Hospital de Lamego, política e pré-campanha eleitoral.

Abro hoje uma excepção à decisão de me manter afastado do comentário político na comunicação social escrita, para responder a alguns ataques que me fizeram a propósito da minha posição sobre o processo do Hospital de Lamego, e que mereceu a minha pública indignação.

Faço-o para que nada fique por dizer, no que diz respeito ao entendimento que sempre tive sobre esta matéria. Sempre! Desde a primeira hora e não em função ou fruto das circunstâncias e interesses conjunturais de natureza político-partidária.

Começo por referir que entendo perfeitamente que as minhas posições públicas incomodem tanto a coligação actualmente no poder autárquico, como estão agora a incomodar. E entendo isto porque já verifiquei que a verdade só não é incómoda quando lhes dá jeito. Quando não lhes dá jeito, a verdade incomoda-os sempre demasiado e há que fazer tudo para destruir quem tem o desassombro de a tornar pública. Mas infelizmente fazem-no sempre da mesma maneira – com ataques pessoais, em vez de esgrimirem uma qualquer contra argumentação séria e válida que ajude à resolução dos problemas, em vez de os complicar ainda mais.

E depois vão-se queixar ao Tribunal pelas respostas que recebem da minha parte. Típico de quem pensa que o direito à honra e à consideração é um privilégio só deles, não cuidando de o respeitar nos outros.

Já estou habituado, portanto, a que deturpem conscientemente o que eu digo e escrevo, por intermédio de antigos e novos testas de ferro, diligentemente prestativos para atingirem o objectivo de angariar mais votos junto do eleitorado menos atento à verdade das coisas, pouco ou nada se importando os seus autores com a falta da mesma nas considerações que produzem.

Se dúvidas havia (que as não havia), de que tudo isto não passa de uma estratégia de pré-campanha eleitoral, a fobia dos ataques bem patentes na deturpação consciente do que eu disse, está aí para o provar, com ameaças até de que se não esquecerão da minha posição pública quando estivermos mais próximos do acto eleitoral. Tudo isto prometido pelos responsáveis do movimento pretensamente cívico, mas que a mim me parece ser mais um grupo de amigos desta coligação político-partidária que outra coisa qualquer, sempre disponíveis para a campanha dos juízos ligeiros e falsos contra os outros.

Ridículo, como se todos nós não tivéssemos percebido que todo este espectáculo montado fora de tempo; fora da oportunidade e interesse públicos; fora de qualquer lógica justificativa que não seja a do acto eleitoral que se aproxima, não fosse já um acto de pura campanha eleitoral.

Devo confessar que, no âmbito da comunicação social lamecense, não faço a mínima ideia de quem é esta nova testa de ferro que agora se nos apresenta no seu máximo esplendor da petulância e da má criação, arvorada em iluminada defensora de Lamego e dos lamecenses (mas curiosamente sempre contra os que têm já provas dadas há muitos anos a favor de Lamego), porque não conheço tal pessoa, nem sei mesmo se existe realmente. Mas percebe-se seguramente o que a motiva, sabe-se ao que vem e consegue-se adivinhar com facilidade o que pretende. A cartilha é a mesma e anda certamente na academia da maledicência onde outros de igual natureza também militam.

A ignorância, mesmo sendo atrevida, ainda se desculpa. Agora a má fé e a falta de consideração mínimas pelas pessoas que estão em funções políticas sem quaisquer outros interesses que não sejam os do bem público, promovidas por quem diz não saber quem são as pessoas, mas não deixando de lançar atoardas contra elas, é que já não fica bem por parte dos seus autores. Aconselhava vivamente esta senhora a estudar um pouco mais sobre a história recente de Lamego, porque o estudo e o conhecimento das coisas e das pessoas sobre as quais pretendemos emitir opinião, mesmo que legitimamente não concordando com elas, é um ato de elevação e cidadania que só fica bem a quem o pratica.

Quanto à última sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que tratou deste assunto, devo recordar e precisar que o que me indignou não foi o conteúdo da matéria que foi analisada, sobre a qual já me pronunciei por diversas vezes, mas sim a forma como a mesma foi divulgada, com a benevolência e acordo tácito dos responsáveis autárquicos.

Uma Assembleia Municipal que, caso único na nossa história, é publicitada com carros de som, idênticos na forma aos usados na propaganda eleitoral, com utilização de uma tarja ao fundo da Avenida, e que depois passa para a fachada do Teatro Ribeiro Conceição, onde decorreu a sessão, ao melhor estilo comicieiro que se pode imaginar, só pode pretender lançar confusão ideológica sobre um assunto que, por ser demasiado abrangente, sério e exigente, deveria ser tratado com o cuidado, a discrição e a conjugação de esforços de todos, e jamais nos termos panfletários como tem sido tratado.

Sempre pensei, e advoguei nos locais próprios, que deveria haver muita mais prudência e tato no tratamento desta questão, no que toca aos líderes políticos lamecenses, sobretudo por parte de quem já teve responsabilidades governativas neste País, esperando-se mais, mesmo muito mais, do que esta conivência estratégica para com a propaganda fácil de um qualquer partido, agora assumida por razões exclusivamente eleitoralistas.

A coligação continua a entender que esta é a melhor forma de tratar o assunto, assumindo tardiamente (e agora que a obra está quase concluída), que rejeitam liminarmente esta tipologia de Hospital, quando antes do início da obra (e ainda que não concordando com ela), decidiram aceitá-la com o argumento de que era preferível ter alguma coisa, que não ter nada, testando o sistema posteriormente.

Foi uma boa opção tomada na altura, porque, se assim não fosse, ainda hoje estaríamos à espera da tão desejada obra do Hospital de Lamego.

Mas agora, ainda antes do sistema ser testado, e apenas para que se consiga que a maior obra que alguma vez um Governo português fez em Lamego (e logo um governo do PS), não tenha a visibilidade eleitoral que os possa prejudicar, há que mobilizar as gentes de Lamego, num inqualificável acto de oportunismo político, aproveitando-se da boa fé e da genuína preocupação de muitos lamecenses, para fazerem um espectáculo da mais pura demagogia de que há memória na nossa terra. Repito o que disse – não contribuo para este triste espectáculo!

Mas a verdade é que os Governos anteriores, sobretudo os do PSD, bem prometeram ao longo de muitos anos que iriam construir o Hospital de Lamego, mas só um é que o fez e esse foi mesmo o Governo do Partido Socialista, sendo primeiro ministro o Eng. José Sócrates. Foi este e mais nenhum!

Em conclusão, direi que se era para agora fazerem a figura que estão a fazer, então teria sido bem melhor que rejeitassem liminarmente este novo Hospital, e só aceitassem o desenvolvimento do processo com a garantia do Hospital que entendem ser o ideal. Mas deveriam ter feito isso antes das obras, e antes de 40 milhões de euros investidos na mesma!

Fizeram tudo isto para angariarem mais alguns votos fáceis, que certamente conseguirão obter, mas prestando um mau serviço à causa que dizem defender, porque o que importa agora é que a obra se conclua, se teste no terreno a bondade e eficácia do projecto e, como o Hospital está preparado para evoluir e crescer em função das reais necessidades das populações que serve, após a sua abertura se validará ou não a justeza do que tem sido dito e defendido por todos.

Para os meus detractores que sofrem do mal da iliteracia ou, em alternativa, que estão imbuídos da mais mesquinha e baixa má fé, repito o que disse anteriormente e está bem expresso na minha declaração que deixei lavrada na acta da última reunião camarária – mantenho, agora de forma redobrada, a minha profunda e total indignação pela forma comicieira que caracterizou a publicitação daquela Assembleia, prejudicando irremediavelmente a sua eficácia, sabendo eu, como sempre soube e defendi, que a questão que tem sido debatida por todos nos deve preocupar e merecer uma séria reflexão, com obrigatórios desenvolvimentos futuros, mas só após a implementação da nova tipologia de Hospital de Proximidade, conforme foi anteriormente acordado por todos.

Agostinho Ribeiro

Declaração política de início de mandato autárquico 2009/2013.

Texto integral da declaração política proferida por mim, na qualidade de Vereador da Câmara Municipal de Lamego do Partido Socialista, neste início de mandato autárquico 2009/2013.

 

 

 

Nesta primeira reunião do executivo camarário lamecense para o mandato 2009/2013, e na qualidade de seu único vereador da oposição, gostaria de deixar aqui lavradas as minhas felicitações à Coligação vencedora, tanto ao senhor Presidente da Câmara como a toda a vereação que o secunda, pela expressiva vitória alcançada a 11 de Outubro, conforme fiz desde logo, directamente ao senhor Eng. Francisco Lopes, como mandam as regras da boa conduta democrática, a que não me costumo furtar. Felicitações que aproveito para estender a todos os membros eleitos da Assembleia Municipal de Lamego, ao senhor Presidente da Assembleia e respectiva Mesa, bem como a todos os eleitos das Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho de Lamego.

Permitam-me aqui agradecer também publicamente a todos os que deixaram de exercer a sua actividade pública em cargos autárquicos, por força destas últimas eleições, na certeza de que Lamego não deixará de lhes reconhecer o trabalho, a competência e o mérito com que se dedicaram à causa pública, porque todos devemos manter e alimentar a memória dos nossos melhores, quando tal dedicação é desempenhada com seriedade, rigor e honestidade, sempre com os objectivos maiores inerentes ao serviço público, e que deve ser apanágio de todos os autarcas.

E por aqui me ficaria hoje, sem tecer mais nenhum comentário, nem sequer de natureza política, não fosse terem ocorrido na cerimónia da tomada de posse, no passado dia 30 de Outubro e no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, duas situações que não posso deixar passar em claro, com risco de me contrariar na frontalidade que sempre usei, tanto para correligionários como para com os meus adversários políticos, por muito que os mesmos me mereçam todo o respeito e possuam toda a legitimidade democrática que actualmente possuem. Começo por referir o episódio, menos relevante mas nem por isso menos ilustrativo do carácter sobranceiro dos actuais vencedores, portanto de todas Vossas Excelências, enquanto primeiros responsáveis pela Coligação PSD/CDS-PP, pelo manifesto mau gosto ostentado pela juventude que vos apoiou na campanha eleitoral, ao vestirem umas t-shirts durante a cerimónia solene da tomada de posse de todos os eleitos de Lamego, dando continuidade a uma situação de pós campanha eleitoral e transformando um acto genuinamente democrático onde deveria presidir a sã e respeitosa convivência entre todos os eleitos, numa espécie de brincadeira de mau gosto, porque ostensivamente provocatório a todos os que se não enquadravam no grupo vencedor.

Humildade na vitória não parece ser o Vosso lema, como costuma ser entre gente de bem, mas cá temos o povo, na sua enorme sabedoria popular, a explicar-nos que os maus actos ficam sempre com quem os pratica. A outra situação prende-se com o discurso do senhor Presidente da Câmara, o único que não aplaudi, pela forma menos verdadeira com que se referiu, uma vez mais, ao último mandato autárquico da responsabilidade do Partido Socialista, pretendendo transmitir a ideia que tal mandato não foi responsável por qualquer obra, omitindo de forma enganosa o muito, e muito importante, que foi feito nesse mandato, sem qualquer recurso ao endividamento municipal.

Esquecer a obra importante realizada ao nível do saneamento básico e dos arruamentos em algumas freguesias rurais do concelho, a abertura estruturante da rotunda Dr. Fernando Amaral, porque nova e iniciadora da tão necessária variante à cidade, e que não teve continuidade no mandato anterior; não fazer justiça ao mérito da construção, no Concelho de Lamego, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo e da construção da adutora para servir o novo Hospital de Proximidade de Lamego, ou até mesmo do processo de recuperação do Teatro Ribeiro Conceição, adjudicado à firma Edifer ainda no mandato do Prof. José António Santos, constituem evidências de falsidades que qualquer espírito minimamente esclarecido não poderá deixar de repudiar. Aliás, esta atitude não é nova por parte do senhor Presidente da Câmara, porque bem me lembro que num dos debates radiofónicos da nossa campanha, não se inibiu de publicamente referir que a única coisa que eu tinha feito no longínquo mandato de 1985/1989, foi a recuperação da Av. 5 de Outubro…

É provável que Vossa Excelência não saiba o muito que se fez nesse mandato, porque aqui não residia nem trabalhava, mas não me importo de lhe recordar, uma vez mais, que nesse mandato se realizaram obras verdadeiramente estruturantes para Lamego, e que ainda hoje se mantêm como referenciais e necessárias ao nosso bem-estar colectivo – a instalação do Centro de Saúde de Lamego, a construção da Escola Secundária da Sé, a construção da Central de Camionagem, a instalação da Biblioteca Fixa da Gulbenkian em Lamego, e respectivo Arquivo Municipal, a instalação da Região de Turismo do Douro Sul no Solar dos Padilhas, a vinda do Ensino Superior para Lamego, então com a instalação de uma dependência da Universidade Portucalense, a criação da Associação dos Municípios com Centro Histórico, a criação da Expodouro – Feira das Actividades Económicas da Região, que Vossa Excelência extinguiu, o início do processo de aquisição do Teatro Ribeiro Conceição, onde se obteve logo 15/16 avos da propriedade em causa, e tantas outras obras realizadas por todo o concelho, que seria fastidioso enumerar, provam bem o quanto Vossa Excelência não foi sério na comparação produzida, ainda por cima com todo este manancial de obra sem recurso a qualquer endividamento municipal, ao contrário do que foi feito nos últimos 4 anos do Vosso mandato, que passaram de uma situação de saúde financeira para a falência total da Câmara de Lamego.

E menos sério é falar-se na falta de ética dos outros quando Vossas Excelências, na própria campanha eleitoral, evidenciaram práticas que indiciam sustentadas dúvidas de licitude, ao usarem estruturas de suporte à vossa propaganda deixadas propositadamente por uma empresa que prestou o serviço de instalação da iluminação festiva, aquando das festas em honra de Nossa Senhora dos Remédios, em condições que têm de ser devidamente esclarecidas, ou quando usaram outdoors que, logo que terminou o período de campanha eleitoral, foram usados para divulgarem o Pavilhão Multiusos, obra a cargo de uma empresa privada minoritariamente participada pela nossa empresa pública municipal. Esta situação exige também imediato esclarecimento, como esclarecimentos públicos se pedem pelo enorme número de automóveis usados ao serviço da Coligação e que, segundo o que corre publicamente, terá sido arrendada à empresa que tem contratos de leasing com a Câmara Municipal de Lamego, a propósito da frota automóvel municipal.

Nada do que referi me serve de pretexto, de argumento ou até mesmo de desculpa para deixar de Vos felicitar pela vitória alcançada nestas eleições, até porque tais situações foram amplamente debatidas pelos cidadãos lamecenses, que também nestes pormenores não encontraram razões para vos retirar um voto que fosse, como de facto não aconteceu.

Mas como também disse em carta aberta dirigida a todos os lamecenses, vivemos num Estado Democrático e de Direito, esperando portanto que Vossas Excelências cumpram as promessas que firmaram com os lamecenses, mas sempre no rigoroso cumprimento dos procedimentos legais, na certeza de que nós, oposição, não deixaremos de cumprir o mandato que também nos confiaram, por mais ínfimo e insignificante que o mesmo Vos possa parecer.

Muito obrigado.”

Agostinho Ribeiro

Três notas apenas…

1 - A época natalícia e a festa da passagem de ano podem considerar-se como dos momentos mais ricos e interessantes, do ponto de vista das emoções e da afectividade do ser humano, que a humanidade possui e celebra actualmente.

É fácil perceber porque razão todos nós vivemos intensamente este período tão especial, uma vez que é nesta altura do ano que se relevam os sentimentos mais puros e genuínos que caracterizam o ser humano. Paz, amor, solidariedade e fraternidade serão dos valores mais importantes que todos gostamos de chamar à colação, durante estes tempos de festa que ninguém deixa de viver profundamente.

Os sorrisos tornam-se mais fáceis e a alegria de uma saudação parece transformar-nos em pessoas mais atenciosas e atentas aos problemas e dificuldades dos outros. A solidariedade e a entreajuda parece reforçar-se e os laços de amizade fortalecem-se como que por magia…É o Natal e o mistério da vida que nos surge no seu máximo esplendor, e é o ano novo que se avizinha que nos parece querer dizer que o futuro terá de ser melhor que o passado, num desejo unânime de ver sempre no futuro aquilo que o passado não nos ofereceu e o presente tarda em nos presentear…

É, em suma, a esperança que nos mobiliza…! E que belo é sabermos que as pessoas, de uma maneira geral, ainda acreditam em valores fundamentais que nos vão demonstrando que o mundo ainda é um lugar digno onde se pode viver. Isto porque, na realidade, e em face do que vai correndo pelo mundo, com as notícias sempre negativas que nos vão chegando a casa todos os dias, podemos pensar que os valores e princípios fundamentais que nos regem não passam de letra morta na actualidade. Mas não… Ainda não é chegado o tempo de perdermos a esperança, enquanto percebermos que nos emocionamos e choramos com o mal que grassa no mundo, e que exultamos de alegria e felicidade quando alguma coisa de bom chega ao nosso conhecimento.

Não deixemos, portanto, que a frustração e o desânimo tomem conta de nós e apostemos na esperança de um mundo melhor, que todos temos de construir em espírito de fraternidade e solidariedade, para que o mundo que iremos deixar aos nossos filhos seja um pouco melhor que o actual.

São estes os meus votos de boas festas, e que deixo a todos os que vão tendo a paciência de ler estes meus escritos semanais.

2 - Não podia deixar de abordar hoje um assunto que tem vindo a ser tratado na comunicação social, relacionado com o problema das fraudes ocorridas em vários centros de emprego do norte, e onde o de Lamego também se inclui, por causa da vinda de um funcionário de um outro centro de emprego, e que está a ser objecto de investigação.

Como se sabe, este processo vem já desde 2005, e resulta certamente de uma apurada investigação que vem de trás, e tem merecido o apoio e acompanhamento dos dirigentes e responsáveis do Instituto de Emprego e Formação Profissional, incluindo a própria directora do Centro de Emprego de Lamego, Dr.ª Marisabel Moutela.

A forma insultuosa e caluniosa como o senhor Presidente da Câmara se referiu à directora do Centro de Emprego de Lamego, na última sessão da Assembleia Municipal, sem mesmo calcular o alcance das suas palavras, lançando labéus sobre a conduta profissional da mesma, bem como sobre o Governo de Portugal e o Partido Socialista, só pode ser entendida em resultado de um enorme nervosismo que dificilmente se compreende no plano da luta política.

A competência e rigor, a honestidade e a lealdade da directora do Centro de Emprego de Lamego é inquestionável, e só mesmo uma mente dotada de uma enorme perversidade política poderia usar um processo desta natureza para fazer acusações e dizer dislates sobre a probidade de uma pessoa que, no âmbito das suas funções profissionais, já foi auditada uma série de vezes, tendo merecido em todas elas o devido reconhecimento pela forma exemplar como tem gerido aquela entidade do Estado.

Mais palavras para quê?

3 - E por falar em escritos, em virtude da minha cada vez menor disponibilidade temporal por razões profissionais, informo os meus leitores que não me encontro em condições de assegurar a minha presença semanal neste jornal, passando a escrever os meus artigos de forma avulsa e aleatória, em função da oportunidade e da disponibilidade que for encontrando para redigir tais artigos.

Obrigado pela vossa compreensão.

  

Agostinho Ribeiro

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para Lamego.

Será já na próxima sessão de 22 de Dezembro que o Município de Lamego analisará as Grandes Opções do Plano, e respectivo Orçamento, para o ano económico de 2009.

Sobre o conteúdo dos documentos em causa não valerá a pena tecermos grandes considerações, até porque já nos habituamos ao formulário excessivo das Grandes Opções e aos abusos irregulares dos Orçamentos deste executivo municipal.

Perante uma linha orientadora que se não modifica nos seus mais fracos aspectos, quando comparados com os documentos idênticos dos anos anteriores, fica-nos a sensação que este executivo apenas soube aproveitar os recursos e os projectos que vinham do executivo anterior, entrar numa fobia executória sem cuidar da sustentabilidade que tais obras teriam de exigir, para garantir um futuro financeiramente estável a Lamego, e remeter para as calendas as verdadeiramente estruturais, onde sempre realcei a variante rodoviária de Lamego, que, essa sim, seria a primeira das primeiras prioridades executórias.

O verdadeiro abuso demagógico do Plano é absolutamente lamentável… Nele podemos continuar a verificar que ali se pretende fazer tudo e mais alguma coisa para, à semelhança dos anos anteriores, verificarmos que as concretizações ficarão muito aquém do programado. Percebe-se a intenção… Assim se regimentam os interesses políticos para depois se apresentarem as desculpas, que sempre existirão, para se justificar o que não se fez. Nada de novo, portanto…

Quanto ao orçamento, as irregularidades que se detectaram nos documentos dos anos anteriores lá continuam impávidas e serenas, em continuado desrespeito pelas regras da contabilidade pública, descontando desde logo o facto de o mesmo estar empolado em montantes globais que ultrapassam em mais do dobro as verbas que realmente poderão ser geridas no próximo ano económico. Também aqui nada de novo…

Todos sabemos que é um bom acto de gestão o empolamento moderado e regular das receitas, para proceder às respectivas cabimentações na despesa, de forma a permitirem margens de manobra funcional, sem ter de recorrer sistematicamente a alterações e revisões orçamentais. São as normas da prudência, do rigor e da transparência dos actos públicos contabilísticos que assim o exigem. Mas em Lamego, logo a seguir à aprovação dos documentos fundamentais, mesmo com excessos nas receitas virtuais, lá vêm as alterações a um ritmo estonteante, em cabal demonstração da falta desse rigor e transparência, por défice inaceitável nas despesas legalmente obrigatórias…

Estamos, pois, perante documentos estratégicos que nada de novo trazem, nem aos projectos que já se encontravam nos anteriores, nem às formas expeditas de contornarem a regularidade dos actos públicos de gestão, empolando receitas e reduzindo despesas de forma desadequada e irregular, senão mesmo ilegal.

Mas como tudo isto já foi devidamente denunciado nas instâncias adequadas, no que respeita a documentos idênticos referentes aos anos anteriores, nada mais podemos fazer senão continuar a afirmar publicamente o nosso desacordo por esta metodologia adoptada pela Câmara Municipal de Lamego, na certeza de que seremos nós todos, os lamecenses, a pagar a factura destas enormidades que se têm cometido na nossa autarquia.

Agostinho Ribeiro

Metáforas.

Na última sessão da Assembleia Municipal de Lamego utilizei uma metáfora para me referir às obras de cariz rodoviário que estão a ser executadas em Lamego.

Comparei então a cidade de Lamego a uma senhora muito linda que, entretanto, já acusava algum peso da idade – umas rugas naturais, uns pequenos defeitos físicos a pedir algum tratamento, um ou outro foco de gordura desagradável no seu corpo…

Mas o mais grave de tudo era o enorme problema de coração que lhe tinha sido detectado nos últimos tempos, esse sim a exigir imediata e pronta intervenção cirúrgica. É claro que este grave problema do coração se refere ao tráfego intenso e indesejável que todos os dias se verifica no centro da nossa cidade, no eixo constituído entre a Alexandre Herculano, rotunda do Soldado Desconhecido e Av. 5 de Outubro, e respectivas perpendiculares, diariamente sujeitas a pressões intensas de trânsito, sem quaisquer alternativas reais.

Fortemente preocupada, sobretudo com a sua grave doença do coração, esta “senhora” recebe em sua casa, com indisfarçável satisfação, um pretenso “médico de família” que lhe garante a resolução de todos os seus problemas. Mas isso tinha enormes custos, e exigiria a utilização de todos os recursos disponíveis para os resolver e, ainda assim, teria que se recorrer à sua capacidade de endividamento.

E a “senhora” lá foi para ser objecto das intervenções necessárias: fez umas cirurgias plásticas que lhe retiraram as rugas, corrigiram-se alguns defeitos naturais, resolveram-se os problemas das varizes, fizeram-se umas lipoaspirações, enfim, lá se conseguiu que a “senhora” rejuvenescesse alguns anos, para sua imediata satisfação.

Acontece que, quando saiu da clínica, se sentiu muito pior do coração, do que quando tinha entrado…

É que a cosmética que está a ser feita na cidade vai servir para chegarmos em melhor condições e mais depressa ao problema fundamental, que ainda se encontra por resolver – a inexistência de alternativa ao trânsito no interior da cidade, por via da construção de uma circular rodoviária, que tarda a surgir no terreno.

Cada vez mais preocupada com o seu problema não resolvido do coração, a “senhora” retorna ao suposto “médico”, que lhe garante que irá resolver a questão, mas que isso lhe custará ainda muito mais dinheiro, já que vai ter que a endividar por mais anos, e de uma forma que a não deixará fazer rigorosamente mais nada nesses tempos futuros.

E lá vai a “senhora” de novo para a clínica, desta vez para lhe ser mudada a cor dos olhos, que o mesmo é dizer, construir um pavilhão multiusos. Quanto ao problema fundamental do coração, aquele que verdadeiramente interessa para a sobrevivência da “senhora”, terá que continuar a aguardar pacientemente por melhores dias…

E rematei afirmando que os mais incautos dirão: “Que bonita está…!”; os menos conscientes dirão: “Que magníficas intervenções…!”; os mais conscientes e preocupados dirão: “Que falta de rigor e de acertadas prioridades na aplicação dos dinheiros públicos!”.

São opiniões, e esta é a minha. O senhor Presidente da Câmara respondeu-me dizendo, entre outras coisas, que era ridículo e despropositado comparar uma cidade a uma “mulher”, uma vez que são realidades muito diferentes… Vá que não vá, sobre este assunto parece que não vai utilizar os dinheiros públicos para me meter em tribunal! É que já começa a rarear, no que digo ou faço, matéria que não seja de insulto e difamação, falsidade e crime, no entendimento daquele senhor.

Percebe-se que haverá sempre alguém com dificuldades em alcançar o sentido simbólico das metáforas. Haverá sempre alguém que não deixará de nos lembrar que a “Pietá”, de Miguel Ângelo, esse símbolo maior da dor e do sofrimento humanos, não passa de uma fria pedra esculpida por mãos habilidosas.

Mas também há quem saiba isso muito bem e, mesmo assim, não deixe de perceber esse alcance simbólico que nos faz mais humanos e sensíveis ao mundo que nos rodeia.

Agostinho Ribeiro

As contas da nossa preocupação.

No dia em que sair este jornal, estará a Assembleia Municipal de Lamego a analisar e a votar a Prestação de Contas e o Relatório da Gestão Municipal referentes ao ano económico de 2007.

Nada do que possa agora escrever será diferente do que já disse em artigos anteriores sobre as contas municipais, mas agora com a caução competente do Revisor Oficial de Contas que, por força das disposições legais em vigor, é obrigatório existir nos municípios que detenham capital a 100% de empresas municipais, como é o nosso caso.

A Certificação Legal das Contas, documento fundamental para percebermos a nossa realidade contabilística e financeira, produzida pelo Revisor, é muito clara no que concerne aos desvios e irregularidades detectados – nove pontos desta certificação expressam outras tantas reservas por desacordo, que o mesmo é dizer que se não cumpre o que a lei estabelece nos procedimentos contabilísticos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

Acresce a estes graves incumprimentos mais duas reservas por limitação do âmbito, que significam, em termos muito simplistas, que não foram disponibilizados ao Revisor Oficial de Contas as informações mínimas necessárias para que este pudesse emitir o seu competente parecer sobre as matérias versadas.

Enfim, tudo somado, e estamos perante um comportamento inaceitável por parte de quem tem responsabilidades na gestão da coisa pública, no que parece constituir um ilegal e impróprio desvirtuamento das contas municipais, em montantes que ascendem a mais de 4 milhões de euros, a demonstrar e a comprovar inequivocamente que, afinal, nós tínhamos inteira razão quando, no ano passado, já alertávamos para as irregularidades que estavam a ser cometidas.

E se esta grave situação apenas confirma, infelizmente, as certezas que sempre tivemos sobre a forma irresponsável de actuação do actual poder camarário, um pormenor deve ser por nós realçado, a merecer a maior das nossas preocupações – os proveitos decorrentes dos impostos indirectos têm vindo a diminuir a um ritmo alucinante – de 187.516,66 € em 2005, passou para 96.618,58 em 2006, para se quedar em 2007 nuns parcos 83.319,66 €. Ou seja, em apenas dois anos registou-se uma quebra de mais de 55%, o que não pode deixar de nos inquietar vivamente.

A preocupação deve-se ao facto de serem estes os impostos cobrados em função das actividades económicas e empresariais sediadas no concelho. Daqui se deduz que esta impressionante redução significa que o tecido empresarial lamecense se está a esvair paulatinamente, ao contrário do que pretendem fazer crer os actuais responsáveis autárquicos de Lamego.

As realidades financeiras contrariam a “fumaça” de uma pretensa actividade empreendedora, que afinal parece não existir, agravada com os aumentos imorais dos impostos e taxas municipais que nos estão a penalizar a todos.

São as contas da nossa preocupação que, para além de serem más, são também indevidamente manipuladas, para tentar disfarçar o descalabro em que estamos a cair.

Quando batermos no fundo, quem deveremos responsabilizar por estes desvarios?

Agostinho Ribeiro

Museu e Diocese de Lamego assinam protocolo.

Foi assinado, na passada segunda-feira, um protocolo de colaboração entre a Diocese e o Museu de Lamego, com o objectivo fundamental de se garantir uma adequada e concertada gestão do futuro Museu Diocesano de Arte Sacra.

Estamos certos da importância deste acontecimento, à luz do quase secular relacionamento entre estas duas entidades, e que agora reforçam os seus laços de cooperação, em cerimónia de enorme significado cultural e histórico para a cidade de Lamego e para toda a região a que pertencemos.

A singularidade marcante do acto, que aqui une o Estado e a Igreja no esforço comum de salvaguardar e promover um património artístico que é “bem comum”, independentemente das suas tutelas específicas, ficou bem patente nos diferentes registos laudatórios das entidades presentes, incluindo a autarquia lamecense, honrando o Museu de Lamego enquanto entidade museológica anfitriã, e integrada no Instituto dos Museus e da Conservação, bem como na Rede Portuguesa de Museus.

Sob a presidência do director do Instituto dos Museus e da Conservação, Dr. Manuel Bairrão Oleiro, que fez questão em estar presente nesta sessão, ficou então estabelecido que o futuro Museu Diocesano de Arte Sacra de Lamego será gerido (nas suas diversas componentes organizacionais e funcionais), pelas duas entidades subscritoras do documento, com nítido benefício para ambas as partes, já que a Diocese aproveita as competências e o conhecimento humano, técnico e científico, adquiridos pelo Museu de Lamego e a este concede-se a possibilidade de coordenar e desenvolver acções de natureza museológica de forma concertada e articulada com aquele novo museu.

No respeito integral pelas missões fundamentais que ambas as instituições têm a responsabilidade de cumprir, este protocolo constitui uma excelente base de trabalho que mais não faz do que, como muito bem referiu D. Jacinto Botelho, Bispo de Lamego, dar maior visibilidade e cobertura oficial a um relacionamento institucional e pessoal que há décadas vem sendo construído entre estas duas instituições.

Um modelo eventualmente a seguir, noutras Dioceses do país, e um marco histórico nas relações entre o Estado e a Igreja, projectando Lamego no contexto nacional como um exemplo meritório do muito que se pode fazer, em nome a para o bem do património artístico português.

O grande sonho de Monsenhor Eduardo Russo está, assim, mais perto de se concretizar. Estou certo que todos saberemos honrar este grande homem e sacerdote, na sua enorme visão estratégica e missionária!

Agostinho Ribeiro