As contas da nossa preocupação.

No dia em que sair este jornal, estará a Assembleia Municipal de Lamego a analisar e a votar a Prestação de Contas e o Relatório da Gestão Municipal referentes ao ano económico de 2007.

Nada do que possa agora escrever será diferente do que já disse em artigos anteriores sobre as contas municipais, mas agora com a caução competente do Revisor Oficial de Contas que, por força das disposições legais em vigor, é obrigatório existir nos municípios que detenham capital a 100% de empresas municipais, como é o nosso caso.

A Certificação Legal das Contas, documento fundamental para percebermos a nossa realidade contabilística e financeira, produzida pelo Revisor, é muito clara no que concerne aos desvios e irregularidades detectados – nove pontos desta certificação expressam outras tantas reservas por desacordo, que o mesmo é dizer que se não cumpre o que a lei estabelece nos procedimentos contabilísticos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

Acresce a estes graves incumprimentos mais duas reservas por limitação do âmbito, que significam, em termos muito simplistas, que não foram disponibilizados ao Revisor Oficial de Contas as informações mínimas necessárias para que este pudesse emitir o seu competente parecer sobre as matérias versadas.

Enfim, tudo somado, e estamos perante um comportamento inaceitável por parte de quem tem responsabilidades na gestão da coisa pública, no que parece constituir um ilegal e impróprio desvirtuamento das contas municipais, em montantes que ascendem a mais de 4 milhões de euros, a demonstrar e a comprovar inequivocamente que, afinal, nós tínhamos inteira razão quando, no ano passado, já alertávamos para as irregularidades que estavam a ser cometidas.

E se esta grave situação apenas confirma, infelizmente, as certezas que sempre tivemos sobre a forma irresponsável de actuação do actual poder camarário, um pormenor deve ser por nós realçado, a merecer a maior das nossas preocupações – os proveitos decorrentes dos impostos indirectos têm vindo a diminuir a um ritmo alucinante – de 187.516,66 € em 2005, passou para 96.618,58 em 2006, para se quedar em 2007 nuns parcos 83.319,66 €. Ou seja, em apenas dois anos registou-se uma quebra de mais de 55%, o que não pode deixar de nos inquietar vivamente.

A preocupação deve-se ao facto de serem estes os impostos cobrados em função das actividades económicas e empresariais sediadas no concelho. Daqui se deduz que esta impressionante redução significa que o tecido empresarial lamecense se está a esvair paulatinamente, ao contrário do que pretendem fazer crer os actuais responsáveis autárquicos de Lamego.

As realidades financeiras contrariam a “fumaça” de uma pretensa actividade empreendedora, que afinal parece não existir, agravada com os aumentos imorais dos impostos e taxas municipais que nos estão a penalizar a todos.

São as contas da nossa preocupação que, para além de serem más, são também indevidamente manipuladas, para tentar disfarçar o descalabro em que estamos a cair.

Quando batermos no fundo, quem deveremos responsabilizar por estes desvarios?

Agostinho Ribeiro

Museu e Diocese de Lamego assinam protocolo.

Foi assinado, na passada segunda-feira, um protocolo de colaboração entre a Diocese e o Museu de Lamego, com o objectivo fundamental de se garantir uma adequada e concertada gestão do futuro Museu Diocesano de Arte Sacra.

Estamos certos da importância deste acontecimento, à luz do quase secular relacionamento entre estas duas entidades, e que agora reforçam os seus laços de cooperação, em cerimónia de enorme significado cultural e histórico para a cidade de Lamego e para toda a região a que pertencemos.

A singularidade marcante do acto, que aqui une o Estado e a Igreja no esforço comum de salvaguardar e promover um património artístico que é “bem comum”, independentemente das suas tutelas específicas, ficou bem patente nos diferentes registos laudatórios das entidades presentes, incluindo a autarquia lamecense, honrando o Museu de Lamego enquanto entidade museológica anfitriã, e integrada no Instituto dos Museus e da Conservação, bem como na Rede Portuguesa de Museus.

Sob a presidência do director do Instituto dos Museus e da Conservação, Dr. Manuel Bairrão Oleiro, que fez questão em estar presente nesta sessão, ficou então estabelecido que o futuro Museu Diocesano de Arte Sacra de Lamego será gerido (nas suas diversas componentes organizacionais e funcionais), pelas duas entidades subscritoras do documento, com nítido benefício para ambas as partes, já que a Diocese aproveita as competências e o conhecimento humano, técnico e científico, adquiridos pelo Museu de Lamego e a este concede-se a possibilidade de coordenar e desenvolver acções de natureza museológica de forma concertada e articulada com aquele novo museu.

No respeito integral pelas missões fundamentais que ambas as instituições têm a responsabilidade de cumprir, este protocolo constitui uma excelente base de trabalho que mais não faz do que, como muito bem referiu D. Jacinto Botelho, Bispo de Lamego, dar maior visibilidade e cobertura oficial a um relacionamento institucional e pessoal que há décadas vem sendo construído entre estas duas instituições.

Um modelo eventualmente a seguir, noutras Dioceses do país, e um marco histórico nas relações entre o Estado e a Igreja, projectando Lamego no contexto nacional como um exemplo meritório do muito que se pode fazer, em nome a para o bem do património artístico português.

O grande sonho de Monsenhor Eduardo Russo está, assim, mais perto de se concretizar. Estou certo que todos saberemos honrar este grande homem e sacerdote, na sua enorme visão estratégica e missionária!

Agostinho Ribeiro

Pelo reconhecimento devido e por um contraditório imperativo.

Não posso deixar de agradecer ao Prof. José António Santos as palavras amigas que fez o favor de publicar sobre a minha pessoa, e que muito me sensibilizaram, a propósito e na sequência de mais uma diatribe ofensiva e mentirosa, produzida pelo chefe de gabinete do actual Presidente da Câmara Municipal de Lamego.

É sempre reconfortante e motivador, para qualquer pessoa que se considera de bem, conseguir identificar claramente quem o ataca e insulta, em contraponto com quem o abona e defende, tendo em conta as condutas e os contributos públicos dos seus reconhecidos autores. Posso, portanto, com serena tranquilidade e indisfarçável satisfação, constatar que estou do lado certo da trincheira, e com esta afirmação não me estou a referir a posicionamentos de natureza político-partidária, que seriam completamente redutores por nada terem a ver com o caso em apreço.

Penso, entretanto, que não devo deixar de tecer algumas considerações sobre o assunto, mais que não seja para evitar que os meus detractores tenham a veleidade de interpretar um eventual silêncio da minha parte como uma espécie de apreensão constrita, ou transigência condescendente, perante a vacuidade das parvoíces escritas por eles.

Parvoíces porque tentam denegrir a imagem da multissecular e prestigiada Universidade de Coimbra, onde obtive os meus graus académicos superiores, com muito esforço e sacrifício pessoal e familiar. Parvoíces porque tentam por em causa a minha honorabilidade e competência profissionais, fruto de 30 anos de serviço público sem uma única mancha desabonatória no meu currículo profissional. Parvoíces ainda porque são mentirosos insolentes, construindo as suas injúrias com base em situações que nunca ocorreram. Parvoíces, finalmente, porque demonstram não ter qualquer respeito pelos direitos constitucionais vigentes, demonstrando mais uma vez o atraso civilizacional de que são portadores os seus autores.

E refiro “os seus autores”, no plural, porque é claro para toda a gente informada desta terra que o sevandija mais não faz que o trabalho sujo do dono, uma vez que este se tenta sempre resguardar na falsa auréola de “boa pessoa”, deixando ao zeloso lacaio o ónus da assunção das imundícies que ambos vão congeminando contra os que não pensam como eles, nem se submetem aos seus insondáveis desígnios e interesses.

Este chefe de gabinete, que outrora se arvorou em meu amigo e público admirador, sabe bem que a sua sobrevivência política jamais resultará das suas competências ou qualidades intrínsecas, que não possui nem nunca pretendeu alcançar, mas antes dependerá da forma fingida com que o seu amo consiga continuar a enganar um confortável número de incautos lamecenses.

E é precisamente o resultado deste fingimento que ainda me consegue deixar perplexo…! Mais que as grosserias destes senhores, que se julgam “proprietários despóticos” de Lamego, das suas pessoas, bens públicos e instituições, que no resto de Portugal são sinónimos de caciquismo, peculato e abuso de poder, admira-me é o facto de ainda haver alguma gente de bem a dar o benefício da dúvida aos principais responsáveis pelo autêntico lamaçal e desgoverno em que se transformou o poder autárquico de Lamego.

É verdade que tenho já a percepção de serem hoje muito menos os seus desprevenidos apoiantes (as coisas vão-se sabendo e sentindo na pele, e o estado de graça vai-se deteriorando mais depressa do que pensavam…), e é certo também que já nem as falaciosas obras conseguem disfarçar os desvarios ruinosos da gestão municipal, a dívida galopante que estão a promover, ou os vexames que continuadamente perpetram contra tantos dos nossos conterrâneos, em resultado da arrogante prepotência que lhes está na massa do sangue. Ainda assim é necessário fazer esforços maiores, que jamais enjeitaremos, para demonstrar a todos os lamecenses a índole destes senhores, em toda a sua verdadeira dimensão.

A “fuga para a frente”, que tentam agora protagonizar com mais estas ofensas à minha pessoa, e que nem sequer constituem novidade, é sinal evidente de estarmos no caminho certo e a prestar um bom serviço público à comunidade lamecense!

Agostinho Ribeiro

De novo a lei eleitoral para as autarquias locais.

Tive oportunidade de manifestar a minha opinião sobre esta proposta de lei, quando foi noticiado que a mesma tinha baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.

Referi então que se deveria seguir um figurino institucional semelhante ao praticado nas eleições legislativas, salvaguardando a indispensável escala e dimensão, e fazendo com que as Câmaras se constituíssem como pequenos governos locais, isto tudo passando obrigatoriamente pelo reforço dos poderes das Assembleias Municipais, dando assim maior eficácia e agilidade ao exercício da gestão autárquica.

Esta questão tem vindo a ser debatida recorrentemente na comunicação social, e o acordo estabelecido entre as duas maiores forças partidárias parece correr agora um sério risco de fracasso, pelo facto de o PSD estar a dar o dito pelo não dito e ter passado a “exigir” a manutenção de determinadas competências nas assembleias municipais, por parte dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia. Alegam que a retirada dessas competências constitui um forte “ataque” ao poder local, uma vez que diminui e fragiliza a capacidade de intervenção destes importantes protagonistas autárquicos.

Ora, manda a verdade que se diga que, actualmente, a emanação democrática do poder dos senhores Presidentes de Junta se restringe ao círculo eleitoral de cada Freguesia por onde são eleitos e, no entanto, são-lhes conferidas competências para construir decisões políticas que extravasam a sua base de sustentabilidade eleitoral, já que podem votar documentos fundamentais para a vida do Concelho, quando não foi o Concelho que os elegeu, mas sim uma parcela restrita e reduzida desta unidade territorial.

A perversão política que decorre desta situação é evidente e tem provocado os maiores danos à genuinidade e essência da própria democracia, no que respeita ao poder local. Manter este estado de coisas é apenas dar mais oportunidades de vida fácil às inúmeras tentativas de caciquismo local e às “negociatas” políticas, que se não compadecem com a bondade das intenções que, porventura, tenham estado na base da construção deste figurino legal.

Portanto, ao contrário do que se pretende fazer crer, a situação vigente é que está errada, porque ela é moralmente insustentável (em termos políticos, claro está), já que fere a essência do regime democrático, e é tempo de conferirmos maior seriedade e dignidade ao exercício político de todas as autarquias locais e dos seus protagonistas.

E em democracia, mandam as regras mais elementares que cada eleito possa e deva exercitar a sua legítima representatividade no universo dos seus próprios eleitores, e não mais nem menos que isso.

Se for menos há um défice democrático e se for mais há um abuso democrático.

Seria bom que nem um nem outro conseguissem vingar no nosso país.

Agostinho Ribeiro