O Município
lamecense aprovou, com os votos da maioria, a constituição de uma empresa
municipal, cujo objectivo será o de assumir a responsabilidade de gerir um sem
número de valências que, como se encontra expresso no respectivo objecto,
passam pela “implementação, construção, gestão e exploração das áreas de
desenvolvimento urbano prioritárias, de equipamentos públicos culturais,
desportivos, turísticos e de lazer, de edifícios de interesse municipal, de
requalificação urbana e ambiental, de habitação social, de vias municipais, de
estruturas de apoio aos transportes rodoviários e a realização de projectos de
desenvolvimento e inovação empresarial…”
Se bem que
concordemos com o princípio de recorrer a empresas municipais, para suprir
algumas lacunas e incapacidades de gestão, pela natureza própria das suas
características muito especializadas, que as Câmaras não saberão fazer da
melhor forma, não podemos estar mais em desacordo quando se aproveita tal
desiderato para se encaixar nessas empresas quase tudo o que é competência do
município.
De facto, se
analisarmos com atenção o alcance do objecto expresso nos seus estatutos,
reparamos que pouco fica de fora desta empresa pública, em áreas relevantes,
obrigando-nos a questionar sobre o próprio futuro da Câmara Municipal de
Lamego, quando a empresa estiver a funcionar em pleno. Duplicaremos funções,
serviços, pessoal…? Com que custos acrescidos aos cofres municipais?
E se não houver
duplicação, que fazer então ao pessoal que já está na Câmara? Fica onde está
sem qualquer ocupação, ou reformulam-se as suas atribuições? Transitam para a
nova empresa e, se sim, com que estatuto específico para cada uma das
categorias correspondentes?
Sem querer
aborrecer os leitores com questões de maior pormenor, não podemos deixar de
criticar a defesa deste tipo tão generalista de empresa, com o argumento de que
se trata de um projecto mais ambicioso que o projecto inicial de reduzir a
mesma empresa, apenas e tão-somente, à gestão do futuro equipamento cultural de
Lamego, conhecido por Teatro Ribeiro Conceição.
Ora a verdade é
que a especialização é sempre mais ambiciosa que a generalização, e os sectores
de ponta da actividade produtiva, seja ela tecnológica, de produção de
conteúdos e actividades, ou outra qualquer, são sempre de serviços e empresas especializados
e nunca de serviços generalistas.
Por isso não se
percebe a opção defendida pela maioria que governa o município lamecense. Ao
optar por uma solução tão diversificada e generalista está a ser, de facto,
menos ambiciosa que a sua circunscrição ao objecto da gestão do Teatro Ribeiro
Conceição. Mas pior que isto é o facto de estar a admitir um aumento, de forma
irresponsável, dos eventuais custos de funcionamento da empresa, sem que se vislumbrem
benefícios comprovados, à partida, das vantagens deste modelo.
É que o estudo
de viabilidade e sustentabilidade que lhe está subjacente remete exclusivamente para a análise da
realidade “Teatro”, e de mais nenhum outro equipamento público, sendo
completamente descabido extrapolar tais resultados para um universo tão
alargado como é agora o desta empresa. Não faz sentido em termos de gestão, está
errado na perspectiva metodológica e é eticamente perigoso, pelos efeitos
perversos que pode gerar na opinião pública.
Esperemos
apenas, para não dar de vez o golpe final a esta tão inadequada opção
empresarial, que se escolham gestores à altura dos mais importantes sectores
que o objecto da empresa contempla, porque se, ao contrário, forem nomeadas
pessoas sem qualificação e sem formação em gestão, simplesmente porque apoiaram
o actual poder autárquico, estaremos a colocar Lamego ao nível dos piores
exemplos da incompetência e do compadrio político. Estou certo que não se
chegará a tanto…
P.S. – Já
esperava alguma reacção ao meu primeiro artigo e, portanto, não me surpreende o
teor vagamente acintoso e maledicente da mesma, ao melhor estilo do discurso
vazio a que já estamos habituados por parte dos seus autores. Não há meio de
discutirem ideias e projectos, apenas sabem atacar as pessoas…
Reeditam
palavras gastas, reafirmam ideias feitas e têm a petulância de fazer ameaças
veladas, à boa maneira dos pequeninos e pseudo intelectuais provincianos, com
tiques de ditadores e manias de importância. Está-lhes na massa do sangue, faz
parte da sua natureza e sobre isso nada há a fazer.
E são peritos
na manipulação desavergonhada das ideias dos que não pensam nem agem como eles,
truncando as afirmações produzidas para enganar os leitores mais desprevenidos.
Funciona bem durante algum tempo, mas não funcionará sempre dessa maneira… As
pessoas hão-de cansar-se de tanta pouca-vergonha e falta de consideração pelos
outros.
Mas sempre
podemos adiantar algo ao que disseram, para bom exemplo das práticas pessoais e
da moralidade que deve haver no uso das coisas públicas. Eu fiz-me fotografar
no meu local de trabalho, no escrupuloso cumprimento das normas regulamentares
existentes e em pleno direito das minhas prerrogativas legais, com toda a
transparência do acto produzido. Não enganei ninguém, não roubei o Estado que
sirvo, nem tentei vender gato por lebre.
Mas há outras
coisas que eu não fiz. Por exemplo, não usei os dinheiros públicos que me estão
confiados, para promoção da minha imagem pessoal, fazendo comprar publicidade
em algum jornal não cumpridor das suas responsabilidades legais, para depois
poder vir a beneficiar da parcialidade e falta de isenção desse mesmo pretenso
órgão de comunicação social irregular.
Agostinho
Ribeiro
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