2008

Do mesmo modo que fiz há um ano atrás para 2007, também hoje gostaria de tecer algumas considerações sobre o que poderá vir a ser, para todos nós, o ano de 2008, no plano nacional e local, dado que ambas as realidades são indissociáveis para o nosso bem estar colectivo.

No plano nacional mantenho a legítima convicção de um país que, pela primeira vez desde há muitos anos, trilha os caminhos do rigor e da seriedade no controlo das contas públicas, bem patente na inatacável redução do défice público, a par de uma tímida, mas consistente e sustentada retoma da actividade económica geral, que dará frutos muito em breve, a favor do bem estar de todos os portugueses.

Os indicadores têm vindo a ser crescentemente favoráveis à economia portuguesa, embora os mais críticos não se cansem de nos alertar para o facto de ainda estarmos muito longe do que seria desejável, tendo em conta os estruturais atrasos de Portugal, quando comparados com a maioria dos nossos parceiros europeus.

E se tais considerações não deixam de fazer algum sentido, lembrando-nos que ainda existe um longo caminho a percorrer até alcançarmos as metas almejadas, a verdade é que se não fossem as reformas estruturais que este governo decidiu implementar, e estaríamos hoje bem mais longe de alcançar tais metas, do que estamos actualmente, uma vez que a economia portuguesa vai crescer perto dos 2%, no ano de 2007, com um défice orçamental a ficar abaixo dos 3%. É pouco, mas há seis anos que não assistíamos a um crescimento tão grande como este que estamos agora a assistir!

Sem ser propositadamente exaustivo, diria que as reformas da administração pública, da educação, da segurança social, da cultura e da presidência portuguesa da União Europeia constituíram as áreas de intervenção governamental onde os progressos e os sucessos foram mais evidentes, no decorrer do ano transacto. No lado diametralmente oposto, o sector da justiça aparenta ser o que menos se alterou com as reformas introduzidas, não parecendo que tenham suscitado, até ao momento, melhorias significativas.

Já por várias vezes me referi à importância fundamental de uma justiça célere e eficaz, tanto preventiva como correctiva, capaz de honrar permanentemente o Estado Democrático e de Direito em que vivemos, mas continuamos a assistir, em demasiados casos que são do conhecimento público, à inoperância e morosidade na sua aplicação.

O sector da saúde continua a ser, para mim, uma terrível incógnita, já que ainda não consegui alcançar os ganhos sociais da reforma encetada, que não vislumbro em lado algum das regiões mais desfavorecidas do interior do país, embora reconheça que existia uma premente necessidade em regular e qualificar a prestação dos serviços médicos assistenciais, que não estavam minimamente garantidos no todo nacional.

Para 2008, a aposta na formação e qualificação profissional dos portugueses, a par do combate sem tréguas ao terrível flagelo do desemprego constituem, e muito bem, os principais desafios que o governo decidiu assumir como prioritários, na continuação perseverante do rumo traçado em 2005.

No plano local já nem vale a pena discorrer com um mínimo de rigor e seriedade porque está mais que demonstrada a falta destas qualidades para os lados da nossa autarquia. Não são rigorosos quando manipulam indevidamente os instrumentos de gestão autárquica, e não são sérios quando faltam ao cumprimento das disposições legais na sua elaboração, situação que apenas acontece em Lamego, tanto quanto sabemos, escapando-nos porém as razões desta enorme e continuada impunidade…

Mas para os lamecenses, o ano de 2008 irá ser bem mais amargo do que seria de supor, já que será o ano da primeira derrama autárquica, a cobrar pelos máximos previstos na lei, para afastar ainda mais os potenciais empreendedores de Lamego, que deveríamos saber captar e fixar; será o ano da continuidade do imposto municipal sobre imóveis à taxa mais elevada que o município pode estabelecer; será o ano em que o IRS, na componente municipal, será também cobrado pela taxa mais elevada que a lei permite; e será o ano do aumento brutal dos serviços de distribuição de água, do saneamento e da recolha de lixos. Será ainda o ano de mais endividamento autárquico sem justificação plausível; de mais encargos assumidos e não pagos num crescendo de arrepiante velocidade; de mais dinheiro nosso para a empresa Lamego Convida sem que se saiba verdadeiramente da sua razoabilidade na aplicação de tais verbas, e o rol poderia continuar quase indefinidamente…

E tudo isto a pretexto das “obras” que se estão ou pretendem realizar em Lamego, numa desmesurada falta de visão e planeamento, e em intrigante desproporção total entre o que se faz (ou se pretende fazer) e o que se gasta efectivamente com o que se faz (ou se diz fazer…).

As obras da Av. 5 de Outubro já podem ser apontadas como um exemplo bem ilustrativo dessa falta de qualidade, mas paga a peso de ouro; e o caso estranhíssimo do pavilhão multiusos, obra de vultuoso investimento municipal, sem que tenha sequer o suporte prévio de um estudo de viabilidade e sustentabilidade económicas, constituem exemplos paradigmáticos do mau caminho que Lamego está a calcorrear.

O ano de 2008 será o ano em que tudo faremos para clarificar e tornar completamente transparentes as contas do município lamecense. Para que depois ninguém diga que não sabia nada do que se estava a passar…

Agostinho Ribeiro

As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Lamego para 2008 (2).

Antes de entrar, propriamente, na análise ao Orçamento municipal para o próximo ano, devo referir que na Assembleia Municipal da passada sexta-feira tive que usar por três vezes consecutivas o direito regimental à defesa da minha honra, para repor a verdade das coisas, em face das investidas despropositadas sobre as minhas afirmações ali produzidas, protagonizadas por membros da actual coligação no poder da nossa autarquia.

A primeira vez deveu-se à necessidade de contrariar duas vis tentativas de deturpação do que eu disse sobre o caso da suspeição de corrupção sobre dirigentes associativos locais, tentativa essa desenvolvida por dois senhores deputados da coligação, que quiseram fazer passar a ideia de que eu terei dito coisas que não disse, o que é verdadeiramente lamentável, mas não deixa de ser exemplificativo do “estilo” e da conduta política desta coligação.

A segunda vez que tal ocorreu deveu-se, mais uma vez, às enganosas considerações do senhor Presidente da Câmara de Lamego, ainda e sempre a propósito da Bienal da Prata, depois de eu o ter interrogado sobre quem pagava as custas do processo judicial que intentou contra mim, e que foi arquivado, – se a Câmara ou se do seu próprio bolso. Faltando à verdade, de forma cândida e pretensamente ingénua, voltou a chamar-me mentiroso, e lá tive eu que demonstrar com factos inequívocos quem, de facto, estava a mentir. E a Câmara, que o mesmo é dizer, todos nós, a pagar estes actos de retaliação e vingança pessoais…

A terceira vez, também em resposta devida a uma atoarda produzida contra mim pelo senhor Presidente da Câmara, que me apelidou de “pidesco” pelo facto de ter apresentado fundadas dúvidas sobre o exercício orçamental e contabilístico da autarquia, tendo merecido apenas, da minha parte, a consideração de que só me pode insultar alguém que me mereça um mínimo de respeito, o que, manifestamente, não era o caso.

Mas não deixa de ser curioso tanto nervosismo e agitação em torno das minhas posições e afirmações…

Quanto ao orçamento, propriamente dito, apenas gostaria de deixar aqui expresso o que referi naquela mesma Assembleia – este é um orçamento insustentável, do ponto de vista financeiro, fortemente penalizador das famílias lamecenses, inimigo do investimento privado e ainda por cima, como se tudo isto não bastasse, é completamente ilegal.

Com efeito, este orçamento é insustentável, em termos financeiros, tão simplesmente porque sub-orçamenta as despesas correntes, que fixa em 13.500.000,00 €, quando todos sabemos que não será inferior a 16.000.000 €, sendo certo que as receitas totais do município não serão superiores a 15.000.000 €, se lhe retirarmos as provenientes de empréstimos bancários e dos fundos estruturais que, em princípio, jamais deveriam ser usados para equilibrar as despesas correntes.

Acrescente-se os mais de 20.000.000 € de compromissos assumidos e não pagos que vão transitar de um ano económico para o outro e logo percebemos porque razão é este orçamento insustentável e mentiroso.

Penaliza as famílias e o empreendedorismo privado, já que no próximo ano a autarquia vai cobrar os seus impostos pela taxa máxima, seja ele o IMI, o IRS e agora, pela primeira vez em Lamego, a derrama, também pelos máximos previstos na lei, a que devemos ainda acrescentar o aumento do preço dos serviços de distribuição da água, recolha de lixos e saneamento.

Finalmente, este orçamento é ilegal. E é ilegal, não porque tais ilegalidades sejam caprichos da oposição, como ainda tiveram a ousadia de dizer os seus defensores, mas apenas porque não cumpre as regras básicas e mais elementares que a lei estipula na elaboração destes instrumentos de gestão municipal.

Basta dar apenas três exemplos das ilegalidades de que o orçamento está eivado, entre outros que também se poderiam aqui dar, para termos uma ideia do desrespeito e, até ao momento, da impunidade desta autarquia perante o incumprimento da lei. Cá vão eles:

1 - As despesas previstas para as remunerações do pessoal do município estão inscritas em montantes deliberadamente abaixo do real, para assim tentarem um equilíbrio orçamental que não existe. A lei proíbe rigorosamente esses actos de engenharia orçamental mas a lei, na Câmara de Lamego, parece ser coisa que não existe;

2 - A derrama é um imposto que tem de ser, por lei, aprovado em primeiro lugar na Assembleia Municipal e só depois de devidamente aprovado é que pode ser inscrito em orçamento. Em Lamego é ao contrário – primeiro aprova-se na Câmara um orçamento que tem uma derrama ainda não aprovada em Assembleia, depois aprova-se o mesmo orçamento na própria Assembleia, antes de se aprovar a derrama, e só depois é que se aprova a derrama. Em qualquer lado do mundo democrático estas deliberações estavam feridas de nulidade. Menos em Lamego, claro, onde as leis não são para se cumprirem;

3 - Por último este orçamento coloca o montante de 13.042.372,00 € nas receitas provenientes do Estado – Participação Comunitária em Projectos Co-financiados, sem que tais receitas estejam todas elas aprovadas e homologadas, como manda a lei. Para o plano poder contemplar tudo e mais alguma coisa, num exercício de demagogia barata que há muito se não via, não se cumpre a lei e colocam-se as verbas que dão jeito aos interesses políticos destes senhores.

E a lei, que deve “falar” mais alto em todo o lado, “silencia-se” vergonhosamente em Lamego.

Agostinho Ribeiro

As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Lamego para 2008 (1).

Na próxima sexta-feira irá decorrer mais uma sessão da Assembleia Municipal de Lamego onde, entre outros assuntos de importância maior para os interesses do nosso concelho, se destaca a apreciação e votação do Plano e Orçamento para o próximo ano.

Devo confessar que já nada me impressiona ou admira, em desfaçatez e ilegalidades cometidas pelo actual executivo, tal é o ritmo alucinante das tropelias cometidas. Esta é, apenas, mais uma delas!

O que verdadeiramente me admira é que continuem a merecer uma estranha condescendência por parte de alguns sectores da opinião pública lamecense, tão iludidos e enganados que andam com algumas obras de encher o olho e esvaziar as nossas carteiras, até ao dia em que as coisas começarem a dar para o torto… E o torto é não haver como pagar a fornecedores, para vergonha de todos nós; é sentir que estamos num concelho onde se pagam as taxas e impostos mais elevados de tudo e mais alguma coisa que seja de responsabilidade municipal; é ver até que, pela primeira vez, nos vai ser tributada uma derrama para ajudar ao regabofe da despesa incontrolada de quem não sabe gerir devidamente os destinos colectivos da nossa terra.

E vêm estas considerações a propósito do Plano de Actividades para 2008, onde se diz mais do mesmo que já se disse no ano passado e há dois anos, ou seja, onde se diz que se vai fazer tudo e onde o tudo que se pretende fazer se reduz a nada, a não ser, claro, na continuação das tais obras que melhoram o existente mas que pouco ou nada trazem de verdadeiramente novo e inovador ao concelho de Lamego.

Mas o que mais impressiona nesta demagogia provinciana é a culpabilização sistemática do anterior executivo e do actual governo, aquele certamente porque lhes devia ter deixado mais margem de manobra para se endividarem, do que deixou, e este porque não deixa excepcionar dívidas contraídas para investimentos enquanto a capacidade de endividamento municipal se não esgotar. É fantástica esta jeremiada…!

Explico melhor, para esclarecimento dos mais ingénuos… Criticam o anterior executivo por ter deixado a Câmara com algumas (poucas) dívidas, conforme claramente se refere na auditoria que os próprios encomendaram. Agora, em apenas dois anos, duplicaram os empréstimos (e só considero o efectivamente utilizado) e quase duplicaram o valor do montante dos encargos assumidos e não pagos, e vêm de novo, à falta de melhor desculpa, retomar o fantasma do passado. Ou seja, não só não pagaram o que se devia como ainda aumentaram assustadoramente a dívida e, dois anos após um completo e total desvario financeiro, a culpa é… do anterior executivo. É preciso ter lata!

Mas o mais engraçado é a lamúria plasmada neste plano, criticando o actual Governo, porque este não deixa (e muito bem, diga-se de passagem) que se excepcionem dívidas contraídas com empréstimos para determinados investimentos, enquanto os limites de endividamento municipal se não esgotarem. Portanto, estes senhores queriam endividar “ad eternum” o município, com empréstimos excepcionados, transformando a excepção em regra e mandando a regra da boa, prudente e equilibrada gestão às urtigas, como se o facto de serem excepcionadas não obrigassem às respectivas compensações.

Só assim age quem não pensa no futuro e quem não pensa no futuro não sabe, certamente, agir correctamente no presente.

Mas também aqui nada há a admirar, porque transformar a excepção em regra e as regras em actos excepcionais parece ser a prática normal destes responsáveis autárquicos!

Se mais indícios não existissem, e existem muitos, este é bem elucidativo dos propósitos destes senhores – esgotar rapidamente e em força toda a capacidade financeira da Câmara de Lamego, e quem vier a seguir que se aguente com as dívidas e com as reclamações que, não tarda, surgirão por parte dos diversos fornecedores de bens e serviços ao município lamecense. Vão chegar até mais cedo do que pensam, mas vão demorar, pelo menos, uns 30 anos a resolver…

E atente-se a esta preciosidade introdutória do senhor Presidente da Câmara, quando pretende, e cito, ” levar avante os compromissos assumidos com os Lamecenses, bem como procurar evitar ao máximo sobrecarregar a população do município com taxas e impostos para além dos legalmente exigíveis, …”!?

Importa-se de repetir? Quer então dizer que já está a carregar os lamecenses com taxas e impostos ilegais e que agora vai tentar ao máximo evitar uma sobrecarga dessa natureza? Claro que não, claro que não…! Apenas um pequeno lapsus linguae, um descuido de redacção que nada representa ou significa…

Mas para quem já teve o descaramento de afirmar alto e bom som que o problema da nossa região é ter uma maioria de gente medíocre, insultando assim quem lhe dá o sustento e o ganho, temos de convir que talvez não seja pior ser mais rigoroso e competente naquilo que escreve e diz. Para que não digam dele justamente o que injustamente ele diz dos outros!

Das ilegalidades do Orçamento tratarei na próxima semana.

Agostinho Ribeiro

Notas de rodapé.

Uma série de sucessivos afazeres e compromissos profissionais, que me ocuparam excessivamente ao longo desta última semana, não me concederam a possibilidade temporal de escrever sobre um tema específico, como é meu costume fazer.

Por isso, deixo aqui apenas algumas notas de rodapé, quase em estilo telegráfico, que me parecem suficientemente interessantes para percebermos melhor como é que correm as coisas pelas bandas deste nosso município. Ainda que não seja um modo de escrever muito a meu gosto e estilo, aqui ficam estes cinco breves apontamentos:

1 – As obras da Av. 5 de Outubro estão quase a terminar… finalmente! O resultado está à vista – pior iluminação, menos estacionamento, melhor piso, melhoria dos acessos à avenida e… talvez, melhor saneamento e restante cablagem. Quando vierem as chuvas a sério, logo se verá, e rezemos todos para que não rebente nenhuma conduta. Se isso acontecer, lá se vai o piso novo num instante, apenas porque não se concebeu atempadamente a execução de uma galeria técnica subterrânea!

Em minha opinião, materiais fracotes utilizados na obra e soluções nada qualificadas para a mais importante artéria rodoviária da nossa cidade, fazem-me parecer que estamos a pagar tremoços a preço de camarão e ainda havemos de chegar à conclusão que os tremoços estão estragados…

2 – Já aqui chamei a atenção para o facto de a Câmara Municipal de Lamego não estar a cumprir o estipulado no art. 49º da Lei das Finanças Locais, que obriga à publicidade dos documentos de gestão financeira dos municípios portugueses. Está em incumprimento desde o início deste ano, e este ano está quase a findar!

Como não sei quando se irão decidir a cumprir o que está na lei, já desenvolvi as diligências necessárias para que quem de direito os possa obrigar a fazê-lo. Pode ser que assim passem a ser mais cumpridores…

3 – Afinal os ferros da iluminação das festas em honra de Nossa Senhora dos Remédios ficaram dois meses na nossa sala de visitas, a transmitir aquele ar de abandono e desleixo que em lado algum se admite (a não ser em Lamego, claro), para servir de suporte às iluminações natalícias… Depois desta quadra tiram os ferros, ou já ficam para a Páscoa? E para o S. João? Era uma boa ideia… Será que é a Comissão de Festas que paga também a iluminação de Natal e, por isso mesmo, foi negociada previamente a permanência dos ferros, para tudo ficar mais em conta?

O melhor mesmo é ficarem por lá durante todo o ano. Assim, o iluminador sempre tem menos trabalho na decoração luminosa dos eventos lamecenses e pode-se passar o ano inteiro… desleixadamente enferrujado e festivamente iluminado!

4 – O Partido Socialista de Lamego, a propósito das suspeitas de corrupção, solicitou ao Senhor Presidente da Câmara de Lamego que viesse junto dos lamecenses garantir que o subsídio de 50.000 euros, atribuído pela Câmara ao Sporting Clube de Lamego, não tinha sido usado para fins ilícitos. Em resposta, em vez dessas garantias, ou da descrição das diligências que deveria ter feito para que tal ficasse assegurado, o Senhor Presidente apenas disse que o subsídio atribuído era igual a outros que anteriormente também já tinham sido atribuídos àquela entidade desportiva.

Pois…! Mas antigamente não se tinha conhecimento de nenhumas suspeitas de corrupção e agora temos… Um pequeno detalhe que faz toda a diferença!

5 – Se não houvesse resposta adequada a esta questão, o Partido Socialista iria solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal a marcação de uma sessão extraordinária para se debater e esclarecer o assunto. Não houve resposta adequada e foi pedida a marcação dessa sessão extraordinária. O Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lamego remeteu-se, até ao presente momento, ao silêncio e à indiferença, que o mesmo é dizer, à omissão!

Que fique registado pelos lamecenses – em face de um problema que afecta gravemente a honorabilidade e o bom-nome de Lamego, as duas figuras políticas com maiores responsabilidades institucionais da nossa terra quedam-se em confrangedor silêncio e ausência de atitudes consentâneas com a exigência dos cargos que ocupam.

É esta a triste sina de Lamego, enquanto estes senhores estiverem no poder!

Na próxima semana terei oportunidade de fazer uma primeira abordagem ao Plano e Orçamento que a Câmara Municipal de Lamego elaborou para 2008.

Agostinho Ribeiro

Arquive-se…outra vez!

Começa a ser deveras enfadonha a atitude persecutória de quem julga que pode atemorizar as pessoas com o fantasma dos processos em tribunal.

Ele ainda há quem pense que se podem enganar ou pressionar as pessoas com este tipo de manobras vis, mas esquecem-se que, no fim de tudo, a verdade das coisas lá vem ao de cima, como que a provar o velho ditado que nos diz que a justiça pode tardar, mas não falha!

E vem isto, precisamente, a propósito de mais um arquivamento do processo judicial de que fui vítima, em verdadeiro atentado à minha honorabilidade pessoal e profissional, perpetrado pelo senhor Eng. Francisco Lopes, enquanto (muito pouco digno, para mim) presidente da Câmara Municipal de Lamego.

Para os mais desatentos, permito-me hoje incomodar os leitores trazendo à colação um processo nada agradável para quem, como eu, sempre pautou a sua actuação profissional com desempenhos inatacáveis, que não deve nada a ninguém, e que conseguiu atingir o seu estatuto profissional às custas do seu próprio trabalho e competência, nunca tendo sido fosse o que fosse em resultado de favores ínvios, por cunha ou compadrio, políticos ou não, fora das regras fundamentais e elementares do nosso Estado Democrático e de Direito.

E os lamecenses sabem-no bem, porque vivo e trabalho em Lamego há mais de 30 anos, ininterruptamente, e sem nunca ter sido objecto de quaisquer depreciações, públicas ou reservadas, sobre o meu desempenho profissional! Antes pelo contrário…

Teve, portanto, que vir de fora um senhor, acolitado por um ou outro hipócrita local, para que o meu bom-nome profissional tivesse sido posto em causa, bem expresso numa acta do executivo camarário e em alguns rabiscos no Jornal do Douro, que me levaram inclusive (como alguns estarão bem recordados), a demitir-me de um cargo de dirigente associativo, ao mesmo tempo que tecia duras críticas ao autor desse dislate.

O cavalheiro, não satisfeito com as ofensas à minha dignidade profissional, e em face da minha reacção pública, resolveu intentar uma acção judicial contra a minha pessoa, por calúnia e difamação. Trocando por miúdos, esse senhor insultou-me, não gostou das respostas que lhe dei e, por não ter gostado dessa minha reacção, teve o desplante de mover uma acção judicial contra mim!

É claro que a senhora Procuradora, logo de início, entendeu mandar arquivar o processo, demonstrando-se, assim, a completa falta de tino daquela atitude persecutória e vingativa. Mas o senhor engenheiro não se conformou com esta decisão e, vai daí, constituiu-se como assistente… Ora acontece que, em face das disposições legais em vigor, esta prerrogativa legal obrigou a que o processo tivesse de ser analisado por um Juiz, o que veio a suceder, tendo a senhora Juíza encarregue do processo decidido em conformidade com o anterior despacho, ou seja, voltou a mandar arquivá-lo, por considerar que não havia nenhum crime nas afirmações por mim produzidas!

Mas para os que ainda possam ter algumas dúvidas sobre a veracidade das minhas afirmações, não só as dos artigos que serviram de base à acção, mas em todos os artigos que já escrevi até ao momento, posso afiançar que sou capaz de provar tudo o que escrevo, com recurso à argumentação fundamentada, no plano da opinião, e a provas documentais e testemunhais, em se tratando de afirmações que exijam demonstração factual e material.

E não deixa de ser curioso que o senhor que se sentiu assim tão ofendido com as minhas considerações, nem sequer se tenha dignado a estar presente nos próprios actos judiciais que provocou, em atitude de total desrespeito e mesquinha cobardia, em modesto entender, para com todos os intervenientes no processo judicial.

Desta vez não replicarei judicialmente, por entender que o arquivamento do processo foi suficiente para a salvaguarda da minha honorabilidade profissional e por achar que não se deve ocupar os tribunais com questões desta natureza, quando há tantos casos de crimes bem mais graves à espera de justa e atempada decisão judicial.

Mas se houver uma próxima vez, ela será diferente, e farei então questão de levar as coisas até às suas últimas consequências… Até porque continuo à espera do pedido de desculpas, expresso no mesmo lugar onde a injúria foi produzida.

Porque a paciência e a bonomia também se esgotam!

Agostinho Ribeiro

O bom-nome de Lamego! (2)

Na sequência do que prometi no meu artigo da semana passada, vou agora referir-me aos seis casos mediáticos de má memória para Lamego, que colocaram a nossa terra na comunicação social nacional pelas piores razões, protagonizados pelo senhor Eng. Francisco Lopes, directa ou indirectamente, enquanto presidente da nossa autarquia. Ora vejamos:

1 – A primeira notícia que nos surgiu num jornal nacional, logo no início do mandato, deu-nos conta que o novo presidente da Câmara tinha confraternizado com uma associação ou um grupo de amigos que se auto-designava de “pilas murchas”. Pelos vistos terá sido esse o seu primeiro acto público e foi, simplesmente, ridículo!

É claro que um presidente pode confraternizar com quem muito bem entender, mas temos de convir que, para notícia nacional, só pode ser entendida como de muito mau gosto, a inscrever no “anedotário” brejeiro deste país.

Em todo o caso, ele foi bem elucidativo do que haveria de ser a medíocre conduta e o inadequado comportamento público deste senhor, e a verdade é que o mote estava dado. O que veio a seguir apenas confirmou que, a partir dali, seria sempre a descer na fasquia dos princípios e valores que costumavam estar associados a Lamego e às suas gentes de bem.

2 – E é assim que, pouco depois, Lamego é confrontado com a notícia do desaparecimento da viatura municipal da presidência, envolvida numa tamanha confusão e enredo que ainda hoje tudo se mantém por esclarecer, já que as contradições por nós detectadas não nos permitem afiançar que as declarações do presidente da Câmara de Lamego tenham sido suficientemente esclarecedoras, e muito menos fiáveis.

De facto, o Eng. Francisco Lopes assina um documento onde afirma que essa viatura estava estacionada entre o portão e a garagem de sua casa, para depois informar que afinal o carro estava estacionado à porta de sua casa e, finalmente, proferir em comício festivo que não se incomodava com o facto de tal viatura ter desaparecido na Régua ou em Chaves… Chaves? Mas a que propósito?

Três declarações públicas, todas elas estranhamente divergentes… Porque ele é o único que deve ter a certeza absoluta do local onde se encontrava estacionada a viatura municipal, no momento do seu desaparecimento. Ou não?

Será que a Polícia Judiciária, e demais poderes responsáveis por este tipo de investigações, tem estado assim tão desatenta a estas gritantes contradições?

Acrescente-se a estas incoerências o facto de o mesmo senhor presidente ter informado o município lamecense que o processo tinha sido arquivado para, logo de seguida, um advogado ao serviço da Câmara alegar segredo de justiça para não corresponder a um pedido meu de fornecimento de documentos fundamentais para a melhor compreensão do que se tinha passado. Processo arquivado e, ao mesmo tempo, em segredo de justiça?

Devia estar a pensar que os lamecenses eram os campeões da ingenuidade…Mas engana-se redondamente!

3 – Logo de seguida surgiram várias notícias desprestigiantes para Lamego, a propósito da Bienal da Prata, tendo sido eu próprio envolvido nesse desagradável assunto, já que fui atingido na minha dignidade profissional pelo presidente da Câmara, conforme ficou lavrado em acta do executivo camarário, num processo que haveria de ajudar à desacreditação de uma das mais relevantes manifestações artísticas e culturais que se pretendia sedimentar em Lamego.

Ao pôr em causa o evento (nem me refiro sequer a questões pessoais), e da forma como o fez, deu mais um contributo altamente negativo para o bom-nome e credibilidade de Lamego.

4 – Ainda não refeitos desta desprestigiante sucessão de notícias, e eis que surge uma outra, sobre uma suposta fuga ao fisco, deliberada ou não, uma vez mais protagonizada pelo presidente da Câmara de Lamego, a propósito da sua luxuosa vivenda, situada na cidade do Peso da Régua. O melhor que o Eng. Francisco Lopes soube dizer, em resposta, foi que tal notícia se devia a invejas da oposição concelhia e que a sua vivenda luxuosa não passava, afinal, de uma vivendazita banal, idêntica a tantas outras que se conseguem construir com montantes não muito longe de uns parcos 50 mil contos.

Eu próprio lhe pedi explicações sobre as alegadas invejas da oposição, tanto na Assembleia Municipal como num artigo que escrevi neste jornal, mas a resposta ficou por dar, demonstrando-se uma vez mais o verdadeiro carácter deste senhor.

Ainda por cima a tentar fazer de todos nós, já não apenas ingénuos, mas alguma espécie de néscios…

5 – Mas para que não ficássemos apenas com a impressão de que o senhor presidente da Câmara Municipal de Lamego nos queria fazer passar por estúpidos, e como que a querer provar que de facto o éramos, ei-lo a surgir em pomposa fotografia num jornal local, depois glosado (e gozado) nacionalmente, a fazer de conta que se preparava para beber água da nossa fonte do Almedina, em indecorosa ilustração de uma notícia onde se afirmava descaradamente que aquela água estava em condições de ser consumida pelas pessoas, quando as análises a davam como imprópria para consumo. A tirada da água “quase” boa ficará nos anais da hipocrisia política nacional.

Já não é só fazer dos lamecenses estúpidos, é mesmo insultar a nossa inteligência!

6 – Finalmente, surge esta notícia de suspeitas de corrupção no futebol, não de sua directa responsabilidade, é claro, mas integrando uma instituição cujo presidente é o próprio vice-presidente da Câmara Municipal de Lamego e perante a qual o senhor Eng. Francisco Lopes responde dizendo que é uma vergonha, mas nada fazendo para minimizar os efeitos dessa vergonha.

E mais, acontecendo o que aconteceu logo após uma transferência de 50 mil euros da Câmara de Lamego para aquele clube desportivo. Não sabemos, até ao momento, que providências foram tomadas no sentido de acautelar devidamente o lícito destino daquelas verbas, que são de todos nós…

E assistimos à triste figura dos seus mais próximos colaboradores, a demitirem-se das estruturas locais do PSD, para logo de seguida fazerem marcha atrás, vá-se lá saber porquê, imperando a total e completa falta de seriedade e de consideração pelos lamecenses que neles votaram.

E assim se vai destruindo o bom-nome de Lamego!

Agostinho Ribeiro

O bom-nome de Lamego! (1)

Infelizmente estamos a ser confrontados com mais uma notícia, nos órgãos de comunicação social nacionais, lesiva do bom-nome e honorabilidade de Lamego, agora a propósito de suspeitas de corrupção que recaem sobre dirigentes do Sporting Clube de Lamego.

Como não podia deixar de ser, e certamente que todos os lamecenses de bem comungam comigo esta mesma sensação, só posso lamentar profundamente o ocorrido e manifestar a minha enorme tristeza por ter de assistir, impotente, a mais uma situação que relaciona Lamego ao que de mais negativo acontece neste país, projectando os lamecenses para a pior das formas de visibilidade pública no todo nacional.

E desejar que rapidamente se apure a verdade dos factos, para que o nome de Lamego se não veja eternizado nos telejornais e restante comunicação social em permanente associação à palavra corrupção que é, como todos bem sabemos, a pior maleita que actualmente aflige a nossa sociedade democrática.

Já uma vez tive oportunidade de me referir a esta problemática grave da corrupção no nosso país, mas estava então muito longe de pensar que iríamos ser todos tocados e abalados por este caso, de tão próximo que ele está de todos os lamecenses.

Mas esta tristeza e lamento não significam surpresa, já que começamos a ficar habituados a este tipo de abordagem mediática, pelas piores razões que não só as da corrupção, desde que o actual executivo passou a comandar os destinos de Lamego. O ritmo tem sido alucinante e tem tido origem nas pessoas que deveriam ser as primeiras a tudo fazer para evitar mediatismos deste género, atentatórios à dignidade e ao bom-nome de Lamego.

Ou seja, desde que o Eng. Francisco Lopes assumiu as funções de Presidente da Câmara de Lamego que assistimos, de forma sistemática e continuada, à visibilidade noticiosa de Lamego por desprestigiantes e más razões, que nos colocam num ranking nada apetecido, do ponto de vista da imagem pública de qualquer terra que se preze de ser constituída por gente de bem.

Brejeirices tolas, retaliações vingativas por razões políticas, suspeitas de fuga ao fisco ou de duvidosos sinais exteriores de riqueza, mentiras relacionadas com um suposto crime de furto, tentativas bacocas de ludibriar os cidadãos lamecenses relacionadas com bens públicos, e um subsídio municipal cujo destino se liga indissociavelmente a um suspeito acto de corrupção, constituem a súmula de alguns dos actos directamente protagonizados pelo senhor Eng. Francisco Lopes, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lamego, que mereceram, e merece actualmente, tratamento na nossa comunicação social nacional, atentatória da dignidade de todos os lamecenses, que esse senhor deveria saber representar com maior dignidade e elevação.

Na próxima semana tecerei algumas considerações sobre cada um destes seis “casos”, que aqui trarei à memória de todos os lamecenses, porque faz parte da minha natureza demonstrar e provar devidamente tudo o que afirmo.

E porque, precisamente, devemos ter boa memória das coisas, recordo aqui que os dois anteriores executivos foram vítimas, em oito anos de exercício de funções, de dois casos mediáticos nada abonatórios para o bom-nome de Lamego. E recordo bem que, de imediato, foram resolvidos em conformidade com a lei e com as boas práticas políticas, tendo um deles levado mesmo à demissão de um homem sério, que nem sequer era directo responsável pelo que tinha sucedido, como todos estaremos bem lembrados.

Nestes dois casos, nenhum dos então responsáveis políticos municipais estava implicado!

Agora, em apenas dois anos, verificamos a existência de, pelo menos, quatro casos de idêntica ou maior gravidade que aqueles que tão duramente criticaram, mas de consequências nulas e de nenhum efeito para os seus directos e indirectos responsáveis, que são os actuais líderes políticos da nossa Câmara Municipal.

Percebemos a razão – se estes senhores tomassem a mesma atitude séria e honesta dos responsáveis que os antecederam, já não haveria sequer executivo municipal!

Pobre terra a nossa, que teve a ingenuidade de depositar o seu destino colectivo nas mãos de quem depositou…

Agostinho Ribeiro