Nesta primeira reunião do executivo
camarário lamecense para o mandato 2009/2013, e na qualidade de seu único
vereador da oposição, gostaria de deixar aqui lavradas as minhas felicitações à
Coligação vencedora, tanto ao senhor Presidente da Câmara como a toda a
vereação que o secunda, pela expressiva vitória alcançada a 11 de Outubro,
conforme fiz desde logo, directamente ao senhor Eng. Francisco Lopes, como
mandam as regras da boa conduta democrática, a que não me costumo furtar.
Felicitações que aproveito para estender a todos os membros eleitos da
Assembleia Municipal de Lamego, ao senhor Presidente da Assembleia e respectiva
Mesa, bem como a todos os eleitos das Juntas e Assembleias de Freguesia do
Concelho de Lamego.
Permitam-me aqui agradecer também
publicamente a todos os que deixaram de exercer a sua actividade pública em
cargos autárquicos, por força destas últimas eleições, na certeza de que Lamego
não deixará de lhes reconhecer o trabalho, a competência e o mérito com que se
dedicaram à causa pública, porque todos devemos manter e alimentar a memória
dos nossos melhores, quando tal dedicação é desempenhada com seriedade, rigor e
honestidade, sempre com os objectivos maiores inerentes ao serviço público, e
que deve ser apanágio de todos os autarcas.
E por aqui me ficaria hoje, sem
tecer mais nenhum comentário, nem sequer de natureza política, não fosse terem
ocorrido na cerimónia da tomada de posse, no passado dia 30 de Outubro e no
salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, duas situações que não posso
deixar passar em claro, com risco de me contrariar na frontalidade que sempre
usei, tanto para correligionários como para com os meus adversários políticos,
por muito que os mesmos me mereçam todo o respeito e possuam toda a
legitimidade democrática que actualmente possuem. Começo por referir o
episódio, menos relevante mas nem por isso menos ilustrativo do carácter
sobranceiro dos actuais vencedores, portanto de todas Vossas Excelências,
enquanto primeiros responsáveis pela Coligação PSD/CDS-PP, pelo manifesto mau
gosto ostentado pela juventude que vos apoiou na campanha eleitoral, ao
vestirem umas t-shirts durante a cerimónia solene da tomada de posse de todos
os eleitos de Lamego, dando continuidade a uma situação de pós campanha
eleitoral e transformando um acto genuinamente democrático onde deveria
presidir a sã e respeitosa convivência entre todos os eleitos, numa espécie de
brincadeira de mau gosto, porque ostensivamente provocatório a todos os que se
não enquadravam no grupo vencedor.
Humildade na vitória não parece
ser o Vosso lema, como costuma ser entre gente de bem, mas cá temos o povo, na
sua enorme sabedoria popular, a explicar-nos que os maus actos ficam sempre com
quem os pratica. A outra situação prende-se com o discurso do senhor Presidente
da Câmara, o único que não aplaudi, pela forma menos verdadeira com que se
referiu, uma vez mais, ao último mandato autárquico da responsabilidade do
Partido Socialista, pretendendo transmitir a ideia que tal mandato não foi
responsável por qualquer obra, omitindo de forma enganosa o muito, e muito
importante, que foi feito nesse mandato, sem qualquer recurso ao endividamento
municipal.
Esquecer a obra importante
realizada ao nível do saneamento básico e dos arruamentos em algumas freguesias
rurais do concelho, a abertura estruturante da rotunda Dr. Fernando Amaral,
porque nova e iniciadora da tão necessária variante à cidade, e que não teve
continuidade no mandato anterior; não fazer justiça ao mérito da construção, no
Concelho de Lamego, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo e da construção
da adutora para servir o novo Hospital de Proximidade de Lamego, ou até mesmo
do processo de recuperação do Teatro Ribeiro Conceição, adjudicado à firma
Edifer ainda no mandato do Prof. José António Santos, constituem evidências de
falsidades que qualquer espírito minimamente esclarecido não poderá deixar de
repudiar. Aliás, esta atitude não é nova por parte do senhor Presidente da
Câmara, porque bem me lembro que num dos debates radiofónicos da nossa
campanha, não se inibiu de publicamente referir que a única coisa que eu tinha
feito no longínquo mandato de 1985/1989, foi a recuperação da Av. 5 de Outubro…
É provável que Vossa Excelência
não saiba o muito que se fez nesse mandato, porque aqui não residia nem
trabalhava, mas não me importo de lhe recordar, uma vez mais, que nesse mandato
se realizaram obras verdadeiramente estruturantes para Lamego, e que ainda hoje
se mantêm como referenciais e necessárias ao nosso bem-estar colectivo – a
instalação do Centro de Saúde de Lamego, a construção da Escola Secundária da
Sé, a construção da Central de Camionagem, a instalação da Biblioteca Fixa da
Gulbenkian em Lamego, e respectivo Arquivo Municipal, a instalação da Região de
Turismo do Douro Sul no Solar dos Padilhas, a vinda do Ensino Superior para
Lamego, então com a instalação de uma dependência da Universidade Portucalense,
a criação da Associação dos Municípios com Centro Histórico, a criação da
Expodouro – Feira das Actividades Económicas da Região, que Vossa Excelência
extinguiu, o início do processo de aquisição do Teatro Ribeiro Conceição, onde
se obteve logo 15/16 avos da propriedade em causa, e tantas outras obras
realizadas por todo o concelho, que seria fastidioso enumerar, provam bem o
quanto Vossa Excelência não foi sério na comparação produzida, ainda por cima
com todo este manancial de obra sem recurso a qualquer endividamento municipal,
ao contrário do que foi feito nos últimos 4 anos do Vosso mandato, que passaram
de uma situação de saúde financeira para a falência total da Câmara de Lamego.
E menos sério é falar-se na falta
de ética dos outros quando Vossas Excelências, na própria campanha eleitoral,
evidenciaram práticas que indiciam sustentadas dúvidas de licitude, ao usarem
estruturas de suporte à vossa propaganda deixadas propositadamente por uma
empresa que prestou o serviço de instalação da iluminação festiva, aquando das
festas em honra de Nossa Senhora dos Remédios, em condições que têm de ser
devidamente esclarecidas, ou quando usaram outdoors que, logo que terminou o
período de campanha eleitoral, foram usados para divulgarem o Pavilhão
Multiusos, obra a cargo de uma empresa privada minoritariamente participada
pela nossa empresa pública municipal. Esta situação exige também imediato
esclarecimento, como esclarecimentos públicos se pedem pelo enorme número de
automóveis usados ao serviço da Coligação e que, segundo o que corre
publicamente, terá sido arrendada à empresa que tem contratos de leasing com a
Câmara Municipal de Lamego, a propósito da frota automóvel municipal.
Nada do que referi me serve de
pretexto, de argumento ou até mesmo de desculpa para deixar de Vos felicitar
pela vitória alcançada nestas eleições, até porque tais situações foram
amplamente debatidas pelos cidadãos lamecenses, que também nestes pormenores
não encontraram razões para vos retirar um voto que fosse, como de facto não
aconteceu.
Mas como também disse em carta
aberta dirigida a todos os lamecenses, vivemos num Estado Democrático e de
Direito, esperando portanto que Vossas Excelências cumpram as promessas que
firmaram com os lamecenses, mas sempre no rigoroso cumprimento dos
procedimentos legais, na certeza de que nós, oposição, não deixaremos de
cumprir o mandato que também nos confiaram, por mais ínfimo e insignificante
que o mesmo Vos possa parecer.
Muito obrigado.”
Agostinho Ribeiro
