A Coligação PSD
– CDS/PP, a que devemos acrescentar a CDU, uma vez que já nos é claro que esta
força política alinha incondicionalmente com o actual poder autárquico (como
aconteceu há bem pouco tempo a propósito das aprovações conjuntas da subida da
taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis e a criação da empresa LamegoConvida), sob
a batuta orientadora do senhor Presidente da Câmara de Lamego, aprovou o
Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2007, na sessão
da Assembleia Municipal ocorrida na passada segunda-feira.
Numa atitude
que nos parece ser de uma enorme irresponsabilidade, esta coligação alargada
não se inibiu de aprovar um plano politicamente irrealista e mentiroso, e que
ainda por cima nos coloca à beira da ruptura orçamental e financeira, fazendo
com que nos aproximemos perigosamente dos índices de endividamento que nos
hão-de impedir, num futuro não muito distante, de assumir as nossas mais
elementares responsabilidades municipais.
Se as Grandes
Opções do Plano copiam mais de 80% do plano do ano anterior, o que nos dá uma
ideia razoável da incapacidade de execução deste executivo, onde nem sequer nos
demonstram ter o cuidado de “disfarçar” tamanha falta de preparação na
elaboração de um documento fundamental para Lamego, a verdade é que o Orçamento
não lhe fica atrás, nem na irresponsabilidade dos montantes expressos, nem nas falsidades
políticas que espelham, acrescentando-lhe ainda uma série de ilegalidades insanáveis,
que atravessam todo o documento.
Uma inspecção
que venha verificar as contas e a gestão deste executivo, cedo concluirá que o
actual poder autárquico, para além da inaptidão que demonstra possuir na
formulação e elaboração dos documentos fundamentais do município, é avesso à
legalidade, pela recorrente violação aos articulados do POCAL, Plano Oficial de
Contabilidade das Autarquias Locais.
No plano, a
constatação é simples de se fazer para apurarmos a incompetência – basta reduzir
a escrito tudo o que é possível imaginar, e que todos gostaríamos de ver
realizado, confundindo um programa global com um plano anual, ainda que com
reflexos plurianuais, para termos uma ideia da forma como se gizou este
documento, como se os lamecenses fossem ingénuos ao ponto de acreditarem na
bondade de um documento desta natureza, que tudo diz que vai fazer para, no
final, pouco ou nada conseguir realizar.
E basta
olharmos para o plano que estes senhores elaboraram para 2006 e verificar o que
cumpriram do mesmo, para facilmente acedermos à constatação de que o próximo
não lhe será muito diferente.
Mas se nas Grandes
Opções do Plano a questão é do foro quase exclusivamente político, e depende
apenas da nossa maior ou menor crendice, já no que toca ao orçamento a coisa “pia”
mais fino. E “pia” mais fino porque as ilegalidades não se compadecem com
crendices, e as leis ainda são para se cumprirem, pese embora alguns senhores desta
coligação poderem pensar que não.
Se o
desconhecimento das boas práticas orçamentais os fazem cometer os maiores despautérios,
os resultados de tamanha irresponsabilidade não só irão recair sobre eles (e
esperamos bem que sim, porque foram todos devidamente alertados para as
asneiras que estavam e estão a cometer), como recairão sobre todos nós, o que é
grave, porque pagaremos todos, sem excepção, pelos disparates cometidos por
alguns.
O Orçamento de
2006 já era um completo desvario financeiro, com verbas inscritas na ordem de
mais de 34 milhões de euros, para uma expectativa real que nunca poderia
ultrapassar, na melhor das hipóteses, os 20 milhões de euros. Agora propõem-nos
um orçamento a rondar os 44 milhões de euros, para um encaixe real que não
poderá, jamais, ser muito diferente do de 2006. E tudo isto sem suporte legal
adequado, sem fundamentação séria e credível, sem qualquer linha de rumo que
nos possa esclarecer sobre a bondade destas propostas.
E do que irão
fazer, já não se duvida que será mau para Lamego, uma vez que sabemos que já se
preparam para destruir o nosso Jardim da República, também conhecido por Jardim
do Tablado, e um dos nossos maiores ex-líbris de Lamego, que afirma a imagem da
nossa cidade em todo o lado, propondo-se fazer este autêntico disparate de lesa
património sem nos darem conhecimento, nem aos cidadãos lamecenses, nem aos
seus representantes legais na Assembleia Municipal, para que alterações desta
natureza sejam, ao menos, prévia e antecipadamente debatidas entre todos nós.
É claro que o
Grupo Municipal do Partido Socialista votou contra estas Grandes Opções do
Plano e este Orçamento para 2007. Mas fê-lo por decisão unânime dos seus
membros, em consonância total com a Senhora Presidente da Secção de Lamego do
Partido Socialista e da quase totalidade dos Senhores Membros da Comissão
Política Concelhia do Partido Socialista.
Agostinho
Ribeiro
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