Três notas apenas…

1 - A época natalícia e a festa da passagem de ano podem considerar-se como dos momentos mais ricos e interessantes, do ponto de vista das emoções e da afectividade do ser humano, que a humanidade possui e celebra actualmente.

É fácil perceber porque razão todos nós vivemos intensamente este período tão especial, uma vez que é nesta altura do ano que se relevam os sentimentos mais puros e genuínos que caracterizam o ser humano. Paz, amor, solidariedade e fraternidade serão dos valores mais importantes que todos gostamos de chamar à colação, durante estes tempos de festa que ninguém deixa de viver profundamente.

Os sorrisos tornam-se mais fáceis e a alegria de uma saudação parece transformar-nos em pessoas mais atenciosas e atentas aos problemas e dificuldades dos outros. A solidariedade e a entreajuda parece reforçar-se e os laços de amizade fortalecem-se como que por magia…É o Natal e o mistério da vida que nos surge no seu máximo esplendor, e é o ano novo que se avizinha que nos parece querer dizer que o futuro terá de ser melhor que o passado, num desejo unânime de ver sempre no futuro aquilo que o passado não nos ofereceu e o presente tarda em nos presentear…

É, em suma, a esperança que nos mobiliza…! E que belo é sabermos que as pessoas, de uma maneira geral, ainda acreditam em valores fundamentais que nos vão demonstrando que o mundo ainda é um lugar digno onde se pode viver. Isto porque, na realidade, e em face do que vai correndo pelo mundo, com as notícias sempre negativas que nos vão chegando a casa todos os dias, podemos pensar que os valores e princípios fundamentais que nos regem não passam de letra morta na actualidade. Mas não… Ainda não é chegado o tempo de perdermos a esperança, enquanto percebermos que nos emocionamos e choramos com o mal que grassa no mundo, e que exultamos de alegria e felicidade quando alguma coisa de bom chega ao nosso conhecimento.

Não deixemos, portanto, que a frustração e o desânimo tomem conta de nós e apostemos na esperança de um mundo melhor, que todos temos de construir em espírito de fraternidade e solidariedade, para que o mundo que iremos deixar aos nossos filhos seja um pouco melhor que o actual.

São estes os meus votos de boas festas, e que deixo a todos os que vão tendo a paciência de ler estes meus escritos semanais.

2 - Não podia deixar de abordar hoje um assunto que tem vindo a ser tratado na comunicação social, relacionado com o problema das fraudes ocorridas em vários centros de emprego do norte, e onde o de Lamego também se inclui, por causa da vinda de um funcionário de um outro centro de emprego, e que está a ser objecto de investigação.

Como se sabe, este processo vem já desde 2005, e resulta certamente de uma apurada investigação que vem de trás, e tem merecido o apoio e acompanhamento dos dirigentes e responsáveis do Instituto de Emprego e Formação Profissional, incluindo a própria directora do Centro de Emprego de Lamego, Dr.ª Marisabel Moutela.

A forma insultuosa e caluniosa como o senhor Presidente da Câmara se referiu à directora do Centro de Emprego de Lamego, na última sessão da Assembleia Municipal, sem mesmo calcular o alcance das suas palavras, lançando labéus sobre a conduta profissional da mesma, bem como sobre o Governo de Portugal e o Partido Socialista, só pode ser entendida em resultado de um enorme nervosismo que dificilmente se compreende no plano da luta política.

A competência e rigor, a honestidade e a lealdade da directora do Centro de Emprego de Lamego é inquestionável, e só mesmo uma mente dotada de uma enorme perversidade política poderia usar um processo desta natureza para fazer acusações e dizer dislates sobre a probidade de uma pessoa que, no âmbito das suas funções profissionais, já foi auditada uma série de vezes, tendo merecido em todas elas o devido reconhecimento pela forma exemplar como tem gerido aquela entidade do Estado.

Mais palavras para quê?

3 - E por falar em escritos, em virtude da minha cada vez menor disponibilidade temporal por razões profissionais, informo os meus leitores que não me encontro em condições de assegurar a minha presença semanal neste jornal, passando a escrever os meus artigos de forma avulsa e aleatória, em função da oportunidade e da disponibilidade que for encontrando para redigir tais artigos.

Obrigado pela vossa compreensão.

  

Agostinho Ribeiro

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para Lamego.

Será já na próxima sessão de 22 de Dezembro que o Município de Lamego analisará as Grandes Opções do Plano, e respectivo Orçamento, para o ano económico de 2009.

Sobre o conteúdo dos documentos em causa não valerá a pena tecermos grandes considerações, até porque já nos habituamos ao formulário excessivo das Grandes Opções e aos abusos irregulares dos Orçamentos deste executivo municipal.

Perante uma linha orientadora que se não modifica nos seus mais fracos aspectos, quando comparados com os documentos idênticos dos anos anteriores, fica-nos a sensação que este executivo apenas soube aproveitar os recursos e os projectos que vinham do executivo anterior, entrar numa fobia executória sem cuidar da sustentabilidade que tais obras teriam de exigir, para garantir um futuro financeiramente estável a Lamego, e remeter para as calendas as verdadeiramente estruturais, onde sempre realcei a variante rodoviária de Lamego, que, essa sim, seria a primeira das primeiras prioridades executórias.

O verdadeiro abuso demagógico do Plano é absolutamente lamentável… Nele podemos continuar a verificar que ali se pretende fazer tudo e mais alguma coisa para, à semelhança dos anos anteriores, verificarmos que as concretizações ficarão muito aquém do programado. Percebe-se a intenção… Assim se regimentam os interesses políticos para depois se apresentarem as desculpas, que sempre existirão, para se justificar o que não se fez. Nada de novo, portanto…

Quanto ao orçamento, as irregularidades que se detectaram nos documentos dos anos anteriores lá continuam impávidas e serenas, em continuado desrespeito pelas regras da contabilidade pública, descontando desde logo o facto de o mesmo estar empolado em montantes globais que ultrapassam em mais do dobro as verbas que realmente poderão ser geridas no próximo ano económico. Também aqui nada de novo…

Todos sabemos que é um bom acto de gestão o empolamento moderado e regular das receitas, para proceder às respectivas cabimentações na despesa, de forma a permitirem margens de manobra funcional, sem ter de recorrer sistematicamente a alterações e revisões orçamentais. São as normas da prudência, do rigor e da transparência dos actos públicos contabilísticos que assim o exigem. Mas em Lamego, logo a seguir à aprovação dos documentos fundamentais, mesmo com excessos nas receitas virtuais, lá vêm as alterações a um ritmo estonteante, em cabal demonstração da falta desse rigor e transparência, por défice inaceitável nas despesas legalmente obrigatórias…

Estamos, pois, perante documentos estratégicos que nada de novo trazem, nem aos projectos que já se encontravam nos anteriores, nem às formas expeditas de contornarem a regularidade dos actos públicos de gestão, empolando receitas e reduzindo despesas de forma desadequada e irregular, senão mesmo ilegal.

Mas como tudo isto já foi devidamente denunciado nas instâncias adequadas, no que respeita a documentos idênticos referentes aos anos anteriores, nada mais podemos fazer senão continuar a afirmar publicamente o nosso desacordo por esta metodologia adoptada pela Câmara Municipal de Lamego, na certeza de que seremos nós todos, os lamecenses, a pagar a factura destas enormidades que se têm cometido na nossa autarquia.

Agostinho Ribeiro

Metáforas.

Na última sessão da Assembleia Municipal de Lamego utilizei uma metáfora para me referir às obras de cariz rodoviário que estão a ser executadas em Lamego.

Comparei então a cidade de Lamego a uma senhora muito linda que, entretanto, já acusava algum peso da idade – umas rugas naturais, uns pequenos defeitos físicos a pedir algum tratamento, um ou outro foco de gordura desagradável no seu corpo…

Mas o mais grave de tudo era o enorme problema de coração que lhe tinha sido detectado nos últimos tempos, esse sim a exigir imediata e pronta intervenção cirúrgica. É claro que este grave problema do coração se refere ao tráfego intenso e indesejável que todos os dias se verifica no centro da nossa cidade, no eixo constituído entre a Alexandre Herculano, rotunda do Soldado Desconhecido e Av. 5 de Outubro, e respectivas perpendiculares, diariamente sujeitas a pressões intensas de trânsito, sem quaisquer alternativas reais.

Fortemente preocupada, sobretudo com a sua grave doença do coração, esta “senhora” recebe em sua casa, com indisfarçável satisfação, um pretenso “médico de família” que lhe garante a resolução de todos os seus problemas. Mas isso tinha enormes custos, e exigiria a utilização de todos os recursos disponíveis para os resolver e, ainda assim, teria que se recorrer à sua capacidade de endividamento.

E a “senhora” lá foi para ser objecto das intervenções necessárias: fez umas cirurgias plásticas que lhe retiraram as rugas, corrigiram-se alguns defeitos naturais, resolveram-se os problemas das varizes, fizeram-se umas lipoaspirações, enfim, lá se conseguiu que a “senhora” rejuvenescesse alguns anos, para sua imediata satisfação.

Acontece que, quando saiu da clínica, se sentiu muito pior do coração, do que quando tinha entrado…

É que a cosmética que está a ser feita na cidade vai servir para chegarmos em melhor condições e mais depressa ao problema fundamental, que ainda se encontra por resolver – a inexistência de alternativa ao trânsito no interior da cidade, por via da construção de uma circular rodoviária, que tarda a surgir no terreno.

Cada vez mais preocupada com o seu problema não resolvido do coração, a “senhora” retorna ao suposto “médico”, que lhe garante que irá resolver a questão, mas que isso lhe custará ainda muito mais dinheiro, já que vai ter que a endividar por mais anos, e de uma forma que a não deixará fazer rigorosamente mais nada nesses tempos futuros.

E lá vai a “senhora” de novo para a clínica, desta vez para lhe ser mudada a cor dos olhos, que o mesmo é dizer, construir um pavilhão multiusos. Quanto ao problema fundamental do coração, aquele que verdadeiramente interessa para a sobrevivência da “senhora”, terá que continuar a aguardar pacientemente por melhores dias…

E rematei afirmando que os mais incautos dirão: “Que bonita está…!”; os menos conscientes dirão: “Que magníficas intervenções…!”; os mais conscientes e preocupados dirão: “Que falta de rigor e de acertadas prioridades na aplicação dos dinheiros públicos!”.

São opiniões, e esta é a minha. O senhor Presidente da Câmara respondeu-me dizendo, entre outras coisas, que era ridículo e despropositado comparar uma cidade a uma “mulher”, uma vez que são realidades muito diferentes… Vá que não vá, sobre este assunto parece que não vai utilizar os dinheiros públicos para me meter em tribunal! É que já começa a rarear, no que digo ou faço, matéria que não seja de insulto e difamação, falsidade e crime, no entendimento daquele senhor.

Percebe-se que haverá sempre alguém com dificuldades em alcançar o sentido simbólico das metáforas. Haverá sempre alguém que não deixará de nos lembrar que a “Pietá”, de Miguel Ângelo, esse símbolo maior da dor e do sofrimento humanos, não passa de uma fria pedra esculpida por mãos habilidosas.

Mas também há quem saiba isso muito bem e, mesmo assim, não deixe de perceber esse alcance simbólico que nos faz mais humanos e sensíveis ao mundo que nos rodeia.

Agostinho Ribeiro

As contas da nossa preocupação.

No dia em que sair este jornal, estará a Assembleia Municipal de Lamego a analisar e a votar a Prestação de Contas e o Relatório da Gestão Municipal referentes ao ano económico de 2007.

Nada do que possa agora escrever será diferente do que já disse em artigos anteriores sobre as contas municipais, mas agora com a caução competente do Revisor Oficial de Contas que, por força das disposições legais em vigor, é obrigatório existir nos municípios que detenham capital a 100% de empresas municipais, como é o nosso caso.

A Certificação Legal das Contas, documento fundamental para percebermos a nossa realidade contabilística e financeira, produzida pelo Revisor, é muito clara no que concerne aos desvios e irregularidades detectados – nove pontos desta certificação expressam outras tantas reservas por desacordo, que o mesmo é dizer que se não cumpre o que a lei estabelece nos procedimentos contabilísticos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

Acresce a estes graves incumprimentos mais duas reservas por limitação do âmbito, que significam, em termos muito simplistas, que não foram disponibilizados ao Revisor Oficial de Contas as informações mínimas necessárias para que este pudesse emitir o seu competente parecer sobre as matérias versadas.

Enfim, tudo somado, e estamos perante um comportamento inaceitável por parte de quem tem responsabilidades na gestão da coisa pública, no que parece constituir um ilegal e impróprio desvirtuamento das contas municipais, em montantes que ascendem a mais de 4 milhões de euros, a demonstrar e a comprovar inequivocamente que, afinal, nós tínhamos inteira razão quando, no ano passado, já alertávamos para as irregularidades que estavam a ser cometidas.

E se esta grave situação apenas confirma, infelizmente, as certezas que sempre tivemos sobre a forma irresponsável de actuação do actual poder camarário, um pormenor deve ser por nós realçado, a merecer a maior das nossas preocupações – os proveitos decorrentes dos impostos indirectos têm vindo a diminuir a um ritmo alucinante – de 187.516,66 € em 2005, passou para 96.618,58 em 2006, para se quedar em 2007 nuns parcos 83.319,66 €. Ou seja, em apenas dois anos registou-se uma quebra de mais de 55%, o que não pode deixar de nos inquietar vivamente.

A preocupação deve-se ao facto de serem estes os impostos cobrados em função das actividades económicas e empresariais sediadas no concelho. Daqui se deduz que esta impressionante redução significa que o tecido empresarial lamecense se está a esvair paulatinamente, ao contrário do que pretendem fazer crer os actuais responsáveis autárquicos de Lamego.

As realidades financeiras contrariam a “fumaça” de uma pretensa actividade empreendedora, que afinal parece não existir, agravada com os aumentos imorais dos impostos e taxas municipais que nos estão a penalizar a todos.

São as contas da nossa preocupação que, para além de serem más, são também indevidamente manipuladas, para tentar disfarçar o descalabro em que estamos a cair.

Quando batermos no fundo, quem deveremos responsabilizar por estes desvarios?

Agostinho Ribeiro

Museu e Diocese de Lamego assinam protocolo.

Foi assinado, na passada segunda-feira, um protocolo de colaboração entre a Diocese e o Museu de Lamego, com o objectivo fundamental de se garantir uma adequada e concertada gestão do futuro Museu Diocesano de Arte Sacra.

Estamos certos da importância deste acontecimento, à luz do quase secular relacionamento entre estas duas entidades, e que agora reforçam os seus laços de cooperação, em cerimónia de enorme significado cultural e histórico para a cidade de Lamego e para toda a região a que pertencemos.

A singularidade marcante do acto, que aqui une o Estado e a Igreja no esforço comum de salvaguardar e promover um património artístico que é “bem comum”, independentemente das suas tutelas específicas, ficou bem patente nos diferentes registos laudatórios das entidades presentes, incluindo a autarquia lamecense, honrando o Museu de Lamego enquanto entidade museológica anfitriã, e integrada no Instituto dos Museus e da Conservação, bem como na Rede Portuguesa de Museus.

Sob a presidência do director do Instituto dos Museus e da Conservação, Dr. Manuel Bairrão Oleiro, que fez questão em estar presente nesta sessão, ficou então estabelecido que o futuro Museu Diocesano de Arte Sacra de Lamego será gerido (nas suas diversas componentes organizacionais e funcionais), pelas duas entidades subscritoras do documento, com nítido benefício para ambas as partes, já que a Diocese aproveita as competências e o conhecimento humano, técnico e científico, adquiridos pelo Museu de Lamego e a este concede-se a possibilidade de coordenar e desenvolver acções de natureza museológica de forma concertada e articulada com aquele novo museu.

No respeito integral pelas missões fundamentais que ambas as instituições têm a responsabilidade de cumprir, este protocolo constitui uma excelente base de trabalho que mais não faz do que, como muito bem referiu D. Jacinto Botelho, Bispo de Lamego, dar maior visibilidade e cobertura oficial a um relacionamento institucional e pessoal que há décadas vem sendo construído entre estas duas instituições.

Um modelo eventualmente a seguir, noutras Dioceses do país, e um marco histórico nas relações entre o Estado e a Igreja, projectando Lamego no contexto nacional como um exemplo meritório do muito que se pode fazer, em nome a para o bem do património artístico português.

O grande sonho de Monsenhor Eduardo Russo está, assim, mais perto de se concretizar. Estou certo que todos saberemos honrar este grande homem e sacerdote, na sua enorme visão estratégica e missionária!

Agostinho Ribeiro

Pelo reconhecimento devido e por um contraditório imperativo.

Não posso deixar de agradecer ao Prof. José António Santos as palavras amigas que fez o favor de publicar sobre a minha pessoa, e que muito me sensibilizaram, a propósito e na sequência de mais uma diatribe ofensiva e mentirosa, produzida pelo chefe de gabinete do actual Presidente da Câmara Municipal de Lamego.

É sempre reconfortante e motivador, para qualquer pessoa que se considera de bem, conseguir identificar claramente quem o ataca e insulta, em contraponto com quem o abona e defende, tendo em conta as condutas e os contributos públicos dos seus reconhecidos autores. Posso, portanto, com serena tranquilidade e indisfarçável satisfação, constatar que estou do lado certo da trincheira, e com esta afirmação não me estou a referir a posicionamentos de natureza político-partidária, que seriam completamente redutores por nada terem a ver com o caso em apreço.

Penso, entretanto, que não devo deixar de tecer algumas considerações sobre o assunto, mais que não seja para evitar que os meus detractores tenham a veleidade de interpretar um eventual silêncio da minha parte como uma espécie de apreensão constrita, ou transigência condescendente, perante a vacuidade das parvoíces escritas por eles.

Parvoíces porque tentam denegrir a imagem da multissecular e prestigiada Universidade de Coimbra, onde obtive os meus graus académicos superiores, com muito esforço e sacrifício pessoal e familiar. Parvoíces porque tentam por em causa a minha honorabilidade e competência profissionais, fruto de 30 anos de serviço público sem uma única mancha desabonatória no meu currículo profissional. Parvoíces ainda porque são mentirosos insolentes, construindo as suas injúrias com base em situações que nunca ocorreram. Parvoíces, finalmente, porque demonstram não ter qualquer respeito pelos direitos constitucionais vigentes, demonstrando mais uma vez o atraso civilizacional de que são portadores os seus autores.

E refiro “os seus autores”, no plural, porque é claro para toda a gente informada desta terra que o sevandija mais não faz que o trabalho sujo do dono, uma vez que este se tenta sempre resguardar na falsa auréola de “boa pessoa”, deixando ao zeloso lacaio o ónus da assunção das imundícies que ambos vão congeminando contra os que não pensam como eles, nem se submetem aos seus insondáveis desígnios e interesses.

Este chefe de gabinete, que outrora se arvorou em meu amigo e público admirador, sabe bem que a sua sobrevivência política jamais resultará das suas competências ou qualidades intrínsecas, que não possui nem nunca pretendeu alcançar, mas antes dependerá da forma fingida com que o seu amo consiga continuar a enganar um confortável número de incautos lamecenses.

E é precisamente o resultado deste fingimento que ainda me consegue deixar perplexo…! Mais que as grosserias destes senhores, que se julgam “proprietários despóticos” de Lamego, das suas pessoas, bens públicos e instituições, que no resto de Portugal são sinónimos de caciquismo, peculato e abuso de poder, admira-me é o facto de ainda haver alguma gente de bem a dar o benefício da dúvida aos principais responsáveis pelo autêntico lamaçal e desgoverno em que se transformou o poder autárquico de Lamego.

É verdade que tenho já a percepção de serem hoje muito menos os seus desprevenidos apoiantes (as coisas vão-se sabendo e sentindo na pele, e o estado de graça vai-se deteriorando mais depressa do que pensavam…), e é certo também que já nem as falaciosas obras conseguem disfarçar os desvarios ruinosos da gestão municipal, a dívida galopante que estão a promover, ou os vexames que continuadamente perpetram contra tantos dos nossos conterrâneos, em resultado da arrogante prepotência que lhes está na massa do sangue. Ainda assim é necessário fazer esforços maiores, que jamais enjeitaremos, para demonstrar a todos os lamecenses a índole destes senhores, em toda a sua verdadeira dimensão.

A “fuga para a frente”, que tentam agora protagonizar com mais estas ofensas à minha pessoa, e que nem sequer constituem novidade, é sinal evidente de estarmos no caminho certo e a prestar um bom serviço público à comunidade lamecense!

Agostinho Ribeiro

De novo a lei eleitoral para as autarquias locais.

Tive oportunidade de manifestar a minha opinião sobre esta proposta de lei, quando foi noticiado que a mesma tinha baixado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.

Referi então que se deveria seguir um figurino institucional semelhante ao praticado nas eleições legislativas, salvaguardando a indispensável escala e dimensão, e fazendo com que as Câmaras se constituíssem como pequenos governos locais, isto tudo passando obrigatoriamente pelo reforço dos poderes das Assembleias Municipais, dando assim maior eficácia e agilidade ao exercício da gestão autárquica.

Esta questão tem vindo a ser debatida recorrentemente na comunicação social, e o acordo estabelecido entre as duas maiores forças partidárias parece correr agora um sério risco de fracasso, pelo facto de o PSD estar a dar o dito pelo não dito e ter passado a “exigir” a manutenção de determinadas competências nas assembleias municipais, por parte dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia. Alegam que a retirada dessas competências constitui um forte “ataque” ao poder local, uma vez que diminui e fragiliza a capacidade de intervenção destes importantes protagonistas autárquicos.

Ora, manda a verdade que se diga que, actualmente, a emanação democrática do poder dos senhores Presidentes de Junta se restringe ao círculo eleitoral de cada Freguesia por onde são eleitos e, no entanto, são-lhes conferidas competências para construir decisões políticas que extravasam a sua base de sustentabilidade eleitoral, já que podem votar documentos fundamentais para a vida do Concelho, quando não foi o Concelho que os elegeu, mas sim uma parcela restrita e reduzida desta unidade territorial.

A perversão política que decorre desta situação é evidente e tem provocado os maiores danos à genuinidade e essência da própria democracia, no que respeita ao poder local. Manter este estado de coisas é apenas dar mais oportunidades de vida fácil às inúmeras tentativas de caciquismo local e às “negociatas” políticas, que se não compadecem com a bondade das intenções que, porventura, tenham estado na base da construção deste figurino legal.

Portanto, ao contrário do que se pretende fazer crer, a situação vigente é que está errada, porque ela é moralmente insustentável (em termos políticos, claro está), já que fere a essência do regime democrático, e é tempo de conferirmos maior seriedade e dignidade ao exercício político de todas as autarquias locais e dos seus protagonistas.

E em democracia, mandam as regras mais elementares que cada eleito possa e deva exercitar a sua legítima representatividade no universo dos seus próprios eleitores, e não mais nem menos que isso.

Se for menos há um défice democrático e se for mais há um abuso democrático.

Seria bom que nem um nem outro conseguissem vingar no nosso país.

Agostinho Ribeiro