscrevo a premente necessidade de lhe fazer frente.

Esta nobre atitude faz-me acreditar que em Portugal ainda há razões para não perdermos a fé num futuro melhor.

Agostinho Ribeiro

Assembleia Municipal (2)

E pronto, lá se realizou mais uma sessão da Assembleia Municipal, na passada sexta-feira, e que bem posso apelidar de “negra” para a esmagadora maioria dos lamecenses que, já no próximo ano, irão sentir amargamente os resultados das decisões agora tomadas.

Sentiremos directamente nos nossos bolsos, quando confrontarmos o que vamos pagar de IMI, no próximo ano, com os valores deste ano. De tudo o mais tentaremos ir dando conta conforme pudermos e soubermos.

Quatro assuntos, em especial, me vão merecer hoje particular atenção, em resultado do que presenciei nesta sessão.

O primeiro foi o de verificar que a coligação não é só composta pelos partidos do PSD e do CDS-PP. Afinal, também a CDU faz parte desta coligação, já que o seu representante votou, em todas as matérias, em consonância com aqueles partidos. Votaram todos a favor da subida da taxa do IMI, votaram todos a favor do empréstimo encapotado por via da suposta cessão de créditos da EDP, votaram todos a favor nas matérias referentes à ruinosa empresa Lamego Convida, (ruinosa para a Câmara e para Lamego, bem entendido).

A única excepção a este “todos” esteve na pessoa do Senhor Presidente da Assembleia Municipal que, nas matérias de natureza contratual com a empresa Lamego Convida, optou por se abster, o que, em modesto entender, reflecte bem pouco e fica muito aquém do entendimento que diz ter sobre estes assuntos. Para fazer jus ao sentido claro dos seus textos, o Senhor Dr. Ferreira de Almeida deveria demonstrar-nos, na prática, o que tão bem sabe discorrer e defender no discurso teórico.

De qualquer forma não deixa de ser assinalável esta divergência no seio da coligação, sendo certo que ao Partido Socialista, pelas razões sobejamente conhecidas, e que não obtiveram contraditório válido por parte da coligação, apenas uma e única atitude tomaram – a de analisar detalhadamente a injustiça, imoralidade e, por vezes, ilegalidade de algumas destas propostas, e a de votar contra todas elas.

Em segundo lugar reconhecer aqui os excelentes contributos que os senhores deputados do Partido Socialista deram na análise e discussão dos diversos temas em apreço, em oposição ao silêncio, a mais das vezes “ensurdecedor”, dos senhores deputados da coligação. Percebe-se que a razão e fundamento primordial das decisões desta coligação assentam apenas numa questão numérica, porque em tudo o mais, e salvaguardando as raras excepções, que sempre as há, se ficaram por algumas banalidades confrangedoras.

E foi particularmente deprimente constatar que os senhores deputados do CDS-PP, quando por mim confrontados com o compromisso público assumido, a propósito do IMI e das empresas municipais, nem coragem tiveram de vir defender uma qualquer opinião diversa, e no silêncio cúmplice que a todos deveria envergonhar, lá votaram a favor dos interesses dos outros, mas desrespeitando-se a si próprios com este acto de tamanha contradição.

Em terceiro lugar, continuar a comprovar a falta de ética do Senhor Presidente da Câmara de Lamego quando respondeu a algumas questões por mim levantadas, dizendo que o meu discurso era enviesado e demagógico, “corrigindo” de seguida os valores verdadeiros que eu tinha apresentado, com uma “correcção” falsa e mentirosa que demonstra, no mínimo, falta de preparação do próprio nas matérias que pretende ver aprovadas e, no limite, má-fé continuada no tratamento de assuntos públicos.

O grave é verificar que o suposto “excelente gestor” nem uma simples tabela nos lê nas devidas condições, tentando induzir em erro as pessoas, e servindo-se desta verdadeira ou virtual ignorância como um dos argumentos que usa para fazer aprovar o aumento da taxa do IMI.

Finalmente, e em quarto lugar, gostaria de deixar aqui expresso o que mais nos devia entristecer e envergonhar, a fazer-me pensar que em Lamego estamos mais próximos de uma qualquer ditadura centro africana que de uma verdadeira democracia, europeia e moderna, e que foi o de verificar a forma como o senhor vereador do CDS-PP, por vezes assessorado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego, registava diligentemente os votos dos Senhores Presidentes de Junta de Freguesia, aquando das votações que na Assembleia se iam produzindo.

Sem mais qualquer comentário, por desnecessário que é dizer seja o que for sobre tão mesquinha atitude…

Agostinho Ribeiro