Conforme deixei
expresso no meu artigo anterior, partilho hoje com os leitores a descrição de
algumas das matérias que os Senhores Vereadores do Partido Socialista gostariam
de ver analisadas, e tratadas com maior transparência e detalhe, em sede de
executivo camarário.
Entre muitos
outros assuntos, e sem prejuízo de ainda vir a referir os restantes nos
próximos artigos, tomo a liberdade de destacar hoje os seguintes:
a) A apresentação da auditoria feita à
contabilidade da Câmara, pela empresa Price Waterhouse Auditors.
O atraso na
entrega deste relatório é tanto mais estranho quanto foi o actual executivo que
o solicitou, alegando por largos meses que o anterior Presidente tinha deixado
a Câmara num estado calamitoso, no que se refere às contas municipais, o que
parece ser frontalmente desmentido por esta auditoria independente.
Afinal, parece
que o relatório aponta para os mesmos resultados expressos na Conta de Gerência
de 2005, aprovada por unanimidade, tanto na Câmara, como na Assembleia
Municipal de Lamego.
Mas o uso de
artifícios dilatórios, porque expressamente
ilegais no que concerne a auditorias, permite-nos considerar que o
cumprimento das leis não é, decididamente, o forte deste novo poder autárquico.
Será que este incumprimento sistemático da lei serviu para manter o falso
“estigma” sobre o anterior Presidente, acerca das contas municipais?
Pergunto-me por
quanto tempo mais continuará a ser rentável tamanha impunidade…
b) A apresentação de documentos referentes a
requisições externas, de despesa e contabilísticas, emitidas pela autarquia,
bem como a apresentação dos despachos em que se decidiu a aquisição de bens e
serviços, desde 1 de Novembro de 2005, e onde se refiram os procedimentos legais
utilizados pela autarquia. Ainda e da mesma forma no que se refere à
contratação das obras públicas, desde a data atrás referida.
É estranho,
mesmo muito estranho, tantas renitências em fornecer estas informações, com o
detalhe necessário. E quanto mais tempo se demoram a dar respostas, em sede
própria que é o executivo camarário, maiores suspeições de não cumprimento dos
procedimentos legais recaem sobre os seus directos responsáveis. É que a falta
de informação e denegação de apresentação da respectiva documentação, em tempo
oportuno, sendo já uma ilegalidade intolerável, constitui também um forte
indício da prática de ilícitos, a merecer particular atenção a quem recai o dever
de pugnar pela manutenção do nosso Estado de Direito.
c) A apresentação das decisões de abertura de
concursos para admissão de pessoal ou de oferta pública de emprego, bem como a
apresentação de documentos referentes à contratação de alguns membros do
gabinete de apoio pessoal ao Presidente da Câmara.
Estes assuntos
são de extremo melindre, e devem ser tratados, e respondidos, com a celeridade
que os mesmos merecem. O silêncio, a omissão e a indiferença, nestes
particulares temas do pessoal e das equipes políticas, apenas potenciam a
sensação do compadrio político, no primeiro caso, e de irregularidades insanáveis,
no segundo. Umas e outras nada abonatórias do bom nome que a instituição
municipal nos deve merecer.
d) Informação das razões que levaram à
suspensão das obras da Praça 15 de Março, ampliação dos Cemitérios de Santa
Cruz e da Cruz Alta, de recuperação e ampliação da Escola de Mazes e do não
agendamento de outros processos de beneficiação e requalificação, nomeadamente
das avenidas 5 de Outubro, Afonso Henriques e Egas Moniz, dos parques de
estacionamento do Desterro e da Quinta de Santo António, ou ainda do projecto
da zona industrial de Várzea de Abrunhais.
Estas são
matérias de muita importância para Lamego, e onde os avanços e recuos do actual
poder autárquico, em que as considerações de natureza técnica se misturam com
considerações políticas descabidas, a par dos “complexos” ainda não resolvidos
deste executivo, por ter de dar continuidade a projectos que já vinham de trás,
leva-nos a pensar que muito mais que os superiores interesses de Lamego, estão
a ser patenteados os interesses políticos do grupo que se encontra,
actualmente, no poder.
Apresentei,
neste breve apontamento, quatro áreas distintas que importam a todos os
lamecenses. A saber, matérias referentes às contas públicas municipais,
metodologia e processos usados na aquisição de bens e serviços, processos de
contratação de pessoal técnico e de apoio político e, finalmente, de obras
públicas de interesse concelhio.
Seria bom que,
no lugar próprio e nos momentos certos, no cumprimento estrito das leis e no
respeito pelos direitos da oposição democrática, estas e outras matérias
tivessem o tratamento que merecem.
Agostinho
Ribeiro
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